A presidente da República, Dilma Rousseff, sancionou, na última sexta-feira (14), a Lei 12.714/2012, que institui um sistema nacional de acompanhamento de execução de penas, prisão cautelar e medidas de segurança. Os dados deverão ser mantidos em sistema informatizado, preferencialmente de tipo aberto, com atualização a cargo da autoridade policial, do magistrado e do diretor do estabelecimento prisional ou da unidade de internação.De acordo com o Ministério da Justiça, responsável pela elaboração da proposta que deu origem à lei (PLC 61/2012), o objetivo é evitar a violação de direitos, como ocorre com pessoas que permanecem presas depois de já terem cumprido integralmente a pena.O projeto foi aprovado no Plenário do Senado em 8 de agosto e retornou à Câmara, sendo definitivamente aprovado no dia 22 do mesmo mês. A lei entra em vigor no prazo de um ano.Um dos principais avanços previstos no novo sistema é uma ferramenta de aviso eletrônico para que magistrados, membros do Ministério Público e defensores recebam informações sobre momentos importantes do inquérito ou processo, como o prazo para conclusão da investigação ou a concessão de progressão de regime.De acordo com a lei, o sistema de acompanhamento deverá conter dados pessoais; data da prisão ou da internação; comunicação da prisão à família e ao defensor; tipo penal e pena em abstrato; tempo de condenação ou da medida aplicada; dias de trabalho ou estudo; dias remidos (descontados da pena); atestado de comportamento carcerário expedido pelo diretor do estabelecimento prisional; faltas graves; exame de cessação de periculosidade, no caso de medida de segurança; e utilização de equipamento de monitoração eletrônica pelo condenado.Além disso, o sistema informará as datas estipuladas para conclusão do inquérito; oferecimento da denúncia; obtenção da progressão de regime; concessão do livramento condicional; realização do exame de cessação de periculosidade; e enquadramento nas hipóteses de indulto ou de comutação de pena. Também incluirá ferramentas para cálculo da remição da pena e identificação de outros processos em que tenha sido determinada a prisão da mesma pessoa.

O presidente da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO), juiz Gilmar Luiz Coelho, participou da mesa diretiva do lançamento do Programa Estadual de Enfrentamento às Drogas. O evento, que faz parte do Plano de Ação Integrada de Desenvolvimento (PAI), foi realizado no auditório da ASMEGO, na tarde desta segunda-feira (17/9), e contou com a presença do governador do Estado, Marconi Perillo.Na ocasião, foi anunciada a construção do Centro de Referência e Excelência em Dependência Química (Credeq) de Aparecida de Goiânia. Além disso, foi anunciado que leitos nos hospitais da rede pública serão destinados a tratamento de pessoas com dependência química. Entre outras ações, o plano pretende promover projetos de prevenção e repressão ao tráfico de drogas.Estiveram presentes ainda o procurador-geral do Estado, Benedito Torres; procurador-chefe do Ministério Público do Trabalho em Goiás, Januário Justino Ferreira; senador Cyro Miranda; secretário de Gestão de Planejamento, Giuseppe Vecci; secretário de saúde, Antônio Faleiros Filho; deputado federal João Campos; deputado estadual e secretário da Cidadania e Trabalho, Henrique Arantes; secretário de Segurança Pública, João Furtado; Presidente da Agência Goiana de Transportes e Obras (Agetop), Jayme Rincon; presidente da Agência Prisional, João Furtado; delegada-geral da Polícia Civil, Adriana Accorsi; comandante-geral da Polícia Militar, Coronel Edson Costa; a juíza da 12ª Vara Criminal de Goiânia, Maria Umbelina Zorzetti e o magistrado Rinaldo Aparecido Barros.[fotos]

