Durante toda essa semana a Asmego, através de seu presidente, Átila Naves Amaral, acompanhou a conclusão dos estudos sobre as verbas vencimentais devidas aos magistrados. Na próxima semana será protocolizado regulamento cobrando ao Tribunal de Justiça do Estado diferenças de subsídios. 

Os juízes Murilo Vieira de Faria, Iara Márcia Franzoni de Lima Costa e Sirlei Martins da Costa convidam os colegas juízes que ingressaram na magistratura goiana no ano de 1997 e suas respectivas famílias para uma confraternização. O encontro será realizado no dia 14 de junho, a partir das 9:00 horas na fazenda Monjolo, localizada na GO 443, no Municípios de Nerópolis. O valor para passar o dia na pousada é de R$ 29,00 por pessoa, com almoço incluído, sendo as bebidas a parte. Crianças até cinco anos não pagam e de seis a onze anos pagam metade do valor. O telefone para contato da fazenda Monjolo é (62) 3095 - 6006.

O plenário do Senado Federal aprovou na noite desta quarta-feira, 4, os nomes dos desembargadores Luís Felipe Salomão e Geraldo Og Niceas Marques e do procurador-geral de Justiça Mauro Luiz Campbell para integrar o Superior Tribunal de Justiça (STJ). Os novos ministros vão ocupar, respectivamente, as vagas deixadas pelo falecimento do ministro Helio Quaglia Barbosa e pelas aposentadorias dos ministros Raphael de Barros Monteiro Filho e Francisco Peçanha Martins. Os futuros ministros aguardam agora a nomeação pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, para então serem empossados no STJ.

O Desembargador Rogério Arédio Ferreira, integrante do Conselho da Asmego, inaugurou recentemente sua página na internet.  O endereço eletrônico (rogerioaredio.wordpress.com) traz informações sobre a atuação do desembargador na magistratura, sua carreira, publicações e outras atividades, em formato moderno e de fácil navegação.Para o Desembargador, o uso da internet é uma tendência que não pode ser afastada do cotidiano da magistratura, considerando tratar-se de um canal eficiente para aproximar  a sociedade ao Judiciário. Com o lançamento de sua página, Rogério Arédio se torna o primeiro desembargador da Justiça goiana a compartilhar sua atuação na magistratura, via internet. Apesar de recente, o site já registra mais de 550 visitas e conta com espaço aberto aos internautas para comentários e sugestões.

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) quer a autonomia financeira do Judiciário.Para isso, a Comissão de Fundos e Reaparelhamento dos Tribunais do CNJ está elaborando cinco projetos básicos, que permitirão aos tribunais obter os rendimentos necessários para seu bom funcionamento. Atualmente, para fazer frente às despesas com pessoal e custeio, os tribunais contam com recursos do orçamento do Estado, repassados mensalmente, além de outras diferentes iniciativas, como por exemplo, a cobrança de um percentual da arrecadação dos cartórios, que é variável. Levantamento feito pela Comissão indica que há tribunais que recebem mais de R$ 20 mil ao mês dos cartórios, enquanto que de outros, essas contribuições não chegam a R$ 1 mil. "Essas distorções transformam o Judiciário brasileiro em um mosaico de situações incompatíveis. E o financiamento do Poder Judiciário não pode ficar na dependência dos humores de eventuais ocupantes do Executivo, sob pena de pôr em risco a independência dos poderes", explicou o conselheiro Rui Stoco, presidente da Comissão de Fundos e Reaparelhamento dos Tribunais. Para financiar os tribunais, Stoco propõe a criação do Fundo de Reaparelhamento que teria como fonte de recursos, entre outros, a cobrança de taxas judiciais como inscrição de cursos e seminários de responsabilidade do Judiciário, rendimentos sobre os depósitos bancários e aplicações financeiras, cobrança de serviços e multas impostas de extrajudiciais. Algumas medidas seriam propostas por Projeto de Lei, outras por meio de uma resolução do CNJ. A idéia do presidente da comissão é debater essa questão em um seminário interno de planejamento estratégico, a ser realizado pelo Conselho, do qual participariam representantes dos tribunais de todo o país.         

