A Escola Superior da Magistratura do Estado de Goiás (Esmeg) abre, a partir de segunda-feira (27), as matrículas para o Curso Preparatório para Concurso de Escrivão da Polícia Federal. Com carga horária prevista de 160 horas/aula, o curso terá início no próximo dia 3 de junho. As vagas são limitadas.As matrículas podem ser feitas na secretaria da escola, localizada na sede da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (Rua 72, esquina com a BR-153, no Jardim Goiás) diariamente, das 8 horas às 21 horas. Para tanto, o interessado deve apresentar uma foto 3X4 e cópias do RG e do CPF. O curso tem custo de R$ 999,00, podendo este valor ser dividido em até três vezes. Para pagamento à vista, o valor cobrado será de R$ 900,00.Serão abertas turmas com aulas nos períodos matutino e noturno. De manhã, as aulas serão ministradas de segunda a sexta-feira das 8 horas às 11 horas; e aos sábados, das 13 horas às 16 horas. Quem se matricular no período noturno terá aulas de segunda a sexta-feira das 19 horas às 22 horas; e aos sábados, das 13 horas às 16 horas.Mais informações pelo telefone (62) 3281-9226.
As inscrições ao 3º Congresso Goiano de Direito de Família, que se encerrariam nesta quinta-feira (23), foram prorrogadas até segunda-feira (27). O evento, uma realização do Instituto Brasileiro de Direito de Família – Goiás (Ibdfam-GO), será realizado nos dias 6 e 7 de junho no auditório da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO).A coordenação-geral do congresso é da advogada e sócia do MLPC Advogados e Associados e presidente do Ibdfam-GO, Maria Luiza Póvoa Cruz. O presidente da ASMEGO, juiz Gilmar Luiz Coelho, coordenará o painel Aspecto Patrimonial no Direito de Família, que integra a programação do evento. Gilmar Luiz Coelho mediará debate durante a conferência que será ministrada por Zeno Veloso, professor de Direito Civil e Direito Constitucional da Universidade Federal do Pará (UFPA), membro fundador e diretor-regional do Ibdfam do Estado do Pará. O conferencista ministrará a palestra com o tema É namoro ou união estável?As inscrições ao congresso devem ser realizadas exclusivamente pelo hotsite do congresso, no endereço http://congressoibdfamgo.com.br. Neste endereço, acessa-se, também, a programação completa do congresso. Estudantes pagam pela inscrição taxa de R$ 80 e profissionais, R$ 160.O 3º Congresso Goiano de Direito de Família tem como tema central Direito de Família na Atualidade. O objetivo, com esta temática, é discutir as transformações dos núcleos familiares na atualidade e o impacto social e civil dessa dinâmica de formação. Na página do escritório MLPC Advogados e Associados no Facebook, o internauta pode assitir a vídeo de Maria Luiza Póvoa Cruz, em que a coordenadora-geral do congresso fala sobre o evento.Conferências
A conferência de abertura do evento terá como tema Direito de Família: novos rumos e será feita pelos advogados Rodrigo da Cunha Pereira e Maria Berenice Dias, presidente e vice-presidente nacional do Ibdfam. O segundo dia do evento terá quatro painéis: Família e Paradoxos; Mediação e Famílias; Temas Polêmicos na Sucessão e Alimentos; e Aspecto Patrimonial no Direito de Família.Estarão em debate subtemas como internação compulsória; alienação parental; mediação nas varas de Família; interface do Direito de Família; regime de casamento e sucessões; alimentos compensatórios; desconsideração da personalidade jurídica e da interposta pessoa no Direito de Família; e união estável.
A diretora do Departamento de Pesquisas Judiciárias do Conselho Nacional de Justiça (DPJ/CNJ), Janaína Penalva, apresentou nesta última quarta-feira (22/5) o projeto do censo nacional do Judiciário ao Comitê Nacional de Gestão de Tecnologia da Informação e Comunicação do Poder Judiciário. Com o censo, o CNJ espera traçar o perfil socioeconômico dos magistrados e servidores do Poder Judiciário em todo o País.“Hoje não se sabe nem mesmo quantos servidores são homens e quantos são mulheres”, afirmou Janaína Penalva. Ela explicou aos integrantes do comitê que o CNJ vai precisar do apoio da área de tecnologia dos tribunais para que o formulário eletrônico esteja disponível a todos os servidores e magistrados.“A realização do censo exige um acompanhamento diário para verificar o grau de adesão e eventuais dificuldades”, disse. A diretora pediu aos tribunais para colocarem o link do censo em seus portais. A proposta de realização do censo foi aprovada no ano passado pelo plenário do CNJ.Janaína Penalva informou que alguns sindicatos dos servidores já manifestaram apoio na conscientização para sucesso da pesquisa. O trabalho com os tribunais começa com a nomeação de comissões de apoio ao censo.O projeto será testado a partir de junho. O primeiro teste ocorrerá em Sergipe. O lançamento do censo está previsto para agosto.
