Com a aprovação da resolução, a magistratura é a primeira carreira jurídica a estabelecer esse tipo de política afirmativa para preenchimento de vagas. Medida não se aplica a concursos com editais já publicadosO plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou nesta terça-feira (9/6), durante a 210ª Sessão Ordinária, resolução que dispõe sobre a reserva aos negros, no âmbito do Poder Judiciário, de vagas oferecidas em concursos públicos para provimento de cargos efetivos e de ingresso na magistratura. A partir de agora, haverá reserva mínima de 20% das vagas para estes candidatos, sendo que o percentual poderá ser elevado a critério de cada tribunal, que também terá autonomia para criar outras políticas afirmativas de acordo com as peculiaridades locais. Com a aprovação da resolução, a magistratura é a primeira carreira jurídica a estabelecer esse tipo de política afirmativa para preenchimento de vagas.“Estamos diante de um momento importante, pois é primeira vez que um dos poderes da República reservará uma cota para cidadãos oriundos de mais de 50% da população que não têm acesso aos cargos de poder nesse país”, disse o presidente Ricardo Lewandowski, referindo-se a pesquisa recente que indicou que apenas 18% dos cargos mais importantes no Brasil são ocupados por negros. “Esse é um passo histórico muito relevante, pois estamos contribuindo para a pacificação e a integração deste país, e de certa forma reparamos um erro histórico em relação aos afrodescendentes”, concluiuA proposta de resolução foi apresentada pelo relator Paulo Teixeira na última sessão plenária (26/5), mas houve pedido de vista do conselheiro Fabiano Silveira. Ao devolver o assunto nesta terça-feira, o conselheiro disse que a reserva de 20% nas vagas poderia ser ineficaz, uma vez que diversos tribunais não conseguem preencher os postos para magistratura atualmente. “A lógica que predomina é que há sobra de vagas. Faço ponderação para que a resolução pelo menos contemple a faculdade de o tribunal estabelecer um bônus de pontuação. Não estamos dizendo que deve adotar, mas que pode combinar reserva com bônus de acordo com suas experiências”, disse.Alguns conselheiros alegaram que a bonificação poderia ser questionada legalmente e resultar na aprovação de magistrados sem qualificação mínima, e houve sugestão para criação de nota de corte e de formação especializada nas escolas da magistratura. A redação final, porém, acabou homenageando as peculiaridades regionais e a autonomia de cada tribunal, garantindo apenas a reserva de 20% como mínima possível e delegando aos tribunais a prerrogativa de definir outras políticas afirmativas de acesso a cargos no Judiciário a partir do texto básico aprovado pelo CNJ, inclusive em relação a cargos de chefia.Apoio – A discussão contou com a participação do secretário-geral da Ordem dos Advogados do Brasil, Cláudio Pereira de Souza Neto, que manifestou apoio à iniciativa do CNJ. “A sociedade tem imposto uma série de barreiras para as minorias que têm se superado com muito sacrifício. É importante que o Judiciário seja plural, formado por composições diversas que advém da sociedade, com fatos levados ao Judiciário por diversos setores”, pontuou.Também apoiou a resolução o representante do Ministério Público, subprocurador-geral da República Eugênio Aragão. “Me parece que a ação afirmativa não precisa de justificativa, é evidente que existe necessidade premente de criar mais acesso aos cargos públicos aos segmentos mais diversificados da sociedade. Por isso, entendo que o CNJ está de parabéns, é uma vanguarda das carreiras de Estado ao adotar medida dessa qualidade, que deve animar outras carreiras”, disse.Item 62 – Procedimento de Competência de Comissão 0006940-88.2012.2.00.0000Fonte: CNJ

