A Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO) ingressou, nesta terça-feira (3), com Mandado de Segurança contra ato da Corregedoria-Geral da Justiça de Goiás que, em duas ocasiões, indeferiu pleito da associação, de ingressar como assistente de magistrado investigado em sindicâncias e/ou representações em tramitação no órgão.Na petição inicial do Mandado de Segurança, a ASMEGO pondera que tem o direito - e também o dever - de assistir e defender os seus associados, tanto no âmbito extrajudicial (processo administrativo) quanto na esfera judicial.A pretensão da ASMEGO encontra também respaldo na norma constitucional presente no artigo 5º, inciso XXI, que confere à entidade o direito de assistir ou representar seus associados em qualquer instância, administrativa ou judicial.Por fim, postulou-se a concessão da liminar, no sentido de conceder à impetrante o ingresso como assistente nos dois procedimentos administrativos em andamento no órgão censor e em qualquer procedimento que a mesma entender necessário ou for requisitada para defesa dos seus associados.O presidente da ASMEGO, juiz Gilmar Luiz Coelho, ressalta que "a defesa intransigente do associado é de grande importância. Na qualidade de presidente da entidade, sempre lutei e lutarei pelas prerrogativas e direitos dos magistrados associados. Em verdade, é preciso coragem, nesses tempos difíceis, para lutar pelos juízes", frisa o magistrado.

Magistrados associados à Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO) poderão fazer a pré-inscrição ao 12º Congresso Goiano da Magistratura durante a festa Celebrando a Magistratura, no próximo sábado, às 20 horas, no Salão Social da associação. O congresso, cujo tema deste ano é A Magistratura e o Combate à Corrupção e Impunidade nos 25 anos da Constituição Federal de 1988, será realizado nos dias 31 de outubro e 1º de novembro. Nomes de grande peso no Direito no Brasil já estão confirmados no evento promovido pela ASMEGO. A realização do congresso conta com o apoio do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), Escola Superior da Magistratura do Estado de Goiás (Esmeg) e Cooperativa de Crédito dos Magistrados e Servidores da Justiça do Estado de Goiás (Sicoob Juriscred Celg). A palestra de abertura do congresso será proferida pelo ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes. O evento conta ainda com as participações do desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, Guilherme de Souza Nucci, que abordará o tema Efetividade e Garantismo no Contexto da Corrupção. Estão confirmados ainda os promotores de Justiça Rogério Pacheco Alves, do Rio de Janeiro; e Roberto Livianu, de São Paulo.Rogério Pacheco é coautor do livro Improbidade Administrativa, publicado pela Editora Saraiva (7ª edição), um dos mais completos do gênero; bem como é autor de As Prerrogativas da Administração Pública nas Ações Coletivas, lançado pela Editora Lumen Juris. O promotor Roberto Livianu é coordenador nacional da campanha Não Aceito Corrupção e vice-presidente do Ministério Público Democrático.Em breve, mais informações sobre inscrições ao congresso e a programação completa do evento.

A polêmica sobre o Passe Livre no transporte coletivo em Goiânia é um dos debates do XII Congresso Goiano de Direito Administrativo, que acontece entre os dias 9 e 11 de outubro, na sede da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO). O Congresso é uma realização do Instituto de Direito Administrativo de Goiás em parceria com a ASMEGO. As inscrições devem ser feitas no site do Idag (www.idag.com.br). Veja aqui a programação completa do evento.O advogado e especialista em Direito Público, Guilherme Gonçalves (PR), vai discutir os reflexos sociais e o impacto no equilíbrio econômico-financeiro das concessões. As alternativas para a modicidade tarifária no transporte coletivo urbano serão abordadas pelo professor da Faculdade de Direito da USP, Vitor Schirato (SP), e a regulação e controle do transporte nas regiões metropolitanas será tema para a apresentação do professor Floriano Azevedo Marques Neto.O Congresso de Direito Administrativo vai contar com a presença de outros grandes nomes do Direito Nacional, que irão abordar a Administração Pública em geral. O professor Caio Marino vai discutir os desafios e possibilidades na gestão por resultados, já Maria Sylvia Zanella Di Pietro apresentará a consensualidade nas atividades, abordando desde a teoria à pratica.

A Corregedoria-Geral da Justiça de Goiás (CGJGO) esclarece que o e-mail para o encaminhamento das informações referentes às inspeções dos presídios devem seguir modelo do relatório do DMF-CNJ e serem remetidas pelos magistrados da área competente para o e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..

Muita descontração e riso solto marcaram mais um encontro de aposentadas e pensionistas da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO). Durante a confraternização, realizada nesta segunda-feira (2), 15 pensionistas e magistradas aposentadas trocaram bastante informações e jogaram bingo, com sorteio de prêmios, na sala de convivência da sede da entidade, na Região Sul de Goiânia.   Elas tiveram, ainda, um lanche à disposição. No encontro, que ocorreu das 15h00 às 17h30, estiveram presentes Maria Aparecida de Souza, Zalmir Neves, Olga Pimenta, Norma de Castro, Helena Rossi e Maria das Neves. Além delas, também compareceram Elvina Coelho, Maria de Socorro, Beatriz Vieira, Marília de Castro, Elza Nobre, América Florentino, Rosália Lobo, Maria Messias e Rosa Lúcia Perillo, diretora de Aposentados e Pensionistas da entidade.   Tradicional na história da ASMEGO, o encontro é realizado sempre na primeira segunda-feira de todo mês, na sede da entidade. A diretora de Aposentados e Pensionistas da ASMEGO, juíza Rosa Lúcia Perillo Camargo, convida as colegas para prestigiarem as próximas reuniões.   [fotos]

O Plenário realiza hoje, a partir das 19 horas, a segunda sessão de discussão do novo Código de Processo Civil (PL 8046/10, apensado ao PL 6025/05). O projeto do CPC, aprovado no dia 17 de julho na comissão especial, determina as regras de tramitação de todas as ações não penais, o que inclui direito de família, direito de trabalho, direito do consumidor e ações de indenização, entre outros.Uma das novidades no relatório do deputado Paulo Teixeira (PT-SP) em relação ao código atual é um procedimento que vai permitir a aplicação de decisão única a várias ações individuais sobre o mesmo tema, o chamado incidente de resolução de demandas repetitivas.Esse procedimento vai permitir, por exemplo, uma análise mais rápida de ações sobre planos econômicos, sobre direito previdenciário e daquelas que questionem os contratos com empresas de telefonia, água e esgoto, os chamados contratos de adesão.Hoje, cada ação individual tem uma decisão autônoma em primeira instância. Essas decisões podem até ser diferentes, mas somente na instância seguinte a questão é pacificada.

Dos 36 tribunais que foram alvos da Resolução nº 160 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) – entre superiores, regionais federais e de Justiça – 31 já criaram o Núcleo de Repercussão Geral e Recursos Repetitivos (Nurer), de acordo com levantamento feito pelo Departamento de Gestão Estratégica (DGE) do Conselho.  Os núcleos têm como objetivo dar maior agilidade à tramitação processual a partir do monitoramento e gerenciamento de feitos submetidos à repercussão geral e ao recurso repetitivo.Os alvos da resolução são os 27 tribunais de Justiça estaduais, os cinco Tribunais Regionais Federais, o Superior Tribunal de Justiça (STJ), o Tribunal Superior do Trabalho (TST), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e o Superior Tribunal Militar (STM).O objetivo da criação dos Nurer é fazer com que cada tribunal tenha um corpo técnico especializado para prestar assessoria aos presidentes e vice-presidentes dos tribunais, responsáveis pelo juízo de admissibilidade dos recursos especiais e extraordinários. A norma do CNJ determina ainda que 75% dos núcleos sejam de concursados, para evitar que nas mudanças de gestão nos tribunais a memória dos Nurer se perca. A resolução prevê, também, que os tribunais informem ao CNJ os temas mais recorrentes, as partes que mais figuram nesses recursos e por quanto tempo o recurso repetitivo fica sobrestado. O objetivo é verificar o funcionamento da técnica de julgamento de recursos repetitivos prevista nos artigos 543-B e 543-C do Código de Processo Civil.Composição - O Nurer será vinculado à presidência dos tribunais ou ao órgão responsável pelo juízo de admissibilidade dos recursos extraordinários e especiais. O núcleo terá em sua composição, no mínimo, quatro servidores, sendo exigido que três quartos deles tenham graduação em Direito e sejam servidores efetivos. De acordo com a resolução, os tribunais com grande número de processos poderão recorrer à inclusão de magistrados. Também será facultado à Justiça do Trabalho criar núcleos nos Tribunais Regionais do Trabalho.Entre as atribuições dos Nurer estão o monitoramento dos recursos dirigidos ao Supremo Tribunal Federal (STF) ou ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), manter dados atualizados sobre os recursos sobrestados no tribunal, identificando-os por tema e recurso paradigma, e elaborar trimestralmente relatório sobre quantidade de recursos sobrestados nos tribunais.

O jornal O Popular deste domingo (1/9) destaca o alto déficit de magistrados no Estado de Goiás. Segundo nota Acúmulo de Trabalho, publicada na coluna Direito e Justiça, 81, dos 380 juízes do Estado respondem por mais de uma comarca. Há casos em que um magistrado responde por até seis comarcas.A melhoria da estrutura funcional do Judiciário em Goiás é uma das principais bandeiras da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO). Em recente audiência pública promovida pela Comissão de Acompanhamento da Reforma do Código de Organização Judiciária do Estado de Goiás, a entidade apresentou uma série de propostas visando à ampliação da estrutura atual em todo o Estado.Há necessidade de implantação de novas unidades cíveis, criminais, juizados especiais e unidades de fazenda pública com o objetivo de melhorar a prestação jurisdicional. Compromisso já firmado pela atual gestão do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, após a conclusão do concurso para juiz substituto em andamento, será aberto novo edital. O déficit atual é de aproximadamente 100 juízes em Goiás. Na etapa atual do concurso, apenas 48 candidatos ainda estão disputando vagas para o TJGO.Leia a nota publicada em O Popular.

A ASMEGO e toda a sua equipe cumprimenta de forma muito especial os associados que aniversariam no mês que se inicia, desejando a cada um votos de muita felicidade, paz e saúde em abundância.02/09 – Salomão Afiune03/09 – João Rodrigues da Silva03/09 – Nelson Siqueira04/09 – Djalma da Silva Rocha05/09 – Eugênia Bezerra de Oliveira Araújo05/09 – Maria da Conceição A. de Siqueira06/09 – Marília Jungmann Santana07/09 – José Barbosa Ribeiro07/09 – Lídia de Assis e Souza Branco09/09 – João Batista de Castro Neto10/09 – Heloísa Silva Matos10/09 – Jurandir Inácio Moreira11/09 – Mônica Neves Soares Gioia11/09 – Lúcia Maia Alves12/09 – Sandro Cássio de Melo Fagundes13/09 – Andrey Máximo Formiga13/09 – Antenor Eustáquio Borges Assunção13/09 – Lucas Siqueira13/09 – Benedita Mendonça Jardim13/09 – Sthella de Carvalho Melo14/09 – Barsanulfo Reis da Silva14/09 – Érico Antônio de Azevedo14/09 – Lourival Machado da Costa14/09 – Wagner Gomes Pereira15/09 – Leonys Lopes Campos Silva15/09 – Nivaldo Luciano de Oliveira15/09 – Mariuccia Benício Soares Miguel15/09 – Renata Teixeira Rocha15/09 – Iclea Leite Brito17/09 – Ailton Cândido Gomes18/09 – Ilma Vitório Rocha19/09 – Zalmy de Souza Néas20/09 – Walda Cleres Marinho Noleto22/09 – Maurício Porfírio Rosa22/09 – Vanessa Crhistina Garcia Lemos23/09 – Vanilde Rosa Pinheiro25/09 – João Waldeck Félix de Sousa25/09 – Carlos Eduardo Rodrigues de Sousa25/09 – Marcus da Costa Ferreira26/09 – Leobino Valente Chaves26/09 – Roberto Horácio Rezende27/09 – Maria das Graças Landeiro27/09 – Nunziata Stefania Valenza Paiva28/09 – Aracy Tavares da Silva28/09 – Telma Aparecida Marques28/09 – Rodrigo Rodrigues de O. S. Prudente29/09 – Alice Teles de Oliveira29/09 – Eliana Christina Alencastro Veiga Araújo30/09 – Sílvia Frassat Reis

A Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO) informa que foram prorrogadas até 20 de setembro as inscrições ao 1º Prêmio ASMEGO de Jornalismo, promovido pela entidade. Com a prorrogação do prazo de inscrições, serão aceitos trabalhos publicados/veiculados também até o dia 20 de setembro. Esta primeira edição tem como tema central As Boas Práticas do Poder Judiciário Goiano. O concurso tem como um dos objetivos incentivar a produção de conteúdo jornalístico de qualidade que apresente as boas práticas do Judiciário Goiano, coordenadas e/ou idealizadas por magistrados com atuação em Goiás.Nesta primeira edição, o Prêmio ASMEGO de Jornalismo premiará os dois trabalhos que forem melhor avaliados nas seguintes categorias: Mídia Impressa; Telejornalismo; Radiojornalismo; Webjornalismo; e Grande Prêmio ASMEGO de Jornalismo, este último concedido ao trabalho vencedor em uma, entre as demais categorias.Aos primeiros colocados em cada categoria será concedido prêmio de R$ 3 mil. O segundo colocado será agraciado com prêmio de R$ 2 mil. O vencedor do Grande Prêmio ASMEGO de Jornalismo receberá quantia de R$ 5 mil. Os vencedores receberão ainda diárias para hospedagem em pousadas no Estado. O edital com todos os requisitos do prêmio pode ser conferido aqui no site.Os trabalhos vencedores serão anunciados por ocasião do 12º Congresso Goiano da Magistratura, que será realizado pela ASMEGO, em Goiânia, nos dias 31 de outubro e 1º de novembro de 2013. Para fins de participação no concurso, os trabalhos jornalísticos deverão ter sido publicados e veiculados a partir de 15 de abril de 2012 até a data limite de inscrição no concurso.Mais informações podem ser obtidas junto à Assessoria de Comunicação da ASMEGO no telefone (62) 3238-8905.

Leia o resumo das atuações do presidente da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO), juiz Gilmar Luiz Coelho, e de diretores da instituição no período de 26 a 30 de agosto. Informações completas podem ser encontradas nos links das notícias.ASMEGO ajuíza ação pedindo ilegalidade da cobrança da contribuição previdenciária sobre fériasA Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO) ajuizou ação declaratória cumulada com cobrança, com pedido de antecipação de tutela, contra o Estado de Goiás e a Goiás Previdência (Goiasprev), para que haja declaração judicial de não incidência de contriuição previdenciária sobre as férias, parcelas estas de natureza indenizatória. Continue lendoPresidente da ASMEGO participa de reunião em Brasília para discutir PEC 31O presidente da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO), juiz Gilmar Luiz Coelho, participou de uma reunião sobre a Proposta de Emenda constitucional (PEC 31/2013), na sede da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), em Brasília. Continue lendoASMEGO ajuíza ação civil pública contra a UniãoA Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO) ajuizou no dia 24 de agosto ação civil pública no sentido de compelir a União a remunerar os juízes goianos pelo exercício cumulativo da jurisdição federal. Segundo indica a peça, a União não disponibiliza para este trabalho recursos materiais e humanos para seu desempenho. Continue lendoASMEGO contribui com propostas para o Código de Organização Judiciária de GoiásO presidente da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás, juiz Gilmar Luiz Coelho, membros da Diretoria Executiva da entidade e do Conselho Deliberativo da associação e juízes integrantes da Comissão de Acompanhamento da Reforma do Código de Organização Judiciária do Estado de Goiás, instituída pelo presidente Gilmar, acompanharam na tarde do dia 26 de agosto  a audiência promovida pelo presidente da Comissão de Regimento e Organização Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, desembargador Carlos Escher, visando à apresentação de propostas de melhoria do COJEG. Também participaram da audiência representantes do Sindicato dos Servidores e Serventuários da Justiça do Estado de Goiás (Sindjustiça) e Associação dos Oficiais de Justiça de Goiás (Aojusgo). Continue LendoPresidente da ASMEGO recebe homenagem da PMO presidente da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO), juiz Gilmar Luiz Coelho, recebeu homenagem da Polícia Militar na sexta, 30, em Comemoração ao Aniversário e Passagem do Comando do Grupo de Radiopatrulha Aérea (Graer) da Polícia Militar (PM). Ele foi homenageado com o diploma Falcão Honorário, entregue a autoridades consideradas como amigas dos policiais, pelos trabalhos desempenhados em suas carreiras. Na ocasião, ele foi representado pelo juiz-auxiliar da Corregedoria Geral de Justiça, Wilton Mullher Salomão. Continue lendoDiretoria Cultural da ASMEGO convida para três concertosDiretoria Cultural da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO) convidou todos os associados e demais interessados para assistirem a mais três concertos da Orquestra Filarmônica de Goiás. Continue lendoASMEGO anuncia novidades para a Festa da MagistraturaA Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO) se prepara para receber os seus associados e acompanhantes na festa Celebrando a Magistratura, o maior evento estadual de confraternização de juízes e desembargadores. O evento será realizado no dia 7 de setembro no salão social da entidade, no Jardim Goiás, Região Sul de Goiânia.Continue lendoEntregue premiação para vencedores do Concurso Literário Carmo BernardesNa noite de sexta-feira (3o), a ASMEGO recepcionou associados e seus familiares para a entrega da premiação aos vencedores do Concurso Literário Carmo Bernardes. Continue lendo

Magistrados autores de contos, crônicas e novelas tiveram seus trabalhos reconhecidos na noite desta sexta-feira (30) durante a cerimônia de entrega de prêmios do 1º Concurso Literário de Carmo Bernardes, evento promovido pela Diretoria Cultural da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO). O evento foi realizado na sede da entidade e contou com a presença dos desembargadores Ney Teles de Paula e Carlos Escher, presidente e vice, respectivamente, do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás; desembargadores Carlos Alberto França e Francisco Vildon José Valente; magistrados associados e seus familiares. Os magistrados Sebastião José de Assis Neto e Eduardo Perez de Oliveira foram classificados em primeiro e segundo lugar no concurso. Matheus Machado de Carvalho, em coautoria com o desembargador Itaney Francisco Campos, ficou com a terceira colocação.O juiz Gilmar Luiz Coelho, presidente da ASMEGO, ao se dirigir aos convidados, lembrou do sarau realizado no ano passado para marcar a entrega de prêmios aos vencedores do Concurso Literário Félix de Bulhões, também promovido pela entidade, e que reuniu poesias de autoria de magistrados associados. "Mais uma vez, recebemos aqui na ASMEGO colegas magistrados que se dedicam à Literatura. A sensibilidade e o conhecimento humanístico são indispensáveis à prestação jurisdicional", destaca o presidente. Gilmar Coelho parabenizou os diretores de Cultura da ASMEGO, desembargador Itaney Campos e juiz substituto em segundo grau Wilson Faiad pelas inúmeras iniciativas que buscam aproximar ainda mais a classe da produção cultural.Para o diretor Cultural da ASMEGO, desembargador Itaney Francisco Campos, a figura do magistrado, cuja atuação exige pragmatismo e racionalidade, transcende o prisma lógico, formal, para ir para a crítica da sociedade, para uma postura quase revolucionária, quando este parte para a Literatura. E esse exercício, segundo o magistrado, auxilia num processo de humanização do fazer do juiz, o que retorna para toda a sociedade.Primeiro lugarO vencedor nesta primeira edição do concurso, o juiz Sebastião José de Assis Neto, apresentou para apreciação da comissão julgadora uma coletânea de contos e novelas. "É fantástica esta ideia da ASMEGO, de selecionar textos literários de magistrados, mostrar a atuação do juiz também em outras áreas. Na verdade, estamos cultivando a cultura na sociedade em geral em tempos em que o livro acaba perdendo espaço diante de tantas outras formas de acesso à leitura", frisa.O segundo colocado no concurso, o juiz Eduardo Perez de Oliveira, inscreveu crônicas de sua autoria no concurso. "Nós também encontramos inspiração para escrever no próprio cotidiano da magistratura", diz o magistrado. Eduardo Perez elogia a realização do concurso como uma iniciativa que promove a interação entre os colegas por meio da Cultura. No concurso anterior realizado pela ASMEGO, o juiz também ficou entre os primeiros colocados na modalidade poesia.Na cerimônia de entrega da premiação, Matheus Machado de Carvalho foi representado pela irmã, Raquel Campos.Comissão julgadoraO acadêmico, escritor, presidente da União Brasileira de Escritores - Seção Goiás e membro da comissão julgadora do Concurso Literário Carmo Bernardes, Edival Lourenço, reconhece a qualidade dos textos inscritos no concurso. "Para a literatura, essa produção literária dos magistrados é muito rica", diz Edival Lourenço. "O magistrado é preparado para escrever. E aqueles que escrevem também com finalidade estética apresenta muita propriedade." Para o escritor, o fato de o magistrado, em seu dia a dia, entrar em contato com as várias realidades da sociedade contribui com esse processo criativo. "Os 'casos' com os quais o juiz trabalha são também curiosos, muitas vezes, do ponto de vista literário", destaca. Integraram a comissão julgadora, também, os escritores e acadêmicos Leda Selma de Alencar e José Fernandes.Um dos autores e diretor-adjunto de Cultura da ASMEGO, juiz substituto em segundo grau Wilson Safatle Faiad, acredita que a literatura amplia os limites de atuação e de conhecimento do próprio magistrado, tão acostumado ao trabalho fechado e um tanto solitário. O magistrado, que assina crônicas inscritas no concurso, é um admirador da obra dos escritores brasileiros Rubem Braga e Machado de Assis. "Iniciativas como esta da ASMEGO devem ter continuidade", diz o juiz, que também inscreveu crônicas para a seletiva.Os vencedores desta primeira edição foram premiados com mil cotas da Cooperativa de Crédito dos Magistrados e Servidores da Justiça do Estado de Goiás  Sicoob JuriscredCelg (1º colocado); um tablet (2º colocado); e uma câmera fotográfica (3º colocado). Todos os participantes receberam, ainda, uma diária na pousada da ASMEGO em Caldas Novas. "É um orgulho participar do encerramento de tão bela iniciativa, que se dedica ao incentivo da Cultura. Enquanto houver manifestação cultural entre os magistrados, a cooperativa estará contribuindo com seu patrocínio", destacou o presidente da JuriscredCelg, Domingos Portilho.Os demais magistrados participantes também receberam o troféu alusivo ao concurso. São eles: Orimar de Bastos; Abílio Wolney Aires Neto; Waltildes Pereira dos Passos; Silvânio Divino Alvarenga e América de Queiroz Lima Florentino.[fotos]

A Diretoria Segurança dos Magistrados da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO) informa que estão preenchidas as vagas para o curso de instrução de tiro que será ministrado a associados da entidade no próximo dia 14 de setembro. A capacitação ocorrerá das 8 horas às 15 horas, no Centro de Formação e Aperfeiçoamento de Praças (CFAP) da Polícia Militar do Estado de Goiás (PM-GO), corporação parceira da entidade.Instrutores da PM irão demonstrar técnicas de manuseio, carregamento e disparo de armas de fogo. A iniciativa é coordenada pelo juiz Marcelo Pereira de Amorim, diretor de Segurança dos Magistrados da ASMEGO. Na avaliação dele, a prática é fundamental para o uso adequado do armamento. “A arma é um instrumento de defesa não só do juiz, mas de sua família e patrimônio. E para utilizar esse mecanismo, é preciso conhecer os dispositivos, saber manusear e agir no momento oportuno”, argumenta o magistrado.

Quatro magistrados goianos foram homenageados nesta sexta-feira (30) pela Polícia Militar do Estado de Goiás (PMGO) com a entrega do Diploma Falcão Honorário, oferecido a autoridades consideradas amigas dos policiais. O presidente Gilmar Luiz Coelho, presidente da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO), um dos homenageados, foi representado na solenidade pelo juiz auxiliar da Corregedoria-Geral de Justiça de Goiás, Wilton Müller Salomão, também homenageado pela PM.Além do presidente Gilmar e de Wilton Müller, foram homenageados também os magistrados Ney Teles de Paula, presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás; Enyon Artur Fleury de Lemos; Átila Naves do Amaral, diretor do Foro da comarca de Goiânia. O evento se deu durante a comemoração de aniversário e passagem de comando do Grupo de Radiopatrulha Aérea (Graer) da Polícia Militar.

Está pronto o texto da minuta de resolução que definirá as regras para a implantação e o funcionamento do Processo Judicial Eletrônico (PJe) nos tribunais de todo o País. A versão final, que será analisada pelo Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), recebeu várias sugestões durante consulta pública que ocorreu no final do ano passado. Foram apresentadas 108 propostas de tribunais, escritórios de advocacia, defensores e advogados públicos, procuradores, empresas de tecnologia de informação e membros da Ordem dos Advogados do Brasil. Clique aqui para ver o texto atual da minuta de resolução.Todas as sugestões oferecidas foram avaliadas pela Comissão de Tecnologia da Informação e Infraestrutura do CNJ e cada uma das proposições foi respondida pela comissão. Veja aqui as respostas. A partir daí a equipe reformulou o texto que será apreciado pelos conselheiros. Entre as propostas acatadas está a possibilidade de acessar o sistema PJe por meio de identificação de usuário e senha, e não somente por assinatura eletrônica. Só não será possível, nesse tipo de acesso, assinar documentos e arquivos e atuar em processos sigilosos.Outra modificação no texto após a consulta pública é a possibilidade de se peticionar em papel, no caso de o sistema ficar indisponível, e do envio de arquivos não assinados digitalmente, desde que a assinatura seja feita em até cinco dias, em uma analogia com o envio de fax. Em relação aos atos processuais, todas as citações, intimações e notificações serão feitas por meio eletrônico, inclusive da Fazenda Pública, do Ministério Público e da Defensoria Pública, conforme prevê a Lei n. 11.419/2006.Pela proposta em estudo, o uso do PJe continuará facultativo, cabendo a cada tribunal decidir se adere ou não ao sistema. Já o modelo de interoperabilidade será obrigatório: todos os sistemas que forem desenvolvidos pelos tribunais terão necessariamente de seguir o padrão que permita o intercâmbio de informações com o PJe e outros sistemas do Judiciário, conforme determinado na Resolução Conjunta CNJ/CNMP n. 3.A padronização do modelo tem como objetivo evitar a proliferação no Judiciário de sistemas incompatíveis com os de outros tribunais. Na ausência de parâmetros, os tribunais vinham implantando diferentes sistemas que não têm interoperabilidade, ou seja, cada tribunal é uma ilha. Com a interoperabilidade, os tribunais poderão trocar informações com todos os órgãos do Poder Judiciário e dos demais integrantes do sistema de Justiça, notadamente do Ministério Público.E-mail – Apesar de o prazo da consulta pública ter se encerrado em outubro do ano passado, o CNJ abriu novo canal para que advogados, tribunais, defensores e advogados participem da regulamentação do PJe. Por meio do e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo., as pessoas que farão uso do processo poderão apontar mudanças consideradas importantes e sugerir adaptações. Tais sugestões serão analisadas pelo CNJ e, na medida das possibilidades, respondidas.

Já está disponível no portal do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) um espaço virtual para que os tribunais possam acompanhar e contribuir com o Projeto de Diagnóstico e Fortalecimento dos Judiciários Estaduais, que vem sendo desenvolvido pelo CNJ com apoio financeiro do Banco Mundial (Bird). Nesse espaço (www.cnj.jus.br/eadcnj), depois de cadastrados, os servidores dos tribunais poderão registrar boas práticas de administração de recursos humanos e orçamentários e também conhecer as experiências de outros órgãos.O objetivo do projeto é criar um modelo a ser adotado pelos tribunais dos estados na  alocação orçamentária e de recursos humanos. Para isso, os consultores da Elogroup, contratada em licitação, visitarão 10 dos 27 tribunais estaduais. De acordo com Fernanda Paixão, diretora de projetos do Departamento de Pesquisas Judiciárias do CNJ, o espaço foi criado para que todos os tribunais estaduais tenham acesso e oportunidade de contribuir com a construção do modelo, já que os consultores não poderão visitar todos os órgãos.Os consultores já visitaram os tribunais de Justiça do Estado de Minas Gerais,  do Distrito Federal e Territórios e do Rio Grande do Sul e no momento estão em Santa Catarina para uma visita de  três dias ao tribunal. No final do projeto, os consultores prestarão uma consultoria direta a três tribunais e colocarão à disposição de todos os tribunais o modelo de alocação.Eventuais dúvidas podem ser esclarecidas no Departamento de Pesquisas Judiciárias do CNJ, no telefone 061 2326-5258, com o servidor Carlos Alberto Soares.

O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Felix Fischer, deve criar uma comissão especial para analisar o projeto do novo Código de Processo Civil (CPC) e oferecer sugestões. A ideia surgiu após reunião realizada nesta quinta-feira (29) com o deputado federal Paulo Teixeira (PT-SP), relator-geral da comissão de reforma do CPC, que contou com a participação de ministros de todas as Seções do STJ.Além do presidente, estiveram presentes os ministros Castro Meira, Humberto Martins, Herman Benjamin, Napoleão Nunes Maia Filho, Sidnei Beneti, Benedito Gonçalves, Raul Araújo, Paulo de Tarso Sanseverino, Antonio Carlos Ferreira, Villas Bôas Cueva, Sebastião Reis Júnior, Marco Buzzi, Assusete Magalhães, Sérgio Kukina, Regina Helena Costa e Rogerio Schietti.O objetivo da reunião era debater pontos específicos das alterações previstas no projeto. O deputado Paulo Teixeira apresentou o texto aos ministros e destacou pontos importantes nas alterações do CPC, relativos a questões como solução consensual de conflitos, valorização da jurisprudência, processo eletrônico, simplificação do sistema recursal, cooperação, penhora múltipla, remessa necessária e outros.Recursos repetitivosAs questões relativas aos recursos repetitivos provocaram grande debate entre os participantes da reunião. O ministro Sebastião Reis Júnior levantou a questão da impossibilidade da decisão monocrática quando ainda não há jurisprudência, mas o caso é notoriamente uma demanda repetitiva. Para o ministro, o ponto contraria o ideal do novo CPC, pois atrasaria a prestação jurisdicional.O debate levou o deputado federal a propor a criação de uma comissão formada pelos ministros para sugerir uma nova formulação, mais madura, a alguns pontos do texto. “Não podemos retroceder naquilo que o Tribunal entende como um marco positivo”, afirmou Paulo Teixeira, ao reconhecer que não há ninguém melhor para opinar do que aqueles que efetivamente trabalham com o direito.Ordem cronológicaOutro ponto discutido foi o julgamento por ordem cronológica obrigatória, excluídas algumas prioridades previstas por lei. Castro Meira citou a experiência que teve quando era magistrado de instância inferior, quando um de seus colegas começou a julgar os feitos seguindo a cronologia.Para o ministro, algumas situações podem mesmo favorecer o julgamento de uns feitos em relação a outros, mas tentar solucionar o problema com essa medida talvez não seja o mais acertado.Os ministros aproveitaram a presença do relator da reforma para tirar dúvidas quanto à aplicabilidade da medida e a definição da data inicial – no caso, a conclusão ao julgador para decisão final – e sugeriram a exclusão de outros instrumentos processuais, como cautelares e outras medidas de urgência. Paulo Teixeira deixou claro que a ordem cronológica não se aplica aos recursos repetitivos e decisões monocráticas.Vinculação verticalA ministra Assusete Magalhães mostrou-se preocupada com a situação do STJ hoje e o número crescente de processos, lembrando a súmula vinculante, que funcionou muito bem com o Supremo Tribunal Federal (STF). “É preciso fazer algo para solucionar essa questão”, disse.Em resposta, o deputado esclareceu que a jurisprudência de observância obrigatória tem como principal objetivo diminuir o número de causas. Ele ressaltou que o projeto inteiro foi estruturado para que a jurisprudência do STJ e do STF seja mais efetiva em relação às instâncias ordinárias.O novo código disporá sobre detalhes da vinculação e sobre o contraditório, mas outras questões polêmicas foram levantadas, como a influência da regra na independência do magistrado.EmbargosPaulo Teixeira também solicitou a ajuda dos ministros no ponto que trata da alteração do sistema recursal. Entre outras providências, o projeto extingue os embargos infringentes e aperfeiçoa os embargos de declaração.Os ministros Sidnei Beneti e Paulo de Tarso Sanseverino apontaram o risco de mudanças que podem gerar demanda ainda maior que a anterior, como já houve no passado. O ministro Herman Benjamin sugeriu o aperfeiçoamento do texto, para deixar mais explícito o que está sendo determinado pela lei.Ao final da reunião, o presidente Felix Fischer agradeceu a presença do parlamentar e se comprometeu a criar o mais rapidamente possível a comissão que irá analisar os pontos levantados e sugerir as alterações necessárias.

A Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO)ajuizou ação declaratória cumulada com cobrança, com pedido de antecipação de tutela, contra o Estado de Goiás e a Goiás Previdência (Goiasprev) para que haja declaração judicial de não incidência de contriuição previdenciária sobre as férias, parcelas estas de natureza indenizatória. A ASMEGO pleiteia que seja declarada a ilegalidade do desconto da alíquota de 13,25% da contribuição previdenciária sobre a parcela referente às férias dos magistrados representados pela associação. Pede, ainda, em sede de tutela antecipada, a suspensão incontinenti do desconto.Na petição inicial da ação movida pela ASMEGO, os advogados José Carlos R. Issy e Leonardo Issy resssaltam que o desconto e repasse ao Regime Próprio de Previdência dos Servidores (RPPS) de contribuição previdenciária configura ação indevida, ante a natureza indenizatória (não-salarial) da referida verba. A ASMEGO destaca que diversos são os dispositivos constitucionais que estabelecem que a contribuição previdenciária incide somente sobre parcelas remuneratórias, sendo vedada a utilização da parcela indenizatória como base de cálculo da contribuição previdenciária.