O Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) e Escola Superior da Magistratura do Estado de Goiás (Esmeg), realizam, no dia 23, Roda de Conversa com o tema “Adoção de Filhos e Convivência Familiar”. O evento contará com os palestrantes Vera Lúcia Cardoso, presidente do Conviver Geaago (Grupo de Apoio à Adoção de Goiânia), e defensor público Tiago Gregório Fernandes.A Roda de Conversa acontecerá na Esmeg, localizada na Rua 72, nº 234, no bairro Jardim Goiás, às 19h30. Para mais informações, entrar em contato pelo telefone (62) 3281-9226.Fonte: CCS-TJGO | Texto: Gustavo Paiva

Em visita realizada nesta terça-feira, 14, a Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO) discutiu temas de interesse da classe com magistrados aposentados e com a cúpula do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO). O encontro ocorreu na Presidência do órgão.Participaram da reunião 30 associados, o presidente da ASMEGO, Wilton Müller Salomão, o presidente do TJGO, desembargador Gilberto Marques Filho, e o desembargador Homero Sabino de Freitas, que coordenou o encontro.  O ouvidor do Poder Judiciário de Goiás, desembargador Itamar de Lima; o juiz auxiliar da Presidência, Ronnie Paes Sandre também prestigiaram a reunião. "Foi um momento em que pudemos ouvir e debater com os magistrados aposentados acerca das ações da ASMEGO em favor da classe", comenta o presidente Wilton Müller Salomão.Confira, abaixo, mais fotos da visita:[fotos]Fonte: Assessoria de Comunicação da ASMEGO | Mediato Multiagência. Fotos: Aline Caetano - CCS-TJGO

Os prefeitos das cidades de Caiapônia, Doverlândia e Palestina de Goiás testemunharam, hoje (13), a Secretaria de Segurança Pública e Administração Penitenciária (SSPAP) se comprometer a reforçar o efetivo policial nos municípios depois de a juíza Gabriela Maria de Oliveira Franco cobrar, com apoio da ASMEGO, providências do Estado no combate à violência nas três cidades do Oeste goiano. A magistrada expôs a situação de insegurança nos municípios, evidenciada na escalada de processos criminais em Caiapônia, onde atua, que registra crescimento de 63% nos autos desta natureza de 2013 a 2017.Gabriela Franco se manifestou durante reunião na sede da SSPAP. Ela foi apoiada in loco pelo presidente da ASMEGO, Wilton Müller Salomão, e pelo diretor de Segurança Institucional dos Magistrados, juiz Hamilton Gomes Carneiro. A uma plateia de políticos, técnicos da segurança pública, sindicalistas, empresários e membros do Ministério Público, Gabriela alertou para o que chama de “estrutura caótica” do presídio de Caiapônia. A unidade tem capacidade para 18 reeducandos, mas aglutina hoje 62. “Se nada for feito, algo muito grave pode acontecer”, disse.O presidente Wilton Müller endossou as palavras de Gabriela Franco. “Essa atitude mostra que os juízes não estão encastelados em seus gabinetes. Ao contrário, têm se engajado na melhoria de suas comarcas como um todo. Foi assim, por exemplo, em Orizona, Vianópolis e Niquelândia, que tiveram novos presídios erguidos por iniciativa conjunta dos magistrados com a comunidade local. A Magistratura está vigilante para não permitir a ausência no Estado nas cidades goianas”, frisou ele.Em resposta à Magistratura e ao Ministério Público (MP), que se juntou ao Judiciário no pedido de providências, a cúpula da Polícia Militar (PM) e da Polícia Civil garantiu que o efetivo na delegacia de Caiapônia será aumentado em 100%, recebendo mais três integrantes da corporação. A PM anunciou que parte da turma de policiais a se formar no próximo dia 24 será lotada na comarca de Caiapônia. O número exato de profissionais, entretanto, será conhecido em breve, informou a SSPAP.A juíza Gabriela Franco, que coordena uma campanha com a população e o município para construir um novo presídio em Caiapônia, se mostrou confiante na iniciativa. Gabriela disse que o projeto já teve adesão de diversos setores da sociedade e dos atores do sistema de justiça, com apoio de advogados e membros do MP. “E o trabalho não termina por aí. O nosso plano é de entrar também nas escolas, fazendo campanha de prevenção à violência e, assim, consequentemente, reduzindo os índices de crimes praticados em nossa região”, salientou a magistrada da Justiça de Goiás.Em viagem ao Estado do Rio de Janeiro, o secretário de Segurança Pública Ricardo Balestreri foi representado na reunião pelo superintendente Executivo da SSPAP, coronel Edson Costa Araújo, e pelo delegado geral da Polícia Civil, Álvaro Cássio dos Santos.Fonte: Assessoria de Comunicação da ASMEGO | Mediato Multiagência