Começa hoje (dia 5), em Caldas Novas, o 1º Encontro Goiano do Meio Ambiente. A promoção é do Ministério Público Estadual, Associação Goiana do Ministério Público (AGMP) e Asmego. O evento segue até sexta-feira, dia 6, na Pousada do Ipê, e terá como tema "Magistratura e Ministério Público – Uma visão Conjunta para a Comunidade". Estão confirmadas presenças de especialistas do Direito Ambiental que irão debater questões jurídicas relacionadas ao tema, com enfoque nos problemas ambientais contemporâneos. O evento é aberto a toda comunidade. Mais informações na Asmego: 3238-8900, ou na AGMP: 3285-6660.

O Tribunal Superior Eleitoral divulgou o calendário eleitoral para as eleições municipais deste ano. As datas e prazos definidos pelo TSE constam da Resolução nº 22.579.Clique no quadro abaixo e confira o calendário.

A pensão por morte do fiscal de rendas baiano Valdemar do Amor Divino Santos deve ser concedida apenas para sua esposa – Railda Conceição Santos, e não dividida entre essa e sua concubina por 37 anos, Joana da Paixão Luz. A decisão foi da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), que na tarde de hoje (3), deu provimento ao Recurso Extraordinário (RE) 397762, interposto na Corte pelo estado da Bahia. Depois que o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) determinou o rateio da pensão entre as duas mulheres, por considerar que havia uma união estável de Valdemar com Joana, mesmo que paralela com a de um casamento “de papel passado" entre Valdemar e Railda, o estado da Bahia recorreu ao Supremo contra a decisão. O relator da ação ministro Marco Aurélio, afirmou em seu voto que a Constituição Federal, no parágrafo 3º do artigo 226, diz que a família é reconhecida como a união estável entre homem e mulher, devendo a lei facilitar sua conversão em casamento. Para o ministro, a união entre Valdemar e Joana não pode ser considerada estável. O artigo 1727 do Código Civil, lembrou o ministro, prevê que relações não eventuais entre o homem e a mulher – impedidos de casar, constituem concubinato. Para o ministro Marco Aurélio, a relação entre Valdemar e Joana não se iguala a união estável, e por isso não estaria coberta pela garantia dada pela Constituição Federal. Os ministros Carlos Alberto Menezes Direito, Cármen Lúcia Antunes Rocha e Ricardo Lewandowski acompanharam o relator. Lewandowski lembrou que a palavra concubinato - do latim, concubere significa compartilhar o leito. Já união estável é “compartilhar a vida”, salientou o ministro. Para a Constituição, esta união estável é o “embrião” de um casamento, salientou Lewandowski, fazendo referência ao julgamento da semana passada, sobre pesquisas com células-tronco embrionárias. Para a ministra Cármen Lúcia, a  Constituição se refere a um núcleo possível de união que possa se converter em casamento. “A segunda união desestabiliza a primeira”, salientou a ministra. Divergência Ao proteger a família, a maternidade, a infância, disse o ministro Carlos Ayres Britto, a Constituição Federal, em diversos artigos, não faz distinção quanto a casais formais – que ele chamou de papel passado, e os casais impedidos de contrair matrimônio. Para Ayres Britto, “à luz do Direito Constitucional brasileiro o que importa é a formação em si de um novo e duradouro núcleo doméstico. A concreta disposição do casal para construir um lar com um subjetivo ânimo de permanência que o tempo objetivamente confirma. Isto é família, pouco importando se um dos parceiros mantém uma concomitante relação sentimental a-dois”. O ministro votou contra o recurso do estado baiano, por entender que as duas mulheres tiveram a mesma perda, e estariam sofrendo as mesmas conseqüências sentimentais e financeiras. Leia a íntegra do voto do ministro Marco Aurélio. Leia a íntegra do voto do ministro Carlos Ayres Britto. 