Hotel Água das SerrasComissão executiva do evento oferece mais duas opções de hotéis para os que ainda não fizeram a inscriçãoQuem não garantiu a participação no XXII Congresso Brasileiro de Magistrados deve se apressar. A comissão executiva do evento oferece mais duas opções de hotéis para os que ainda não fizeram a inscrição: Hotel Águas da Serra e o Veredas do Rio Quente, ambos a menos de 500 m da entrada do Rio Quente Resorts, onde estará concentrada a programação do congresso promovido pela AMB.Os hotéis estão com 60 apartamentos vagos. São incluídos na categoria quatro estrelas e quem ficar hospedado nestes locais terá transfer grátis para o Rio Quente Resorts e também preços diferenciados para usufruir das atrações do complexo turístico e de lazer mais conhecido do município de Rio Quente (GO).Há também vagas em 82 apartamentos do Hotel Giardino, que faz parte do complexo Rio Quente Resorts. Já foram feitas 113 reservas no mesmo local pelos participantes do evento. “Quem ficar hospedado no Hotel Giardino vai poder usufruir de todo o complexo”, ressalta o juiz Levine Artiaga, membro da comissão executiva do Congresso.Ele faz um alerta aos magistrados que ainda não se inscreveram para o Congresso. O evento ocorrerá entre 29 e 31 de outubro, no mesmo final de semana do Caldas Country, que atrai milhares de pessoas para Caldas Novas (GO), cidade localizada ao lado de Rio Quente. “Daí a necessidade de as pessoas se apressarem, pois as vagas dos hotéis podem se esgotar”, ressalta Artiaga. Até agora, de acordo com ele, a única lotação esgotada é a dos três hotéis que ficam dentro do complexo Rio Quente Resorts. Para mais informações, acesse http://www.amb.com.br/congresso2015/hospedagem-e-transporteSites dos hotéiswww.imghotelaria.com.br www.veredasrioquente.com.brwww.rioquenteresorts.com.brInscrição para o congressoAté 15 de julho, o valor da inscrição é de R$ 500 para associados e R$ 250 para acompanhantes. De 16 de julho até a data do congresso os associados deverão pagar R$ 600 e os acompanhantes R$ 300.Fonte: AMB

Equipe da ASMEGOAlimentos arrecadados foram distribuídos para projetos sociais que atendem jovens dependentes químicosMagistrados participaram, nesta segunda-feira (8) da partida de futebol beneficente em Trindade. A equipe de juízes enfrentaram time formado por padres no Estádio Municipal. Os atletas representantes da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO) venceram a partida contra o time Batinas Futebol Clube por 4X1.Os jogadores Alex Dias e Wilson Goiano completam a equipe da ASMEGO.Idealizado por Ailton Ferreira dos Santos Júnior, o jogo a arrecadar alimentos não perecíveis para projetos sociais que ajudam a recuperar jovens dependentes químicos.Fonte: Assessoria de Comunicação da ASMEGO

Membros da diretoria reunidos na ASMEGOO benefício será concedido aos 150 primeiros magistrados que efetivarem a inscrição. O desconto, em forma de ressarcimento, será concedido mediante solicitação junto à entidadeOs 150 primeiros associados à Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO) que efetivarem a inscrição no XXII Congresso Brasileiro de Magistrados, até o dia 15 de julho, terão desconto de 50% no valor da inscrição. O benefício será concedido em forma de ressarcimento, mediante solicitação junto a diretoria administrativa da entidade.Os magistrados devem ficar atentos aos prazos se quiserem usufruir do benefício. Segundo a produtora local do evento, Elo Eventos, já foram realizadas 78 inscrições por Goiás, sendo assim, restam apenas 72 vagas com desconto especial oferecido pela ASMEGO.A decisão foi tomada pela diretoria executiva da entidade, em reunião na manhã desta segunda-feira, 8. Em pauta também estiveram casos de indenização a magistrados por despesas de tratamentos médicos, solicitada junto à associação.O encontro foi presidido pelo presidente da ASMEGO, juiz Gilmar Luiz Coelho, e contou com a presença do 1º vice-presidente, desembargador Homero Sabino de Freitas; diretor de Serviço de Proteção à Saúde, Rodrigo de Silveira; diretora Social, Elaine Christina Alencastro Veiga Araújo; diretora Extraordinária da Mulher Magistrada, Stefane Fiúza Cançado Machado; e do diretor de Segurança dos Magistrados, Murilo Vieira de Faria.Fonte: Assessoria de Comunicação da ASMEGO

