Conselheiros se reunirão a cada última sexta-feira de cada mêsO Conselho Deliberativo da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO) se reuniu hoje (28/02) à tarde pela primeira vez sob o comando do novo presidente eleito, juiz Rodrigo de Melo Brustolin, nesta nova gestão. O encontro foi realizado na sede da entidade.Para discutir as prerrogativas da magistratura, também estiveram presentes o vice-presidente do Conselho Deliberativo da ASMEGO, juiz Elcy Santos de Melo, o secretário, juiz Jerônymo Pedro Villas Boas, o juiz Clauber Costa Abreu e o desembargador Jalles Ferreira da Costa.O Conselho Deliberativo da ASMEGO promoverá reuniões ordinárias sempre na última sexta-feira de cada mês.Fonte: Assessoria de Comunicação da ASMEGO. Texto e fotos: jornalita Victor Hugo de Araújo[fotos]
Texto publicado na coluna Direito e Justiça apresenta números que mostram o sucesso alcançado em quatro dias de evento, resultado que reflete empenho de magistrados, servidores e voluntáriosCom o título “TJ-GO campeão de acordos”, o Jornal O Popular, na coluna Direito e Justiça, deu destaque ao trabalho desenvolvido em Goiás durante a Semana da Conciliação, em dezembro do ano passado. Foram quatro dias de ritmo intenso que resultaram em um primeiro lugar no ranking nacional em sete itens avaliados.“Dos 135.335 acordos celebrados pela Justiça estadual em todo o Brasil durante a Semana Nacional de Conciliação, promovida pelo CNJ de 2 a 6 de dezembro do ano passado, 54.573, ou 40,3%, foram feitos pelo Tribunal de Justiça de Goiás”, diz a nota, assinada pela jornalista Carla Borges, de O Popular.O texto ainda lembra que só os acordos em processos judiciais somaram mais de 11 mil julgados em uma semana, o equivalente a uma vara judicial de grande porte em Goiânia – as cíveis têm mais de 9 mil processos cada. O coordenador do Núcleo Permanente de Solução de Conflitos do Tribunal, Paulo César Alves das Neves, disse à coluna que o resultado é fruto do esforço concentrado de juízes, servidores e voluntários.Semana da ConciliaçãoO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) realizou a Semana Nacional da Conciliação 2013 entre os dias 02 e 06 de dezembro. O total de acordos realizados aponta que 91,8% das 59,3 mil audiências agendadas tiveram um bom desfecho. O valor arrecadado foi superior a R$ 40,7 milhões. “Foi um sucesso. Superou as nossas expectativas. Nunca houve rendimento igual”, avalia o coordenador do evento, juiz Paulo César Alves das Neves.Ainda de acordo com o magistrado, o resultado também se deve ao bom desempenho e à qualidade dos serviços prestados pelos juízes, servidores e voluntários.Fonte: Assessoria de Comunicação da ASMEGO. Texto: jornalita Victor Hugo de Araújo (com informações do jornal O Popular)
Associação acompanha o que foi estabelecido por decreto para o Judiciário goiano. Associados têm atendimento por telefone no plantãoA Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO) informa que funcionará em regime de plantão entre os dias 1 e 4 de fevereiro, devido ao feriado de Carnaval. O telefone disponível para atendimento ao associado é o (62) 3238-8907, das 8 horas às 12 horas. Na Quarta-Feira de Cinzas, dia 5, o funcionamento retorna às 12 horas.O funcionamento da associação acompanha o que foi estabelecido para o feriado de Carnaval nas unidades judiciárias do Estado, via Decreto Judiciário nº 484/2014, da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás. Conforme o decreto, o ponto será facultativo na Quarta-Feira de Cinzas, dia 5, até as 12 horas. Em cumprimento ao artigo 155 do Regimento Interno do TJGO, que regulamenta a suspensão dos serviços forenses nos dias de Carnaval, não haverá expediente no Judiciário estadual na segunda (3) e terça-feira (4).Fonte: Assessoria de Comunicação da ASMEGO. Texto: Deire Assis
