Restam poucas vagas para os magistrados federais e estaduais interessados em participar do curso Aspectos Práticos e Relevantes do Direito Previdenciário Brasileiro, promovido pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados Ministro Sálvio de Figueiredo (Enfam).As inscrições foram prorrogadas até a próxima segunda-feira (28). Para participar, basta se inscrever por meio da página da Enfam na internet. A capacitação começa no dia 4 de novembro, na modalidade a distância, e terá quatro semanas de duração (40 horas/aula).O juiz auxiliar da Enfam, Ricardo Chimenti, alerta sobre a importância da participação dos juízes no curso. “O sistema de previdência se caracteriza como uma das maiores conquistas sociais do país. É imprescindível que os magistrados federais e estaduais – no exercício de competência delegada ou originária, nos casos de acidente de trabalho – estejam atualizados quanto aos benefícios e ao processo judicial que, por vezes, se faz necessário”, disse.A qualificação foi desenvolvida com o apoio de representantes da Procuradoria Federal Especializada junto ao INSS e da Defensoria Pública da União. Serão abordados os conceitos de seguridade social, seus institutos básicos, os benefícios em espécie, as questões processuais e o tema do acidente de trabalho para fins previdenciários.
Neste feriado prolongado em razão do aniversário de Goiânia, comemorado nesta quinta-feira, 24 de outubro, é bom ressaltar que a Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO) oferece um leque de boas opções para curtir a folga com diversão. Associados que já fizeram suas reservas na Pousada São João Bosco, em Caldas Novas, por exemplo, serão surpreendidos com cardápio diferenciado e com ampla programação de lazer.Para as crianças, além do novo parque aquático, elas poderão passar horas e horas na brinquedoteca, instalada desde o ano passado na unidade. A pousada passou por revitalização e, para quem ainda não conferiu as novas mudanças, ficará satisfeito com os novos serviços e acomodações.Em Goiânia, o Clube Social da ASMEGO também estará disponível durante todo o fim de semana. O espaço oferece quadra poliesportiva, piscinas para uso adulto e infantil, campo gramado, área de churrasco e muita tranquilidade.Para mais informações, o associado deve entrar em contato com a administração da pousada em Caldas Novas pelo telefone (64) 3453-5656 e em Goiânia, no (62) 3238-8911.
Vem aí o 1º Simpósio Goiano de Eleições, nos dias 07 e 08 de novembro. O seminário é realizado pelo Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (TRE-GO) e tem como objetivo discutir as perspectivas para o processo eleitoral de 2014.Um dos temas que serão abordados é “A participação cidadã no processo eleitoral”, que será trabalhado pelo juiz substituto em segundo grau Wilson Safatle Faiad, membro do TRE-GO, ouvidor do órgão e diretor Cultural adjunto da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO).As inscrições são gratuitas e podem ser feitas pelo e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.. O evento será realizado no auditório Levino Emiliano Dos Passos, no prédio do TRE, localizado em frente à Praça Cívica. Quem se interessar por mais informações sobre o simpósio basta ligar no (62) 3920-4142.
Atividade se dará nos dias 18 e 19 de novembro, na sede da ESMEG, em Goiânia; serão analisados casos concretos, levados pelos juízes participantesEstão abertas, na intranet do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), as inscrições para o curso de Improbidade Administrativa, que ocorre nos dias 18 e 19 de novembro, na sede da Escola Superior da Magistratura de Goiás (ESMEG), em Goiânia. A capacitação é voltada para magistrados atuantes nesta área e será ministrada por tutores da ESMEG e da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam). As entidades realizam o evento em parceria, juntamente com o TJGO.O curso visa a atualização de magistrados sobre o assunto, com ênfase nas alterações legislativas e jurisprudenciais afetas ao julgamento de atos ímprobos. A carga horária é de 14 horas/aula. O estudo tem o objetivo, também, de propiciar celeridade à tramitação de processos desta natureza. Cada juiz deverá levar cinco autos para serem analisados e discutidos, em oficina prática.A realização do curso atende à meta 18 do Plano Estratégico Nacional 2013, de "identificar e julgar, até 31 de dezembro de 2013, as ações de improbidade administrativa e ações penais relacionadas a crimes contra a Administração Pública, distribuídas até 31 de dezembro de 2011".O prédio sede da ESMEG fica situado na Rua 72, nº 192, esquina com a BR-153, Jardim Goiás. Mais informações sobre a capacitação podem ser obtidas junto à ESMEG, pelo telefone (62) 3281-9226.