Supremo Tribunal Federal, em BrasíliaA presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministra Cármen Lúcia, incluiu na pauta do dia 23 de novembro uma ação que discute o alcance do foro privilegiado na corte para políticos.Cármen Lúcia também incluiu na pauta um pedido de habeas corpus (liberdade provisória) do ex-ministro petista Antonio Palocci, preso desde setembro de 2016 no Paraná pela Lava Jato. Ele foi condenado em junho deste ano.Com essa ação, o tribunal deve começar a discutir o prazo das prisões temporárias - reclamação recorrente dos alvos da Lava Jato.A iniciativa de pautar os casos apenas nesta segunda-feira (13) surpreendeu integrantes do tribunal. Cármen Lúcia divulgou a pauta de novembro no fim de outubro e as ações não estavam no calendário.Na avaliação de magistrados ouvidos pela reportagem, a inclusão do foro na pauta ajuda a melhorar a imagem da presidente junto à sociedade. Segundo o gabinete da presidente, ela faz a pauta "de acordo com o interesse da sociedade e não pensando em sua imagem".A ação começou a ser analisada em 31 de maio deste ano, mas foi interrompida por um pedido de vista feito por Alexandre de Moraes.Relator do caso, Luís Roberto Barroso votou pela restrição do foro para políticos acusados de crimes cometidos no exercício do mandato e relacionados a ele. O entendimento foi seguido por Marco Aurélio, Rosa Weber e Cármen Lúcia.Fonte: Folha de S. Paulo

O presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), desembargador Gilberto Marques Filho, se reuniu nesta segunda-feira (13) com os representantes da Construtora Anhanguera, vencedora da licitação do Edital nº 034/2017, para assinar o contrato de execução da obra de construção do novo estacionamento vertical do prédio do TJGO. O procedimento licitatório foi realizado na modalidade concorrência, do tipo menor preço, sob o regime empreitada por preço global.O valor da obra, previsto em R$ 25 milhões, foi reduzido, após o processo licitatório, para R$ 19.490.712,19. A Ordem de Serviço para início da construção foi assinada pelo diretor de Obras do TJGO, Luiz Cláudio Dias Ferreira, nesta segunda-feira, devendo os trabalhos serem iniciados em até 10 dias.Estacionamento VerticalO estacionamento vertical será construído na porção do terreno entre a Avenida Assis Chateaubriand e a Rua Olinto Manso Pereira, com térreo, mezanino e cinco andares, com área de 18.637,74 metros quadrados. O término da construção está previsto para novembro de 2018. Durante esse período, o estacionamento já existente no local será interditado.A construção contará com vagas para 677 carros, 56 motos e 32 bicicletas. A medida deve minimizar a carência de vagas na região e, em consequência, proporcionar mais segurança e conforto aos servidores e magistrados e impactar positivamente no trânsito das redondezas.Gilberto Marques Filho enfatizou a construção de vestiários para os ciclistas. "Vamos criar um espaço para as pessoas que optarem por utilizar bicicletas. Iremos construir vestiários com espaço para banho, armários, buscando estimular, quem mora mais próximo, a vir de bicicleta, em uma tentativa de contribuir com a redução de carros na rua", disse o presidente. Ainda, no mezanino do estacionamento, será construído um restaurante, com espaço para abrigar 290 pessoas sentadas.Participaram da reunião a diretora-geral do TJGO, Aparecida Auxiliadora Magalhães Santos; o diretor de Obras do TJGO, Luiz Cláudio Dias Ferreira; o proprietário da Construtora Anhanguera, Fernando Garcia da Silveira; e o diretor de engenharia da empresa, Onofre Luiz da Silva Júnior.Fonte: CCS-TJGO. Texto: Gustavo Paiva. Fotos: Wagner Soares 

O mais novo canal de Comunicação da ASMEGO está no ar. Com objetivo de informar e conferir mais agilidade na comunicação da ASMEGO  com os associados, o aplicativo é destinado à divulgação de conteúdos internos.  Portanto, somente associados têm acesso ao canal, mediante senha, favorecendo a transparência com a classe e a segurança das informações.  A ferramenta está disponível para aparelhos Iphone e Android e pode ser baixado na App Store e Play Store, respectivamente. O passo a passo para o uso do aplicativo está ao fim desta página.No desenvolvimento do aplicativo foi criada uma interface simples, intuitiva e organizada, aproveitando de tudo o que as novas tecnologias podem oferecer. Além de notícias, o app contempla vídeos institucionais, como a série Palavra do Presidente, e comunicados rápidos sobre eventos a serem promovidos pela ASMEGO. A vantagem é que os associados serão notificados na tela de seu celular sempre que houver informações de relevância para os associados, a exemplo de aplicativos como WhatsApp, Telegram, Instagram, entre outros. Além disso, por lá, os magistrados poderão encaminhar mensagens para  entidade.De acordo com o presidente da ASMEGO, Wilton Müller Salomão, o objetivo de se investir na ferramenta é aumentar a transparência e fazer com que a informação, já veiculada internamente por e-mail, chegue até o associado. "O celular é hoje a ferramenta mais utilizada para o acesso à Internet no Brasil, segundo o IBGE. Com a Magistratura, não é diferente. Buscamos favorecer a transparência e otimizar o tempo dos nossos associados ao se informarem sobre as ações da ASMEGO", comentou.Uma realização marcante da Diretoria de Comunicação, o diretor da pasta, juiz Eduardo Perez Oliveira, esclarece que o aplicativo da ASMEGO é o espaço seguro para a publicação de tudo o que for de interesse do associado, informando e, ao mesmo tempo, preservando o sigilo. "O aplicativo foi pensado para manter o associado informado de tudo o que acontece, com rapidez, e baixo tráfego de rede. Essa é mais uma medida para segmentar as informações que são de interesse público, divulgadas nos canais externos, e as de interesse da classe, que serão sempre divulgadas no aplicativo. Convido todos a realizarem o download", comenta o diretor de Comunicação da ASMEGO, Eduardo Perez. O aplicativo da ASMEGO  foi desenvolvido pela Mediato Multiagência, empresa responsável pela Comunicação institucional da associação, com coordenação da Diretoria de Comunicação.Associado, confira abaixo o passo a passo, e realize o download. Fonte: Assessoria de Comunicação da ASMEGO | Mediato Multiagência

