A Asmego conseguiu decisão favorável, ontem, em mais dois pedidos de extensão de licença-maternidade. As juízas, Mônice de Souza Balian Zaccariotti e Rita de Cássia Rocha Costa conseguiram por meio da assessoria jurídica da Asmego liminar para prorrogar a licença-maternidade por mais 30 dias, a partir da data do término da licença de cada uma delas. O desembargador Alfredo Abinagem foi o relator do mandado de segurança com pedido de liminar impetrado pela Asmego. Para ver na íntegra o mandado de segurança, clique aqui.

Em nossa última enquete, perguntamos:  Você é a favor da criação dos Juizados Especiais Mistos (cíveis e criminais)?O resultado foi o seguinte:TOTAL DE VOTOS VÁLIDOS: 94Uma nova enquete já está no ar, em nossa página principal, na lateral direita.Participe. Registre a sua opinião.   

A Diretoria Social da Asmego convida associados e familiares para a festa de comemoração dos aniversariantes dos meses de janeiro, fevereiro, março e abril. O evento será realizado no salão de festas da sede administrativa da Asmego, no dia 25 de abril, a partir das 20:30.Além de celebrar os aniversários dos associados, o evento também tem o objetivo de proporcionar uma aproximação entre os magistrados goianos. Para ver o convite, clique aqui. 

O juiz Marcus da Costa Ferreira, da comarca de Anápolis, foi selecionado pela Escola Nacional da Magistratura (ENM) para o curso de Pós-Graduação em Direito do Consumo, na Universidade de Coimbra, em Portugal. Marcus Ferreira foi o único juiz do Centro-Oeste selecionado pela ENM. O curso terá início em outubro deste ano e vai até julho de 2010. O magistrado ressaltou a importância da Pós-Graduação, lembrando que as leis que regem o direito do consumidor no Brasil foram, grande parte delas, baseadas no código europeu de Direito do Consumo. Além disso, salientou a tradição da Universidade de Coimbra, a mais antiga faculdade de Direito em língua portuguesa. Hoje, Marcus Ferreira se reunirá com o presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), desembargador Paulo Teles para apresentar pedido de afastamento de suas funções durante o período em que se dedicar ao curso, em Portugal.O juiz Marcus da Costa Ferreira é diretor da região Centro-Oeste do Instituto Brasileiro de Política e Direito do Consumidor (BRASILCON). 

Duas matérias que compõem a pauta de votações da reunião desta quarta-feira (15) da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) merecem destaque por alterar a legislação penal. A mais polêmica refere-se à questão da redução da maioridade penal, que volta a ser examinada pela comissão sob a forma de duas emendas de Plenário ao substitutivo à Proposta de Emenda à Constituição (PEC 20/1999) que trata do tema. Esta PEC tramita em conjunto com as PECs 03/01, 26/02, 90/03, 09/04, todas com o objetivo semelhante. O relator das emendas é o senador Demóstenes Torres (DEM-GO), presidente da comissão, que já emitiu voto contrário ao acatamento das emendas.As PECs variam quanto à idade limite para imputabilidade penal. O substitutivo à PEC 20/1999 estabelece que entre os 16 e 18 anos o jovem pode ser imputado penalmente se, na época em que cometeu o crime, apresentava capacidade para entender a ilicitude de seu ato. A PEC 26/02 também reduz para 16 anos a idade para o menor responder pelo crime cometido, desde que este seja considerado hediondo ou contrário à vida. Já a PEC 90/03 visa à redução da maioridade para treze anos, desde que o crime praticado pelo menor seja considerado hediondo. E a PEC 9/04 prevê a imputabilidade penal quando o menor apresentar idade psicológica igual ou superior a dezoito anos e a PEC 3/2001 apenas reduz para 16 anos a idade para que o menor responda por crime.As emendas apresentadas em Plenário são dos senadores Magno Malta (PR-ES) e Tasso Jereissati (PSDB-CE). Magno Malta quer que menores de 18 anos sejam imputáveis por crimes hediondos e Tasso sugere que lei complementar defina os crimes cuja idade limite de 16 anos não precisará ser observada para que o adolescente seja imputável. A matéria, no formato em que for aprovada, ainda precisará passar pelo exame do Plenário.TestemunhasOs senadores da CCJ terão que se manifestar, quanto ao texto final, elaborado pelo senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA) ao PLS 173/01, do senador Álvaro Dias (PSDB-PR). O projeto assegura à vítima e à testemunha de delito novos mecanismos de proteção, entre eles o direito de não depor na presença do acusado,familiares ou conhecidos do mesmo e também de depor encapuzada ou usando microfone com modificador de voz.O projeto de lei do Senado objetiva, segundo seu autor, cercar as vítimas e as testemunhas de delito de garantias especiais para, "segura e tranquilamente", prestarem colaboração. A matéria, que tramita em decisão terminativa, garante ainda à vítima e à testemunha o direito ao sigilo dos respectivos endereços, que não poderão constar dos inquéritos e processos judiciais e ainda de sala separada da do acusado, enquanto estiverem à disposição do juiz.