A Diretoria Cultural da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO) convida para os próximos concertos da temporada 2013 da Orquestra Filarmônica de Goiás. Para a próxima semana, três apresentações estão agendadas com obras de Lutoslawski, Mozart e Schumann. A regência é do maestro Eliseu Ferreira e os eventos contam ainda com participação especial do pianista carioca Jean-Louis Steuerman.A primeira apresentação é da série Concertos Didáticos e será realizada no dia 28 de maio, às 9h30. O evento será no Teatro Sesi, no Setor Santa Genoveva, em Goiânia. Neste caso, o público alvo é mais infanto-juvenil porque além da apresentação, são fornecidas informações sobre os compositores, instrumentos, repertório e a orquestra em si.No mesmo dia, outra apresentação ocorre pela série Concertos Teatro SESI, no mesmo local, às 20h30. Já no dia 29, quinta-feira, o concerto está incluso na série “Concertos Teatro Goiânia”.PianistaJean Louis Steuerman é carioca e começou a estudar piano aos quatro anos. Estreou com a OSB aos 14 e em 1967 foi estudar na Itália, após ganhar uma bolsa de estudos do Conservatório de Nápoles. Ganhou reconhecimento como solista e recitalista na Europa depois de conquistar, em 1972, o segundo lugar no Concurso Johann Sebastian Bach, em Leipzig.Ele fez várias turnês na Europa, Estados Unidos, Japão e América do Sul, apresentando-se nas principais séries de recitais. Como camerista, tem tocado com alguns dos mais renomados músicos internacionais. Suas gravações para a Philips Classics incluem a obra para piano solo de Scriabin, a obra completa de Mendelssohn, piano e orquestra, com a Moscow Chamber Orchestra; os concertos para piano de Bach, a Chamber Orchestra of Europe e Seis Partitas de Bach, gravação que lhe rendeu o prestigioso Diapason d'Or.ServiçoSérie “Concertos Didáticos” – Teatro SesiData: 28 de maio de 2013Local: Teatro Sesi - Av. João Leite, nº 1.013, St. Santa GenovevaSérie “Concertos Teatro SESI” - Teatro SesiData: 28 de maio de 2013Horário: 20h30Local: Teatro SesiEntrada FrancaSérie “Concertos Teatro Goiânia” - Teatro GoiâniaData: 29 de maio de 2013 – quarta-feiraHorário: 20h30Local: Teatro Goiânia - Av. Tocantins esquina com Rua 23, Centro, Goiânia-GORetirada de ingressos na bilheteria do Teatro a partir das 14h
A Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO) informa que, devido ao feriado de Nossa Senhora Auxiliadora, Padroeira de Goiânia, nesta sexta-feira, dia 24, atenderá em regime de plantão, das 8 horas às 12 horas. O horário de atendimento se estende também para o sábado (25) e domingo (26). Quem desejar contato deve ligar em (62) 3238-8900/ (62) 3238-8907.
O diretor cultural adjunto da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO), Wilson Safatle Faiad, participa até nesta sexta-feira (24) da 3ª Reunião do Colégio de Ouvidores da Justiça Eleitoral e do 5º Encontro Nacional de Ouvidorias Eleitorais. O evento, que teve início na última quarta-feira (22), é realizado na cidade de Salvador-BA.Segundo o magistrado, que é juiz substituto em segundo grau, juiz membro do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-GO) e Ouvidor da Justiça Eleitoral em Goiás, o primeiro dia de evento foi voltado para servidores das Ouvidorias Eleitorais. Hoje e amanhã, o encontro é destinado também a juízes ouvidores.
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou nesta quarta-feira proposta que confere prioridade de tramitação às ações penais relacionadas a crimes de corrupção (peculato, concussão, corrupção passiva e ativa, tráfico de influência, lavagem de dinheiro, ocultação de bens, e fraude em concorrência). O Projeto de Lei 3465/12, do deputado Fábio Trad (PMDB-MS), também concede prioridade aos processos de crime de responsabilidade de prefeitos.O texto, aprovado na forma de substitutivo apresentado pelo relator, deputado Assis Melo (PCdoB-RS), altera o Código de Processo Penal (CPP, Decreto-Lei 3.689/41) para prever a prioridade na tramitação.A proposta tramita em caráter conclusivo e será enviada para o Senado, caso não haja recurso para análise pelo Plenário.AgilidadeDe acordo com o relator na comissão, a medida é necessária para agilizar a condenação por crimes de corrupção que têm causado danos gigantescos aos cofres públicos. “O principal fator de impunidade vem da falta de condenação, de uma resposta hábil do Estado às condutas criminosas. A proposta disponibiliza as ferramentas necessárias para dar essa resposta”, disse.A comissão aprovou emenda do relator para que o texto entre em vigor 90 dias após a transformação em lei, em vez de ter efeito imediato. Segundo ele, o prazo de três meses é necessário para os tribunais se adequarem às novas exigências.