O time da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMGO) venceu a equipe da Associação Goiana do Ministério Público (AGMP) por 4 X 2 no último amistoso de futebol. O jogo, realizado no último sábado (15/9), foi uma preparação para o torneio nacional de magistrados, que será realizado em Fortaleza em novembro.Em campo, pela ASMEGO, estavam os magistrados Dioran Jacobina, Wilson Dias, Leonardo Fleury, Rodrigo Selveira, Alessandro Pacheco, Lourival Machado, e Fernando Xavier. O presidente Gilmar Luiz Coelho também marcou presença.[fotos]

A Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO) convida os magistrados que ainda não realizaram a inscrição no 11º Congresso Goiano da Magistratura a fazê-lo. O tema discutido será Ativismo Judicial: Contornos Constitucionais e o congresso será realizado nos dias 25 e 26 de outubro, em Goiânia. É importante ressaltar que magistrados estão isentos do pagamento da taxa de inscrição.Para participar, basta providenciar a inscrição por meio da página oficial do congresso na internet: https://asmego.org.br/congresso2012. O preenchimento do formulário eletrônico é simples e rápido.A ASMEGO garante ainda que não mediu esforços para trazer a Goiânia alguns dos mais renomados juristas brasileiros para discutir o Ativismo Judicial e suas várias interfaces com a esfera constitucional. No site do congresso, o magistrado encontra a programação completa do evento, bem como informações que demonstram a capacidade dos palestrantes convidados.O desejo da associação é ter a casa cheia para possibilitar uma importante troca de experiências no mais importante evento jurídico realizado em Goiás.

Foi prorrogado até a próxima quarta-feira (19/9) o prazo final para que os tribunais de todo o País enviem ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) as respostas ao questionário sobre as práticas de gestão adotadas em cada tribunal, o qual está disponível no endereço www.cnj.jus.br/corporativo. A realização da pesquisa foi aprovada pela Comissão de Gestão Estratégica, Estatística e Orçamento, presidida pelo ministro Carlos Alberto Reis de Paula, conselheiro do CNJ.As respostas serão utilizadas para a realização de um diagnóstico em que será verificado o nível de adesão dos tribunais às práticas de gestão estabelecidas pelo Judiciário brasileiro, por meio da Resolução CNJ  70, de 18 de março de 2009. A partir desse diagnóstico será possível conhecer os principais resultados obtidos pelos tribunais nos últimos três anos, bem como avaliar a maturidade organizacional alcançada com a implementação da gestão estratégica. O diagnóstico permitirá ainda verificar se as diretrizes nacionais estão alinhadas aos desafios e às prioridades de cada órgão da Justiça.Os resultados desse trabalho serão divulgados pelo CNJ em novembro, durante o VI Encontro Nacional do Poder Judiciário. O levantamento também servirá como subsídio para a revisão do Plano Estratégico Nacional, que deve ser concluída em dezembro de 2013.

Os trabalhos inscritos para o I Concurso Nacional de Fotografia para Magistrados, promovido pela AMB, já estão sob análise da Comissão Julgadora, presidida pelo Desembargador Luiz Keppen, do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR).Fazem parte do grupo os Desembargadores Claudio de Andrade (TJPR), Carlos Ramos, do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) e o Repórter Sérgio Marques, de Brasília. O concurso tem como objetivo aperfeiçoar a arte da fotografia, desenvolver a veia artística dos Magistrados, estimular o estudo e a pesquisa de novas técnicas fotográficas, além de promover a aproximação e a união entre colegas.Os trabalhos vencedores sertão expostos durante o XXI Congresso Brasileiro de Magistrados, a ser realizado entre os dias 21 e 23 de novembro em Belém (PA).