A Comissão da Criança e do Adolescente da Assembléia Legislativa se reuniu na manhã desta quarta-feira na Sala Solon Amaral para discutir a situação dos centros de internação para menores em conflito com a lei no Estado de Goiás. A secretária de Cidadania do Estado de Goiás, Flávia Morais (PSDB), esteve presente na Casa para participar dos debates. O juiz Lucas de Mendonça Lagares veio de Planaltina para participar da reunião. Há alguns meses, foi noticiado pela imprensa o caso de uma menor infratora de 14 anos nessa cidade, que teve que permanecer detida com pessoas adultas, o que é proibido por lei. O juiz afirmou ter vindo com a esperança de receber boas notícias e saiu satisfeito com a declaração da secretária da Cidadania de retomada das obras do Centro de Internação de Formosa, paralisado há seis anos. O promotor de justiça do Ministério Público de Aparecida de Goiânia, Márcio do Nascimento, disse que a falta de compreensão sobre o que diz o Estatuto da Criança e do Adolescente é a maior causa das dificuldades com relação às medidas sócio-educativas de menores infratores. “Só se lembra do estatuto quando há infração. A lei que trata desse assunto é desconhecida, o que prejudica esse processo”, destacou. Também foi discutida a proposta da Secretaria de Cidadania de implantação de dez centros de internação de menores como referência para o Estado. A sugestão é que neles sejam elaborados trabalhos psicológicos, pedagógicos e educacionais. O promotor de Aparecida, Márcio do Nascimento, concorda com a regionalização dos centros de internação. Ele acredita que esse pode ser um meio de garantir o direito de recebimento desses adolescentes em locais adequados para suas idades. “É preciso criar meios para que os adolescentes em conflito com a lei deixem de ser considerados criminosos, mas levados à uma reeducação de qualidade”. Adriete Elias (PMDB), presente na reunião, acredita que a regionalização dos centros de internação pode ser um caminho para amenizar os problemas dos menores em conflito com a lei. Disse, porém, que este é apenas o início. “É preciso estudo minucioso da realidade de cada região para saber se é viável para todos”. A parlamentar pede que a discussão continue. “Essa é uma responsabilidade para nós deputados, do poder público, poder judiciário e da sociedade”, destaca. Ao final, a secretária Flávia Morais disse que esses centros regionalizados terão papel amplo na reinserção dos menores na sociedade. “A previsão é que os centros possam ajudar, atender, encaminhar esses menores para mudança na vida delas dali em diante”. Flávia Morais trouxe um material explicativo do Sistema Nacional de Aplicação Sócio Educativa (Sinase) para a reunião. Embasada no material, ela defendeu a regionalização para que não haja banalização e aplicação das medidas sócio educativas. Presidida pela deputada Mara Naves (PMDB), a reunião contou com a presença dos parlamentares Júlio da Retífica (PSDB), Cilene Guimarães (PR), Álvaro Guimarães (PR), Paulo César Martins (PMDB), Adriete Elias (PMDB) e Mauro Rubem (PT).

O Instituto de Pós - Graduação (Ipog) realiza hoje e amanhã, a partir das 19:00 horas, e no dia 7, das 9:00 às 12:00 horas o curso "Atualização em Direito Processual Penal". O curso será ministrado pelo vice-presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) e professor da Escola da Magistratura (Esmeg) Wilson da Silva Dias. As inscrições podem ser feitas na Esmeg ou no Ipog. O valor da inscrição é R$ 200.   Mais informações na Esmeg: 3238 8929 / 8904 ou no Ipog: 3945-5050.

Em cumprimento ao Decreto Judiciário 680/2008, os juízes Rozana Fernandes Camapum e Hélio Maurício de Amorim fizeram uma permuta, que será exercida a partir de hoje (4), pela qual ele passa a atuar na 6ª Vara de Família , Sucessões e Cível de Goiânia – da qual ela era a 1ª juíza – enquanto Rozana ocupa o antigo lugar do magistrado, que era na 1ª Vara de Família e Sucessões e Cível, também da capital.

A Lei nº 11.419/2006: Sua Aplicação no Dia-a-Dia dos Jurisdicionados é o tema da palestra que o juiz federal da 4ª Região, Sérgio Renato Tejada Garcia, vai proferir na abertura do Encontro Goiano sobre Processo Judicial Digital e a Lei nº 11.419/2006, que será realizado no auditório do Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO), no dia 20. O encontro vai reunir juízes de todas as comarcas goianas. Em seguida, será realizada a mesa-redonda Projudi - Sistema de Processo Eletrônico Nacional, seu Funcionamento e suas Vantagens para os Operadores do Direito, com a participação do coordenador nacional de Implantação do Projudi, Pedro Vieira; Henrique Tibúrcio Peña, vice-presidente da Seccional goiana da Ordem dos Advogados do Brasil; Geibson Cândido Martins Rezende, promotor de justiça da 73ª Promotoria de Justiça de Goiânia; Gustavo Dalul Faria, juiz de direito do 1º Juizado Especial da comarca de Rio Verde; Liliana Bittencourt, juíza do 4º Juizado Especial Criminal de Goiânia, e André Luiz Abrão, delegado do 1º Distrito de Polícia de Goiânia. Também serão proferidas as palestras Diário da Justiça Eletrônico: Quais as Vantagens para a Instituição e os Usuários, por Richard Anderson Belle Branco, diretor da Divisão de Jurisprudência; Processo Eletrônico nos Juizados: 1 Ano de Utilização, pelo juiz Fernando Ribeiro Montefusco, do 9º Juizado Especial Cível de Goiânia; Sistema de Decisões Monocráticas, pelo juiz Aureliano Albuquerque Amorim, da 4ª Vara Cível de Goiãnia, e Novas Tendências para a Informatização do Poder Judiciário do Estado de Goiás, por Antônio Pires de Castro Júnior, diretor de Informática do TJ-GO. Serão realizadas, simultaneamente, as oficinas Assinatura Digital, voltada para tirar dúvidas e criar assinaturas digitais; Sistema de Acesso Restrito a Magistrados, para tirar dúvidas sobre senhas e acesso; Estatística: Corregedoria-Geral da Justiça, para prestar orientações quanto à forma de inserir dados estatísticos; Sistema de Decisões Monocráticas e Gabinete Eletrônico, para demonstração dos sistemas, treinamento e senhas.

