O presidente da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO), juiz Gilmar Luiz Coelho, convoca todos os associados para Assembleia Geral Extraordinária que será realizada no próximo dia 31 de janeiro. A reunião está marcada para às 08h30, quando será feita a primeira convocação no auditório Desembargador Clenon de Barros Loyola, na sede da associação. A assembleia irá tratar da aprovação de contas relativas ao ano de 2012.
O presidente do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO), desembargador Leobino Valente Chaves, assinou o decreto 009/2013 para lotar a juíza Jussara Cristina Oliveira Louza, da Comarca de Morrinhos, para prestar auxílio no 1º Juizado Especial da Fazenda Pública de Goiania. Já Fernando César Rodrigues Salgado, passará a responder pela 2ª Vara Criminal da Comarca de Rio Verde, segundo o Decreto Judiciário nº 010/2013.Já a juíza Marianna Azevedo Lima prestará auxílio na 2ª vara da comarca de Jaraguá. Joviano Carneiro Neto responderá pela comarca de São Domingos, pelo Juizado Especial Cível e Criminal de Posse e prestará auxílio na comarca de Iaciara, segundo o decreto de nº 012/2013. O decreto nº 014/2013 transfere a juíza de Flores de Goiás, Cláudia Sílvia de Andrade Freitas, que assumirá a comarca de Iaciara.Da comarca de Serranópolis, Fábio Vinícius Gorni Borsato foi designado para responder pela Vara de Família, Sucessões e Cível, Vara Criminal e Juizado Especial Cível e Criminal de Mineiros, entre os dias 7 de janeiro e 5 de fevereiro.A juíza substituta Bianca Melo Cinta passa a responder pelo 2º Juizado de Violência Doméstica Familiar contra a Mulher da Comarca de Goiânia, segundo o decreto 015/2013. A juíza Christiana Aparecida Nasser Saad, que estava lotada na Comarca de Alto Paraíso de Goiás, prestará auxílo em Campos Belos e, por fim, Diego Custódio Borges, da Vara Judicial de Bom Jesus, auxiliará na comarca de Piranhas, obedecendo ao decreto de nº 017/2013.
Confira algumas das atuações do presidente da ASMEGO, juiz Gilmar Luiz Coelho, e de diretores da instituição no período de 2 a 11 de janeiro. Informações completas sobre as atividades podem ser encontradas no link de notícias aqui no site.- O presidente da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO), juiz Gilmar Luiz Coelho, acompanhado do presidente do Tribunal Regional Eleitoral, desembargador Gilberto Marques Filho, e do diretor de Assuntos Institucionais e Legislativos da ASMEGO, juiz Levine Raja Gabaglia Artiaga, estiveram no gabinete do governador em exercício do Estado de Goiás, José Eliton Figuerêdo Júnior, quando foram sancionadas duas matérias de interesse do Poder Judiciário. A primeira diz respeito ao pagamento de indenizações a membros do Judiciário pelo exercício de funções de natureza judicial e administrativa ou, ainda, de representação, seja esta de caráter eventual ou temporário. A segunda matéria dispõe sobre a estruturação do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO).- O prazo para associados realizarem o recadastramento promovido pela ASMEGO, que terminaria no último dia 31 de dezembro, foi prorrogado até o dia 28 de fevereiro. Magistrados que ainda não preencheram o formulário podem fazê-lo pelo site. O login e a senha necessários foram enviados por e-mail, mas os interessados em tirar dúvidas podem entrar em contato com a ASMEGO pelo fone 3238-8927, com Valeska.- A ASMEGO convida os interessados para o III Congresso Internacional de Direito Processual, que será realizado em Havana, Cuba. O evento, que tem como organizador a Escola Judicial da América Latina, será realizado entre os dias 23 e 25 de Abril deste ano. O tema principal é Direito Processual na encruzilhada entre a Modernidade e a tradição.- O presidente da ASMEGO, juiz Gilmar Luiz Coelho, foi o entrevistado da última semana do programa Regras do Jogo, da Rádio Justiça administrada pelo Supremo Tribunal Federal(STF). Na ocasião, o presidente falou sobre o Vila Nova Futebol Clube, um dos seus times do coração. O programa aborda temas referentes aos esportes, suas regras, decisões de repercussão e os principais acontecimentos.- Gilmar Luiz Coelho falou na semana passada sobre algumas das principais metas da ASMEGO em 2013. Entre elas estão buscar a criação de mais dez varas cíveis e duas varas de sucessões na comarca de Goiânia; mais um cargo de assistente de juiz; outros quatro cargos de desembargador; e lutar pela melhoria das condições de trabalho no Judiciário. “Nosso objetivo, com essas lutas, é melhorar sensivelmente a prestação jurisdicional, com benefício direto para a população que busca os serviços da Justiça”, afirma o presidente da entidade.- Uma das principais metas da atual gestão da ASMEGO é intensificar e qualificar o debate com as regionais da entidade no interior. Atualmente, são 11 as diretorias-regionais da ASMEGO no Estado. Em 2012, foram realizados encontros regionais com magistrados do Entorno de Brasília, e nas Regiões Norte (Uruaçu); Sul (Itumbiara) e Sudoeste (Rio Verde).
