O escritor Jorge de Lima narra em seu poema O Acendedor de Lampiões a triste sina do trabalhador que tem diariamente por ofício, nos ocasos, acender os lampiões das ruas, mas que, nas palavras tão bem escolhidas pelo alagoano, a"Triste ironia atroz que o senso humano irrita:Ele que doira a noite e ilumina a cidade,Talvez não tenha luz na choupana em que habita."Um dos três pilares da democracia e assegurador dos direitos individuais e coletivos, o Poder Judiciário, em pleno 2021, numa falha enrustida em seu âmbito interno onde deveria imperar a democracia em toda a sua plenitude, não permite ainda que todos os magistrados gozem da prerrogativa de escolher seus presidentes para os tribunais regionais e estaduais.Até hoje, os juízes não têm poder de voto, num sistema que beira as eleições indiretas para presidente da República, tão combatidas em nosso país, em 1984, com o movimento Diretas Já, que teve, inclusive, apoio desse Poder formado por juízes e desembargadores. Atualmente, dos aproximadamente 18 mil magistrados brasileiros, apenas 2,5 mil, ou 13%, — que alcançaram o posto de desembargador — têm direito a voto na escolha do presidente.A situação, no entanto, incomoda a todos os demais que são excluídos desse direito fundamental numa democracia, mas, por ora, no Judiciário brasileiro, relegado a nós juízes e acessível somente aos desembargadores. Não se está a desmerecer tamanha importância de nossos desembargadores. Todavia, não se pode considerar esta atual a forma ideal e igualitária, pois é uma escolha do pouco para o todo, num claro sinal de que exista camadas com privilégios para indicar os representantes de todo um Poder.Neste sentido de prezar pela participação mais abrangente nas eleições para os Tribunais, a Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (Asmego) robustece a luta pela aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 187/2012, que prevê eleições diretas para os dirigentes dos Tribunais de Justiça de todo o Brasil, assim como ocorre nos Poderes Executivo, Legislativo, e em órgãos como Ministério Público, Defensoria Pública e no TJ de Roraima.Apresentada há quase uma década, a matéria está pronta para apreciação da Câmara dos Deputados. Aos nobres parlamentares, nós do Judiciário conclamamos para que aprovem o texto e nos deem também o direito de ter eleições em que os representantes, assim como é para eles, sejam escolhidos por todos e de forma democrática.Patrícia Carrijo é juíza e presidente da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (Asmego)

A magistrada Débora Letícia Dias Veríssimo e os magistrados Lázaro Alves Martins Júnior e Leonys Lopes Campos da Silva foram recebidos na comarca nesta terça-feira (17).A juíza Débora Letícia Dias Veríssimo assume a 1ª Vara Criminal dos crimes apenados com detenção, crimes de trânsito e crimes contra a ordem tributária; o juiz Lázaro Alves Martins Júnior, o 3º Juizado Especial Cível; e o juiz Leonys Lopes Campos da Silva passa a ser o titular da 3ª Vara de Família."Em nome da Asmego, desejo a vocês que encontrem todas as condições para que exerçam suas nobres funções com dignidade e liberdade. E que não temam jamais combater o bom combate. Estaremos sempre aqui para ampará-los", afirmou Patrícia.

A Asmego reuniu sua diretoria hoje para debater pautas como a atuação da associação em Brasília para tratar de interesses da magistratura junto ao STF, CNJ e Congresso Nacional; reforma da Pousada São João Bosco (Caldas Novas), cursos e eventos da ESMEG e da Diretoria Social, dentre outros temas que interessam aos associados.

Não houve candidatos para as demais vagas.A Asmego parabeniza os juízes pela merecida promoção.

O magistrado, escolhido pelo critério de antiguidade, ocupará a vaga desprovida com a aposentadoria da desembargadora Avelirdes Almeida Pinheiro de Lemos.A cerimônia de posse do novo desembargador foi marcada para o dia 27 de agosto, às 10 horas, conforme anunciado pelo presidente do TJGO, desembargador Carlos França.A Asmego cumprimenta o magistrado pela conquista e deseja-lhe muito êxito na nova função.