Grupo, formado a pedido da Câmara, é presidido pelo ministro do STF Alexandre de Moraes. Foto: Wilson Dias/Agência BrasilBRASÍLIA - Enquanto os deputado se apressam para votar projetos relacionados à segurança pública, uma comissão de juristas formada a pedido da própria Câmara começa a preparar propostas para combater o crime organizado. Terrorismo, fontes de financiamento do crime organizado e controle das comunicações dos chefes de facções. Essas são algumas das preocupações dos integrantes da comissão de juristas. O grupo é presidido pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).À exceção do bloqueio de comunicação dentro dos presídios, a comissão de juristas passa longe das propostas aprovadas na semana passada pela própria Câmara, que se dedicou a enfrentar questões relacionadas aos criminosos que já estão na cadeia. Moraes disse que a comissão estuda métodos de investigação usados hoje nos Estados Unidos e na Europa contra o terrorismo e quer adaptar a experiência dos outros países para combater criminosos brasileiros. Até agora houve apenas uma reunião, na qual foi traçado um plano de trabalho. Ainda serão feitas novas audiências, inclusive com participação de convidados para debater o tema. Isso inclui Ministério Público, Judiciário, advocacia, polícias, Receita Federal e acadêmicos.- É preciso utilizar mecanismos, que a comissão já começou a estudar, hoje usados nos Estados Unidos e Europa não só contra o crime organizado violento, como para o terrorismo. Existem hoje métodos especiais de investigação do terrorismo. E todo o terrorismo na Europa no ano passado não matou um quarto do que o crime organizado matou no Brasil. Para crimes excepcionais, medidas excepcionais, dentro da Constituição - declarou Moraes.Além do ministro, compõem a comissão oito pessoas, como o procurador-geral de Justiça do Ministério Público de São Paulo, Gianpaolo Poggio Smanio. Ele argumenta que, mais do que discutir penas, o importante é encontrar formas de "sufocar" o financiamento do crime organizado. Segundo ele, as medidas existentes hoje, como leilão de bens de traficantes, são insuficientes.- Insuficiente mesmo, porque não ocorre com a rapidez que precisa e não ocorre com o alcance que precisa. Não é apenas o bem diretamente ligado (ao criminoso), mas todo o sistema de financiamento empresarial. Vamos imaginar que exista uma lavagem de dinheiro para montar uma empresa de fachada, que exista dinheiro com os familiares, com laranjas. Todos os bens tem que ser extintos, apreendidos, leiloados, para sufocar qualquer ligação das pessoas com tráfico de drogas e de armas - disse Smanio.Um dos argumentos mais citados por quem é contra a legalização dos jogos de azar, proposta defendida agora por governadores e encampada por parlamentares, é justamente o de que isso permitiria a lavagem de dinheiro do crime organizado. Ironicamente, a medida é vista pelos chefes dos Executivos estaduais como um forma de gerar recursos para a segurança pública.Moraes e o advogado Renato da Costa Figueira, que também faz parte da comissão, defendem a pena de prisão apenas para criminosos perigosos. Segundo Moraes, seria o caso, por exemplo, do chefe do tráfico e do político corrupto. Para crimes menores, o ministro acredita que penas alternativas sejam suficientes. Essa seria uma solução inclusive para a crise do sistema penitenciário, que está cada dia mais lotado. Figueira pensa parecido, mas evita entrar em detalhes sobre quem especificamente deve passar um tempo atrás das grades e quem pode cumprir outras medidas.- Ele (o preso) lá experimenta uma verdadeira universidade do crime. É necessário que as prisões sejam reservadas para os crimes graves, em que os criminosos apresentam elevada periculosidade. Crimes de bagatela, de menor potencialidade que sejam reservados a eles outro tipo de penalidade, como penas restritivas de direitos nas suas mais variadas possibilidades e natureza - disse Figueira.Smanio, por outro lado, acha melhor a comissão não tratar dessa questão. Além de encontrar formas de sufocar financeiramente o crime organizado, ele aponta outras prioridades. Uma delas é o endurecimento do regime de execução penal para grandes chefes do crime organizado, do tráfico de drogas e de armas, para que eles não possam dar ordens dentro do presídio. Segundo Smanio, é preciso haver bloqueio de celular e controle de comunicações. Questionado se isso inclui monitoramento de conversas com advogados, ele respondeu:- É o tema mais polêmico. A OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) é contra. Na comissão, é polêmico. O que precisamos é fazer controle de comunicação de uma ou outra maneira. É um tema que ainda vai ser debatido na comissão.Assim como Smanio, Moraes também defende punições mais severas para os chefes do tráfico, que deveriam cumprir a pena sempre em presídio de segurança máxima. Para o ministro, eles não deveriam ter direito a visitas íntimas. Visitas de familiares seriam possíveis somente gravadas e monitoradas.- Ele cometeu crimes gravíssimos contra a sociedade. Se não quiser ser gravado, se não quiser ter visita no parlatório, é muito fácil: não comete o crime - resume Moraes.Fonte:  Jorge William / Agência O Globo 