Foi marcada para 1º de novembro, às 15 horas, sessão pública de divulgação das notas das provas orais do 55º Concurso Público de Juiz Substituto do Estado de Goiás. A sessão será realizada no Plenário da Corte Especial do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO). As informações são do desembargador Leandro Crispim, presidente da comissão examinadora.Na semana seguinte à sessão pública, deverão ser divulgadas as notas de títulos e a média final.
A partir de agora, os órgãos submetidos ao controle administrativo e financeiro do Conselho Nacional de Justiça só poderão comprar ou contratar serviços de tecnologia da informação e comunicação com base na Resolução 182, aprovada no último dia 18 de outubro. A iniciativa vai atender à determinação do Tribunal de Contas da União (TCU), que recomendou ao CNJ o estabelecimento de diretrizes para as contratações nessa área.A Resolução leva em conta os regulamentos e as melhores práticas sobre o tema. A expectativa é que a norma sirva de padronização dos procedimentos utilizados para as contratações de tecnologia de informação e comunicação, de maneira que haja previsibilidade com relação ao planejamento, execução e gestão dos contratos de fornecimento de bens e de prestação de serviços.Diretrizes semelhantes de contratação já são adotadas pelo Poder Executivo, por meio da Instrução Normativa 4/2010 do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão.Antes de ser submetida ao Plenário do CNJ, a proposta de Resolução passou por consulta pública, no início de maio, período no qual os tribunais puderam enviar sugestões e críticas para aprimorar a minuta. Depois de analisadas as contribuições, o novo texto foi apreciado pela Comissão de TIC do CNJ e aprovado pelo Plenário do Conselho. Com informações da Assessoria de Imprensa do CNJ.Clique aqui aqui para ler a resolução.
Aposentados e pensionistas da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás interessados em participar do IX Congresso de Pensionistas e VII Congresso de Aposentados da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) ainda podem fazer suas reservas junto à ASMEGO. O encontro será realizado em Vitória (ES), entre os dias 6 e 10 de novembro.O congresso é promovido pela AMB e tem como objetivo principal discutir temas de relevância para a categoria e, principalmente, estimular a interação entre magistrados da ativa, aposentados e pensionistas. Além do congresso, os participantes também terão oportunidade de conhecer um pouco da cultura capixaba.BahiaJá os congressistas goianos irão também para Nova Viçosa, no Sul da Bahia, onde se hospedarão na Pousada Celso Fleury, da ASMEGO. A programação no local contemplará momentos de lazer e passeios turísticos. O retorno a Goiás está marcado para o dia 16, com chegada prevista em Goiânia às 19 horas.Os interessados em se inscrever para a viagem devem entrar em contato com o Departamento de Clubes e Pousadas da ASMEGO e falar com Cora pelo telefone (62) 3238-8911.
O Conselho Deliberativo da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO), presidido pelo juiz Paulo César Alves das Neves, instituiu a Comissão Eleitoral que presidirá o pleito para a próxima eleição da entidade. A comissão é composta pelos seguintes magistrados associados: Orlando Lino de Morais; Lusvaldo de Paula e Silva; e Joseli Luiz Silva. As eleições da ASMEGO serão realizadas no dia 8 de dezembro de 2013.
A Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO) informa que a missa de sétimo dia de falecimento do juiz aposentado West de Oliveira será nesta sexta-feira (25), às 19 horas, na Paróqua São Paulo Apóstolo, em Goiânia. O templo está localizado na Avenida T-7, nº 295, no Setor Oeste.
Os desembargadores Leobino Valente Chaves e Gilberto Marques Filho foram homenageados nesta segunda-feira (21) pela Assembleia Legislativa do Estado de Goiás, em sessão especial proposta pelo deputado Francisco Júnior. A sessão teve como objetivo agraciar personalidades e representantes da Família Salesiana em Goiânia.Os dois desembargadores são ex-alunos salesianos e foram agraciados com placas comemorativas. Além deles, outros representantes católicos e ex-alunos foram homenageados. O desembargador Leobino Valente Chaves representou o presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, desembargador Ney Teles de Paula, na solenidade.
