A Comissão Eleitoral designada para presidir as eleições da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás comunica aos associados, nos termos do art. 43, parágrafo 1º do Estatuto da entidade, que o prazo para registro de chapas que vão concorrer às eleições da ASMEGO (Biênio 2012/2013) encerra-se às 17 horas do próximo dia 8 de novembro, terça-feira.Goiânia 1º de novembro de 2011.Orlando Lino de MoraisPresidente da Comissão EleitoralLusvaldo de Paula e Silva Membro da Comissão EleitoralGustavo Assis GarciaMembro da Comissão Eleitoral

Comunicamos o falecimento de Andréia Pimenta Leão, irmã da juíza Ângela Cristina Leão. O velório está sendo realizado no cemitério Jardim das Palmeiras. O sepultamento acontecerá às 21h deste domingo, no mesmo local.

A diretoria-geral do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) autorizou, nesta sexta-feira (04), pagamento de ajuda de custo a todos os juízes e escrivães convocados, que se deslocarem com veículo próprio para participar do workshop da Infância e da Juventude, previsto para os próximos dias 21, 22 e 23 de novembro e, ainda, 5, 6 e 7 de dezembro. A Corregedoria-Geral da Justiça de Goiás (CGJGO) está revendo a listagem de escrivães convocados, porque constatou indevida duplicidade de convocações. A retificação será publicada na próxima segunda-feira (07). O evento se dará na Estância Park Hotel, localizada na BR – 414, km 2, Sítios de Recreio Americano do Brasil, em Anápolis. Leia também:Beatriz convoca para workshop da Infância e Juventude 

Cerca de 30 magistrados participaram, na manhã desta sexta-feira (4), do 10º Encontro Regional de Magistrados, no Fórum dos Juizados Especiais de Aparecida de Goiânia. Promovido pela Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (Asmego), o evento tem o objetivo de avaliar e debater problemas estruturais e institucionais enfrentados pelos juízes nas comarcas do Estado. Estavam presentes os desembargadores Leobino Valente, Gilberto Marques Filho e Paulo Teles e juízes das comarcas de Aparecida de Goiânia, Hidrolândia, Cromínia, Pontalina e Goiânia.Na ocasião, o vice-presidente do Tribunal de Justiça de Goiás, desembargador Leobino Valente Chaves, fez um apelo de união a todas as pessoas compromissadas com a magistratura e o Judiciário, no sentido de superar as dificuldades atuais.O presidente da Asmego, Átila Naves Amaral, destacou o empenho da instituição em se fazer presente em todo o Estado, ouvindo e discutindo com juízes goianos os problemas pontuais de cada região. Átila também fez um balanço das lutas enfrentadas e das conquistas nos últimos dois anos de sua gestão à frente da Asmego.Durante o encontro, o presidente da Escola Superior da Magistratura do Estado de Goiás (Esmeg), José Carlos de Oliveira, proferiu breve palestra sobre o tema “Ação de Imissão de Posse”.No final, o coordenador do encontro, juiz Héber Carlos de Oliveira, agradeceu a presença dos magistrados convidados para o encontro e destacou a importância de mostrar o trabalho desempenhado pelos magistrados de Goiás para a sociedade.Foto: Wagner Soares

A Câmara analisa o Projeto de Lei 1608/11, da deputada Sandra Rosado (PSB-RN), que facilita a conversão da união estável em casamento civil. Pela proposta, bastará aos interessados comprovarem a união estável para que o oficial de justiça providencie sua conversão em casamento civil, dispensando qualquer ritual ou cerimônia, inclusive com a expedição de certidão de conversão.Também não será exigida dos casais em união estável a afixação de proclamas ou a publicação em imprensa dessa conversão. O projeto modifica o Código Civil (Lei 10.406/02) e a Lei 6015/73, sobre registros públicos.“A Constituição Federal transfere para a lei ordinária a responsabilidade de facilitar a conversão da união estável em casamento”, declarou a deputada. No entanto, ela alerta que os embaraços burocráticos atuam contrariamente à determinação constitucional.“O que se observa é a existência de um emaranhado de exigências que acabam por desestimular a conversão da união estável em casamento civil”, acrescentou.Tramitação O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania, inclusive em seu mérito. 