Em razão do feriado da Proclamação da República, a ASMEGO informa que nesta quarta-feira, 15, não haverá expediente na sede administrativa. O atendimento normal retorna às 8 horas da quinta-feira, 16.Fonte: Assessoria de Comunicação da ASMEGO | Mediato Multiagência

Os associados à ASMEGO estão convidados a participarem das eleições que irão eleger a Diretoria Executiva e o Conselho Deliberativo para o biênio 2018-2019. A votação está marcada, tradicionalmente, para o dia 8 de dezembro, na sede da associação. A Comissão Eleitoral esclarece que o voto ainda permanece de forma presencial, não sendo contemplado no sistema informatizado. Tal norma está prevista no artigo 41 do Estatuto Social da ASMEGO. Ato do registro da chapa Magistratura Unida. Na foto, o presidente da ASMEGO, Wilton Müller Salomão, e o presidente da Comissão Eleitoral, Orlando Lino de MoraisLiderada pelo atual presidente da ASMEGO, Wilton Müller Salomão, a chapa Magistratura Unida foi a única a registrar candidatura. Completam a tríade de candidatos à Diretoria Executiva, o desembargador Homero Sabino de Freitas, como 1º vice-presidente e o juiz Levine Raja Gabaglia Artiaga, como 2º vice-presidente. Confira, abaixo, os candidatos ao Conselho Deliberativo.Leia também: União: Chapa única se candidata às eleições da ASMEGOEntre as principais propostas estão nova reforma no Estatuto Social da ASMEGO, continuidade nas reformas patrimoniais e a luta pela legitimação da Magistratura. “Na frente estadual, seguiremos buscando a simetria constitucional com o Ministério Público. Já tivemos alguns avanços nos pedidos da associação e temos uma postulação pessoal do presidente do Tribunal favorável. Buscamos que haja um fator de compensação do trabalho exaustivo que os colegas fazem no dia a dia, em que algumas etapas sequer são remuneradas”, afirma Wilton Müller. Saiba mais aqui.CHAPA MAGISTRATURA UNIDAPresidente: Wilton Müller Salomão1º Vice-Presidente: Homero Sabino de Freitas2º Vice-Presidente: Levine Raja Gabaglia ArtiagaConselho Deliberativo:1- Gerson Santana Cintra (titular), Valda Abadia Fleury (suplente)2- Cristiane Moreira Lopes Rodrigues (titular), Lígia Nunes de Paula (suplente)3- Heloisa Silva Mattos (titular), Denise Gondim de Mendonça (suplente)4- Willian Costa Mello (titular), Cristian Battaglia de Medeiros (suplente)5- Nickerson Pires Ferreira (titular), Gustavo Braga Carvalho (suplente)6- Aureliano Albuquerque Amorim (titular), Hugo de Souza Silva (suplente)7- João Batista Fagundes (titular), Elcy Santos de Melo (suplente)Fonte: Assessoria de Comunicação da ASMEGO | Mediato Multiagência. Foto: Luciana Lombardi

