O Diretor-Adjunto da Região Nordeste de Motociclismo da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) e Juiz da 3ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza, Cid Peixoto, tem viajado de moto para divulgar o II Encontro de Motociclismo da AMB e o 9º Brasília Moto Capital, que será realizado entre os dias 25 e 29 de julho, no Parque de Exposições da Granja do Torto, em Brasília. Neste mês, o magistrado visita as cidades de Fortaleza, Paraíba, Maceió e Aracaju e Salvador.A AMB está formalizando parcerias para fazer do evento mais uma oportunidade para veicular campanhas de redução do número de acidentes de trânsito e aumentar a conscientização dos motoristas e motociclistas.A campanha é voltada principalmente ao uso responsável do capacete, à conspicuidade (a melhor visibilidade do motociclista), cuidados com óleo na pista e os temidos pontos cegos. Hoje, prega-se que a necessidade de mudança de cultura do motociclista é fundamental. O sucesso da campanha depende da mudança de cultura, segundo avaliou o Magistrado.Os magistrados que quiserem participar podem se inscrever até o dia 15 de julho no site da AMB.

A utilização de linguagens de tecnologia de informação iguais ou semelhantes pelas Corregedorias-Gerais da Justiça Estadual é uma necessidade eminente para que os órgãos possam dar respostas mais rápidas às demandas da sociedade. Foi esse o mote dos discursos dos desembargadores durante a abertura do 1º Encontro da Comissão de Tecnologia do Colégio Nacional de Corregedores em Cuiabá (MT), que se realiza até esta sexta-feira (6/7).No encontro, seis grupos de trabalho foram criados, com o objetivo de discutir e apontar soluções aos gargalos da gestão dos processos nas Varas. O evento conta com a participação de juízes e servidores da área de tecnologia de informação de 20 Estados, dentre os quais, os corregedores Márcio Vidal (MT), Noeval de Quadros (PR), Antônio Pessoa Cardoso (BA) e João Alves da Silva (PB).Durante estes dois dias, os participantes vão trocar experiências e a ideia é que, ao final desta sexta-feira, as Corregedorias assinem um termo contendo as diretrizes para a criação de um banco de dados de sistemas de TI. “Nessa reunião com certeza vão surgir ideias e sugestões criativas para que possamos desenvolver softwares para atender a todos os Estados. Afinal, não existe mais espaço para continuarmos trabalhando em ilhas”, afirmou o vice-presidente do Colégio Nacional de Corregedores, corregedor Márcio Vidal.“Estamos na era digital, onde auditorias já estão sendo realizadas eletronicamente como é o caso de Mato Grosso, e isso nos remete à necessidade de utilizarmos as ferramentas que a tecnologia nos oferece para nos tornarmos mais eficientes nos serviços prestados aos jurisdicionados”, afirmou o corregedor do Paraná e presidente do Colégio Nacional de Corregedores, Noeval de Quadros.“O Poder Judiciário de Mato Grosso está engajado em realizar tudo o que pode ser feito na área de tecnologia. Estamos afinados na questão do PJe (Processo Judicial Eletrônico) tanto com outros Tribunais quanto com o CNJ (Conselho Nacional de Justiça)”, disse o presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, desembargador Rubens de Oliveira Santos Filho.

