Mecanismos recentes como súmula vinculante e repercussão geral reduziram número de recursos que chegam ao tribunal
Entre abril de 2008 e março de 2009, chegaram ao STF 56 mil ações contra 97 mil no período anterior, informa balanço do próprio tribunal
Graças a mecanismos como a súmula vinculante e os julgamentos com repercussão geral, o STF (Supremo Tribunal Federal) registrou uma redução de 41% no número de processos distribuídos entre abril de 2008 e março de 2009, se comparado ao período anterior.
Ao todo, chegaram ao Supremo 56,5 mil ações nos últimos 12 meses, contra 97,4 mil processos registrados de abril de 2007 a março de 2008. Os dados foram divulgados pelo tribunal, em balanço do primeiro ano de Gilmar Mendes na presidência do STF. Os instrumentos foram criados em 2004 durante a reforma do Judiciário.
Em um ano, foram editadas 11 súmulas vinculantes, somando um total de 14 já editadas na história do Supremo. As três primeiras foram editadas em maio de 2007. Esse mecanismo funciona da seguinte maneira: os ministros julgam um caso considerado simbólico e a decisão deve ser adotada por todas as instâncias do Judiciário.
Entre as súmulas já editadas estão aquela que proibiu o nepotismo nos três Poderes da União e a que restringiu o uso de algemas apenas a casos de "extrema necessidade".
Os ministros também já reconheceram, em julgamentos preliminares, pelo menos 135 temas que teriam repercussão nas esferas econômica, política ou jurídica. Dos recursos que chegaram ao STF a partir de abril de 2008, todos devem passar pelo crivo da repercussão geral. Somente serão julgados aqueles que, de alguma forma, tiverem essa qualidade. Os demais devem ser resolvidos por instâncias inferiores, podendo chegar, no máximo, ao STJ (Superior Tribunal de Justiça).