Fábio Ulhoa CoelhoO anteprojeto do novo Código Comercial recebeu mais de 400 manifestações na consulta pública realizada pelo Portal e-Cidadania. A informação foi divulgada nesta segunda-feira (21), em reunião da comissão de juristas criada para apresentar uma proposta de modernização código. Agora, a comissão analisará as sugestões para apresentar, seu texto final.- Só pelo peso do relatório que me foi entregue, nós podemos ver que teremos muito trabalho. Vamos, agora, nos debruçar sobre essas contribuições e verificar quais delas poderão ser objeto de destaque para aprimoramento do anteprojeto – afirmou o relator da comissão, Fábio Ulhoa Coelho.O texto ficou um mês disponível para a consulta pública e o prazo para sugestões se encerrou na última semana. Das 463 manifestações registradas na consulta pública, 11 foram favoráveis e 161 contrárias a dispositivos do anteprojeto. Houve também 245 sugestões de mudanças e mais 46 propostas de inclusão de trechos no texto. As intervenções devem ser divididas em grupos e votadas pelos integrantes da comissão.O prazo para entrega do anteprojeto é o dia 3 de dezembro, mas a intenção, segundo o relator, é entregar o texto ao presidente do Senado, Renan Calheiros já no dia 19 de novembro. Antes disso, devem ser realizadas mais duas reuniões, nos dias 4 e 11 de novembro, e um seminário, no dia 18, para divulgar a proposta.A ferramenta “Consulta Pública”, do e-Cidadania, foi desenvolvida no final de 2012 e utilizada pela primeira vez com o anteprojeto do novo Código Comercial.
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) anunciou, na última semana, que está disponível para todos, no portal do órgão na internet, o novo Relatório Interativo do Justiça em Números. Com a ferramenta eletrônica, acessível pelo link http://www.cnj.jus.br/programas-de-a-a-z/eficiencia-modernizacao-e-transparencia/pj-justica-em-numeros, magistrados e servidores poderão visualizar infográficos e tabelas que mostram os dados de gestão e produtividade dos respectivos tribunais em todas as edições da pesquisa Justiça em Números, a partir de 2009.O anúncio foi feito pelo secretário-geral adjunto do CNJ, juiz Marivaldo Dantas, durante o segundo e último dia do Seminário Justiça em Números, realizado na sede do Tribunal Superior do Trabalho (TST), em Brasília/DF. O magistrado destacou que os dados de cada ano são apresentados pelo relatório interativo de forma padronizada e permitem que os tribunais avaliem a evolução de seu desempenho a partir de 2009. A forma de visualização foi idealizada pelo Departamento de Pesquisas Judiciárias (DPJ), do CNJ.Marivaldo Dantas fez o anúncio durante o painel intitulado Desempenho e Transparência do Poder Judiciário, cuja mesa foi presidida pelo conselheiro do CNJ Fabiano Silveira.
A Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO) informa que, em razão do aniversário da cidade de Goiânia, comemorado no dia 24 de outubro, quinta-feira, a sede da associação permanecerá fechada nesta data. No dia 25, sexta-feira, haverá atendimento em esquema de plantão no período das 8 horas ao meio-dia, o mesmo ocorrendo no fim de semana, como de costume. O atendimento na ASMEGO retorna ao normal na segunda-feira, dia 28.
A Orquestra Filarmônica de Goiás (OFG) apresenta neste feriado “Tributo a Goiânia”, espetáculo que contará com participações especiais da Banda Sinfônica Nilo Peçanha e da Orquestra Sinfônica Jovem de Goiás (OSJG). O concerto em comemoração aos 80 anos da capital contará com mais de 200 músicos no palco, sob a regência de Eliseu Ferreira.O evento será realizado no dia 24 de outubro, às 11 horas, no Centro Cultural Oscar Niemeyer, ao qual a orquestra é vinculada. A entrada é gratuita (não haverá retirada de ingressos). No programa, obras de Jules Massenet, Johann Strauss, Manuel de Falla, Leonard Bernstein, Frederick Loewe, Nini Araújo, Antonio Carlos Jobim, e Tchaikovski.Serviço:Data: 24 de outubro, quinta.Horário: 11hLocal: Centro Cultural Oscar Niemeyer (Avenida Jamel Cecílio, 4490 – GO 020, km 01) - Goiânia-GO.Entrada franca