Confira algumas das atuações do presidente da ASMEGO, juiz Gilmar Luiz Coelho, e de diretores da instituição no período de 2/7 a 6/7. Informações completas sobre as atividades podem ser encontradas no link de notícias aqui no site.- Decreto Judiciário assinado pelo presidente do Tribunal de Justiça de Goiás, desembargador Leobino Valente Chaves (Decreto nº 1373/2012) e publicado na última terça-feira (3/7) no Diário de Justiça Eletrônico (DJe 1.095) estabelece que o juiz designado pela presidência do TJGO para atuar em comarca de entrância superior àquela de sua titularidade fará jus à diferença de subsídio entre os respectivos cargos, na proporção dos dias trabalhados. A determinação é fruto de requerimento protocolizado pela Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO) no último dia 15 de junho.- A Comissão de Magistrados instituída na última assembleia para revisar, refazer e fechar novos convênios para a ASMEGO decide contratar uma empresa especializada em gerir convênios. A decisão foi tomada em reunião que contou com a presença dos magistrados Wilton Müller Salomão, Fláviah Lançoni, Elaine Christina Alencastro Veiga, Maria Lúcia Fonseca, Mateus Milhomen, Levine Artiaga e do presidente da ASMEGO, juiz Gilmar Luiz Coelho. A ideia é agir de forma similar ao que já ocorre na Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), proporcionando, assim, maiores benefícios aos associados.- A ASMEGO realiza leilão de quatro veículos, conforme edital de notificação publicado no último dia 11 de junho. Foram levados a leilão os seguintes veículos: Caminhonete Dodge/Dakota RT C, 00/00, placas KEF-2147, no valor de R$ 20 mil; veículo Mercedes Benz S320, 00/00, placas JGN-9898, no valor de R$ 50 mil; veículo Nissan Maxima 30J, 95/95, placas KCN-6484, no valor de R$ 10 mil; e veículo Alfa Romeu 156 00/00, 00/00, placas DAK-5447, no valor de R$ 20 mil. Foram comercializados dois veículos: Caminhonete Dodge/Dakota e Nissan Maxima 30J.- A diretora dos Aposentados da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO), Rosa Lúcia Perillo, divulga para associados o Encontro Internacional de Magistrados e Pensionistas da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB). O evento será realizado em Punta Del Este, no Uruguai, entre os dias 30 de setembro e 4 de outubro.- Magistrados participaram de mais uma edição do Projeto Justiça Ativa. Desta vez, o projeto foi desenvolvido em Santa Helena de Goiás, município localizado a 219 km de Goiânia. No total, 15 bancas foram instaladas no fórum da cidade e os trabalhos foram coordenados pela juíza Nina Sá Araújo. No total, cerca de 598 audiências foram agendadas para esta edição.- O presidente da ASMEGO, juiz Gilmar Luiz Coelho, assinou ato (nº 13/2012) em que resolve designar o diretor Institucional e Legislativo da entidade, juiz Levine Raja Gabaglia Artiaga para exercer cumulativamente o cargo de diretor Administrativo na ausência ou impedimento do titular da diretoria, o juiz Wilton Müller Salomão. A medida está em vigor desde 2 de julho, data da assinatura do referido ato.- A Organização das Voluntárias do Judiciário (OVJ), por meio da presidente Tereza Alzira Rocha e da vice-presidente da entidade, Camila Costa Clemente, agradece aos magistrados o apoio na campanha de arrecadação de cobertores para doação a entidades assistenciais. No total, a OVJ arrecadou cerca de 1,3 mil cobertores que foram entregues a 18 instituições cadastradas. A entrega foi realizada no último dia 31 de maio no auditório da ASMEGO.- Uma nova brinquedoteca foi inaugurada na Pousada São João Bosco, em Caldas Novas (GO), e está disponível a partir desta sexta-feira (6/7) para associados da ASMEGO que visitarem o local.

Dois, dos quatro veículos da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO) levados a leilão na tarde de hoje (6/7) foram vendidos por valores correspondentes às avaliações feitas pelo leiloeiro e os lances mínimos definidos para os lotes. Foram negociados os veículos Nissan Maxima 30J, 95/95, placas KCN-6484, no valor de R$ 10 mil; Caminhonete Dodge/Dakota RT C, 00/00, placas KEF-2147, no valor de R$ 20 mil. As providências relativas aos dois outros veículos não arrematados serão tomadas após análise pelo Conselho Deliberativo da ASMEGO.