Estão abertas a partir desta segunda-feira as inscrições ao Concurso Científico Desembargador João Canedo Machado, que integra o 11º Congresso Goiano da Magistratura. O concurso tem como objetivo selecionar artigos jurídicos, de autoria exclusiva, e, assim, fomentar o debate sobre o tema no Estado. A inscrição ao congresso é requisito prévio para participação no concurso, conforme prevê o edital deste.Os interessados em participar têm até o dia 10 de outubro para enviar seus trabalhos para avaliação. O 11º Congresso Goiano da Magistratura é promovido pela Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO) e será realizado nos dias 25 e 26 de outubro desse ano.O concurso é dividido em duas categorias: acadêmicos e profissionais do Direito. Cada participante poderá inscrever até três artigos. A entrega dos trabalhos deve ser feita pessoalmente, na sede da ASMEGO – Rua 72, esquina com BR-153, Jardim Goiás. Os trabalhos devem ser apresentados em envelope lacrado, sem identificação do autor, em mídia eletrônica – CD ou pen drive – e em três vias impressas. Os artigos devem ter entre 5 mil e 15 mil caracteres.Seguindo o tema central do congresso da ASMEGO, os participantes do concurso científico deverão observar a mesma temática para desenvolver seus trabalhos: Ativismo Judicial – Contornos Constitucionais. Integram a comissão julgadora do concurso científico professor doutor Pedro Sérgio dos Santos, desembargador Geraldo Gonçalves da Costa e desembargador Jamil Pereira de Macedo (na função de presidente da comissão). O resultado do concurso será divulgado no dia 25 de outubro, primeiro dia do congresso.O nome dado ao concurso científico é uma homenagem ao desembargador aposentado João Canedo Machado, decano do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) que permaneceu por nove anos como diretor da Escola Nacional da Magistratura de Goiás (Esmeg), onde hoje ocupa o cargo de vice-diretor.Leia a íntegra do edital do concurso.

Uma manhã dedicada à prática de exercícios, cuidados com a saúde, hábitos saudáveis de alimentação e ao reencontro com os colegas.  Foi assim a edição 2012 da tradicional Caminhada da Conciliação, iniciativa das Diretorias Social e de Aposentados e Pensionistas da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO). O evento, realizado no Parque Flamboyant, em Goiânia,contou com a presença do presidente da instituição, juiz Gilmar Luiz Coelho, e de magistrados aposentados, da ativa e seus familiares.“Não perco uma caminhada dessas sequer”, garante o juiz aposentado Antônio Barreto, de 77 anos. O magistrado era um dos mais dispostos hoje de manhã. Fez alongamentos, caminhou pelo parque, aferiu a pressão arterial. “Está tudo em ordem”, garante o juiz, que faz atividades físicas regularmente.Quem também passou pelo Parque Flamboyant esbanjando saúde foi o desembargador aposentado Geraldo Deusimar Alencar, de 81 anos. Após 44 anos dedicados à magistratura, o desembargador aposentou-se, em 2001. Longe do gabinete, também não deixa de cuidar da saúde. “Exercito-me diariamente”, contou, após uma sequência de abdominais que deixaram os professores de educação física e os colegas impressionados.Segundo o desembargador Geraldo, a caminhada é um bom momento para rever amigos que há muito tempo não via. “Estava com saudades do Barreto, por exemplo”, brincou, ao lado do colega.Para os magistrados mais jovens, como o juiz Gustavo Garcia, a Caminhada da Conciliação promove instantes de descontração ao lado dos colegas goianos. “A maioria dos eventos que freqüentamos tem a ver com o trabalho. Este tipo de iniciativa nos ajuda a sair um pouco desta rotina”, frisa. O magistrado aproveitou a presença da técnica em enfermagem Maria José Martins, do serviço de Saúde da ASMEGO, no evento, para aferir a pressão arterial. “E recebi também dicas para melhorar minha dieta”, destaca.A diretora de Aposentados e Pensionistas, Rosa Lúcia Perillo de A. Camargo, conta que a intenção da ASMEGO é continuar a tradição de realizar pelo menos duas caminhadas por ano, uma no primeiro, e outra no segundo semestre. “Aqui nós nos confraternizamos, encontramos as famílias e temos acesso a prática de exercício orientada, alimentação balanceada e dicas de como cuidar melhor da saúde”, destacaO presidente da ASMEGO, Gilmar Coelho, reforça o compromisso da instituição com a promoção de eventos que venham congregar a magistratura goiana. “A ASMEGO tem todo o interesse de dar continuidade a iniciativas como esta e à realização de eventos também esportivos a fim de proporcionar  momentos de lazer, entretenimento e encontro dos juízes, desembargadores, magistrados aposentados e seus familiares”, acentua.Durante o evento, os participantes receberam brindes, como camisetas, bonés e filtro solar para proteção da pele. Um café da manhã rico em frutas e sanduíches naturais também foi servido aos magistrados que compareceram ao Parque Flamboyant.[fotos]

Magistrados e servidores do Poder Judiciário em Goiás receberam hoje à noite os certificados de conclusão do curso de MBA em Gestão do Poder Judiciário, pós-graduação ministrada pela Fundação Getúlio Vargas Direito-Rio e realizada graças a parceria do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO) e Escola Superior da Magistratura do Estado de Goiás (Esmeg). Entre os formandos, 31 magistrados e 9 servidores do TJGO. Na solenidade de entrega dos certificados, o presidente da ASMEGO, juiz Gilmar Luiz Coelho, enalteceu o empenho do TJGO na busca do aprimoramento do seu quadro e reforçou o compromisso da entidade com esse processo. (Confira abaixo fotos do evento)“Nós, como representantes da classe dos magistrados, estaremos sempre a postos para atuar em parceria com a Esmeg, o Tribunal de Justiça e as instituições de ensino em busca do aprimoramento do nosso quadro de juízes e desembargadores”, frisou o presidente. Segundo Gilmar Coelho (veja vídeo com entrevista), a modernização dos tribunais é uma política esperada pela sociedade e desejada por aqueles que promovem a Justiça: magistrados e servidores. “Não podemos mais conviver com o desperdício ou práticas arcaicas de organização. O que se espera de um poder como o Poder Judiciário é que ele seja ágil, atento às mudanças da sociedade, democrático e eficiente”, afirmou.O presidente do TJGO, desembargador Leobino Valente Chaves (veja vídeo com entrevista), lembrou que a conclusão do curso é resultado do contrato firmado com a FGV em 2009. Outros 45 alunos – magistrados e servidores – concluíram o MBA em 2011. “Estamos diante de intensa demanda social. Exige-se cada vez mais uma prestação jurisdicional acessível, ágil e eficaz. E os temas trabalhados na pós-graduação tem tudo a ver com a realidade vivida pelos tribunais”, frisou.Perfil do magistradoA juíza Stefane Fiúza Cançado Machado, diretora da Mulher Magistrada da ASMEGO e uma das formandas, foi escolhida pelos colegas de MBA para ser a oradora da turma. Em seu pronunciamento, a magistrada justificou a relevância da participação do corpo de juízes, desembargadores e servidores em cursos desta natureza. “Apenas o saber jurídico e o bom senso para a solução dos litígios não são suficientes para atingir a excelência dos serviços prestados no desempenho de nossas funções”, acentua. “Não cabe mais, no mundo pós-moderno, o perfil de um magistrado burocrata, tecnicista, conservador e distante da sociedade. O perfil do magistrado de hoje é interdisciplinar, ágil, aberto, eficiente, eficaz, gestor e, na busca incessante pela realização da Justiça e satisfação do usuário e da sociedade em geral, a razão de ser e fazer do Poder Judiciário, o seu propósito, sua missão”, acrescenta.Entre os formandos, dois desembargadores também receberam seus certificados hoje: desembargadora Elizabeth Maria da Silva e desembargador Zacarias Neves Coelho (veja lista completa dos magistrados formandos). Segundo a desembargadora, o que a motivou a cursar o MBA em Gestão do Poder Judiciário foi “a sede por contribuir com a modernização da Justiça em Goiás".O 1º juiz auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça de Goiás, Carlos Magno Rocha da Silva, um dos formandos da turma, frisa que o magistrado é chamado a ser não só gestor de processos, mas de pessoas. “Essa visão leva naturalmente ao aumento da produtividade”, afirma. Segundo o juiz, uma das boas iniciativas dessa pós-graduação foi a formação de uma turma com magistrados e servidores. “O juiz não é nada sem o servidor. Somos uma equipe”, completa.Novas turmasSegundo o diretor da Esmeg, juiz José Carlos de Oliveira, novos cursos em parceria com a FGV, o TJGO e a ASMEGO serão formatados para Goiás. “Todos os dias descobrimos que precisamos de novas ferramentas para exercer de forma exitosa nosso trabalho. A administração, a economia e outras áreas do conhecimento estão cada vez mais presentes em nossas decisões”, destaca o diretor. “Não tenho dúvida de que essa formação contribuirá para que nas escrivanias, nos gabinetes, nas secretarias ocorra o andamento adequado dos processos.”De acordo com Fernando Leal, professor e coordenador-adjunto do Centro de Justiça e Sociedade da FGV Direito-Rio, a criação de um curso voltado para as atividades desempenhadas pelo Judiciário é um desafio assumido pela instituição. “Trabalhamos para atender a realidade da Justiça (veja vídeo com entrevista). O objetivo é contribuir com a formação de um quadro de magistrados e servidores aptos a atuar de forma mais eficiente, tornando a Justiça mais célere”, destacou.Compuseram a mesa da cerimônia realizada no auditório da ASMEGO o desembargador Leobino Valente Chaves; juiz Gilmar Luiz Coelho; juiz José Carlos de Oliveira; desembargadores Zacarias Neves Coelho e Elizabeth Maria da Silva; juíza Stefane Fiúza; juiz André Reis Lacerda, coordenador de Cursos de Extensão, Simpósio e Congressos da Esmeg; professor Fernando Ângelo (FGV); juíza Maria Socorro de S. Afonso da Silva, coordenadora de Cursos de Pós-Graduação  da Esmeg e Stênius Lacerda Bastos, diretor-geral do TJGO.Esta é a segunda turma de MBA em Gestão do Poder Judiciário formada em Goiás, no convênio do TJGO com a FGV. O curso teve duração de 360 horas em disciplinas nas áreas de Administração, Economia e Ciências Sociais, entre outras.[fotos]