Foi inaugurada, nesta quinta-feira (9), a 3ª etapa da Unidade Prisional de Orizona. A obra é resultado do trabalho do diretor do Foro da comarca, juiz Ricardo de Guimarães e Souza, que desde 2016 vem angariando fundos para este fim. Esta etapa, que custou R$ 327 mil, foi realizada pelo Conselho da Comunidade, e, a exemplo das duas primeiras, com recursos originários de transações judiciais.A ala inaugurada nesta quinta-feira é dedicada ao cumprimento de pena dos regimes aberto e semiaberto. Foram construídos 256,76 metros quadrados. No local há uma recepção onde será realizada a vistoria dos objetos, dois banheiros para visitantes, uma ala feminina, com 14 leitos, e duas outras para os homens, também com 14 leitos cada uma, totalizando 42 vagas. A área abriga, ainda, uma oficina de trabalho com aproximadamente cem metros quadrados.Leia também: Juiz e comunidade viabilizam ampliação da Unidade Prisional de Orizona, com construção de oficina de trabalho para detentosInaugurado em Orizona presídio construído por iniciativa de juiz e comunidadeO diretor do Foro (foto à direita) contou que a antiga sede da cadeia já não suportava a demanda. “Suas instalações físicas, hidráulicas e elétricas estavam acanhadas e precárias, pois funcionavam numa casa adaptada, construída em 1946, no centro da cidade”, observou o magistrado. Para ele, a nova unidade vai dar dignidade aos reeducandos, que ganharam um espaço confortável, com oficina de trabalho para tornar seus dias mais produtivos dentro do complexo. O juiz ressaltou também que a antiga cadeia de Orizona era a terceira pior do Estado.A primeira etapa da unidade foi inaugurada em janeiro de 2017. Em maio, foi entregue a segunda etapa, com quatro celas sansões disciplinares. A unidade tem 59 presos em regime fechado, dos quais 5 mulheres, 12 presos no semiaberto e 5 outros no aberto. Todo o complexo ocupa uma área de 3 mil metros quadrados, doada pela Prefeitura Municipal, e está localizado na zona rual, na GO 219, Fazenda Santa Bárbara. Foram gastos em toda obra cerca de R$ 1,5 milhão, oriundos das transações judiciais.Ao se manifestar, o promotor de justiça da comarca de Orizona, Paulo Eduardo Penna Prado, se referiu à cadeia como um complexo prisional. “Sim, porque agora podemos falar em um verdadeiro complexo prisional, uma vez que abrange todas as etapas da execução penal, com dignidade e efetividade. Além disso, constitui mais um marco do poder de transformação oriunda da mobilização da sociedade”.O presidente do Conselho da Comunidade, Flávio Mesquita Reis, ressaltou que “o significado desta inauguração representa, além da segurança própria da própria comunidade, a valorização do ser humano, garantido tratamento digno aos reeducandos e aos servidores que nela atuam, por ser uma unidade moderna, ampla e arejada, com áreas de sobra para a realização de atividades de ressocialização, como por exemplo, oficina, plantio de hortas e criação de viveiros e plantas”.O prefeito da cidade, Joaquim Augusto Marçal, e o superintendente executivo da administração penitenciária, coronel Newton Nery Castilho, elogiaram a iniciativa, assim como o responsável pela execução da obra, Lourival da Silva Pereira. O prefeito já se comprometeu a firmar parceria para a compra de equipamentos para o funcionamento de uma fábrica de bloquetes na unidade.Também marcaram presença na solenidade de inauguração o comandante da 1ª Companhia do 11º Batalhão da polícia Militar, capitão Dário Aparecido Barbosa; o delegado da Polícia Civil Igor Carvalho Carneiro; o delegado da Ordem dos Advogados do Brasil local, Rivadávia Jayme; vereadores Altaídes de Souza Filho e Waldivino de Freitas Lemes;  o diretor da unidade prisional, Sérgio Henrique Cortez Mosca; entre outras autoridades da região, servidores do Judiciário local e moradores da cidade.Fonte: CCS-TJGO. Texto: Lílian de França – Fotos:Wagner Soares

O diretor de Segurança Institucional dos Magistrados da ASMEGO, juiz Hamilton Gomes Carneiro, representou o presidente da associação, juiz Wilton Müller Salomão, durante a cerimônia de Formatura do Curso de Formação de Oficiais (CFO) Turma 43, da Academia da Polícia Militar de Goiás (PMGO). A solenidade ocorreu na noite desta quinta-feira, 09, na sede da Academia com a presença de inúmeras autoridades militares e civis.Na ocasião, o presidente da ASMEGO, representado por Hamilton Carneiro, recebeu homenagem dos formandos devido às parcerias entre as instituições na área de capacitação. Honrado, Wilton Müller Salomão agradece a homenagem. "Magistratura e polícia estão unidas na missão de promover a paz social. É uma grande satisfação para nós esta homenagem e temos a certeza de que as portas de ambas instituições estarão sempre abertas para parcerias futuras", comentou Müller Salomão. O magistrado também parabeniza os novos aspirantes da nobre corporação e deseja sucesso.Segundo a presidente da comissão de formatura da Turma 43, aspirante Nair Bastos de Rezende Godinho, a homenagem ao presidente Wilton Müller Salomão se deve a boa parceria com a ASMEGO e com a Magistratura em geral. "Sempre fomos muito bem recebidos na ASMEGO e, em geral, os policiais militares mantém uma relação profícua de respeito com os juízes.  Elegemos o Dr. Wilton pela boa convivência e por representar nosso apoio à Magistratura goiana", comenta.Entre as autoridades presentes estiveram o comandante-geral da PM, coronel Divino Alves; o presidente da Assembleia Legislativa, deputado José Vitti; o coronel Marcelo Amado da Silva, comandante da Corregedoria da PMGO; o coronel Massatoshi Sérgio Katayama, comandante da Academia da PMGO; entre outros.Fonte: Assessoria de Comunicação da ASMEGO | Mediato Multiagência. Fotos: Luciana Lombardi