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) poderá votar, na próxima terça-feira (10), às 14h30, substitutivo do senador Gim Argello (PTB-DF) a três propostas de emenda à Constituição (PECs 2, 5 e 68, de 2011) que restabelecem o pagamento do adicional por tempo de serviço para várias carreiras do serviço público federal, estadual, distrital e municipal. O assunto chegou a entrar em pauta na reunião da terça-feira (3), mas a votação foi adiada por pedido de vista.O substitutivo tomou como referencial a PEC 68/2011, de iniciativa do senador Humberto Costa (PT-PE), por abranger servidores de carreiras específicas dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário em todas as esferas de governo. Quanto às PECs 2 e 5, de 2011, de autoria do então senador Gilvam Borges (PMDB-AP), resgatavam o adicional por tempo de serviço apenas para juízes, membros do Ministério Público, advogados e defensores públicos.Além de estender o benefício para os militares, o substitutivo pretende garantir seu pagamento a servidores remunerados por subsídio, como detentores de mandato eletivo, ministros de Estado e secretários estaduais e municipais. Atualmente, a Constituição proíbe o acréscimo de qualquer gratificação, abono, adicional, verba de representação ou outra espécie remuneratória ao subsídio pago pelo exercício dessas funções.O adicional por tempo de serviço seria fixado em 5% e concedido a cada cinco anos de efetivo exercício, até o limite de 35%. O pagamento dessa vantagem ao funcionalismo público foi revogado por medida provisória editada no governo Fernando Henrique Cardoso.As parcelas de caráter indenizatório – como ajuda de custo, diárias e auxílio-moradia – continuariam sendo pagas a todos os servidores públicos abrangidos pelo substitutivo à PEC 68/2011 sem incidir no cálculo do teto constitucional, que limita o valor das remunerações e subsídios pagos no serviço público.Antes de seguir para a Câmara dos Deputados, o substitutivo à PEC 68/2011 precisa passar por dois turnos de votação no Plenário do Senado.

A Resolução 151 do Conselho Nacional de Justiça, que determina a divulgação nominal da remuneração recebida por servidores e magistrados de todo o Judiciário na internet, foi publicada nesta sexta-feira (6/7) no Diário de Justiça. As novas regras valem para todos os tribunais brasileiros, com exceção do Supremo Tribunal Federal (STF), que deverão publicar, além da remuneração base, as vantagens, subsídios, indenizações e diárias recebidas no mês. O objetivo é garantir o cumprimento da Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527/2011).O documento altera o texto da Resolução 102 do Conselho, que desde 2009 regulamenta a publicação das informações relativas à estrutura remuneratória do Judiciário nos portais da transparência das Cortes. Com a mudança, os tribunais terão que identificar na planilha dos dados sobre remunerações o nome e a unidade na qual o servidor ou magistrado efetivamente presta seus serviços. O antigo texto excluía a necessidade de identificação nominal dos beneficiários. As alterações foram aprovadas na sessão plenária do CNJ realizada esta semana.Os valores referentes a indenizações (auxílios alimentação, pré-escolar, saúde, moradia, natalidade, entre outros), vantagens pessoais (adicional por tempo de serviço, quintos, décimos, etc) e diárias recebidas no mês também terão que ser divulgados, conforme estabelece a resolução. O mesmo vale para subsídios pagos a titulo de função de confiança ou cargo em comissão ocupado pelo servidor, além das chamadas vantagens eventuais, que incluem, por exemplo, indenização de férias, serviços extraordinários, pagamentos retroativos, entre outros. Ao final da tabela, é preciso indicar ainda os descontos realizados em folha, como o referente a imposto de renda e previdência pública, assim como o rendimento líquido da pessoa no mês.Os tribunais têm até o dia 20 para se adequar às novas regras, já que é esse o prazo estabelecido pela Resolução 102 (artigo 4º) para que as informações referentes ao mês anterior sejam atualizadas no portal. As mudanças no texto foram propostas pelo grupo de trabalho criado pelo presidente do CNJ, ministro Ayres Britto, para regulamentar a Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527/2011). “Somente com a divulgação do nome e do subsídio será possível que a sociedade exerça efetivo controle social," afirmou o presidente da Comissão, conselheiro Wellington Saraiva, após a aprovação das propostas pelo Plenário do Conselho.Confira o texto da Resolução 115 na íntegra.