Acesso é feito por meio de login e senha no portal do Tribunal na internet e na intranetA Diretoria de Recursos Humanos comunica a todos os magistrados e servidores que após às 14 horas desta sexta-feira (28) estará disponível a CÉDULA C (Informe de Rendimentos). O magistrado/servidor poderá acessar o link contracheque, mediante login e senha, tanto na intranet/portal do servidor como pela internet/site TJGO (servidor/sistema restrito do servidor).Fonte: TJGO
Desembargadores José Paganucci Júnior e Nicomedes Domingos BorgesOs magistrados José Paganucci Júnior e Nicomedes Domingos Borges vão receber no dia 17 de março o Título de Cidadão Goiano e a Medalha do Mérito Legislativo Pedro Ludovico Teixeira, respectivamenteOs desembargadores José Paganucci Júnior e Nicomedes Domingos Borges serão homenageados pela Assembleia Legislativa do Estado de Goiás, respectivamente, com o Título de Cidadão goiano e a Medalha do Mérito Legislativo Pedro Ludovico Teixeira.Com a iniciativa do deputado Álvaro Guimarães, a cerimônia será realizada no Plenário Getulino Artiaga Lima, no dia 17 de março (segunda-feira), às 19h45.CurrículosO desembargador José Paganucci Júnior é natural de São José do Rio Preto-SP. Nascido em 23 de agosto de 1955, ele é formado em Direito pela antiga FADIR – atual Centro Universitário de Rio Preto (UNIRP) em 1977, o magistrado, hoje, atua junto à 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO). Advogou em Quirinópolis e região de 1978 ao ano de 1983, quando, através de concurso público de provas e títulos, se tornou juiz.Na magistratura, o início da carreira foi na cidade de Cachoeira Alta (GO), passando depois por Niquelândia e Itumbiara. Como juiz substituto, trabalhou nas comarcas de Paranaiguara, São Simão, Caçu, Quirinópolis, Bom Jesus, Goiatuba, Panamá e Buriti Alegre.O desembargador Nicomedes Domingos Borges tem 61 anos. É formado em Direito pela Universidade Federal de Uberlândia/MG (1980). Passou a integrar o TJGO em abril de 2013, ocupando a vaga do 5º Constitucional destinada à Advocacia, no lugar do desembargador aposentado Paulo Teles.Nicomedes foi juiz classista representante dos empregadores na Junta de Conciliação e Julgamento de Itumbiara, de 1989 a 1995; membro efetivo da Comissão de Direitos Humanos da OAB de Itumbiara; presidente da Subseção da OAB/GO em Itumbiara por 2 mandatos consecutivos, de 2001/2006; e membro da Academia Itumbiarense de Letras e Artes-AILA, onde ocupa a cadeira n° 2.Fonte: Assessoria de Comunicação da ASMEGO. Texto: jornalita Victor Hugo de Araújo. Fotos: CCS/TJGO
Cumprindo decisão da Corte Especial, a Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) designou três juízes substitutos de segundo grau para, de 6 de março a 4 de abril deste ano, substituírem desembargadores.Lília Mônica de Castro Borges Escher ficará responsável pelos serviços do gabinete do desembargador José Paganucci Júnior, enquanto José Carlos de Oliveira, pelos trabalhos do desembargador Leobino Valente Chaves. Por sua vez, Fábio Cristóvão de Campos Faria substituirá o desembargador Leandro Crispim. Os atos foram publicados nesta quinta-feira (27), no Diário da Justiça Eletrônico (DJe).Fonte: Centro de Comunicação Social do TJGO
O Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), desembargador Ney Teles de Paula, assinou o Decreto Judiciário nº 495/2014, deliberando pela permuta do juiz Fernando Moreira Gonçalves, do 8º Juizado Especial Cível da comarca de Goiânia, com o juiz Luís Antônio Alves Bezerra, do 7º Juizado Especial Cível, também da capital.O expediente foi publicado no Dário da Justiça Eletrônico (DJe), Edição nº 495/2014, e cumpre deliberação da Corte Especial, em sessão ordinária administrativa realizada no último dia 12.Fonte: Centro de Comunicação Social do TJGO