O veto do presidente Michel Temer ao artigo 12-B do Projeto de Lei da Câmara 07/2016, que alterou a Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006) representa uma vitória para a magistratura e, sobretudo, para as mulheres vítimas de violência.A AMB trabalhou intensamente pela derrubada do dispositivo, a começar por um pedido formal ao presidente Temer, encaminhado em 16 de outubro, acompanhado de nota técnica detalhada sobre a inconstitucionalidade verificada na alteração.“Fizemos movimentos que culminaram no veto exatamente como nós estávamos pretendendo. Essa é mais uma conquista da magistratura porque a Casa Civil e o próprio presidente compreenderam a importância do assunto e, sem prejudicar carreira alguma, ficou preservada a instituição Poder Judiciário”, afirmou o presidente da AMB, Jayme de Oliveira, logo após a divulgação da sanção da alteração na Lei Maria da Penha com veto ao artigo 12-B.AtuaçãoPara buscar apoio e evitar que a norma fosse sancionada, o presidente da AMB, Jayme de Oliveira, também manteve reuniões no Ministério dos Direitos Humanos e com a assessoria jurídica da Casa Civil da Presidência da República.Além disso, ao lado do Fórum Nacional de Juízes de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (Fonavid), a AMB assinou nota pública expondo o posicionamento contrário à medida.Em 30 de outubro, após deliberação da 4ª Reunião do Conselho de Representantes da AMB – composto por 38 associações regionais -, a entidade encaminhou o segundo ofício à Presidência da República reiterando o pedido de veto ao artigo 12-B.ProjetoO PL, aprovado no Senado Federal em 10 de outubro, acrescenta dispositivos à Lei nº 11.340 (Lei Maria da Penha), para dispor sobre o direito da vítima de violência doméstica de ter atendimento policial e pericial especializado, ininterrupto e prestado, preferencialmente, por servidores do sexo feminino, e dá outras providências.No entendimento da AMB, é inconstitucional a permissão para que autoridades policiais concedam medidas protetivas de urgência a mulheres e/ou dependentes vítimas de violência doméstica, conforme previa o artigo 12-B. A atribuição, de acordo com a Constituição Federal, é prerrogativa do juiz. A Carta Magna “estabelece o princípio da Tripartição dos Poderes e garante que ninguém seja privado de seus direitos sem o devido processo legal e sem ordem emanada de autoridade judicial competente”, apontou a nota técnica elaborada pela AMB.A nova lei sancionada pelo presidente Michel Temer recebeu o número 13.505.Fonte: Ascom/AMB

Conquista da ASMEGO e ESMEG, o Mestrado Profissional em Direito e Políticas Públicas abrirá, em breve, seleção para segunda turma da capacitação. Pelo convênio firmado pelas entidades mencionadas, cinco vagas serão reservadas para magistrados. O edital será publicado no próximo dia 30 de novembro, pelo Programa de Pós-Graduação em Direito e Políticas Públicas (PPGDP), da Universidade Federal de Goiás (UFG).A seleção será realizada durante três meses e contempla cinco etapas. O início das aulas será em agosto de 2018. "Com a antecedência, os magistrados poderão se preparar com segurança para o processo seletivo e também elaborar o projeto de pesquisa e demais necessidades do edital", comenta o diretor da ESMEG, juiz André Reis Lacerda.O edital será publicado no portal do PPGDP (www.ppgdp.direito.ufg.br) e replicado também nos portais da ESMEG e ASMEGO. "O mestrado é uma conquista histórica da ASMEGO e ESMEG, em parceria com a UFG, e o apoio do TJGO. Consiste em uma oportunidade única dos magistrados se qualificarem, atendendo as normativas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o que irá contribuir tanto para o Poder Judiciário, quanto para a sociedade como um todo", complementa André Lacerda.Confira, abaixo, breve descrição das etapas de seleção do Mestrado Profissional em Direito e Políticas Públicas:1- Exame de Projeto de Pesquisa: A banca de professores da UFG avalia a pertinência do projeto de pesquisa para fins acadêmicos e profissionais no âmbito de Políticas Públicas de gestão e que melhorem a prestação jurisdicional. Entrega do projeto está prevista para março de 2018.2- Exame de Línguas: Candidatos podem optar pela língua inglesa, espanhola, italiana ou francesa. Consistirá na tradução de texto de aproximadamente 30 linhas.3- Exame de Conhecimentos Específicos: Prova desenvolvida a partir de bibliografia que constará no edital. A lista de textos será disponibilizada no edital. Boa parte é a mesma contemplada no edital da primeira turma, com acréscimos de novas obras.4- Exame Oral: A banca analisará a coerência com o programa, a linha dogmática que será abordada, entre outros quesitos, sobre o projeto de pesquisa entregue. É o momento de o magistrado demonstrar a pertinência de seu projeto, em sintonia com o âmbito jurisdicional, acadêmico e com interesse para a comunidade.5- Exame de Títulos: Análise do currículo dos candidatos. Prevista para final de abril.Fonte: Assessoria de Comunicação da ASMEGO | Mediato Multiagência

O presidente da AMB, Jayme de Oliveira, reuniu-se nesta quinta-feira (9) com o deputado federal Wadih Damous (PT-RJ), relator na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara Federal do Projeto de Lei (PL) 8347/2017 (Projeto de Lei do Senado 141/2015, proposto pelo senador Cássio Cunha Lima [PSDB-PB]), que altera a Lei 8906/94 (Estatuto da Advocacia), para, entre outras medidas, tornar crime a violação de direitos ou prerrogativas do advogado.Jayme de Oliveira entregou nota técnica da entidade sobre o assunto e reiterou que as prerrogativas dos advogados já são protegidas pela legislação em vigor. Destacou, ainda, que as regras propostas vão interferir negativamente no andamento dos trabalhos no Judiciário e em outras instituições, como Ministério Público, polícias e Congresso Nacional.Participaram da reunião a diretora das secretarias de Prerrogativas e de Assuntos Institucionais, Maria Rita Manzarra; o integrante da secretaria de Assuntos Legislativos Leonardo Trigueiro e o presidente da Associação dos Magistrados Piauienses (Amapi), Thiago Brandão.A AMB vem atuando desde a tramitação do projeto no Senado, a fim de evitar a aprovação do texto. Após reuniões com a relatora do PL nessa Casa, a senadora Simone Tebet (PMDB-MS), o texto sofreu algumas modificações. O então PLS 141/15 foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado em 9 de agosto e encaminhado à Câmara.Leia aqui a NT sobre o PL 8347/2017.Fonte: Ascom/AMB

A Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) divulgou, nesta quarta-feira (8), a programação da 9ª Semana Nacional da Justiça Pela Paz em Casa, uma mobilização que faz parte da Política Judiciária Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres no Poder Judiciário, instituída pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).Na capital, o evento vai acontecer de 20 a 25 deste mês, no Fórum Criminal Des. Fenelon Teodoro Reis, localizado na rua 72, no Jardim Goiás. A programação será aberta ao público e prevê a realização de palestras, atendimentos psicológico e jurídico, caminhada e círculo temático, que tem como público alvo participantes já inclusos no Programa Justiça Terapêutica e seus familiares. Veja programação completa.Além disso, serão distribuídos produtos da marca l'oréal para as mulheres vítimas de violência doméstica. No dia 20, serão ministradas palestras no auditório da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO), localizado na Rua 72, esquina com a BR-153, nº 234, no Jardim Goiás, pela neurocientista e psicóloga clínica Regina Lúcia Nogueira. Na ocasião, ela vai abordar a Importância do Diálogo entre o Direito e a Neurociência para o Sistema de Justiça.Nos dias 21, 22 e 23 de novembro, serão realizadas práticas circulares que permitam a reflexão, manutenção e restauração das relações familiares. Este Círculo Temático é destinado aos participantes já inclusos no Programa Justiça Terapêutica e seus familiares. Já no dia 24, haverá palestra com a psicóloga e executive coach Thayssa Moiana. Ela vai falar sobre os Desafios e as Soluções da Mulher em Encontrar sua Paz Interior.No sábado, dia 25, será realizada, a partir das 8h30, caminhada no Parque Flamboyant, com saída em frente ao Centro de Atendimento ao Turista. Durante todos os dias do evento serão disponibilizados atendimentos jurídico e psicológico. Os serviços são gratuitos e serão realizados, das 8h30 às 17 horas, também na Esmeg.Fonte: CCS-TJGO. Texto: Acaray M. Silva 

Juiz Mateus MilhomemO juiz Mateus Milhomem de Sousa, do 1º Juizado Especial Criminal da comarca de Anápolis enviou, no dia 11 de outubro, ofício ao Ministro da Justiça, Torquato Jardim, ao governador Marconi Perillo e outras autoridades. No documento, sugeriu a criação de um sistema informatizado que permita a comunicação imediata  entre a Delegacia de Polícia e os órgãos de proteção ao crédito SPC e Serasa a respeito de documentos extraviados, roubados ou furtados.A novidade permitirá que as empresas, aos receberem as informações, possam efetuar de imediato o bloqueio dos documentos, evitando assim que criminosos efetuem compras ou realizem operação financeira, utilizando cartão de crédito, cheques e demais bens passíveis de fraude em nome de terceiros.De acordo com o magistrado, embora os órgãos de proteção ao crédito já possuam o programa de alerta em nível nacional, este novo possibilita que a vítima faça inicialmente o boletim de ocorrência e, posteriormente, se desloque até as empresas de proteção ao crédito para realizarem o preenchimento da ficha de registro da ocorrência.Ainda, segundo o juiz, com este projeto, a vítima preencheria o termo de ocorrência, autorizando a adesão expressa dela e o recolhimento de sua assinatura automaticamente, evitando inúmeras ações na própria Justiça. Veja ofícioFonte: CCS-TJGO. Texto Acaray M. Silva