Levantamento realizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) mostrou que, em 2011, 49,45% dos tribunais brasileiros podem ser considerados com nível “satisfatório” na área de tecnologia da informação e comunicação (TIC), ao passo que 37,36% apresentam nível “médio” e 13,19% receberam o status de “aprimorados”. Apesar de constatar que os tribunais conseguiram migrar de níveis baixos e médios para “satisfatórios e moderados”, provavelmente devido ao aumento dos investimentos em tecnologia, o diagnóstico demonstra que os maiores gargalos para o aperfeiçoamento da área estão na capacitação e força mínima de trabalho em Tecnologia da Informação (TI).O estudo foi realizado pelo Comitê Nacional de Gestão de Tecnologia de Informação e Comunicação do Poder Judiciário (CGTICPJ) que monitora anualmente os tribunais, com o objetivo de avaliar as condições de TI e propor ações que busquem melhorias para o setor. Em 2010, 15,38% dos tribunais eram considerados satisfatórios, 76,92% estavam em um nível médio e 7,69% aprimorados.Na pesquisa, os tribunais poderiam alcançar os níveis crítico, baixo, médio, satisfatório, aprimorado e de excelência. “Constatamos uma melhora significativa em todos os tribunais, mas os pontos fracos são a capacitação e a força de trabalho. A capacitação está em processo de melhoria em decorrência das ações do Programa Nacional de Capacitação em TIC do CNJ, mas o problema com a força de trabalho só pode ser resolvido pelos tribunais com planejamento na área de recursos humanos e abertura de novas vagas – vagas, estas, que apenas poderão ser criadas por lei”, avaliou Marivaldo Dantas, juiz auxiliar da presidência do CNJ e integrante do Comitê Nacional de Gestão de Tecnologia de Informação.De acordo com Marivaldo Dantas, os tribunais e o CNJ devem buscar alternativas para fornecer as ferramentas tecnológicas adequadas que venham a proporcionar uma prestação jurídica mais rápida, efetiva e de melhor qualidade.Metodologia - Realizado desde 2009, o estudo foi consolidado a partir da resposta de 91 tribunais do país, inclusive os tribunais superiores, a um questionário com mais de 500 perguntas divididas em cinco áreas: porte em relação à tecnologia; força de trabalho; automação; governança de TI e capacitação. No item de tecnologia, por exemplo, foram avaliadas questões como servidores, storage, renovação do parque de microcomputadores e velocidade de conexão à Internet.Cada item recebeu um peso e a soma deles pode indicar se o tribunal está em nível crítico, baixo, médio, satisfatório, aprimorado e excelente. Para realizar essa conta, foi utilizada uma ferramenta de Business Intelligence, com a qual foram aplicados os critérios para alcançar os resultados dos portes de cada tribunal.Gestão – A partir da análise da pesquisa, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por meio do seu projeto de modernização dos tribunais, planeja a quantidade de equipamentos de informática ou ações de infra-estrutura que serão necessários para suprir as necessidades dos tribunais – como a compra de desktops, servidores e storage para garantir alta disponibilidade e aumentar a capacidade de armazenamento de dados. Um dos exemplos foi a doação de aceleradores de link para tribunais de estados da Amazônia Legal, em 2010, após o levantamento do ano anterior mostrar a dificuldade de acesso à internet na referida região.O diretor de Tecnologia da Informação, do CNJ, Declieux Dias Dantas, reforçou que os dados são fundamentais para subsidiar o planejamento e a tomada de decisões sobre os investimentos que são feitos anualmente pelo Conselho na área. “A única área em que o CNJ não pode ajudar os tribunais é quanto à força mínima - pessoal necessário para atender os servidores em cada tribunal - mas o CNJ contribui para o nivelamento dos tribunais, principalmente, nos portes de tecnologia e capacitação e contribui ainda na melhoria dos portes de Governança de TI e Automação”, detalhou.O diretor explicou, ainda, que a Resolução 90 determina o nivelamento dos tribunais em relação à TI e prevê investimentos do CNJ para doação de equipamentos e capacitação, mas que os próprios tribunais podem utilizar o diagnóstico para planejar suas ações. “Os dados demonstram os investimentos necessários que os tribunais precisam realizar para atender de forma mais eficaz aos usuários, aos operadores de direito e aos jurisdicionados”, afirmou.Relatórios - É a primeira vez que os resultados da pesquisa são divulgados na internet. No portal do CNJ, os internautas poderão encontrar o relatório completo e a versão compacta do diagnóstico de 2011 com informações dos tribunais superiores e justiças estaduais, eleitoral, federal e do trabalho.Está disponível a classificação de cada tribunal por segmento de Justiça e os resultados detalhados com relação a tecnologia; força de trabalho; automação; governança de tecnologia da informação e capacitação. Também é possível encontrar o resultado sobre maturidade dos tribunais em governança de TI e a evolução de tais tribunais, por segmento de Justiça, entre 2010 e 2011.  