Após intensas conversações e reuniões da AMB com Líderes Parlamentares, o Plenário aprovou nesta quarta-feira (4) o substitutivo do Senado para o Projeto de Lei 2.057/07, que permite à Justiça formar um colegiado de Juízes para decidir sobre qualquer ato processual relativo a crimes praticados por organizações criminosas. A matéria será enviada à sanção presidencial.O Presidente da AMB, Nelson Calandra, afirmou que o Projeto é uma forma de prevenção contra crimes graves e ameaças que Juízes têm sofrido por todo o País. “Esta é uma causa da Magistratura Nacional que entende que a melhoria na prestação jurisdicional passa pela valorização dos Juízes, em especial, neste projeto, o aperfeiçoamento das condições de segurança”, afirmou Nelson Calandra.A ideia é evitar que as principais decisões – como decretar prisão, transferência de preso ou inclusão em regime disciplinar diferenciado – recaiam sobre um único Juiz, que passa a ser alvo do crime organizado.Uma das novidades do texto do Senado é a divulgação das decisões do colegiado sem qualquer referência a um possível voto divergente.O texto aprovado define como organização criminosa a associação de três ou mais pessoas, estruturada e com divisão de tarefas, para obter vantagem pela prática de crimes cuja pena máxima seja igual ou superior a quatro anos ou que sejam de caráter transnacional.De acordo com o Presidente da Associação de Magistrados da Justiça Militar da União (Amajum), José Barroso Filho, a criação de estrutura de segurança dentro do Judiciário e a instituição do processo e julgamento colegiado em crimes que envolvam organizações criminosas são efetivas medidas voltadas à valorização da Magistratura. "Além de propiciar melhores condições de trabalho para que o Juiz possa desempenhar cada vez melhor a sua função de distribuir Justiça", afirmou.Para o Vice-Presidente de Comunicação, Raduan Miguel Filho, com a apresentação e aprovação do substitutivo, o Senado Brasileiro demonstrou muita sensibilidade ao tema, ao considerar que todos os Magistrados que presidem ação contra o crime organizado merecem a proteção do Estado, e não um  só segmento de Juízes. "Ademais, a aprovação do projeto de lei referido constitui uma incomensurável contribuição que a nação dá em prol da segurança dos Magistrados e de suas famílias e que possibilitará termos decisões mais firmes e eficazes. A luta da AMB resultou nessa grande vitória para toda a Magistratura brasileira."SorteioO colegiado previsto será formado pelo Juiz do processo e por outros dois escolhidos em sorteio eletrônico entre aqueles de competência criminal no primeiro grau de jurisdição. As reuniões do grupo de Juízes poderão ser sigilosas se a publicidade puder dificultar o cumprimento da decisão.Proteção pessoalNo caso de situação de risco decorrente do exercício da função, o Juiz ou o membro do Ministério Público poderá comunicar o fato à Polícia Judiciária, que avaliará a necessidade de proteção para a autoridade e seus familiares.Essa proteção será exercida pela própria Polícia Judiciária ou pelos órgãos de segurança institucional, podendo contar também com efetivos de outras forças policiais.A prestação de proteção pessoal será comunicada ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) ou ao Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), conforme o caso.Proposta seguirá para sanção da presidente Dilma Rousseff. A futura lei entrará em vigor 90 dias após sua publicação.Leia aqui a íntegra da proposta.

A Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO) realiza hoje (6/7) o leilão de quatro veículos, conforme edital de notificação publicado no último dia 11 de junho. O leilão dos carros será realizado a partir das 13 horas no Hotel Crystal Plaza, em Goiânia (na Avenida 85, nº 30, no Setor Sul, em Goiânia) e por meio do endereço eletrônico www.leiloesjudiciais.com.br.Estarão à venda os seguintes veículos: Caminhonete Dodge/Dakota RT C, 00/00, placas KEF-2147, no valor de R$ 20 mil; veículo Mercedes Benz S320, 00/00, placas JGN-9898, no valor de R$ 50 mil; veículo Nissan Maxima 30J, 95/95, placas KCN-6484, no valor de R$ 10 mil; e veículo Alfa Romeu 156 00/00, 00/00, placas DAK-5447, no valor de R$ 20 mil.A condição de pagamento prevista no leilão é à vista e os lances serão por via presencial e por meio eletrônico. Os lances via Internet exigem cadastramento prévio, 24 horas antes do início do leilão; confirmação dos lances; e recolhimento da quantia respectiva na data do leilão de venda (6/7).Ao comprador caberá pagar, no ato, o valor arrematado mais 5% de comissão do leiloeiro, assumindo os encargos decorrentes da aquisição, transferência dos veículos junto ao Departamento Estadual de Trânsito (Detran-GO), bem como eventuais ônus que recaiam sobre os bens a partir da transferência do veículo para seu nome, conforme edital.A íntegra do edital de venda dos veículos está disponível no site do leiloeiro (www.leiloesjudiciais.com.br). Mais informações podem ser obtidas pelo 0800-7079272.[fotos]

