Com o objetivo de criar pelo menos dez novas varas cíveis em Goiânia, o presidente da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO), juiz Gilmar Luiz Coelho, e o diretor de Assuntos Institucionais e Legislativos, juiz Levine Raja Gabaglia Artiaga encaminharam solicitação ao Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJ-GO) nesta terça-feira (13/3). O presidente Gilmar Coelho lembra que este era um dos compromissos feitos por ele durante a campanha para presidência da entidade.A justificativa para o pedido endereçado ao presidente, desembargador Leobino Valente Chaves, é a redistribuição do acervo processual das extintas varas de assistência judiciária para as demais varas cíveis. Dessa forma, cada unidade receberá em média 2,5 mil processos, aumentando o acervo atual das 24 unidades judiciárias para, em média, 9 mil processos em tramitação.A ASMEGO defende que, com a distribuição de 55 mil processos oriundos das extintas varas de assistência judiciária, o trabalho nas demais varas cíveis se tornará inviável. Isso porque o material recebido é incompatível com a condição técnica e de pessoal existente, que não suporta a nova carga processual. “Somente com a criação de, no mínimo, mais dez varas cíveis na capital será possível adequar a nova demanda processual e permitir a correta e célere prestação jurisdicional”, defende a solicitação encaminhada ao TJ-GO.Na condição de diretor do Foro da comarca de Goiânia, o ex-presidente da ASMEGO, juiz Átila Naves Amaral também levou o pedido à presidêcia do TJ-GO, o que, segundo Gilmar Coelho, reforça ainda mais a ação da entidade. 

O presidente da Associação de Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO), juiz Gilmar Luiz Coelho, e o diretor para Assuntos Institucionais e Legislativos, juiz Levine Raja Gabaglia Artiaga solicitaram à presidência do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJ-GO), na tarde desta terça-feira (13/3), a implementação de um projeto de ressarcimento por trabalho administrativo extraordinário realizado pelos magistrados em suas comarcas. O documento foi entregue ao presidente do TJ-GO, desembargador Leobino Valente Chaves.O objetivo do pedido é implementar um projeto de gratificações para as diversas funções administrativas desempenhadas pelos magistrados associadas à função judicante. Em nome da ASMEGO, o documento ressalta que os magistrados acumulam essas funções, tais como presidência de comissões e câmaras, direção de foros, turmas recursais e acúmulo de jurisdição vaga, ou seja, trabalho extraordinário que justifica o pedido de remuneração.

Aproveitando a viagem para o município de Itumbiara, no último sábado (10/3), para prestigiar o casamento do colega, juiz Alessandro Luiz de Sousa, um grupo de magistrados curtiram, antes, uma partida de futebol como forma de confraternização. Entraram em campo os magistrados Carlos Gustavo, Raul Batista, Fábio Borsato, Fernando Xavier, Altair Guerra, Ricardo Dourado, Thiago Cruvinel, Thiago Brandão, Alex Lessa, Roberto Neiva e Thiago Castelliano (foto). E, claro, o noivo, juiz Alessandro Luiz. 

O juiz Thiago Soares de Castro, da comarca de Caiapônia, informa, em nota publicada na coluna Direito e Justiça do jornal O Popular de hoje (13/3), sobre lançamento do projeto A Justiça Vai à Escola. O magistrado integra a Comissão de Valorização da Magistratura da ASMEGO. Veja a nota: 