O Tribunal de Justiça do Estado do Acre (TJAC) e o de Goiás (TJGO) foram as cortes que mais julgaram, até o fim de 2013, processos de homicídios dolosos incluídos na Meta de Persecução Penal da Estratégia Nacional de Justiça e Segurança Pública (Enasp). Válida para todos os 27 tribunais estaduais de Justiça, a meta é julgar, até outubro de 2014, 80% de todos os processos penais de crimes dolosos contra a vida que tenham recebido denúncia do Ministério Público até dezembro de 2009.As estatísticas do desempenho dos tribunais até dezembro do ano passado estão no Processômetro da Meta de Persecução Penal, hospedado no Portal do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que monitora o cumprimento da meta no Poder Judiciário. Em números absolutos, o melhor desempenho é do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), que julgou 912 ações penais em tramitação. Proporcionalmente, o TJAC é o que mais julgou, 60% das 30 ações da Meta da Enasp que tramitavam na Justiça do estado quando a meta foi estipulada, em 2008.Porte – Entre os maiores tribunais da Justiça Estadual, o melhor desempenho em termos percentuais é do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR), que julgou 21,9% dos processos penais em tramitação. Em número de julgamentos, o Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG) lidera o ranking, com 635 julgamentos.Entre os tribunais de médio porte, o TJGO lidera ambos os indicadores, tanto o relativo como o absoluto. Dos tribunais que são considerados de pequeno porte, o TJAC se destaca ao lado do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas (TJAL), que julgou 515 ações penais em tramitação.Clique aqui para acessar o Processômetro da Meta de Persecução Penal.Fonte: Agência CNJ de Notícias
Um acordo entre a AMB, a Associação de Juízes Federais (Ajufe) e a Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) selou um novo tempo entre as três entidades, na manhã desta quarta-feira (26), na sede da AMB. O Acordo de Cooperação Técnica foi assinado pelos presidentes da AMB, João Ricardo Costa, da Ajufe, Nino Toldo, e da Anamatra, Paulo Schmidt, e estabelece parceria nas atividades de interesse comum.“Vamos aprimorar as lutas em prol das prerrogativas da magistratura”, ressaltou João Ricardo. Ele destacou que a ação parlamentar prevista no acordo pretende ampliar o diálogo com o Congresso Nacional a fim de que haja uma compreensão maior dos pleitos da classe. “Haverá esforço conjunto também na produção de propostas legislativas e modelos de intervenção do Poder Judiciário, por meio de parcerias em comissões de estudos específicos de determinadas áreas. Queremos sistematizar e potencializar as ações políticas em prol dos avanços que necessitamos”, enfatizou João Ricardo.Para Nino Toldo, esse acordo concretiza uma ideia antiga. “Queríamos a união das três entidades de classe que efetivamente representam os magistrados federais, estaduais e do Trabalho de todo o Brasil. Se a magistratura é una, precisamos dar o exemplo. Esse termo é tudo isso. Ele foi formalizado e concretizado em ações homogêneas, que falam a mesma língua nos órgãos onde apresentamos os nossos pleitos”.O presidente da Anamatra, Paulo Schmidt, disse que na prática o que se pretende é uniformizar posições das três entidades e estabelecer pontos de contato, posições uniformes e otimizar o trabalho. “Fica mais prático fazer um discurso uniforme de todo o Poder Judiciário”, assegurou. Na opinião de Schmidt, “o termo assinado possibilita estabelecer comissões especialmente em três áreas: da previdência, de prerrogativas e na legislativa. As três associações têm comissões que fazem o mesmo trabalho. A proposta é que passem a atuar em conjunto”, afirmou.Para o magistrado trabalhista, com essa decisão o discurso vai ganhar mais força e, acima de tudo, o termo promoverá a unificação das demandas no parlamento, uma vez que este não arbitra as demandas da magistratura. “Vamos levar uma posição uniforme naquilo que temos em comum. Todos saem ganhando: as associações, a magistratura e o Poder Judiciário”, concluiu Paulo Schmidt.Fonte: Assessoria de Comunicação da AMB