O presidente da Associação Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO), juiz Gilmar Luiz Coelho, convoca todos os membros do quadro de diretores da associação para participarem de uma reunião no próximo dia 1º de fevereiro. O encontro será realizado na sede administrativa da entidade, no Jardim Goiás, e terá início às 9 horas.Antes da reunião, os diretores devem encaminhar os projetos e programações para o ano de 2013 para o e-mail: secretariapresidencia@asmego.org.br. Além de tratar sobre o planejamento e de metas para este ano, a reunião tratará ainda de outros assuntos relacionados ao bom desenvolvimento da associação e de melhorias para o associado. A ASMEGO ressalta que é indispensável a presença de todos.
Em 2012, ano do julgamento do mensalão e de outros casos de grande repercussão, a exposição do STF (Supremo Tribunal Federal) em 1.424 veículos de mídia escrita do país cresceu 116%, na comparação com 2011. O pico no número de citações ao tribunal em jornais, revistas, portais e blogs da internet verificados por empresas de mídia contratadas pelo STF aconteceu em agosto, primeiro mês do mensalão, quando as referências à corte mais que quadruplicaram. As informações são do jornal Folha de S.Paulo.O "ano pop" do STF também foi percebido nas redes sociais. Em janeiro de 2012 o tribunal tinha cerca de 180 mil seguidores no Twitter. Esse número subiu para 316 mil em dezembro. Os balanços de mídia do STF apontaram 170 mil menções escritas à corte no ano passado, mais que o dobro do verificado em 2011 (78 mil).Considerados os cinco meses do julgamento do mensalão, o aumento foi de 170% ante 2011. A elevação foi de 33.963 para 91.839 citações em veículos de mídia escrita.Só no primeiro mês do mensalão, os órgãos de imprensa mencionaram o STF 27.944 vezes. No mesmo período de 2011, foram 6.373.Mas não foi somente o julgamento sobre a compra de apoio político pela cúpula do PT, o maior da história da corte, que projetou o STF. No começo do ano passado o STF julgou a questão sobre o poder do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) para investigar ilegalidades cometidas por juízes.Depois vieram as causas sobre as cotas raciais em universidades, o aborto de fetos anencéfalos e a união civil de pessoas do mesmo sexo.Para o ministro do STF Ricardo Lewandowski, que assume a presidência da corte interinamente a partir desta segunda-feira (14/1), a grande exposição do STF na mídia é positiva e fez com que no decorrer do mensalão os ministros passassem a usar termos que pudessem ser entendidos pelo público não especializado. Segundo Lewandowski, no julgamento "a linguagem foi ficando cada vez mais simplificada, para tornar os temas acessíveis ao cidadão".A professora de ciência política da USP especializada em Poder Judiciário Maria Tereza Sadek considera a divulgação do STF benéfica: "É preferível correr os riscos de uma superexposição a ter um tribunal fechado e sem independência".