Com o atual presidente Wilton Müller Salomão como candidato à reeleição, Magistratura Unida foi a única chapa a se registrar como candidata para o pleito que irá eleger os dirigentes da ASMEGO no biênio 2018-2019. Também compõem a chapa como candidatos à Diretoria Executiva o desembargador Homero Sabino de Freitas, 1º vice-presidente, e o juiz Levine Raja Gabaglia Artiaga, 2º vice-presidente. Confira abaixo os nomes dos 14 magistrados candidatos a membros do Conselho Deliberativo. O registro foi realizado no fim da tarde desta quarta-feira, 08, pelo presidente da Comissão Eleitoral da ASMEGO, magistrado Orlando Lino de Morais. A eleição ocorre no dia 08 de dezembro, na sede da associação.Segundo Wilton Müller, a formação de chapa única, com apoio de vários colegas, demonstra a unificação dos juízes goianos. "É fundamental essa união da Magistratura, neste momento pelo qual passa o País. Unidos, buscaremos seguir com uma gestão democrática, em que todos os que apoiam e integram a chapa participem ativamente da administração. Isso para que a ASMEGO represente todos os juízes, quer seja os substitutos ou magistrados aposentados", afirmou.Entre as principais propostas estão nova reforma no Estatuto Social da ASMEGO, continuidade nas reformas patrimoniais e a luta pela legitimação da Magistratura. "Na frente estadual, seguiremos buscando a simetria constitucional com o Ministério Público. Já tivemos alguns avanços nos pedidos da associação e temos uma postulação pessoal do presidente do Tribunal favorável. Buscamos que haja um fator de compensação do trabalho exaustivo que os colegas fazem no dia a dia, em que algumas etapas sequer são remuneradas", afirmou.Na frente federal, a chapa se propõe a lutar pela legitimação da Magistratura. "Contribuiremos para a defesa da classe, neste atual cenário do Brasil, em que há agentes públicos buscando bodes expiatórios para retirar o foco das investigações de corrupção. Com isso, jogam o holofote sobre a Magistratura. Enquanto, na realidade, estamos sem reposição vencimental há muitos anos. Buscaremos atuar para que essa situação seja revertida e para que os magistrados possam trabalhar com mais segurança e tranquilidade", afirmou.Também presente no momento de registro de chapa, o juiz substituto Hugo de Souza Silva, atualmente lotado em Rubiataba, é candidato a suplente no Conselho Deliberativo. "A principal motivação é auxiliar a classe na luta por conquistas para melhorar a Magistratura e, consequentemente, melhorar o serviço prestado ao jurisdicionado", afirmou ele que já atuou por 11 anos como servidor da Justiça goiana. Confira abaixo os membros da chapa Magistratura Unida.CHAPA MAGISTRATURA UNIDAPresidente: Wilton Müller Salomão1º Vice-Presidente: Homero Sabino de Freitas2º Vice-Presidente: Levine Raja Gabaglia ArtiagaConselho Deliberativo:1- Gerson Santana Cintra (titular), Valda Abadia Fleury (suplente)2- Cristiane Moreira Lopes Rodrigues (titular), Lígia Nunes de Paula (suplente)3- Heloisa Silva Mattos (titular), Denise Gondim de Mendonça (suplente)4- Willian Costa Mello (titular), Cristian Battaglia de Medeiros (suplente)5- Nickerson Pires Ferreira (titular), Gustavo Braga Carvalho (suplente)6- Aureliano Albuquerque Amorim (titular), Hugo de Souza Silva (suplente)7- João Batista Fagundes (titular), Elcy Santos de Melo (suplente)Fonte: Assessoria de Comunicação da ASMEGO | Mediato Multiagência. Fotos: Luciana Lombardi

A AMB participou, nesta segunda-feira (6), da 48ª sessão extraordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado, requerida pelo seu relator, o senador Antonio Anastasia (PSDB-MG). O objetivo da reunião é instruir a Parte Geral do Projeto de Lei do Senado (PLS) 236/2012, que reforma o Código Penal Brasileiro.A Associação – representada pelo desembargador Alexandre Victor de Carvalho, do Tribunal de Justiça de Minas Gerais – foi convidada a debater alterações relativas a aplicabilidade da lei penal, características, explicações e permissões.De acordo com o magistrado, “o Código Penal não é defasado. Ele possui disposições extremamente adequadas sob o ponto de vista doutrinário. Mas, evidentemente, a legislação criminal brasileira tem sido objeto de questionamento e sua alteração tem sido pleiteada, tanto a Parte Geral do atual Código Penal, quanto a Especial e o Código de Processo Penal”, avalia o desembargador.Para ele, foi uma oportunidade para fazer sugestões e tecer críticas específicas sobre o tema. “Há vários pontos que merecem atenção do relator, como o regime semiaberto. Existe quase um consenso de que, no Brasil, a medida é inócua e ineficiente, então nós não defendemos sua extinção, mas que o sistema penitenciário utilize menos desse regime e que possa fiscalizá-lo com maior eficiência”, disse Alexandre Victor de Carvalho.Ao final da reunião, o relator solicitou que as entidades presentes realizassem um estudo e produzissem um documento com suas considerações. Com a AMB, o objetivo da Comissão é conhecer o pensamento dos magistrados brasileiros acerca do novo Código Penal e sua aplicabilidade.Segundo Anastasia, o relatório final do PLS deverá ser entregue ainda neste ano pela Comissão, e antes de ser encaminhado à Câmara, ainda passará pelo Plenário do Senado. “Apresentaremos um texto, que receberá sugestões, por escrito, de todas as instituições para que o trabalho seja bem objetivo. As considerações serão de extrema valia e muita relevância”, afirmou.Além da AMB, a sessão contou com a presença do presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), Roberto Veloso; o presidente da Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF), Carlos Eduardo Sobral; o vice-presidente da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp), Victor Hugo Palmeiro de Azevedo Neto; o conselheiro federal e secretário da Comissão Especial do Direito Penal da OAB, Raimundo Antônio de Araújo; e o defensor público do estado do Rio de Janeiro, Emanuel Queiroz Rangel.PLS 236/2012O Projeto é fruto de proposta apresentada por uma comissão de juristas e tramita no Senado desde julho de 2012. O texto, que já foi aprovado por uma comissão temporária de senadores, aumenta a pena mínima para o crime de homicídio, torna a corrupção crime hediondo e prevê mais possibilidades de substituição da pena de prisão para delitos de menor potencial ofensivo.Fonte: Ascom/AMB