O Senador Antônio Carlos Valadares (PSB/SE) apresentou, na sexta (9), emenda ao PLC 02/2012, que institui o regime de previdência complementar dos servidores públicos federais. O Senador José Pimentel (PT) será o Relator.A iniciativa foi tomada dois dias depois do encontro de Valadares com o Presidente Calandra no Senado. No encontro, o Senador acolheu e assumiu o compromisso de dar entrada com a emenda junto à Comissão de Assuntos Sociais - CAS, o que o fez na sexta-feira, conforme revelou sua assessoria técnica.O Senador informou ainda que, para instruir a matéria, irá propor a realização de uma audiência pública, para que a AMB seja ouvida. A nota técnica com emenda modificativa foi elaborada pelo Vice-Presidente de Assuntos Legislativos da AMB, Desembargador Diógenes Hassan Ribeiro, durante reunião com o Presidente da Associação dos Magistrados da Justiça Militar da União (Amajum), Juiz José Barroso Filho.Depois do trabalho feito junto à Câmara dos Deputados, a AMB iniciou, no dia 7, no Senado Federal, o intenso corpo a corpo no sentido de impedir a inclusão do regime previdenciário da Magistratura na votação definitiva do Projeto. “Já comuniquei aos Senadores da base, ao Senador Valter Pinheiro (PT), que é o líder do bloco, sobre essa emenda, para debater e discutir como também, na convocação da audiência pública, a matéria nas Comissões de Justiça e de Mérito”, disse o Senador Antonio Carlos Valadares.O Senador havia prometido, no encontro do dia 7, que iria sugerir o nome do Presidente da AMB para participar dos debates da audiência publica. “Isso é fundamental para que o Calandra possa convencer os Senadores da viabilidade de sua proposta”, ressaltou o Senador.“A Magistratura não pode ser inserida em um regime comum, tendo em vistas as peculiaridades da carreira, como a vitaliciedade e, até mesmo, as condições necessárias de arcar com a aposentadoria de seus integrantes. Em nossa carreira, temos um longo período de contribuição de 45 anos em média”, argumentou Calandra.O Projeto de Lei Iniciado na Câmara - PLC 02/2012 de 01/03/2012, institui o regime de previdência complementar para os servidores públicos federais titulares de cargo efetivo, inclusive os membros dos órgãos que menciona; fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo regime de previdência de que trata o art. 40 da Constituição Federal;E mais, autoriza a criação de 3 (três) entidades fechadas de previdência complementar, denominadas Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder Executivo - FUNPRESP-Exe, Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder Legislativo - FUNPRESP-Leg e Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder Judiciário - FUNPRESP- Jud; altera dispositivos da Lei nº 10.887, de 18 de junho de 2004; e dá outras providências.Leia aqui a emenda apresentada pelo Senador 

O primeiro evento da nova Diretoria dos Aposentados e Pensionistas da Associação de Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO) está marcado para o próximo dia 14 de abril: a Caminhada da Longevidade será realizada no Parque Flamboyant, em Goiânia, com a presença de profissionais das áreas de Educação Física e Saúde. A ação é apenas a primeira das que estão previstas no calendário de 2012. Algumas propostas da diretora, juíza Rosa Lúcia Perillo de A. Camargo (foto), serão avaliadas pelo presidente da ASMEGO, juiz Gilmar Luiz Coelho.Entre elas constam ainda: formar uma comissão com responsável para apoio e amparo em casos de falecimento de associados e familiares; garantir a comunicação desses casos, na hipótese de a família autorizar; apoiar, em conjunto com as Diretorias Social e Cultural, eventos beneficentes e culturais; implementar atividades esportivas e culturais, como xadrez, dança, pilates, coral, violão, teclado, flauta, pintura e cursos de artesanato.Além disso, a diretoria pretende ainda celebrar convênios com lojas e estabelecimentos comerciais que beneficiem consumidores da Terceira Idade; realizar serestas e happy hours para comemorar, mensalmente, os aniversários dos associados e promover excursões. A primeira delas está marcada para os dias 24, 25 e 26 de abril para a Pousada São João Bosco, em Caldas Novas, que pertence à ASMEGO. Os interessados em participar devem procurar a diretoria.Rosa anuncia ainda que a ASMEGO presenteará casais associados que estejam completando bodas de prata, pérola, coral, esmeralda, rubi, ouro e diamante com duas diárias em uma das pousadas da associação.Calendário de atividades14 de abril - Caminhada da Longevidade no Parque Flamboyant24, 25 e 26 de abril - Excursão para Pousada São João Bosco, em Caldas Novas19 de maio - Diretoria participa do evento Celebrando a Magistratura23 de junho - Festa Junina da ASMEGO11 de agosto - Comemoração ao Dia do Magistrado1º de setembro - Caminhada da Conciliação no Parque Flamboyant14 a 23 de setembro - Excursão para a Pousada Celso Fleury, em Nova Viçosa, na Bahia6, 7 e 8 de novembro - Excursão para a Pousada São João Bosco, em Caldas Novas8 de dezembro - Baile Themis

A coluna Noite e Dia do jornal digital A Redação deu amplo destaque ao happy hour organizado pela Diretoria da Mulher Magistrada da ASMEGO para celebrar o Dia da Mulher, no último sábado (10/3). Veja íntegra da matéria e fotos publicadas pelo site:http://www.aredacao.com.br/balada.php?noticias=9631