O Conselho Nacional de Justiça divulgou, nesta quarta-feira (9/1), as metas para o Judiciário em 2013. O principal objetivo, segundo o CNJ, é o combate à improbidade administrativa. Justiça Federal e Justiça Estadual se comprometeram a identificar e julgar, até o último dia deste ano, as ações de improbidade e ações penais relacionadas a crimes contra a administração pública distribuídas até 31 de dezembro de 2011.As demais metas — 19 no total — estão divididas entre gerais , que devem ser cumpridas por todas as instituições da Justiça, e específicas para a Justiça Federal, Estadual, Eleitoral, do Trabalho, Militar da União e Militar Estadual.As metas gerais são encabeçadas pela diminuição dos acervos. Todos os tribunais devem julgar mais ações do que o número de processos distribuídos, e cada segmento da Justiça deve dar cabo a uma fração determinada de processos de diferentes anos anteriores. Além disso, os órgãos do Judiciário terão de desenvolver, nacionalmente, "sistemas efetivos de licitação e contratos".Na Justiça do trabalho, as principais metas são dedicadas aos servidores. Será implementado o Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO) e o Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA) em, pelo menos, 65% das unidades judiciárias e administrativas. E pelo menos 20% das unidades do 1º e 2º grau passarão por adequação ergonômica. Ainda haverá a capacitação, com duração mínima de 20 horas, de 50% dos magistrados e 50% dos servidores em gestão estratégica e na utilização do Processo Judicial Eletrônico (PJe), que será implantado em pelo menos 40% das varas do Trabalho de cada tribunal.A Justiça Eleitoral, que tem apenas duas metas, deverá racionalizar ao menos cinco dinâmicas de trabalho das unidades judiciárias de primeira instância, além de implantar e divulgar a "Carta de Serviços" da segunda instância.Já a Justiça Federal, além do julgamento de processos sobre improbidade administrativa, tem uma meta voltada ao jurisdicionado: designar audiências e conduzir demais atividades de conciliação adequadas à solução de conflitos em número maior do que em 2012.O documento impõe ainda a realização de parcerias entre o CNJ, os TJs, os Tribunais Federais, os TREs e os Tribunas de Contas, para aperfeiçoar a alimentação do Cadastro Nacional de Condenações Cíveis por ato de improbidade administrativa.As metas específicas de 2013 estão próximas das que foram definidas para o ano passado, como a implantação, na Justiça do Trabalho, do PCMSO e do PPRA em 60% de suas unidades judiciárias e administrativas, e do PJe em 10% das Varas. Mas, em 2012, as Justiças Estadual e Federal não receberam metas.Em 2012, chamaram atenção metas definidas para Justiça Eleitoral porque também incluem o jurisdicionado, como a que determina a realização de pesquisa sobre a qualidade da prestação dos serviços e satisfação do cidadão nos tribunais eleitorais e implantar pelo menos uma iniciativa de promoção da cidadania voltada para jovens.As metas gerais de 2012 se concentraram também no julgamento dos acervos, mas determinaram, ainda, a constituição do Núcleo de Cooperação Judiciária e a instituição do juiz de cooperação. Os resultados sobre as metas do ano passado ainda não foram divulgados, pois os dados referentes ao mês de dezembro do ano passado serão enviados ao CNJ até 30 de janeiro.Em 2011, apenas quatro Tribunais de Justiça cumpriram integralmente as metas nacionais estabelecidas pelo CNJ: de Sergipe, de Roraima, do Paraná e do Amazonas. O TST também alcançou todas as metas gerais e ficou em 1º lugar no ranking nacional, seguido por cinco outros tribunais da Justiça do Trabalho: os Tribunais Regionais da 1ª, 9ª, 13ª, 14ª e 23ª regiões. As metas não atingidas nos anos anteriores continuam em acompanhamento pela Comissão de Metas.Clique aqui para ler as metas do CNJ para 2013
Em reportagem publicada pelo Consultor Jurídico, o Presidente da AMB, Nelson Calandra, enfatizou a defasagem dos salários do Judiciário. De acordo com o Magistrado, as perdas somam 30%, levando em consideração a inflação entre 2009 e 2012. Para Calandra, o reajuste proposto por meio da Lei 12.771/2012, foi um estratagema para não dar aumento real nenhum.Confira aqui a matéria na íntegra.
O Banco Mundial doará US$ 450 mil ao CNJ (Conselho Nacional de Justiça) para financiar um projeto que pretende melhorar a gestão orçamentária e de recursos humanos dos 27 tribunais estaduais do país. "Nossa meta é melhorar o acesso à Justiça e a prestação jurisdicional", disse a diretora executiva do Departamento de Pesquisas Judiciárias do CNJ, Janaína Penalva da Silva, ao jornal Valor Econômico nesta quinta-feira (10/1). É o primeiro projeto do banco com o Judiciário brasileiro.Em dez dias, o Banco Mundial deve autorizar a contratação de uma consultoria brasileira independente que será responsável pelo projeto no período de dois anos e quatro meses. O nome da consultoria não foi divulgado, mas, segundo o CNJ, é brasileira e especializada na gestão de processos organizacionais. O repasse do dinheiro já foi liberado em abril por meio da PGFN (Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional).Para Janaína, é recomendável que, ao fim do projeto, o CNJ elabore e submeta à aprovação uma resolução com normas de gestão a serem seguidas pelos tribunais.O conselho já verificou que há diferença no acesso à Justiça no Brasil. Segundo a pesquisa "Justiça em Números", em 2011 foram ajuizados 4,2 mil novos casos por 100 mil habitantes em Estados como Maranhão e Piauí. Por outro lado, nos Estados de São Paulo, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul, o número passa de 11,3 mil. O que, para o CNJ, pode estar ligado à falta de eficiência no gasto e na desproporção entre a demanda e o número de servidores.De acordo com o CNJ, a alocação de pessoas e recursos também é problemática. Em 2011, 87,8% dos R$ 26,3 bilhões do orçamento dos tribunais foram com despesas de pessoal. O que impede investimentos em áreas fundamentais para dar eficiência ao trabalho, como informática e capacitação de servidores. "Às vezes, não há falta de dinheiro, mas dificuldade na execução orçamentária. Devemos investigar os motivos", diz o pesquisador do CNJ, Santiago Varella.Dividido em três etapas, o projeto "Diagnóstico e Fortalecimento dos Tribunais de Justiça dos Estados" vao fazer um pente-fino nos documentos e práticas de gestão dos tribunais. Depois, a empresa vai escolher os dez tribunais com melhor desempenho e elaborar um modelo a ser aplicado nos três tribunais com os piores resultados. A terceira fase consiste em prestar consultoria a esses tribunais para melhorar o processo de trabalho.
Publicados hoje no Diário de Justiça Eletrônico do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) uma série de editais de promoção e remoção informando a vacância de cargos em várias unidades judiciárias e notificando os magistrados interessados na movimentação na carreira do prazo para providenciarem sua documentação. Confira as vagas abertas e o inteiro teor dos editais.- Comarca de Morrinhos: cargo de juiz de Direito do Juizado Especial Cível e Criminal (entrância intermediária)- Comarca de Morrinhos: cargo de juiz de Direito da 2ª Vara Cível e Criminal, das Fazendas Públicas e de Registros Públicos (entrância intermediária)- Comarca de Rio Verde: cargo de juiz de Direito da Vara das Fazendas Públicas, de Registros Públicos e Ambiental (entrância intermediária)- Comarca de Santa Helena de Goiás: cargo de juiz de Direito do Juizado Especial Cível e Criminal (entrância intermediária)- Comarca de Goianésia: cargo de juiz de Direito da 2ª Vara Cível, das Fazendas Públicas, de Registros Públicos e Ambiental (entrância intermediária)- Comarca de Crixás: cargo de juiz de Direito (entrância intermediária)- Comarca de Posse: cargo de juiz de Direito da Vara Cível, Criminal, da Infância e Juventude, das Fazendas Públicas e de Registros Públicos (entrância intermediária)
Uma das principais metas da atual gestão da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO) é intensificar e qualificar o debate com as regionais da entidade no interior. Atualmente, são 11 as diretorias-regionais da ASMEGO no Estado. Em 2012, foram realizados encontros regionais com magistrados do Entorno de Brasília, e nas Regiões Norte (Uruaçu); Sul (Itumbiara) e Sudoeste (Rio Verde).De acordo com o presidente da ASMEGO, juiz Gilmar Luiz Coelho, o objetivo da associação é levar consigo, em todos os encontros regionais que forem realizados em 2013, representantes da Presidência, da Corregedoria-Geral da Justiça, da Diretoria-Geral e da Assessoria Militar do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás. “Os colegas frequentemente têm assuntos afetos a estas áreas para serem discutidos. A presença destes representantes do Tribunal