A Escola Superior da Magistratura (Esmeg) ministrará de 4 de maio a 8 de julho, em 164 horas/aula, o Curso Teórico-Prático de Decisões Judiciais, cujas inscrições estão abertas. O conteúdo programático versará sobre sentença cível e criminal, audiência cível e criminal, atualidades processuais, tribunal do júri e fundamentos de português, a cargo dos professores Ana Cláudia Veloso (audiência e sentença penais e tribunal do júri), Aldo Sabino (atualidades processuais), Johnny Ricardo (audiência e sentença cíveis) e Adalene de Freitas (português). As informações detalhadas serão obtidas através dos telefones 3281.9226/3238.8904 e pelos endereços eletrônicos www.esmeg.org.br - Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. .

O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Gilmar Mendes, assinou nesta terça-feira (14/04) duas portarias que fazem parte de conjunto de medidas previstas no II Pacto Republicano de Estado assinado nesta segunda-feira (13/04), pelos presidentes dos três Poderes, em Brasília. O pacto visa a atuação conjunta do Legislativo, Judiciário e Executivo no sentido de tornar a Justiça brasileira mais acessível, ágil e efetiva.As portarias foram assinadas com o intuito de racionalizar e universalizar políticas voltadas para o sistema carcerário e a proteção da infância e juventude.  A portaria nº 513 criou o Grupo de Monitoramento, Acompanhamento e Aperfeiçoamento do Sistema Carcerário e a portaria nº 512 instituiu o Fórum Nacional da Justiça da Infância e da Juventude.O ministro Gilmar Mendes lembrou que essas são áreas prioritárias para o CNJ. Segundo ele, a verticalização do Conselho lhe dá mais possibilidades de atuação nesses setores. “O CNJ tem essa capacidade de verticalização da ação política e administrativa. Com isso, podemos desenvolver políticas no âmbito federal, estadual e municipal”, disse.Sistema carcerário - O Grupo de Monitoramento, Acompanhamento e Aperfeiçoamento do Sistema Carcerário vai permitir ao CNJ expandir para os hospitais de custódia e de tratamento psiquiátrico as inspeções promovidas pela Corregedoria Nacional de Justiça nos judiciários estaduais. A implantação do processo eletrônico em todas as Varas de Execução Penal do país, no prazo de um ano, é outra das metas do Grupo. O sistema permite o acompanhamento dos processos penais pela internet, o que dará maior agilidade à concessão de benefícios aos presos, evitando irregularidades.A criação do Grupo é resultado da necessidade de maior rigor no acompanhamento das prisões provisórias e na fiscalização das condições dos presídios, revelada pelos mutirões carcerários promovidos pelo CNJ em vários Estados.  “Estamos atuando de forma global nessa questão”, disse o ministro.Infância e Juventude - O Fórum Nacional da Justiça da Infância e da Juventude terá como função principal elaborar estudos e propor medidas normativas para melhorar o atendimento da Justiça aos adolescentes em conflitos com a lei. O objetivo é integrar as iniciativas do Judiciário com a dos demais poderes, para garantir a proteção de crianças e adolescentes em situação de risco. O Fórum será composto por magistrados que atuem no setor e também poderá contar com a colaboração de outras autoridades e especialistas relacionados à infância e à juventude.