Está sendo velado no Cemitério Jardim das Palmeiras, no Setor Fama, o corpo de Maria Geralda A. Pinheiro, esposa do juiz aposentado José Honorato Pinheiro. Maria Geralda faleceu ontem, aos 79 anos, de insuficiência respiratória. Ela estava internada desde a última semana no Hospital Neurológico, em Goiânia. Maria Geralda e José Honorato tiveram dois filhos: o zootecnista Marco Aurélio Honorato Pinheiro e a agrônoma Marines Honorato Pinheiro. O sepultamento está marcado as 13h30 no Cemitério Santana, em Campinas.

Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO) informa que estão abertas as inscrições para o 1º Congresso Regional de Procuradores de Estado da Região Centro-Oeste e Tocantins – A Busca de Instrumentos para uma Eficiente Gestão Administrativa e Jurídica, que será realizado entre os dias 11 e 13 de abril deste ano no Castro´s Park Hotel, em Goiânia. O evento é uma iniciativa da Associação dos Procuradores do Estado de Goiás (Apeg). O convite à participação no congresso é endereçado a todos os juízes de Goiás, especialmente os vinculados às Varas de Fazenda Pública.O encontro tem como objetivo propiciar discussões e trocas de experiências entre os diversos órgãos dos diferentes entes da federação, permitindo uma reflexão sobre questões atuais relacionadas às atividades administrativo-jurídicas. O congresso trará para Goiânia palestrantes de renome e com vasta experiência nas questões abordadas, sendo direcionado não só a procuradores dos Estados, mas a membros do Poder Judiciário e do Ministério Público com atuação nas Varas das Fazendas Públicas, advogados e gestores públicos, advogados que atuam com o Direito Público e operadores do Direito em geral.As inscrições ao congresso podem ser feitas no site da Apeg na Internet (www.apeg.org.br). O valor com desconto, para inscrições até 20 de março, é de R$ 450. Após esta data, será cobrado valor de R$ 500.A programação completa você confere aqui.

O pedido de providências formulado pela Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO) junto à Assessoria Militar do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO), ontem (12/03) visando resguardar a integridade de juíza que denunciou à entidade ter sido vítima de ameaça foi destaque nas colunas Direito e Justiça, de O Popular e Momentum Juris, do jornal O Hoje, ambos de Goiânia. Confira a íntegra das notícias publicadas nos dois veículos:Jornal O Popular:         Jornal O Hoje:

A Diretoria Cultural da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO) convida os associados a participarem de mais uma edição do projeto Concertos na Cidade, uma iniciativa do Serviço Social do Comércio (Sesc). A próxima apresentação está marcada para o dia 21 de março, quarta-feira, às 20h30, no Auditório do Sesc Cidadania, no Jardim América. A entrada é franca.Nesta edição, apresentam-se os artistas Fábio Zabon (violão) e Marcelo Barboza (flauta). Os ingressos, gratuitos, podem ser retirados na secretaria da Escola de Música e Artes Cênicas, no Campus 2 da Universidade Federal de Goiás (Emac-UFG), na unidade do Sesc da Rua 19, no Centro de Goiânia ou, ainda, na loja Contraponto, na Rua 9, no Setor Oeste. Mais informações podem ser obtidas pelos telefones (62) 3221-0693 e (62) 3221-0697.