Ofício da AMB foi encaminhado ao presidente do CNJ, ministro Ricardo LewandowskiDocumento trata do projeto de resolução que prevê a distribuição da força de trabalho no Poder Judiciário de acordo com as demandas de primeiro e segundo grausA Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) protocolou ofício nesta segunda-feira (8), junto ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), pedindo que seja julgado o Ato Normativo que trata do projeto de resolução que prevê a distribuição da força de trabalho no Poder Judiciário de acordo com as demandas de primeiro e segundo graus.O Ato Normativo é de relatoria do conselheiro Rubens Curado e está incluso na pauta de julgamentos prevista para os próximos dias 9 e 16, depois de ter sua apreciação interrompida em junho de 2014, em função do pedido de vista regimental da conselheira Deborah Ciocci.No ofício, assinado pelo presidente da AMB, João Ricardo Costa, a entidade lembra ainda que, em maio de 2014, o CNJ instituiu a “Política Nacional de Atenção ao Primeiro Grau”, através da Resolução nº 194, após a constatação de que 90% dos processos estão em tramitação neste grau de jurisdição. No documento, a AMB ressalta que a matéria é de fundamental importância para a valorização da magistratura e descongestionamento da 1ª instância.Veja aqui a íntegra do ofício.Fonte: Ascom/AMB

Magistrado deve saber quando, como e por onde se manifestar, ressalta juiz André LacerdaNesta terça-feira, 9, os juízes substitutos participarão de laboratórios de comunicação com gravação de programas-pilotos com o apoio da PUC TV e da Comunicação do TJGO e contarão também com exposição do jornalista João Camargo NetoO secretário-geral da Escola Superior da Magistratura do Estado de Goiás (Esmeg) e diretor de Comunicação da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO), juiz André Reis Lacerda, abriu o módulo do mês de junho do Curso de Vitaliciamento para Juízes Substitutos com o tema O Magistrado e a Mídia.Para tratar sobre a temática, o juiz contou com o apoio da jornalista e assessora de imprensa da ASMEGO, Deire Assis, e do diretor da agência Ampli Comunicação, Richard Belle Branco.Antes de passar a palavra aos convidados, o secretário-geral da entidade ressaltou a importância do diálogo coerente dos magistrados com a sociedade. "As pessoas querem saber o que os juízes pensam sobre determinados assuntos e como suas decisões influenciarão suas vidas. O magistrado deve saber quando, como e por onde se manifestar", sublinhou o juiz. Deire Assis: juízes têm de ocupar espaço na imprensa com qualidade e regularidadeO magistrado e a mídiaA jornalista Deire Assis destacou que é possível estabelecer uma comunicação positiva com a sociedade por meio da imprensa, o que deve ser feito com o devido preparo. "Os juízes dão respostas à população diariamente mas não ocupam os espaços com qualidade e a frequência necessárias", ressaltou a assessora de comunicação.Deire apresentou aos magistrados características dos veículos de comunicação, a rotina produtiva de cada um, os assuntos de interesse jornalístico, bem como os assuntos polêmicos que envolvem o Poder Judiciário. Os juízes receberam, também, dicas quanto ao posicionamento em entrevistas, ao tratamento que se deve dispensar a todos os profissionais da Comunicação, o preparo da voz e os cuidados com a comunicação não verbal. "Quem não se prepara para interagir com seus interlocutores corre o risco de não transmitir o que se pretende e de ver informações distorcidas", finalizou. Para Richard Belle, juízes precisam refletir antes de qualquer postagem nas redes, lembrando da amplitude da comunicação na internetRedes sociais e seus efeitos colateraisO diretor da Ampli Comunicação, Richard Belle Branco, explicou aos juízes como as redes sociais funcionam e o que deve ser evitado no uso dessas plataformas levando em consideração o papel social que ocupam perante a sociedade. Richard ressaltou que é imprescindível que os magistrados tenham objetivo, estratégia, atenção ao público alvo e engajamento na hora de transmitir uma mensagem. "O juiz é juiz 24 horas por dia. Qualquer deslize pode ser fatal para a sua imagem", frisou.Richard Belle apresentou aos juízes substitutos medidas de segurança que devem ser tomadas nas redes sociais. Segundo ele, os sistemas operacionais dos smartphones e navegadores da rede mundial de computadores não são tão confiáveis. Além disso, as plataformas de interação social oferecem brechas para o ataque de hackers ou pessoas mal intencionadas."A presença dos magistrados nas redes sociais deve servir como uma oportunidade de se fazer compreender a dimensão humana do juiz-cidadão", encerrou o diretor. Richard parabenizou a iniciativa do juiz André Lacerda e da entidade de proporcionar essa orientação aos novos magistrados.ProgramaçãoAo final da aula, o secretário-geral e professor juiz André Lacerda informou aos alunos sobre a programação do curso. Nesta terça-feira, 9, os juízes substitutos participarão de laboratórios de comunicação com a gravação de programas-pilotos com o apoio da PUC TV e da Comunicação do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás e contarão também com exposição do jornalista João Camargo Neto. A coordenadora de Jornalismo da PUC TV, Consuelo Gomes, esteve presente e falou um pouco sobre o trabalho que a emissora desenvolve e a importância da participação dos magistrados para debater assuntos pertinentes à população e à magistratura. "Queremos ampliar a discussão e mostrar diferentes pontos de vista sobre determinados assuntos. Os juízes estão convidados a somar nesse debate", disse a coordenadora.A tarde, os juízes substitutos assistem à aula do desembargador José Antônio Cézar Daltoé sobre Depoimento sem dano. O Curso de Vitaliciamento segue até sexta-feira, 12.Fonte: Assessoria de Comunicação da Esmeg | Ampli Comunicação