O V Congresso Nacional de Execução de Penas e Medidas Alternativas (CONEPA) será realizado em Goiânia, entre os dias 13 e 15 de maio, no Centro de Convenções. Com o tema central “Penas e Medidas Alternativas: Promovendo Segurança com Cidadania”, o evento tem como objetivo a troca de experiências, com a discussão sobre a realidade nacional da execução penal alternativa, além de compartilhar as ações decorrentes da implantação de políticas públicas de prevenção criminal. As inscrições para estudantes custam R$ 30 e para profissionais R$ 60. O congresso terá carga horária de 26 horas extracurriculares. Mais informações na página eletrônica do congresso, no endereço: www.mp.go.gov.br/vconepa.Está prevista na programação do congresso a realização de palestras e debates com a participação de autoridades, dentre elas: o procurador-geral de Justiça de Goiás, Eduardo Abdon Moura, o presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), desembargador Paulo Teles, o diretor-geral do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), Airton Aloisio Michels, o presidente da OAB-GO, Miguel Ângelo Cançado, o diretor de Políticas Penitenciárias do Depen, André Luiz de Almeida e Cunha, a coordenadora-geral do Programa de Fomento às Penas e Medidas Alternativas (CGPMA), Márcia de Alencar Araújo Matos e o presidente da Comissão Nacional de Apoio às Penas e Medidas Alternativas (Conapa), Geder Luiz Rocha Gomes. O evento tem o apoio da Asmego e do TJGO. .  

Por meio do Decreto Judiciário nº 112, o presidente do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO), desembargador Paulo Teles, concedeu ontem (13) aposentadoria voluntária ao magistrado Eduardo Siade, no cargo de juiz da Auditoria Militar da comarca de Goiânia. Paulo Teles designou também o juiz Gleuton Brito Freire, do 1º Juizado de Anápolis, para substituir o titular da comarca de Leopoldo de Bulhões, que sairá de férias no período de 16 a 15 de maio, e o juiz Ricardo Silveira, de Posse, para substituir os titulares de Iaciara e Alvorada do Norte, entre 12 e 16 de abril. O juiz Rinaldo Aparecido Barros, de Niquelândia, foi nomeado diretor do Foro da comarca até 31 de janeiro de 2011.

Estão abertas as inscrições para mais uma edição do Prêmio Innovare, projeto de valorização e divulgação das boas práticas do Judiciário brasileiro que tem a AMB como uma de suas principais apoiadoras. Em sua sexta edição, o tema abordado pelo prêmio será “Justiça Rápida e Eficaz”. As inscrições podem ser feitas até o dia 30 de junho, pelo portal do prêmio.As categorias são: tribunal, juiz individual, Ministério Público, Defensoria Pública e Advocacia. Os critérios para a seleção das práticas vencedoras são eficiência, celeridade, qualidade, criatividade, exportabilidade, satisfação do usuário, alcance social e  desburocratização. Além de troféus e placas de menção honrosas, os vencedores receberão prêmio de R$ 50 mil.Um dos fundamentos para escolha do tema são os 60 anos da Declaração dos Direitos Humanos, comemorados em 10 de dezembro passado. A partir do tema, o Innovare espera identificar práticas que garantam a ordem social, onde os direitos e liberdades dos indivíduos possam ser plenamente realizados a partir de uma justiça que solucione os conflitos de forma ágil e com qualidade.As práticas inscritas serão conferidas in loco por consultores e julgadas por personalidades do mundo jurídico e acadêmico que integram a Comissão Julgadora como os ministros Gilmar Mendes (STF), José Antonio Dias Toffolli (AGU), Nancy Andrigui (STJ), Luiz Fux (STJ), Sepúlveda Pertence (STF) e Ives Gandra Filho (TST), o advogado João Geraldo Piquet Carneiro, a defensora pública Adriana Burger, o ex-procurador geral da República Aristides Junqueira, o professor Cândido Rangel Dinamarco, o ex-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil Marcello Lavenére, a cientista-política Maria Tereza Sadek e o desembargador Thiago Ribas Filho.Nesta edição, passaram a integrar o corpo de jurados os ministros Carlos Ayres Britto (STF), Gilson Dipp (STJ) e Sidnei Beneti (STJ), o ex-secretário da Fazenda, Everardo Maciel, e o advogado Manuel Alceu Affonso Ferreira.ParceirosOutra novidade da sexta edição do Prêmio Innovare é a ampliação dos parceiros institucionais. Neste ano, além da AMB, do Ministério da Justiça - que participa por meio da Secretaria de Reforma do Judiciário -,  da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp), da Associação Nacional dos Defensores Públicos (Anadep), da Associação dos Juízes Federais (Ajufe) e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), passaram a apoiar o prêmio a Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) e as Organizações Globo.