Em nome do presidente da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO), juiz Gilmar Luiz Coelho, o desembargador Paulo Teles prestigia, nesta sexta-feira (14/9), homenagem oferecida ao juiz de Direito William Fabian de Oliveira Ramos. O magistrado da Comarca de Inhumas receberá o Título Honorífico de Cidadão Goianiense. A honraria é uma iniciativa do vereador Dr. Gian. A solenidade de entrega do título será no plenário da Câmara, às 20 horas e é aberta ao público.O presidente não poderá comparecer ao evento devido à entrega de certificado de conclusão da turma de MBA em Gestão do Poder Judiciário, ministrado pela Fundação Getúlio Vargas. O evento será realizado no auditório da ASMEGO também nesta noite. No total, 40 formandos participaram do curso que foi promovido pelo Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), em parceria com a Escola Superior da Magistratura de Goiás (Esmeg) e ASMEGO.

Confira algumas das atuações do presidente da ASMEGO, juiz Gilmar Luiz Coelho, e de diretores da instituição no período de 7 a 14 de setembro. Informações completas sobre as atividades podem ser encontradas no link de notícias aqui no site.A Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Goiás acolheu pedido formulado pela Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO), em conjunto com a juíza Vanessa Estrela Gertrudes, da comarca de Bela Vista de Goiás, e suspendeu, no período de 10 de junho a 6 de outubro desse ano o prazo estabelecido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para que o magistrado dê sentença em processos conclusos ao juiz há mais de 100 dias, conforme determina resolução do órgão. A desembargadora e corregedora-geral de Justiça, Beatriz Figueiredo Franco, referendou parecer assinado pelo juiz-auxiliar da corregedoria, Carlos Magno Rocha da Silva pelo deferimento do pedido feito pela ASMEGO.A presidência da ASMEGO realizou na última segunda-feira (10/9) uma reunião com os diretores da atual gestão da entidade. Em pauta, análise de convênios da ASMEGO com outras associações de magistrados no Brasil; análise de processos de caráter administrativo; entre outros assuntos de interesse da magistratura.A Comissão Científica Acadêmica do 11º Congresso Goiano da Magistratura reuniu-se na manhã da última terça-feira (11/9) para definir os últimos detalhes sobre o evento. Entre os assuntos tratados, a definição sobre debatedores e a formatação do edital do Concurso de Artigos Científicos João Canedo Machado. Estiveram presentes os juízes Aldo Sabino, Reinaldo Ferreira, Eduardo Perez, Gustavo Garcia e o desembargador Itaney Campos. O ASMEGO, juiz Gilmar Luiz Coelho, também acompanhou os trabalhos da comissão.Interessados em participar do 11º Congresso Goiano da Magistratura têm até a próxima segunda-feira (17/9) desse mês para fazer sua inscrição com desconto, no valor de R$ 40. O congresso é uma realização da ASMEGO e tem como tema central Ativismo Judicial – Contornos Constitucionais. O evento será realizado na sede da entidade, no Jardim Goiás, em Goiânia, nos