Acesso é feito por meio de login e senha no portal do Tribunal na internet e na intranetA Diretoria de Recursos Humanos comunica a todos os magistrados e servidores que após às 14 horas desta sexta-feira (28) estará disponível a CÉDULA C (Informe de Rendimentos). O magistrado/servidor poderá acessar o link contracheque, mediante login e senha, tanto na intranet/portal do servidor como pela internet/site TJGO (servidor/sistema restrito do servidor).Fonte: TJGO

Desembargadores José Paganucci Júnior e Nicomedes Domingos BorgesOs magistrados José Paganucci Júnior e Nicomedes Domingos Borges vão receber no dia 17 de março o Título de Cidadão Goiano e a Medalha do Mérito Legislativo Pedro Ludovico Teixeira, respectivamenteOs desembargadores José Paganucci Júnior e Nicomedes Domingos Borges serão homenageados pela Assembleia Legislativa do Estado de Goiás, respectivamente, com o Título de Cidadão goiano e a Medalha do Mérito Legislativo Pedro Ludovico Teixeira.Com a iniciativa do deputado Álvaro Guimarães, a cerimônia será realizada no Plenário Getulino Artiaga Lima, no dia 17 de março (segunda-feira), às 19h45.CurrículosO desembargador José Paganucci Júnior é natural de São José do Rio Preto-SP. Nascido em 23 de agosto de 1955, ele é formado em Direito pela antiga FADIR – atual Centro Universitário de Rio Preto (UNIRP) em 1977, o magistrado, hoje, atua junto à 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO). Advogou em Quirinópolis e região de 1978 ao ano de 1983, quando, através de concurso público de provas e títulos, se tornou juiz.Na magistratura, o início da carreira foi na cidade de Cachoeira Alta (GO), passando depois por Niquelândia e Itumbiara. Como juiz substituto, trabalhou nas comarcas de Paranaiguara, São Simão, Caçu, Quirinópolis, Bom Jesus, Goiatuba, Panamá e Buriti Alegre.O desembargador Nicomedes Domingos Borges tem 61 anos. É formado em Direito pela Universidade Federal de Uberlândia/MG (1980). Passou a integrar o TJGO em abril de 2013, ocupando a vaga do 5º Constitucional destinada à Advocacia, no lugar do desembargador aposentado Paulo Teles.Nicomedes foi juiz classista representante dos empregadores na Junta de Conciliação e Julgamento de Itumbiara, de 1989 a 1995; membro efetivo da Comissão de Direitos Humanos da OAB de Itumbiara; presidente da Subseção da OAB/GO em Itumbiara por 2 mandatos consecutivos, de 2001/2006; e membro da Academia Itumbiarense de Letras e Artes-AILA, onde ocupa a cadeira n° 2.Fonte: Assessoria de Comunicação da ASMEGO. Texto: jornalita Victor Hugo de Araújo. Fotos: CCS/TJGO

Cumprindo decisão da Corte Especial, a Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) designou três juízes substitutos de segundo grau para, de 6 de março a 4 de abril deste ano, substituírem desembargadores.Lília Mônica de Castro Borges Escher ficará responsável pelos serviços do gabinete do desembargador José Paganucci Júnior, enquanto José Carlos de Oliveira, pelos trabalhos do desembargador Leobino Valente Chaves. Por sua vez,  Fábio Cristóvão de Campos Faria substituirá o desembargador Leandro Crispim. Os atos foram publicados nesta quinta-feira (27), no Diário da Justiça Eletrônico (DJe).Fonte: Centro de Comunicação Social do TJGO

O Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), desembargador Ney Teles de Paula, assinou o Decreto Judiciário nº 495/2014, deliberando pela permuta do juiz Fernando Moreira Gonçalves, do 8º Juizado Especial Cível da comarca de Goiânia, com o juiz Luís Antônio Alves Bezerra, do 7º Juizado Especial Cível, também da capital.O expediente foi publicado no Dário da Justiça Eletrônico (DJe), Edição nº 495/2014, e cumpre deliberação da Corte Especial, em sessão ordinária administrativa realizada no último dia 12.Fonte: Centro de Comunicação Social do TJGO

O Tribunal de Justiça do Estado do Acre (TJAC) e o de Goiás (TJGO) foram as cortes que mais julgaram, até o fim de 2013, processos de homicídios dolosos incluídos na Meta de Persecução Penal da Estratégia Nacional de Justiça e Segurança Pública (Enasp). Válida para todos os 27 tribunais estaduais de Justiça, a meta é julgar, até outubro de 2014, 80% de todos os processos penais de crimes dolosos contra a vida que tenham recebido denúncia do Ministério Público até dezembro de 2009.As estatísticas do desempenho dos tribunais até dezembro do ano passado estão no Processômetro da Meta de Persecução Penal, hospedado no Portal do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que monitora o cumprimento da meta no Poder Judiciário. Em números absolutos, o melhor desempenho é do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), que julgou 912 ações penais em tramitação. Proporcionalmente, o TJAC é o que mais julgou, 60% das 30 ações da Meta da Enasp que tramitavam na Justiça do estado quando a meta foi estipulada, em 2008.Porte – Entre os maiores tribunais da Justiça Estadual, o melhor desempenho em termos percentuais é do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR), que julgou 21,9% dos processos penais em tramitação. Em número de julgamentos, o Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG) lidera o ranking, com 635 julgamentos.Entre os tribunais de médio porte, o TJGO lidera ambos os indicadores, tanto o relativo como o absoluto. Dos tribunais que são considerados de pequeno porte, o TJAC se destaca ao lado do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas (TJAL), que julgou 515 ações penais em tramitação.Clique aqui para acessar o Processômetro da Meta de Persecução Penal.Fonte: Agência CNJ de Notícias