Foi disponibilizado, nesta quarta-feira (22), no Diário da Justiça Eletrônico do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), a Instrução de Serviço nº 01/2013, do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos. O expediente, assinado pelo coordenador do núcleo, juiz Paulo César Alves das Neves, levou em consideração a necessidade de uniformização dos atos a serem praticados pelos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania.
O presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), desembargador Ney Teles de Paula, por meio do Decreto nº 1288/2013, designa os seguintes magistrados, para, no período de 7 de maio a 30 de junho de 2013, prestarem auxílio nos Juizados Especiais da Comarca de Goiânia: Evetor Pereira Santos e Ricardo de Guimarães e Souza vão auxiliar no 1º Juizado Especial Cível; Luís Henrique Lins Galvão de Lima e Luciane Cristina Duarte dos Santos, no 2º Juizado Especial Cível, e João Corrêa de Azevedo Neto no 3º Juizado Especial Cível.
Na quinta-feira (23), das 8 às 18 horas, será realizada, no auditório da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (Asmego), a 11ª Jornada Jurídica do Poder Judiciário. Abertura do evento será feita pelo presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), desembargador Ney Teles de Paula, e terá a apresentação do Coral de Vozes da Justiça.A programação prevê palestra com o tema Adoção, ministrada pela juíza do Juizado da Infância e Juventude, Maria Socorro de Sousa Afonso da Silva, às 8h30. Em seguida, haverá um coffee break e, às 10h15, o juiz da 1ª Vara Criminal, Jesseir Coelho de Alcântra, falará sobre O Novo Código Penal Brasileiro.Às 14h15, o juiz da 5ª Vara Cível, Denival Francisco da Silva, tratará do tema Aforismos e outros fóruns jurídicos, e, às 16 horas, o juiz da 1ª Vara da Fazenda Pública Estadual, Rinaldo Alves Ferreira, abordará a questão do tráfico de pessoas.As inscrições podem ser efetivadas pelo telefone 3236-2470.
O juiz Paulo César Alves das Neves, coordenador do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), concederá entrevista, nesta quarta-feira (22), às 14 horas, na Rádio Paz FM 89,5. O assunto será a conciliação por meio dos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania.
O Brasil Justiça desta semana vai abordar o II Encontro Internacional de Magistrados Aposentados e Pensionistas da AMB que será realizado entre os dias 7 e 13 de junho, no Panamá. O evento vai reunir mais de 100 participantes de várias regiões do Brasil. Para falar sobre esse assunto, os nossos entrevistados são o Coordenador dos Aposentados da AMB, Sebastião Amorim, e a Diretora da Secretaria de Pensionistas da Associação, Haydée Mariz de Oliveira.A entrevista conta também com a participação da Diretora-Adjunta da Secretaria de Pensionistas da AMB, Guiomar Milan, e do Diretor-Adjunto do Departamento de Aposentados da AMB e da Associação Paulista de Magistrados (Apamagis), Morvan Costa. Eles vão falar sobre a atuação e as reivindicações da categoria.No programa, você confere a reportagem do VI Jogos Nacionais da Magistratura que aconteceu em São Paulo. A Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul (Ajuris) foi a grande campeã do evento. O segundo lugar ficou com a equipe da Associação dos Magistrados do Paraná (Amapar). Já o terceiro ficou com a Associação dos Magistrados do Rio Grande do Norte (Amarn). Ao todo, mais de 460 Magistrados e seus familiares participaram da competição.No quadro Vida de Juiz, Marília Sampaio, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), fala da sua trajetória profissional até ingressar na Magistratura. Já no quadro “Ser Juiz”, Carlos Eduardo Lemos, do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES), conta como é ser Magistrado no estado.Apresentado pela jornalista Renata Brandão, o Brasil Justiça é um programa da AMB, que tem a proposta de debater os principais temas de interesse da Magistratura e discutir o futuro do Judiciário.Participe do nosso programa. Mande sua sugestão para o email Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.Conheça o canal do Brasil Justiça no YoutubeVeja aqui os programas anterioresExibições:Inédito: Sexta-Feira, às 19h30Reapresentações: Sábado, às 6h30Segunda-feira, às 22hQuarta-feira, às 7h
O juiz substituto em 2º Grau do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), Marcus da Costa Ferreira, foi convidado para presidir a mesa dos trabalhados relativos às conferências sobre deveres de informação e aconselhamento dos agentes financeiros aos consumidores de crédito, no Congresso Jurídico A Proteção do Consumidor no Mercado de Crédito.O evento será realizado nesta quinta-feira (23) e sexta-feira(24), no Auditório do Banco Central em Brasília (DF) e é promovido pelo Instituto Brasileiro de Política e Direito do Consumidor (BRASILCON), em parceria com o Banco Central do Brasil; Advocacia Geral da União (AGU); Editora Revista dos Tribunais (RT) e com a Federação Brasileira de Bancos (FEBRABAN). As inscrições já foram encerradas.