O presidente da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO), juiz Gilmar Luiz Coelho, participou, na tarde desta segunda-feira (12/3) da cerimônia de posse dos novos juízes auxiliares da presidência do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJ-GO). Ele estava acompanhado do diretor de Assuntos Institucionais e Legislativo da ASMEGO, juiz Levine Artiaga. Foram empossados os juízes Wilson da Silva Dias, que atuava como auxiliar da Corregedoria Geral da Justiça de Goiás (CGJG); Donizete Martins de Oliveira, ex-diretor do Foro da comarca de Goiânia; e Reinaldo Alves Ferreira, titular da 1ª Vara da Fazenda Pública Estadual da capital.Gilmar Coelho enalteceu o trabalho desempanhado pelos ex-juízes auxiliares, Márcio de Castro Molinari, Aureliano Albuquerque e Dioran Jacobino Rodrigues, e parabenizou o desembargador Leobino Valente pela escolha dos novos auxiliares da presidência. "Trata-se de três magistrados experientes que, sem dúvida, auxiliarão o presidente Leobino na administração do Tribunal. Contribuirão, sobretudo, para que o Judicário seja fortalecido e independente e que os processos sejam julgados o mais rápido possível", afirmou.O evento, realizado no Salão Nobre da Presidência, foi presidido pelo desembargador Leobino Valente Chaves. Também estiveram presentes a corregedora-geral da Justiça (CGJG), desembargadora Beatriz Figueiredo Franco, assim como o diretor do Foro de Goiânia, juiz Átila Naves do Amaral, e o ouvidor-geral da Justiça de Goiás, desembargador Carlos Alberto França. Também marcaram presença outros magistrados, diretores de área, servidores da Justiça, amigos e familiares dos empossados.O presidente do TJ-GO, Leobino Valente, ressaltou que as escolhas foram feitas por mérito dos juízes e disse que, juntos, eles enfrentarão os desafios da nova gestão. “Com eles e pelo esforço concentrado de todos os integrantes dessa administração recém-iniciada, cada qual cumprindo seu dever funcional com alegria, companheirismo e dedicação, lograremos encarar os desafios que são muitos, sobretudo em razão do reduzido tempo do nosso mandato”, pontuou.O juiz Reinaldo Alves falou em nome dos colegas e disse que apesar dos grandes desafios, não serão medidos esforços para que a gestão de Leobino Chaves seja coroada de êxito. Assim como Donizete Martins e Wilson Dias, Reinaldo afirmou que recebeu a notícia com surpresa.Wilson da Silva Dias nasceu em Formosa (GO), em 3 de maio 1969. Graduado em Direito pelo Centro Universitário de Brasília (Uniceub), em 1991, iniciou a carreira na magistratura goiana em janeiro de 1993, após aprovação em concurso público, atuando na comarca de Campos Belos, onde permanece até 1995. Pelo critério do merecimento, foi promovido, em 1996, para a comarca de Posse e, em seguida, também por merecimento, para a comarca de Quirinópolis, onde permaneceu de 1997 a julho de 2001, tendo ali exercido as funções de diretor do Foro e juiz eleitoral.A convite do então presidente do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO), desembargador Lafaiete Silveira, e do diretor do Foro de Goiânia à época, desembargador Ney Teles, o juiz passou a trabalhar, em 1998, no Entorno Sul de Brasília, instalando e colocando em funcionamento as recém-criadas comarcas de Santo Antônio do Descoberto, Novo Gama, Valparaíso e Cidade Ocidental. Em julho de 2001, assumiu a Vara de Execuções Penais (VEP) de Goiânia, também conhecida como 4ª Vara Criminal.Nesse período, criou a Central de Penas Alternativas e se empenhou pela criação da Vara de Execução de Penas e Medidas Alternativas. No ano de 2009 e meados de 2010, atuou como juiz-auxiliar da presidência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), na gestão do ministro Gilmar Mendes, época em que coordenou os mutirões carcerários nos Estados de Pernambuco, Paraná e Tocantins e participou de inspeções e correições de varas criminais dos Estados do Pará, por requisição da Corregedoria Nacional de Justiça.Foi professor de Direito Processual Penal na Faculdade Objetivo e na Pontifícia Universidade Católica de Goiás (PUC Goiás) e leciona Direito Processual Penal no Axioma Jurídico e na Escola Superior da Magistratura (Esmeg). Já ministrou palestras em várias faculdades de Direito do País. Foi presidente da Associação de Magistrados de Goiás (ASMEGO) e vice-presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB).Donizete Martins é formado em Direito pela Universidade Federal de Goiás (UFG). Antes de ser juiz, Donizete foi promotor de justiça nas comarcas de Planaltina, Niquelândia, São Luís de Montes Belos e Goiás. Ingressou na magistratura goiana em 1988, sendo indicado para a comarca de Corumbaíba, além de ter respondido por Caldas Novas. Posteriormente, foi promovido, pelo critério de merecimento, para Itapuranga e, em 1997, veio para Goiânia, tendo ocupado, desde o início, a 11ª Vara Criminal.Também participou da coordenação das Cortes de Conciliação e Arbitragem (CCAs) do Estado de Goiás. Professor de Direito Processual Civil e Direito Processual da PUC Goiás, o magistrado é mestre em Ciências da Educação Superior pela Universidade Estadual de Goiás (UEG). Seu cargo mais recente foi o de diretor do Foro de Goiânia, onde permaneceu nos últimos 13 meses, na gestão do desembargador Vítor Barboza Lenza. É casado com Rosmeire Rosa Martins e tem duas filhas: Karlla Martins e Kellen Martins.Reinaldo Alves Ferreira é formado pela Universidade Federal de Uberlândia (UFU). Antes de ingressar na magistratura, foi advogado militante e promotor de justiça em Goiás nos anos de 1989 e 1990. Sua trajetória na atividade judicante teve início em 1991, período em que respondeu pela comarca de Edéia. Na sequência, atuou em Cristalina e Rio Verde. Natural de Santa Helena de Goiás, o magistrado é especialista em Processo Civil e mestre em Direito Empresarial pela Universidade de Franca (Unifran). Também é professor de pós-graduação em Processo Civil na Universidade de Rio Verde (Fesurv), função que exerce desde 1997, além de ministrar a mesma disciplina na Esmeg desde 2002. Atualmente, é titular da 1ª Vara da Fazenda Pública Estadual de Goiânia. É casado com Shirley Mendonça Marques.

