A Juíza reeleita PATRÍCIA MACHADO CARRIJO, Presidente da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás – ASMEGO, no uso de suas atribuições e considerando o disposto no artigo 19, inciso II, alínea “a”, do Estatuto Social, CONVOCA os associados para a Assembleia Geral Extraordinária, a ser realizada no dia 31 de janeiro de 2025, às 08h30, em primeira convocação, com a presença mínima de 1/3 (um terço) dos associados; e, em segunda convocação, às 09h, com a presença de qualquer número de associados. A Assembleia será realizada no Auditório Desembargador Clenon de Barros Loyola, na sede administrativa da ASMEGO, localizada na Rua 72, esquina com a BR-153, nº 234, Jardim Goiás, Goiânia-GO, para deliberar sobre a seguinte ordem do dia:1. Apreciação e aprovação das contas relativas aos exercícios de 2023 e 2024

Goiânia, 15 de janeiro de 2025

Segue abaixo Edital de convocação: Assembleia Geral Extraordinária - Edital de Convocação N° 001/2025

A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) vê com preocupação a escalada de violência contra o Supremo Tribunal Federal (STF), que culminou com as explosões ocorridas nesta quarta-feira (13/11). Medidas de segurança que garantam a integridade física dos ministros são necessárias, dentro de um esforço conjunto dos Três Poderes e do governo do Distrito Federal.

Episódios como este representam um ataque ao Estado Democrático de Direito e evidenciam a necessidade de mudança da legislação para o reconhecimento da magistratura como atividade de risco permanente. A defesa da Constituição e dos direitos e garantias fundamentais dos cidadãos depende de um Poder Judiciário protegido e livre de ameaças.

Alguns registros da nossa confraternização do último sábado, quando comemoramos o Dia dos Pais e os 56 anos da Asmego. Aproveitamos para homenagear ex-presidentes da associação pela importantíssima contribuição para a evolução de nossa entidade.

A Asmego convida magistrados e magistradas para o lançamento do livro “Os Concursos para a Magistratura do TJGO (1937 a 2024)”.Esperamos por vocês para nos confraternizarmos neste importante evento.O livro será distribuído gratuitamente durante o evento.

A Corregedoria Nacional de Justiça instituiu, por meio do Provimento n. 140/2023, a Semana Nacional do Registro Civil do Poder Judiciário – “Registre-se!”, com a primeira edição realizada entre os dias 8 a 12 de maio de 2023, em todos os 26 Estados e no Distrito Federal, promovendo diversas ações voltadas à promoção de direitos e garantias fundamentais e ao pleno exercício da cidadania.

As ações do programa objetivam conjugar esforços entre órgãos e entidades dos Três Poderes e da sociedade civil, com a intenção de combater o sub-registro civil de nascimento no país e ampliar o acesso à documentação civil básica a todos os brasileiros, em especial, à população considerada em estado de vulnerabilidade.O sucesso da primeira edição pode ser verificado por meio dos expressivos números apresentados no Relatório elaborado pela ARPEN Brasil em conjunto com a Corregedoria Nacional de Justiça, acessível em https://www.cnj.jus.br/wp-content/uploads/2023/11/revista-registre-se-revisado-4.pdf.

Dos dados coletados no relatório, verifica-se que foram solicitadas 19.389 certidões e emitidas 14.014 certidões de nascimento e casamento.

Na segunda edição da “Semana Nacional do Registro Civil – Registre-se!”, prevista para ser realizada na segunda semana de maio de 2024, de 13 a 17 de maio de 2024, haverá o enfoque à população em cumprimento de medidas de segurança, situação manicomial, carcerária e egressos do cárcere, bem como à população indígena, sem prejuízo do atendimento aos demais segmentos da população socialmente vulnerável.

Os interessados em obter a certidão de nascimento poderão declarar hipossuficiência e requerer a gratuidade por meio de um formulário eletrônico. Os oficiais de registro civil das pessoas naturais serão ressarcidos por todos os atos gratuitos que praticarem em decorrência do projeto, conforme previsto no provimento.

Registre-se! 2024: segunda edição da Semana Nacional do Registro Civil começa na segunda-feira, 13

A segunda edição da Semana Nacional do Registro Civil em Goiás, intitulada Registre-se!, uma das maiores ações de cunho social do País, terá início nesta segunda-feira, 13. O evento, em Goiás, está sob a coordenação do desembargador Leandro Crispim, corregedor-geral da Justiça de Goiás, e da juíza auxiliar Soraya Fagury Brito.

No Estado de Goiás, o Registre-se! acontecerá em três frentes: na capital, em Goiânia, o atendimento às pessoas em situação de rua será realizado no Centro Pop Goiânia, de 13 a 17 de maio. A comunidade indígena karajá será atendida, de forma especial, na comarca de Aruanã, nos dias 15 e 16 de maio. A carcerária terá a condução da Diretoria-Geral de Administração Penitenciária (DGAP).

Serão oferecidos serviços de emissão de certidões de nascimento, CPF, Identidade Nacional e ID Jovem (documento gratuito virtual que possibilita ao jovem de baixa renda acesso a diversos benefícios).

Haverá também distribuição de roupas e sapatos arrecadados pela Corregedoria.

A equipe do Programa Pai Presente, da Corregedoria-Geral da Justiça de Goiás, estará no local para orientar a comunidade sobre questões de paternidade.

O Registre-se! segue as diretrizes do CNJ, que, nesta segunda edição, além da população em situação de rua, prioriza a indígena e a carcerária.

Sobre o Registre-se!

Dedicada à emissão de certidões de nascimento à população socialmente vulnerável, a ação faz parte do Programa de Enfrentamento ao Sub-registro Civil e de Ampliação ao Acesso à Documentação Básica por Pessoas Vulneráveis, criado pela Corregedoria Nacional de Justiça, na gestão do ministro Luis Felipe Salomão, por meio do Provimento nº 140/2023. (Texto: Myrelle Motta - Diretora da Divisão de Comunicação Social da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Goiás/Arte adaptada: Hellen Bueno- Diretoria de Planejamento e Programas da CGJGO)

Confira os horários e serviços oferecidos às pessoas em situação de rua no Centro Pop Goiânia durante o Registre-se! 2024

Fonte: CNJ/ TJGO