A comissão de juristas que prepara um anteprojeto de Código de Processo Penal (CPP) concluirá, nesta terça-feira (14), a primeira fase de seus trabalhos - discussão e estruturação no novo código. Nas próximas duas semanas, serão feitos ajustes no texto para que a proposta seja colocada em discussão em audiências públicas por todo o país.O cronograma e o planejamento para a realização das audiências públicas que vão avaliar o texto oferecido pela comissão serão discutidos na tarde desta terça-feira, com a presença do senador Renato Casagrande (PSB-ES), autor do requerimento que constituiu a comissão. Também está prevista a participação do senador Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN), que presidia o Senado quando da instalação da comissão de juristas.A proposta de reformulação do CPP preparada pela comissão de juristas traz alterações significativas em relação ao código em vigor, conforme avaliação do consultor legislativo do Senado, Fabiano Augusto Martins Silveira, que é integrante da comissão. Ele destacou a instituição da figura do juiz de garantias, que participaria apenas da fase de investigação, não sendo o responsável pela sentença em um processo penal. Segundo a proposta, que visa garantir maior isenção do juiz que proferirá a sentença, cada comarca jurídica deve ter um juiz responsável pela investigação - o juiz de garantias - e outro que fará o julgamento e determinará a sentença a ser aplicada ao réu. Onde não for possível a presença de dois juízes, poderá ser acionado o juiz da comarca mais próxima.Outras mudanças importantes, informou Fabiano Silveira, referem-se ao modelo de indenização civil a que a vítima tem direito em razão de ter sofrido as consequências da ação criminosa, ao tratamento das medidas cautelares e ao sistema recursal.Fabiano Silveira disse que o anteprojeto de CPP elaborado pela comissão de juristas poderá oferecer uma importante contribuição para a sistematização da matéria processual brasileira, uma vez que abordou o código de forma integral e não sugeriu apenas reformas parciais.- O nosso texto pretende oferecer esta contribuição [mais ampla], não apenas reformas fatiadas, reformas parciais, mas um documento que possa galvanizar todas as aspirações de reforma inteira da normativa processual penal, ou seja, um verdadeiro código, um código que represente as aspirações de sistematicidade e de homogeneidade no tratamento da matéria processual - disse Fabiano Silveira.Após a etapa de audiências públicas, será formada uma nova comissão, desta vez composta exclusivamente por senadores, para examinar o anteprojeto e transformá-lo em projeto de código para tramitar no Congresso Nacional.O CPP e a comissãoO Código de Processo Penal (Decreto-Lei 3.689/41) entrou em vigor em 3 de outubro de 1941 - portanto há mais de 67 anos - e regula o trâmite que vai desde a investigação criminal até a sentença judicial e seus recursos. A matéria é tratada, no código atual, em 811 artigos, distribuídos em cinco livros.A comissão externa foi instalada pelo então presidente do Senado, Garibaldi Alves, em 9 de julho de 2008, para propor mudanças no Código de Processo Penal, considerado defasado pela maioria dos especialistas. Os juristas que integram a comissão foram nomeados por Garibaldi. O senador Renato Casagrande, que sugeriu a criação da comissão de juristas, considerou o código em vigor "inadequado às exigências de celeridade e eficácia".A comissão - composta por nove juristas - é coordenada pelo ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Hamilton Carvalhido, e tem como relator o procurador regional da República da 1ª região, Eugênio Pacelli de Oliveira. Integram ainda a comissão o juiz federal Antonio Corrêa; o advogado e professor da Universidade de São Paulo (USP), Antônio Magalhães Gomes Filho; o advogado e ex-secretário de Justiça do estado do Amazonas, Félix Valois Coelho Júnior; o advogado e professor da Universidade Federal do Paraná (UFPR), Jacinto Nelson de Miranda Coutinho; o delegado federal e presidente da Associação Nacional dos Delegados da Polícia Federal (ADPF), Sandro Torres Avelar; e o promotor de Justiça, Tito de Souza Amaral, além do consultor do Senado, Fabiano Silveira.