A diretora dos aposentados e pensionistas da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO), juíza Rosa Lúcia Perillo, convida os magistrados a prestigiarem o show de Patrick Dimon, que se apresenta nesta sexta-feira (6/7) no Clube de Engenharia de Goiás. O cantor grego, naturalizado brasileiro, é conhecido pelo repertório romântico e já teve canções incluídas na trilha sonora de novelas da Rede Globo (Pai Heroi) e SBT (Os ricos também choram). Quem quiser conferir, o espetáculo que faz parte do Projeto Sexta de Som ao Vivo e terá início às 19h30. O preço do couvert artístico é de R$ 5 (sócio) e R$ 10 (não sócio).No repertório estão Feelings, Eternal Love, Dio Come Ti Amo, Sapore di Sale, Al Di La, Ancora Con Te, entre outras canções conhecidas do público. Patrick, filho de representante consular, interpreta músicas em oito idiomas, sendo eles: grego, espanhol, português, inglês, francês, italiano, hebraico e armênio. Nascido na ilha de Samos, ele percorre o Brasil, Europa e América Latina fazendo apresentações.Mais informações podem ser obtidas pelo telefone 62-3281-0000.ServiçoShow Patrick DimonLocal: Clube de Engenharia de Goiás - Rua 132, nº 500, Setor SulHorário: 19h30Preço: couvert artístico R$ 5 (sócio) e R$ 10 (não sócio)

Cerca de 300 audiências foram realizadas ontem e hoje (4 e 5), durante o Projeto Justiça Ativa em Santa Helena de Goiás, município localizado a 210 quilômetros de Goiânia. As 15 bancas foram instaladas no fórum da cidade e os trabalhos são coordenados pela juíza Nina Sá Araújo. No total, cerca de 598 audiências foram agendadas para esta edição do projeto, que tem prosseguimento nesta sexta-feira (6).Para a juíza que coordena os trabalhos na comarca, Nina de Sá Araújo, até agora o resultado foi positivo e superado. Segundo ela, mais de mil pessoas passaram pela comarca nos dois dias de evento. “É muito bom ver a satisfação de uma pessoa que chega aqui com um problema e sai com ele resolvido. Ficamos com a alma mais limpa e aliviada por ter ajudado aquela pessoa. A sensação é maravilhosa”, frisou. Para a magistrada, projetos como este são importantes dentro do Poder Judiciário, “porque diante do acúmulo de serviços, infelizmente não conseguimos dar resposta tão rápida aos jurisdicionados quanto eles esperam”, completou.O lavrador Luiz Avelino da Silva, 63 anos, foi beneficiado pelo mutirão e conseguiu se aposentar. “Depois de trabalhar a vida toda na roça, agora vou poder realizar o meu maior sonho que é o de comprar uma casa”, disse o lavrador, que procurou a Justiça há mais de três anos para conseguir a aposentadoria. “Confesso que vim para cá sem muita esperança, mas agora saio daqui com o meu problema solucionado. Estou muito feliz com o atendimento que tive”, ressaltou.Segundo a advogada Renata Maria da Silva, o mutirão busca proporcionar uma tramitação processual mais célere, no menor espaço de tempo possível, em função do aumento da demanda de pessoas que procuram a Justiça. “A realização do programa é necessária para assegurar a celeridade e garante ao cidadão uma resposta mais rápida para o seu conflito”, observou a advogada. “O TJGO está de parabéns com a iniciativa. Além da população ganhar, nós também ganhamos e todos saem felizes”, elogiou.Além das juízas da comarca de Santa Helena de Goiás, colaboram nesta edição do programa os juízes Diego Custódio Borges (Serranópolis); Hugo Gutemberg Patino de Oliveira (Goiandira); Joviano Carneiro Neto (Posse); Mábio Antônio de Macedo (Goiânia); Mateus Milhomem de Sousa (Anápolis); Reinaldo de Oliveira Dutra (Formoso); Ricardo Luiz Nicoli (Rio Verde); Tatianne Marcella Mendes Rosa Borges (Rio Verde); Thiago Cruvinel Santos (Maurilândia); Tiago Luiz de Deus Costa Bentes (Bom Jesus) e Thiago Soares Castelliano Lucena de Castro (Caiapônia).Inspeção judicial durante o Justiça AtivaDurante a realização do Projeto Justiça Ativa na comarca de Santa Helena de Goiás, foi realizada uma inspeção judicial, ou seja, o juiz, advogados, autor e réu foram até o local em que ocorreu um acidente de trânsito, motivo principal da propositura da ação para esclerecem sobre os fatos. Para o juiz Thiago Soares Castelliano Lucena de Castro, que presidiu a audiência de instrução e julgamento, a inspeção é o meio de prova no qual o juiz verifica pessoas ou coisas com o objetivo de esclarecer sobre fato que interessa à decisão da causa.Depois da inspeção judicial e oitivas das partes e testemunhas, o juiz julgou improcedente a ação, ou seja, recenheceu que o réu não teve qualquer responsabilidade no acidente de trânsito. O réu, Nilton César Ribeiro, não escondeu a satisfação com o resultado e com o bom atendimento. “Graças a Deus isso chegou ao fim, eu não teria condições de pagar o que estavam me pedindo”, disse. “Quero agradecer a atenção que tive de todos aqui, fui muito bem recebido, mesmo sendo o réu”, falou, sorrindo e aliviado com o fim de uma ação que durou mais de um ano.