A comissão de juristas criada para elaboração do anteprojeto do novo Código Penal brasileiro fará sua terceira reunião nesta sexta-feira (4), no Senado. A reunião, de caráter administrativo, contará com a participação de membros da Subcomissão Especial de Crimes e Penas da Câmara dos Deputados.Presidida pelo ministro Gilson Dipp, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a comissão reúne 15 especialistas – entre eles a ministra Maria Thereza de Assis Moura, também do STJ.A comissão, instalada pelo presidente do Senado, José Sarney, iniciou seus trabalhos no dia 18 de outubro. O prazo para a conclusão da minuta do projeto de lei é de 180 dias, mas pode ser prorrogado.

O Vice-Presidente de Assuntos Legislativos da AMB, Diógenes Ribeiro, participa, na próxima terça-feira (8), de audiência na Comissão de Seguridade Social e Família, da Câmara dos Deputados, para debater o Projeto de Lei 1.992/07, que propõe a instituição da Previdência dos servidores públicos civis e membros do Legislativo.A AMB é contrária à proposta, conforme já se posicionou o Presidente da Associação, Nelson Calandra, por entender que ela fragiliza o serviço público e as carreiras. Em estudo recente feito pela auditora do Tribunal de Contas da União (TCU), Lucieni Pereira, o PL 1.992/07 traz em sua essência “um forte caráter de desigualdade de gênero, além de eliminar direitos previstos na Constituição de 1988”.O debate na Comissão discutirá principalmente o projeto de lei e seus impactos fiscais para o País.Também participarão da audiência, entre outras autoridades, o Ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), o Assessor da Secretaria Executiva do Ministério da Fazenda, Ricardo Pinheiro, o Secretário de Políticas de Previdência Complementar do Ministério da Previdência, Jaime Faria Jr, e o Presidente da Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 15ª Região (Amatra-15), Guilherme Feliciano. 

Até o dia 22/11, representantes dos tribunais no Proname - Programa Nacional de Gestão Documental e Memória do Poder Judiciário poderão opinar sobre a classificação, destinação e tempo máximo de permanência de documentos administrativos (ofícios, memorandos, relatórios) antes de serem descartados. Os interessados em participar podem acessar os formulários no portal do CNJ (clique aqui).O CNJ espera incluir as contribuições no PCDTTA - Plano de Classificação e Tabela de Temporalidade de Documentos Administrativos do Poder Judiciário. Marivaldo Dantas, juiz auxiliar da presidência do CNJ e integrante do Proname, ressalta que os tribunais poderão sugerir a criação de tipos específicos de documentos e de hierarquia. "A tabela de temporalidade é mais um instrumento de gestão documental para os tribunais. Já estabelecemos a tabela para os processos e, agora, com a participação de todos vamos construir as regras para documentos administrativos", explicou.Gestão documentalLançado em dezembro de 2008, o Proname tem como objetivo estabelecer uma política de gestão documental que atenda às peculiaridades do Poder Judiciário brasileiro. Os principais objetivos são a integração dos tribunais na área de gestão documental, a padronização dos processos de trabalho, por meio das TTDU - Tabelas de Temporalidade de Documentos Unificados do Poder Judiciário; a criação de manuais de gestão e a preservação e divulgação dos documentos de valor histórico.As normas de funcionamento do Proname e de gestão documental pelos tribunais estão na recomendação 37/11 do CNJ.