Equipe do Programa Acelerar - Núcleo Previdenciário atendeu a usuários de Campinorte nesta segunda, 8Em Campinorte, foram agendadas 35 audiências somente para a tarde desta segunda-feira (8). São 23 processos de aposentadoria por idade rural, 8 por invalidez, 5 pensão por morte, 1 referente ao salário maternidade e 1 sobre benefício assistencial (LOAS)Os Programas Acelerar - Núcleo Previdenciário e Justiça Ativa do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) estão durante toda esta semana em três comarcas da Região Norte do Estado. Nesta segunda-feira (8), o Mutirão Previdenciário foi realizado na comarca de Campinorte que, por sua vez, receberá o Justiça Ativa na quinta (11) e sexta-feiras (12). Nesta terça-feira (9) e quarta-feira (10), o Acelerar será realizado na comarca de Estrela do Norte e, no dia 11, será levado também à comarca de Rubiataba.Em Campinorte, foram agendadas 35 audiências somente para esta tarde. São 23 processos de aposentadoria por idade rural, 8 por invalidez, 5 pensão por morte, 1 referente ao salário maternidade e 1 sobre benefício assistencial (LOAS).Para o juiz Thiago Cruvinel Santos, de Planaltina de Goiás, que está colaborando no evento, o Mutirão Previdenciário reporta um benefício social, principalmente aos idosos. “A sua importância ultrapassa até mesmo as partes, porque deixa no município o reflexo econômico desse benefício. Entendo como essencial esse esforço de magistrados para atender a demanda nas comarcas, principalmente nas que não possuem juiz titular”, ressaltou Thiago Cruvinel.Aposentadoria ruralAo saber que tinha conseguido sua aposentadoria por idade rural na audiência de instrução e julgamento, presidida pelo juiz Hugo Gutemberg Patiño de Oliveira, de Goiandira, a lavradora rural Luzia Luíza de Oliveira, de 79 anos, agradeceu a Deus pela “enorme ajuda”. “ Estava com o coração doendo com medo de não sair a minha aposentadoria. Estou precisando de um tratamento, pois desde que sofri um derrame tenho gasto muito com remédios”. Ela toma quatro remédios ao dia para o coração, pressão alta e diabetes.A idosa, que recebe pensão por morte de seu marido, desde 1982, já poderia estar recebendo a sua aposentadoria por idade há 24 anos. Por falta de conhecimento, somente em 21 de outubro de 2013 deu entrada na Justiça pleiteando o benefício. Luzia Luíza contou que desde que se casou morou na roça e lá criou seus nove filhos, sendo quatro já falecidos. Atualmente está na cidade com um filho, pois já não aguenta mais trabalhar.Na sentença, com antecipação de tutela, o magistrado deu prazo de 30 dias para que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) cumpra a decisão pela “natureza alimentar do benefício”, a partir do requerimento administrativo.Também está colaborando com os trabalhos do Programa Acelerar - Núcleo Previdenciário de Campinorte, o juiz Luciano Borges da Silva, de Santa Helena de Goiás.Veja galeria de fotos.Fonte: Lílian de França/Foto:Wagner Soares – Centro de Comunicação Social do TJGO