Está disponível no site da Asmego, no link “Artigos”, o texto “O Mundo Precisa de Heróis”, de autoria do juiz Murilo Vieira de Faria, Conselheiro da Asmego. Outros 13 textos, alguns deles científicos, já foram publicados no portal da Associação. O espaço tem a finalidade de compartilhar artigos produzidos pelos Associados, cujos temas apresentam-se relevantes à magistratura, com o propósito de promover a livre expressão de idéias e o debate sobre os temas apresentados. Confira, abaixo, os artigos postados:  Artigo: O Mundo Precisa de Heróis ... Autor(a): Murilo Vieira de Faria, Juiz de Direito Postado em: 04/06/2008 Artigo: A Máquina de Produzir Sentença Autor(a): Itaney Francisco Campos, Juiz de Direito Postado em: 03/06/2008 Artigo: Cultura e Cidadania Autor(a): Itaney Francisco Campos, Juiz de Direito Postado em: 03/06/2008 Artigo: Júri Popular - Mudanças Autor(a): Jesseir Coelho de Alcântara, Juiz de Direito Postado em: 03/06/2008 Artigo: Juizite: Êta Doença Crônica Autor(a): Jesseir Coelho de Alcântara, Juiz de Direito Postado em: 29/05/2008 Artigo: Não Chamem minha Mãe de Genitora Autor(a): Ari Ferreira de Queiroz, Juiz de Direito Postado em: 12/05/2008 Artigo: Visão Científica e Espiritual do Aborto. Autor(a): Weimar Muniz de Oliveira Postado em: 06/05/2008 Artigo: O Princípio da Proporcionalidade como Meio Idôneo para o Controle Jurisdicional da Discricionariedade Administrativa. Autor(a): André Reis Lacerda, Juiz Substituto Postado em: 02/05/2008 Artigo: A Participação Democrática na Construção de Cidades Urbanística e Ambientalmente Sustentáveis: Uma Visão Constitucional e de Direito Comparado dos Planos Diretores Autor(a): André Reis Lacerda Postado em: 02/05/2008 Artigo: MBA – Gestão e Orçamento Autor(a): André Reis Lacerda Postado em: 02/05/2008 Artigo: MBA – Juizados – Mediação e Conciliação Autor(a): André Reis Lacerda Postado em: 02/05/2008 Artigo: A Prescrição no Atual Código Civil Autor(a): Maria Luíza Póvoa Cruz Postado em: 30/04/2008 Artigo: A Separação de Corpos e o Divórcio Autor(a): Maria Luíza Póvoa Cruz Postado em: 29/04/2008 Artigo: Alimentos entre Cônjuges Autor(a): Maria Luíza Póvoa Cruz Postado em: 28/04/2008   

A Associação dos Magistrados do Estado de Goiás, através de seu presidente, Átila Naves Amaral, lamenta informar o falecimento do juiz aposentado Ildefonso Cardoso, de 73 anos. O velório está sendo realizado na sala 3 do Jardim das Palmeiras, localizado a Rua Armogaste J. Silveira, nº 100, no setor Fama, onde o corpo será sepultado às 19:00 horas.