O primeiro evento realizado pela Diretoria Extraordinária da Mulher Magistrada da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO) foi um sucesso. O Happy Hour em comemoração ao Dia Internacional da Mulher foi realizado no último sábado (10/3) no Restaurante Unique do Parque Flamboyant. Ao som da cantora Mara Cristina, que também é assessora do desembargador Floriano Gomes, as magistradas se divertiram e aproveitaram a oportunidade para trocar experiências. O presidente da ASMEGO, juiz Gilmar Luiz Coelho, também marcou presença e parabenizou as mulheres pela data destinada a elas. Ele estava acompanhado da esposa, Camila Costa Clemente, vice-presidente da Organização das Voluntárias do Judiciário (OVJ).Segundo a diretora, juíza Stefane Fiúza, o evento teve o intuito de estreitar laços e também ser um momento de descontração. “Lutamos contra o estresse diário e além da profissão, somos mães, esposas, amigas. Hoje (sábado) é dia de celebrar nossas conquistas, porque elas são muitas. Mas ainda temos um longo caminho a percorrer”, completou. A magistrada não só cumprimentou e conversou com os convidados, como também soltou a voz e cantou ao lado de Mara Cristina.A diretora-adjunta, juíza Lara Gonzaga, afirmou que a oportunidade de interagir em um ambiente menos formal é única. “Estamos muito satisfeitas com o resultado do nosso primeiro evento. Foi muito bom rever as amigas e também as magistradas aposentadas. Além disso, o fato de termos falado sobre a brinquedoteca fascinou os filhos e deu tranquilidade às mamães.”Na ocasião, o presidente da ASMEGO, Gilmar Luiz Coelho, enalteceu o trabalho das diretoras pela organização do evento. “Quero parabenizar as mulheres não só pelo dia delas, mas por todos os outros e pelas conquistas já alcançadas. Desejo que elas continuem galgando ainda mais espaço na sociedade”, completou. O magistrado entregou ainda rosas para as mulheres presentes, em sinal de homenagem.BisA juíza aposentada Valda Abadia Fleury cumprimentou as diretoras Stefane e Lara e pediu "bis" ao evento. “Oportunidades assim precisam se repetir. As mulheres magistradas têm que se congregar e trocar experiências, dividir desafios e Goiás tem no Judiciário uma representatividade grande de mulheres. Em 1986, São Paulo tinha três magistradas e Goiás já possuía 22”, recorda.Soraya Fagury, da comarca de Luziânia, acredita que pelo fato de o evento ter sido mais restrito que os congressos, onde normalmente as magistradas se encontram, o resultado foi mais positivo. “A correria diária é muito grande e, até pela distância, nos vemos muito pouco. Foi ótimo estar aqui e conversar, rever, tratar de assuntos específicos”, disse.Confira fotos do evento

O presidente da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO), juiz Gilmar Luiz Coelho, o diretor de Assuntos Institucionais e Legislativo, juiz Levine Raja Gabaglia Artiaga, e o diretor de Segurança da entidade, juiz Antônio Cezar Pereira Meneses protocolaram na tarde de hoje (12), pedido de providências junto à Assessoria Militar do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO). A medida foi adotada tão logo uma juíza que atua em comarca da Região Metropolitana de Goiânia levou ao conhecimento da ASMEGO ameaça sofrida por ela. A juíza teria sido ameaçada para que não realizasse audiência designada e que ela presidiria. Diante do fato, o presidente da ASMEGO e os diretores da associação oficializaram pedido de providências junto à Assessoria Militar do TJGO a fim de garantir a integridade da magistrada, bem como de todos os juízes de Goiás.