A Comissão de Tecnologia da Informação e Infraestrutura do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) estabeleceu diretrizes para a gestão da segurança da informação em todo o Judiciário. O documento traz uma série de orientações para que os tribunais brasileiros estabeleçam normas e ações que garantam a integridade das informações utilizadas no Judiciário, de forma a prevenir e combater invasões nos sistemas informatizados.Segundo um dos membros da Comissão, o conselheiro Wellington Saraiva, é importante que os gestores dos tribunais se sensibilizem quanto à importância de definir uma política de segurança de informação, uma vez que o Judiciário possui nível elevado de informatização e manuseia grande quantidade de informações sigilosas. “Dependendo da gravidade do ataque, todo o sistema pode entrar em colapso afetando a vida de muitos cidadãos”, alerta o conselheiro. De acordo com ele, apenas no primeiro trimestre deste ano, foram registrados 87 mil incidentes de segurança na internet brasileira, um aumento de 116% em relação a 2011.Entre as diretrizes traçadas pela Comissão do CNJ está a formação de um comitê gestor em cada tribunal, que ficaria responsável por elaborar uma política e normas de segurança da informação. A ideia é que os responsáveis desses comitês componham um fórum nacional com a missão de unificar as estratégias de ação em todo o Judiciário. O documento orienta ainda as Cortes a criarem uma equipe de resposta a incidentes de segurança da informação para avaliar as fragilidades dos sistemas dos tribunais possibilitando a tomada de providências de forma ágil. “São princípios gerais que servirão de base para que os próprios tribunais estabeleçam suas normas”, explica o conselheiro.

Um placar de 4 a 2 para os donos da casa foi o resultado da partida de futebol society entre promotores e juízes no último sábado (30/6). O jogo foi realizado na sede recreativa da Associação Goiana do Ministério Público (AGMP), no Setor Bueno, e os magistrados não conseguiram o melhor resultado. Ainda assim, como confraternização, os jogadores participaram de um churrasco oferecido pela equipe do Ministério Público.Integraram o time da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO) os magistrados Gustavo Dalul, Lourival Machado, Alessandro Pacheco, Joseli Silva, Leonardo Fleury e Fernando Xavier.[fotos]

A respeito do episódio ocorrido na Região do Vale do São Patrício – envolvendo a tramitação de ações judiciais buscando autorização para adoções internacionais – o juiz da comarca de Ceres, respondente também por Rialma, Lázaro Alves Martins Júnior esclarece que todos os processos de adoção internacional ajuizados nas duas comarcas foram julgados extintos sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 7º, caput, do Decreto-Lei 4.657/42. O esclarecimento se faz necessário, segundo o juiz, tendo em vista que reportagem publicada hoje (5/7) no jornal O Popular afirma que apenas “boa parte delas – das ações – foi indeferida”.