Estão abertas as inscrições para o IV Simpósio Crítico de Ciências Penais. O evento será realizado nos dias 7, 8 e 9 de maio, no auditório da Asmego. As inscrições devem ser feitas na página do Grupo de Estudos e Pesquisas Criminais (Gepec), na internet: www.portalgepec.org.br . O custo é de R$ 30 para estudantes e R$ 50 para profissionais. O evento terá 32 horas de atividades extracurriculares. Neste ano, o tema do Simpósio é o sistema punitivo e os 20 anos da Constituição. O objetivo é fomentar debates, críticas e discussões em torno do modelo punitivo vigente. A programação inclui palestras com juristas e estudiosos do Distrito Federal, do Rio de Janeiro, de Santa Catarina, Minas Gerais, Bahia, Rio Grande do Sul e Pará. A organização do IV Simpósio Crítico de Ciências Penais é do juiz goiano, Denival Francisco da Silva, da 5ª Vara Cível de Goiânia.Para ver o cartaz com a programação completa do evento, clique aqui.    

O pedido de providência da Asmego junto ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) referente à assistência judiciária na Capital foi retirado da pauta da sessão de  hoje do Conselho. O presidente Átila Naves Amaral e o departamento jurídico da Asmego se deslocariam para acompanhar a votação. Agora, eles irão aguardar o retorno do pleito à pauta, previsto para o próximo dia 28. 

O presidente da Asmego, Átila Naves Amaral, esteve reunido ontem, dia 13, com os juízes corregedores Carlos Magno Rocha, Carlos Elias da Silva e Wilson Safatle Faiad para tratar de assuntos referentes ao anteprojeto que altera o Código de Organização Judiciária. O resultado da reunião será encaminhado ao corregedor-geral, ao presidente e ao Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado. 

O presidente da Asmego, Átila Naves Amaral, reuniu-se ontem, dia 13, com o diretor geral do Tribunal de Justiça do Estado, Stenius Lacerda, para tratar de assuntos de interesse da magistratura goiana. Durante a reunião o diretor informou que o Tribunal está finalizando os procedimentos internos para atender os recentes pleitos da magistratura. 

A Diretoria do Serviço de Proteção a Saúde (SPS) da Asmego, irá promover, nos dias 24 e 27 de abril, campanha de vacinação contra gripe para todos os associados ao SPS e seus cônjuges. No dia 24, a vacinação será feita no período da tarde, das 13 às 17 horas. No dia 27, pela manhã, das 10 às 12 horas. Mais informações sobre a campanha de vacinação, pelo telefone: 3238 8913.

Será celebrada hoje (14), às 20 horas, na Catedral Metropolitana, missa de um ano de falecimento do ex-presidente do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO), desembargador Fenelon Teodoro Reis. Ele morreu no dia 14 de abril do ano passado, aos 76 anos, de falência múltipla dos órgãos.

O presidente Átila Naves Amaral esteve reunido na manhã de hoje, dia 14, no Tribunal de Justiça do Estado (TJ-GO), com a comissão do Poder Judiciário incumbida de acompanhar o andamento do anteprojeto que regulamenta a autarquia Goiasprev.Alem do presidente da Asmego, compõem a comissão: o diretor financeiro do Tribunal de Justiça, Euzébio Ribeiro da Costa Júnior, e o desembargador Messias de Souza Costa. A comissão foi designada pelo presidente do Tribunal, desembargador Paulo Teles, para acompanhar a regularização e a implantação da autarquia.