Supremo recebe 41% de processos a menos graças à repercussão geral

O número de processos em curso no STF (Supremo Tribunal Federal) foi reduzido graças o instituto da repercussão geral. De janeiro a setembro deste ano, o Supremo recebeu 40,6% processos a menos que o total distribuído no mesmo período de 2007.



O procedimento, em vigor há cerca de um ano e meio, provocou parte da chamada “descompressão” da Corte. Em 2007, foram distribuídos 91.087 processos de janeiro a setembro. Este ano, no mesmo período, foram distribuídos 54.088. Com isso, a média de processos de cada ministro foi reduzida de 920 por mês para 546.



De acordo com informações do tribunal, os números mostram que os mecanismos desenvolvidos pela Corte para colocar em prática a repercussão geral, criada em 2004 pela Emenda Constitucional 45, estariam funcionando. O principal objetivo do novo instituto é firmar o papel do Supremo como Corte Constitucional, e não como instância recursal.



A medida possibilita que o STF se concentre nas grandes controvérsias constitucionais e deixe de analisar recursos idênticos e repetidos.



Leading case

O recente instituto processual permite que o Supremo deixe de apreciar recursos extraordinários que não tenham maiores implicações para o conjunto da sociedade. É um filtro que permite sejam julgados somente os temas que possuam relevância social, econômica, política ou jurídica.



Para analisar a matéria constitucional considerada relevante sob algum desses aspectos, a Corte escolhe um recurso extraordinário como leading case [caso padrão]. Os demais tribunais, por sua vez, devem aplicar a decisão do Supremo, o que contribui para descongestionar o Poder Judiciário.



Pelos números do Supremo, já foram reconhecidos 95 temas constitucionais como de repercussão geral. Dezessete dessas questões já foram julgadas e seis resultaram na edição de súmula vinculante.



Fim do “vai e vem”

Na opinião institucional do tribunal, outra vantagem da repercussão geral seria impedir as desnecessárias mudanças de instâncias dos processos entre os tribunais. Ou seja, racionaliza a gestão dos processos. Uma vez reconhecida a repercussão, todos os recursos sobre o mesmo tema ficam nos tribunais de origem.



Se houver recursos sobre um mesmo tema no Supremo, eles são devolvidos para os tribunais de onde vieram, onde aguardam o julgamento do leading case pelo STF. Realizado o julgamento, a decisão da Corte deverá ser aplicada aos processos pelos próprios tribunais de origem, sem necessidade de envio ao Tribunal Superior.



Nos nove primeiros meses de 2008, 12.999 processos foram devolvidos aos tribunais de origem e aguardam o julgamento definitivo da matéria pelo STF.



Outra medida

Outra medida do Supremo para diminuir a distribuição de recursos extraordinários e agravos de instrumentos, processos que mais chegam à Corte, é fazer uma triagem assim que eles são protocolados e identificar todos aqueles que são manifestamente inadmissíveis.



Isso ocorre desde 2006 e impede que sejam enviados aos gabinetes dos ministros processos que, por exemplo, foram apresentados fora do prazo, sem pagamento de custas processuais ou sem apresentar a preliminar de repercussão geral.



Essas medidas simples têm permitido uma racionalização sem precedentes na Corte. Até o dia 7 de outubro deste ano, foram protocolados 81.524 processos no Supremo. Desses, 26.356 foram descartados antes da distribuição, por fatores diversos.



Somente com a triagem dos recursos manifestamente inadmissíveis, 15.834 deixaram de ser distribuídos até setembro de 2008, o que representa 37,76% dos agravos de instrumento e dos recursos extraordinários analisados.