A Corte Especial do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, em sessão ordinária desta quarta-feira (26), deliberou pela remoção, por antiguidade, do juiz Silvânio Divino Alvarenga, da comarca de Goiás, para o cargo de 1º juiz de direito da 12ª Vara Cível da comarca de Goiânia.Também deliberou pela promoção, pelo critério antiguidade, do juiz Aldo Guilherme Saad Sabino de Freitas, da comarca de Anápolis, para o 2º Juizado Especial Cível da capital.Fonte: Centro de Comunicação Social do TJGO
Evento será realizado no auditório do TJGO, às 10 horas. Presidente Gilmar Coelho confirmou presençaA corregedora-geral da Justiça de Goiás, desembargadora Nelma Branco Ferreira Perilo (foto), fará uma explanação do plano de gestão da Corregedoria-Geral da Justiça de Goiás (CGJGO) para o biênio 2014/2015 nesta sexta-feira (14), às 10 horas, no Auditório do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO). A solenidade contará com a presença do presidente do TJGO, desembargador Ney Teles de Paula, e dos três juízes auxiliares da CGJGO, Wilton Müller Salomão , Antônio Cézar Pereira Meneses e Sival Guerra Pires, além de juízes auxiliares da Presidência e demais magistrados. O presidente da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO), juiz Gilmar Luiz Coelho, confirmou presença no evento.Alinhado com as diretrizes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Corregedoria Nacional de Justiça e do TJGO, o plano, que prima por inovação e mudança de paradigmas, compreende 13 metas e apresenta novos programas e projetos da CGJGO que incluem a metodologia, a missão, a visão, os valores e os objetivos estratégicos.Fonte: Assessoria de Imprensa da Corregedoria-Geral da Justiça de Goiás
O ministro João Otávio de Noronha, diretor da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam), conclamou, em reunião, todos os diretores de escolas da magistratura estadual e federal para trabalharem em parceria. Para o ministro, desta forma a Enfam, as escolas cumprirão o seu papel constitucional.O convite foi realizado durante o primeiro encontro do diretor da Enfam com os membros do Colégio de Diretores de Escolas Estaduais da Magistratura (Copedem) e dos diretores das escolas estaduais e federais, que na ocasião conheceram os principais objetivos traçados para a gestão do ministro à frente da Enfam.Para concretizar o estreitamento de laços, o ministro ofereceu a sede da Enfam para ser também a nova sede do Copedem. ”Precisamos dos diretores do Copedem dentro da Enfam para debater e discutir”, afirmou o ministro.Nos próximos dias 24 e 25 de março será realizado workshop, na sede da Enfam, com os representantes das escolas judiciais e da magistratura federal, para definição do planejamento estratégico, a formatação dos cursos de formação e de aperfeiçoamento, bem como a unificação das diretrizes das escolas.FormaDurante o encontro o ministro expôs a sua preocupação com a formação dos jovens juízes, ao afirmar que os cursos não podem ser um mero complemento da faculdade. E citou a necessidade de inclusão nos cursos de formação de matérias como gestão de Varas, conhecimento de economia e outras áreas que possibilite o juiz a ter uma maior e melhor visão da extensão de uma decisão judicial, entre outros.Na oportunidade, o ministro apresentou o novo corpo diretivo da Enfam, com o juiz estadual Paulo de Tarso Tamburini no cargo de secretário-geral e Maria Raimunda da Veiga na de secretaria executiva.Fonte: Enfam
O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) ministro Joaquim Barbosa anunciou, na sessão plenária desta terça-feira (25/2), a composição da Comissão Executiva do Fórum Nacional do Poder Judiciário e Liberdade de Imprensa. O conselheiro Flávio Portinho Sirangelo presidirá os trabalhos do grupo criado para auxiliar magistrados em ações relacionadas à atuação da imprensa.Também integram a Comissão a conselheira Luiza Cristina Frischeisen e o juiz auxiliar da presidência do CNJ Clenio Schulze, além de representantes de tribunais, da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e de entidades ligadas à imprensa. Veja a portaria com a lista completa dos