Prédio do Fórum Criminal, no Jardim Goiás, em GoiâniaIntenção é melhorar e dar mais segurança aos veículos que transitam pelo local, uma vez que o tráfego é intenso e provoca atrasos para os condutores que necessitam ter acesso à via secundária em frente ao prédioO diretor do Foro de Goiânia, juiz Wilson da Silva Dias, solicitou a instalação de um semáforo no cruzamento da Rua 72 com Rua 14, no Setor Jardim Goiás, em frente ao Fórum Desembargador Fenelon Teodoro Reis. Segundo o magistrado, a intenção é melhorar e dar mais segurança aos veículos que transitam pelo local, uma vez que o tráfego é intenso e provoca atrasos para os condutores que necessitam ter acesso à via secundária em frente ao prédio, ocasionando, até mesmo, acidentes.O requerimento foi entregue ao titular da pasta municipal, José Geraldo Freire, na última quarta-feira (3), juntamente ao pedido de indicativo de vagas rotativas para idosos, usuários de mobilidade reduzida, motos e carga e descarga. “Com as devidas providências, busca-se dar mais segurança aos servidores e jurisdicionados”, informou o diretor do Foro. Fonte: Lilian Cury – Centro de Comunicação Social do TJGO

Juiz Adriano Seduvim ocupará a presidência da AMB até o dia 13 de junhoPresidente João Ricardo Costa estará em compromissos pessoais até o dia 13 de junhoEntre os dias 7 de 13 de junho, o magistrado Adriano Gustavo Seduvim, vice-presidente de assuntos Ambientais da Associações dos Magistrados Brasileiros (AMB), irá assumir interinamente a presidência da entidade. O presidente, João Ricardo Costa, estará em compromissos pessoais durante este período.Juiz do Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJPA), Adriano Seduvim graduou-se em Direito pela Universidade da Amazônia (Unama) e tem curso de capacitação em Direito Agrário e Ambiental pela Escola de Magistratura Paraense. O magistrado também já ocupou a vice-presidência Cultural da Associação dos Magistrados do Pará (Amepa).Fonte: Ascom/AMB

Celebração ocorrerá nesta terça-feira (9) na Paróquia São Paulo ApóstoloA senhora Beatriz Teixeira Monteiro e seus familiares convidam para a missa que marca um mês de falecimento do juiz aposentado Nilson Vieira Monteiro. A celebração ocorrerá nesta terça-feira (9), às 19 horas, na Paróquia São Paulo Apóstolo, localizada na Avenida T-7, no Setor Oeste.Fonte: Assessoria de Comunicação da ASMEGO

Aulas serão ministradas na sede da Esmeg, em GoiâniaCurso ministrado pela ESMEG e ESUP terá início em agosto. Aulas ocorrerão uma vez por mês, às sextas-feiras e sábadosForam prorrogadas até 29 de junho as matrículas para a segunda turma de Pós-Graduação Lato Sensu em Direito Processual Constitucional oferecida em convênio da Escola Superior da Magistratura do Estado de Goiás (Esmeg) e Escola Superior de Negócios (Esup). A formação é destinada a bacharéis e profissionais do Direito e há descontos especiais para magistrados, servidores do Poder Judiciário estadual e demais servidores públicos. O curso terá início no mês de agosto.O investimento consiste de 18 parcelas de R$ 450,00. Magistrados e servidores do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás contam com 15% de desconto, ou seja, investirão R$ 382,50. Para demais servidores públicos (federais, estaduais e municipais), o desconto é de 10% (investimento de R$ 405,00).As aulas serão ministradas uma vez por mês, na sexta-feira, das 19 horas às 22 horas, e no sábado durante todo o dia, com carga horária total de 360 horas/aula (18 encontros e dois seminários). A avaliação será semestral. O interessado deve baixar a ficha de matrícula aqui e, após preenchidos os campos, enviar para a Coordenação Pedagógica da Esmeg no e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..Entre os professores, palestrantes e conferencistas confirmados estão Abel Tavares de Castro, Alexandre Walmott Borges , Arnaldo Santos de Bastos Neto,  Bruno Belém, Cleuler Barbosa das Neves, Eriberto Francisco Bevilaqua Marin, Jesus Crisóstomo de Almeida, José Ricardo Ferreira Cunha, Juliano Taveira Bernardes, Leonardo Buissa de Freitas, Lucas Bevilaqua Cabianca Vieira, Pedro Sérgio dos Santos, Saulo de Oliveira Pinto Coelho, entre outros convidados.São os seguintes os módulos do programa: Sociologia Jurídica: Sociedade e Constituição; Teoria da Constituição; Hermenêutica Constitucional; O Estado e a função jurisdicional; Organização Judiciária e o acesso à justiça; Teoria das fontes e súmula vinculante; Teoria Geral do Processo Constitucional; Princípios Processuais Constitucionais; Processo Constitucional; As tutelas de urgência face ao princípio da inafastabilidade; Ações Afirmativas Constitucionais; Processo Constitucional Comparado; Ética Jurídica; Antropologia Jurídica; Metodologia da Ciência do Direito; Metodologia do Ensino Superior; e Trabalho de Conclusão do Curso/TCC.Mais informações podem ser obtidas pelo telefone (62) 3246-3034.Fonte: Assessoria de Comunicação da Esmeg | Ampli Comunicação

Magistrados terão aula sobre relacionamento com a imprensa, depoimento sem dano e técnicas de segurançaA Escola Superior da Magistratura do Estado de Goiás (ESMEG) promove novo módulo do curso de vitaliciamento para juízes substitutos nesta semana. As aulas terão início nesta segunda-feira, 8, e seguem até o dia 12, sexta-feira.Hoje, o secretário-geral da ESMEG e diretor de Comunicação da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (Asmego), juiz André Reis Lacerda, abre o módulo com o tema O Magistrado e a Mídia. Também ministram aulas nesta semana o desembargador José Antônio Cézar Daltoé, que discorrerá sobre Depoimento sem dano; e major Dallbian Guimarães Rodrigues, que discutirá Técnicas de Segurança e de Saúde: uma abordagem prática. Na quinta-feira, os juízes substitutos farão um avaliação de reação.O curso de vitaliciamento dos juízes substitutos teve início em 13 de dezembro de 2013. Já foram realizados vários módulos, ministrados por professores da ESMEG e por convidados renomados em áreas do Direito e afins.Fonte: Assessoria de Comunicação da ESMEG | Ampli Comunicação

Nos próximos dias, documento assinado conjuntamente pelos presidentes das três instituições será entregue ao TRE-GOA coluna Direito e Justiça do jornal O Popular deste sábado (6) destaca a ação conjunta que será adotada pela Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO), Seccional de Goiás da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-GO) e Associação Goiana do Ministério Público (AGMP) contra a extinção de zonas eleitorais em Goiás. No início desta semana, representantes das três entidades, juiz Gilmar Luiz Coelho, Enil Henrique de Souza Filho e Benedito Torres Neto se reuniram para tratar do assunto.Confira a íntegra da nota publicada pelo jornal.Mais zonas eleitoraisA OAB, a ASMEGO e a AGMP encaminharão ao TRE-GO, nos próximos dias, um manifesto conjunto favorável não somente à manutenção das 126 zonas eleitorais atualmente existentes no Estado, como, também, à criação de novas. É o que ficou decidido em reunião realizada, esta semana, entre os presidentes das três instituições, Enil Henrique de Souza Filho (OAB-GO), Gilmar Luiz Coelho (ASMEGO) e Benedito Torres Neto (AGMP).Fonte: Assessoria de Comunicação da ASMEGO e jornal O Popular

Evento ocorreu no início de maio, em Brasília. Arte: Divulgação / CNJNa página dedicada ao evento, é possível conferir relatórios com os registros dos debates dos grupos de trabalho formados de acordo com os segmentos de JustiçaO Conselho Nacional de Justiça (CNJ) disponibilizou em sua página na internet documentos e vídeos apresentados durante a 1ª Reunião da Rede de Priorização do Primeiro Grau de Justiça, realizada no início de maio, em Brasília. O evento reuniu participantes de tribunais de todo o país para discutir indicadores e ações para implementação da Política Nacional de Atenção Prioritária ao Primeiro Grau de Jurisdição, estabelecida pelo CNJ com a Resolução 194/2014.Na página dedicada ao evento, é possível conferir relatórios com os registros dos debates dos grupos de trabalho formados de acordo com os segmentos de Justiça. Também é possível acessar planilhas com indicadores e ações sugeridas a partir das nove linhas de atuação definidas na Política Nacional de Atenção Prioritária ao Primeiro Grau. São elas: alinhamento ao Plano Estratégico dos tribunais aos objetivos da Política Nacional; equalização da força de trabalho; adequação orçamentária; infraestrutura e tecnologia; governança colaborativa; diálogo social e institucional; prevenção e racionalização de litígios; estudos e pesquisas; e formação continuada.Vídeos com as conclusões dos grupos de trabalho, gravados durante a plenária do último dia de evento, estão na página do CNJ no Youtube. O canal também traz outros vídeos do encontro, entre eles, a abertura com o presidente do CNJ, ministro Ricardo Lewandowski, e a apresentação do conselheiro Rubens Curado sobre a Política de Atenção ao Primeiro Grau. As exposições do primeiro dia também estão disponíveis no formato documento.EventoA reunião dedicada ao primeiro grau foi realizada conjuntamente com a 1ª Reunião Preparatória do 9º Encontro Nacional do Poder Judiciário e contou com a participação de presidentes de tribunais, de integrantes da Rede de Governança Colaborativa (Portaria CNJ n. 138/2013) e da Rede de Priorização do Primeiro Grau (Resolução 194/2014), bem como representantes de associações de magistrados e de entidades de servidores."É chegada a hora de dar concretude à Política de Priorização do Primeiro Grau, de transformar em realidade os planos de ação, para que a primeira instância seja estruturada e receba o investimento necessário para aperfeiçoar os serviços prestados à sociedade. Esperamos realizar um trabalho colaborativo com os tribunais", disse à época o presidente do Comitê Gestor Nacional da Rede de Priorização do Primeiro Grau, conselheiro Rubens Curado.Neste momento, os resultados da reunião estão sendo discutidos por conselheiros e juízes auxiliares que integram o Comitê Gestor Nacional da Rede de Priorização do Primeiro Grau, definido pela Portaria n. 205/2014. O grupo vai analisar e definir indicadores e ações que vão culminar em um plano nacional de implementação da política voltada ao primeiro grau.Fonte: Débora Zampier | Agência CNJ de Notícias

Leobino Valente ouviu esclarecimentos docorregedor-geral da Justiça, desembargador Gilberto Marques Filho, e o juiz-auxiliar da Corregedoria, Átila Naves AmaralDesembargador Leobino Valente Chaves recebeu apontamentos afetos à Presidência que resultaram das audiências públicas realizadas nas comarcas de Goianésia, Caldas Novas e Buriti AlegreO corregedor-geral da Justiça de Goiás, desembargador Gilberto Marques Filho, e o juiz-auxiliar da Corregedoria Geral da Justiça de Goiás (CGJGO), Átila Naves Amaral, foram recebidos pelo presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), desembargador Leobino Valente Chaves, nesta terça-feira (2). Eles entregaram ao desembargador-presidente ofícios com os relatórios de questões afetas à Presidência, que foram apresentadas durante as audiências públicas realizadas nas comarcas de Goianésia, Caldas Novas e Buriti Alegre.Com o objetivo debater ideias, expor opiniões e apresentar soluções, as audiências públicas são promovidas pela CGJGO desde o início de março e têm a participação de todas as entidades de classe. “Com essas passagens da CGJGO nas comarcas, ouvimos os pleitos e damos na hora a explicação institucional”, ressaltou o desembargador Gilberto Marques Filho.Leobino Chaves lembrou que alguns pleitos apresentados já estão sendo atendidos, como por exemplo, a nomeação de novos servidores. “Essa resposta na hora mostra a eficiência da administração”, enfatizou o presidente.“Estamos tento uma reposta positiva. O que não conseguimos responder na hora, assim que temos a resposta damos o retorno por telefone ou e-mail”, explicou Átila Naves Amaral.Fonte: Arianne Lopes / Foto: Aline Caetano – Centro de Comunicação Social do TJGO