O Instituto Brasileiro de Política e Direito do Consumidor (Brasilcon) está com inscrições abertas para o 11º Congresso Brasileiro de Direito do Consumidor, cujo tema central é Atualização do Código de Defesa do Consumidor. O evento será realizado em Natal (RN) de 22 a 25 de maio de 2012.O investimento para participação no congresso é de R$ 150 para profissionais para inscrições realizadas até o dia 15 de abril. Após esta data, o valor sobe para R$ 250. Para estudantes, o valor com desconto até 11 de maio é R$ 80, chegando a R$ 120 para inscrições feitas após esta data.Além do tema central do evento, estarão em pauta, também, discussões atuais, como a crise mundial, o crédito responsável, comércio eletrônico, proteção do consumidor turista, copa do mundo, entre outros.Vários outros eventos ocorrem simultaneamente ao congresso: 3º Seminário Internacional de Direito do Consumidor, Encontro Nacional de Professores de Direito do Consumidor, reunião da Associação Americana de Direito Internacional Privado e Prêmio Ada Pllegrini Grinover de Monografias Jurídicas.A empresa organizadora do congresso é a Verbo Comunicação e Eventos. As inscrições podem ser feitas por meio da página do instituto na Internet (www.brasilcon.org.br). Mais informações podem ser obtidas pelos telefones 84-3201-7429 ou pelo e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.. 

Tem início hoje, às 9 horas, e segue até quarta-feira (12 a 14), mais um mutirão de conciliação para solucionar pendências judiciais envolvendo o pagamento do Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres (DPVAT). O mutirão, que será realizado na sede da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO), contará com a presença do presidente da entidade, juiz Gilmar Luiz Coelho, e do diretor do Foro da comarca de Goiânia e ex-presidente da ASMEGO, juiz Átila Naves Amaral em sua abertura.Para mais esta edição do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) foram designados juízes, serventuários, médicos e advogados que estarão reunidos para a realização de 1996 audiências de conciliação para pagamento do seguro às partes que tiveram de recorrer ao Judiciário para garantir o seu direito.O mutirão do DPVAT produz cerca de quatro edições anualmente, somente na capital. Edições menores são realizadas também em comarcas do interior, no decorrer do ano, de acordo com a demanda de processos desta natureza. São chamadas para a conciliação as partes cujos processos correm no Judiciário há mais tempo e, de acordo com o coordenador do Núcleo, juiz Fernando Ribeiro Montefusco, tanto autores como seguradoras têm se mostrado dispostos a fecharem acordo para cessar o litígio. Ele lembra que somente as pessoas que receberam intimação para comparecerem à audiência poderão participar do mutirão.Hoje e amanhã, 47 bancas serão instaladas no salão da ASMEGO para atendimento das partes intimadas. Já na quarta-feira (14), 31 bancas farão o atendimento. Durante todo o período de realização do evento estarão presentes juízes, conciliadores, médicos - para realização de perícias e bancas de advocacia - para partes que ainda não possuem assistência jurídica. Fotos: Wagner Soares

Quatro processos – entre pedidos de providências, consultas e procedimentos de controle administrativo – originários de Goiás estão na pauta de hoje do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que realiza, às 9h30, a sua 17ª sessão extraordinária de julgamento. Na pauta dos conselheiros há um total de 92 itens remanescentes da 142ª sessão ordinária do CNJ, realizada em 28 de fevereiro último.Deste total, 22 casos já foram levados ao plenário, mas não tiveram decisão final porque os conselheiros pediram vista, ou seja, mais tempo para analisar a questão. Os 70 itens restantes não puderam ser apreciados devido ao encerramento da sessão. 