Foi publicada no Diário da Justiça Eletrônico (DJe) da última sexta-feira (18/10) portaria do ministro Joaquim Barbosa, presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), que institui o Selo Justiça em Números. Ele será concedido em reconhecimento aos tribunais que alcançarem excelência na gestão da informação. O anúncio da criação do selo havia sido feito pelo secretário-geral adjunto do CNJ, juiz Marivaldo Dantas, durante o Seminário Justiça em Números 2013, promovido pelo Conselho, na sede do Tribunal Superior do Trabalho (TST), em Brasília, nos dias 15 e 16 deste mês.Segundo explicou Marivaldo Dantas, o selo “busca reconhecer o trabalho dos tribunais e incentivá-los a aprimorar seus sistemas de informação”. Ele detalhou que são três os objetivos principais da distinção: incentivar o aprimoramento do sistema de estatísticas do Poder Judiciário; melhorar a qualidade da informação; e contribuir para a produção de dados confiáveis sobre a Justiça brasileira.A proposta do Selo Justiça em Números foi elaborada pelo Departamento de Pesquisas Judiciárias (DPJ), do CNJ, e prevê que sua concessão seja realizada anualmente. Segundo Marivaldo Dantas, os tribunais, dependendo de seu desempenho, poderão receber selos nas categorias diamante, ouro, prata e bronze.Requisitos - O selo bronze, explicou, destina-se aos tribunais que cumprirem os requisitos mínimos de prestação de dados para o Relatório Justiça em Números, como o envio dos dados e informações nas condições e nos prazos estabelecidos pela Resolução CNJ nº 76/2009. Já em relação às categorias prata e bronze, os tribunais interessados deverão se candidatar e só receberão as credenciais as cortes que cumprirem outros requisitos referentes ao levantamento, como sistematização e gestão das informações, que compõem o Relatório Justiça em Números.Durante o seminário, o conselheiro Fabiano Silveira, presidente da mesa do Painel intitulado Desempenho e Transparência do Poder Judiciário, afirmou que a repercussão do Relatório Justiça em Números nos meios de comunicação mostra que esse levantamento não pertence apenas ao Poder Judiciário, mas a toda a sociedade, favorecendo o controle social sobre a atuação da Justiça. A opinião foi compartilhada por Marivaldo Dantas.
O presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), Ney Teles de Paula, e os desembargadores Walter Carlos Lemes e João Waldeck Félix de Sousa receberam, na última sexta (18), os títulos de Cidadão Buriti Alegrense e Cidadão Agualimpense. As honrarias foram oferecidas pelas Câmaras de Vereadores dos municípios, em reconhecimento aos serviços prestados por eles às cidades.Durante a solenidade, o desembargador Gilberto Marques Filho e o juiz da comarca, Pedro Ricardo Morello Godói Brendolan, foram homenageados pela Câmara de Vereadores de Buriti Alegre.O presidente Ney Teles de Paula demonstrou satisfação em receber o título que lhe foi conferido e relembrou o tempo em que foi juiz titular em Panamá e respondeu por Buriti durante todo o ano de 1978, substituindo os juízes do município. “Sinto-me honrado e profundamente emocionado por receber os títulos de Cidadão Buriti Alegrense e Cidadão Agualimpense”, afirmou Ney Teles e agradeceu a todos pelo carinho, pela amizade e por estarem lá comemorando com ele.Para o prefeito de Buriti Alegre, Marco Aurélio Naves, a homenagem é um reconhecimento ao desempenho demonstrado pelo desembargador Ney Teles frente ao Poder Judiciário, "tanto pela atuação profissional, quanto pela atitude cotidiana, pautadas pela humildade”, salientou.Estiveram presentes na solenidade os desembargadores Itaney Francisco Campos; Fausto Moreira Diniz e Gerson Santana Cintra; os juízes-auxiliares da Presidência José Ricardo Machado e Reinaldo Alves Ferreira; o diretor-geral, Wilson Gamboge Júnior, e o secretário-geral da Presidência, Fernando Sousa Chaves, além de diretores de áreas, servidores, familiares dos magistrados e autoridades locais.As autoridades do judiciário goiano também prestigiaram a solenidade de inauguração da nova sede do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de Buriti Alegre. Nela, está instalado o Cartório Eleitoral da 5ª Zona Eleitoral de Buriti Alegre e Água Limpa, municípios vizinhos. Durante a inauguração, o presidente do TRE-GO, desembargador João Waldeck, informou que a entrega dessa obra traz a possibilidade de garantir o direito à cidadania da população dos dois municípios.