integrantes da Comissão.O Fórum Nacional do Poder Judiciário e Liberdade de Imprensa foi criado em novembro de 2012, com a publicação da Resolução nº 163. Entre as atribuições do grupo está a de fazer levantamentos estatísticos das ações judiciais que tratam das relações de imprensa e elaborar estudos sobre os modelos de atuação da magistratura em países democráticos. A ideia é que esses estudos possam facilitar a compreensão de conflitos que digam respeito à atuação da imprensa.O Fórum atuará em conjunto com a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) e as escolas de magistratura dos tribunais no aprofundamento dos estudos sobre o tema.De acordo com a Resolução 163, que instituiu o Fórum, será realizado pelo menos um encontro nacional por ano para discussão da temática. O encontro deve contar com a participação não só de membros da Comissão, mas também de representantes de órgãos públicos e de entidades civis.Fonte: Agência CNJ de Notícias
A Valorização por Tempo da Magistratura (VTM) foi tema de reunião da Frente Associativa do Ministério Público e da Magistratura da União (Frentas), nesta terça-feira (25). O encontro contou com a presença do presidente da AMB, João Ricardo Costa, e do vice-presidente Institucional da entidade, Sérgio Luiz Junkes.De acordo com João Ricardo, ficou definido que as categorias vão trabalhar para agilizar a tramitação do projeto que cria a VTM na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. “Vamos envolver os presidentes dos tribunais nessa frente para que eles também falem com os senadores da comissão em busca de apoio à votação no Congresso Nacional”, explicou João Ricardo.Para o presidente da AMB, “o mais importante nesta reunião foi mostrar que a magistratura e o Ministério Público, nos âmbitos federal e estadual, estão juntos. É muito importante que estejamos com os presidentes dos tribunais, porque dá um caráter institucional para essa bandeira da VTM”, avaliou.A reunião foi na sede da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) e durou pouco mais de duas horas. O encontro foi conduzido pelo coordenador da Frentas, e presidente da ANPR, Alexandre Camanho e teve a participação do presidente da AMPDFT, Antonio Marcos Dezan; da vice-presidente da CONAMP, Norma Cavalcanti; do presidente da Anamatra, Paulo Schmidt; do representante da Amagis/DF, Robson Barbosa de Azevedo; do presidente da Ajufe, Nino Toldo; do diretor da Ajufe, Fernando Mendes; do diretor-financeiro da ANMPM, José Carlos Couto Carvalho; do presidente da ANPT, Carlos Eduardo Lima; e da vice-presidente da ANPT, Daniela Varandas.Fonte: Assessoria de Comunicação da AMB
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu alterar a Resolução nº 81, estabelecendo limites para a pontuação em concurso público do Poder Judiciário por títulos de pós-graduação. A decisão está na Resolução nº 187, publicada nesta terça-feira (25/2), no Diário de Justiça Eletrônico. A nova redação do art. 8º da Resolução 81 mantém o limite máximo de 10 pontos por títulos apresentados pelos candidatos, mas os diplomas de pós-graduação valerão até 3,5 pontos, no máximo, distribuídos entre doutorado em direito ou ciências sociais (dois pontos), mestrado em direito ou ciências sociais (um ponto) e especialização em direito (meio ponto).Os diplomas têm que ser emitidos por instituições de ensino devidamente reconhecidas. No caso de cursos de especialização em direito, só podem ser considerados aqueles com carga horária mínima de 360 horas e que compreendam a elaboração de monografia final.Os candidatos têm direito ainda a pontos pelo exercício da advocacia ou de delegação, cargo, emprego ou função pública privativa de bacharel em Direito, por um mínimo de três anos até a data da primeira publicação do edital do concurso (dois pontos); pelo exercício de serviço notarial ou de registro, por não bacharel em direito, por um mínimo de dez anos até a data da publicação do primeiro edital do concurso (art. 15, § 2º, da Lei n. 8.935/1994) (dois pontos); pelo exercício do magistério superior na área jurídica pelo período mínimo de cinco anos (de um ponto a um ponto e meio). Entretanto, fica proibida acumulação de pontos pelo exercício da advocacia com os de professor.A nova redação da Resolução nº 81 permite ainda a contagem de meio ponto pelo exercício da atividade de conciliador voluntário, desde que o candidato tenha dedicado pelo menos 16 horas semanais por período igual ou superior a um ano à conciliação. Os serviços prestados à Justiça Eleitoral, por três eleições, também valem meio ponto.O CNJ decidiu alterar a Resolução nº 81 devido aos frequentes recursos que chegam ao colegiado contra editais de concurso para cartório, publicados pelos tribunais. Os recorrentes reclamavam da falta de critérios para a prova de títulos, permitindo a acumulação de pontos pelo número de diplomas apresentado pelos candidatos.“Os tribunais têm noticiado uma enxurrada de diplomas de especialização, qualificando a situação como reveladora da existência de comércio de diplomas de cursos de pós-graduação”, informou o conselheiro Emmanoel Campelo, relator do Pedido de Providências 0003207-80.2013.2.00.0000, que levou ao aperfeiçoamento da norma. O conselheiro ponderou ainda que “os cursos de pós-graduação se alastraram no Brasil desde o final da década de 90, quando os cursos de graduação foram grandemente ampliados, com a criação de centenas de institutos privados de educação, incentivados pelo Governo Federal”.O conselheiro Emmanoel Campelo ponderou ainda a importância de moralizar e racionalizar os critérios da Resolução 81/CNJ. Isto porque, do jeito que estava, a resolução levava à supervalorização dos diplomas de pós-graduação, desvirtuando o objetivo do concurso público. Segundo ele, o Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul registrou o caso de um candidato com 15 títulos de pós-graduação.Fonte: Agência CNJ de Notícias
Parceira da ASMEGO, escola oferece aulas de Atualidades, Organização Judiciária e Regimento Interno do TJGO; Direito Administrativo e Constitucional; e Língua PortuguesaEstudantes da área jurídica que se preparam para o concurso do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), devem se antecipar para garantir vaga em três módulos do curso preparatório ao certame da Justiça estadual, disponibilizado pela Escola Superior da Magistratura de Goiás (Esmeg) a candidatos ao cargo de analista judiciário. Entidade parceira da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO), a Esmeg oferece 90 vagas em turmas únicas de Atualidades, Organização Judiciária e Regimento Interno do TJGO; Direito Administrativo e Constitucional; e Língua Portuguesa. As aulas têm início nos dias 10, 11 e 20 de março, respectivamente, em cada um destes módulos. O investimento para matrícula nos três módulos é de R$ 840 com pagamento à vista ou em três vezes de R$ 315.Para efetuar a matrícula, o candidato deve apresentar RG, CPF e duas fotos no tamanho 3 x 4. A capacitação será realizada na sede-administrativa da ESMEG, localizada na Rua 72, nº 272, esquina com BR-153, Jardim Goiás, em Goiânia. As aulas do módulo que integra as disciplinas Atualidades, Organização Judiciária e Regimento Interno do TJGO serão ministradas a partir do dia 10 de março, às segundas-feiras e sextas-feiras, no turno vespertino. A carga horária total é de 40 horas/aula e o investimento no módulo, de R$ 315 à vista ou em duas parcelas de R$ 175.O módulo de Direito Administrativo e Constitucional se inicia no dia 11 de março e terá aulas ministradas às terças-feiras e quartas-feiras, no período da tarde. Esta capacitação perfaz total de 40 horas/aula. O investimento neste módulo é de R$ 315 à vista ou em duas vezes de R$ 175.Já o módulo de Língua Portuguesa tem início no dia 20 de março. Os encontros se darão às quintas-feiras à tarde, com carga horária total de 24 horas/aula. O investimento nesta disciplina é de R$ 315 à vista ou em