Um acordo entre a AMB, a Associação de Juízes Federais (Ajufe) e a Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) selou um novo tempo entre as três entidades, na manhã desta quarta-feira (26), na sede da AMB. O Acordo de Cooperação Técnica foi assinado pelos presidentes da AMB, João Ricardo Costa, da Ajufe, Nino Toldo, e da Anamatra, Paulo Schmidt, e estabelece parceria nas atividades de interesse comum.“Vamos aprimorar as lutas em prol das prerrogativas da magistratura”, ressaltou João Ricardo. Ele destacou que a ação parlamentar prevista no acordo pretende ampliar o diálogo com o Congresso Nacional a fim de que haja uma compreensão maior dos pleitos da classe. “Haverá esforço conjunto também na produção de propostas legislativas e modelos de intervenção do Poder Judiciário, por meio de parcerias em comissões de estudos específicos de determinadas áreas. Queremos sistematizar e potencializar as ações políticas em prol dos avanços que necessitamos”, enfatizou João Ricardo.Para Nino Toldo, esse acordo concretiza uma ideia antiga. “Queríamos a união das três entidades de classe que efetivamente representam os magistrados federais, estaduais e do Trabalho de todo o Brasil. Se a magistratura é una, precisamos dar o exemplo. Esse termo é tudo isso. Ele foi formalizado e concretizado em ações homogêneas, que falam a mesma língua nos órgãos onde apresentamos os nossos pleitos”.O presidente da Anamatra, Paulo Schmidt, disse que na prática o que se pretende é uniformizar posições das três entidades e estabelecer pontos de contato, posições uniformes e otimizar o trabalho. “Fica mais prático fazer um discurso uniforme de todo o Poder Judiciário”, assegurou. Na opinião de Schmidt, “o termo assinado possibilita estabelecer comissões especialmente em três áreas: da previdência, de prerrogativas e na legislativa. As três associações têm comissões que fazem o mesmo trabalho. A proposta é que passem a atuar em conjunto”, afirmou.Para o magistrado trabalhista, com essa decisão o discurso vai ganhar mais força e, acima de tudo, o termo promoverá a unificação das demandas no parlamento, uma vez que este não arbitra as demandas da magistratura. “Vamos levar uma posição uniforme naquilo que temos em comum. Todos saem ganhando: as associações, a magistratura e o Poder Judiciário”, concluiu Paulo Schmidt.Fonte: Assessoria de Comunicação da AMB

A Corte Especial do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, em sessão ordinária desta quarta-feira (26), deliberou pela remoção, por antiguidade, do juiz Silvânio Divino Alvarenga, da comarca de Goiás, para o cargo de 1º juiz de direito da 12ª Vara Cível da comarca de Goiânia.Também deliberou pela promoção, pelo critério antiguidade, do juiz Aldo Guilherme Saad Sabino de Freitas, da comarca de Anápolis, para o 2º Juizado Especial Cível da capital.Fonte: Centro de Comunicação Social do TJGO

Evento será realizado no auditório do TJGO, às 10 horas. Presidente Gilmar Coelho confirmou presençaA corregedora-geral da Justiça de Goiás, desembargadora Nelma Branco Ferreira Perilo (foto), fará uma explanação do plano de gestão da Corregedoria-Geral da Justiça de Goiás (CGJGO) para o biênio 2014/2015 nesta sexta-feira (14),  às 10 horas, no Auditório do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO). A solenidade contará com a presença do presidente do TJGO, desembargador Ney Teles de Paula, e dos três juízes auxiliares da CGJGO, Wilton Müller Salomão , Antônio Cézar Pereira Meneses e Sival Guerra Pires, além de juízes auxiliares da Presidência e demais magistrados. O presidente da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO), juiz Gilmar Luiz Coelho, confirmou presença no evento.Alinhado com as diretrizes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Corregedoria Nacional de Justiça e do TJGO, o plano, que prima por inovação e mudança de paradigmas, compreende 13 metas e apresenta novos programas e projetos da CGJGO que incluem a metodologia, a missão, a visão, os valores e os objetivos estratégicos.Fonte: Assessoria de Imprensa da Corregedoria-Geral da Justiça de Goiás