A juíza Sirlei Martins da Costa, da 1ª Vara de Família e Sucessões de Goiânia, participa nesta terça-feira (21), do programa Sala de Debates, que vai ao ar pelo Canal Futura às 21h20. A magistrada integra grupo de convidados que vão debater as implicações da decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), do último dia 16, que determina que todos os cartórios brasileiros convertam em casamento as uniões estáveis homoafetivas.O Futura pode ser acessado por meio do canal 32 da Net; canal 08 da Sky e no canal 24 da Via Embratel.
O ministro Joaquim Barbosa, presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), encaminhou ofício aos presidentes dos tribunais pedindo o engajamento de todos os magistrados no julgamento dos processos relativos à improbidade administrativa e a crimes contra a administração pública.No ofício, o ministro pede às Cortes para que atualizem regularmente, e com precisão, as informações sobre o cumprimento da Meta 18 do Poder Judiciário, que prevê o julgamento neste ano de todas as ações de improbidade e de crimes contra a administração pública, distribuídas até 2011. A medida foi tomada após o CNJ verificar que alguns tribunais estavam alimentando os dados no sistema de forma incorreta.A maioria dos tribunais já está repassando as informações ao CNJ. Apenas os Tribunais Regionais Federais da 1ª e da 3ª regiões e o Tribunal de Justiça do Estado de Roraima ainda não repassaram qualquer informação ao Conselho. De acordo com as informações prestadas até esta segunda-feira (20/5) pelos tribunais, ao todo 35.938 processos de improbidade e de crimes contra a administração pública já foram julgados. Veja aqui o balanço do cumprimento da meta.
O juiz Paulo César Alves das Neves, presidente do Conselho Deliberativo da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO) foi entrevistado pela revista Poderes em Revista. Na reportagem Audiências e Tatame, a revista conta o dia a dia do juiz como magistrado da 5ª Vara Cível de Goiânia e como árbitro internacional de karatê.Leia a íntegra da reportagem aqui no portal da ASMEGO.
O juiz Marcelo Lopes de Jesus, do Juizado Especial Cível e Criminal de Senador Canedo, foi designado pela Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), para, a partir dessa terça-feira (21), exercer as funções de diretor do Foro da comarca.Para igual função da comarca Cidade Ocidental, foi designada a juíza Aline de Freitas, da Vara Criminal local. Com esse último ato, ficou revogado o Decreto Judiciário nº306/2013, que designou a juíza Renata Teixeira Rocha (Juizado Especial Cível e Criminal) para a diretoria do Foro de Cidade Ocidental.
O Instituto Innovare prorrogou para 30 de junho o prazo de inscrição para o Prêmio Especial que está sendo lançado este ano. A nova categoria pretende incentivar a participação de profissionais e graduados em todas as áreas de conhecimento, por meio de monografias sob o tema “A Justiça no século XXI”. O objetivo é estimular pessoas interessadas que tenham contribuído com sua experiência profissional no aprimoramento da Justiça do Brasil. Para as demais categorias o prazo de inscrição termina em 30 de maio.Para destacar a importância desse novo prêmio o Instituto está divulgando um vídeo na página www.premioinnovare.com.br, com a participação do advogado e professor Luis Roberto Barroso e da pesquisadora Maria Tereza Sadek.O projeto vencedor será publicado em livro e revistas jurídicas. O edital com as regras para a inscrição pode ser acessado no site do instituto e as dúvidas podem ser esclarecidas pelo e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..Instituído em 2004, o Prêmio Innovare está em sua 10ª edição, e pretende incentivar boas iniciativas de magistrados, advogados, defensores públicos e membros do Ministério Público. Algumas dessas práticas já foram adotadas e recomendadas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
