A presidente da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO) e vice-presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Patrícia Carrijo, participou, em Florianópolis (SC), do 19º Encontro Nacional do Poder Judiciário. O evento jurídico foi promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e encerrado no dia 2 de dezembro.O encontro também sediou reunião do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do CNJ, ministro Edson Fachin, com presidentes de associações estaduais filiadas e entidades representativas das carreiras jurídicas.Temas extremamente relevantes para a magistratura, como licença compensatória, produtividade, valorização da carreira e independência judicial estiveram na pauta desta reunião, onde também foi discutido o projeto de reforma administrativa que tramita no Congresso Nacional.O ministro informou que, nas últimas semanas, manteve diálogos com os presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, além de integrantes do primeiro escalão do Executivo, abordando os impactos da proposta apresentada. “A transformação republicana do Estado brasileiro tem, sim, o nosso apoio, mas reforma administrativa persecutória, dirigida contra a magistratura, nem pensar”, disse Fachin.Sobre a reforma, a presidente da ASMEGO lembra que a magistratura goiana segue articulada e atenta ao projeto para que este não tolha a autonomia e a independência judicial e não subtraia direitos dos servidores. “Garantir estabilidade e remuneração adequada não é privilégio, é uma garantia constitucional, base fundamental para que juízes e juízas atuem com liberdade, imparcialidade e segurança”, afirma.Também estavam presentes a diretora institucional da ASMEGO, Raquel Rocha Lemos, e diretores da AMB – incluindo a presidente eleita para o próximo triênio, juíza Vanessa Mateus.VEJA MAIS FOTOS:

A Comissão Temporária para Atualização do Código Civil realizou, no último dia 27 de dezembro, uma audiência pública para discutir pontos centrais do PL 4/2025, que reformula mais de 900 artigos do Código Civil. A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) participou do debate representada pela juíza Patrícia Carrijo, presidente da ASMEGO e vice-presidente de Valorização do Magistrado e Políticas Remuneratórias da AMB, que apresentou críticas e sugestões para aperfeiçoar o sistema de responsabilidade civil no país. A magistrada destacou que a responsabilidade civil contemporânea é multifuncional, não se resume à compensação: “Quem cria uma situação de risco tem o dever geral de inibi-lo, de preveni-lo. É preciso haver uma reparação para a mitigação de danos, e consolidar a tutela inibitória material e processual. A prevenção é hoje uma imposição ética e um imperativo jurídico”. A magistrada destacou especialmente a responsabilidade civil no meio digital. De acordo com a juíza Patrícia Carrijo, o modelo vigente não acompanha as transformações do mundo digital, especialmente diante da velocidade e do impacto de conteúdos ilícitos disseminados nas redes. Para a juíza, é preciso que o novo Código Civil avance na previsão de mecanismos preventivos. “O sistema de desinformação nas redes sociais, por exemplo, acaba com a vida política de qualquer um, e não há como sustentar que uma reparação de danos possa sanar prejuízos dessa magnitude. O grande esteio da nossa proposta é incentivar as empresas a terem um dever de agir numa função preventiva, de modo a inibir a prática ou a interação do ilícito.” A vice-presidente da AMB destacou a importância de o novo código se debruçar sobre o Direito Digital e a responsabilidade civil das empresas de tecnologia, inclusive das mídias digitais. “Essa parte da tecnologia é essencial, porque se a gente retira esse tópico, vamos estar ferindo o princípio da isonomia, nós vamos estar ferindo o princípio da função social da responsabilidade civil e tratando diferente quem mais lucra hoje no país, que são as empresa voltadas ao meio Digital”, destacou. Além da AMB, especialistas de diferentes áreas apontaram a necessidade de maior clareza, objetividade e sistematização na responsabilidade civil. O colegiado debateu temas como critérios para indenizações, segurança jurídica e efeitos do excesso de litigiosidade. O presidente da comissão, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), reforçou que o alto número de judicializações no país tem elevado o “custo-Brasil” e precisa ser enfrentado com seriedade. “Esse cenário inibe o nosso desenvolvimento econômico, humano e social. É uma engrenagem complexa, mas que precisa funcionar. Temos que compreender suas causas e buscar soluções efetivas.” A audiência integrou o ciclo de debates que embasará o relatório final sobre o PL 4/2025, que atualizará o Código Civil em vigor desde 2002. As contribuições apresentadas serão consideradas para o aperfeiçoamento do texto.Matéria originalmente publicada no site da Associação dos Magistrados Brasileiros.