O ministro João Otávio de Noronha, diretor da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam), conclamou, em reunião, todos os diretores de escolas da magistratura estadual e federal para trabalharem em parceria. Para o ministro, desta forma a Enfam, as escolas cumprirão o seu papel constitucional.O convite foi realizado durante o primeiro encontro do diretor da Enfam com os membros do Colégio de Diretores de Escolas Estaduais da Magistratura (Copedem) e dos diretores das escolas estaduais e federais, que na ocasião conheceram os principais objetivos traçados para a gestão do ministro à frente da Enfam.Para concretizar o estreitamento de laços, o ministro ofereceu a sede da Enfam para ser também a nova sede do Copedem. ”Precisamos dos diretores do Copedem dentro da Enfam para debater e discutir”, afirmou o ministro.Nos próximos dias 24 e 25 de março será realizado workshop, na sede da Enfam, com os representantes das escolas judiciais e da magistratura federal, para definição do planejamento estratégico, a formatação dos cursos de formação e de aperfeiçoamento, bem como a unificação das diretrizes das escolas.FormaDurante o encontro o ministro expôs a sua preocupação com a formação dos jovens juízes, ao afirmar que os cursos não podem ser um mero complemento da faculdade. E citou a necessidade de inclusão nos cursos de formação de matérias como gestão de Varas, conhecimento de economia e outras áreas que possibilite o juiz a ter  uma maior e melhor visão da extensão de uma decisão judicial, entre outros.Na oportunidade, o ministro apresentou o novo corpo diretivo da Enfam, com o juiz estadual Paulo de Tarso Tamburini no cargo de secretário-geral e Maria Raimunda da Veiga na de secretaria executiva.Fonte: Enfam

O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) ministro Joaquim Barbosa anunciou, na sessão plenária desta terça-feira (25/2), a composição da Comissão Executiva do Fórum Nacional do Poder Judiciário e Liberdade de Imprensa. O conselheiro Flávio Portinho Sirangelo  presidirá os trabalhos do grupo criado para auxiliar magistrados em ações relacionadas à atuação da imprensa.Também integram a Comissão a conselheira Luiza Cristina Frischeisen e o juiz auxiliar da presidência do CNJ Clenio Schulze, além de representantes de tribunais, da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e de entidades ligadas à imprensa.  Veja a portaria com a lista completa dos integrantes da Comissão.O Fórum Nacional do Poder Judiciário e Liberdade de Imprensa foi criado em novembro de 2012, com a publicação da Resolução nº 163. Entre as atribuições do grupo está a de fazer levantamentos estatísticos das ações judiciais que tratam das relações de imprensa e elaborar estudos sobre os modelos de atuação da magistratura em países democráticos. A ideia é que esses estudos possam facilitar a compreensão de conflitos que digam respeito à atuação da imprensa.O Fórum atuará em conjunto com a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) e as escolas de magistratura dos tribunais no aprofundamento dos estudos sobre o tema.De acordo com a Resolução 163, que instituiu o Fórum, será realizado pelo menos um encontro nacional por ano para discussão da temática. O encontro deve contar com a participação não só de membros da Comissão, mas também de representantes de órgãos públicos e de entidades civis.Fonte: Agência CNJ de Notícias

A Valorização por Tempo da Magistratura (VTM) foi tema de reunião da Frente Associativa do Ministério Público e da Magistratura da União (Frentas), nesta terça-feira (25). O encontro contou com a presença do presidente da AMB, João Ricardo Costa, e do vice-presidente Institucional da entidade, Sérgio Luiz Junkes.De acordo com João Ricardo, ficou definido que as categorias vão trabalhar para agilizar a tramitação do projeto que cria a VTM na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. “Vamos envolver os presidentes dos tribunais nessa frente para que eles também falem com os senadores da comissão em busca de apoio à votação no Congresso Nacional”, explicou João Ricardo.Para o presidente da AMB, “o mais importante nesta reunião foi mostrar que a magistratura e o Ministério Público, nos âmbitos federal e estadual, estão juntos. É muito importante que estejamos com os presidentes dos tribunais, porque dá um caráter institucional para essa bandeira da VTM”, avaliou.A reunião foi na sede da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) e durou pouco mais de duas horas. O encontro foi conduzido pelo coordenador da Frentas, e presidente da ANPR, Alexandre Camanho e teve a participação do presidente da AMPDFT, Antonio Marcos Dezan; da vice-presidente da CONAMP, Norma Cavalcanti; do presidente da Anamatra, Paulo Schmidt; do representante da Amagis/DF, Robson Barbosa de Azevedo; do presidente da Ajufe, Nino Toldo; do diretor da Ajufe, Fernando Mendes; do diretor-financeiro da ANMPM, José Carlos Couto Carvalho; do presidente da ANPT, Carlos Eduardo Lima; e da vice-presidente da ANPT, Daniela Varandas.Fonte: Assessoria de Comunicação da AMB