facilitará a solução de muitos dos problemas enfrentados pelos magistrados no interior”, destaca Gilmar Coelho.Em novembro do ano passado, o presidente da ASMEGO e o diretor de Assuntos Institucionais e Legilativos da entidade, juiz Levine Raja Gabaglia Artiaga protocolaram pedido junto à presidência do TJGO solicitando a presença do próprio presidente, desembargador Leobino Valente Chaves, em todas as edições dos encontros realizados pela associação. “A presença do presidente engrandece nossos encontros e possibilita um diálogo direto e produtivo com toda a magistratura, em especial no interior do Estado”, afirma Gilmar Coelho.O pedido já solicitava, inclusive que, sempre que possível, fosse garantida nos encontros a presença de um juiz-auxiliar da Presidência, um representante da Diretoria-Geral e um representante da Assessoria Militar nos Encontros Regionais, possibilitando um melhor diálogo da classe e a melhoria dos serviços administrativos e judiciários.Confira os magistrados que coordenam as ações da ASMEGO nas regionais do interiorGoiânia e EntornoCoordenador: Donizete Martins de OliveiraAdjunto: Sandra Regina Teixeira CamposAnápolis e EntornoCoordenador: Mateus Milhomem de SousaEntorno de BrasíliaCoordenador: Alano Cardoso e CastroAdjunto: Isaac Costa Soares de LimaNordeste de GoiásCoordenador: Fernando Oliveira SamuelAdjunto: Joviano Carneiro NetoNorte ICoordenador: Andrei Máximo FormigaAdjunto: Sílvio Jacinto PereiraNorte IICoordenador: Lázaro Alves MartinsAdjunto: Cristian Battaglia de MedeirosSulCoordenador: Roberto Neiva BorgesAdjunto: Marcos Alves de OliveiraSudoeste GoianoCoordenador: Ricardo Luiz NicoliAdjunto: Thiago Bertuol de OliveiraSudesteCoordenador: Ricardo de Guimarães e SouzaAdjunto: Hugo Gutemberg de OliveiraVale do AraguaiaCoordenador: Gustavo Braga CarvalhoAdjunto: Nickerson Pires FerreiraMato Grosso GoianoCoordenador: Ailton Ferreira dos Santos Júnior
O jornal O Hoje, de Goiânia, publicou na edição desta quinta-feira (10), na coluna Xeque Mate, algumas das ações e metas previstas pela Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO) para 2013. Entre estas, segundo o presidente da entidade, juiz Gilmar Luiz Coelho, estão a criação de mais dez varas cíveis em Goiânia, a criação de mais um cargo de assistente de juiz e de mais quatro cargos de desembargador para o Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO). Lei a íntegra da nota:
A coluna Direito e Justiça de O Popular de hoje (11) destaca uma das principais bandeiras da atual gestão da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO) para 2013: a luta pela criação de mais varas cíveis em Goiânia. A nota publicada pela colunista destaca a alta demanda de processos a cargo de cada um dos magistrados responsáveis pelas unidades judiciárias, o que justifica a criação de mais varas na capital, segundo reforça o presidente da entidade, juiz Gilmar Luiz Coelho. Leia íntegra da nota publicada pelo jornal O Popular.Asmego quer mais juízes(Jornal O Popular, coluna Direito e Justiça, edição de 11/01/2013)Os 29 juízes que atuam nas varas cíveis de Goiânia são responsáveis, em média, por 9 mil processos cada. O aumento do volume de ações por magistrado se deu pela redistribuição do acervo de 55 mil processos oriundos das extintas varas de assistência judiciária - conforme Lei Estadual nº 17.542/12. Porém, só em 2008 houve aumento do número de varas cíveis na Justiça, com provimento ocorrido paulatinamente. Diante desse cenário, o presidente da Asmego, Gilmar Luiz Coelho, afirma que uma das principais bandeiras da entidade em 2013 será a criação de mais 10 varas cíveis em Goiânia e quatro cargos de desembargador, pedido que já foi levado ao conhecimento do TJ-GO.
Magistrados envolvidos com a Secretaria de Esportes da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) e membros da diretoria tiveram sua primeira reunião em 2013 para definir os detalhes da sexta edição dos Jogos Nacionais da Magistratura. O encontro foi realizado nesta quinta-feira (10), em São Paulo. O evento será realizado de 17 a 21 de abril, no Conjunto Esportivo “Constâncio Vaz Guimarães”, o Ibirapuera.As modalidades esportivas definidas para o gênero Masculino e Feminino foram Natação, Corrida Rústica (5KM e 10km), Tiro (Fuzil, Pistola 9mm, Carabina 22 e 38, Revolver 38), Vôlei, Basquete, Futsal, Tênis de Mesa, Judô, Xadrez, Sinuca, e provas de Atletismo como Corrida: 100 mts/200 mts/400 mts, revezamento 4x100, 1 km/1,4 km, Revezamento 4 x 400.As modalidades podem sofrer atualizações. Acompanhe o site da AMB para obter mais informações.