Informações estatísticas que forneçam uma radiografia do Poder Judiciário em tempo real são um dos objetivos do trabalho desenvolvido pelo comitê nacional responsável pelo desenvolvimento do sistema único de processo digital. Em entrevista à Rádio Justiça veiculada nesta terça-feira (03/06), o representante do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) no comitê nacional, juiz Sergio Tejada falou sobre o trabalho em desenvolvimento. "A idéia é que se possa tirar um Raio X da Justiça Federal no momento em que as coisas estão acontecendo" disse o juiz. O grupo composto por magistrados e técnicos do CNJ, Conselho da Justiça Federal (CJF) e dos cinco tribunais regionais federais (TRFs) trabalham no desenvolvimento do sistema único de processo eletrônico que vai absorver todos os sistemas existentes na Justiça Federal. Segundo Tejada, existem mais de 14 sistemas diferentes no ramo federal o que prejudica principalmente os usuários como Advocacia Geral da União, Caixa Econômica Federal, advogados e partes, que precisam conhecer os sistemas para dar entrada e acompanhar os processos. A segurança do sistema foi outro assunto debatido na entrevista: "Pelo simples fato de ser eletrônico, o processo já é mais seguro do que em papel" explicou Tejada sobre a quase eliminação de perda ou alteração de conteúdo no meio eletrônico. Quanto à segurança no desenvolvimento do sistema e o acesso aos dados por técnicos e empresas terceirizadas ele explica que "a inteligência do sistema deve permanecer com o Judiciário". Acesse a página eletrônica da Rádio Justiça e ouça o programa na íntegra.  

A Câmara dos Deputados e o Senado Federal realizam, nos dias 10 e 11 de junho de 2008, o Seminário 20 Anos da Constituição Cidadã, com o objetivo de aprofundar o debate público sobre o significado da Constituição de 1988 na história brasileira, de forma a realizar uma análise desse período e estimular novas reflexões. Em cinco painéis, parlamentares, juristas, cientistas políticos, historiadores, sociólogos, educadores e estudantes realizarão a análise de questões específicas decorrentes da promulgação da Carta de 1988: Impactos e Mudanças; Processo Constituinte e Participação Popular; Ordem Econômica e Trabalho; Direitos Fundamentais e Acesso à Justiça; e Direitos Sociais e Políticas Públicas. Confirmaram a participação no evento: Presidente Arlindo Chinaglia, Presidente Garibaldi Alves Filho, Deputado Mauro Benevides, Senador Marco Maciel, Deputado Michel Temer, José Geraldo de Souza Júnior, Menelick Carvalho Netto, Fábio Konder Comparato, ex-Deputado João Gilberto Lucas Coelho, Francisco Whitaker, Adriano Pilatti, Márcio Pochmann, Ricardo Antunes, Ulisses Riedel, Hamilton Pereira, Ivair Augusto Alves dos Santos, Deborah Macedo Duprat de Britto Pereira, Flávia Piovesan, Deputado Marcondes Gadelha, Deputada Rita Camata, Deputada Lídice da Mata e os ex-Deputados Constituintes Eduardo Jorge, João Herrmann e Paulo Delgado. O jurista José Afonso da Silva proferirá a Conferência Inaugural. O Seminário insere-se no âmbito do Projeto 20 Anos da Constituição Cidadã. Desde outubro de 2007, as duas Casas Legislativas vêm desenvolvendo inúmeras ações para comemorar o fato histórico, promover debates e resgatar a documentação, informações e a produção científica sobre a Constituinte. A programação completa do Seminário está disponível no site: www.congresso.gov.br/anc88

O programa Pró-Saúde realiza hoje, dia 4, às 15:00 horas, no auditório do Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO) a palestra "Hipertensão Arterial", a ser ministrada pelo cardiologista do Centro de Saúde do Poder Judiciário, Paulo Maurício Medeiros. Após a palestra, será aberto um espaço para debates e distribuição de materiais orientativos. O programa Pró-Saúde prevê a discussão de tema relacionados a saúde todas as quartas-feiras, às 15:00 horas, no auditório do TJ-GO.

A Asmego realizou, nos dias 30 e 31 do mês passado, o Curso de Introdução ao Mercado de Ações. O instrutor convidado para ministrar o curso foi o professor Ronaldo Nacaxe, pós-graduado em Análise de Sistemas e Mercado de Capitais e atua no mercado financeiro. O curso  tratou de temas como o funcionamento do mercado de capitais, os processos de negociação, os índices, os tipos de mercado e participantes, as decisões e estratégias de investimento e as instruções de como montar uma carteira de ações. Os associados e dependentes da Asmego fizeram o curso sem qualquer custo.