Teve início hoje, às 9 horas, o I Encontro Estadual dos Membros de Turmas Julgadoras, na sede social da Asmego. A abertura dos trabalhos teve a participação do presidente do Tribunal Estadual de Justiça de Goiás (TJGO), desembargador Paulo Teles (foto). Durante a manhã, os magistrados discutiram sobre a finalidade do Encontro e se dividiram em grupos de seis componentes para darem início aos debates a respeito das Turmas Julgadoras.Na parte da tarde, serão iniciados os debates entre os membros de cada grupo, quanto ao regimento, padronização e a criação de enunciados. Está marcada para às 16 horas, a reunião entre todos os participantes para esclarecimento de dúvidas e unificação dos trabalhos. O Encontro continua amanhã, com a apresentação da redação final do regimento interno, a discussão sobre a criação de enuciados goianos e propostas de padronização na lavratura de acórdão, ementa, voto e relatório.O Encontro está sendo coordenado pela juíza Liliana Bittencourt, 2ª vice-presidente da Asmego e presidente da 2ª Turma da 1ª Região (Goiânia) e pelo juiz Vanderlei Caires Pinheiro, presidente da 2ª Turma da 2ª Região (Aparecida de Goiânia). 

O Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), desembargador Paulo Teles, confirmou a sua presença em Itumbiara no próximo dia 27, para inauguração do presídio regional com capacidade para 280 detentos. Também participará do 5º Arraiá de Itumbiara. Na programação do evento está previsto um casamento comunitário para 380 casais que terá como padrinhos, além de Paulo Teles , o governador Alcides Rodrigues e o prefeito José Gomes da Rocha que compareceu acompanhado do juiz Roberto Neiva para fazer o convite pessoalmente aos membros do Poder Judiciário. José Gomes enfatizou que o convite é extensivo a todos os desembargadores, juízes e servidores e que espera contar com todos neste dia que a cidade dedicará aos membros da Justiça goiana.

Juízes e desembargadores deverão se explicar à Corregedoria todas as vezes que declararem suspeição por motivo de foro íntimo. O Conselho Nacional de Justiça decidiu editar resolução sobre o assunto depois de fazer inspeções nos Tribunais de Justiça do país e descobrir que, em alguns casos, o juiz só declara suspeição para se livrar do processo. Amazonas e Bahia, diante da montanha de ações para julgar, encabeçam a lista de estados com mais juízes e desembargadores que usam a manobra.De janeiro a maio deste ano, o número de declarações de suspeição nos tribunais estaduais do país chegou a 8.747. O número de ações em andamento nesta esfera do Judiciário brasileiro chega quase a 48,5 milhões, de acordo com dados do CNJ.A Resolução 82 (clique aqui para ler) foi publicada na última terça-feira (16/6). Ela prevê que juízes terão de enviar um ofício com a explicação da suspeição para a Corregedoria do próprio tribunal. No caso dos desembargadores, a justificativa terá de ser levada à Corregedoria Nacional de Justiça.Segundo o juiz assessor da presidência do CNJ, Ricardo Chimenti, o objetivo não é invadir a intimidade dos juízes, “mas sobrepor o interesse público a qualquer interesse particular”. Nos casos de abusos, o juiz pode sofrer sanções disciplinares previstas no Estatuto da Magistratura.“No Amazonas, conforme consta do relatório de inspeção, juízes foram se dando por suspeitos em processos nos quais não havia nada além de uma preocupação em não acumular mais serviço”, revelou o Chimenti. Ele observa que, em São Paulo, por exemplo, desde 1974, há um provimento do Conselho Superior da Magistratura que exige justificativa. Ricardo Chimenti ressalta que as explicações não devem ser incluídas no processo, mas enviadas em ofício separado, sob sigilo.Fernando Mattos, presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), diz que vai contestar a Resolução 82 do CNJ. Por enquanto, está contatando outras entidades de juízes para reforçar a sua posição. “Esta resolução nos preocupa. O CPC não exige fundamentação quando há suspeição”, diz o juiz federal. Ele afirma que a jurisprudência do Supremo, pós-Constituição de 1988, afasta a obrigatoriedade de argumentar.Mattos afirma que desconhece na Justiça Federal qualquer caso de juiz que declare suspeição apenas com a preocupação de reduzir o seu estoque. “Nunca vi isso acontecer”, declarou.

Preocupados em elevar a qualidade dos debates do XX Congresso Brasileiro de Magistrados (CBM), a Associação dos Magistrados do Estado do Goiás (Asmego) prepara uma série de eventos para debater previamente o tema principal do Congresso, Gestão Democrática do Poder Judiciário.De 13 a 15 de agosto acontece o Segundo Encontro Estadual de Diretores de Foro, em Pirenópolis, onde serão debatidas as boas práticas da gestão. Nos dias 22 e 23 de outubro, será realizado o IX Congresso Goiano da Magistratura, no auditório da Asmego, em parceria com a Escola da Magistratura de Goiás. O tema também é a Gestão Democrática do Poder Judiciário, mas com a discussão direcionada para a necessidade de participação efetiva do primeiro grau, e a transparência e contato do juiz com a sociedade.“Vários estão sentindo a necessidade de debater este tema, tão importante para a melhoria das nossas condições de trabalho e também, visualizando a necessidade de unirmos forças no sentido de reivindicar o aumento do subsídio, dentre outras idéias encampadas pela Associação dos Magistrados Brasileiros”, informa André Lacerda, Coordenador Executivo do Congresso Goiano.O Congresso estadual deve reunir além dos magistrados goianos, toda a comunidade jurídica para propor alternativas de melhorar o oferecimento da prestação jurisdicional. André explica que a data do Congresso estadual próximo ao CBM é intencional. “A iniciativa de fazermos o nosso Congresso justamente a uma semana antes do nacional é para que os magistrados tenham presente na mente todos os temas debatidos e não percamos o impulso para levarmos tudo isso para São Paulo”.Para levar todas as proposições do Congresso Estadual para o XX CBM, uma excursão está programada, com vários pacotes oferecidos pela Associação. A expectativa é que mais de 40 magistrados goianos participem do Congresso Nacional.

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) estuda a edição de uma nova resolução que deverá uniformizar os procedimentos para a aplicação de penas alternativas e o processo de execução penal em todo o país. A idéia é assegurar a efetividade das decisões judiciais no caso das penas alternativas que já representam quase o dobro do total de presos. Com a resolução, o CNJ também quer impedir prisões irregulares detectadas nos mutirões carcerários realizados desde agosto do ano passado, no s  qua is  quase 2 mil pessoas que se encontravam nesta situação foram libertadas.A questão  será um dos assuntos que os novos conselheiros do CNJ deverão discutir após a posse, prevista para o próximo dia 29. “O  CNJ  quer demonstrar que já existe no sistema penal brasileiro outra forma viável , eficaz e efetiva de punição, que são as penas alternativas”, explicou a juíza auxiliar da presidência do CNJ, Maria da Conceição Silva Santos, integrante da  Comissão Nacional de Apoio  às Penas Alternativas  (Conapa).Essa proposta partiu da Conapa,  no ano passado, e voltou a ser discutida esta semana durante a 2ª reunião ordinária anual realizada em Brasília esta semana .A Conapa reivindica ainda que os tribunais assegurem recursos necessários para a ampliação das atuais 250 Centrais de Penais Alternativas existentes no país, responsáveis pelo efetivo cumprimento e fiscalização das penas alternativas.Preocupada com a falta de vagas no sistema carcerário, a Conapa alega que as penas alternativas podem melhorar o problema da superlotação dos presídios, pois são aplicadas às pessoas que cometeram pequenos delitos, como furtos, calúnia, lesão corporal leve e consumo de drogas, cujas penas não ultrapassem quatro anos de detenção, muitos deles encarcerados.“A resolução do CNJ pode indicar e esclarecer aos magistrados como tem sido produtiva a aplicação das penas alternativas na ressocialização do infrator”, explicou o conselheiro Marcelo Nobre. Dados da Conapa mostram que é de 2 % a 12% a reincidência nas penas alternativas. Além disso, é de 96% o índice de cumprimento da pena, enquanto o número de fugas na prisão chega a 32% em todo o Brasil. Outro dado interessante é o baixo custo das penas. Enquanto um preso encarcerado custa R$ 1,1 mil por mês para o Estado, o custo para monitorar o cumprimento da pena alternativa é de R$ 45,00 por mês.

Representantes de nove entidades de juízes e procuradores divulgaram ontem, na Câmara, um manifesto contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 457/05, que aumenta de 70 para 75 anos a idade para aposentadoria compulsória de servidores públicos e de ministros dos tribunais superiores.O presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), Luciano Athayde Chaves, entregou o manifesto a diversos deputados e pretende encaminhar o documento ao presidente da Câmara, Michel Temer.Segundo Athayde, a PEC é um equívoco e sua aprovação será prejudicial ao Poder Judiciário e às carreiras do Ministério Público porque vai engessar as carreiras.O presidente da Anamatra disse que a elevação da idade para aposentadoria compulsória vai ter efeito diferente do pretendido pela PEC, pois vai gerar um aumento na aposentadoria voluntária. Isso ocorrerá, segundo ele, porque os juízes e procuradores não terão motivos para permanecer na carreira por longa data, já que não haverá perspectivas de ascensão com o aumento da idade. Athayde informou, ainda, que a PEC vai aumentar as despesas com a Previdência Social.Entre as entidades que assinam o manifesto estão a Associação dos Juizes Federais do Brasil (Ajufe), a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), a Associação do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, a Associação Nacional dos Procuradores da República, a Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho e a Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp).

A proposta de emenda à Constituição (PEC) que reduz de 18 para 16 anos a maioridade penal para adolescentes que cometerem crimes hediondos, à exceção de tráfico de drogas, está pronta para ser votada pelo plenário do Senado. A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) rejeitou hoje (17) a emenda apresentada pelo senador Magno Malta (PR-ES) determinando que menores de 18 anos fossem imputáveis em casos de crimes hediondos.Relator da matéria, o presidente da CCJ, Demóstenes Torres (DEM-GO), destacou que a redução da maioridade penal vem  acompanhada de uma série de salvaguardas para preservar o adolescente. Entre elas, a proposta estabelece que o jovem infrator entre 16 e 18 anos será submetido a uma junta médica que avaliará se ele deve responder como maior ou menor de idade.Essa equipe, disse o senador, ficará a disposição do juiz responsável pela causa. Para o jovem de 16 anos condenado por crimes não enquadrados como hediondos, a pena será revertida em medida socioeducativa.Demóstenes Torres destacou ainda que, pela PEC, caberá ao Executivo a construção de presídios especiais para abrigar os adolescentes de 16 a 18 anos, para que eles não se misturem com presos de alta periculosidade. No plenário, a matéria terá que ser discutida e votada em dois turnos.

A Comissão de Seleção e Treinamento (CST) encaminhou ontem (16) ao presidente do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO), desembargador Paulo Teles, a minuta da resolução que regulamentará os concursos públicos para juiz substituto de Goiás. A iniciativa, segundo informou a secretária da CST, Nádia Rios Vellasco de Amorim, atende a Resolução nº 75/09, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), “que dispõe sobre os concursos públicos na carreira da magistratura em todos os ramos do Poder Judiciário nacional”. A secretária ressaltou que a minuta será apreciada pela Corte Especial do TJGO em momento oportuno, quando deverá ser elaborado novo edital de abertura do 54º Concurso para Juiz Substituto de Goiás, respeitando as determinações da resolução do CNJ.

A atuação da magistratura goiana durante o mutirão carcerário realizado na comarca de Águas Lidas de Goiás foi destaque de reportagem produzida pela TV Brasil/ABr.Em entrevista, o 2° Juiz Corregedor, Carlos Magno Rocha da Silva, esclareceu que o objetivo do mutirão não é soltar presos, mas verificar a real situação dessas prisões. "Se eventualmente existirem presos com excesso de prazo ou com ilegalidade da prisão, necessariamente eles serão soltos nesses dois dias."Confira a íntegra da matéria no vídeo abaixo.

A Asmego convida associados e familiares a participarem de almoço beneficente em prol da instituição religiosa e filantrópica, Lar de Jesus. O almoço será realizado na sede social da Asmego, no dia 21 de junho, ao custo de R$ 20, o convite individual. O cardápio inclui arroz branco, feijão tropeiro, lagarto recheado ao molho madeira, filé de frango ao molho branco, salpicão e salada tropical. O refrigerante está incluso.O Lar de Jesus é presidido pelo juiz aposentado Weimar Muniz de Oliveira e por sua esposa Cleuza Muniz de Oliveira. A instituição foi fundada em 1959. É uma sociedade civil, religiosa, filantrópica e cultural. É a entidade mantenedora da “Escola-Oficina Allan Kardec”. Historicamente tem sempre se voltado para o atendimento a crianças, jovens e adultos necessitados.Mais informações sobre o almoço beneficente, na sede da instituição: Lar de Jesus, Rua 278, nº 64, Setor Coimbra. Telefone: 3945 4966 / 4963.Para ver o folder do evento, clique aqui.

A diretora de Divisão de Desenvolvimento Humano (DDH) do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), Márcia Bezerra Maya Faiad, informou hoje (16) que o curso sobre “Acordo Ortográfico de 1990″, destinado a desembargadores, assessores e juízes de Goiânia, será realizado no dia 29, das 16 às 18 horas, no auditório da Corte Especial do Tribunal. O curso será ministrado por Ângela Jungmann e os interessados deverão confirmar sua participação até dia 23, pelos ramais 2706/2196/2253 com Alessandra (pela manhã) ou Flávia (à tarde).

Durante os dois primeiros dias do mutirão carcerário, cujo início se deu na segunda-feira (15) na comarca de Águas Lindas de Goiás, foram beneficiados 65 presos. O relatório completo da ação nas comarcas de Águas Lindas de Goiás e Santo Antônio do Descoberto foi divulgada nesta manhã (17), pelo juiz corregedor Carlos Magno Rocha da Silva, coordenador regional do mutirão. De acordo com o levantamento feito pela Corregedoria-Geral da Justiça de Goiás, em Águas Lindas de Goiás foram analisados 186 processos e concedidos benefícios de liberdade a 45 presos, sendo 40 provisórios e 5 condenados. Já em Santo Antônio do Descoberto foram avaliados 83 processos, proferidos 105 atos (sentenças, decisões e despachos simples), e beneficiados 20 presos. Desse número 17 deles receberam a liberdade por concessão de indulto (1), livramento condicional (1), relaxamento de prisão em flagrante (1) e concessão de liberdade provisória (14). Aos outros três restantes, segundo a estatística, foi concedida a progressão do regime fechado para o semi-aberto. No entanto, como o mutirão se estenderá até o dia 26 poderá haver alteração desses números, conforme relatou a corregedoria, uma vez que será dado prosseguimento normal aos trabalhos nas referidas comarcas.Conforme informou Carlos Magno, que está em Novo Gama desde ontem (16) à tarde acompanhado da comissão de juízes e servidores designada para acompanhar os trabalhos, serão analisados 89 processos e a perspectiva é de que 10% dos presos da comarca sejam colocados em liberdade. “Pretendemos fechar o balanço ainda hoje e a Corregedoria e o Tribunal de Justiça tem se empenhado na tomada de ações que busquem efetivamente melhorar a prestação jurisdicional no Entorno do Distrito Federal, que é uma região muito carente”, pontuou. Inédita - Outra ação inédita da corregedoria antecipada pelo magistrado é a realização de mutirões para diminuir a alta demanda do Entorno no que se refere aos processos de execução fiscal. Segundo o juiz corregedor, os feitos nessa área são responsáveis por 60% da taxa de congestionamento na região. “Só no Entorno temos atualmente cerca de 60 mil processos de execução fiscal em tramitação. Por essa razão já estamos discutindo com as prefeituras municipais, as secretarias de finanças e os juízes locais a possibilidade de agilizar esse trâmite e baixar essas demandas”, explicou. Ele afirmou que em Águas Lindas tramitam atualmente no âmbito da execução fiscal 21.249 processos, Cidade Ocidental, 16.215; Valparaíso de Goiás, 8.512; Santo Antônio do Descoberto, 11.854; e Luziânia, 3.613.Estão atuando no mutirão em Novo Gama os juízes Wilson da Silva Dias, titular da Vara de Execuções Penais de Goiânia e substituto do juiz auxiliar da Presidência do Conselho Nacional de Justiça, Erivaldo Ribeiro, Murilo Vieira Faria, de Uruaçu, e Romério do Carmo Cordeiro, de Luziânia. Em Águas Lindas de Goiás, além de Carlos Magno, Wilson Dias e Murilo Faria, participaram também da ação os juízes locais Flávia Cristina Zuza, diretora do Foro da comarca, Verônica Torres e a substituta Andréia Silva Sarney Costa Moruzzi. Estiveram presentes ainda Oscar de Oliveira Sá Neto, da 7ª Vara Criminal de Goiânia, André Reis Lacerda, de Acreúna, Vaneska Baruki, de Corumbaíba, e Cristian Battaglia, de Novo Gama. Em Santo Antônio do Descoberto, o juiz corregedor Gerson Santana Cintra esteve à frente dos trabalhos.

Será realizado nos próximos dias 18 e 19, em São Paulo, o 1º Encontro Nacional de Magistrados de Segunda Instância, com a presença de desembargadores e magistrados dos Tribunais Federais, Estaduais e do Trabalho de todo o Brasil, além de conselheiros de Tribunais de Contas estaduais.Durante o encontro serão realizadas palestras proferidas por alguns dos principais nomes do Direito e do Poder Judiciário brasileiro, como o presidente do STJ Gilmar Mendes; o deputado federal Michel Temer; o secretário da Justiça e Cidadania, Luiz Antonio Guimarães Marrey; o jurista Miguel Reale Junior e o ministro Francisco Rezek, juiz da Corte Internacional de Haya.Além da realização das palestras, o 1º Encontro Nacional de Magistrados de Segunda Instância servirá para os que magistrados e juristas presentes troquem informações sobre o funcionamento dos diversos tribunais de todo o País, com o objetivo de buscar uma maior eficácia na prestação jurisdicional.A solenidade de abertura do evento será feita pelo presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, desembargador Roberto Antonio Vallim Bellocchi, às 17h30m do dia 18 (quinta-feira) no Palácio da Justiça, localizado na praça da Sé, s/nº e as palestras acontecem no Hotel Softel São Paulo Ibirapuera, das 9 às 17 horas do dia 19 (sexta-feira).

Jornal DIÁRIO DA MANHÃ, coluna Política & Justiça, edição desta quarta-feira: 

Reunido pela quarta vez neste ano, o Conselho Executivo da AMB deliberou, na manhã de ontem, que ingressará com mandado de injunção no Supremo Tribunal Federal (STF) para garantir a readequação remuneratória da magistratura, já que o Projeto de Lei n° 7.297/2006 – que altera o subsídio do ministro do STF – ainda não foi votado pela Câmara dos Deputados. A matéria já tramita há três anos no Congresso Nacional.“Só há dois caminhos: o diálogo com o Congresso Nacional e o questionamento judicial. E, infelizmente, já estamos caminhando para o segundo”, afirmou o presidente da AMB, Mozart Valadares Pires. “Já visitamos todas as lideranças do Congresso, falamos com vários deputados e senadores. E até agora não conseguimos votação”, completou.A AMB quer contar com a parceria da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) e da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra). Mesmo que estas entidades não se disponham, a AMB ingressará sozinha com o mandado. “Estas parcerias são importantes. Foi esse tipo de união da magistratura que os nossos associados pleitearam nas últimas eleições da AMB”, alegou Mozart.Outra decisão do Conselho foi ingressar no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) contra a Resolução n° 82, que exige do magistrado a exposição das razões que o levaram a se declarar suspeito por motivo de foro íntimo. Os conselheiros da AMB entenderam que a norma viola a independência do juiz.O Conselho resolveu, ainda, mandar expediente ao procurador-geral da República, Antonio Fernando de Souza, elogiando o Ministério Público pela recondução dos conselheiros Felipe Locke e José Adonis ao CNJ. “São duas pessoas que não trouxeram nenhum constrangimento à magistratura. Pelo contrário, muito contribuíram. Eu, particularmente, senti muita alegria com estas reconduções”, explicou Mozart.Congresso internacionalDurante a reunião, foi apresentado um estudo para a realização de um congresso internacional, organizado pela AMB, em 2010, no Canadá. O responsável pela pesquisa e vice-presidente de Assuntos Culturais da AMB, José Lucio Munhoz, mostrou os custos, o cronograma e os atrativos do evento. “O Canadá é um bom lugar porque tem uma democracia consolidada, é um país de primeiro mundo e possui um Judiciário que abriga a Common Law, a Civil Law”, justificou o juiz.Presente no encontro, a diretora do Departamento de Pensionistas da AMB, Eneida Barbosa, aproveitou a ocasião para pedir aos integrantes do Conselho que divulguem o VI Congresso Nacional de Pensionistas da Magistratura, que acontecerá de 16 a 20 de setembro, em Florianópolis (SC).“Falem com os pensionistas, magistrados e esposas. O sucesso do evento depende de todos que estão hoje aqui”, pediu Eneida. O presidente da AMB completou: “Vou mandar expediente para os presidentes de todas as associações para incentivar a participação no Congresso de Pensionistas”.

Com o objetivo de reafirmar o posicionamento contrário da magistratura e do Ministério Público (MP) à aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n° 457/2005, a AMB e outras oito entidades farão, nesta quarta-feira, dia 17 de junho, uma concentração no Salão Verde da Câmara dos Deputados, em Brasília (DF). O ato reunirá, às 15 horas, juízes e membros do MP, que explanarão aos parlamentares do Congresso Nacional os argumentos das categorias contra a elevação, de 70 para 75 anos, da idade para aposentadoria compulsória dos servidores públicos. Apoiados pelos deputados Flávio Dino (PCdoB-MA), Regis Oliveira (PSC-SP), André de Paula (DEM-PE), Antonio Carlos Biscaia (PT-RJ) e Paulo Rubem Santiago (PDT-PE), dentre outros, os representantes das entidades também pretendem entregar ao presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), um documento que lista as justificativas da magistratura e do MP contra a mudança.O texto da PEC prevê a elevação imediata do limite de idade para aposentadoria compulsória apenas para os ministros do Supremo Tribunal Federal, dos tribunais superiores e do Tribunal de Contas da União. Para os demais servidores, a mudança entraria em vigor após a aprovação de uma lei complementar. A matéria foi considerada inconstitucional pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara (CCJC), sofreu modificações e continuou tramitando na Casa.Encabeçada pela AMB, pela Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), pela Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) e pela Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp), a concentração desta quarta-feira também conta com a participação das seguintes entidades: Associação dos Magistrados do Distrito Federal (Amagis-DF), Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT), Associação do Ministério Público do Distrito Federal e dos Territórios (AMPDFT) e Associação Nacional do Ministério Público Militar (ANMPM). Pela manutenção da regraSegundo revelou a Pesquisa AMB 2005, elaborada pela cientista política Maria Tereza Sadek, 74,9% dos magistrados respondentes são favoráveis à manutenção da idade para aposentadoria compulsória em 70 anos. “A aprovação da PEC é desejada por uma minoria do Judiciário nacional, que se encontra em sua cúpula, tentando não permitir que haja uma ‘oxigenação’, uma renovação do poder. Portanto, há interesses pessoais, e não interesses institucionais, na ampliação da idade para aposentadoria compulsória”, afirma o presidente da AMB, Mozart Valadares Pires.No entendimento da AMB, a aprovação da proposta significará o engessamento da cúpula do Poder Judiciário, pois dificultará a renovação nestas cortes. Um ministro que fosse nomeado pelo presidente da República aos 35 anos de idade, por exemplo, poderia permanecer por 40 anos no cargo. A alteração também deverá atingir magistrados de primeira instância, que poderão ter a promoção retardada, já que desembargadores e ministros permanecerão mais tempo nos cargos, constituindo-se, assim, em um desestímulo à carreira.A AMB entende ainda que o aumento do limite de idade para aposentadoria compulsória não se justifica porque, depois dos 70 anos, o servidor público pode dar sua contribuição de outras formas. No caso dos magistrados, a contribuição pode ser feita por meio do exercício da advocacia, do ensino universitário e da produção intelectual, por exemplo.

Observando orientação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o corregedor-geral da Justiça, desembargador Felipe Batista Cordeiro, encaminhou ofício a todos os juízes goianos com processos conclusos há mais de 100 dias, determinando a adoção de providências para que seja retomado o andamento dos feitos com excesso desse prazo. O corregedor solicita que a base de dados do sistema de primeiro grau seja atualizada com mais precisão, favorecendo o monitoramento de dados e a diminuição da taxa de congestionamento dos processos. “O monitoramento na alimentação de dados é imprescindível para a obtenção das estatísticas reais de produtividade, das taxas de congestionamento, da quantidade de processos em andamento, entre outros”, relata o ofício.Em ofício, o corregedor assinala que, caso constatada a persistência na demora, fica designado o prazo máximo de 15 dias para a prática de atos, com informação posterior à Corregedoria, para arquivamento do processo de controle de andamento processual. Ao todo, 265 procedimentos consistentes em autos de controle de andamento processual (art. 145 A da Consolidação dos Atos Normativos) foram abertos para acompanhar os processos com atraso.

O presidente da Asmego, juiz Átila Naves Amaral, viaja amanhã para Natal, no Rio Grande do Norte, para participar do I Encontro das Associações de Magistrados Estaduais do Norte, Nordeste e Centro-Oeste. O evento está sendo organizado pela Associação dos Magistrados do Rio Grande do Norte (AMARN) e ocorrerá nos dias 18 e 19 de junho, no hotel Pestana, em Natal. Para o dia 18, está previsto debate sobre o tema Pacto Republicano para o Judiciário, com a participação dos juízes Artur Cortez Bonifácio e Dilermando Mota Pereira, ambos do Rio Grande do Norte. A programação, na quinta-feira (18), também inclui conferência com o professor Dalmo de Abreu Dallari, da Universidade de São Paulo (USP) sobre a questão do judiciário no século XXI.Na sexta-feira (19) estão previstos a realização de painéis e conferências. Os convidados abordarão vários temas ligados ao judiciário, como: gestão democrática, judiciário e desenvolvimento, judiciário e mídia. A conferência de encerramento será ministrada pelo ex-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Carlos Mário da Silva Velloso que falará sobre a reforma do poder judiciário.