O presidente da ASMEGO, juiz Gilmar Luiz Coelho, assina artigo publicado neste domingo no jornal O Popular sobre proposta apresentada por conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) relacionada a possível aplicação das normas da Lei da Ficha Limpa no âmbito do Judiciário. "As regras atualmente em vigor para a seleção de juízes mostram maior nível  de rigorismo do que as propostas ora formuladas pelo CNJ", afirma o presidente. Leia íntegra do artigo:A Ficha Limpa e o CNJGilmar Luiz CoelhoRecentemente, um dos conselheiros do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) apresentou proposta de aplicação da Lei Ficha Limpa no âmbito do Judiciário brasileiro, prevendo a exoneração, em até 90 dias, dos servidores comissionados e em funções de confiança dos Tribunais de Justiça que respondam por crimes listados na referida norma.Haveria, ainda, segundo a proposta, a obrigação dos servidores em declarar, por escrito, que não respondem por crimes que possam impedir a sua nomeação e obrigaria, também, os Tribunais a enviar, no prazo de 60 dias, projetos de lei às Assembleias Legislativas para que essas mesmas normas fossem impostas para a seleção de servidores do quadro efetivo e de magistrados.Embora louvável a iniciativa, é bom deixar claro que nos concursos públicos de seleção de magistrados as regras que existem já há muito tempo são bem mais rígidas do que as que integram a Lei da Ficha Limpa ora cogitada pelo CNJ.Veja que o candidato ao cargo de juiz, para a inscrição definitiva no concurso aqui em Goiás, por exemplo, precisa, dentre outras coisas, de uma "declaração (...) com firma reconhecida, da qual conste nunca haver sido indiciado em inquérito policial ou processado criminalmente ou, em caso contrário, notícia específica da ocorrência, acompanhada dos esclarecimentos pertinentes". Esta é a exata redação do item 10.1, alínea h, do edital do concurso em andamento, e do artigo 58, letra h, da Resolução n.° 12/2009, ambos facilmente encontrados no site do Tribunal de Justiça de Goiás.Além disso, o candidato deve apresentar folha de antecedentes da Polícia Federal e da Polícia Civil Estadual ou do Distrito Federal e certidão dos distribuidores criminais das Justiças Federal, Estadual ou do Distrito Federal e Militar dos lugares em que haja residido nos últimos cinco anos.E qual o objetivo disso tudo? O de verificar se o candidato ao cargo de juiz tem as condições éticas e morais exigidas para o exercício do cargo, se corresponde às expectativas presentes na Lei Orgânica da Magistratura e em seu Código de Ética, que, dentre outras, inclui a de "manter conduta irrepreensível na vida pública e particular" (segundo artigo 35, inciso VIII da Lei Orgânica da Magistratura Nacional).Essas exigências, de forma idêntica, se repetem pelos Tribunais de Justiça do Brasil nos editais de seleção de concurso para magistrados, do Rio Grande do Sul (atual Edital n° 42/2011 do TJRS) à Bahia (atual Edital n° 1/2012 do TJBA).Assim, as regras atualmente em vigor para a seleção de juízes mostram maior nível de rigorismo do que as propostas ora formuladas pelo CNJ, porque, diferentemente da Ficha Limpa, o candidato sequer precisa ter sido condenado por órgão judicial colegiado. Basta ter sido indiciado em inquérito policial para que isso comprometa sua aprovação, de forma que, com a nova regra, arrisca-se diminuir a severidade das seleções.Por outro lado, é louvável a iniciativa de se estender um nível maior de exigência nos concursos para servidores e contratação de comissionados pelo Judiciário, bem como para os casos de manutenção, aditamento ou prorrogação de contrato de prestação de serviços com pessoas jurídicas que tenham em seus quadros de empregados postos à disposição dos Tribunais pessoas abrangidas pela mencionada lei.Isso porque, embora eventual determinação do CNJ nesse sentido, quando muito, venha a atingir raríssimos e pontuais casos de servidores do Judiciário brasileiro, servirá como melhora na qualidade da transparência deste Poder, num processo que tem aumentado a cada dia.Quem sabe no futuro possa se esperar dos titulares dos outros dois Poderes e seus respectivos servidores e comissionados as mesmas exigências que hoje são feitas àqueles que se encontram no Judiciário. De todo modo, é bom que o Brasil amadureça o debate a respeito do tipo de pessoa que quer ver cuidando da coisa pública, desde que afaste a demagogia da pauta.Gilmar Luiz Coelho é presidente da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás.