A Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO) vem a público manifestar apoio aos juízes de execução penal e ao Judiciário goiano no que se refere ao cumprimento de suas funções constitucionais no âmbito do sistema prisional. A instituição também esclarece que durante a reunião com a ministra Carmén Lúcia, presidente do STF e CNJ, realizada no TJGO, nesta segunda-feira, 08, a ASMEGO exerceu esse apoio nos pleitos levados pelos magistrados ali presentes.Ressaltamos também a competência e o compromisso das juízas da 1ª e 2ª Varas de Execução Penal de Goiânia, Telma Aparecida Alves e Wanessa Rezende Fuso, que respondem por milhares de processos dos detentos custodiados no Complexo Prisional de Aparecida de Goiânia. Sobrecarga, déficit de servidores, falta de defensores públicos e infraestrutura são alguns dos problemas enfrentados pelas magistradas destas e de inúmeras outras unidades judiciárias.Também informamos à sociedade que a realização de mutirões faz parte das atividades cotidianas do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO). Além disso, inspeções já são realizadas cotidianamente pelos juízes e os problemas diagnosticados, em ofícios e relatórios por todo o Estado, são os mesmos há anos: superlotação, condições estruturais precárias, entrada de drogas e celulares nas unidades prisionais.Reforçamos a necessidade de junção de esforços, com maior envolvimento da União, para que seja possível reverter o quadro caótico do sistema prisional. Diante da profunda crise, é o Poder Executivo Federal quem possui os maiores recursos, tanto financeiros quanto em forças de segurança, para buscar uma saída efetiva.Por fim, reiteramos que mesmo em condições adversas, os juízes não fogem à luta e cumprem com coragem sua missão constitucional. Neste difícil quadro, os magistrados extrapolam o seu papel, atuando, com a comunidade, na construção de unidades prisionais em várias comarcas do Estado.Wilton Müller SalomãoJuiz e presidente da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO)

Primeiro encontro do FONAJUC aconteceu em Florianópolis (SC), em agosto de 2017Estão abertas as inscrições de boas práticas para exposição no II Encontro do Fórum Nacional de Juízes Criminais (Fonajuc). As práticas devem ser desenvolvidas por magistrados no Sistema Prisional ou em cartório criminal. O evento ocorrerá entre 15 e 17 de março, no TJDFT, em Brasília, com o tema "Valorização da Magistratura e a Efetividade da Justiça Criminal”.[Leia aqui o edital e confira mais detalhes]As inscrições devem ser realizadas pelo email: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. com cópia para o email: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. com o título: INSCRIÇÃO DE BOA PRÁTICA. Serão recebidas as inscrições até o dia 05 de fevereiro, às 18h (horário de Brasília). Com o pedido de inscrição deve ser enviado o projeto ou prospecto (com explicação/descrição rápida) da boa prática, podendo conter fotos. Até o dia 15 de fevereiro serão publicadas as boas práticas que serão expostas, sendo que o proponente receberá certificado de expositor.Serão aceitos os trabalhos que ampliaram a efetividade da justiça criminal, melhoraram a rotina de trabalho, boas práticas criativas e projetos que tenham relevância social e no sistema prisional, em seu caráter multidisciplinar, buscando melhorar o sistema de Justiça. Os materiais (banners, folders, panfletos explicativos) serão de produção e responsabilidade exclusiva do proponente.Dúvidas podem ser dirimidas via WhatsApp, por meio do número: 69 9 99471405.Fonte: Assessoria de Comunicação da ASMEGO | Mediato Multiagência, com informações do Fonajuc

  Presidente Wilton Müller Salomão integra comitiva de presidentes de associações estaduais que participaram da reunião convocada pela AMB para discutir a mobilização do dia 1º“Valorização da Magistratura e contra a reforma da Previdência." Este é o tema da mobilização nacional que ocorrerá em Brasília, no dia 1º de fevereiro. É o que confirmou a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) em reunião realizada com os presidentes das associações estaduais da Magistratura na sede da Associação Paulista de Magistrados (Apamagis), em São Paulo, na última sexta-feira.No dia 1º de fevereiro, o evento ocorrerá às 14 horas, no auditório Nereu Ramos, na Câmara dos Deputados. O presidente  da ASMEGO, juiz Wilton Müller Salomão, esteve presente na reunião da AMB e convida os magistrados goianos a participarem deste importante momento de luta pela valorização das carreiras.Na ocasião da reunião, o coordenador da AMB e presidente da Associação dos Magistrados do Paraná (AMAPAR), Frederico M. Junior, falou sobre o objetivo do evento. “Esse ato conta com dois propósitos: manifestarmo-nos contra a reforma da Previdência e contra os ataques direcionados ao Poder Judiciário, que está sendo retaliado por fazer o seu trabalho na apuração de crimes. O Judiciário tem sofrido muitas retaliações, que vão desde a tentativa de se aprovar uma nova lei de abuso de autoridade e uma lei de violação de prerrogativas de advogados, que na realidade são uma tentativa de limitar ainda mais a atividade investigatória do Estado, especificamente da magistratura, do Ministério Público e da Polícia Judiciária”, ressaltou.Fonte: Assessoria de Comunicação da ASMEGO | Mediato Multiagência, com informações da Assessoria de Comunicação da AMB

Por meio de nova parceria firmada pela Escola Superior da Magistratura do Estado de Goiás (ESMEG), magistrados associados podem cursar, com condições especiais, Curso Intensivo de Inglês Instrumental e Acadêmico voltado para quem irá prestar a prova de suficiência em língua inglesa para admissão no programa de Mestrado Profissional em Direito e Políticas Públicas, pela Universidade Federal de Goiás (UFG). As aulas começam no próximo dia 30 de janeiro e vão até 04 de abril. Magistrados interessados devem fazer pré-inscrição enviando e-mail para Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. até 12 de janeiro. Devem ser informados nome completo, telefone e e-mail principal. A prova de suficiência em língua estrangeira para o Mestrado ocorrerá em 05 de abril.O curso será ministrado pela professora Ana Paula C. M. Hoê, que possui vasta expertise na área, e ocorrerá em seu centro de idiomas, localizado no seguinte endereço: Rua João de Abreu, Edifício Euro Working Concept, sala 1108 A, Setor Oeste. Com número de alunos reduzido a no máximo 10 por turma, a capacitação tem 12 horas/aula e será dividida em três módulos. As condições de pagamento são à vista ou parcelado. Para pagamento à vista, o valor total é de R$ 720. Quem optar pelo pagamento parcelado deverá quitar três parcelas no valor de R$ 267. Os valores incluem também o material didático. [Clique aqui e confira o cronograma de aulas, bem como detalhes para o pagamento.]As aulas acomodam todos os níveis de alunos, sendo especialmente recomendadas para aqueles com conhecimento básico e intermediário em Inglês. Segundo informa a professora Ana Paula C. M. Hoê, o curso tem o objetivo de desenvolver o conhecimento de inglês instrumental voltado para técnicas de leitura e interpretação e tradução de artigos científicos, questões exigidas na prova de suficiência, portanto, não abrangendo habilidades de conversação e escrita.Fonte: Assessoria de Comunicação da ASMEGO e ESMEG | Mediato Multiagência

Atualizado às 16h20A Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO) vem a público manifestar profundo pesar pelo falecimento do advogado Marcio Toufic Baruki, pai da juíza Vaneska da Silva Baruki, diretora de Clubes e Pousadas da ASMEGO e titular da Vara Criminal de Caldas Novas. Segundo informações preliminares repassadas pela família, o velório deverá ocorrer na manhã desta sexta-feira, 05, na cidade de Corumbá, Mato Grosso do Sul (MS), na Funerária Cristo Rei. O endereço é Rua Colombo, 1407 - Centro, Corumbá. O sepultamento está previsto para o fim da manhã, aproximadamente às 12 horas, na mesma data e cidade. Dr. Marcio Baruki. Foto: Acervo Pessoal | Reprodução – FacebookCom honra e combatividade, o Dr. Marcio Toufic Baruki construiu uma carreira exemplar na advocacia, que muito deve inspirar sua filha a atuar na área do Direito e trilhar trajetória ímpar na Magistratura. Formado em Direito pela Universidade Federal do Mato Grosso do Sul, Marcio Baruki é reconhecido na cidade de Corumbá (MS) pela competência e pela dignidade no exercício profissão.Por meio da Presidência, Diretoria e equipe de colaboradores, a ASMEGO se coloca à disposição da Dra. Vaneska Baruki e toda a família neste momento de dor. A associação deseja à magistrada e familiares forças diante da incomensurável perda e pede a Deus consolo aos corações de todos.Fonte: Assessoria de Comunicação da ASMEGO | Mediato Multiagência

Sede administrativa da ASMEGOA ASMEGO comunica que está retomado o expediente normal na sede administrativa da entidade e na ESMEG, localizadas no Jardim Goiás, em Goiânia. Durante as festividades, o atendimento nas unidades foi realizado em esquema de plantão. A associação deseja um 2018 de realizações e dá as boas-vindas aos associados que buscarem à instituição, bem como aos membros da equipe de colaboradores.Fonte: Assessoria de Comunicação da ASMEGO | Mediato Multiagência

"Moro, Bretas e Dallagnol seriam privilegiados tendo de viver sob escolta 24 horas por dia?" É o que argumenta o juiz do Trabalho Carlos Alberto Pereira de Castro, titular da 7ª Vara de Florianópolis, do TRT da 12ª Região (SC), em artigo sobre a Reforma da Previdência publicado no jornal Diário Catarinense.No texto, o magistrado rebate afirmações caluniosas sobre os servidores públicos feitas em propagandas do Governo Federal. "Há, sim, privilegiados de verdade. Aposentaram-se com quatro ou oito anos de mandato em cargo político. Outros não ocupam cargos: os beneficiados pelo Refis e pela não cobrança da dívida bilionária de empresas para com a reforma da Previdência." A medida será alvo na mobilização nacional pela valorização das carreiras da Magistratura e Ministério Público no dia 01/12, em Brasília. A chamada é da Frente Nacional da Magistratura e Ministério Público (Frentas). Clique aqui e confira. Leia abaixo o artigo do juiz do Trabalho Carlos Alberto Pereira de Castro.Leia também:Em artigo, presidente da ASMEGO esclarece sobre pesadas contribuições dos servidores públicos à PrevidênciaASMEGO conclama magistrados goianos a assinarem petição on-line contra a Reforma da Previdência Fonte: Assessoria de Comunicação da ASMEGO | Mediato Multiagência

Sede da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO)Os dirigentes da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO), para o biênio 2018-2019, serão empossados no próximo dia 31 de janeiro. A solenidade ocorrerá no auditório da sede da associação, a partir das 19h30. Na ocasião, estão convidados todos os associados à ASMEGO, autoridades dos Poderes Judiciário, Executivo e Legislativo. Serão conduzidos ao cargo o presidente reeleito Wilton Müller Salomão; o desembargador Homero Sabino de Freitas (1º vice-presidente) e do juiz Levine Raja Gabaglia Artiaga (2º vice-presidente), além dos membros do Conselho Deliberativo e seus suplentes. Os magistrados foram integrantes da chapa Magistratura Unida, única a concorrer às eleições de 2017, e foram eleitos com percentual de 95,81%, dos votantes.  Confira ao fim desta página a lista com todas as autoridades que tomarão posse.As principais pautas de atuação da nova gestão serão a luta contra a Reforma da Previdência, busca pela simetria constitucional com o Ministério Público, continuidade na modernização do patrimonial, reforma no Estatuto Social da ASMEGO, mudanças no plantão judiciário, além da defesa intransigente das prerrogativas e direitos da Magistratura. Nova Diretoria Executiva: Magistrados Wilton Müller Salomão (presidente), no centro; Homero Sabino de Freitas (1º vice-presidente), à esquerda; e Levine Raja Artiaga (2º presidente), à direita“Me sinto honrado com o apoio que recebi dos colegas. O resultado da nossa eleição significa união, característica imprescindível para as difíceis missões que temos no campo institucional”, comenta Wilton Müller Salomão, presidente reeleito. Ingresso na Magistratura desde 1990, ele atuou como juiz auxiliar da Presidência do TJGO e da CGJGO e trabalhou nas comarcas de Quirinópolis, Sanclerlândia, Caiapônia e Goiânia.  Tomou posse como presidente da ASMEGO em 2016, com a experiência de ter exercido os cargos de membro do Conselho Deliberativo e diretor administrativo da associação.Para o desembargador Homero Sabino de Freitas, 1º vice-presidente eleito, essa será uma gestão de engajamento. “Garanto muita luta pelos direitos e prerrogativas da Magistratura. Estou aqui também para representar os aposentados e pensionistas, mas vou trabalhar para a união da classe. Vamos mostrar para o povo que o Judiciário está aqui para colaborar com o Brasil", afirma ele que além de fundar a associação, a presidiu por diversas ocasiões e foi também presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), entre outros importantes cargos.O juiz Levine Raja Gabaglia Artiaga, 2º vice-presidente eleito, destaca que a formação da nova diretoria compilou representantes de diversos grupos da Magistratura goiana, os juízes que atuam na capital, aposentados e os magistrados do interior. “A composição que fizemos é uma conquista e nessa qualidade de representante do interior, a minha batalha vai ser abrir mais espaço para esse grupo, fortalecendo os vínculos associativos entre as três gerações. A associação passa por um momento de unidade, de fortalecimento de novas bases, para a construção uma nova ASMEGO“, comenta. Ele tem 13 anos de Magistratura, atuou em Mineiros, Rio Verde, Acreúna e, hoje, está em Corumbá. Levine Raja também exerce o cargo de secretário-geral adjunto da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB).GESTÃO BIÊNIO 2018-2019Diretoria Executiva:Presidente: Wilton Müller Salomão1º Vice-Presidente: Homero Sabino de Freitas2º Vice-Presidente: Levine Raja Gabaglia ArtiagaConselho Deliberativo:1- Gerson Santana Cintra (titular), Valda Abadia Fleury (suplente)2- Cristiane Moreira Lopes Rodrigues (titular), Lígia Nunes de Paula (suplente)3- Heloisa Silva Mattos (titular), Denise Gondim de Mendonça (suplente)4- Willian Costa Mello (titular), Cristian Battaglia de Medeiros (suplente)5- Nickerson Pires Ferreira (titular), Gustavo Braga Carvalho (suplente)6- Aureliano Albuquerque Amorim (titular), Hugo de Souza Silva (suplente)7- João Batista Fagundes (titular), Elcy Santos de Melo (suplente)Fonte: Assessoria de Comunicação da ASMEGO | Mediato Multiagência. Fotos: Luciana Lombardi

 A convite da ConJur, a presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministra Laurita Vaz, elencou as principais súmulas aprovadas neste ano; selecionou acórdãos relevantes em diferentes ramos do Direito; e destacou números positivos de produtividade, como a redução recorde de acervo.Leia o texto:Recebi, honrada, o convite feito pelo Consultor Jurídico para apresentar uma retrospectiva de 2017 no Superior Tribunal de Justiça. O ano que ora se encerra trouxe muitos desafios e turbulências para uma sociedade que tem sido forçada a encarar suas chagas.O papel do Poder Judiciário, nesse cenário, foi fundamental para a consolidação da jovem democracia brasileira. O que ficará para os livros da história será a capacidade do país de se reinventar, restabelecer rumos e extirpar velhas práticas. Ministra Laurita Vaz, presidente do STJ. Foto: Sérgio AmaralO Superior Tribunal de Justiça, sempre que provocado, soube dar a resposta em tempo e em sintonia com o momento histórico que o Brasil atravessa. Também superamos enormes dificuldades orçamentárias e fomos capazes de refazer processos de trabalho para aumentar a produtividade, com menos recursos.Os resultados obtidos na prestação jurisdicional foram fruto da estratégia, encampada por todos os ministros, para aperfeiçoar a triagem de recursos especiais na entrada no tribunal e, ainda, agilizar a análise e julgamento dos repetitivos.O STJ galgou degraus importantes na redução do seu acervo. Avançamos também no julgamento de questões importantes, estabelecendo súmulas que contribuirão de forma substancial com a Justiça de primeira e segunda instâncias. Fechamos o círculo virtuoso aprimorando sobremaneira a aproximação com os tribunais estaduais e regionais federais, com a consolidação de parcerias cada vez mais produtivas para o Judiciário.Ao longo de 2017, o Tribunal da Cidadania conseguiu diminuir em 40 mil processos o seu acervo. O total corresponde a uma redução recorde de quase 11% no estoque de 330.128 que segue em tramitação nas Turmas, Seções e na Corte Especial. Cerca de 325 mil processos foram recebidos — número similar ao do ano anterior — e 362.728 julgados. Cada magistrado produziu, em média, 14.503 decisões.Em relação aos recursos repetitivos, 20 foram julgados e 66 ainda aguardam apreciação pelos ministros. Na Presidência, as decisões e os despachos totalizaram 126.784, excluindo os recursos extraordinários e ordinários. Os números traduzem com exatidão o quadro atual do STJ: o exagerado volume de demandas que chegam diariamente é prova inequívoca de que o tribunal segue recebendo matérias além do que previa a Carta de 1988. Por outro lado, esforços exitosos de nossos magistrados e servidores têm evitado que o caos se instale na prestação jurisdicional.Dentro desses esforços, vale citar três inovações conduzidas pelo STJ em 2017, que já produzem efeitos alentadores, mas que prometem ainda mais para os anos vindouros. Algumas iniciativas executadas neste ano impactaram positivamente a produtividade do tribunal, tais como: o refinamento da triagem inicial do processo, a implantação da afetação eletrônica, a sensibilização dos entes públicos para maior uso da intimação eletrônica, a integração com tribunais para recebimento eletrônico de dados cadastrais de processos, a adesão do Tribunal de Justiça de São Paulo ao malote digital e a continuidade dos trabalhos da força-tarefa em dez gabinetes, que alcançou, até o último dia 15, a produção de 17.619 minutas de decisão em 2017.Igualmente digno de relevo é o trabalho desenvolvido pela Comissão Gestora de Precedentes, formada pelos ministros Paulo de Tarso Sanseverino, Assusete Magalhães, Rogério Schietti Cruz e Moura Ribeiro. Em 2017, a comissão visitou oito tribunais: os tribunais de Justiça de Minas Gerais, Goiás, São Paulo, do Pará e do Distrito Federal; além dos tribunais regionais federais da 1ª, 2ª e 3ª Regiões. O contato aproximou as instituições, e a troca de experiências foi fator preponderante para aprimorar a aplicação prática do sistema de precedentes do novo Código de Processo Civil e a gestão de processos correlatos a esse sistema.Acordos oficiais de troca de experiências foram assinados com o TRF da 1ª Região e o TJ-MG, especialmente na área de tecnologia da informação aplicada à gestão processual. Documentos semelhantes devem ser firmados em breve com o TJ-SP e o TJ-PA. A medida teve impacto na diminuição do número de processos que chegaram ao STJ em 2017, mas deve produzir ainda mais resultados nos próximos anos, com o avanço desses intercâmbios.Em atenção ao princípio da economia processual, os ministros da Corte aprovaram ainda a Emenda Regimental 75/2017, que estabeleceu regras para a sustentação oral durante os julgamentos. O texto aumentou a previsibilidade das pautas de julgamento, o que facilita a atuação de advogados de fora do Distrito Federal nas sessões do STJ.Com a prioridade para os pedidos formulados por advogados em até dois dias úteis após a publicação da pauta, sem prejuízo das preferências legais e regimentais, será possível prever com maior precisão quais processos devem ser efetivamente julgados.PEC da RelevânciaO ano de 2017 também proporcionou avanço considerável no campo legislativo, na medida em que uma antiga demanda da corte, a criação de um filtro de relevância da matéria federal para recursos especiais, foi aprovada pela Câmara dos Deputados, por meio da Proposta de Emenda à Constitucional 209.A proposta, intitulada de PEC da Relevância, hoje tramita no Senado como PEC 10/2017 e pretende diminuir razoavelmente o volume de recursos especiais admitidos na corte. A expectativa é que, ao ser incorporada à Constituição, a emenda permita que apenas questões de comprovada relevância para a sociedade sejam admitidas no STJ. O filtro é essencial para que o tribunal cumpra o objetivo previsto pelo Constituinte Originário, que é o de uniformizar a interpretação do direito infraconstitucional.Sem o filtro, uma avalanche de recursos especiais de interesse adstrito às partes, com pouca relevância para a sociedade, tem atrasado a tramitação de demandas mais urgentes. A PEC da Relevância pretende devolver às instâncias ordinárias a importância que lhes é devida, reservando a instância especial do STJ para as questões de maior relevo e maior abrangência.Acordos internacionaisNa seara institucional, o STJ encaminhou a assinatura de acordo de colaboração com a Corte de Cassação da França, para troca de experiências de boas práticas adotadas nas instituições signatárias. O documento deve ser firmado em 2018, mas as atividades de intercâmbio já estão em pleno curso, com missão oficial de magistrados franceses ao STJ e vice-versa.Da mesma forma, intensificamos o acordo previsto pelo protocolo de cooperação assinado pelo Tribunal da Cidadania e pela Corte Europeia de Direitos Humanos, de forma a enriquecer a atuação jurisdicional de ambos os tribunais.Súmulas editadasAs três Seções especializadas do STJ aprovaram 14 súmulas durante o ano de 2017. Os enunciados têm importância singular para a jurisprudência, uma vez que consolidam o entendimento do tribunal e servem de referência para as outras instâncias e para a comunidade jurídica.Entre os textos, há temas de forte repercussão na sociedade, como a Súmula 600, da 3ª Seção, segundo a qual não se exige a coabitação entre autor e vítima para a configuração da violência doméstica e familiar prevista no artigo 5º da Lei Maria da Penha.A partir da aprovação da Súmula 597, oriunda da 2ª Seção, o tribunal consolidou o entendimento de que a cláusula contratual de plano de saúde que prevê carência para utilização dos serviços de assistência médica nas situações de emergência ou de urgência é considerada abusiva se ultrapassado o prazo máximo de 24 horas, contado da data da contratação.Ainda na seara do Direito Privado, a 2ª Seção também aprovou enunciado segundo o qual a obrigação alimentar dos avós tem natureza complementar e subsidiária somente se configurando no caso de impossibilidade total ou parcial de seu cumprimento pelos pais.A 1ª Seção, de Direito Público, por sua vez, aprovou duas súmulas com importantes entendimentos sobre processos administrativos disciplinares. No enunciado 591, os ministros consideraram que é permitida a “prova emprestada”, desde que devidamente autorizada pelo juízo competente e respeitados o contraditório e a ampla defesa. No enunciado 592, que o excesso de prazo para a conclusão do PAD só provoca nulidade se houver demonstração de prejuízo à defesa.JulgadosEm síntese, os avanços produzidos a partir dos esforços dos 33 ministros do STJ resultaram em julgados de impacto direto na sociedade brasileira. Devido ao grande volume de matérias analisadas, peço vênia para apresentar apenas um apanhado de decisões em destaque, selecionadas a partir daquelas que foram mais acessadas no portal do STJ ou que tiveram maior impacto na coletividade, divididas conforme as áreas de especialização das Seções do Tribunal.DIREITO PÚBLICOREsp 1.163.020 — Decisão da 1ª Turma do STJ, em março, estabeleceu a legalidade da incidência do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) na Tarifa de Uso do Sistema de Distribuição (Tusd), cobrada nas contas de grandes consumidores que adquirem a energia elétrica diretamente das empresas geradoras.REsp 1.519.034 — Em agosto, a 2ª Turma do STJ manteve decisão do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul para que, nas hipóteses em que os preços adotados pelo mercado sejam consideravelmente inferiores à tabela de referência divulgada pela Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED), a base de cálculo para fixação do ICMS acompanhe os valores praticados efetivamente, sob pena de o estado ser obrigado a devolver o tributo excedente.SLS 2.292 — Outra decisão com grande impacto financeiro foi a cassação pela Presidência, em setembro, de liminar do Tribunal Regional Federal da 1ª Região que impedia o leilão de usinas hidrelétricas da União, em Minas Gerais, controladas pela Cemig.O impedimento da licitação poderia colocar em risco o ajuste das contas públicas, segundo o governo federal. A transação referente às usinas de Jaguara, São Simão, Miranda e Volta Grande rendeu R$ 12,13 bilhões, computados diretamente no orçamento de 2017, com impacto imediato no equilíbrio fiscal.DIREITO PRIVADOAluguel à ex-mulher — A decisão mais consultada no portal, dentre as produzidas pelo Tribunal da Cidadania na área de Direito Privado, diz respeito à que impõe ao ex-marido a obrigação de pagar aluguel à ex-mulher por uso exclusivo de imóvel do casal.O entendimento foi da 2ª Seção do STJ com o argumento de que, com o divórcio, a utilização da propriedade exclusivamente por um dos ex-cônjuges não é empecilho para o pagamento de indenização, sob pena de gerar enriquecimento sem causa a uma das partes. O processo correu em segredo de Justiça.REsp 1.483.930 — A 2ª Seção definiu, ao julgar recurso repetitivo, que o prazo prescricional sobre taxas condominiais é de cinco anos, nos casos regidos pelo Código Civil de 2002. Para os ministros, o débito decorrente da inadimplência se caracteriza como dívida líquida, atraindo a regra do artigo 206, parágrafo 5º, I.Identidade e transgênero — Em decisão sob segredo de Justiça, o STJ proferiu importante julgamento relacionado à questão de gênero. Em maio, a 4ª Turma entendeu que é possível alterar o sexo constante na identidade de transexual que comprove judicialmente a mudança de gênero, mesmo que a pessoa não tenha passado por cirurgia de adequação sexual.Nesses casos, a averbação deve ser realizada no registro de nascimento original com a indicação da determinação judicial, proibida a inclusão, ainda que sigilosa, da expressão “transexual”, do sexo biológico ou dos motivos das modificações registrais.DIREITO PENALREsp 1.640.084 — A 3ª Seção do STJ reformulou decisão da 5ª Turma e estabeleceu a prática de desacato como crime. Segundo o colegiado, a tipificação não vai de encontro à Convenção Americana de Direitos Humanos (Pacto de São José da Costa Rica). Ao manter o desacato como crime, o STJ manteve uma proteção adicional ao agente público contra possíveis “ofensas sem limites”, de acordo com a decisão dos ministros.REsp 1.666.637 — A Corte Especial afastou a necessidade de confirmação (exequatur), pelo STJ, de pedido de cooperação jurídica internacional formulado pela Promotoria Federal de Nova York, nos Estados Unidos, no curso de investigação de crimes em contratos mantidos pela Federação Internacional de Futebol (Fifa). De acordo com os ministros, o pedido do órgão americano está embasado em acordo de assistência judiciária firmado entre os Estados Unidos e o Brasil.APn 422 — Depois de o Supremo Tribunal Federal afastar a necessidade de autorização das Assembleias Legislativas para o recebimento de denúncias contra governadores, a Corte Especial do STJ recebeu em dezembro uma denúncia contra o governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel, em processo oriundo da Operação Acrônimo.ConclusãoFinalizo esta resenha com uma visão otimista do que foi o ano de 2017 para o STJ. Houve crises, inúmeras. Houve dificuldades, percalços. Contudo, todas as barreiras foram superadas com determinação, muito trabalho e comprometimento com a missão institucional do Tribunal da Cidadania. Procuramos combater vícios e comportamentos que insistem em manter a desigualdade, característica ainda marcante do nosso país.Desejo a todos, em especial àqueles que militam na seara jurídica, um 2018 de muitas realizações. E que tenhamos o ânimo e a sabedoria necessários à honrosa missão de levar à justiça a quem precisa.Fonte: Conjur

Estabelecer o diálogo entre as partes envolvidas, bem como promover maior conhecimento sobre os desdobramentos jurídicos e as consequências sociais sobre temáticas delicadas, abrangentes e complexas que costuma envolver assuntos recorrentes tratados nas Varas de Família e nos consultórios de terapia familiar como o convívio dos filhos após a separação dos pais, alienação parental e guarda compartilhada. Com esse viés, o projeto Roda de Conversa sobre Famílias promovido mensalmente pelo Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) em parceria com a Associação de Terapia Familiar de Goiás (Atfago) e apoio da Escola Superior da Magistratura do Estado de Goiás (ESMEG) venceu a 8ª edição do Prêmio “Conciliar é Legal”, na categoria Tribunal Estadual. A premiação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) reconhece nacionalmente boas práticas de solução de conflitos que aprimorem o Poder Judiciário no sentido da chamada autocomposição. A cerimônia de entrega dos prêmios será realizada no dia 6 de fevereiro de 2018, após o término da primeira Sessão Plenária do CNJ.As Rodas de Conversa sobre Famílias são realizadas todos os meses na sede da ESMEG e conta com a participação de magistrados, promotores, delegados, advogados, conciliadores, psicólogos, terapeutas e psiquiatras, vinculados à Atfago e à Associação Brasileira de Terapia Familiar (Abratef). Segundo explica a juíza Sirlei Martins da Costa, auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça de Goiás (CGJGO), coordenadora do projeto e com ampla experiência como juíza de família, a iniciativa surgiu após quatro anos de realização da Oficina de Parentalidade em Goiânia, sob sua coordenação no 2º Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc), em conjunto com a Atfago. “Com o tempo de realização das oficinas de parentalidade, iniciadas em Goiás no ano de 2013, para tratar dos reflexos trazidos pelo divórcio buscando atender os casais em litígio e minimizar os danos emocionais a todos os envolvidos nesse processo começaram a surgir vários temas de Direito de Família interessantes a serem debatidos com a comunidade em geral”, relembra, enfatizando a importância do prêmio em razão do trabalho amplo promovido pelo TJGO com as famílias goianas nesse quesito, especialmente pela dedicação dos profissionais ligados à Atfago.Ao ressaltar que o Tribunal goiano cumpre meta do próprio CNJ com a promoção das Rodas de Conversa sobre as Famílias, a magistrada ressaltou que o Judiciário não tem como dar uma solução definitiva para esses casos, uma vez que as pessoas envolvidas nesses processos é que precisam encontrar a melhor solução. “Nós damos a sentença, mas não resolvemos o conflito. As pessoas tem de estar preparadas para lidar com os conflitos. Justamente por esse motivo, o trabalho da Atfago, que inclusive é voluntário, é uma ferramenta fundamental para transmitir aos pais técnicas apropriadas de comunicação em família e ensinamentos a respeito das consequências que os conflitos proporcionam aos filhos com uma abordagem eficaz sobre temas conflituosos como alienação parental e guarda compartilhada. A ideia é preparar os pais para criar da melhor maneira possível os filhos, ainda que estejam separados. Se esses pais estiverem prontos para isto, certamente haverá uma diminuição do nível de conflito e, consequentemente, do número de processos. É comum perceber nas audiências que as pessoas que participaram das oficinas ficam mais abertas à conciliação”, frisou a magistrada.Parcerias de sucessoAo explicar que a Esmeg atuou como parceria do projeto, concedendo espaço físico para a realização das rodas de conversa, além de fornecer suporte para divulgação e atuar na escolha de palestrantes, a juíza Aline Vieira Tomás, coordenadora de Comunicação da Escola, o êxito da iniciativa, enaltecido pela premiação, comprova a aproximação entre a Justiça e o cidadão. “O prêmio é a demonstração de que quanto mais o Judiciário está em sintonia com as demandas e com a vida cotidiana do cidadão, especificamente do Direito de Família, mais eficácia se tem na solução real dos conflitos”, acentuou.De acordo com a presidente da Atfago, a psicóloga, terapeuta familiar, professora acadêmica e mestre na área de família, Silvana Silvestre, o prêmio “Conciliar é Legal” é um estímulo para prosseguir com o trabalho, totalmente voluntário. “Estamos muito honrados com o reconhecimento desse trabalho voluntário, o qual nos dedicamos totalmente. Gostaria de destacar todos os participantes e parceiros como o TJGO e a Esmeg, que realizam com esmero e dedicação esse projeto. Acredito que práticas colaborativas cuja abordagem seja voltada para temas cheios de conflitos, violência e desafios nas famílias só aumentam a possibilidade de transformarmos os debates em diálogos transformadores”, enfatiza, pontuando que o compartilhamento desse conhecimento é também uma oportunidade de se discutir com profissionais assuntos tão difíceis.A abertura do Poder Judiciário para propiciar as rodas de conversa tem, para a terapeuta, uma acentuada relevância. “Divórcios litigiosos e embates pela guarda dos filhos são decorrentes de vários conflitos emocionais, que acabam indo para a Justiça em busca de solução. Então, é importante oferecer conhecimento e possibilidade de tratamento”, analisou Silvana Silvestre. Ela lembrou ainda que, mensalmente, a Atfago promove palestras para casais em divórcio e litígio, encaminhados pelas Varas de Família de Goiânia há cerca de cinco anos. “As rodas de conversa surgiram a partir do momento que enxergamos demandas sobre novos assuntos que afetam diretamente as famílias e que passaram a ser amplamente debatidos por especialistas como a alienação parental”.Conforme realça a psicóloga clínica Ângela Baiocchi, terapeuta familiar, fundadora e vice-presidente da Atfago, que também acompanha e auxilia o projeto desde o começo, para o próximo ano serão analisados temas para aprofundar as discussões e o envolvimento da comunidade. A seu ver, essa é mais uma mostra da importância da iniciativa do TJGO na busca de uma Justiça que atenda aos anseios dos cidadãos. “A Roda de Conversa é um espaço muito interessante porque serve para auxiliar as pessoas no aprendizado do diálogo para que ele seja colocado no lugar do conflito. É uma oportunidade ímpar que possibilita a solução através do conhecimento real sobre o problema. A melhor forma de solucionar conflitos é o diálogo porque ele é instrumento para que as pessoas possam se colocar no lugar do outro. As pessoas acreditam ser possível transferir ao Poder Judiciário a responsabilidade para resolver seus dissabores e mágoas. Daí o grande significado desta bela ação”, pontuou.Ângela Baiocchi frisou que o divórcio é comum no Brasil. Segundo ela, quase 30% dos casamentos brasileiros terminam em divórcio e em 87% daqueles concedidos, os filhos ficam com as mães. “Essa realidade se reflete no nosso Estado e traz consequências para os filhos”, destacou. No trabalho feito com os pais na oficina, segundo expõe a terapeuta, é utilizada uma cartilha voltada não só para eles, mas aos adolescentes, além de vídeos. “Atuamos nas oficinas de forma a respeitar o momento dos pais, mas sem deixar de pensar, também nos filhos, que muitas das vezes ficam no meio dos dois. É preciso que haja um comprometimento da parte deles, mas como estou no projeto desde o início, posso falar que as pessoas que vêm aqui estão mais abertas à mudança”, ponderou.Variedade de temas e pioneirismoAs Rodas de Conversa debatem temas diversos como guarda compartilhada, alienação parental, divórcio, violência contra a mulher, adoção e prevenção ao suicídio. Sempre com a coordenação de um profissional do Direito e um outro da terapia familiar, a Roda de Conversa busca propiciar o diálogo sobre os problemas cotidianos das famílias. Também denominadas oficinas de parentalidade, a intenção inicial das rodas de conversas especialmente no que tange à família é fazer com que pais e filhos compreendam que a separação é apenas do casal e não da família, além de amenizar os impactos do conflito na vida da criança e a forma com a qual cada ex-cônjuge lida com o divórcio. Após o êxito da ação nesta seara, os assuntos foram expandidos e o alcance dos temas passou a ser mais abrangente.O Tribunal goiano é um dos pioneiros no desenvolvimento deste projeto, que começou a ser desenvolvido no Estado em 2003, sob a coordenação da juíza Sirlei Martins da Costa em conjunto com a Atfago, no 2º Cejusc. O projeto sobre parentalidade surgiu nos Estados Unidos e Canadá. Foi trazido para o Brasil pela juíza Vanessa Aufiero da Rocha, que o pôs em prática na cidade de São Vicente (SP). Em razão da aceitação e dos resultados positivos, a ideia foi encampada pelo CNJ, que o adotou como política institucional. A determinação é que ele seja um dos recursos utilizados pelos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejuscs) em parceria com as Varas da Família.Sobre a premiaçãoNesta edição do prêmio Conciliar é Legal foram eleitos, ao todo, 11 projetos, nas categorias Tribunal Estadual; Tribunal Regional do Trabalho; Tribunal Regional Federal; Juiz Individual (nos três ramos – Justiça Estadual, Trabalho e Federal); Instrutores de Mediação e Conciliação; Ensino Superior; Mediação e Conciliação Extrajudicial e Demandas Complexas e Coletivas. Lançado pelo CNJ em 2010, o prêmio tem como objetivo homenagear magistrados e servidores que tenham criado práticas jurídicas que contribuam para a pacificação social. Na avaliação dos projetos, o Comitê Gestor da Conciliação levou em conta critérios como: eficiência, criatividade, satisfação do usuário, alcance social e desburocratização.Texto: Myrelle Motta - assessora de imprensa da Corregedoria-Geral da Justiça de Goiás com informações dos sites da Esmeg e CNJ / Fotos: Wagner Soares

Os resultados do progresso feito na área de patrimônios, durante a gestão do biênio 2016-2017, são visíveis para todo associado e associada que visitar a sede administrativa da ASMEGO. A reforma no Salão Social, agora mais moderno, e a construção do Centro de Convivências, que se consolidará como verdadeiro ambiente de lazer e congraçamento da Magistratura, são imponentes feitos da atual administração, liderada pelo atual presidente Wilton Müller Salomão.  Contudo, há outros, que não são visíveis, mas cuja expressividade do ato marca a história da associação. É o caso do diagnóstico patrimonial seguido de leilão e venda de imóvel da associação.Leia também:Controle de custos resulta em resgate da saúde financeira da ASMEGOCursos com instituições de elite e cobrança por mais segurança nos fóruns marcam atividades da Diretoria de SegurançaInovação temática e fortalecimento do caráter associativo dos eventos marcaram ações da Diretoria SocialSegundo informa os diretores de Patrimônio, juízes Altair Guerra da Costa (titular) e Flávio Fiorentino de Oliveira  (adjunto), tais resultados foram alcançados a partir de ações desenvolvidas após a avaliação feita pela Câmara de Valores Imobiliários (CVI) do Estado de Goiás, contratada pela ASMEGO. Como primeiro resultado prático da medida esteve a venda, via leilão, de imóvel comercial localizado no Setor Sul, em Goiânia. No total, foram arrecadados R$ 935 mil para as finanças da associação. Demais imóveis também serão colocados à venda em negociações futuras. Confira aqui mais detalhes sobre o leilão. "Essa medida visa deixar a associação mais enxuta quanto a ativos imobiliários, havendo redução  de custos de manutenção, pessoal e impostos", afirmaram os diretores Altair Guerra e Flávio Fiorentino em entrevista concedida à equipe de Comunicação da ASMEGO. Os magistrados ressaltam que as atividades de reforma e leilão tiveram a condução direta da Presidência, bem como Diretorias Financeira e Administrativa.Controle de custos na manutenção patrimonialAlém das inovações, foi realizado  levantamento do custo de manutenção, incluindo quadro de pessoal e despesas, em geral, de cada unidade de lazer. Foram analisados as contas da Pousada São João Bosco, Pousada de Nova Viçosa, Casa de Itajá e Casa do Magistrado. "Isso possibilitou o diagnóstico das deficiências administrativas e a adoção de medidas de contenção de gastos", afirmaram os diretores de Patrimônio.Construção do Centro de ConvivênciasCom inauguração prevista para o próximo mês, o Centro de Convivências será um dos legados patrimoniais da atual administração da ASMEGO. A obra finalizada e em fase de mobiliário teve a condução da Presidência e Diretorias Financeira e Administrativa, e contou com a consultoria da Diretoria de Patrimônios.O espaço está localizado na sede administrativa da associação, ao lado do Salão Social, e será um ambiente para lazer e confraternização entre magistrados e familiares. O espaço contará ainda com churrasqueira, bar, cozinha, playground e a piscina terá deck.Fonte: Assessoria de Comunicação da ASMEGO | Mediato Multiagência

Clube Maria DilceA Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO) informa aos associados que o Clube Social Maria Dilce não funcionará nos dias 25 de dezembro e 01º de janeiro, em razão dos feriados de Natal e Ano Novo. Nos demais dias, o local segue com funcionamento habitual: 8 às 18 horas.Desde já, a ASMEGO deseja a todos um Natal de felicidade, paz e harmonia e um Ano Novo repleto de realizações.Fonte: Assessoria de Comunicação da ASMEGO | Mediato Multiagência 

O atendimento no Judiciário estadual, que compreende o Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) e as 127 comarcas goianas, durante a suspensão do expediente forense no período natalino e de passagem de ano, de 20 de dezembro a 6 de janeiro de 2018,  ocorre por meio de plantões. Foram convocados 76 juízes de Direito, sendo oito para Goiânia (1ª Região Judiciária) e o restante distribuídos entre as comarcas que compõe as outras 12ª Regiões (Decreto Judiciário nº 2289/2017). O plantão no TJGO será realizado por três desembargadores e mesmo número juízes substitutos em segundo grau.Conforme o Decreto 2619/2017, o horário de funcionamento das unidades plantonistas será das 12 às 18 horas, de acordo com a Resolução nº 8, de 10 de dezembro de 2018. O horário das unidades administrativas do TJGO, cujas atividades forem indispensáveis à continuidade do serviço, será das 13 às 18 horas, apenas nos dias úteis. Além disso, segundo o documento, todas as unidades judiciárias deverão divulgar o perído de atendimento dos plantonistas, nos termos do Decreto 2289, de 5 de outubro deste ano, e que também estende a convocação dos magistrados até as 7h59m do dia 8 de janeiroNo Tribunal de Justiça e nas comarcas de Anápolis, Aparecida de Goiânia, Formosa, Goiânia, Itumbiara, Jataí, Luziânia e Rio Verde, durante o recesso, o protocolo das matérias urgentes somente será admitido na forma digital para a unidade de plantão, inclusive na área criminal, que, posteriormente, deverá ser convertido em físico. Nas demais comarcas, em razão do plantão regional, o protocolo dos casos urgentes ocorrerá de forma física, sendo que os processos que tramitarão no Processo Judicial Digital (PJD) deverão ser digitalizados posteriormente pela comarca competente.Plantão no TJGONo TJGO, o plantão do recesso forense, de 20 a 25 de dezembro, terá a participação do desembargador João Waldeck Félix de Souza e do juiz substituto em segundo grau Maurício Porfírio Rosa, bem como dos servidores Divino Pinheiro Lemes, secretário de câmara, e Ivan do Prado Oliveira, oficial de Justiça. De 25 de dezembro a 1º de janeiro de 2018, atuará a desembargadora Elizabeth Maria da Silva, o juiz substituto em segundo grau Eudélcio Machado Fagundes, o secretário de câmara Edson Padre de Castro e o oficial de Justiça Francisco de Assis da Silva.De 1º a 8 de janeiro, foram convocados o desembargador Nicomedes Domingos Borges, juíza substituta em segundo grau Doraci Lamar Rosa da Silva Andrade, Aiane Luíza de Oliveira (secretária de câmara) e Osmar Pedro de Oliveira (oficial de Justiça). Informações pelo telefone (62) 99105-8014.Durante o recesso forense, a Diretoria Judiciária do TJGO funcionará nos dias úteis, das 12 às 18 horas. Telefones da Diretoria Judiciária: (62) 3216-2106 e (62) 3216-2168.Tribunal de Justiça do Estado de Goiás: Av. Assis Chateaubriand Nº 195, Setor Oeste, CEP:74130-012, telefone (62)- 3216-2000Plantão em GoiâniaO atendimento em Goiânia durante a suspensão do expediente forense no período natalino e de passagem de ano obedece também às Portarias nº 844/17, 838/17 e 839/17. O funcionamento será das 12 às 18 horas, com exceção do Plantão de Audiências de Custódia, o qual será dividido em dois turnos de trabalho, das 7 às 12 horas (período para receber os flagrantes e preparar o autos) e das 12 às 18 horas (período para realizar as audiências). As audiência de custódia ocorrerão normalmente em todos os dias da semana, feridos e finais de semana, observa a Portaria nº 844/17.Também foram convocados para o recesso forense na capital diversos servidores. Clique aqui para ver a convocação.O plantão do recesso forense na comarca de Goiânia será concentrado no Fórum Criminal. As questões envolvendo menores serão tratadas no Juizado da Infância e Juventude.Fórum Criminal desembargador Fenelon Teodoro Reis: Rua 72, s/n, Qd C-15/19, Sala T19-A, Jardim Goiás, telefone (62) 3018-8000.Juizado da Infância e da Juventude: Rua T-47 c/ T-30, nº 669 Setor - Bueno - Fone/Fax: (62) 3236-2700.A Coordenadoria Judiciária da Diretoria do Foro de Goiânia atenderá no Fórum Criminal, na Sala T17, (62) 3018-8057 e (62) 3018-8058, bem como a Coordenadoria Administrativa, em caráter de urgência, na Sala T 19. Contatos pelos telefones (62) 3018-8064; (62) 3018-8074, e (62) 3018-8050.Plantonistas convocadosDe 20 a 24.12.2017Rodrigo Victor Foureaux SoaresCamila Nina Erbetta NascimentoGustavo Dalul FariaDe 26 a 29.12.2017 e 2 a 8.1.2018.Itala Colnaghi Bonassini da SilvaDe 26 a 31.12.2017 e 1º a 8.1. 2018Vitor França Dias OliveiraDe 20 a 30.12.2017Lionardo José de OliveiraDe 25 a 27.12.2017 e 2 a 8.1.2018.Giuliano Marais AlbericiDe 28.12.2017 a 8.1.2018Camilo Schubert Lima Plantão no interiorNas demais comarcas do interior, o atendimento dos plantonistas convocados pelo Decreto Judiciário nº 2241/2016 ficou estabelecido da seguinte forma:Aparecida de GoiâniaDe 20 a 26.12.2017 e 6 a 8.01.2018Bruno Igor Rodrigues SakaueDe 27.12.2017 a 5.1.2018Marcela Caetano da CostaDe 3 a 8.1.2018Vanessa Estrela Gertrudes Bela Vista de Goiás – Hidrolândia – Piracanjuba – Senador CanedoDe 20 a 25.12.2017Heloísa Silva MattosDe 26.12.2017 a 8.1.2018Carlos Eduardo Martins da CunhaPaulo Afonso de Amorim Filho Anicuns – Araçu – Cromínia – Edeia – Firminópolis – Goianira – Guapó – Jandaia – Inhumas – Nazário – Nerópolis – Palmeiras de Goiás – Trindade – Turvânia – VarjãoDe 20.12.2017 a 8.1.2018Lúcia do Perpétuo Socorro Carrijo CostaLeila Cristina FerreiraFláviah Lançoni Costa PinheiroÂngela Cristina Leão AnápolisDe 20.12.2017 a 8.01.2018Carlos José Limongi SterseEliana Xavier Jaime SilvaJohnny Ricardo de Oliveira Freitas Abadiânia – Alexânia – Corumbá de Goiás – Goianápolis – Jaraguá – Leopoldo de Bulhões – Petrolina de Goiás – Pirenópolis – Silvânia – Vianópolis – Cocalzinho de GoiásDe 20 a 27.12.2017Nina Sá AraújoDe 20 a 28.12.2017Marli de Fátima NavesDe 20.12.2017 a 8.1.2018Rosângela Rodrigues dos Santos Bom Jesus – Goiatuba – Itumbiara – Panamá – Cachoeira Dourada – Buriti Alegre – Joviânia – Morrinhos – PontalinaDe 20 a 29.12.2017Flávio Fiorentino de OliveiraRoberto Neiva BorgesDe 30.12. 2017 a 8.1.2018Danilo Farias Batista CordeiroDe 1º a 8.1.2018Marcus Vinícius Alves de Oliveira Acreúna – Santa Helena de Goiás – Quirinópolis – Maurilândia – MontividiuDe 20 a 26.12.2017Adriana Maria dos Santos Queiroz de OliveiraDe 27.12. 2017 a .8.1.2018Adenito Francisco Mariano JúniorDe 20.12. 2017 a .8.1.2018 Cachoeira Alta – Jataí – Mineiros - Paranaiguara – São Simão – Serranópolis – Itajá – CaçuDe 20.12. 2017 a 8.1.2018Adenito Francisco Mariano JúniorDe 20 a 28 12. 2017Patrícia Passoli GhedinDe 29.12. 2017 a 8.1. 2018Felipe Luis Peruca Rio VerdeDe 20 a 25.12.2017Tatianne Marcella Mendes Rosa BorgesDe 26 a 31.12.2017Gustavo Baratella de ToledoDe 1° a 8.1.2018Rodrigo de Melo Brustolin Alto Paraíso de Goiás – Alvorada do Norte – Campos Belos – Posse – Cavalcante – Formosa – Flores de Goiás – Iaciara – Padre Bernardo – Planaltina – São DomingosDe 20 a 28.12.2017Gustavo Costa BorgesAna Tereza Waldemar da SilvaDe 29.12.2017 a 8.1.2018Fernando Oliveira SamuelLucas SiqueiraPedro Piazzalunga Cesário PereiraDe 30.12.2017 a 8.1.2018Marcelo Alexander Carvalho Batista LuziâniaDe 20 a 25.12.2017Soraya Fagury BritoDe 26 a 31.12.2017Flávia Morais Nagato de Araújo AlmeidaDe 1º a 8.1.2018Célia Regina Lara Cidade Ocidental – Cristalina – Valparaíso de GoiásDe 20.12. 2017 a 8.1.2018André Rodrigues NacagamiAndré Costa JucáLorena Prudente Mendes Águas Lindas de Goiás – Novo Gama – Santo Antônio do DescobertoDe 20 a 25.2017Joyre Cunha SobrinhoDe 20 a 29.2017Vanessa Christina Garcia Lemos30.12.201 a 8.1.2018Pedro Henrique Guarda Dias Aruanã – Goiás – Mossâmedes – Novas Crixás – Mozarlândia – Itaberaí – ItapurangaDe 20 a 25.12. 2017Julyane NavesDe 26 a 31.12.2017Ana Amélia Inácio PinheiroDe 1º a 8.1.2018Mariana de Queiroz Gomes Itapirapuã – Itaguaru – Itauçu – Jussara – Sanclerlândia – Uruana – Taquaral de GoiásDe 20 a 27.12.2017Joviano Carneiro NetoDe 20 a 29.12.2017Natanael Reinaldo MendesDe 30.12.2017 a 2.1. 2018Analize Beber RinaldinDe 3 a 8.1.2018Julyane Neves Caldas Novas – Corumbaíba – Pires do Rio – Orizona – Santa Cruz de GoiásDe 20 a 27.12.2017Laura Ribeiro de OliveiraDe 20 a 28.12.2017Ricardo de Guimarães e SouzaDe 20.12.2017 a 8.1.2018Mônica Miranda Gomes de OliveiraDe 29.12.2017 a 8.1.2018Hélio Antônio Crisóstomo de Castro Catalão – Cumari – Goiandira – Ipameri – UrutaíDe 20.12.2017 a 8.1.2018João Corrêa de Azevedo Aragarças –Aurilândia – Caiapônia – Fazenda Nova – Iporá – Israelândia - Ivolândia – Montes Claros de Goiás – Paraúna – Piranhas – São Luís de Montes BelosDe 20 a 28.12.2017Raquel Rocha LemosDe 29 .12.2017 a 8.1.2018Daniel Maciel Martins FernandesDe 20.12.2017 a 8.1.2018Peter Lemke Schrader Carmo do Rio Verde – Ceres – Rialma – Rubiataba – Barro Alto – Crixás – Goianésia – Itapaci – Santa Terezinha de GoiásDe 20 a 25.12.2017Zulailde Viana OliveiraDe 26 a 30.12.2017Lorena Cristina Aragão RosaDe 28 a 31.12.2017Hugo de Souza SilvaDe 1º a 8.1.2018André Reis LacerdaEduardo de Agostinho Ricco Estrela do Norte – Formoso – Minaçu – Porangatu – São Miguel do AraguaiaDe 20 a 28.12.2017Gabriel Lisboa Silva e Dias FerreiraDe 20.12.2017 a 8.1.2018Hanna Lídia Rodrigues Paz CândidoDe 3 a 8.1.2018Ronny André Wachtel Campinorte – Mara Rosa – Niquelândia – UruaçuDe 20 .12.2017 a 8.1.2018Geovana Mendes Baía MoisésLuciano Henrique de ToledoJesus Rodrigues CamargosFonte: CCS-TJGO

Congresso Nacional das Justiças Militares, um dos eventos realizados com apoio da ASMEGO e ESMEGCongressos, fórum, cursos e palestras movimentaram a Escola Superior da Magistratura do Estado de Goiás (ESMEG), da ASMEGO, nos últimos três meses. Sob a direção interina do juiz André Reis Lacerda, a ESMEG firmou parcerias que potencializaram o alcance das atividades realizadas e também as áreas do Direito contempladas, tais como Direito Eleitoral, Penal e de Família. Confira um resumo abaixo dos principais eventos realizados.– Roda de Conversa: Guarda compartilhada, adoção e prevenção ao suicídio foram debatidos em eventos realizados em setembro, outubro e novembro, na sede da ESMEG, com participação de magistrados, operadores do Direito com a condução de psicólogos, terapeutas e psiquiatra, vinculados à Associação de Terapia Familiar de Goiás (Atfago) e da Associação Brasileira de Terapia Familiar (Abratef). Além destas instituições, o projeto também teve o apoio do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás.– II Fórum de Direito Eleitoral: O auditório da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO) e da ESMEG sediou em 22 de setembro o II Fórum de Direito Eleitoral, realizado pelo TRE-GO, com o apoio das instituições da Magistratura. Palestraram no evento nomes nacionais como os ministros Tarsício Vieira de Carvalho Neto e Sérgio Silveira Banhos, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), e o professor e historiador Leandro Karnal.– VI Congresso Nacional das Justiças Militares: A ESMEG e a ASMEGO apoiaram a realização do evento, que contou com a participação de ministros, desembargadores, juízes e militares de todo País. Evento ocorreu em 19 e 20 de outubro e contou com a palestra de ministros do STM e CNJ.– Curso Preparatório para o Concurso de Juiz Leigo do TJGO: Em parceria com a Escola Superior da Advocacia de Goiás (ESA-GO), a capacitação foi voltada para bacharéis em Direito. Curso foi realizado em outubro e novembro e alcançou expressivo resultado positivo com 41,17% dos alunos aprovados na prova objetiva da seleção para juiz leigo do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO).– Curso de Psicologia da Testemunha: Em parceria com a Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF) e Academia de Polícia Civil – Divisão Técnica de Ensino, a ESMEG/ASMEGO ofereceu cinco vagas para o curso de Psicologia da Testemunha para magistrados goianos que atuam na área criminal. O curso ocorreu entre os dias 23 e 28 de outubro, no auditório da Direção Geral da PCDF.– Palestra Novas Tendências da Oratória no Júri: Evento ocorreu em 27 de outubro, contou com ministração do juiz Eduardo Pio Mascarenhas, do promotor de Justiça José Eduardo Veiga Braga Filho e do advogado Pedro Miranda.– Lançamento do edital para a 2ª turma do Mestrado Profissional em Direito e Políticas Públicas: Capacitação resulta de convênio entre UFG, ASMEGO e ESMEG. As inscrições para o processo seletivo estarão abertas de 19/02/2018 a 06/03/2018 e deverão ser realizadas presencialmente na Secretaria do Programa de Pós-Graduação em Direito e Políticas Públicas (PPGDP), na Faculdade de Direito da UFG. Clique aqui e acesse o edital.– Simpósio Notarial e Registral de Goiás: Com quase 300 participantes, a ESMEG realizou, ao lado da ASMEGO, da Associação dos Titulares de Cartórios de Goiás (ATC) e do Sindicato de Notários e Registradores de Goiás (Sinoreg-GO), o Simpósio Notarial e Registral de Goiás. O evento ocorreu nos dias 1º e 2 de dezembro, no auditório da ASMEGO, e reuniu palestrantes de renome internacional. Confira aqui como foi.Mais atividadesDurante os três últimos meses de 2017 teve andamento a pós-graduação em Direito Processual Civil e a primeira turma do Mestrado Profissional em Direito e Políticas Públicas. A ESMEG também sediou eventos como a palestra de Segurança no Cotidiano, realizada pela Diretoria de Segurança Institucional da ASMEGO; o Curso de Formação inicial da Defensoria Pública de Goiás; o 1º Encontro de Escrivães da comarca de Goiânia; o Curso de Facilitador em Justiça Restaurativa; a posse da nova diretoria do Ibdfam-Goiás; e o Círculo Reflexivo Temático para Infratores de Trânsito.AgradecimentosA Diretoria da ESMEG reconhece e agradece ao esforço de todos os coordenadores e membros da equipe, incluindo Secretaria e Comunicação. Com a atuação de cada membro da instituição e servidor, bem como parceiros, foi possível realizar cada atividade e contribuir para consolidar a Escola como importante instituição de ensino no meio jurídico goiano.Fonte: Assessoria de Comunicação da ESMEG e ASMEGO | Mediato Multiagência. Fotos: Luciana Lombardi

Em busca de melhor atender seu público-alvo, a Escola Superior da Magistratura do Estado de Goiás (ESMEG) realiza enquete para ouvir manifestações de magistrados, advogados e demais operadores do Direito que tenham interesse em capacitações. As respostas subsidiarão o Planejamento Estratégico da entidade para o ano de 2018. Na oportunidade, os participantes poderão responder sobre áreas de relevância, bem como formato das capacitações que desejam cursar.Magistrado, clique aqui e responda a enquete.Advogados, servidores da Justiça, estudantes e demais interessados, clique aqui e participe.Fonte: Assessoria de Comunicação da ESMEG e ASMEGO | Mediato Multiagência

Juíza Mariúccia Benício Soares MiguelA juíza Mariúccia Benício Soares Miguel, 2ª vice-presidente da ASMEGO, assumiu a Presidência, em caráter de exercício, da associação. A magistrada responderá como presidente até o próximo dia 6 de janeiro de 2018.Formada pela Pontifícia Universidade Católica de Goiás, Mariúccia Benício Soares Miguel ingressou na Magistratura estadual em 1997. Atuou nas comarcas de Hidrolândia, Goiânia e Aparecida de Goiânia, onde trabalha atualmente. Com MBA em Administração do Poder Judiciário, possui também especialização em Direito Penal e Processo Civil.Fonte: Assessoria de Comunicação da ASMEGO | Mediato Multiagência. Foto: Hernany César | CCS-TJGO

A Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO) desagrava a juíza de Direito da comarca de Abadiânia, Dra. Rosângela Rodrigues Santos, das ofensas infundadas praticadas por Neri Genz e seus advogados Giancarlo Vaz Vento, Gladstone de Jesus Lima e Adão José Correa Paiani nos autos de anulação de ato jurídico número 5395887.28.2017.8.09.0001. A ASMEGO hipoteca total e irrestrito apoio à magistrada que, ao homologar um acordo firmado por agentes capazes e acompanhados de seus advogados, o fez dentro do regime legal de atuação recomendado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).O acordo e a ata de audiência foram assinados por livre e espontânea vontade por Neri Genz e seu advogado Gladstone de Jesus Lima que, posteriormente, o descumpriram. Assim sendo, a magistrada atuou dentro dos limites de sua competência e atribuições constitucionais. A ASMEGO alerta que tais ataques e ofensas significam uma tentativa de cercear e intimidar o exercício da judicatura independente e autônoma, que ameaça o Poder Judiciário Goiano como um todo.A ASMEGO repudia veementemente a conduta do cidadão Neri Genz e de seus advogados, Giancarlo Vaz Vento, Gladstone de Jesus Lima e Adão José Correa Paiani. A associação reitera o compromisso dos magistrados do Estado de Goias em atuarem de acordo com a lei.Reiteramos aqui que a ASMEGO desagrava a juíza Rosângela Rodrigues Santos das acusações falaciosas, bem como demonstra seu apoio à magistrada no exercício de sua missão constitucional com independência. Ressaltamos que a ASMEGO não tem notícia de qualquer fato que possa desabonar a conduta da juíza ou que possa macular a dignidade da Magistratura goiana.Wilton Müller SalomãoPresidente da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO)

A ASMEGO comunica aos seus associados que entre os dias 26 e 29 de dezembro está em recesso devido às festividades de fim de ano. Contudo, a sede administrativa funciona em esquema de plantão interno. Os associados que necessitarem de atendimento podem se dirigir até a ASMEGO, de terça à sexta-feira, das 13 às 17 horas, ou pelo telefone (62) 3238-8907.  O funcionamento retorna no dia 2 de janeiro de 2018, às 13 horas, e volta ao normal a partir do dia 3, às 8 horas da manhã. Fonte: Assessoria de Comunicação da ASMEGO | Mediato Multiagência