dias 25 e 26 de outubro.A Diretoria de Esportes da ASMEGO organizou mais uma partida de futebol para magistrados associados. Dessa vez, com a Associação Goiana do Ministério Público (AGMP). Eles se enfrentam em amistoso amanhã (15), na sede campestre da AGMP. O jogo está marcado para começar às 9 horas.Magistrados têm encontro marcado amanhã (15), quando as Diretorias Social e de Aposentados e Pensionistas da ASMEGO promoverão a tradicional Caminhada da Conciliação. O evento, com início às 8 horas, será realizado num dos mais belos cartões-postais de Goiânia, o Parque Flamboyant.O presidente da ASMEGO, juiz Gilmar Coelho, participa logo mais da formatura da 2ª Turma do Curso de MBA em Gestão do Poder Judiciário, ministrado pela Fundação Getúlio Vargas. No total, 40 formandos – destes, 31 magistrados – participaram do curso, que foi promovido pelo Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) em parceria com a Escola Superior da Magistratura de Goiás (Esmeg) e ASMEGO. A solenidade será realizada no auditório da ASMEGO e terá início às 19h30.

Depois de 21 anos atuando como gerente da agência do Banco do Brasil localizada no Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), Penha Célia teve hoje (14/9) seu último dia de trabalho. Em nome da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO), o presidente juiz Gilmar Luiz Coelho agradece a maneira gentil e cordial pela qual a gerente sempre atendeu aos magistrados.Emocionada, Célia, como é conhecida, afirma que o difícil não é deixar o trabalho, mas os clientes, que se tornaram amigos. Brincando, ela afirma que vai continuar frequentando o Tribunal e quer ser convidada para festas com intuito de matar as saudades.

O Coordenador dos Aposentados da AMB, Sebastião Amorim, a Diretora da Secretaria de Pensionistas da AMB, Haydée Mariz de Oliveira, e a Diretora Adjunta, Guiomar Oricchio, participaram, nesta quinta-feira (13), de reunião para tratar de suas dificuldades e reivindicações para atingir a igualdade de direitos entre Magistrados da ativa, aposentados e pensionistas.“Estamos na busca da isonomia e de Direitos Constitucionais no que tange a igualdade de subsídios das pensionistas do estado de São Paulo, a exemplo do que ocorre em outros estados”, afirmou Haydée Mariz. Os participantes definiram estratégias de ação para viabilizar o reconhecimento da igualdade de direitos.Além disso, os Magistrados orientaram a todos sobre a adesão e inscrição para o XXI Congresso Brasileiro de Magistrados, que será realizado de 21 a 23 de novembro em Belém (PA). “A reunião foi bastante proveitosa. Discutimos os temas com muito êxito e percebemos o grande interesse dos Magistrados em participarem do Congresso da AMB”, concluiu a  Diretora da Secretaria de Pensionistas da AMB.O encontro foi realizado na sede da Apamagis e contou com a participação do Diretor do Departamento de Pensionistas da Associação, Alfredo Migliore, da Coordenadora do departamento de pensionistas da Apamagis, Lucelia de Moura Alcantara e do Advogado Gustavo Negrato.

Em razão da aposentadoria voluntária do desembargador Paulo Maria Teles Antunes, o presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), desembargador Leobino Valente Chaves, encaminhou nesta quinta-feira (13) à Ordem dos Advogados do Brasil - Seção Goiás (OAB-GO) o Ofício nº 371/2012, no qual solicita o encaminhamento de lista sêxtupla para formalização do procedimento destinado a provar o respectivo cargo. Inerente do quinto constitucional, Paulo Teles ocupava a cadeira de desembargador do TJGO desde 1997, em vaga destinada à OAB-GO. O Decreto Judiciário nº 1.871, de 11 de setembro deste ano, que concede a aposentadoria ao desembargador, foi publicado no Diário da Justiça eletrônico, Edição nº 1.143 (Suplemento- Seção 1), de 12 de setembro deste ano.

Hoje (14/9) é o último dia para que os tribunais de todo o País enviem ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) as respostas ao questionário sobre as práticas de gestão adotadas em cada tribunal, o qual está disponível no endereço www.cnj.jus.br/corporativo. As informações foram solicitadas pelo presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ayres Britto, em ofício encaminhado aos tribunais. A realização da pesquisa foi aprovada pela Comissão de Gestão Estratégica, Estatística e Orçamento, presidida pelo ministro Carlos Alberto Reis de Paula, conselheiro do CNJ.As respostas serão utilizadas para a realização de um diagnóstico em que será verificado o nível de adesão dos tribunais às práticas de gestão estabelecidas pelo Judiciário brasileiro, por meio da Resolução CNJ n. 70, de 18 de março de 2009. A partir desse diagnóstico será possível conhecer os principais resultados obtidos pelos tribunais nos últimos três anos, bem como avaliar a maturidade organizacional alcançada com a implementação da gestão estratégica. O diagnóstico permitirá ainda verificar se as diretrizes nacionais estão alinhadas aos desafios e às prioridades de cada órgão da Justiça.Os resultados desse trabalho serão divulgados pelo CNJ em novembro, durante o VI Encontro Nacional do Poder Judiciário. Entre os dados a serem fornecidos por meio do questionário estão informações sobre a estruturação da unidade de gestão estratégica, sobre a área de gestão de processos e sobre a capacitação de servidores, além de indicadores estratégicos, como taxa de congestionamento na fase de execução e produtividade por magistrado.O levantamento também servirá como subsídio para a revisão do Plano Estratégico Nacional, que deve ser concluída em dezembro de 2013.

A Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Goiás acolheu pedido formulado pela Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO), em conjunto com a juíza Vanessa Estrela Gertrudes, da comarca de Bela Vista de Goiás, e suspendeu, no período de 10 de junho a 6 de outubro desse ano o prazo estabelecido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para que o magistrado dê sentença em processos conclusos ao juiz há mais de 100 dias, conforme determina resolução do órgão. A desembargadora e corregedora-geral de Justiça, Beatriz Figueiredo Franco, referendou parecer assinado pelo juiz-auxiliar da corregedoria, Carlos Magno Rocha da Silva pelo deferimento do pedido feito pela ASMEGO.O juiz Gilmar Luiz Coelho protocolou o requerimento junto à corregedoria em julho desse ano. No pedido, a ASMEGO solicitava a suspensão da contagem do prazo no período citado considerando a Resolução nº 23.341/11 do Tribunal Superior Eleitoral, que determina que nesta fase os feitos eleitorais passam a ter prioridade entre os demais. A medida abrangerá todos os juízes que estejam no exercício da função eleitoral no Estado de Goiás nesse ano.Segundo argumentou a entidade em sua solicitação, a excepcionalidade determinada pelo período eleitoral ocasiona acúmulo de serviços administrativos e judiciais. Ressalta, ainda, que além da Resolução nº 23.341/11 do TSE, outra norma da Corte Superior Eleitoral, Resolução nº 23.373/11, também define que os feitos eleitorais, neste período, gozam de total prioridade nos despachos judiciais, o que naturalmente pode levar a atraso nos feitos da justiça comum.Em seu despacho, a corregedora-geral da Justiça de Goiás determina à sua equipe que solicite ao Tribunal Regional Eleitoral a relação completa dos magistrados investidos da jurisdição especial no período compreendido entre 10 de junho e 6 de outubro. A todos eles deverá ser estendido o benefício da suspensão da contagem do prazo de 100 dias para processos conclusos.

A Organização das Voluntárias do Judiciário (OVJ) realizará um bazar no próximo dia 4 de outubro. O evento, que ocorrerá na sede do Sindicato dos Servidores e Serventuários da Justiça do Estado de Goiás (Sindjustiça), na Rua 100, Setor Sul, em Goiânia, tem como finalidade arrecadar fundos para a campanha do Dia das Crianças.A presidente da OVJ, Tereza Alzira, pede que os interessados em colaborar com doações entrem em contato com a organização pelo número 62-3932-8027. “Aceitamos como doações roupas, sapatos, bolsas, acessórios, brinquedos e outros artigos”, afirma.Além das doações, quem quiser comprar peças do bazar pode comparecer à sede do Sindjustiça no dia 4 de outubro entre às 8 horas e as 18 horas.Entrega de brinquedosTereza explica que a OVJ possui creches cadastradas junto à entidade. Além do bazar, a organização está recebendo doações de brinquedos. A entrega contará com representantes das creches participantes, assim como algumas crianças. O evento de entrega será realizado na sede da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO).

A 2ª Turma do Curso de MBA em Gestão do Poder Judiciário, ministrado pela Fundação Getúlio Vargas, recebe nesta sexta-feira (14/9) o certificado de conclusão do curso. No total, 40 formandos - destes, 31 magistrados - participaram do curso, que foi promovido pelo Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) em parceria com a Escola Superior da Magistratura de Goiás (Esmeg) e Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO).A solenidade será realizada no auditório da ASMEGO e terá início às 19h30. Estarão presentes o presidente do TJGO, desembargador Leobino Valente Chaves, e o presidente da ASMEGO, juiz Gilmar Luiz Coelho. Entre os formandos, 29 juízes, dois desembargadores e nove servidores da Justiça.Oradora da turma, a juíza Stefane Fiúza, diretora da Mulher Magistrada da ASMEGO, diz que já sente saudades do curso. “Para mim foi de extrema importância, uma vez que eu tinha o conhecimento prático da gestão, mas não tinha o conhecimento teórico. Eu vivenciava a gestão, mas desconhecia os métodos adequados”, completa.“Muitas vezes os juízes não se atentam à administração, ficam trancados em seus gabinetes, tentando vencer os processos, despachos, decisões e sentenças e não dão importância à essa gestão administrativa, essa gestão judiciária que, na verdade, é de suma importância nos dias atuais. O magistrado tem que se conscientizar disso, tem que ser um líder, um motivador dos seus servidores para que tudo possa ser desenvolvido da melhor forma possível, no menor tempo possível”, garantiu.A magistrada afirma que, no início do curso achou que não seria de tanta utilidade já que as matérias não tinham relação com o Direito. “Depois de um tempo, vamos entendendo a importância de aprender Gestão Administrativa, Economia e Ciências Sociais, por exemplo. Essas matérias interdisciplinares fazem a diferença”, sintetiza.