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu alterar a Resolução nº 81, estabelecendo limites para a pontuação em concurso público do Poder Judiciário por títulos de pós-graduação. A decisão está na Resolução nº 187, publicada nesta terça-feira (25/2), no Diário de Justiça Eletrônico. A nova redação do art. 8º da Resolução 81 mantém o limite máximo de 10 pontos por títulos apresentados pelos candidatos, mas os diplomas de pós-graduação valerão até 3,5 pontos, no máximo, distribuídos entre doutorado em direito ou ciências sociais (dois pontos), mestrado em direito ou ciências sociais (um ponto) e especialização em direito (meio ponto).Os diplomas têm que ser emitidos por instituições de ensino devidamente reconhecidas. No caso de cursos de especialização em direito, só podem ser considerados aqueles com carga horária mínima de 360 horas e que compreendam a elaboração de monografia final.Os candidatos têm direito ainda a pontos pelo exercício da advocacia ou de delegação, cargo, emprego ou função pública privativa de bacharel em Direito, por um mínimo de três anos até a data da primeira publicação do edital do concurso (dois pontos); pelo exercício de serviço notarial ou de registro, por não bacharel em direito, por um mínimo de dez anos até a data da publicação do primeiro edital do concurso (art. 15, § 2º, da Lei n. 8.935/1994) (dois pontos); pelo exercício do magistério superior na área jurídica pelo período mínimo de cinco anos (de um ponto a um ponto e meio). Entretanto, fica proibida acumulação de pontos pelo exercício da advocacia com os de professor.A nova redação da Resolução nº 81 permite ainda a contagem de meio ponto pelo exercício da atividade de conciliador voluntário, desde que o candidato tenha dedicado pelo menos 16 horas semanais por período igual ou superior a um ano à conciliação. Os serviços prestados à Justiça Eleitoral, por três eleições, também valem meio ponto.O CNJ decidiu alterar a Resolução nº 81 devido aos frequentes recursos que chegam ao colegiado contra editais de concurso para cartório, publicados pelos tribunais. Os recorrentes reclamavam da falta de critérios para a prova de títulos, permitindo a acumulação de pontos pelo número de diplomas apresentado pelos candidatos.“Os tribunais têm noticiado uma enxurrada de diplomas de especialização, qualificando a situação como reveladora da existência de comércio de diplomas de cursos de pós-graduação”, informou o conselheiro Emmanoel Campelo, relator do Pedido de Providências 0003207-80.2013.2.00.0000, que levou ao aperfeiçoamento da norma.  O conselheiro ponderou ainda que “os cursos de pós-graduação se alastraram no Brasil desde o final da década de 90, quando os cursos de graduação foram grandemente ampliados, com a criação de centenas de institutos privados de educação, incentivados pelo Governo Federal”.O conselheiro Emmanoel Campelo ponderou ainda a importância de moralizar e racionalizar os critérios da Resolução 81/CNJ. Isto porque, do jeito que estava, a resolução levava à supervalorização dos diplomas de pós-graduação, desvirtuando o objetivo do concurso público. Segundo ele, o Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul registrou o caso de um candidato com 15 títulos de pós-graduação.Fonte: Agência CNJ de Notícias

Parceira da ASMEGO, escola oferece aulas de Atualidades, Organização Judiciária e Regimento Interno do TJGO; Direito Administrativo e Constitucional; e Língua PortuguesaEstudantes da área jurídica que se preparam para o concurso do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), devem se antecipar para garantir vaga em três módulos do curso preparatório ao certame da Justiça estadual, disponibilizado pela Escola Superior da Magistratura de Goiás (Esmeg) a candidatos ao cargo de analista judiciário. Entidade parceira da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO), a Esmeg oferece 90 vagas em turmas únicas de Atualidades, Organização Judiciária e Regimento Interno do TJGO; Direito Administrativo e Constitucional; e Língua Portuguesa. As aulas têm início nos dias 10, 11 e 20 de março, respectivamente, em cada um destes módulos. O investimento para matrícula nos três módulos é de R$ 840 com pagamento à vista ou em três vezes de R$ 315.Para efetuar a matrícula, o candidato deve apresentar RG, CPF e duas fotos no tamanho 3 x 4. A capacitação será realizada na sede-administrativa da ESMEG, localizada na Rua 72, nº 272, esquina com BR-153, Jardim Goiás, em Goiânia. As aulas do módulo que integra as disciplinas Atualidades, Organização Judiciária e Regimento Interno do TJGO serão ministradas a partir do dia 10 de março, às segundas-feiras e sextas-feiras, no turno vespertino. A carga horária total é de 40 horas/aula e o investimento no módulo, de R$ 315 à vista ou em duas parcelas de R$ 175.O módulo de Direito Administrativo e Constitucional se inicia no dia 11 de março e terá aulas ministradas às terças-feiras e quartas-feiras, no período da tarde. Esta capacitação perfaz total de 40 horas/aula. O investimento neste módulo é de R$ 315 à vista ou em duas vezes de R$ 175.Já o módulo de Língua Portuguesa tem início no dia 20 de março. Os encontros se darão às quintas-feiras à tarde, com carga horária total de 24 horas/aula. O investimento nesta disciplina é de R$ 315 à vista ou em dois pagamentos de R$ 175.Integram o corpo docente nestes módulos, o procurador do Estado professor Antônio Flávio (Direito Administrativo e Constitucional); professores Lionel Brizola e Cristiano de Oliveira, o professor Metralha (Atualidades); juiz Carlos Magno Rocha da Silva (Organização Judiciária e Regimento Interno do TJGO); e Elis Junqueira (Língua Portuguesa).Mais informações sobre os módulos do preparatório ao TJGO podem ser obtidas junto a secretaria da ESMEG, pelo telefone (62) 3281-9226.Confira as informações de cada modulo no quadro abaixo:Período de Matrículas: a partir do dia 13 de fevereiroMódulo Atualidades, Organização Judiciária e Regimento do TJGOInicio das Aulas: 10 de março de 2014Investimento: 2 vezes de R$ 175,00 ou à vista R$ 315,00Carga Horária: 40 horas/aulaHorário das Aulas: 15h às 18h às segundas-feiras e sextas-feirasNº de Vagas: 90Módulo Administrativo e ConstitucionalInicio das Aulas: 11 de março de 2014Investimento: 2 vezes de R$ 175,00 ou à vista R$ 315,00Carga Horária: 40 horas/aulaHorário das Aulas: 15h às 18h, às terças-feiras e quartas-feirasNº de Vagas: 90Módulo Língua PortuguesaInicio das Aulas: 20 de março de 2014Investimento: 2 vezes de R$ 175,00 ou à vista R$ 315,00Carga Horária: 24 horas/aulaHorário das Aulas: 15h às 18h (quintas-feiras)Nº de Vagas: 90VALOR PARA MATRICULAR EM TODOS OS MÓDULOS:03 vezes de R$ 315,00 – 10% ou à vista R$ 840,00 – 20%Fonte: Assessoria de Comunicação da ASMEGO (com informações da Esmeg)

