O Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), por meio do Programa Justiça Terapêutica, promove, na sexta feira (1/3), o Workshop Justiça Terapêutica, voltado para magistrados que lidam com a problemática droga-violência-crime. O evento será realizado no Auditório do Fórum Desembargador Fenelon Teodoro Reis, no Jardim Goiás, em Goiânia, entre 7h30 e 13h30. Os interessados em participar do evento devem entrar em contato pelos telefones (62) 3018-8142 e 3018-8144, ou pelo e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. para confirmação da inscrição. Conforme despacho da Presidência do TJGO, os magistrados que participarem do evento terão seus pontos abonados.O evento tem como objetivo sensibilizar os diferentes atores envolvidos nas decisões judiciais em relação ao tema. Além disso, a iniciativa pretende aprimorar o discurso sobre o Programa Justiça Terapêutica, seus objetivos, alcances e desafios. “Neste primeiro momento, o diálogo será especificamente com os magistrados, mas a proposta é levar o evento para diferentes públicos”, explica Thayssa Moiana, coordenadora técnica do Programa. Segundo ela, o workshop vai proporcionar ao público instrumentos e técnicas práticas para lidar com usuários e dependentes químicos.O workshop vai repassar informações técnicas que subsidiem as decisões em sentenças criminais; alternativas que possibilitem a redução de reincidência criminal e possibilitem a reintegração social do réu e sua família; vivência prática da vanguarda jurídica, experimentando os recursos para sua aplicação do cotidiano forense. Além disso, irá proporcionar troca de experiências.ProgramaSob a coordenação da Juíza de Direito Maria Umbelina Zorzetti, o Programa Justiça Terapêutica há mais de dois anos vem atuando na promoção de uma Justiça Social, sensibilizando e acompanhando o tratamento de infratores que apresentam envolvimento com o uso e a dependência de álcool ou outras drogas. Neste período, cerca de mil beneficiários já passaram pelo programa, com um percentual de adesão às atividades em torno de 50%.Worshop Justiça TerapêuticaData: 01/03/2013 (6ª feira) - das 07h às 13h15Local: Auditório do Fórum Desesembargador Fenelon Teodoro Reis (Jardim Goiás, Goiânia-GO)

A regional de Goiás da Associação Brasileira dos Magistrados Espíritas (Abrame) informa que a reunião que seria realizada na última sexta-feira (22/02) foi transferida para a penúltima sexta-feira do mês de março (22/03). A palestra estará a cargo do magistrado Reinaldo Alves Ferreira, que falará sobre o tema “Flagelos Destruidores”. Local e horário do encontro serão confirmados posteriormente.

O presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), desembargador Ney Teles de Paula, recebe nesta terça-feira (26), às 16 horas, em seu gabinete, do presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-GO), Henrique Tibúrcio, a lista sêxtupla com os nomes dos escolhidos pela instituição para concorrer ao cargo de desembargador, na vaga do quinto constitucional dedicada à advocacia.Também estarão presentes os seis candidatos, que são Nicomedes Borges, Dalmy de Faria, Itamar Lima, Isaque Lustosa, Guilherme Gutemberg e Maria Theresa Alencastro Veiga. O Tribunal escolherá três nomes para encaminhar ao governador Marconi Perillo, que nomeia o novo desembargador.

A Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO) informa que Mário Bartoccini, pai do juiz Dante Bartoccini, da comarca de Itumbiara, necessita, urgentemente, de sangue qualquer tipo. As doações podem ser feitas no Banco de Sangue do Hospital Araújo Jorge, localizado na Rua 239, nº 196, Setor Leste Universitário, em Goiânia. O horário de atendimento é das 7 horas às 18 horas. Mais informações podem ser obtidas pelo telefone (62) 3243-7031.

O conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) Wellington Saraiva, na palestra de abertura, na manhã desta segunda-feira (25), do Encontro Nacional de Comunicação do Poder Judiciário, em Brasília (DF), acatou sugestão do diretor de Comunicação da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO), juiz André Reis Lacerda, de instituição de uma meta nacional de Comunicação para os tribunais brasileiros. O magistrado, acompanhado de equipe da ASMEGO, participa do encontro, que se estende até esta terça-feira (26).O objetivo da proposta apresentada pelo juiz André Lacerda é a criação de um amplo projeto, com diretrizes e ações padronizadas voltadas para a valorização das práticas do Judiciário. Uma destas ações que integrariam a meta de Comunicação para os tribunais, por exemplo, é o projeto de Mídia Training voltado para magistrados que atuam em todas as instâncias do Poder Judiciário.O conselheiro, durante sua exposição no encontro, realizado na sede do Conselho de Justiça Federal, considerou a proposta viável e eficiente. “Vamos apresentá-la ao conselho com sugestão para implantação”, frisou o conselheiro. De acordo com Wellington Saraiva, é preciso que o Poder Judiciário assuma uma nova postura frente à sociedade, o que passa pelo relacionamento com a mídia. “A regra não deve ser mais a regra do sigilo, mas da transparência”, defendeu.A proposta apresentada pelo magistrado André Lacerda vai ao encontro das metas de gestão do presidente da ASMEGO, juiz Gilmar Luiz Coelho. As ações que facilitem o diálogo da entidade com seus associados, com a sociedade e com o Poder Judiciário, como um todo, têm sido reforçadas pelo presidente como forma de valorizar a própria magistratura. A participação da equipe de Comunicação da ASMEGO no encontro do CNJ é um exemplo desse esforço.A equipe de Comunicação da ASMEGO, coordenada pelo diretor da área, juiz André Reis Lacerda, participa do encontro em Brasília até amanhã (26). O evento é promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em parceria com os tribunais superiores e o Conselho da Justiça Federal. A juíza Claudia Silvia de Andrade Freitas, diretora do foro de Flores de Goiás e membro da Comissão de Valorização da Magistratura da ASMEGO, também participou do evento na manhã de hoje.Nesta segunda-feira, os organizadores apresentam aos participantes a estratégia de divulgação das Metas do Poder Judiciário, especialmente a que trata da improbidade administrativa. No segundo dia do curso será realizado o primeiro workshop de redes sociais do Poder Judiciário.

A diretora da Mulher Magistrada da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO), juíza Stefane Fiúza, e a diretora-adjunta, Lara Gonzaga, convidam para um happy hour em comemoração ao Dia Internacional da Mulher, que será realizado no próximo dia 8 de março. O evento engloba magistradas (ativas e aposentadas), pensionistas e, neste ano, abre espaço também para esposas de magistrados.O happy hour será realizado no Salão Bougainvillea do Castro’s Park Hotel e está programado para às 18 horas. As interessadas em participar devem confirmar presença pelo número (62) 3238-8927 até a véspera do evento.Em 2012, o Dia Internacional da Mulher foi comemorado no Restaurante Unique, do Parque Flamboyant. Ao som da cantora Mara Cristina, que também é assessora do desembargador Floriano Gomes, as magistradas se divertiram e aproveitaram a oportunidade para trocar experiências.

Será publicado nesta terça-feira (26), na imprensa oficial, edital notificando os magistrados inscritos no processo de remoção e/ou promoção para provimento de cargos de juiz de direito de comarcas de entrâncias intermediária e inicial, publicados no Diário da Justiça Eletrônico, Edição nº 1.159/2012, para que tomem ciência das informações relativas a todos os concorrentes.Segundo  o expediente, assinado pela Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, eles têm, a partir desta data, cinco dias para impugnação. As informações estarão disponíveis no e-mail institucional do magistrado.

Será publicado nesta terça-feira (26), na imprensa oficial, edital notificando os magistrados inscritos no processo de remoção e/ou promoção para provimento de cargos de juiz de direito de comarcas de entrâncias intermediária e inicial, publicados no Diário da Justiça Eletrônico, Edição nº 1.159/2012, para que tomem ciência das informações relativas a todos os concorrentes.Segundo o expediente, assinado pela Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, eles têm, a partir desta data, cinco dias para impugnação. As informações estarão disponíveis no e-mail institucional do magistrado.

O Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) publicou, nesta segunda-feira (25), no Diário de Justiça Eletrônico nº 1.251, a Resolução nº 3/2013, aprovada pela Corte Especial em sessão realizada no último dia 13 de fevereiro, que torna efetivo o reajuste do subsídio da magistratura estadual no percentual preconizado pela Lei nº 12.771/2012, qual seja 5% sobre o subsídio mensal dos magistrados do Estado de Goiás. O reajuste tem efeito retroativo a 1º de janeiro de 2013.A determinação é resultado do aumento dos salários dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), gerando, legalmente, efeito cascata nas demais funções dentro da magistratura e na procuradoria. Isto porque os salários de juízes e procuradores são vinculados aos dos ministros do Supremo. Assim, o presidente da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO), juiz Gilmar Luiz Coelho, encaminhou expediente à Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) em que solicitava a aplicação do referido reajuste nos vencimentos dos desembargadores e juízes goianos, bem como nos subsídios de aposentados e pensionistas, nos termos do artigo 68, caput, da Lei nº 13.644/2000.Corte especialPara aprovar o reajuste, a Corte Especial considerou, o disposto no artigo 37, XI da Constituição da República Federativa do Brasil e a Resolução nº 498, de 8 de janeiro de 2013 do Supremo Tribunal Federal, divulgada em 18 de janeiro de 2013 no Diário da Justiça eletrônico nº 13/2013 e publicada em 21 de janeiro de 2013, norma que torna público o subsídio mensal da magistratura da União.Além disso, foi levado em consideração ainda o escalonamento entre os diversos níveis da magistratura previstos no artigo 93, V, da Constituição da República Federativa do Brasil e o disposto no artigo 68, caput da Lei Estadual nº 13.644, de 12 de julho de 2000.

O programa Agenda Judiciária de nº 105, disponível na sessão de vídeos aqui do portal da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO), destaca a posse dos novos juízes-auxiliares da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Goiás, Wilton Müller Salomão e Antônio Cézar Pereira Meneses, ocorrida no último dia 15 de fevereiro; a posse do novo diretor do Foro da comarca de Anápolis, juiz Carlos José Limonge Sterse; e a implantação do sistema de leitura óptica de processos na comarca de Aparecida de Goiânia, primeira a receber o modelo no interior. O programa, traz, ainda, entrevista com o juiz Carlos Magno Rocha da Silva, empossado como juiz-auxiliar da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás. Confira a íntegra desta edição do Agenda Judiciária.

A Diretoria Cultural da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO) informa que as inscrições ao Concurso Literário Escritor Carmo Bernardes podem ser feitas até esta quinta-feira, dia 28 de fevereiro. O concurso destina-se à seleção de textos em prosa, nas modalidades conto, crônica e novela, produzidos por magistrados associados, da ativa e aposentados, de autoria exclusiva ou resultante de coautoria com um de seus familiares até o terceiro grau. Os melhores textos selecionados integrarão coletânea a ser publicada pela ASMEGO.Ao promover o concurso, a associação reconhece a tradição histórica de cultivo da arte literária pelo operador do Direito, especialmente pelo magistrado. A magistratura colaborou, ao longo da história do Estado, para o florescimento da literatura, privilegiando a sensibilidade e o conhecimento humanístico, indispensáveis à prestação da jurisdição.InscriçõesAs inscrições ao concurso devem ser realizadas na sala da Diretoria de Comunicação da ASMEGO das 8 horas às 12 horas e das 14 horas às 18 horas. A ficha de inscrição pode ser impressa aqui no site da ASMEGO para ser entregue junto com os trabalhos. No edital do concurso, o magistrado tem acesso a todas as exigências para inscrição dos textos.Os participantes deverão apresentar, no mínimo, de acordo com a modalidade escolhida, cinco crônicas, quatro contos ou duas novelas. As crônicas devem conter, no máximo, duas laudas; o conto, cinco; e a novela, trinta laudas. Os trabalhos devem ser inéditos.A comissão julgadora do concurso literário é composta pelo acadêmico Edival Lourenço, escritor e acadêmico José Fernandes, e a escritora e acadêmica Leda Selma. Serão observados critérios como criatividade, beleza estilística, apresentação, originalidade e adequação aos objetivos do concurso. Os vencedores do concurso receberão, como premiação, mil cotas da Cooperativa de Crédito dos Magistrados e Servidores da Justiça do Estado de Goiás  Sicoob Juriscred Celg (1º colocado); um tablet (2º colocado); e uma câmera fotográfica (3º colocado). Todos os três receberão, ainda, uma diária na pousada da ASMEGO em Caldas Novas.Carmo BernardesO escritor Carmo Bernardes, natural de Pato de Minas (MG) e goiano por adoção, cultor do conto, da crônica e do romance, contribuiu com a sua obra para a divulgação do Estado de Goiás, destacando-se por sua luta intransigente em favor da fauna e da flora goianas e da preservação da cultura de Goiás.Félix de BulhõesNo ano passado, a ASMEGO realizou o Concurso Literário Félix de Bulhões, que teve como objetivo selecionar textos na modalidade poesia, também de autoria de magistrados goianos. Um sarau realizado na sede da entidade coroou o evento premiando os melhores trabalhos inscritos no concurso.

A equipe de Comunicação da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO), coordenada pelo diretor da área, juiz André Reis Lacerda, participa nesta segunda-feira e terça-feira (25 e 26 de fevereiro), em Brasília (DF), do Encontro Nacional de Comunicação do Poder Judiciário. O evento é promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em parceria com os tribunais superiores e o Conselho da Justiça Federal (CJF), onde será ministrado o curso.Na segunda-feira será apresentada aos participantes a estratégia de divulgação das Metas do Poder Judiciário, especialmente a que trata de improbidade administrativa. No segundo dia do curso, será realizado o primeiro workshop de redes sociais do Poder Judiciário. A /iniciativa tem como objetivo definir uma política integrada de comunicação para o Poder Judiciário, conforme recomendação aprovada no 6º Encontro Nacional do Poder Judiciário, realizado em Aracaju (SE), em novembro de 2012, e o atendimento à Resolução n. 85/2009 do CNJ.Confira a programação completa do encontro.

O Processo Judicial Eletrônico (PJe), desenvolvido pelo Conselho Nacional de Justiça em parceria com os tribunais, terá uma ferramenta específica de coleta de dados para alimentar, de forma automática, o banco de dados de algumas pesquisas do CNJ, como o Justiça em Números.Assim que esse novo módulo for implantado, julgadores e tribunais que utilizam a ferramenta não precisarão mais encaminhar ao Conselho as informações de forma manual, pois o sistema vai gerar os dados automaticamente. "A ferramenta extrai os dados necessários às estatísticas", explica Marivaldo Dantas, juiz auxiliar da Presidência do CNJ.O PJe, que já está implantado na maioria dos tribunais brasileiros, terá impacto em diversas outras atividades do Poder Judiciário. Procedimentos repetitivos, como carimbo, numeração de páginas, autuação, serão automatizados. No processo em papel, essas tarefas são feitas manualmente

A discussão sobre a reforma do Código de Processo Penal (CPP - PL8045/10) pelos deputados pode ficar para 2014. Como oRegimento Interno da Casa impede a análise simultânea de mais de dois códigos, o avanço do CPP depende da tramitação dos projetos do novo Código Comercial (PL 1572/11) e do Código de Processo Civil (CPC - PL 8046/10).A limitação regimental foi imposta por conta da carga de trabalho necessária para a discussão de uma proposta que reforme toda uma norma jurídica. O novo CPC, por exemplo, tem mais de mil artigos que tratam dos mais diversos temas. Assim, enquanto um dos dois códigos (CPC ou Código Comercial) não for aprovado em Plenário, a análise do Código de Processo Penal não tem condições de ser iniciada.A discussão do CPC deve ser retomada em março pela comissão especial que o examina, mas ainda não há previsão de data para a votação do novo texto, que será apresentado pelo deputado Paulo Teixeira (PT-SP). Ele assumiu a relatoria da proposta no final do ano passado.Código ComercialJá o Código Comercial ainda está na fase de discussão em audiências públicas. Segundo o autor da proposta, deputado Vicente Candido (PT-SP), o relatório deverá ser apresentado no segundo semestre, quando será feito um balanço dos debates na busca de consenso entre os deputados e entre a comunidade jurídica.As reformas do CPC e do CPP foram elaboradas por uma comissão de juristas do Senado e chegaram à Câmara em dezembro de 2010, depois de aprovadas pelos senadores. Por sua vez, o Código Comercial foi apresentado em junho do ano passado por Candido, que subscreveu o trabalho do jurista Fabio Ulhoa Coelho.Apesar de mais recente, o Código Comercial ganhou prioridade na Câmara e congelou o debate sobre o CPP. Segundo Candido, o fato de o Código Comercial ser de iniciativa de um deputado pesou na escolha, em detrimento do projeto dos juristas do Senado.“Acho que o então presidente [da Câmara] Marco Maia entendeu que estava na hora de a Casa também ter uma iniciativa nesse sentido - até então, só discutíamos projetos do Senado. A Câmara teve essa iniciativa, essa ousadia, sem a necessidade de comissão de juristas”, declarou Candido, referindo-se ao fato de o Senado ter encomendado a especialistas reformas dos códigos Penal, Processual Penal, Processual Civil, Eleitoral, e de Defesa do Consumidor.Esse ímpeto reformista dos senadores já causou certo mal-estar entre os deputados ligados à área jurídica. O deputado Miro Teixeira (PDT-RJ), por exemplo, criticou o fato de as alterações nos códigos serem feitas ao mesmo tempo. Ele acrescentou que o fato de a Câmara ter preterido uma proposta do Senado serve de “freio de arrumação”, a fim de que se estude com mais critério as matérias já aprovadas pelos senadores. “É impossível para um parlamentar e para a nação acompanhar todas as mudanças feitas nesses novos projetos de código”, analisou.Objetivo do CPPA reforma do CPP foi criada com o objetivo de adaptar a legislação atual – que é da década de 1940 – à Constituição de 1988. A proposta, porém, tem causado polêmica no meio jurídico por criar a figura do juiz das garantias, um magistrado que ficaria voltado unicamente para a parte investigatória e seria impedido de analisar o mérito da causa (o que ocorre atualmente).Pelo projeto, a função desse juiz é cuidar da legalidade da investigação e dos direitos individuais das partes, sendo também responsável pela análise de pedidos de quebra de sigilo, busca e apreensão, prisão provisória, interceptação telefônica, entre outros. Representantes dos juízes argumentam, no entanto, que o Judiciário não tem juízes suficientes para atender à medida.

Confira algumas das atuações do presidente da ASMEGO, juiz Gilmar Luiz Coelho, e de diretores da instituição no período de 17 a 22 de fevereiro. Informações completas sobre as atividades podem ser encontradas no link de notícias aqui no site.O presidente da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO), juiz Gilmar Luiz Coelho, participou, no último dia 18 de fevereiro, do lançamento dos leitores ópticos e impressoras que serão usados na comarca de Aparecida de Goiânia para decodificação dos códigos de barra dos processos. A diretora do Foro de Aparecida de Goiânia, juíza Stefane Fiúza Cançado Machado, também diretora da ASMEGO, esteve presente assim como o juiz Antônio Cézar Pereira Meneses, auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça de Goiás, que representou o órgão.No último dia 19, o presidente da ASMEGO, juiz Gilmar Luiz Coelho, participou da solenidade de posse da Escola Superior da Magistratura do Estado de Goiás (Esmeg). A cerimônia foi realizada no auditório da associação e foram empossados como diretora e vice-diretor da Escola Superior da Magistratura do Estado de Goiás (Esmeg) os juízes Maria Socorro de Sousa Afonso da Silva e Adegmar José Ferreira. Representando o desembargador Ney Teles de Paula, presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, o desembargador Carlos Hipólito Escher, vice-presidente, deu posse aos novos diretores.O presidente foi o entrevistado do bloco Justiça em Foco, do programa Agenda Judiciária, produzido peloTribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) na última semana. Na entrevista concedida ao programa, o magistrado contou um pouco da história da ASMEGO, suas lutas e bandeiras ao longo dos seus 45 anos – que serão completados em julho de 2013.A presidência da ASMEGO assinou nesta semana os atos designando as magistradas Elaine Christina Alencastro Veiga Araújo e Marianna Azevedo Lima para os cargos de diretora e diretora-adjunta Social, respectivamente, da entidade; e os magistrados André Reis Lacerda e Thiago Soares Castelliano Lucena de Castro nas funções de diretor e diretor-adjunto de Comunicação, respectivamente, da ASMEGO.

O presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), desembargador Ney Teles de Paula, recebeu nesta quinta-feira, durante realização do Programa Justiça Ativa em Caiapônia, ofício da subseção local da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-GO) em reconhecimento ao desempenho funcional do juiz Thiago Soares Castelliano Lucena de Castro.O documento, subscrito pelos advogados militantes no município, ressalta o trabalho eficaz, dinâmico e inovador do magistrado, que foi capaz de obter êxito no atendimento dos profissionais do Direito e sobretudo dos anseios dos jurisdicionados da comarca.Segundo eles, esse trabalho está refletido no número expressivo de decisões interlocutórias, bem como de sentenças, que culminou na diminuição quantitativa dos processos que há tempos tramitavam nas escrivanias e que traziam incertezas e angústias a todos.  Thiago Castelliano atuou em Caiapônia como juiz substituto, juiz titular e, atualmente, como juiz em substituição, já que este ano assumiu uma vara na comarca de Jataí.

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) realizam, nos dias 11 e 12 de março, em Brasília, o Seminário Nacional: Inovações e Desafios da Nova Lei sobre Crimes de Lavagem de Dinheiro (Lei n. 12.683/2012). Autoridades responsáveis pelo combate a crimes financeiros vão discutir medidas que garantam a efetiva aplicação da lei – apesar de considerada uma das mais avançadas do mundo, ela ainda é subutilizada no País. O evento vai acontecer no Tribunal Superior do Trabalho (TST) e será aberto com palestra do ministro Joaquim Barbosa, presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF).O conselheiro Gilberto Martins, do CNJ, que divide a coordenação científica do seminário com o conselheiro Mario Luiz Bonsaglia, do CNMP, ressalta a importância do evento para o reforço do combate à lavagem de dinheiro, um crime que dá aparência legal a bens adquiridos por meio da improbidade administrativa e de delitos como corrupção e peculato, entre outros. "Os estudos e as palestras que serão apresentados vão permitir reflexões sobre os pontos polêmicos da nova lei e também sobre as dificuldades estruturais da Justiça e do Ministério Público para aplicá-la. A partir dessas reflexões, serão apresentadas propostas no sentido de tornar a implementação da lei mais efetiva", afirmou o conselheiro do CNJ.A realização do seminário integra o conjunto de medidas de combate à corrupção e à improbidade administrativa, que foi a principal meta aprovada no VI Encontro Nacional do Poder Judiciário, realizado em novembro passado, em Aracaju/SE, com a participação da cúpula de todos os ramos da Justiça. Durante o encontro, presidentes de tribunais da Justiça Federal e da Estadual assumiram o compromisso de, até 31 de dezembro deste ano, identificar e julgar as ações de improbidade administrativa e os processos penais relacionados a crimes contra a administração pública distribuídos até 31 de dezembro de 2011.A lista de conferencistas do seminário inclui, além do ministro Joaquim Barbosa, o procurador-geral da República e presidente do CNMP, Roberto Gurgel; o ministro Og Fernandes, do Superior Tribunal de Justiça (STJ); o presidente do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), Antônio Gustavo Rodrigues; e a professora Anabela Maria Pinto de Miranda Rodrigues, diretora da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, de Portugal.

Está disponível nesta sexta-feira (22), no Diário da Justiça eletrônico, o edital de divulgação do local da prova escrita discursiva do 55° Concurso para Juiz Substituto do Estado de Goiás. O edital informa também a composição atual da Comissão Examinadora do concurso.De acordo com o desembargador Zacarias Neves Coelho, presidente da Comissão de Seleção e Treinamento do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), todos os inscritos deverão comparecer no dia 10 de março à Faculdade Alfa, Unidade Bueno (Avenida Mutirão nº 2.600, setor Bueno, Goiânia - abaixo da Avenida T-9),  das 13 às 18 horas, para a realização da prova escrita discursiva. Estão aptos a esta seguda etapa do concurso 352 candidatos, que concorrem às 34 vagas.De acordo com o edital, foram designados os componentes da Comissão Examinadora, que tem como presidente o desembargador Leandro Crispim. Além dele a banca é composta pelo desembargador Luiz Cláudio Veiga Braga; pelos juízes Marcos da Costa Ferreira, Wilton Muller Salomão, Paulo César Alves das Neves e Fabiano Abel Aragão Fernandes; do representante da OAB-GO, Flávio Buonaduce Borges e da secretária do concurso, Maria Rosa Fontes.Segundo o subitem 8.1 do Edital de Abertura, o candidato poderá consultar a legislação desacompanhada de anotação ou comentário, vedada a consulta a obras doutrinárias, súmulas e orientação jurisprudencial. Ainda, em conformidade com o subitem 9.2, as provas escritas serão manuscritas, com utilização de caneta de material transparente, com tinta azul ou preta indelével, proibido o uso de líquido corretor de texto ou caneta hidrográfica fluorescente.