Foi-se o tempo em que o normal era as mulheres vítimas de violência, em todas as suas formas, terem de conviver com as dores que guardam em seu íntimo e com as cicatrizes espalhadas pelo corpo e o seu psicológico, além de terem que as manter da porta para dentro, interiorizando essa prática cruel que deve ser, definitivamente, banida da nossa sociedade.A Justiça, que se empenha em consonância com uma sociedade cada vez mais civilizada e que clama e luta pelos direitos da mulher, passou a contar, recentemente, com mais reforços para aplicar nos agressores a punição que lhes é merecida, e com mais meios de incentivar as mulheres vítimas a denunciar seus algozes e a proteger, também, sua integridade psicológica, abalada, muitas vezes por décadas, pelos golpes físicos e contra a sua sanidade mental. E, além disso, o feminicídio, ponto mais grave que fecha esse círculo e que, muitas vezes, poderia ter sido evitado pela união entre sociedade e poder público.Ao final do mês de julho, foi promulgada a Lei 14.188/2021, que modifica trechos do Código Penal, na Lei de Crimes Hediondos (Lei nº 8.072/90) e na Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006), e cria o tipo penal de violência psicológica contra a mulher. A norma prevê que agressores sejam afastados imediatamente da convivência com a mulher em casos de risco iminente a ela ou aos seus dependentes, e pena de reclusão de um a quatro anos para o crime de lesão corporal.É um grande avanço, sobretudo no que tange à proteção da sanidade psicológica da mulher; pois a violência psíquica é capaz de provocar danos igualmente sérios. De acordo com a Lei 14.188/2021, o crime de violência psicológica prevê reclusão de seis meses a dois anos, se a conduta não constitui crime mais grave.Esses hiatos na convivência de agressores e vítimas possibilitam a defesa imediata da integridade da mulher e podem servir como oportunidade para que ela promova sua independência financeira e social, e que os agressores passem por programas de acompanhamento, como os grupos reflexivos, que possam os orientar e, em muitos casos, promover a volta ao convívio familiar sem que haja reincidência.A nova legislação federal também estabelece o programa de cooperação Sinal Vermelho, com a adoção do X vermelho na palma das mãos, como um sinal silencioso de alerta de agressão contra a mulher. O referido programa foi criado pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) e, aqui em Goiás, por sugestão da Associação dos Magistrados de Goiás (Asmego), foi apresentado pelo presidente da Assembleia Legislativa, deputado Lissauer Vieira, aprovado por unanimidade e sancionado pelo governo estadual em maio deste ano.Mulheres podem se apresentar em estabelecimentos públicos ou privados com um x vermelho desenhado na palma da mão e devem ter seus pedidos de socorro atendidos de imediato encaminhados às forças de segurança. Como se vê, é uma forma de externar o sofrimento enrustido dentro da casa da vítima, num canal em que ela terá, além da oportunidade de denunciar, ser amparada e encaminhada aos meios de proteção.Neste mês de agosto, a Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei que institui o "Agosto Lilás" como mês de proteção à mulher com o intuito de conscientizar a população pelo fim da violência contra a mulher. Campanhas estão sendo realizadas por todo o país. E, neste mês, comemoramos 15 anos de promulgação da Lei Maria da Penha, o marco inicial de todo o avanço no caminho que é a luta pelo fim da violência contra a mulher.Esses avanços são resultado da união entre poderes, entidades civis e sociedade, e têm culminado na união e encorajamento das mulheres que, a cada dia, estão mais conscientes sobre todas as formas de violência; fazem denúncias e buscam apoio.A Justiça tem, mais do que nunca, significativo arcabouço para se aplicar nos julgamentos dos infratores e, conseguintemente, na punição. As mulheres precisam estar cada vez mais amparadas, conscientes da proteção assegurada pelas leis; do acesso gratuito ao número 180, que funciona 24 horas por dia e confiantes de que o fim da violência contra a mulher é uma luta de toda a sociedade brasileira. Venceremos.

A figura do magistrado data do início da civilização e se insere nesse cenário, desde então, como o agente responsável pela resolução dos conflitos presentes no processo natural de evolução da humanidade e é a ela tão necessário quanto a própria evolução, ao ser o ponto neutro fixado no centro das contestações e o sabedor da medida correta e da lei necessária a ser aplicada para que se promova e se assegure o cumprimento da verdadeira justiça, que é a garantidora dessa evolução.Os juízes, nas diversas denominações que receberam ao longo dos séculos, foram os representantes do Judiciário e coube a eles assegurar e acompanhar a modernização da sociedade em busca da Justiça idealizada por Platão, que via no cumprimento dela a única forma de se alcançar a harmonia e a ordem, condições essenciais para a felicidade da sociedade como um todo e também a de seus membros, sem distinção.No "O Espírito das Leis", o pensador francês Charles de Montesquieu teorizou a reformulação das instituições políticas com sua teoria dos três poderes. Foi essa teoria o nascedouro da formação do Poder Judiciário, que desde então fornece a juízes e desembargadores todo o aparato necessário para se trabalhar a justiça.Vê-se que, muito antes da separação e existência do Poder, o magistrado já existia e estava fixado no papel de representante do Judiciário para proporcionar o equilíbrio entre as demais forças que compunham a nossa sociedade. Hoje, muito além disso, o magistrado é agente também da promoção das causas sociais e está presente em todos os debates que exigem atenção para os necessitados e oprimidos, dando a eles voz e um lugar social e garantindo-lhes todos os seus direitos.No dia do Magistrado, celebrado em 11 de agosto, a Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (Asmego) parabeniza todos os juízes e desembargadores, cada vez mais necessários ao mundo moderno, e que desempenham com brilhantismo o sacerdócio de ser combativos e comprometidos com a proteção social, todos os dias.

O evento, de iniciativa da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB),contou com a presença de autoridades como o presidente do Supremo, ministro Luiz Fux, e chefe do STJ, ministro Humberto Martins.Um X vermelho, símbolo da campanha, foi projetado nas palmas das mãos da estátua. A presidente da AMB, Renata Gil, ressaltou a importância da união entre poderes e sociedade para que o combate à violência contra a mulher seja efetivo.Presidente da Asmego, Patrícia Carrijo observa que é preciso que as campanhas de conscientização sobre violência contra a mulher se intensifiquem, para que elas sejam cada vez mais encorajados a denunciar. "A responsabilidade pelo fim da violência contra a mulher é social. Temos que nos lembrar disso todos os dias", declara.Patrícia Carrijo também falou sobre o Dia do Magistrado: "É uma data em que reafirmamos o nosso compromisso com a pacificação social, com o Estado Democrático de Direito. Os magistrados são essenciais ao serviço público, à sociedade e à democracia", disse.

"O Poder Judiciário é atuante na luta pelo fim da violência contra a mulher, mas é preciso que a união de esforços seja constante, que as campanhas sejam permanentes para que as mulheres sejam cada vez mais esclarecidas sobre seus direitos, se sintam de fato seguras e alcancem a tão almejada igualdade, respeito e reconhecimento de seu poder transformador da sociedade. Estamos na dianteira dessa luta", afirmou a presidente da Asmego.Participaram do debate a desembargadora Sandra Teodoro Reis, presidente da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do TJGO; o juiz Vitor Umbelino, titular do 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da Comarca de Goiânia e vice-coordenador da Coordenadoria da Mulher do TJGO; a juíza Marianna de Queiroz Gomes, juíza da 2ª Vara da Comarca de Mozarlândia, dentre outros.A Asmego parabeniza a juíza Wanderlina pela iniciativa do importante debate.

A associação também participou do debate acerca do retorno das atividades presencias do Tribunal.

A magistrada tomou posse como juíza em 1976, e atuou, respectivamente, nas comarcas de Itapaci, Cavalcante e Alexânia. Em 1983, foi lotada na comarca de Goiânia e, por quase 21 anos, foi titular da 5ª Vara Criminal de Goiânia. Em 2010, Avelirdes foi empossada no cargo de desembargadora do TJGO.A Asmego cumprimenta a desembargadora Avelirdes pela honrada trajetória na magistratura.

Representada pela presidente Patrícia Carrijo, a Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (Asmego) participou, na quarta-feira, 4/8, de reuniões da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) que discutiu pautas como a reforma administrativa, projeto extrateto e prerrogativas da magistratura, dentre outras.  

Agosto lilás é o mês de conscientização da população pelo fim da violência contra a mulher.No final do mês de julho, foi promulgada a lei 14.188/2021, que cria o tipo penal de violência psicológica contra a mulher; mais um avanço na luta pelo fim da violência contra a mulher.Em Goiás, temos a lei que instituiu o protocolo Sinal Vermelho ainda no mês de maio; após sugestão da Asmego ao presidente da Assembleia Legislativa, Lissauer Vieira.Toda mulher pode se apresentar em estabelecimentos públicos ou privados com um x vermelho desenhado na palma da mão e ter seu pedido de socorro atendido.Denuncie qualquer forma de violência contra a mulher. Disque 180. O atendimento é gratuito, 24 horas.Os avanços não podem parar.

A Asmego participou, nesta terça-feira, 3/8, de reunião da Coordenadoria dos Aposentados, da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB). Representada pelo diretor de aposentados, desembargador Elcy Santos de Melo, a associação integrou debates como o auxílio-saúde e estruturação da coordenadoria dos aposentados, dentre outros.

O Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) realizou, na terça-feira, 3/8, sessão de promoção e remoção de magistrados pelos critérios de merecimento e antiguidade, referente ao Edital nº 12/2021. Dez unidades judiciárias foram providas.No edital, foram disponibilizadas 78 vagas abrangendo todas as entrâncias, sendo uma de entrância final (comarca de Goiânia), 29 de entrância intermediária, e 48, de entrância inicial.Confira quem são os juízes:

Após acatar pedido da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (Asmego), referendado pela Comissão Permanente de Segurança, a presidência do Tribunal de Justiça de Goiás autorizou a instalação do Núcleo de Inteligência Institucional no âmbito do Tribunal de Justiça, nos termos da Resolução CNJ nº 383/2021.Conforme destaca a presidente da Asmego, Patrícia Carrijo, o Núcleo de Inteligência é resultado de um projeto construído ao longo de mais de um ano entre a associação, a Comissão Permanente de Segurança e a Polícia Civil.“Esse núcleo proporcionará aos magistrados e à própria instituição a segurança adequada para que possamos desenvolver nossas atividades funcionais sem riscos ou ameaças. Sabemos que hoje mesmo as instituições mais sólidas precisam estar atentas às vulnerabilidades da informatização. Portanto, a realização de estudos de inteligência e avaliação constante são necessárias para a manutenção da segurança e autonomia dos magistrados e do próprio Poder Judiciário”.Presidente da Comissão Permanente de Segurança do TJGO, o desembargador Luiz Cláudio Veiga Braga afirmou, por sua vez, que o núcleo vai prever situações de potencial risco aos membros do Poder Judiciário goiano, em sinalização de ocorrência que comprometa a sua independência e autonomia.ComposiçãoA Comissão de Segurança do TJGO é presidida pelo desembargador Luiz Cláudio Veiga Braga e tem como membros: juiz auxiliar da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), Reinaldo de Oliveira Dutra; juiz auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça de Goiás (CGJGO), Ricardo Silveira Dourado; vice-presidente da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (Asmego), juiz Átila Naves Amaral; diretor-geral do TJGO, Rodrigo Leandro da Silva, e chefe do Gabinete Militar do TJGO, tenente-coronel Rodrigo Barbosa.(Com informações do TJGO).

O diretor da Esmeg falou aos vereadores a respeito da importância do conhecimento da legislação para o bom exercício do mandato; explanou sobre algumas leis e destacou o papel de cada poder.