Evento será realizado no dia 8 de março no Restaurante Contemporane, em GoiâniaA Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO) promove, no dia 8 de março, a partir das 18 horas, happy hour em homenagem ao Dia Internacional da Mulher, celebrado todo dia 8 de março. O evento será realizado no Restaurante Contemporane, localizado na Rua 1.136, 365, no Setor Marista, em Goiânia.A diretora da Mulher Magistrada da ASMEGO, juíza Stefane Fiúza, e o presidente, juiz Gilmar Luiz Coelho, reforçam o convite para que todas as magistradas da ativa e aposentadas, esposas de magistrados e associadas pensionistas compareçam para mais este momento festivo proporcionado pela associação. As confirmações de presença devem ocorrer com Valeska Artiaga por meio do telefone (62) 3238-8927 ou pelo e-mail secretariapresidencia@asmego.org.br.Fonte: Assessoria de Comunicação da ASMEGO

Presidente da associação, juiz Gilmar Luiz Coelho definirá em breve o nome a ser indicado. Nova comissão terá o objetivo de auxiliar na prevenção e no combate à prática de tortura e demais violações aos Direitos HumanosA Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO) terá um represente na Comissão de Direitos Humanos recém-instituída - por meio de decreto - pelo presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (ASMEGO), desembargador Ney Teles de Paula. O presidente da entidade, juiz Gilmar Luiz Coelho, vai definir o nome em breve.A nova comissão terá o objetivo de auxiliar na prevenção e no combate à prática de tortura e demais violações aos Direitos Humanos. O Decreto Judiciário nº 455/2014 foi publicado nesta segunda-feira (24) no Diário da Justiça Eletrônico, edição nº 1.491, e, portanto, já está em vigor.Ao assinar o expediente, o presidente do TJGO observou que foi considerada a necessidade de concentração dos dados referentes às informações e denúncias originárias dos juízes, percebidas nas próprias atuações ou decorrentes de outras fontes, relativamente à prevenção e à prática de tortura e demais violação de Direitos Humanos.Sob a presidência do juiz-auxiliar da Presidência do TJGO, Reinaldo Alves Ferreira, foram nomeados também Melissa Sanches Ita, promotora de Justiça coordenadora do Centro de Apoio Operacional de Direitos Humanos do Ministério Público do Estado de Goiás, e Mônica Araújo de Moura, presidente da Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil – Secção Goiás.Fonte: Assessoria de Comunicação ASMEGO. Texto: jornalista Victor Hugo de Araújo

Associação dos Magistrados do Estado de Goiás estará em regime de plantão de sábado até as 14 horas da Quarta-Feira de CinzasO ponto será facultativo para servidores do Poder Judiciário, no período matutino, até às 12 horas no próximo dia 5 de março, Quarta-Feira de Cinzas. A decisão foi anunciada pelo desembargador-presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), Ney Teles de Paula, por meio do Decreto Judiciário nº 484/2014, disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico nº 1.492, desta segunda-feira (24).“O ato, no entanto, não altera o estabelecido quanto aos plantões para atendimento de questões judiciais urgentes, nem se aplica a servidores que exercem atividades que, por sua natureza ou em questão de interesse público, tornem indispensável  a continuidade do serviço, a juízo dos respectivos comandos”, frisa o presidente do TJGO.Em cumprimento ao artigo 155 do Regimento Interno do TJGO, que regulamenta a suspensão dos serviços forenses nos dias de Carnaval, não haverá expediente no Judiciário estadual na segunda (3) e terça-feira (4). As atividades retornarão às 12 horas da Quarta-Feira de Cinzas (5).ASMEGOA Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO) informa que funcionará em regime de plantão entre os dias 1 e 4 de fevereiro, devido ao feriado de Carnaval. O telefone disponível para o associado é o (62) 3238-8907, com atendimento das 8 horas às 12 horas. Na Quarta-Feira de Cinzas, dia 5, o funcionamento retorna às 12 horas.Fonte: Assessoria de Comunicação ASMEGO. Texto: jornalista Victor Hugo de Araújo