dois pagamentos de R$ 175.Integram o corpo docente nestes módulos, o procurador do Estado professor Antônio Flávio (Direito Administrativo e Constitucional); professores Lionel Brizola e Cristiano de Oliveira, o professor Metralha (Atualidades); juiz Carlos Magno Rocha da Silva (Organização Judiciária e Regimento Interno do TJGO); e Elis Junqueira (Língua Portuguesa).Mais informações sobre os módulos do preparatório ao TJGO podem ser obtidas junto a secretaria da ESMEG, pelo telefone (62) 3281-9226.Confira as informações de cada modulo no quadro abaixo:Período de Matrículas: a partir do dia 13 de fevereiroMódulo Atualidades, Organização Judiciária e Regimento do TJGOInicio das Aulas: 10 de março de 2014Investimento: 2 vezes de R$ 175,00 ou à vista R$ 315,00Carga Horária: 40 horas/aulaHorário das Aulas: 15h às 18h às segundas-feiras e sextas-feirasNº de Vagas: 90Módulo Administrativo e ConstitucionalInicio das Aulas: 11 de março de 2014Investimento: 2 vezes de R$ 175,00 ou à vista R$ 315,00Carga Horária: 40 horas/aulaHorário das Aulas: 15h às 18h, às terças-feiras e quartas-feirasNº de Vagas: 90Módulo Língua PortuguesaInicio das Aulas: 20 de março de 2014Investimento: 2 vezes de R$ 175,00 ou à vista R$ 315,00Carga Horária: 24 horas/aulaHorário das Aulas: 15h às 18h (quintas-feiras)Nº de Vagas: 90VALOR PARA MATRICULAR EM TODOS OS MÓDULOS:03 vezes de R$ 315,00 – 10% ou à vista R$ 840,00 – 20%Fonte: Assessoria de Comunicação da ASMEGO (com informações da Esmeg)
Evento será realizado no dia 8 de março no Restaurante Contemporane, em GoiâniaA Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO) promove, no dia 8 de março, a partir das 18 horas, happy hour em homenagem ao Dia Internacional da Mulher, celebrado todo dia 8 de março. O evento será realizado no Restaurante Contemporane, localizado na Rua 1.136, 365, no Setor Marista, em Goiânia.A diretora da Mulher Magistrada da ASMEGO, juíza Stefane Fiúza, e o presidente, juiz Gilmar Luiz Coelho, reforçam o convite para que todas as magistradas da ativa e aposentadas, esposas de magistrados e associadas pensionistas compareçam para mais este momento festivo proporcionado pela associação. As confirmações de presença devem ocorrer com Valeska Artiaga por meio do telefone (62) 3238-8927 ou pelo e-mail secretariapresidencia@asmego.org.br.Fonte: Assessoria de Comunicação da ASMEGO
Presidente da associação, juiz Gilmar Luiz Coelho definirá em breve o nome a ser indicado. Nova comissão terá o objetivo de auxiliar na prevenção e no combate à prática de tortura e demais violações aos Direitos HumanosA Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO) terá um represente na Comissão de Direitos Humanos recém-instituída - por meio de decreto - pelo presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (ASMEGO), desembargador Ney Teles de Paula. O presidente da entidade, juiz Gilmar Luiz Coelho, vai definir o nome em breve.A nova comissão terá o objetivo de auxiliar na prevenção e no combate à prática de tortura e demais violações aos Direitos Humanos. O Decreto Judiciário nº 455/2014 foi publicado nesta segunda-feira (24) no Diário da Justiça Eletrônico, edição nº 1.491, e, portanto, já está em vigor.Ao assinar o expediente, o presidente do TJGO observou que foi considerada a necessidade de concentração dos dados referentes às informações e denúncias originárias dos juízes, percebidas nas próprias atuações ou decorrentes de outras fontes, relativamente à prevenção e à prática de tortura e demais violação de Direitos Humanos.Sob a presidência do juiz-auxiliar da Presidência do TJGO, Reinaldo Alves Ferreira, foram nomeados também Melissa Sanches Ita, promotora de Justiça coordenadora do Centro de Apoio Operacional de Direitos Humanos do Ministério Público do Estado de Goiás, e Mônica Araújo de Moura, presidente da Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil – Secção Goiás.Fonte: Assessoria de Comunicação ASMEGO. Texto: jornalista Victor Hugo de Araújo