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) vai propor aos tribunais de todo o país o estabelecimento de metas voltadas para a redução do acervo de ações na fase de execução. A decisão foi tomada na última semana, em reunião da Comissão Permanente de Gestão Estratégica, Estatística e Orçamento, na sede do CNJ, em Brasília.A sugestão deve ser apresentada e submetida à apreciação de todos os presidentes de tribunais durante o VII Encontro Nacional do Poder Judiciário. O evento, que ocorrerá nos dias 18 e 19 de novembro em Belém/PA, definirá as metas a serem cumpridas no ano de 2014.Relatório da pesquisa Justiça em Números 2013, divulgado no início da semana passada, aponta que 43,4% dos processos que tramitaram em 2012 eram da fase de execução. Além disso, as taxas de congestionamento são maiores entre os processos de execução. O maior problema, segundo a pesquisa, encontra-se na execução fiscal, que representa 32% dos processos em tramitação, 40% do estoque de processos pendentes e 13% dos casos novos.Outra proposta que deverá ser apresentada refere-se ao estabelecimento e aplicação de parâmetros objetivos para a distribuição da força de trabalho entre as unidades judiciárias. A intenção é que estes parâmetros estejam vinculados à demanda processual da unidade e que seja garantida uma estrutura mínima para as unidades da área finalística dos tribunais.O CNJ também deve propor a permanência, para 2014, de duas metas estipuladas para o ano de 2013: a de julgamento de ações de improbidade administrativa e ações penais relacionadas a crimes contra a administração pública e a de aumento de produtividade, voltada para a redução do congestionamento e a diminuição no tempo de tramitação das ações.As propostas analisadas pela Comissão foram produzidas pela Rede de Governança Colaborativa do Poder Judiciário, no primeiro semestre deste ano. O fórum foi criado para colaborar na formulação e implementação das estratégias nacionais da Justiça e conta com a participação de Tribunais de todos os segmentos.Macrodesafios – Durante a reunião também foi aprovada a proposta para o Planejamento Estratégico para o período de 2015 a 2019. Foram estabelecidos 12 macrodesafios, ou seja, temas sobre os quais a Justiça deverá se concentrar a partir de 2015. Entre os macrodesafios aprovados estão o enfrentamento às demandas repetitivas e aos grandes litigantes, a melhoria do sistema criminal e a modernização tecnológica, entre outros. O objetivo é garantir, no futuro, uma justiça acessível, descongestionada, eficiente e tempestiva.Participaram da reunião, a ministra Maria Cristina Peduzzi, presidente da Comissão, os conselheiros Rubens Curado e Gilberto Valente, o juiz auxiliar da Presidência do CNJ, Clenio Schulze, os juízes auxiliares da Corregedoria Nacional de Justiça, Erivaldo Ribeiro dos Santos e Gabriel da Silveira Matos e o diretor do Departamento de Gestão Estratégica do CNJ, Ivan Bonifácio.Os jornalistas interessados na cobertura do VII Encontro Nacional do Poder Judiciário, em Belém/PA já podem fazer o cadastramento aqui.Outras informações sobre o evento podem ser obtidas aqui.
O Espaço Cultural do Superior Tribunal de Justiça (STJ) promove, no próximo dia 5 de novembro, o lançamento dos livros Direito Privado – Teoria e Prática, de autoria do ministro Luis Felipe Salomão, e Garantias Processuais nos Recursos Criminais – 2ª edição, do ministro Rogério Schietti.Na obra do ministro Salomão, os textos reunidos refletem a experiência do magistrado em mais de 20 anos de judicatura no campo do direito privado. A ideia foi estabelecer, nos temas tratados, a base teórica dos principais conceitos e também um roteiro prático sobre os pontos controvertidos, tendo como guia a jurisprudência do STJ.A obra do ministro abrange temas relacionados a direito bancário, Código de Defesa do Consumidor, responsabilidade civil, direito de família e propriedade intelectual. “Os temas escolhidos e a maneira como foram abordados refletem a minha preocupação em tentar fornecer, quanto possível, roteiro prático para ser utilizado pelos atores da cena jurídica, no difícil ramo do direito privado”, afirma o ministro Salomão.Processo penalJá a obra do ministro Schietti trata das garantias relacionadas à atuação das partes no processamento dos recursos criminais, de modo a facilitar a formação de um provimento jurisdicional mais participativo, racional e humano – componentes esperados de um processo penal moderno e civilizado.Segundo o ministro, o livro preenche uma lacuna na literatura jurídica pátria, ao enfocar questões relativas ao modo de ser da relação processual no segundo grau. “Nesta segunda edição, a par da atualização da obra, é analisada a evolução da jurisprudência e da doutrina nos últimos dez anos, no trato dos temas versados no livro, em decorrência das diversas leis que, nesse período, modificaram o Código de Processo Penal”, explica o magistrado.O coquetel de lançamento terá início às 18h30. O Espaço Cultural do STJ fica no mezanino do edifício dos Plenários, na sede do Tribunal, em Brasília.Mais informações podem ser obtidas pelos telefones (61) 3319-8373 ou 3319-8966.