Associados da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO) que visitarem a Pousada São João Bosco, em Caldas Novas (GO), a partir do próximo fim de semana encontrarão novidades. Para maior conforto dos magistrados e suas famílias, uma brinquedoteca para uso de crianças de até 5 anos está sendo instalada no complexo de lazer e estará disponível a partir de amanhã, sexta-feira (6/7).De acordo com o diretor de Clube e Pousadas da ASMEGO, juiz Ricardo Silveira Dourado, a brinquedoteca oferece várias opções para crianças nessa faixa etária. Além dela, outras novidades foram preparadas para receber os associados nas férias de julho. Cardápio variado, com buffets elaborados especialmente para o período de alta temporada e a troca de todo os artigos de cama e banho também fazem parte das melhorias implementadas na pousada nesse mês.É grande a procura por reservas na Pousada São João Bosco, segundo o diretor Ricardo Silveira. No próximo fim de semana, por exemplo, a taxa de ocupação é de 100% na pousada. Contudo, para quem deseja viajar para Caldas Novas ainda há disponibilidade de vagas para algumas datas, informa o magistrado. As reservas, neste caso, devem ser efetuadas diretamente na pousada (64) 3453-5656. É exigido, para tanto, pagamento prévio de 50% do valor no ato da reserva.Como já havia sido noticiado anteriormente, a pousada de Caldas Novas já adota sistema de cartão de crédito para pagamento de despesas, também pensando em maior comodidade para o associado. Na Pousada Desembargador Celso Fleury, em Nova Viçosa (BA), bem como na Pousada Nossa Senhora Auxiliadora, em Itajá (GO), também há vagas para hospedagem em julho. As reservas para ambas devem ser feitas na Sede Administrativa da ASMEGO pelo telefone (62) 3238-8910/8911.

A Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO) realiza amanhã (6/7) o leilão de quatro veículos, conforme edital de notificação publicado no último dia 11 de junho. Os automóveis permanecem expostos até as 17 horas de hoje (5/6) no estacionamento da Sede Administrativa da ASMEGO (Rua 72, esquina com BR-153, nº 234, no Jardim Goiás) para visitação.O leilão dos carros será realizado a partir das 13 horas de amanhã no Hotel Crystal Plaza, em Goiânia (na Avenida 85, nº 30, no Setor Sul, em Goiânia) e por meio do endereço eletrônico www.leiloesjudiciais.com.br.Estarão à venda os seguintes veículos: Caminhonete Dodge/Dakota RT C, 00/00, placas KEF-2147, no valor de R$ 20 mil; veículo Mercedes Benz S320, 00/00, placas JGN-9898, no valor de R$ 50 mil; veículo Nissan Maxima 30J, 95/95, placas KCN-6484, no valor de R$ 10 mil; e veículo Alfa Romeu 156 00/00, 00/00, placas DAK-5447, no valor de R$ 20 mil.A condição de pagamento prevista no leilão é à vista e os lances serão por via presencial e por meio eletrônico. Os lances via Internet exigem cadastramento prévio, 24 horas antes do início do leilão; confirmação dos lances; e recolhimento da quantia respectiva na data do leilão de venda (6/7).Ao comprador caberá pagar, no ato, o valor arrematado mais 5% de comissão do leiloeiro, assumindo os encargos decorrentes da aquisição, transferência dos veículos junto ao Departamento Estadual de Trânsito (Detran-GO), bem como eventuais ônus que recaiam sobre os bens a partir da transferência do veículo para seu nome, conforme edital.A íntegra do edital de venda dos veículos está disponível no site do leiloeiro (www.leiloesjudiciais.com.br). Mais informações podem ser obtidas pelo 0800-7079272.[fotos]