Juiz Peter Lemke visita obras de reforma da cozinha do Lar dos Idosos, em Nova CrixásJuiz da comarca, Peter Lemke Schrader explica que a reforma só foi possível devido à parceria do Poder Judiciário com o Ministério PúblicoO juiz Peter Lemke Schrader, da comarca de Nova Crixás, visitou a reforma da cozinha do Lar dos Idosos e informou que até o final do mês de junho a reforma será entregue. Os materiais e a mão-de-obra para a reforma foram provenientes do mutirão de transações penais realizado na comarca no mês de março.Segundo o magistrado, o evento só foi possível devido à parceria do Poder Judiciário com o Ministério Público. "É muito reconfortante saber que, por meio desses mutirões que temos realizado, trazemos muitos benefícios para toda a comunidade local. Porém, agora para um grupo de pessoas que necessita de proteção integral, além de facilidades para preservação de sua saúde física e mental, bem como oportunidades para seu aperfeiçoamento moral, intelectual, espiritual e social, em condições de liberdade e dignidade”, ressaltou.Além disso, Peter Schrader destacou que em um desses mutirões foram realizadas mais de 60 audiências em um único dia. O juiz afirmou ainda que, em breve, outro evento acontecerá nas cidades de Nova Crixás e Mundo Novo, distrito judiciário da comarca. “Assim, a população desses locais será agraciada com mais benefícios sociais. Para os infratores, restará claro que a resposta penal vem mesmo para os menores delitos e de forma rápida e eficaz, incentivando todos a manterem uma conduta social mais reta e pacífica”, enfatizou.Segundo a diretora da entidade social, Sônia Delfino Silva, a reforma é um “presente de Deus”. De acordo ela, o local atende 18 idosos e a estrutura da cozinha era precária, já que há 20 anos o local não passava por reparos. “Era muito pequena, o fogão era muito velho, o chão não tinha piso e as janelas não fechavam direito”, contou. Ela disse que os internos não veem a hora da entrega da reforma e dos novos equipamentos – forno, fogão e freezer. “Eles acompanham tudo. Tem alguns que passam o dia olhando os trabalhos”, pontuou.Fonte: Arianne Lopes / Foto: comarca de Nova Crixás – Centro de Comunicação Social do TJGO

Juiz Antonio Coêlho é o entrevistado dessa semana no Programa Brasil JustiçaReapresentação ocorre neste sábado, às 6h30Cerca de 12 milhões de brasileiros são terceirizados. O dado é do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Econômicos (Dieese). Para falar sobre a terceirização e o Seminário Trabalho Seguro promovido pela AMB, em parceria com o Tribunal Superior do Trabalho (TST) e o Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CJST), o Brasil Justiça desta semana recebe o juiz do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 8ª Região e diretor do foro trabalhista de Belém, Antonio Coêlho.Na entrevista, o magistrado fala sobre o conceito de terceirização e a diferença entre a atividade-fim e a atividade-meio. Atualmente, a legislação permite apenas a terceirização na atividade-meio. “A diferença é que na legislação atual existe essa distinção, as empresas possuem aquela atividade principal que é a realização do seu produto final, e as atividades acessórias que chamamos de atividade-meio. Já a atividade principal é a atividade-fim. Não é permitido a terceirização na atividade-fim da empresa porque ela é a atividade principal do empreendimento econômico”, explica.Coêlho esclarece, ainda, o que muda com o Projeto de Lei 4.330/04 que trata da terceirização. “O projeto permite a generalização na iniciativa privada do processo de terceirização, do fenômeno contratual da terceirização, mantém apenas no serviço público a manutenção do acesso da terceirização somente nas atividade-meio, como limpeza, asseio, conservação e segurança”, afirma.No programa, Coêlho divulga o Seminário Trabalho Seguro que será realizado nos dias 18 e 19 de junho, no auditório do TST. O evento vai debater as questões jurídicas que envolvem a saúde do trabalhador e os acidentes de trabalho. As inscrições são gratuitas e podem ser feitas no site www.amb.com.br.O Brasil Justiça traz ainda uma reportagem dos vencedores do X Prêmio AMB de Jornalismo nas categorias: Mídia Impressa, Webjornalismo, Radiojornalismo, Fotografia, Telejornalismo, Assessoria de Imprensa e Grande Prêmio AMB de Jornalismo – Direitos Humanos. Ao todo, foram 127 concorrentes à premiação.Você confere também no quadro Vida de Juiz o depoimento da juíza Thereza Karina de Figueiredo, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT). Já no quadro Ser Juiz, Vera Deboni, do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) conta como é trabalhar no seu estado.Participe do nosso programa. Mande sua sugestão para o e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.. Conheça o canal do Brasil Justiça no Youtube.Reapresentações: Sábado, ás 6h30Segunda-feira, às 22hTerça-feira, às 6hFonte: Renata Brandão | Ascom/AMB

Em pauta, restituições a associados de inscrição a congressoO presidente da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO), juiz Gilmar Luiz Coelho, convoca todos os membros da diretoria executiva para reunião nesta segunda-feira, 8, às 9 horas, na sede administrativa da entidade. Em pauta, a restituição de inscrição do Congresso Brasileiro de Magistrados aos associados e demais assuntos de interesse da magistratura.Fonte: Assessoria de Comunicação da ASMEGO