Apesar das críticas do meio jurídico, a comissão especial do novo Código de Processo Civil (PL 8046/10) deverá manter a contagem de prazos em dias úteis, reivindicação da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) incluída na proposta já aprovada pelo Senado. O código atual (Lei 5.869/73) determina que os prazos sejam contados em dias corridos.A mudança para dias úteis é defendida tanto pelo relator da proposta, deputado Sérgio Barradas Carneiro (PT-BA), quanto pelo presidente da comissão, deputado Fabio Trad (PMDB-MS). Os dois são advogados. Mas juristas alertam que a contagem do prazo em dias úteis pode gerar confusão por conta da diversidade de feriados municipais e até mesmo atrasar a tramitação das ações.Trad defende que os advogados também têm direito ao descanso semanal, por isso os prazos contados em dias úteis. “Os profissionais do Direito merecem descansar no final de semana, uma vez que a rotina é extremamente estressante. Essa alteração não vai comprometer a celeridade processual”, diz.Barradas Carneiro afirma que vai manter o prazo em dias úteis e minimiza a polêmica. “Essa é uma questão menos importante”, avalia. Ele ressalta que o texto do novo código prevê que o advogado informe o juiz da existência de um feriado no período do prazo, o que não deve causar problemas ao Judiciário.“Os prazos são de quinze dias e os feriados vão tomar no máximo um dia desse prazo, então essa não é uma questão polêmica nem essencial no debate. Os prazos em dias úteis são uma reivindicação da OAB e o papel da relatoria é justamente fazer o balanceamento das pretensões das categorias”, destaca o relator.CríticasA mudança para dias úteis, no entanto, é duramente criticada pelo desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo Lineu Peinado. Na sua avaliação, a alteração vai atrasar mais o andamento dos processos cíveis, ampliando em meses os prazos atuais.Ele exemplifica que, pela proposta em análise, em um processo comum, que tenha duas pessoas no polo da ação ou um litisconsórcio [mecanismo de participação de terceiros], o prazo final para a manifestação das partes será de nove semanas, quase um mês a mais do que prazos corridos. “Se isso é agilizar o processo, então alguém precisa me explicar o que é agilizar”, condena o desembargador, que é presidente da comissão da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB).O desembargador informa que a AMB deve apresentar outra solução para o problema dos prazos. “Basta colocar no código que nenhum prazo terá início numa sexta-feira ou em véspera de feriado e acabou o problema”, defende. Segundo Lineu, todas as sugestões dos magistrados deverão ser enviadas à comissão especial até o final do mês.A solução apresentada pelo representante da AMB conta com o apoio do advogado e professor da Universidade de São Paulo (USP) Paulo Lucon, integrante do grupo de juristas que auxilia o relator. Lucon alerta que, por conta da multiplicidade de feriados municipais, a contagem do prazo em dias úteis pode gerar recursos desnecessários nos tribunais superiores.O advogado, entretanto, avalia que a comissão especial deverá manter o prazo em dias úteis. “Acho difícil que esse ponto seja mexido, porque existe uma forte pressão da advocacia, que avalia ser essa a melhor opção”, diz Lucon. 

Dando continuidade ao cronograma de encontros regionais, a Associação dos Magistrados do Estado de Goiás realizará nesta sexta-feira (4) o Encontro de Magistrados da Regional de Aparecida de Goiânia, sob a coordenação do juiz Héber Carlos de Oliveira.O evento terá início a partir das 9 horas, no auditório do Fórum daquela comarca, situado na Av. Presidente Vargas, esquina com Av. Atlântica, Qd-23, Setor Goiânia Park Sul.Além da comarca de Aparecida de Goiânia, integram a regional as comarcas de Hidrolândia, Cromínia e Pontalina.Confira a programação:9h - coffee break9h30 - solenidade de abertura10h - reunião com os magistrados e detabes de assuntos institucionais13h - almoço 

Nota publicada no jornal O Popular, coluna Direito e Justiça, edição desta quarta-feira (02/11/2011).

 

A Corte Especial do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, por meio da Resolução nº 17, de 26 de outubro de 2011, determinou a suspensão do expediente forense nas unidades do Poder Judiciário, no período de 20 de dezembro de 2011 a 6 de janeiro de 2012. A disposição considerou pedido da Defensoria Pública do Estado de Goiás e outras instituições sobre implantação de recesso forense natalino. No entanto, será mantido o atendimento aos casos urgentes, como habeas corpus, mandado de segurança e algumas medidas cautelares que podem causar dano irreparável (Veja a Resolução nº 71 do CNJ), conforme as disposições do regime de plantão judiciário de primeiro e segundo graus do TJGO.Nesse período, também estarão suspensos os prazos processuais, as publicações de acórdãos, sentença, decisões e despachos, bem como as intimações de partes ou advogados, na primeira e segunda instâncias e as audiências, excetuadas as medidas urgentes.No mesmo período, também suspendem os prazos, por força do artigo 62, inciso I, da Lei 5.010, de 30 de maio de 1966, a Justiça Federal, o Tribunal Regional Eleitoral e os tribunais superiores. 

FOZ DO IGUAÇU (PR) – Durante dois dias, cerca de 50 Magistrados participaram do Encontro Nacional de Diretores de Escolas de Magistratura, promovido pela Escola Nacional de Magistratura (ENM), de 27 a 28 de outubro, no Hotel Mabu, nesta cidade paranaense. O evento foi marcado por várias discussões relacionadas à integração e mobilidade dos Juízes no processo de vitaliciamento. Estiveram também presentes Diretores das escolas das cinco regiões do País. Um dos destaques foi para o programa “Cidadania e Justiça também se Aprendem na Escola”, encampado pela AMB, desde 1993, e que tem sido lavado às escolas dos Estados por meio das escolas regionais. Outro ponto importante levantado durante as plenárias foi a introdução do ensino a distância e a relação da ENM perante as outras Escolas de Magistratura.O Vice-Diretor-Presidente da ENM, Marcelo Piragibe, encerrou o encontro com a Leitura da Carta de Foz do Iguaçu. Entre os principais pontos do documento, destacam-se: o intercâmbio de informações entre as diversas Escolas de todos os segmentos da Magistratura - Eleitoral, Militar, Federal, Estadual e Trabalhista- por meio da ENM; a disponibilização de um link com os projetos das Escolas parceiras; oferta de vagas entre as demais Escolas; a periodicidade dos encontros de diretores; entre outras.De acordo com Piragibe, o ponto principal desse evento é a integração de todos os movimentos de Escolas que existe no País. “Estamos integrando as escolas do Trabalho, Federal, Militar, Eleitoral e Estadual. Como a ENM abrange todos os segmentos das escolas, a gente está conseguindo catalisar todo esse grupo, conseguindo congregar e se integrar cada vez mais”, pontuou o Vice-Presidente.Veja outros depoimentos“A essência fundamental desse encontro é, justamente, identificar os pontos comuns de todas as Escolas judiciárias do País, sejam elas associativas, estatizadas ou oficializadas. Das tantas diferenças que nos separam, nós começamos a identificar pontos comuns que muito mais nos aproxima. A partir da tendência de se trabalhar o ensino a distância, a ideia de trabalhar o perfil da Magistratura e as relações de humanismo entre os Magistrados. São vários pontos que são fundamentais para o futuro das Escolas Judiciais do País.”Roberto Bacellar, Diretor-Presidente da ENM“O encontro de Diretores de Escolas em Foz do Iguaçu, por certo, tinha um objetivo que era proporcionar uma reflexão do estágio atual em que se encontram as Escolas para se mirar no futuro. A AMB e a ENM estão de parabéns com essa atividade aqui desenvolvida. Os trabalhos refletem todos os anseios das escolas e todos os propósitos foram atingidos”Marcos Alaor Diniz, Representante da AMB e Conselheiro da Enfam“Na minha opinião, esse evento veio buscar a integração de várias Escolas dos mais variados segmentos jurídicos para que possamos traçar objetivos que possam trabalhar de forma efetiva em seus segmentos”Josafá Santos, Diretor da Escola Judicial Eleitoral do Distrito Federal“O principal ponto que vi, nesses dois dias de discussão, é que as Escolas estão procurando unificar a preparação de Magistrados e Aperfeiçoamento, pois as boas práticas de uma Escola também podem ser servir para outras do Brasil. Aqui, temos uma diversidade muito grande, então, se mostra muito últil”.Paulo Cunha, Diretor da Esmages“Nesse instante, a ENM permite um intercâmbio entre as várias e diferentes escolas. E mais: uma troca entre as diversidades existentes no Brasil. Esse encontro se faz importante porque, a partir dele, vamos buscar novas ideias e novos projetos e implementar no nosso Estado”Alberto Lima, Coordenador da EsmalVeja aqui a Carta dos Diretores de Escolas da Magistratura 

A AMB promove, durante os dias 12 e 13 de novembro, o workshop ‘Planejamento Estratégico’, com a participação do Presidente Nelson Calandra, toda Diretoria e funcionários da Associação, em Brasília.A pauta do evento focará a definição da missão institucional, das metas e dos objetivos para a AMB, a serem atingidos nos próximos 10 anos.De acordo com o Gerente-geral da AMB, José Maurício de Lima, “o planejamento estratégico é uma ferramenta gerencial muito utilizada nas organizações contemporâneas. Sua metodologia induz as pessoas a pensaremsistematicamente no futuro e a melhorar as interações das equipes. O resultado esperado é a melhoria na coordenação dos esforços, evitando-se a dispersão de recursos”.Para José Maurício, a Diretoria exercerá papel fundamental nos resultados do workshop de Planejamento Estratégico. “É ela que detém o conhecimento mais representativo do que vem a ser papel da AMB e suas aspirações para o futuro. Juntamente com a definição da missão e dos objetivos firmados, a diretoria é quem vai, de modo consensual, estabelecer as metas a serem perseguidas pela instituição”, afirmou.O Gerente-geral avaliou ser auspiciosa essa iniciativa, inédita no âmbito da AMB, posto que auxiliará na definição e cumprimento de objetivos da instituição, ou seja, o que deve ser feito para transformar as aspirações em realidade e resultados.“Toda organização, quer vise lucro ou não, precisa ser eficiente, no sentido de buscar a excelência naquilo que se propõe. No caso da AMB, ela tem um estatuto com finalidades muito bem definidas. O importante é que isso seja traduzido em metas, preferencialmente quantificáveis, que permitam avaliar se estão ou não sendo cumpridas; e, se cumpridas, em que grau”, argumentou.O local do workshop ainda não foi definido, mas pretende-se escolher um lugar que possibilite a total atenção da Diretoria voltada para as questões de interesse da AMB como entidade representativa dos interesses da Magistratura brasileira.“A ideia é que os participantes fiquem focados, exclusivamente, nas discussões a respeito do papel da AMB na sociedade, sua visão de futuro e como irá atuar para atingir seus objetivos estratégicos”, enfatizou.Ao final do encontro, será produzido um documento denominado ‘Plano Estratégico da AMB’. 

A Asmego e toda a sua equipe faz questão de lembrar, aqui, os associados que aniversariam no mês que se inicia, cumprimentando a todos de uma forma muito especial pelo dia natal, desejando-lhes votos de muita felicidade, paz e saúde em abundância.Aniversariantes do mês:01/11 - Luis Antônio Alves Bezerra01/11 - Paulo Ernani Miranda Ortegal03/11 - Felipe Batista Cordeiro03/11 - Raul Batista Leite04/11 - Gercino Carlos Alves da Costa04/11 - Marília Pires de Campos S. de Castro04/11 - Mírian Fleury Ramos Jubé04/11 - Nickerson Pires Ferreira04/11 - Paulo César Alves das Neves04/11 - Camila Nina Erbetta Nascimento e Moura05/11 - Jussara Cristina Oliveira Louza07/11 - Almir Fernandes de Souza08/11 - Márcio Morrone Xavier08/11 - Wander Arantes de Paiva08/11 - Aureliano Albuquerque Amorim09/11 - Maria Aparecida de Souza Dias09/11 - Célia do Nascimento10/11 - Aparecida de Assis Natividade Peixoto11/11 - Nelma Branco Ferreira Perilo11/11 - Diego Custódio Borges11/11 - Ronaldo de Moraes Jardim13/11 - Jovino Nunes da Silva13/11 - Cristian Battaglia de Medeiros13/11 - Luís Henrique Lins Galvão de Lima13/11 - Maria Elécia Reis14/11 - Benedito do Prado15/11 - Manoel Araújo Pires19/11 - Edilair Divina Resende Barbosa19/11 - Vinícius Caldas da Gama e Abreu19/11 - Rachel Alves Ferreira20/11 - Lenir Pedrosa Soares Correia20/11 - Maria do Socorro de Sousa Afonso da Silva21/11 - Everton Pereira Santos22/11 - Alessandra Gontijo do Amaral22/11 - Edison de Moraes23/11 - Átila Naves Amaral23/11 - Francisca Rodrigues Rocha23/11 - Nivaldo Mendes Pereira24/11 - Enil Henrique de Souza24/11 - Nelza Rodrigues de Sousa Lima25/11 - Carlos Magno Caixeta da Cunha26/11 - Valda Abadia Fleury27/11 - Eduardo Walmory27/11 - Juarez Távora de Azeredo Coutinho27/11 - José Gonçalves da Cunha28/11 - Dioran Jacobina Rodrigues28/11 - Isabel Cristina Machado29/11 - João Marciano Neto29/11 - Ricardo Teixeira Lemos29/11 - Rozemberg Vilela da Fonseca30/11 - Yvonise de Amorim Fleury 

A Comissão de Legislação Participativa aprovou na terça-feira (25) a Sugestão 18/11, do Conselho de Defesa Social de Estrela do Sul, que modifica o Código de Processo Civil (Lei 5869/73) para estabelecer que os relatores de processos em tribunais deverão apresentar seus votos por meio eletrônico. A proposta também estimula os julgamentos por meio dos chamados plenários virtuais, que dispensam as sessões físicas e já são adotados pelo Supremo Tribunal Federal (STF).Pela sugestão, somente haverá sessão física de julgamento nos seguintes casos: se o relator ou algum desembargador requerer; se o integrante do Ministério Público ou as partes quiserem fazer sustentação oral; se algum desembargador apresentar voto divergente; ou se a parte solicitar. Neste caso, a solicitação deverá ocorrer em até cinco dias após a intimação da disponibilidade eletrônica do voto do relator.Os representantes do Conselho de Defesa Social de Estrela do Sul argumentaram que a medida visa a agilizar os julgamentos. “Ainda se usa hoje um modelo da época do Império, com presença física dos desembargadores. A simples falta de um deles impede o julgamento do processo”, explicaram. O relator na Comissão de Legislação Participativa, deputado Roberto Britto (PP-BA), defendeu a aprovação da sugestão.Pauta de julgamentosA proposta também estabelece que, nos casos de sessão física ou virtual de julgamento, os interessados deverão se inscrever com dois dias de antecedência se pretenderem fazer alguma sustentação oral. Essa medida objetiva, segundo os representantes do conselho, melhorar o gerenciamento da pauta de julgamentos.O texto também determina que a baixa ou arquivamento dos processos deverá ser divulgado por meio do Diário Eletrônico da Justiça. O intuito, conforme os representantes do conselho, é dar transparência ao ato. “Tem acontecido de processos serem baixados indevidamente”, alertaram.A sugestão passará a tramitar na Câmara na forma de um projeto de lei, cujo número ainda não foi definido.