A Corte Especial do Tribunal de Justiça definiu, nesta quarta-feira (9), os nomes dos desembargadores que comporão o Conselho Superior da Magistratura e as Comissões Permanentes de Regimento e Organização Judiciária; de Jurisprudência e Documentação; de Seleção e Treinamento; de Distribuição e Coordenação e de Informatização, além da Diretoria da Revista Goiana de Jurisprudência. A nova composição valerá a partir de 1º de fevereiro, quando será iniciado o biênio 2013/2015.Confira a lista:CONSELHO SUPERIOR DA MAGISTRATURA1- Desembargador Ney Teles de Paula (Presidente)2- Desembargadora Nelma Branco Ferreira Perilo (Corregedora-Geral da Justiça)3- Desembargador Carlos Escher (Vice- Presidente)4- Desembargador Luiz Cláudio Veiga Braga5- Desembargador Jeová Sardinha de Moraes6- Desembargador Carlos Alberto França7- Desembargadora Maria das Graças Carneiro RequiCOMISSÃO DE REGIMENTO E ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA1- Desembargador João Waldeck Félix de Sousa (Presidente)2- Desembargador Carlos Escher3- Desembargador Luiz Eduardo de Sousa4- Desembargador Leandro Crispim5- Desembargador Kisleu Dias Maciel Filho6- Desembargadora Amélia Martins de Araújo7- Desembargador Carlos Alberto FrançaCOMISSÃO DE JURISPRUDÊNCIA E DOCUMENTAÇÃO1- Desembargador Gilberto Marques Filho (Presidente)2- Desembargador Itaney Francisco Campos3- Desembargador Geraldo Gonçalves da Costa4- Desembargador Francisco Vildon5- Desembargador José Paganucci Júnior6- Desembargadora Averlides A. Pinheiro de Lemos7- Desembargadora Elizabeth Maria da SilvaCOMISSÃO DE SELEÇÃO E TREINAMENTO1- Desembargador Zacarias Neves Coelho (Presidente)2- Desembargador Alan Sebastião de Sena Conceição3- Desembargador Fausto Moreira Diniz4- Desembargador Amaral Wilson de Oliveira5- Desembargadora Maria das Graças Carneiro Requi6- Desembargadora Elizabeth Maria da Silva7- Desembargador Gerson Santana CintraCOMISSÃO DE DISTRIBUIÇÃO E COORDENAÇÃO1- Desembargador Ney Teles de Paula (Presidente)2- Desembargador Gilberto Marques Filho3- Desembargador Luiz Cláudio Veiga BragaCOMISSÃO DE INFORMATIZAÇÃO1- Desembargadora Beatriz Figueiredo Franco (Presidente)2- Desembargador Floriano Gomes3- Desembargador Walter Carlos Lemes4- Desembargador Stenka Isaac Neto5- Desembargador Norival Santomé6- Desembargador José Paganucci Júnior7- Desembargador Orloff Neves RochaDIRETORIA DA REVISTA GOIANA DE JURISPRUDÊNCIA1- Desembargador Leobino Valente Chaves2- Desembargador Itaney Francisco Campos (Diretor)3- Desembargador Ivo Fávaro
A presidente Dilma Rousseff vetou integralmente o projeto de lei que alterava o Estatuto do Desarmamento autorizando porte de arma, mesmo fora de serviço, a agentes e guardas prisionais, a integrantes das escoltas de presos e guardas portuários. O veto foi publicado nesta quinta-feira no Diário Oficial da União .A presidente justifica que a ampliação do porte de arma fora de serviço "implica maior quantidade de armas de fogo em circulação, na contramão da política nacional de combate à violência".Atualmente, a permissão alcança categorias como integrantes das Forças Armadas, agentes vinculados à Agência Brasileira de Inteligência (Abin) e à Presidência da República e policiais federais. O Estatuto do Desarmamento deixou de fora os quem atua nas guardas penitenciárias e portuárias
A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), com o apoio da Associação dos Magistrados do Amapá (Amap), promove no Estado a Campanha de Valorização dos Juízes. O presidente da Amap, juiz César Scapin, destaca que o objetivo da campanha é conscientizar a população sobre a importância do trabalho dos magistrados, já que, em muitos casos, o cidadão não tem conhecimento sobre qual é o papel do juiz. "É preciso entender mais para julgar melhor o trabalho de um juiz", lembrou.A campanha é divulgada por meio de outdoor, cartazes, panfletos, vt´s para televisão, spots para o rádio e entrevistas. Estão sendo distribuídos folhetos com informações que irão ajudar a população a conhecer a atividade do magistrado. Em 2011, por exemplo, mais de 16 milhões de processos foram julgados pela Justiça Brasileira, que dispõe de apenas nove magistrados para cada 100 mil habitantes.Os cartazes e folhetos atentam para os riscos a que os juízes estão expostos ao julgarem crimes graves e hediondos, por exemplo. Além disso, destacam que, se o legislador editar leis contrárias à Constituição, os Tribunais de Justiça podem impedir a sua aplicação. Quando alguém quer obter o reconhecimento de direitos essenciais como o amplo acesso à saúde, é a um juiz que deverá recorrer."Na verdade, as mensagens estampadas nos folhetos trazem as informações de que todo cidadão, quando tem um problema com o trabalho ou de saúde, ou que diz respeito a eleições ou à empresa, a quem eles recorrem? Ao juiz. Na verdade, o juiz atua em nome do Estado para procurar a solução dos problemas dos cidadãos em geral", concluiu o magistrado.
Edital de notificação publicado pela presidência do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) nesta quinta-feira (10) – Diário de Justiça Eletrônico nº 1.220 – notifica os magistrados inscritos no processo de remoção, pelo critério de merecimento, decorrente do Edital de provimento do cargo de juiz substituto em segundo grau – este publicado no DJe nº 1.193, de 28 de novembro de 2012 – a tomar ciência das informações relativas a todos os concorrentes. As informações poderão ser impugnadas pelos interessados num prazo de cinco dias, a partir da publicação do edital. Os dados referentes aos concorrentes estarão disponíveis para conhecimento no e-mail institucional dos magistrados e em link específico na intranet do TJGO.
O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Joaquim Barbosa, recebeu nesta terça-feira (8/1) o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo. No encontro eles trataram sobre a necessidade da atuação conjunta entre Executivo e Judiciário para a solução de problemas relacionados ao sistema carcerário e à segurança pública. A ideia é estreitar os laços entre os dois Poderes a partir de iniciativas já existentes: o Mutirão Carcerário e o Programa Brasil Mais seguro.Instituído em 2006, o Mutirão Carcerário do CNJ identifica problemas como a falta de controle das penas, a superlotação dos presídios, as condições de higiene, a adequação das instalações físicas e as denúncias de violação aos direitos humanos. O Programa Brasil Mais Seguro, do Ministério da Justiça, foi implantado em junho do ano passado inicialmente em Alagoas – “o estado mais violento do Brasil”, segundo Cardozo –, e, por meio de ações coordenadas voltadas para a redução de crimes violentos e o enfrentamento ao crime organizado, obteve redução de 14% na criminalidade local.Pacto – Durante a reunião, os ministros discutiram ainda a reabertura do diálogo voltado para a consolidação do III Pacto Republicano. Segundo Cardozo, ele e o presidente do STF concordaram com a necessidade de definir um novo conjunto de medidas, envolvendo o Executivo, o Legislativo e o Judiciário, visando ao aperfeiçoamento do sistema jurisdicional brasileiro.O I e o II Pacto Republicanos foram firmados, respectivamente, em 2004 e 2009. O primeiro pacto mostrou a viabilidade da colaboração efetiva dos três Poderes e resultou em reformas processuais e atualização de normas legais. A principal preocupação, à época, era combater a morosidade da Justiça e prevenir as demandas repetitivas sobre o mesmo tema.No pacto firmado em 2009, o foco foi a proteção aos direitos humanos fundamentais, a criação de mecanismos para dar mais agilidade e efetividade ao Judiciário e o fortalecimento de instrumentos de acesso à Justiça. As tratativas para o III Pacto Republicano começaram em 2011, na gestão do ministro Cezar Peluso, e prosseguiram com o ministro Ayres Britto (ambos aposentados em 2012).
