Presidentes de Tribunais de Justiça estaduais acusaram o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) de violar a autonomia das cortes por meio de resoluções que contrariam leis estaduais e federais.
Em reunião do 91º Encontro do Colégio Permanente de Presidentes de Tribunais de Justiça do Brasil, em Manaus, os magistrados apontaram que as resoluções "invasivas" tratam desde temas da vida administrativa até regras para o preenchimento de vagas de titulares de cartórios.
O presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal, Otávio Augusto Barbosa, afirmou que "é uma grande dificuldade para o ordenador de despesa quando ele enfrenta as diferenças conceituais entre o CNJ e o tribunal de contas, ficando numa encruzilhada".
O desembargador Leobino Valente Chaves, presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJ-GO), disse que no Estado o CNJ determinou uma mudança na forma de distribuir os processos entre varas especializadas, o que contrariou uma lei local. Segundo Chaves, a questão foi resolvida pelo STF (Supremo Tribunal Federal), que decidiu que o conselho não poderia interferir no sistema.
O presidente do TJ de São Paulo, Ivan Sartori, propôs ao colegiado um posicionamento público sobre o tema.
A ideia foi acolhida e o texto final do encontro, intitulado Carta de Manaus, trouxe o seguinte enunciado: "Reiterar que a competência legislativa estadual decorre de princípio federativo intangível e não pode ser afetado por resoluções do CNJ".
O desembargador Cláudio Renato Costa, presidente do TJ de Minas, comparou o conselheiro do CNJ a um fiscal aduaneiro. Segundo ele, o conselheiro é mais poderoso até que o fiscal, que pode abrir as malas das pessoas.