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) definiu, na 150ª. sessão plenária, realizada nesta quarta-feira (4/7), que os tribunais brasileiros terão que divulgar na internet, além da remuneração base paga a magistrados e servidores, as vantagens, subsídios, indenizações e diárias recebidas por eles no mês. A decisão foi proposta pelo grupo de trabalho criado pelo presidente do CNJ, ministro Ayres Britto, para regulamentar a Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527/2011) e confere maior transparência aos dados.A determinação complementa o que foi decidido no dia anterior, da mesma sessão, quando os conselheiros alteraram a Resolução 102 do CNJ, que regulamenta a publicação das informações relativas à estrutura remuneratória do Judiciário e aos portais da transparência. Com a nova redação do texto, todas as Cortes brasileiras, com exceção do STF, terão que publicar mensalmente na internet a remuneração paga aos seus membros, incluindo o nome, a função exercida pelo servidor ou magistrado e a unidade na qual está efetivamente lotado, além dos valores referentes a indenizações (auxílios alimentação, pré-escolar, saúde, moradia, natalidade, entre outros) e vantagens pessoais (adicional por tempo de serviço, quintos, décimos, etc).Também devem constar na tabela a ser divulgada mensalmente pelos tribunais o subsídio referente à função de confiança ou cargo em comissão ocupado pelo servidor, além das chamadas vantagens eventuais, que incluem, por exemplo, indenização de férias, serviços extraordinários, pagamentos retroativos, entre outros. O montante de diárias pagas ao servidor ou magistrado no mês também deverá ser informado pelas Cortes, assim como os descontos realizados em folha e o rendimento total líquido.O novo modelo de divulgação será adotado pelos tribunais já no próximo dia 20 de julho, quando as Cortes devem atualizar em seus respectivos Portais da Transparência os dados referentes à remuneração de servidores e magistrados, conforme estabelece o artigo 4º da Resolução 102 do CNJ. Nesta quarta-feira (4/7), o presidente do grupo de trabalho, conselheiro Wellington Saraiva, reforçou que a proposta é provisória e busca garantir o cumprimento imediato da Lei de Acesso à Informação.Segundo ele, ainda está em curso o prazo dado pelo CNJ aos tribunais para que informem quais providências estão adotando para dar efetividade à legislação. “Ao final deste prazo apresentaremos nova proposta para ser apreciada pelo Plenário já na próxima sessão”, afirmou o conselheiro. A próxima plenária está prevista para o dia 31 de julho.

Em face de artigo publicado na página 4 do caderno Opinião Pública do jornal Diário da Manhã, na edição do último dia 2, assinado pelo engenheiro agrônomo Osmar Pires Martins Júnior, intitulado Juiz parcial aliado de promotor de (in)Justiça destrói a base da Jurisdição, a Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO) reforça seu irrestrito apoio e solidariedade ao juiz Eduardo Pio Mascarenhas da Silva, da 2ª Vara da Fazenda Pública Estadual da comarca de Goiânia. A ASMEGO não tem qualquer dúvida de que os atos praticados pelo magistrado no processo contra o autor do artigo ocorreram no estrito cumprimento do dever legal e atenderam o critério da imparcialidade, como sempre o fez em todos as ações sob sua responsabilidade.Gilmar Luiz CoelhoPresidente da ASMEGO

O Presidente da Associação dos Magistrados da Justiça Militar da União (Amajum), representou a AMB nas tratativas voltadas à garantia de recursos necessários, na Lei de Diretrizes Orçamentárias, para o pagamento da reposição salarial da Magistratura.Nesta terça-feira (3/07), a reunião foi com o Deputado Federal Marcus Pestana (PSDB/MG), Coordenador do Comitê de Admissibilidade de Emendas ao Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias – PLDO.O Presidente da Amajum, Juiz José Barroso Filho, ressaltou a importância da sincronização entre os projetos da LDO e LOA com os Projetos de Lei que tratam da recomposição da Magistratura e do Ministério Público, bem como da necessidade de se estabelecer um limite mínimo de gastos com pessoal na LDO, adotando-se a média histórica de gastos com pessoal implementado pelo Poder Judiciário, de modo a que com os projetados aumento da receita e diminuição das despesas seja possível, com responsabilidade orçamentária, apontar a fonte dos recursos necessários para minorar a grave defasagem salarial que já chega a 30% dos nossos vencimentos".O Deputado elogiou o diálogo institucional promovido pela AMB e ressaltou ser este o caminho para que a peça orçamentária seja um verdadeiro instrumento de desenvolvimento nacional.