Termina nesta quarta-feira (12) o prazo estipulado para alimentação do sistema referente ao exercício de atividades do magistério pelos integrantes da magistratura nacional. O Ofício Circular nº 048/014, expedido pela Corregedoria-Geral da Justiça de Goiás (CGJGO), no qual recomenda aos magistrados que alimentem o sistema com urgência até amanhã, dá cumprimento à Resolução nº 24, de 24 de abril de 2007, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).A resolução prevê que os tribunais informem ao órgão, no início de cada ano, a relação detalhada das respectivas atividades. Amanhã é o último dia para o envio da listagem ao CNJ.  As dúvidas devem ser sanadas pelos telefones 3216-2034/4126 com a Divisão de Gerenciamento de Sistema da Corregedoria.Fonte: Assessoria de Imprensa da Corregedoria-Geral da Justiça de Goiás

As varas judiciais que, durante a Semana Nacional do Júri, realizarem ao menos quatro sessões plenárias de julgamento de crimes dolosos contra a vida receberão uma certificação da Estratégia Nacional de Justiça e Segurança Pública (Enasp).O objetivo é incentivar a realização do máximo de julgamentos possíveis no período de 17 a 21 de março, quando será realizada em todo o país a Semana Nacional do Tribunal do Júri, mobilização que levará a julgamento crimes dolosos contra a vida.A iniciativa também deve contribuir para o cumprimento das Metas de Persecução Penal da Enasp, já que a Recomendação nº 47 do CNJ sugere que durante esse período sejam priorizados os processos integrantes destas metas. A certificação fará parte de um selo a ser conferido pelo CNJ referente ao cumprimento das Metas Enasp.Uma das Metas Enasp é julgar 80% dos crimes dolosos contra a vida que tiveram a denúncia recebida até 31 de dezembro de 2009. Até o momento, os tribunais de Justiça do Brasil julgaram 11,3% dos processos em tramitação incluídos na meta, ou 6,5 mil das cerca de 57 mil ações consideradas pela Enasp em tramitação.Lançada em 2010, a Enasp busca promover a articulação dos órgãos responsáveis pela segurança pública, reunir e coordenar as ações de combate à violência e traçar políticas nacionais na área. A iniciativa é resultado de uma parceria entre o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e o Ministério da Justiça.Fonte: Agência CNJ de Notícias

Programa será realizado em Turim, na Itália, no período de 22 a 26 de setembro deste ano. As inscrições podem por ser realizadas na Diretoria da Escola Judicial até 30 de junho de 2014Estão abertas as inscrições para o 4º Programa de Aperfeiçoamento Judicial – Direitos Humanos - Sistema Correcional e Penitenciário, que será realizado em Turim, na Itália, no período de 22 a 26 de setembro deste ano. As inscrições podem por ser realizadas na Diretoria da Escola Judicial do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco até 30 de junho de 2014.As aulas acontecerão na United Nations Interregional Crime and Justice Research Institute (Unicri), órgão das Nações Unidas na Europa, e faz parte do acordo de cooperação entre a Escola Judicial do Tribunal de Justiça de Pernambuco e a Escola Nacional de Magistrados (ENM).Estão sendo oferecidas 20 vagas para magistrados, servidores e operadores do Direito. O Programa tem o total de 40 horas/aulas e cada participante será responsável em custear suas despesas. Maiores informações podem ser obtidas por email: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.; programasinternacionais@gmai.com.Fonte: Assessoria de Comunicação da ASMEGO. Texto: jornalita Victor Hugo de Araújo (com informações da Escola Judicial de Pernambuco)

A apresentação para os juízes criminais da metodologia de implantação das tornozeleiras eletrônicas que serão utilizadas em presos de Goiás será realizada nesta terça-feira (11), às 16 horas, no Auditório do Fórum Criminal Desembargador Fenelon Teodoro Reis. A corregedora-geral da Justiça de Goiás, desembargadora Nelma Branco Ferreira Perilo, expediu o Ofício Circular nº 046/2014, no qual convida os magistrados da área criminal a participarem da solenidade. Além da corregedora-geral, estará presente no evento o juiz Wilton Müller Salomão, auxiliar da CGJGO. A exposição será feita pelo secretário da Administração Penitenciária e Justiça (Sapejus), Edemundo Dias de Oliveira Filho e demais representantes do órgão.Por meio da Sapejus, o lançamento oficial do Programa de Monitoramento Eletrônico de Presos em Goiás ocorreu nesta segunda-feira (10), no auditório da Secretaria de Segurança Pública (SSP). A primeira remessa (500 tornozeleiras e 200 equipamentos de proteção à vítima de violência doméstica) já se encontra à disposição e a próxima está prevista para a segunda quinzena de março, com outras 1.500 tornozeleiras. A Central de Monitoramento e Fiscalização da utilização das tornozeleiras funcionará na Secretaria da Segurança Pública e Justiça. Essa é a primeira vez que Goiás adquire a tecnologia de monitoramento eletrônico para presos.Assessoria de Imprensa da Corregedoria-Geral da Justiça de Goiás com informações da Divisão de Comunicação Setorial da Sapejus

Magistrados, gestores de metas e responsáveis pela área de gestão estratégica de todos os tribunais do País participam, nos dias 26 e 27 de março, da reunião preparatória para o VIII Encontro Nacional do Judiciário. As inscrições já podem ser feitas pelo portal do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e vão até o dia 24.Durante a reunião, serão debatidos temas relacionados à Gestão Estratégica do Poder Judiciário que poderão dar origem a metas a serem cumpridas pelos tribunais. As sugestões de temas ou metas a serem estabelecidas serão submetidas à aprovação dos presidentes dos tribunais durante o VIII Encontro Nacional do Judiciário.“Nessa reunião, faremos a seleção de temas, indicadores e metas nacionais que poderão ser ratificados pelos presidentes durante o Encontro Nacional”, explica o diretor do Departamento de Gestão Estratégica (DGE), do CNJ, Ivan Gomes Bonifácio.Segundo o diretor do DGE, durante a reunião preparatória, também serão desdobrados em ações os 12 macrodesafios a serem perseguidos pelo Poder Judiciário de 2015 até 2020. Será feito um balanço de cumprimento das metas definidas para o ano de 2013. Por fim, deve ser lançada a candidatura à cidade que receberá o VIII Encontro Nacional do Judiciário, a ser realizado no final deste ano.A reunião preparatória acontece no Auditório Ministro Mozart Vitor Rossomano, na sede do Tribunal Superior do Trabalho (TST), em Brasília/DF. Clique aqui para saber mais sobre a Reunião Preparatória e fazer a inscrição.Fonte: Agência CNJ de Notícias

O Presidente do Tribunal de Justiça de Goiás, desembargador Ney Teles de Paula, convoca os novos juízes substitutos empossados no ano de 2013 para participarem da palestra sobre técnicas de conciliação e mediação, que será ministrada pelo juiz André Gomma, membro do Comitê Gestor do movimento pela Conciliação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).O evento será realizado no dia 13 de março, no auditório do TJGO e se estende, também, aos demais juízes.

Tramita na Câmara dos Deputados a proposta de emenda à Constituição (PEC) 372/13, que permite que processos julgados pela segunda instância da Justiça transitem em julgado mesmo antes de serem analisados pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) ou pelo Supremo Tribunal Federal (STF).Atualmente, um processo é considerado transitado em julgado quando já passou por todas as instâncias da Justiça pelas quais pode passar, não cabendo mais nenhum recurso à última decisão que foi tomada.Em muitos casos, quando uma decisão foi tomada pela segunda instância, ainda cabe recurso especial ou recurso extraordinário ao STJ ou ao STF, que tomarão, estes sim, a decisão final sobre o tema.Sem recursos especiaisO autor da PEC, deputado Camilo Cola (PMDB-ES), pretende que o trânsito em julgado se dê depois da decisão da segunda instância e antes das decisões sobre recursos especiais ou extraordinários do STJ ou do STF.Cola argumenta que o sistema processual brasileiro admite “dezenas de recursos, de modo a contestar as decisões judiciais adotadas pelas primeira e segunda instâncias, vários deles de caráter meramente protelatório”.“São recursos especiais, extraordinários, agravos, entre outros, que permitem que as partes que possuem condições de manter bons advogados prolonguem excessivamente a conclusão das demandas judiciais, mediante o ajuizamento de recursos aos tribunais superiores”, aponta.De acordo com o deputado, tal demora “excessiva” na conclusão dos processos decorre da inviabilidade dos tribunais superiores julgarem a grande quantidade de recursos que lhes é distribuída.TramitaçãoA PEC será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania quanto à sua admissibilidade. Depois, por uma comissão especial. Se aprovada, a proposta terá que passar por dois turnos de votação no Plenário, com quórum qualificado, seguindo depois para o Senado.Fonte: Agência Câmara de Notícias

Evento contou com a presença de juízas e desembargadoras da ativa e aposentadas, esposas de magistrados associados e pensionistas. Mais de 100 convidadas foram homenageadas com um happy hour especial realizado no Contemporane restauranteMaquiagem impecável, cabelos bem arrumados e sorrisos em cada uma das mesas. Foi assim o happy hour em comemoração ao Dia Internacional da Mulher promovido pela Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO). A noite de sábado (08/03) ficou ainda mais bonita no Contemporane restaurante, no setor Marista, onde o evento foi realizado, em Goiânia.O happy hour, organizado pela Diretoria da Mulher Magistrada da ASMEGO, teve início às 18 horas e contou com a presença de, pelo menos, 100 convidadas. “A cada ano, a gente procura aprimorar a festa. Com eventos assim, temos a oportunidade de comemorar e também de amadurecer ainda mais como pessoas e profissionais, trocando ideias e experiências. A mulher vem, a cada dia, ganhando espaços e a entidade reconhece isso”, diz a diretora da Mulher Magistrada, juíza Stefane Fiúza Cançado Machado.Diretora social da ASMEGO, a juíza Elaine Christina Alencastro Veiga Araújo destaca a importância da presença das colegas magistradas e da família também. “Preparamos um amplo salão e não esquecemos das crianças, que podem se divertir na brinquedoteca enquanto as mães confraternizam. É um momento de muita alegria”, diz.ConvidadasTodas elas, juízas e desembargadoras da ativa e aposentadas, esposas de magistrados associados e pensionistas se divertiram muito. Uma grande festa em reconhecimento ao trabalho de grandes mulheres, que com o passar do tempo ganham ainda mais respeito na profissão que escolheram.“Quando eu comecei, éramos poucas. Hoje, já temos um número bastante expressivo. E são grandes juízas, que atuam muito bem. São responsáveis, rápidas e atuantes. Atualmente, sigo como advogada e percebo a competência das colegas”, diz a juíza aposentada Maria Luiza Póvoa Cruz, que atuou por mais de 20 anos de carreira.“A mulher magistrada tem que conciliar os afazeres de casa com o trabalho – que não é pouco. Nos dedicamos à profissão 24 horas por dia e, não sei como, conseguimos agir com muita eficiência, sim. Dá para fazer tudo bem feito e ainda colocar o papo em dia com as amigas”, diz a juíza Aline Tomás.Entrega de rosasO presidente da ASMEGO, juiz Gilmar Luiz Coelho, fez questão de prestigiar o evento para oferecer a cada uma das homenageadas uma rosa. O ato foi como um símbolo do reconhecimento da associação para com as mulheres, que tanto contribuem com o avanço da magistratura.“A magistrada tem conquistado seu espaço profissionalmente. Temos grandes exemplos disso, o que me deixa muito orgulhoso. Fica aqui meu reconhecimento a elas e também minha torcida para que, cada dia mais, elas avancem mais e mais”, diz o presidente.Tomado por um clima de confraternização, o espaço do restaurante ficou ainda mais bonito quando três peças de semijoias foram sorteadas entre as magistradas.O happy hour em comemoração ao Dia Internacional da Mulher foi promovido pela Diretoria da Mulher Magistrada da ASMEGO pelo terceiro ano consecutivo. O evento já faz parte do calendário de confraternizações da entidade.Fonte: Assessoria de Comunicação da ASMEGO. Texto: jornalista Victor Hugo de Araújo. Fotos: Luciana Lombardi[fotos]

É com pesar que a Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO) comunica o falecimento de Irene Mendes Pereira, mãe do juiz Nivaldo Mendes, da comarca de Santa Cruz de Goiás. O velório está sendo realizado na noite desta sexta-feira (07/03), no Cemitério Jardim das Palmeiras, em Goiânia. O seputalmento será neste sábado (08/03), no Parque Memorial, localizado na Rodovia GO-020, Km 8, saída para Bela Vista.O presidente Gilmar Luiz Coelho e toda a diretoria da ASMEGO se solidarizam com a dor dos familiares e amigos.Fonte: Assessoria de Comunicação da ASMEGO

Procedimento, inaugurado pelo Decreto Judiciário nº 2.772, de 13 de novembro de 2013, será implantado de forma escalonada no âmbito do Poder Judiciário do Estado de Goiás, começando a partir do dia 10 de marçoO presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), desembargador Ney Teles de Paula, divulgou decreto definindo o cronograma para capacitação de servidores e magistrados na operacionalização da plataforma PROAD. O objetivo é adequar as rotinas internas de trabalho ao novo procedimento de nomeações, designações, dispensas e exonerações de servidores do Poder Judiciário do Estado de Goiás, considerando a necessidade prévia de se instalar o Núcleo de Gerenciamento do processo digital.O procedimento, inaugurado pelo Decreto Judiciário nº 2.772, de 13 de novembro de 2013, será implantado de forma escalonada no âmbito do Poder Judiciário do Estado de Goiás, começando a partir do dia 10 de março, na Secretaria do Tribunal de Justiça. Na sequência, a partir de 10 de maio, será a vez do Gabinete de Desembargadores. A partir de 10 de julho, a instalação final será feita na comarca de Goiânia e comarcas do interior.Fonte: Assessoria de Comunicação da ASMEGO. Texto: jornalista Victor Hugo de Araújo

Instituição informa que inscrições já realizadas anteriormente são válidas. Novas inscrições ainda podem ser feitas e serão recebidas até 31 de março de 2014 na Diretoria da Escola Judicial de PernambucoO 6º Intercâmbio de Aperfeiçoamento Judicial Brasil-Argentina, promovido pela Escola Judicial de Pernambuco (Ejud-PE), teve a data de rea lização alterada. O evento, na cidade de Mendoza/ARG, foi transferido para o período de 03 a 10 de maio de 2014. As inscrições realizadas anteriormente são válidas.O programa poderá ser realizado com a inscrição mínima de 20 participantes. Portanto, somente após a confirmação por email da direção é que os participantes deverão adquirir as passagens aéreas.As inscrições estão abertas e serão recebidas até 31 de março de 2014 na Diretoria da Ejud-PE. Informações podem ser obtidas pelos e-mails: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.; programasinternacionais@gmail.com.O Intercâmbio é promovido em cooperação com a Escola Nacional de Magistrados (ENM). O 6º Programa de Aperfeiçoamento em Gestão Judicial comparado – Sistema Judiciário Argentino foi credenciado pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (ENFAM) como curso de formação continuada de magistrados, através da Portaria nº 491, de 10 de dezembro de 2013, com certificação de 40 horas/aulas.Programação de custosToda a programação em Mendoza custará R$ 6.000,00 e inclui: sete diárias em hotel indicado pela coordenação, em apartamento duplo por pessoa, transfer;  passeios; honorários e deslocamento de professores; alimentações indicadas no programa; fretamento de ônibus; shows e apresentações artísticas; tradução e edição de relatório com ilustração fotográfica e DVD de fotos; certificação e observador internacional. O pagamento poderá ser dividido em cinco parcelas: 1ª na inscrição, no valor de R$ 2.000,00, e 4 parcelas de R$ 1.000,00, dividas em 30, 60, 90 e 120 dias.A opção por quarto individual (single), ou diferença do acompanhante acarretará um acréscimo de R$ 1.500,00 na primeira parcela.Passagem aérea em separadoA parte aérea poderá ser adquirida na WM Tours. Poderá ser feito também através da troca de pontos pelo sistema de milhagem com qualquer companhia aérea que faça a rota, sob a responsabilidade de cada participante. Neste caso, a agência terá que ser informada.Plano de saúdeÉ obrigatória a contratação de seguro saúde internacional e do passaporte. Ambos terão que ser enviados em cópia ou digitados para a coordenação no Brasil, através da agência credenciada.Fonte: Assessoria de Comunicação da ASMEGO. Texto: jornalita Victor Hugo de Araújo (com informações da Escola Judicial de Pernambuco)

Desembargador Stenka Isaac NetoO presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), desembargador Ney Teles de Paula, assinou o Decreto Judiciário nº 557/2014, concedendo aposentadoria voluntária ao desembargador Stenka Isaac Neto.Integrante da 3ª Câmara Cível, na condição também de presidente, Stenka atuava ainda, na 1ª Seção Cível e na Comissão de Informatização. O ato foi publicado nesta sexta-feira (7), no Diário da Justiça Eletrônico.Fonte: Centro de Comunicação Social do TJGO

Módulos de Atualidades, Organização Judiciária e Regimento Interno do TJGO começa no dia 17 de março. Direito Administrativo e Constitucional, no dia 18. E Língua Portuguesa, no dia 20A Escola Superior da Magistratura de Goiás (Esmeg) informa que foram alteradas para os dias 17 e 18 de março, respectivamente, as datas de início dos módulos de Atualidades, Organização Judiciária e Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO); e de Direito Administrativo e Constitucional, ambos destinados a candidatos ao concurso do TJGO para o cargo de analista judiciário. O edital do certame está previsto para este mês de março. A ESMEG disponibiliza também para interessados no concurso do Tribunal de Justiça estadual, o módulo de Língua Portuguesa, cuja aula de abertura está confirmada para o dia 20 de março. As matrículas em todos os módulos devem ser efetuadas junto à secretaria da ESMEG.O prédio da escola fica localizado na Rua 72, nº 272, esquina com BR-153, Jardim Goiás, em Goiânia. O valor para matrícula em todos os módulos é de R$ 840 para pagamento à vista, com 20% de desconto; ou em três parcelas de R$ 315, com 10% de desconto. O investimento em cada um dos três módulos é de R$ 315 à vista ou em duas vezes de R$ 175. Para efetuar matrícula, o aluno deve apresentar o CPF, RG e duas fotos no tamanho 3 x 4. As aulas serão ministradas na sede-administrativa da ESMEG. A escola disponibiliza 90 vagas em cada uma das três turmas.HoráriosO módulo de Atualidades, Organização Judiciária e Regimento Interno do TJGO será ministrado a partir do dia 17, às segundas-feiras e sextas-feiras, das 15 às 18 horas, com carga horária total de 40 horas/aula. O módulo de Direito Administrativo e Constitucional, que começa no dia 18, consistirá de aulas proferidas às terças-feiras e quartas-feiras, das 15 às 18 horas, também com 40 horas/aula ao total. Já o módulo de Língua Portuguesa, com início no dia 20, terá aulas ministradas às quintas-feiras, das 15 às 18 horas. Este último, com carga horária total de 24 horas/aula.ProfessoresIntegram o corpo docente nestes módulos, o procurador do Estado professor Antônio Flávio (Direito Administrativo e Constitucional); professores Lionel Brizola e Cristiano de Oliveira, o professor Metralha (Atualidades); juiz Carlos Magno Rocha da Silva (Organização Judiciária e Regimento Interno do TJGO); e Elis Junqueira (Língua Portuguesa).Mais informações sobre as matrículas nos módulos preparatórios da ESMEG podem ser obtidas pelo telefone (62) 3281-9226.Veja resumo das informações de cada módulo:Período de Matrículas: a partir do dia 13 de fevereiroMódulo Atualidades, Organização Judiciária e Regimento do TJGOInicio das Aulas: 17 de março de 2014Investimento: 2 vezes de R$ 175,00 ou à vista R$ 315,00Carga Horária: 40 horas/aulaHorário das Aulas: 15h às 18h às segundas-feiras e sextas-feirasNº de Vagas: 90Módulo Administrativo e ConstitucionalInicio das Aulas: 18 de março de 2014Investimento: 2 vezes de R$ 175,00 ou à vista R$ 315,00Carga Horária: 40 horas/aulaHorário das Aulas: 15h às 18h, às terças-feiras e quartas-feirasNº de Vagas: 90Módulo Língua PortuguesaInicio das Aulas: 20 de março de 2014Investimento: 2 vezes de R$ 175,00 ou à vista R$ 315,00Carga Horária: 24 horas/aulaHorário das Aulas: 15h às 18h, às quintas-feirasNº de Vagas: 90VALOR PARA MATRICULAR EM TODOS OS MÓDULOS:3 vezes de R$ 315,00 – 10% ou à vista R$ 840,00 – 20%Fonte: Assessoria de Comunicação da ESMEG | Ampli Comunicação

Os representantes dos diferentes segmentos da Justiça apresentaram as políticas administrativas que pretendem implantar em 2015 durante reunião da Rede de Governança Colaborativa do Poder Judiciário, na sede do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em Brasília/DF. A construção do planejamento estratégico do Poder Judiciário segue processo chamado gestão estratégica adaptativa, em que cada ramo da Justiça propõe as próprias políticas administrativas, de acordo com suas respectivas necessidades e realidades.Os representantes de cada ramo da Justiça no Comitê Gestor Nacional da Rede de Governança Colaborativa apresentaram os macrodesafios, as metas e seus respectivos indicadores. Cada sugestão tinha de especificar seus objetivos, atores envolvidos no seu cumprimento, público-alvo, previsão de início e fim de implantação, previsão de custo e produto, quando aplicável. As propostas serão discutidas por associações de magistrados e servidores de cada ramo da Justiça em um encontro nacional de debate da gestão estratégica, que ocorrerá em Brasília nos dias 26 e 27 de março.“As propostas que foram apresentadas serão discutidas pelos participantes do encontro, que serão divididos em grupos de trabalho, de acordo com o ramo de Justiça ao qual pertencem, para debatê-las e aperfeiçoá-las. No segundo dia do evento, haverá uma plenária final para votar quais políticas administrativas serão levadas ao VIII Encontro Nacional do Poder Judiciário”, afirmou o coordenador do Comitê Gestor Nacional da Rede de Governança Colaborativa, o juiz auxiliar da Presidência do CNJ Clenio Jair Schulze.Entre as políticas administrativas que serão adotadas pela Justiça em 2015 estão o aprimoramento da justiça criminal, a melhoria da infraestrutura e das Tecnologias da Informação e Comunicação (TIC), o combate à corrupção e à improbidade administrativa, a celeridade e produtividade na prestação jurisdicional, a melhoria da gestão de pessoas, o aperfeiçoamento da gestão de custos, a instituição da governança judiciária e a garantia dos direitos da cidadania.Fonte: Agência CNJ de Notícias

A Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) realiza, até o dia 14 de março, pesquisa junto às escolas judiciais estaduais e federais com o objetivo de fazer um diagnóstico sobre os cursos oferecidos. Os dados coletados servirão de suporte para a realização de workshop que será promovido nos dias 24 e 25 de março com todas as escolas.O questionário enviado para as 32 escolas tem cinco itens que engloba as seguintes questões: realiza curso oficial como etapa de ingresso na carreira; realiza curso de formação inicial; carga horária; data (ou previsão) de início do curso e  nome do diretor da escola e nome do responsável pelas informações. A pesquisa foi encaminhada no último dia 24, via e-mail.Todas as informações coletadas serão debatidas no workshop que servirá para definir o planejamento estratégico, a formatação dos cursos de formação e de aperfeiçoamento, bem como a unificação das diretrizes das escolas.Outras duas ações envolvendo pesquisas complementares estão sendo realizadas pela Enfam, com término previsto também para o dia 14 de março. A primeira se refere a uma avaliação de impacto do Curso de Formação Inicial de Magistrados (Módulo Nacional) destinada aos magistrados que participaram do treinamento (da ação de formação). A segunda pesquisa objetiva coletar opiniões (das Escolas Estaduais – este não foi enviado para as Federais) sobre a efetividade dos Cursos de Formação Inicial para Magistrados (Módulo Nacional).Neste caso as informações serão utilizadas para reformular o Módulo Nacional, que teve sete turmas realizadas em 2013, contando com a participação de cerca de 400 magistrados. Com isso, já é possível averiguar as necessidades de correção e de melhorias para o curso, o que será feito tanto a partir das observações já registradas pelos participantes na avaliação de reação, como das respostas que serão obtidas com a pesquisa atual.Fonte: Enfam

Nome será submetido à seleção pela presidente da República, Dilma RoussefA Corte Especial do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) formou, na quarta-feira (26), a lista tríplice de advogados para ocupar o cargo de juiz membro substituto da Corte Eleitoral, do Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (TRE).Foram indicados na sessão ordinária dirigida pelo presidente do TJGO, desembargador Ney Teles de Paula, Luciano Mtanios Hanna, Guilherme Gutemberg Isac Pinto e Otávio Alves Forte. A votação foi realizada em três escrutínios. A lista será encaminha para o TRE que, por sua vez, encaminhará à presidente do Brasil Dilma Roussef, que nomeará um dos advogados para o cargo. Fonte: CCS/TJGO

Tramita na Câmara o Projeto de Lei 6082/13, do deputado Danrlei de Deus Hinterholz (PSD-RS), que altera o atual Código de Processo Civil (Lei 5.869/73) para estabelecer novas regras para o pagamento dos honorários de sucumbência dos advogados.Esses honorários são valores que o vencido – parte perdedora no processo judicial – tem que pagar ao vencedor a título de reembolso por gastos com a contratação do advogado que defendeu seus interesses no processo.“É necessário criar um parâmetro para os honorários de sucumbência, uma vez que não é justo se arbitrar o mesmo percentual de condenação para ações transitadas em julgado em instâncias diferentes, levando-se em conta, muitas vezes, o longo trajeto percorrido pelas lides até seu trânsito em julgado”, defende o autor.Pelo texto, os honorários continuam sendo fixados entre o mínimo de 10% e o máximo de 20% sobre o valor da condenação, mas devem atender o seguinte: nas ações com trânsito em julgado em 1ª instância, os honorários por sucumbência corresponderão a 10% do valor total da condenação; nas ações com trânsito em julgado em 2ª instância, no caso de recurso impetrado pela parte vencida, ficam estabelecidos honorários por sucumbência de 15% do valor total da condenação. No caso de recurso impetrado pela parte vencedora, ficam estabelecidos os honorários de 10% do valor total da condenação; nas ações com trânsito em julgado nos tribunais superiores, no caso de recurso impetrado pela parte vencida, os honorários por sucumbência totalizarão 20% do valor total da condenação. No caso de recurso impetrado pela parte vencedora, os honorários serão de 15% do valor total da condenação.“O texto também pretende desafogar o Judiciário, visto que os recursos impetrados com intuito meramente paliativo acarretarão mais custo à parte vencida, inibindo a procrastinação intencional dos processos e a sobrecarga no Judiciário”, diz o deputado.Nas causas de valor inestimável, segundo o projeto, os honorários serão fixados conforme apreciação do juiz, atendidos os seguintes critérios: grau de zelo do profissional; lugar de prestação do serviço; natureza e importância da causa, trabalho realizado pelo advogado e tempo exigido para o seu serviço.Tramitação O texto será analisado conclusivamente pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.Fonte: Agência Câmara de Notícias

Tribunal convidou nomes importantes da medicina em Goiás e no Brasil. Além de palestras, oficinas e serviços também serão oferecidos em programação gratuitaEm comemoração ao Dia Internacional da Mulher (8 de março), o Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) promoverá uma série de palestras e oficinas na próxima quinta-feira (06/03) e sexta-feira (07/03), a partir das 8 horas. O evento, realizado no auditório do TJGO, é aberto à participação do público e não é necessário fazer inscrição. Serviços como massoterapia, aferição de pressão arterial e dosagem de glicemia também serão oferecidos gratuitamente.Nomes importantes da medicina estão entre os palestrantes. Mestre, doutor em Medicina e presidente nacional da Sociedade Brasileira de Ultrassonografia, Waldemar Naves do Amaral vai abordar o tema "câncer de colo de útero". Já o também mestre e doutor em Medicina e vice-presidente da Regional Centro-Oeste da Sociedade Brasileira de Mastologia, Juarez Antônio de Sousa falará sobre câncer de mama.OficinasNo segundo dia, sexta-feira, no Salão Nobre da Corte Especial, serão promovidas sessões de meditação às 8 horas e 14 horas.Fonte: Assessoria de Comunicação da ASMEGO. Texto: jornalita Victor Hugo de Araújo