Interessados têm até esta segunda-feira (15) para inscrever-se no Concurso Científico Desembargador João Canedo Machado, que integra o 11º Congresso Goiano da Magistratura. Na semana passada, a comissão responsável pela formatação do concurso optou por prorrogar o prazo de inscrições ao certame até a data de hoje em razão do feriado do dia 12 de outubro, sexta-feira passada.O concurso tem como objetivo selecionar artigos jurídicos, de autoria exclusiva, e, assim, fomentar o debate sobre o tema no Estado. A inscrição ao congresso é requisito prévio para participação no concurso, conforme prevê o edital deste (leia aqui a íntegra do edital do concurso). O 11º Congresso Goiano da Magistratura é promovido pela Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO) e será realizado nos dias 25 e 26 de outubro desse ano.O concurso é dividido em duas categorias: acadêmicos e profissionais do Direito. Cada participante poderá inscrever até três artigos. A entrega dos trabalhos deve ser feita pessoalmente, na sede da ASMEGO – Rua 72, esquina com BR-153, Jardim Goiás. Os trabalhos devem ser apresentados em envelope lacrado, sem identificação do autor, em mídia eletrônica – CD ou pen drive – e em três vias impressas. Os artigos devem ter entre 5 mil e 15 mil caracteres.Seguindo o tema central do congresso da ASMEGO, os participantes do concurso científico deverão observar a mesma temática para desenvolver seus trabalhos: Ativismo Judicial – Contornos Constitucionais. Integram a comissão julgadora do concurso científico professor doutor Pedro Sérgio dos Santos, desembargador Geraldo Gonçalves da Costa e desembargador Jamil Pereira de Macedo (na função de presidente da comissão). O resultado do concurso será divulgado no dia 25 de outubro, primeiro dia do congresso.O nome dado ao concurso científico é uma homenagem ao desembargador aposentado João Canedo Machado, decano do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) que permaneceu por nove anos como diretor da Escola Superior da Magistratura do Estado de Goiás (Esmeg), onde hoje ocupa o cargo de vice-diretor.

Confira algumas das atuações do presidente da ASMEGO, juiz Gilmar Luiz Coelho, e de diretores da instituição no período de 7 a 14 de outubro. Informações completas sobre as atividades podem ser encontradas no link de notícias aqui no site.- A Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO) disponibilizou em seu portal a nova edição do jornal O MAGISTRADO. O jornal traz entrevista com a juíza Stefane Fiúza Cançado Machado, diretora da ASMEGO, que recentemente assumiu a diretoria do Foro da comarca de Aparecida de Goiânia; informações sobre o 11º Congresso Goiano da Magistratura; questões de caráter institucional; ações das diretorias da entidade, entre vários outros assuntos.- Evento realizado pela ASMEGO no Centro Cultural Oscar Niemeyer levou cultura a centenas de pessoas que passaram pelo local no domingo, 14. O Concerto Magistral Três Tenores contou com a participação da Orquestra Sinfônica Jovem de Goiás; maestro Eliseu Ferreira e os tenores Jean Nardoto; Hélenes Lopes; e Adriano Pinheiro. O evento teve como finalidade a arrecadação de alimentos para entidades filantrópicas assitidas pela OVJ e Organização das Voluntárias de Goiás (OVG).- ASMEGO informou a magistrados associados que os que estiverem inscritos nos congressos da entidade, em outubro, e da AMB, em Belém (PA), em novembro, estão liberados das atividades em suas comarcas. A ASMEGO solicitou ao TJGO a liberação dos magistrados para participação em ambos os congressos.- Magistrados estão convidados para participar do encontro regional que será realizado no próximo dia 19, em Itumbiara. O encontro reunirá juízes da Regional Sul, que abrange os municípios de Itumbiara, Morrinhos, Buriti Alegre, Goiatuba, Panamá, Joviânia, Bom Jesus, Pontalina, Cromínia, São Simão, Paranaiguara e Cachoeira Dourada.- Ação coordenada pela ASMEGO garantiu a arrecadação de brinquedos junto a magistrados goianos para doação a entidades filantrópicas beneficiadas pela campanha realizada pela Organização das Voluntárias de Goiás (OVJ). Três mil crianças receberam doações.

A Coordenadora do Programa Justiça e Cidadania Também se Aprende na Escola, juíza Geovana Mendes Baía Moisés, levou hoje (11) crianças do Colégio Municipal Eneias, de Uruaçu, para visitarem o juizado e o fórum da cidade. Os alunos participantes do projeto conversaram com servidores e aprenderam um pouco do funcionamento do Poder Judiciário.O juiz da comarca, Murilo Vieira de Faria, vice-presidente da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO), recebeu a garotada e, ao lado da juíza, associada da entidade, conversou com os meninos e meninas sobre o cotidiano do Judiciário.Segundo a coordenadora do projeto, já foi lançado, dentro do programa, um concurso de redação nas escolas municipais. Novas atividades, segundo a magistrada, ainda serão desenvolvidas com as crianças neste mês de outubro.

A diretora do Instituto Brasileiro de Direito de Família (Ibdfam), Regional Goiás, a magistrada associada da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO), Maria Luiza Póvoa, informa que o Congresso de Direito de Família do Centro-Oeste será realizado nos próximos dias 25, 26 e 27 de outubro, em Pirenópolis (GO). O evento tem como foco a reflexão sobre os conflitos patrimoniais. Entre os palestrantes, haverá ainda outra associada da ASMEGO, juíza Sirlei Martins da Costa.O Congresso abordará a responsabilidade no exercício das funções parentais, questões que envolvam alimentos, cuidado, convivência familiar, dentre outros temas. A expectativa é reunir mais de 350 profissionais e 150 estudantes dos Estados de Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Tocantins e Distrito Federal.O primeiro Congresso do Ibdfam Centro-Oeste será realizado na pousada dos Pirineus, na cidade histórica de Pirenópolis (GO). O evento contará com a participação de profissionais de todos os estados que integram a região. Serão três dias de congresso, com a participação de 35 expositores, incluindo conferencistas, palestrantes e debatedores.Na lista de palestrantes estão ainda: Águida Arruda, Ana Maria Louzada, Ana Maria Amarante, Ângela Regina Gutierres, Angelo Canducci, Arnoldo Camanho, Carmelita Indiano, Eutália Coutinho, Fabiana Gadelha, Francisco Cláudio, Helder Baruffi, Ivonete Granjeiro, João Otávio Noronha, João Ricardo Brandão Aguirre, entre outros.Mais informações e inscrições podem ser feitas pelo site: http://www.ibdfam.org.br/congressoibdfamco/CurrículosA magistrada aposentada Maria Luiza Póvoa se formou no início da década de 1980 e em 1989 ingressou na magistratura. Na década de 1990, tornou-se professora universitária. Antes de se aposentar, foi juíza titular da 2ª Vara de Família, Sucessões e Cível de Goiânia. Além da dedicação à docência, escreveu ainda algumas obras jurídicas e atualmente é diretora em Goiás do Ibdfam. Já Sirlei Martins da Costa é juíza titular da 3ª Vara de Família, Sucessões e Cível da Comarca de Goiânia e também é membro do Ibdfam.

A Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO) informa que, devido ao feriado de Nossa Senhora Aparecida (12/10), funcionará em esquema de plantão, com atendimento das 8 horas às 12 horas, assim como no fim de semana. As atividades retornam ao normal na segunda-feira (15/10).

Serão avaliados dia 29 de outubro, às 13 horas, na sessão extraordinária administrativa da Corte Especial, os pedidos de acesso ao cargo de desembargador, na vaga decorrente da aposentadoria do desembargador Hélio Maurício de Amorim. O prazo de desistência se encerra na próxima terça-feira (16). Caso queira desistir, o candidato deverá encaminhar o pedido para o e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..

Foi prorrogado o prazo final para que pesquisadores, professores e estudantes que tenham produções científicas sobre o Poder Judiciário possam inscrever seus trabalhos para serem expostos durante o Seminário Justiça em Números, que acontece nos dias 29 e 30 de outubro, em Brasília. As inscrições, que terminariam na sexta-feira (5/10), agora poderão ser feitas até a próxima sexta-feira (12/10). Os trabalhos devem estar vinculados a centros, grupos de pesquisa ou a programas de graduação e pós-graduação e podem estar finalizados ou em desenvolvimento.Os trabalhos selecionados serão expostos ao público presente ao seminário por meio dos pôsteres, em local próprio para a exposição. A presença dos autores é facultativa.As pesquisas devem ser submetidas na forma de resumos e pôsteres, que serão avaliados e selecionados pela equipe de pesquisadores do Departamento de Pesquisas Judiciárias do CNJ. O principal critério para seleção das pesquisas é a correlação dos temas com os desafios e as questões enfrentadas pelo Poder Judiciário. A ênfase é para pesquisas que utilizem dados empíricos. Para inscrições, clique aqui.Ao realizar a inscrição, os pesquisadores devem informar a qual tema os trabalhos estão relacionados, entre as seguintes linhas temáticas predefinidas: i) Gestão Judiciária, Administração Pública e Poder Judiciário; ii) Direito, Desenvolvimento, Economia e Direito; iii) Acesso à Justiça, formas alternativas de resolução de conflitos, iv) Políticas públicas e Poder Judiciário; e v) Métodos e técnicas de pesquisa no Direito.De acordo com a diretora executiva do Departamento de Pesquisas Judiciárias do CNJ, Janaína Penalva, é a primeira vez que o Seminário Justiça em Números prevê a apresentação de trabalhos acadêmicos durante o evento. “A ideia é criar interlocução com a Academia, para descobrir novas ideias e gerar conhecimento”, afirmou.A relação dos trabalhos selecionados será divulgada no dia 15 de outubro, no Portal do CNJ.

A Cooperativa de Crédito dos Magistrados e Servidores da Justiça do Estado de Goiás (JurisCred) está oferecendo a cada cooperado uma agenda do ano de 2013. O brinde já pode ser retirado pelos magistrados cooperados na sede da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO) ou no Fórum do Setor Oeste. Quem ainda não é cooperado pode se tornar um. No ato da adesão, o novo cooperado também ganhará um exemplar da agenda.Os cooperados do interior podem solicitar o envio da agenda pelo e-mail sicoobjuriscred@sicoobjuriscred.com.br ou pelos telefones: 62.3242-0088/3212-2660.

Os associados à AMB, que ainda não se inscreveram para o XXI Congresso Brasileiro de Magistrados, terão mais uma chance de realizarem sua inscrição com desconto. O presidente da Associação, desembargador Nelson Calandra, prorrogou, até o dia 15 de outubro, o prazo para a adesão, com preço promocional.Até esta data, os associados podem garantir sua participação no evento pelo preço de R$ 400,00. Após 15 de outubro, o valor é R$ 500. O XXI Congresso Brasileiro de Magistrados será realizado entre os dias 21 e 23 de novembro, em Belém (PA) e terá como tema, "O Magistrado no Século XXI - Agente de Transformação Social". Confira a programação completa pelo endereço http://www.amb.com.br/congresso2012/?secao=temas

Decreto Judiciário nº 2.051/2012, publicado na edição de hoje (10) do Diário de Justiça Eletrônico do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO), recompõe a Comissão Permanente de Segurança constituída pelo Decreto Judiciário nº 2793, de novembro de 2010. Pelo decreto, a comissão passa a ser composta pelos seguintes membros: desembargador Leandro Crispim (presidente), desembargador Amaral Wilson de Oliveira, juiz de Direito Wilson da Silva Dias (auxiliar da Presidência do TJGO), juiz de Direito Antônio Cézar Pereira Meneses, e tenente-coronel Giovanni Valente Bonfim Júnior (assessor militar da Presidência do TJGO). O juiz Antônio Cézar, diretor de Segurança dos Magistrados da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás, representa a ASMEGO na referida comissão.O grupo constituído em 2010 tem como objetivo elaborar projeto de Segurança do TJGO normatizado pelo Conselho Nacional de Justiça em resolução própria sobre o tema (Resolução 104, de 6 de abril de 2010). Compete à comissão: elaborar plano de proteção e assistência aos juízes em situação de risco; conhecer dos pedidos de proteção especial a magistrados e indicar ao Tribunal providências pertinentes; indicar ao Tribunal magistrados que, em função de suas atribuições, se encontrem em situação de risco, para que os órgãos de segurança pública promovam a proteção adequada; e verificar a necessidade de criação do Fundo de Segurança dos Magistrados de Goiás elaborando o respectivo anteprojeto de lei.

A comissão responsável pela formatação do Concurso Científico Desembargador João Canedo Machado, que integra o 11º Congresso Goiano da Magistratura, optou por prorrogar o prazo de inscrições ao certame até a próxima segunda-feira, dia 15 de outubro. O concurso tem como objetivo selecionar artigos jurídicos, de autoria exclusiva, e, assim, fomentar o debate sobre o tema no Estado. A inscrição ao congresso é requisito prévio para participação no concurso, conforme prevê o edital deste (leia aqui a íntegra do edital do concurso). O 11º Congresso Goiano da Magistratura é promovido pela Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO) e será realizado nos dias 25 e 26 de outubro desse ano.O concurso é dividido em duas categorias: acadêmicos e profissionais do Direito. Cada participante poderá inscrever até três artigos. A entrega dos trabalhos deve ser feita pessoalmente, na sede da ASMEGO – Rua 72, esquina com BR-153, Jardim Goiás. Os trabalhos devem ser apresentados em envelope lacrado, sem identificação do autor, em mídia eletrônica – CD ou pen drive – e em três vias impressas. Os artigos devem ter entre 5 mil e 15 mil caracteres.Seguindo o tema central do congresso da ASMEGO, os participantes do concurso científico deverão observar a mesma temática para desenvolver seus trabalhos: Ativismo Judicial – Contornos Constitucionais. Integram a comissão julgadora do concurso científico professor doutor Pedro Sérgio dos Santos, desembargador Geraldo Gonçalves da Costa e desembargador Jamil Pereira de Macedo (na função de presidente da comissão). O resultado do concurso será divulgado no dia 25 de outubro, primeiro dia do congresso.O nome dado ao concurso científico é uma homenagem ao desembargador aposentado João Canedo Machado, decano do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) que permaneceu por nove anos como diretor da Escola da Magistratura do Estado de Goiás (Esmeg), onde hoje ocupa o cargo de vice-diretor.

Em votação realizada no início da sessão plenária de hoje (10), o ministro Joaquim Barbosa foi eleito o novo presidente do Supremo Tribunal Federal e o ministro Ricardo Lewandowski, vice-presidente. O ministro Joaquim Barbosa recebeu nove dos 10 votos, assim como o vice. Por tradição da Corte, os eleitos não votam em si mesmos.Coube ao decano do STF, ministro Celso de Mello, saudar o novo presidente do STF, desejando sucesso no desempenho de suas funções. Segundo informou o ministro decano, Joaquim Barbosa será o 55º presidente do Supremo Tribunal desde o Império, e o 44º desde a República, além de ser o nono mineiro a ocupar a presidência da Corte.“Cumpriu-se a tradição que tem prevalecido ao longo de muitas décadas nesta Corte Suprema e é importante destacar este momento, sob uma perspectiva histórico-institucional, porque se hoje o STF exerce o seu poder de autogoverno, elegendo dentre seus próprios membros o presidente da Corte, nem sempre foi assim”, disse o ministro. Durante o Império, cabia ao imperador nomear o presidente do Supremo Tribunal de Justiça, que exercia mandato de três anos. Com a República, consolidou-se no Poder Judiciário o autogoverno.Em nome do Ministério Público, o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, saudou o ministro Joaquim Barbosa, lembrando que ao longo de 19 anos ele integrou os quadros do MPF. “É portanto motivo de orgulho e de honra saudar Sua Excelência, desejando todo êxito, todo sucesso à frente da Suprema Corte”, afirmou. O advogado Roberto Caldas, eleito recentemente juiz da Corte Interamericana de Direitos Humanos, saudou o novo presidente do STF em nome da classe. Caldas afirmou que “a Nação encontra-se em júbilo com a eleição do ministro Joaquim Barbosa”.O ministro Joaquim Barbosa agradeceu aos colegas a confiança por elegê-lo presidente da Corte, demonstrando honra e satisfação em ser eleito. Mineiro de Paracatu, Joaquim Barbosa, 58 anos, exerceu vários cargos na Administração Pública Federal antes de ser nomeado ministro do STF pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em 2003. Foi membro do Ministério Público Federal de 1984 a 2003; chefe da Consultoria Jurídica do Ministério da Saúde (1985-88); advogado do Serviço Federal de Processamento de Dados-SERPRO (1979-84); oficial de chancelaria do Ministério das Relações Exteriores (1976-1979), tendo servido na Embaixada do Brasil em Helsinki, Finlândia.Vice-presidenteO ministro Ricardo Lewandowski foi eleito vice-presidente do STF, também por nove votos a um. Ele foi saudado pelo presidente da Corte, ministro Ayres Britto, que desejou pleno êxito na nova missão, lembrando de sua experiência como administrador judiciário – o ministro Lewandowski já presidiu o TSE e, atualmente, preside a Segunda Turma do STF. “Experiência que se somará, sem dúvida, à sua vivência de juiz desta Suprema Corte e do Tribunal de Justiça de São Paulo, somando-se ainda à biografia de cultor do Direito, escritor jurídico, professor universitário, mestre de tantas gerações, homem afeito às mais refinadas leituras. Vossa Excelência honra esta Casa pela sua inteligência fulgurante, pelo seu desassombro pessoal e no plano das ideias e, certamente, comporá com o ministro Joaquim Barbosa uma dupla de dirigentes à altura das melhores tradições do Supremo Tribunal Federal, na sua longa história de serviços prestados ao País e, mais de perto, ao Poder Judiciário brasileiro”, afirmou.O ministro Lewandowski agradeceu “as generosíssimas palavras” e ressaltou que o STF está cumprindo “o sadio roteiro, o sadio princípio republicano de rotatividade daqueles que encabeçam os Poderes da nação”. Para ele, o momento que lhe coube para chegar à cúpula da Suprema Corte é “extremamente auspicioso para as instituições brasileiras, um momento histórico de grande maturidade política”. O ministro disse que o papel de vice-presidente não é o de protagonista, e sim de coadjuvante e de colaborador. “Neste sentido, o futuro presidente, ministro Joaquim Barbosa, poderá ter a certeza de que tudo farei para que tenha uma administração plena de êxito, como de fato merece e como o Brasil espera”.

Foi publicado no Diário da Justiça Eletrônico (DJe), na edição desta quarta-feira (10), o Decreto Judiciário nº 2073/2012, por meio do qual o presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), desembargador Leobino Valente Chaves, designa 32 magistrados para atuarem nas audiências concentradas durante a Semana Nacional da Conciliação. As audiências serão realizadas no período de 7 a 14 de novembro em Goiânia, Rio Verde e Caldas Novas, com estimativa de que 35 mil processos sejam analisados.A sétima edição da Semana Nacional da Conciliação é realizada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e em Goiás será coordenada pelo TJGO. Aquelas pessoas que têm algum processo em tramitação na Justiça estadual e querem participar da Semana Nacional da Conciliação na busca de um acordo poderão solicitar a inclusão por meio de solicitação no site do TJGO. É necessário somente o número do processo e interesse de uma das partes para fazer o pedido via internet.

Cerca de 3 mil crianças serão beneficiadas pela campanha de doação de brinquedos realizada pela Organização das Voluntárias do Judiciário (OVJ). A entrega do material arrecadado foi na manhã desta quarta-feira (10/10), na sede da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO) . Vinte instituições filantrópicas foram beneficiadas. O evento contou com a participação de juízes, desembargadores, representantes das entidades além do presidente da ASMEGO, juiz Gilmar Luiz Coelho, da presidente e vice-presidente da OVJ, Tereza Alzira e Camila Clemente, respectivamente.O presidente da ASMEGO deu abertura ao evento enaltecendo o trabalho realizado pela OVJ, que ele classificou como braço social do Poder Judiciário. “É preciso que o Judiciário contribua com a população, principalmente com a parcela mais carente, e a OVJ tem realizado um ótimo trabalho. A ASMEGO também tem sido parceira nas campanhas e fará o que estiver ao alcance da associação”, completou.Durante a entrega de brinquedos aos representantes, as crianças se divertiram com pula-pula e piscina de bolinhas que foram colocadas no hall de entrada da ASMEGO. Para completar, A Racon Consórcios enviou funcionários fantasiados de cachorro, fada e bruxa para entreter a garotada.Tereza Alzira agradeceu a presença de todos e deu especial atenção ao desembargador Stenka Isaac Neto e ao juiz José Ronaldo de Queiroz, que estavam presentes representando os magistrados. “Gostaria que pudéssemos receber mais juízes e desembargadores, mas o trabalho os impedem. Ainda assim, estamos muito felizes com a presença e com a ajuda que recebemos. A todos, nosso muito obrigada!”, disse.Os agradecimentos da OVJ se estenderam aos cartórios e funcionários da ASMEGO e da OVJ. “Deus lhes pague”, afirmou Tereza Alzira.Peça TeatralA presidente da OVJ aproveitou a oportunidade para convidar todos os presentes a comparecerem na apresentação da peça de teatro “Memórias de uma solteirona”, com a atriz e diretora teatral Zica Stockmans. O evento será realizado no próximo dia 18 de outubro, às 20h30, no Teatro da Pontifícia Universidade Católica De Goiás, no Jardim Goiás, em Goiânia. Os ingressos podem ser trocados por 2 kg de alimentos, que serão revertidos para a Organização das Voluntárias do Judiciário (OVJ). A apresentação marca o aniversário de 25 anos da Racon Consórcios.Confira abaixo a lista de entidades beneficiadas com a doação de brinquedosNúcleo Feminino Irmã ScheilaCentro de Educação Infantil Irmã Maria GenovevaCreche e Educandário Espírita Casa do CaminhoParóquia São Leopoldo MandicCasa de Fraternidade e centro Espírita Irmã ScheillaAssociação de Mães do Setor Parque SulCreche Comunidade CorujaAssociação Amigos da Creche Rainha ImaculadaCongregação Católica Apostólica dos PadresAssociação Caminhos de Vida (Casa Girassol)Paróquia Nossa Senhora de LourdesAssociação VitóriaAssociação Beneficente Casa da EsperançaObras Sociais do Centro Espírita Creche Vó Maria de NazaréComunidade Espírita Paz de JesusCentro Espírita Adolfo Bezerra de MenezesIgreja Missionária da última HoraCreche e Educandário Espírita Recanto de Paz Paula PradoAssociação Beija FlorCentro Espírita Nosso Lar[fotos]

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) promove audiência pública hoje (10) sobre o relatório da Subcomissão Especial de Crimes e Penas. O texto, que modifica o Código Penal (Decreto-lei 2.848/40), aumenta a punição para os crimes cometidos contra a vida, a administração pública e o meio ambiente. Por outro lado, reduz a punição daqueles crimes patrimoniais cometidos sem violência física, como furto simples, por exemplo.O debate foi proposto pelo relator da subcomissão, deputado Alessandro Molon (PT-RJ); pelo presidente da CCJ, deputado Ricardo Berzoini (PT-SP); e pelos deputados Esperidião Amin (PP-SC), Lourival Mendes (PTdoB-MA) e Roberto Teixeira (PP-PE).Alessandro Molon espera que a audiência esclareça os pontos principais da proposta e retire qualquer posição contrária ao texto.DrogasO ponto que promete maior polêmica é a proposta que estabelece uma distinção objetiva entre usuários e traficantes de drogas. Para determinar a quantidade de droga apreendida que vai distinguir os dois grupos, o relatório propõe uma fórmula clara e respaldada pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária. Hoje, não há critério objetivo em lei para essa diferenciação.O anteprojeto que propõe mudanças no Código Penal para as penas de alguns crimes ainda precisa ser aprovado na CCJ para começar a tramitar na Câmara como projeto de lei.

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) está preparando uma nova regulamentação para a realização de concursos públicos pelo Poder Judiciário: a expectativa é que o estabelecimento de normas mais claras reduza significativamente a quantidade de questionamentos e recursos contra os concursos de ingresso na magistratura nacional, explica o conselheiro José Lúcio Munhoz, presidente da Comissão de Permanente de Eficiência Operacional e Gestão de Pessoas, responsável pelos estudos.A regulamentação atual, feita pela Resolução 75 do CNJ, “traz circunstâncias pouco explícitas e é omissa em alguns pontos”, comenta Munhoz, ressaltando que a edição da Resolução 75, estabelecendo a regra geral para os concursos, foi um grande avanço. Mas a experiência mostrou que ela precisa de aperfeiçoamento. “Há dúvidas em relação a alguns procedimentos”, afirma.Uma das principais questões é a definição do papel das instituições contratadas para a realização dos concursos. “O processo de seleção define o perfil de profissional que se quer. Hoje são essas instituições que definem o perfil do juiz”, diz Munhoz. “Não vejo isso com bons olhos”, acrescenta. Para ele, a definição do perfil deve caber às escolas nacionais da magistratura e aos tribunais.Na presidência da Comissão Permanente, José Lúcio Munhoz criou um grupo de trabalho para estudar e reformular a Resolução 75. O grupo, coordenado pela juíza trabalhista Morgana Richa, ex-conselheira do CNJ, vai fazer, inicialmente, um levantamento dos concursos suspensos e dos critérios adotados pelos tribunais para os processos seletivos.

Diante de um ginásio lotado, o horticultor Ilmo Doerings, de 49 anos, recebeu o prêmio de segundo colocado do concurso de redação sobre o tema Quem merece o meu voto? Seu Ilmo, como é chamado pelos colegas de classe, é aluno do 8° ano do ensino fundamental da rede pública de Caiapônia e teve a oportunidade de voltar a estudar depois de 30 anos. “Nunca é tarde para recomeçar. Parei de estudar porque tive que trabalhar e hoje fui recompensado por meu esforço”, falou emocionado. “É uma satisfação e alegria que não tem como explicar”, finalizou.Satisfação que estava estampada nos olhos de Maria Regina de Lima Couto, mãe de Daniela Couto, 12 anos e que cursa o 8° ano do ensino fundamental da Escola Gercina Borges Teixeira. “Ela sempre foi uma excelente filha, mas a cada dia está se dedicando ainda mais aos estudos”,disse Maria. “Ela chega em casa e me explica tudo, fala o que está certo ou não. É a demonstração clara de que a Justiça está indo até a nossa casa”, completou. Seu Ilmo e Daniela estavam entre os dois mil alunos de escolas públicas que participaram, nesta sexta-feira (6), da festa de encerramento do projeto A justiça Vai à Escola nas Eleições 2012, desenvolvido pelo juiz Thiago Soares Castelliano Lucena de Castro em Caiapônia, município distante 330 quilômetros de Goiânia.“O programa foi um sucesso. É muito bom ver o envolvimento de toda a comunidade”, destacou Thiago Castelliano, ao agradecer os apoiadores que puderam tornar o projeto possível. De acordo com o magistrado, de março a setembro, foram realizadas 17 visitas em todas as oitos escolas municipais e estaduais de Caiapônia. Thiago fez um balanço positivo da ação, que está em sua segunda edição e ampliou o número de alunos e de escolas atendidas. “Aprendo com os alunos e com a história de vida de cada um. Sei que o magistrado tem uma quantidade muito grande de trabalho, mas é preciso dedicar apenas uma hora do seu dia para projetos como estes. A alegria que isso aqui dá é enorme”, afirmou.O juiz-auxiliar da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), Donizete Martins de Oliveira, que na solenidade representou o presidente do TJGO, desembargador Leobino Valente Chaves e o presidente da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (Asmego), Gilmar Luiz Coelho, destacou que a iniciativa tira o Judiciário de dentro das quatro paredes e o leva à escola. Segundo o magistrado, a ação mostra que o Poder Judiciário está envolvido com a comunidade. “Ações como estas têm o apoio do presidente do TJGO e atende a Meta 4, de 2011, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e a Meta 6 do Planejamento Estratégico 2011/2013, do TJGO, que visa implantar programa de esclarecimento ao público sobre funções, atividades e órgãos do Poder Judiciário”, frisou.“Este é um projeto que nos engrandece, que nos orgulha. Por meio dele, estudantes aprenderam como devemos nos comportar nas eleições e conheceram o papel de cada ente neste processo”, enfatizou o prefeito Edson Rosa. “Os alunos se envolvem num movimento de senso crítico, o que foi muito oportuno, sobretudo em ano de eleições. Ao discutir estes temas, os estudantes podem exigir mais qualidade de seus representantes”, pontuou.Sobre o concursoDurante a festa de encerramento do projeto A Justiça Vai à Escola nas Eleiçoes 2012 foi divulgado o resultado do concurso de redação sobre o tema Quem merece meu voto? Os alunos concorreram aos prêmios divididos em cinco categorias, de acordo com a série cursada pelos inscritos e abrange desde o 1° ano do ensino fundamental até as séries do ensino médio. Apenas no caso dos alunos do 1° ao 3° ano do ensino fundamental, o tema foi apresentado em forma de desenho. As redações foram corrigidas por uma comissão formada por profissionais liberais, estudantes universitários e servidores do Poder Judiciário. Os primeiros lugares de cada categoria levaram para casa um notebook; os segundos lugares, uma câmera digital e os terceiros colocados, uma bicicleta. Os vencedores nas três colocações receberam, todos, ainda, um kit com livros literários e troféu pela participação no concurso.Melhoria no relacionamento“O programa pode ser considerado como um suporte de relacionamento entre pais e filhos, além facilitar na comunicação familiar”, salientou Iolene de Fátima Castro Vilela, diretora do Colégio Estadual E. Previsto de Morais. Há mais de vinte anos na eduação, a diretora ressaltou que a resposta dos pais e professores serviu como estímulo para incentivar os alunos a participarem desta segunda edição do projeto. “Foi possível perceber que realmente podemos contribuir para a melhoria do relacionamento entre os pais e filhos e para o crescimento e fortalecimento da sociedade. Tive casos de pais que me procuraram para falar que os filhos estão mais estimulados em casa”, afirmou. Segundo ela, por meio de depoimentos dos estudantes que participaram do programa se percebeu a transformação no relacionamento em casa. “O programa, de fato, serviu como incentivo para esses pais participarem mais da educação dos próprios filhos”, finalizou Iolene.A coordenadora da Escola Municipal Ana Rosa de Jesus, Keila Alves Lopes Rodrigues, contou que a primeira edição do projeto foi um sucesso e obteve pontos positivos tanto para os professores quanto para os alunos. De acordo com ela, muitos alunos mudaram os seus comportamentos e passaram a rever suas posturas e a forma de agir. “O cidadão se sente distante da Justiça porque não conhece seu funcionamento. E as crianças têm um papel fundamental, pois elas são multiplicadoras do conhecimento que adquiriram”, afirmou.Pequenos e ConscientesAs irmãs Hevilyn Leite da Paixão, 10 anos, e Émily Leite da Paixão, 5 anos, já sabem o que é certo e errado. “Sei que não posso furar a fila”, disse a pequena Émily. Já a irmã mais velha lembrou que apesar de não poder votar já aprendeu que o voto tem que ser limpo e já disse para a sua mãe que quando for às urnas ela precisa ser consciente. “Todo dia chego em casa e falo para ela o que aprendi na escola. E as vezes explico tudo de novo para minha irmã”, falou Hevilyn. Aos 9 anos, Laura Joaquina Passos Pinto nunca pensou que fosse conhecer um juiz de perto. “Ele (Thiago Castelliano) foi à minha escola e falou do papel do Poder Judiciário, o que um juiz eleitorial faz”, disse sorrindo.

A proposta de projeto de lei, elaborada por um grupo de trabalho instituído pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), estabelecendo parâmetros para a cobrança de custas judiciais foi concluída na última semana, e está pronta para ser avaliada pelo plenário do Conselho. O texto prevê o cálculo das custas com base em percentuais sobre o valor da causa, limitado ao máximo de 6% somando todas as fases processuais.Ao ingressar com a ação na primeira instância, o jurisdicionado pagará o máximo de 2% do valor da causa. Se recorrer da decisão do juiz, pagará mais 4%. A proposta, além de evitar a grande disparidade de valores entre os tribunais, vai inverter a lógica atualmente predominante de cobrar custas mais baixas nos recursos ao tribunal. O objetivo é baratear o custo da ação de primeiro grau e onerar os recursos.“O projeto buscou desonerar o acesso à Justiça para aquele que busca o Judiciário, e, ao mesmo tempo, assegurar a arrecadação para manter os serviços da Justiça”, explica José Cláudio Torres, diretor de arrecadação do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro e integrante do grupo de trabalho.Para o conselheiro Jefferson Kravchychyn, coordenador do grupo, a regra deve provocar a redução dos recursos protelatórios e valorizar mais as sentenças dos magistrados de primeiro grau. “Hoje o recurso é protelatório, não é busca de Justiça”, acusa. A sentença do juiz praticamente “não vale nada”, já que as partes recorrem de todas as decisões, comenta.De acordo com o desembargador Rui Stoco, do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, cada ação gera mais de 20 recursos. “Eles recorrem de tudo”, conta. A elevação do valor para os recursos “desestimula a sanha recursal”. Para Kravchychyn, a medida vai atingir diretamente os grandes litigantes, responsáveis pelo enorme volume de processos em tramitação na Justiça. Como os grandes litigantes entram com grande quantidade de recursos, a cobrança de custas vai afetar seus cofres, levando-os a considerar a possibilidade de encerramento do processo no primeiro grau.