Conselheiro Guilherme CalmonOs tribunais de Justiça de todo o País precisam melhorar a gestão das varas criminais e de execução penal, já que falhas na tramitação dos processos têm prolongado prisões além do prazo e contribuído para o agravamento da superpopulação carcerária. “Esse é o diagnóstico levantado nas inspeções dos mutirões carcerários do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)”, alertou o conselheiro Guilherme Calmon, supervisor do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas (DMF), em entrevista. Ao abordar o tema, ele chamou a atenção para as cerca de 220 mil pessoas que estão presas sem julgamento, o equivalente a 40% da população carcerária nacional. O conselheiro também criticou as administrações do sistema carcerário e defendeu que o Judiciário reforce a fiscalização junto às unidades prisionais, hoje dominadas por facções criminosas e sem condições de prevenir a reincidência criminal. A seguir, os principais trechos da entrevista:Conselheiro, por meio dos mutirões carcerários, o CNJ tem feito uma série de recomendações às autoridades estaduais para aprimorar a tramitação dos processos e também melhorar as condições das prisões brasileiras. Para o senhor, que atuação o Poder Judiciário, em particular, precisa ter para resolver essas mazelas?Quanto ao Poder Judiciário, nós observamos que, nos mutirões carcerários e em outros projetos e ações que o DMF tem realizado junto aos estados, aos tribunais de Justiça, aos juízes que trabalham nas varas de execução penal e também nas varas criminais, muitas vezes há um problema de gestão. Questões de toda ordem, seja o número insuficiente de servidores, seja, muitas vezes, a falta de capacitação e treinamento adequado daquele servidor, ou seja, um problema de gestão mesmo do processo judicial, do controle de prazos. Isso é um ponto muito importante que é sempre observado em relação ao Poder Judiciário, no que tange, especialmente, às varas criminais e de execução penal, com relação ao excesso de prazos, ao alto índice de presos provisórios. Quer dizer: a pessoa já tinha de ter sido sentenciada, seja para fins de condenação ou de absolvição, para a definição da sua situação, pelo menos em primeiro grau, mas ela não tem essa definição. Nós percebemos isso em vários lugares.Que outras deficiências o CNJ tem verificado?Há também a questão da fiscalização junto aos estabelecimentos prisionais, determinada pela Lei de Execução Penal. Ela prevê o dever do juiz corregedor dos presídios e penitenciárias de realizar, mensalmente, uma verificação, uma inspeção, nesses estabelecimentos. E isso hoje é por nós cobrado por meio de relatórios que esses juízes têm de encaminhar ao Conselho Nacional de Justiça por via do DMF. O que se percebe é que algumas vezes esses relatórios acabam sendo meras reproduções de relatórios anteriores, sem que de fato se tenha feito a inspeção. Isso já diminuiu, é um problema não mais tão grave, como foi no passado, mas, de certa forma, temos a preocupação de fazer esse acompanhamento. E aí, não basta só ao CNJ verificar o que houve em termos de recomendação ou sugestões feitas no último mutirão carcerário em determinado estado e o que foi feito. É também preciso verificar se os juízes daquele estado, responsáveis por essa área, também cumpriram o seu papel de estar acompanhando, fiscalizando os estabelecimentos prisionais, bem como as situações prisionais, para fins de dar conta do atendimento daquelas recomendações.Quanto ao Poder Executivo, o que os governos precisam fazer?Nessa questão o Poder Executivo dos estados tem um papel fundamental. Porque eles são os gestores dos estabelecimentos prisionais, da própria manutenção das pessoas nos três regimes prisionais que nós temos (fechado, semiaberto e aberto), bem como de acompanhamento e fiscalização até mesmo, por exemplo, da questão das alternativas penais, como a existência do monitoramento por tornozeleira eletrônica. Então tudo isso faz parte das atribuições e responsabilidades dos executivos estaduais. Mas a gente percebe que também no Poder Executivo (e aí eu enfatizo: mais até do que em relação ao Judiciário) há na maior parte dos casos um descaso mesmo. Assim, por décadas, muitas vezes não se deu a atenção que deveria ter sido dada à situação dos estabelecimentos prisionais, e não só às construções propriamente ditas das unidades, mas tudo que faz parte do sistema de execução penal em relação à execução da pena privativa de liberdade.O senhor poderia dar exemplos?Por exemplo: assistência jurídica aos presos, a assistência religiosa, assistência para fins de profissionalização, para fins educacionais, até para permitir a remição (perdão) da pena. Enfim, isso tudo está previsto na Lei de Execução Penal, faz parte das atribuições dos Poderes Executivos. No âmbito federal, o atendimento à saúde dos internos, por meio do Sistema Único de Saúde. Com relação aos estados, no que tange às suas atribuições previstas na Lei de Execução Penal, a gente percebe que, de fato, são poucos os lugares em que há o funcionamento efetivo do sistema carcerário. O que há são iniciativas do próprio diretor da penitenciária. São algumas boas práticas, mas, sem dúvida, isso é minoria, uma exceção. A maioria dos estabelecimentos prisionais, em relação a tudo o que gira em torno das assistências que as pessoas encarceradas devem receber, apresenta uma situação muito ruim, muito lamentável em termos até de concretização dos direitos e das garantias previstos na Constituição quanto ao cumprimento das penas privativas de liberdade.E qual o papel do Ministério Público nesse esforço?O Ministério Público também tem um papel fundamental. Não só como fiscal da lei, mas também, necessariamente, garantidor dos direitos fundamentais, estabelecidos na Constituição, bem como tratados e convenções internacionais. Ele tem o papel de acompanhar, fiscalizar e até mesmo cobrar das autoridades competentes, bem como dos prepostos dessas autoridades, o cumprimento das garantias e dos direitos fundamentais, e de todo o rol de assistência que está previsto na Lei de Execução Penal. Então ele também, por força da Lei de Execução Penal, da mesma forma que a Justiça, tem o dever de, mensalmente, inspecionar os estabelecimentos prisionais, não como um juiz corregedor, mas deve fiscalizar e acompanhar e, constatando violações, tomar as medidas cabíveis, seja no âmbito de uma responsabilização penal, seja no âmbito de uma responsabilização civil e, por que não, de improbidade administrativa.Conselheiro, segundo dados do Infopen, atualizados em dezembro de 2012, quase metade dos presos no País são acusados ou condenados por crimes contra o patrimônio, como furtos, receptação e roubo. Ao mesmo tempo, 25% estão presos por tráfico de drogas. Mas, em relação ao homicídio, o índice é muito baixo, de cerca de 12%. Na sua opinião, o que esses números refletem?Esses números refletem uma questão que tem um aspecto de ordem social, ou seja, a questão dos crimes contra o patrimônio. Obviamente, há uma série de causas e origens, mas, fundamentalmente, há um aspecto de ordem social que me parece central, ou seja, o problema do desemprego, a dificuldade de acesso aos direitos sociais mais básicos e fundamentais que são garantidos na Constituição, algo que não justifica, mas que acaba propiciando, em determinadas pessoas, que elas acabem sendo conduzidas a esse tipo de delito. Mas eu gostaria de observar que nem todos os crimes contra o patrimônio, acredito que apenas uma minoria, seriam hipóteses de se estabelecer uma pena tão severa como a da privação de liberdade em regime  fechado. Então isso deve ser colocado, especialmente para fins até de um esclarecimento à população, no sentido de que são pessoas que, a princípio, em razão de algumas circunstâncias da vida, lógico que eu não posso generalizar para todos, mas, como regra, acabaram por cometer aquele delito, mas que não necessariamente são pessoas que vão reiterar num delito como esse.Quais as alternativas para esses casos?Deve ser dará uma resposta penal que seja mais adequada, por exemplo, uma alternativa penal, como o monitoramento por tornozeleira eletrônica. Serviria, exatamente, para dar uma resposta penal àquele ato que foi praticado e, ao mesmo tempo, evitar que essa pessoa seja colocada em um estabelecimento prisional. Infelizmente, a gente sabe, não podemos fechar os olhos e achar que não existe, as unidades prisionais são dominadas por facções criminosas. Então essa pessoa, ao entrar nesse local, ela necessariamente vai ser cooptada por uma ou outra facção criminosa e acabará piorando sua condição. Ao concluir o cumprimento da pena, vindo a ser libertada, ela passará a reincidir, e até com crimes piores e mais graves, gerando um círculo vicioso, de modo que ela não tenha mais como se reinserir na sociedade de modo a ter trabalho e uma vida normal.E quanto ao tráfico de drogas?Então esse é um aspecto importante que também precisa ser revisto, porque nem todas as situações que envolvem a prática de tráfico seriam hipóteses de encarceramento. Em um recente seminário que o CNJ realizou sobre o encarceramento feminino, verificou-se com dados concretos que várias mulheres teriam sido quase constrangidas pelos seus maridos ou companheiros, enfim, até mesmo filhos, para prática daquele delito. Elas acabam sendo colocadas em um sistema prisional que é perverso, como temos hoje em dia, infelizmente. E, ao invés de terem condições de sair daquela situação, ao contrário, acabam se aprofundando no problema. Então eu acho que a gente precisa repensar esse modelo, especialmente envolvendo determinados tipos de crime e determinados tipos de pessoa.E quanto ao fato de os presos por crimes contra a vida, como homicídio, serem minoria na população carcerária brasileira?Há algumas causas por trás disso. Ainda há um número que não é representativo da realidade, porque nós temos várias hipóteses de subnotificações, de situações que foram apresentadas como não sendo de homicídio e não estão sendo contabilizadas. Por exemplo, autos de resistência (quando a morte é atribuída a confronto com a polícia). Em alguns estados se percebe claramente a forma de, entre aspas, escamotear aquilo que seria a prática de homicídio. Em segundo lugar, há situações relativas a crimes contra a vida em que, não necessariamente, o autor seria, entre aspas, um marginal, um delinquente. Pode ser uma circunstância pontual, ou um aspecto relacionado àquele momento; ele pode ter cometido o homicídio, ou mesmo latrocínio, mas, não necessariamente, seria um criminoso contumaz. É uma visão que os magistrados em geral, da mesma forma que os promotores de Justiça, já vêm realizando, o que também justificaria esse percentual menor. E devemos considerar também os inquéritos e ações penais que foram instaurados, mas, por alguma circunstância, não houve condições de se localizar aquela pessoa. Aí nós temos um número, ainda que razoável, de mandados de prisão não cumpridos, o que também, de certa forma, contribui para o índice menor de presos por crimes contra a vida.Conselheiro, quando começam os mutirões carcerários do CNJ em 2014? Quais as prioridades? Há alguma mudança na estratégia?Nós já temos, até por força de um planejamento feito desde o ano passado, a previsão de seis mutirões carcerários estaduais durante este ano, considerando critérios objetivos, ou seja, percentual de presos provisórios (ainda não julgados) acima da média nacional. E aí nós fizemos um levantamento, excluímos desses mutirões aqueles estados que já tiveram mutirões em 2013, porque, obviamente, não tem sentido novamente haver mutirões nesses estados, e nós estamos apresentando como uma grande novidade agora para 2014 o que estamos chamando de mutirões regionais. O que são os mutirões regionais? Agora não teremos como parâmetro o estado como um todo, mas sim o complexo penitenciário existente numa determinada região daquele estado. São unidades prisionais que são alvo de reclamações e denúncias ao DMF. Então, são vários complexos, e nós identificamos sete deles e estamos organizando a questão do cronograma para, nesses sete complexos, contando com a presença do CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público); do CONDEGE (Conselho Nacional de Defensores Públicos Gerais), e do Ministério da Justiça, podermos realizar mutirões nessas grandes unidades prisionais.O senhor poderia dar mais detalhes sobre esses mutirões?O mutirão regional não terá duração de 30 dias, como acontece nos mutirões estaduais, mas um prazo menor, a princípio de 10 dias úteis; esse também é um ponto importante. A partir da realização desses mutirões regionais nós teremos condições de, realmente, promover uma mudança radical, de 180 graus, daquele estabelecimento prisional, para ele passar a ter como resolvidas as questões problemáticas que ele vinha apresentando até então. Estamos investindo muito nessa ideia; ela foi exposta, inclusive, a representantes do CNMP, do Ministério da Justiça, dos quais tivemos uma acolhida muito boa.

Interessados no curso devem se adiantar; serão oferecidas 60 vagas, em turma únicaForam prorrogadas até o dia 5 de março, as matrículas para o Curso de Pós-Graduação na Área de Direito da Criança e do Adolescente, da Escola Superior da Magistratura de Goiás (ESMEG), voltado para bacharéis em Direito, servidores do segmento jurídico e profissionais da rede de proteção à infância e adolescência. Para esta capacitação, são ofertadas 60 vagas. A qualificação tem início previsto para o mês de maio e será ministrada no prédio-sede da ESMEG, localizado na Rua 72, nº 192, esquina com BR-153, em Goiânia. Com duração de 18 meses, a pós consistirá de um encontro mensal, ministrado às sextas-feiras, das 19 às 22 horas, e aos sábados, nos turnos matutino e vespertino.A formação é indicada para magistrados, promotores de Justiça, delegados de polícia, policiais civis e militares, conselheiros tutelares, psicólogos, sociólogos, assistentes sociais e pedagogos. No decorrer deste curso, os alunos da pós participarão de dois seminários, com temas relativos à área de Direitos Humanos, sociais e jurídicos da Infância e Adolescência. As pautas serão discutidas por palestrantes renomados no Brasil, especialistas em questões relacionadas à área da criança e do adolescente. A capacitação é certificada pela ESMEG, com chancela da Unidade de Ensino Superior cadastrada pelo Ministério da Educação (MEC).O curso tem carga horária de 360 horas/aula e conta com professores das áreas acadêmicas e profissionais ligadas à matéria. Entre eles, docentes da Universidade Federal de Goiás (UFG) e de outras unidades da Federação. O investimento é de 18 parcelas de R$ 450, com 15% de desconto para servidores do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) e do Ministério Público estadual (MP-GO); e 10% de desconto para profissionais de outros órgãos da administração pública. A pós em Direito da Criança e do Adolescente é inscrita no programa de bolsas de estudo parciais do TJGO e receberá servidores daquele Tribunal contemplados com o benefício acadêmico.Coordena esta capacitação a diretora da ESMEG, juíza Maria Socorro de Sousa Afonso Silva. “Este curso coloca em pauta questões atuais e de muita relevância nesta área, a exemplo da redução da maioridade penal, pedofilia, internação compulsória, centros de internação e adoção por casal homoafetivo”, adianta a magistrada sobre a grade curricular da especialização. O curso é dividido em oito etapas e avaliação final. Compõem a programação desta pós, no módulo 1, as disciplinas Regras/Convenções Internacionais; Evolução histórica/social/legislativa e Direitos Fundamentais da criança e do adolescente na legislação brasileira.No módulo 2, por sua vez, serão abordados os temas Rede de Proteção da Criança e do Adolescente; Entidades políticas, sociais e jurídicas de atendimento – Procedimentos técnicos relacionados e casos interessantes ligados a esta área do conhecimento. Para o estudo de Procedimentos, haverá discussão sobre Colocação em família substituta; ato infracional; e infrações penais e administrativas. O curso seguirá com Metodologia do Ensino Superior; Metodologia da Pesquisa em Direito; Ética social e jurídica; e seminários temáticos. Finalizam o conteúdo da pós-graduação o Estudo de Caso; Trabalho de Conclusão de Curso (TCC) e avaliação semestral ao término de cada etapa do curso.Mais informações sobre a Pós-Graduação em Direito da Criança e do Adolescente podem ser obtidas junto à ESMEG pelos telefones (62) 3281-9226, 3238-8904, 3246-3034 e 8114-1015.Fonte: Assessoria de Comunicação da ESMEG