A presidente da ASMEGO e vice-presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Patrícia Carrijo, participou, na última quinta-feira (27/11), como membro da Comissão de Reforma do Código Civil, do debate sobre a atualização das normas de responsabilidade civil, tema que hoje representa cerca de 70% dos processos em tramitação entre juizados e tribunais superiores, segundo dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).Na audiência pública realizada no Congresso Nacional e presidida pelo senador Rodrigo Pacheco (MG), foram discutidos o excesso de judicialização, a lacuna legislativa, a insegurança jurídica e o impacto do atual modelo, centrado apenas na reparação de danos.Patrícia Carrijo defendeu a necessidade de um sistema que incorpore a prevenção de danos e uma função pedagógica, reforçando a eficácia das decisões judiciais e contribuindo para a redução da litigiosidade.Também estiveram presentes na audiência pública o subrelator, senador Carlos Portinho (RJ); o relator-geral, professor Flávio Tartuce; o subrelator da Comissão de Responsabilidade Civil, professor Nelson Rosenvald; a professora Rosa Maria de Andrade Nery e diversos especialistas que vêm contribuindo para a necessária modernização do Código Civil, essencial para a atuação diária da magistratura.

Diversos veículos de comunicação do Estado de Goiás deram destaque, nos últimos dias, à liderança política da presidente da ASMEGO, Patrícia Carrijo, também vice-presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB).No período de seis anos, foram seis eleições vitoriosas. Patrícia foi a primeira mulher eleita e reeleita duas vezes na história da ASMEGO – com destaque para as articulações que resultaram em mudanças no estatuto social em sua segunda reeleição - e ainda participou, com êxito, de duas eleições na AMB.Na sequência, Patrícia Carrijo também obteve sucesso ao lançar a candidatura da juíza Nathalia Arantes, eleita em chapa única e sob sua influência com 82% dos votos válidos – o que, para ela, representa a união dos magistrados goianos e o reconhecimento do seu protagonismo na luta pela valorização e defesa das prerrogativas da magistratura, além do fortalecimento e independência do poder Judiciário.O próximo passo a ser dado por Patrícia Carrijo lhe demandará atuação em nível nacional.Em breve ela deixa o cargo de vice-presidente da AMB para assumir a Coordenadoria da Justiça Estadual da mesma entidade, graças à vitória, no último dia 14, da chapa que ela integrou e que foi liderada pela juíza Vanessa Mateus (TJSP), que presidirá a AMB no próximo triênio. Cabe destacar que, somente em Goiás, mais de 90% dos associados votaram, legitimando a atuação da magistrada.VEJA IMAGENS:

A juíza titular da 4ª Vara Criminal da Comarca de Anápolis, Nathalia Bueno Arantes, foi eleita nesta sexta-feira (14/11) presidente da ASMEGO para o triênio 2026-2029. Nathalia, que disputou em chapa única, recebeu 82% dos votos válidos e foi apoiada pela atual presidente, Patrícia Carrijo, que completa três mandatos consecutivos à frente da entidade.Também nesta sexta associados da ASMEGO votaram nas eleições da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), pleito com chapa única - liderada pela juíza Vanessa Mateus (TJSP) como candidata a presidente - onde Patrícia Carrijo está inscrita no cargo de Coordenadora da Justiça Estadual. Ela recebeu 90% dos votos dos magistrados goianos para ocupar este posto.Em rápido pronunciamento, ela comentou a vitória de Nathalia Arantes: “A magistratura goiana sai vitoriosa, mais fortalecida e mais unida após este processo eleitoral. É um momento de grande significado, sobretudo pela continuidade de um legado de integridade, dedicação e liderança. A futura presidente vai conduzir nossa entidade com coragem, sensibilidade e muita competência”.A presidente eleita da ASMEGO fez um breve discurso para os magistrados e magistradas que estavam na sede da associação para acompanhar a apuração dos votos. Disse estar feliz pela vitória e, ao mesmo tempo, ciente dos desafios que tem pela frente. E também agradeceu o apoio e a confiança dos associados, além de garantir que não medirá esforços para continuar fortalecendo a magistratura goiana.A vitória dela foi proclamada pelo presidente da Comissão Eleitoral, o juiz aposentado Carlos Elias da Silva, que também confirmou a eleição dos sete conselheiros e dos seus respectivos suplentes que integraram a chapa liderada por Nathalia, e que conta ainda com o desembargador Átila Naves Amaral (1º Vice-Presidente) e Márcio de Castro Molinari (2º Vice-Presidente):. Desembargador Heber Carlos de Oliveira / Marcella Sampaio Santos. Laryssa de Moraes Camargos / Tiago Luiz de Deus Costa Bentes. Nina Sá Araújo / Desembargadora Sandra Regina Teodoro Reis. Lígia Nunes de Paula / Fabíola Fernanda Feitosa de Medeiros Pitangui. Mateus Milhomem de Sousa / Rosane de Sousa Néas. Henrique Santos Magalhães Neubaeur / Erika Barbosa Gomes. Rosa Lúcia Perilo de Azevedo Camargo / Yasmmin CavalariVEJA FOTOS: