A proibição do envio de spams e a prioridade para o julgamento de ações coletivas decorrentes das relações de consumo são algumas das inovações apresentadas pela comissão de juristas responsável pela atualização do Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/90). O relatório foi entregue, nesta quarta-feira (14), ao presidente do Senado, José Sarney.O texto aprovado prevê a criação de uma seção específica no CDC sobre comércio eletrônico. Determina, por exemplo, que o fornecedor do produto ou serviço insira em local visível em seu site o endereço físico da empresa, assim como informações detalhadas sobre como reclamar de problemas e obter informações relativas à confirmação da transação comercial.– Criamos um dispositivo na lei que obriga todos os fornecedores a disponibilizarem em suas páginas um serviço de atendimento ao consumidor, preferencialmente também por meio eletrônico. Ali, os compradores poderão reclamar, obter informações, cancelar o contrato e exercer seu direito de arrependimento em sete dias – explica o professor Roberto Pfeiffer, integrante da comissão de juristas.Pela proposta, fica vedado ao fornecedor de produtos e serviços o envio de spam e mensagens eletrônicas não solicitadas a consumidores com os quais não possua relação de consumo prévia, ou que manifestaram sua recusa diretamente ou em cadastros de bloqueio. A pena prevista, em âmbito administrativo, vai de multa a suspensão temporária da atividade; e o infrator ainda fica sujeito a penalidades nas esferas cível e penal.– Neste momento, o comércio eletrônico movimenta no Brasil algo em torno de R$ 30 bilhões e não para de crescer. Por isso, um Código que não trata da matéria abre uma lacuna grande e deixa de proteger uma legião de consumidores – afirmou o presidente da comissão de juristas, o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Herman Benjamin.DívidasO endividamento das famílias foi outro ponto trabalhado pelos especialistas. Em termos processuais, eles propuseram a criação da figura da “conciliação em caso de superendividamento”.A comissão se inspirou numa prática já adotada pelo Judiciário gaúcho que costuma reunir, num mesmo encontro, o endividado e todos os seus credores numa tentativa de acordo antes de a ação judicial ser iniciada.Para a conciliação, os endividados poderão procurar qualquer associação de defesa dos consumidores, Ministério Público, e Procons. Esses órgãos terão a obrigação de encaminhar ao Judiciário o pedido de renegociação.- Nos últimos dez anos, cerca de 40 milhões de brasileiros passaram a ter acesso a contas bancárias e a cartões de créditos, saindo da periferia do mercado de consumo. Com isso surgiu também o problema do superendividamento. Isso sempre existiu, mas a sua massificação é um fenômeno recente e precisa ser enfrentada pelo CDC – opinou Herman Benjamim.JustiçaO julgamento de ações judiciais é a terceira área atualizada pela comissão de juristas. O ministro Herman Benjamin alertou para o fato de que a existência de ações semelhantes por parte de 100 mil litigantes, por exemplo, inviabiliza a prestação jurisdicional.– Não podemos aceitar que milhões de litígios iguais sejam julgados individualmente. Esta é a receita para não se julgar e para que a justiça não seja feita. Sem sistema adequado de tratamento massificado destes litígios, os tribunais continuarão inundados e sobrecarregados – argumentou.Na tentativa de amenizar o problema, a comissão apresentou modificações pontuais na lei de ação civil pública, para agilizar os julgamentos.Outras sugestões entregues ao senado nesta quarta-feira (14):* Proibição do uso de publicidade com referência a “crédito gratuito”, “sem juros”, “sem acréscimo”, “taxa zero” ou expressões semelhantes que induzam o consumidor ao erro;* Adoção de pena de suspensão e proibição de utilizar o comércio eletrônico para fornecedores reincidentes em práticas abusivas contra consumidores. E, em caso de descumprimento da pena, possibilidade de o juiz determinar o bloqueio de contas bancárias e a suspensão do repasse de pagamentos e transferências financeiras;* Criação da figura do assédio de consumo, definido como pressão ao consumidor, em especial se idoso, analfabeto, doente ou em estado de vulnerabilidade agravada, para contratar o fornecimento de produto, serviço ou crédito, em especial se a distância, por meio eletrônico ou por telefone, ou se envolver prêmios;* Possibilidade de retirada do site do ar, caso o direito ao arrependimento do consumidor seja desrespeitado;* Eficácia da decisão das ações coletivas em todo território nacional, quando o dano ao consumidor for nacional;* Medidas processuais que irão agilizar o andamento da ação coletiva.
O Tribunal Pleno do Tribunal de Justiça de Goiás elegeu por unanimidade, na sessão desta quarta-feira (14/03), o desembargador Itaney Francisco Campos (foto) para integrar a Corte Especial, composta por 17 dos 36 desembargadores. Itaney Campos foi eleito após vaga surgida com a aposentadoria de Vitor Barbosa Lenza, que se aposentou no último dia 6. Ao agradecer o voto de confiança de seus pares, Itaney afirmou que espera corresponder a esta confiança atuando com critério e determinação. Em seguida, participou de sua primeira sessão de julgamentos como membro eleito da Corte Especial. Desembargador Itaney Francisco Campos integra a diretoria da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO) como diretor de Cultura da instituição.Entre as diversas competências da Corte Especial está o de processar e julgar as ações diretas de inconstitucionalidade de leis e atos normativos estaduais e municipais, bem como julgar o vice-governador, os deputados estaduais e os secretários de Estado, nos crimes comuns, e os juízes do primeiro grau e membros do Ministério Público, nos crimes comuns e nos de responsabilidade que não são de competência da Justiça Eleitoral. A Corte também é responsável pela organização dos serviços auxiliares da Justiça e das listas para promoção e remoção de magistrados, além de julgar os recursos das decisões originárias administrativas do Presidente, Conselho Superior da Magistratura e Corregedor-Geral da Justiça, quando fundados na alegação de ilegalidade.
Em dois dias, o mutirão do Seguro por Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres (DPVAT), realizado na sede da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO), conseguiu realizar 1.130 audiências, resultando em 767 acordos. O balanço parcial se refere aos dois primeiros dias do evento, que começou na última segunda-feira (12/3) e segue até o final da tarde de hoje (14/3). No total, o valor dos acordos chegou a R$ 8.749.537,00.A porcentagem de acordos foi considerada positiva, sendo possíveis em 67,9% das audiências realizadas. Das 1.532 previstas, apenas 402 não puderam ser realizadas devido à ausência de uma das partes. Para um dos juízes participantes do mutirão, Mábio Antônio Macedo, o mutirão é importante porque desafoga pautas e escrivanias. Além disso, serve para que as partes envolvidas resolvam os conflitos por meio da conciliação.Israel Silva Teixeira, de 24 anos, conseguiu realizar um acordo referente a acidente sofrido em 2007. Ele estava em uma motocicleta que colidiu com um veículo de passeio. O resultado: uma perna quebrada e quase cinco anos de espera para receber o seguro. Agora, com o acordo, Israel receberá mais de R$ 16 mil.Questionado sobre o que fará com o dinheiro, ele não pensa duas vezes: “Vou adiantar as parcelas da minha faculdade. Acho que dá para pagar a metade do curso”, afirma o estudante do primeiro período de Enfermagem. Israel diz que eventos como este são importantes porque alguns casos simples poderiam ser resolvidos mais depressa e a satisfação do direito garantido é insubstituível.
Faleceu hoje (14/3), aos 100 anos, em Itumbiara (GO), dona Antonieta Rocha, mãe de Tereza Alzira Richa, presidente da Organização das Voluntárias do Judiciário (OVJ) e esposa do vice-presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, desembargador Rogério Arédio Ferreira. O enterro está marcado para as 17 horas, naquele município.
Acompanhada de Associações estaduais, a Diretoria da AMB discutiu, na tarde desta terça-feira (13), no Senado, as eleições para cargos diretivos nos Tribunais estaduais. No encontro com o Senador Vital do Rêgo (PMDB/PB), o Presidente Nelson Calandra entregou a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) sobre a democratização da gestão do Poder Judiciário.Segundo a AMB, apenas uma pequena parcela de Magistrados participa das eleições para os seus órgãos diretivos. “Estima-se que apenas 15% da Magistratura, seja estadual, trabalhista ou federal, possuam o direito de eleger os Presidentes dos seus respectivos Tribunais. Não bastasse isso, para ocupar a Presidência de um Tribunal é preciso ser o Desembargador mais antigo da Corte, de modo que, mesmo num universo restrito, nem todos os Desembargados são elegíveis, o que torna o processo de escolha uma mera homologação de um nome”, disse Calandra.Ainda no Senado, os Magistrados agradeceram, pessoalmente, o Senador Antônio Carlos Valadares (PSB/SE), por ele ter apresentado, na última sexta-feira (9), a emenda ao PLC 02/2012, que institui o regime de previdência complementar dos servidores públicos federais, que terá como relator o Senador José Pimentel (PT/CE). Em seguida, a comitiva se encontrou com o Senador Lobão Filho (PMDB/MA) e com o Ministro de Minas e Energia, Edison Lobão.“Tratamos de vários assuntos de interesse da Magistratura, como subsídios, orçamento, entre outros. Estamos retomando o caminho do debate, agora que estão sendo eleitos os novos Presidentes das Comissões no Senado e na Câmara. Estamos também recompondo o caminho trilhado, anteriormente, para a votação da LDO e do Orçamento de 2012. Aguardamos o contato prometido com a Presidente Dilma para afinarmos as nossas metas em torno da reposição monetária do subsídio, do ATS e do projeto da paridade e integralidade”, afirmou o Presidente da AMB.Na manhã desta quarta-feira (13), Calandra vai falar sobre o anteprojeto das PEC das eleições direitas para os Tribunais com o Deputado Wellington Fagundes (PR/MT).Participaram das reuniões no Senado, os Vice-Presidentes da AMB, Marcos Daros (Administrativo), Renata Gil (Direitos Humanos), o Assessor da Presidência e Juiz Gil Guerra, o Desembargador do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), Marcelo Buhatem, os Presidentes das Associações Estaduais de Magistrados, Heyder Ferreira (Pará) e Antonio Silveira (Paraíba).O Projeto de Lei Iniciado na Câmara - PLC 02/2012, de 01/03/2012, institui o regime de previdência complementar para os servidores públicos federais titulares de cargo efetivo, inclusive os membros dos órgãos que menciona; fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo regime de previdência de que trata o art. 40 da Constituição Federal.E mais, autoriza a criação de 3 (três) entidades fechadas de previdência complementar, denominadas Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder Executivo - FUNPRESP-Exe, Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder Legislativo -FUNPRESP-Leg e Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder Judiciário - FUNPRESP- Jud; altera dispositivos da Lei nº 10.887, de18 de junho de 2004; e dá outras providências.
A coluna Direito e Justiça do jornal O Popular de hoje (14/3) destaca pedido feito ontem à presidência do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJ-GO), de ampliação do número de varas cíveis na capital. Veja íntegra da nota publicada:
O desembargador aposentado e ex-presidente da ASMEGO Homero Sabino convida para a missa de um ano de falecimento de sua esposa, Maria Vitória Saad de Freitas, que será realizada no próximo sábado, dia 17 de março. A missa será celebrada às 16h30, na Igreja Ateneu Dom Bosco, localizada na Rua 29, no Setor Oeste, em Goiânia. Maria Vitória era mãe do juiz Aldo Guilherme Saad Sabino de Freitas e de Georgiana Saad Sabino Lacerda.Missa de um ano de falecimento de Maria Vitória Saad de FreitasData: 17/03 (sábado)Horário: 16:30hLocal: Igreja Ateneu Dom BoscoEndereço: Rua 29, Quadra A1, 485 Lote 1, Setor Oeste, Goiânia.
Com o objetivo de criar pelo menos dez novas varas cíveis em Goiânia, o presidente da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO), juiz Gilmar Luiz Coelho, e o diretor de Assuntos Institucionais e Legislativos, juiz Levine Raja Gabaglia Artiaga encaminharam solicitação ao Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJ-GO) nesta terça-feira (13/3). O presidente Gilmar Coelho lembra que este era um dos compromissos feitos por ele durante a campanha para presidência da entidade.A justificativa para o pedido endereçado ao presidente, desembargador Leobino Valente Chaves, é a redistribuição do acervo processual das extintas varas de assistência judiciária para as demais varas cíveis. Dessa forma, cada unidade receberá em média 2,5 mil processos, aumentando o acervo atual das 24 unidades judiciárias para, em média, 9 mil processos em tramitação.A ASMEGO defende que, com a distribuição de 55 mil processos oriundos das extintas varas de assistência judiciária, o trabalho nas demais varas cíveis se tornará inviável. Isso porque o material recebido é incompatível com a condição técnica e de pessoal existente, que não suporta a nova carga processual. “Somente com a criação de, no mínimo, mais dez varas cíveis na capital será possível adequar a nova demanda processual e permitir a correta e célere prestação jurisdicional”, defende a solicitação encaminhada ao TJ-GO.Na condição de diretor do Foro da comarca de Goiânia, o ex-presidente da ASMEGO, juiz Átila Naves Amaral também levou o pedido à presidêcia do TJ-GO, o que, segundo Gilmar Coelho, reforça ainda mais a ação da entidade.
O presidente da Associação de Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO), juiz Gilmar Luiz Coelho, e o diretor para Assuntos Institucionais e Legislativos, juiz Levine Raja Gabaglia Artiaga solicitaram à presidência do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJ-GO), na tarde desta terça-feira (13/3), a implementação de um projeto de ressarcimento por trabalho administrativo extraordinário realizado pelos magistrados em suas comarcas. O documento foi entregue ao presidente do TJ-GO, desembargador Leobino Valente Chaves.O objetivo do pedido é implementar um projeto de gratificações para as diversas funções administrativas desempenhadas pelos magistrados associadas à função judicante. Em nome da ASMEGO, o documento ressalta que os magistrados acumulam essas funções, tais como presidência de comissões e câmaras, direção de foros, turmas recursais e acúmulo de jurisdição vaga, ou seja, trabalho extraordinário que justifica o pedido de remuneração.
Aproveitando a viagem para o município de Itumbiara, no último sábado (10/3), para prestigiar o casamento do colega, juiz Alessandro Luiz de Sousa, um grupo de magistrados curtiram, antes, uma partida de futebol como forma de confraternização. Entraram em campo os magistrados Carlos Gustavo, Raul Batista, Fábio Borsato, Fernando Xavier, Altair Guerra, Ricardo Dourado, Thiago Cruvinel, Thiago Brandão, Alex Lessa, Roberto Neiva e Thiago Castelliano (foto). E, claro, o noivo, juiz Alessandro Luiz.
O juiz Thiago Soares de Castro, da comarca de Caiapônia, informa, em nota publicada na coluna Direito e Justiça do jornal O Popular de hoje (13/3), sobre lançamento do projeto A Justiça Vai à Escola. O magistrado integra a Comissão de Valorização da Magistratura da ASMEGO. Veja a nota:
O Senador Antônio Carlos Valadares (PSB/SE) apresentou, na sexta (9), emenda ao PLC 02/2012, que institui o regime de previdência complementar dos servidores públicos federais. O Senador José Pimentel (PT) será o Relator.A iniciativa foi tomada dois dias depois do encontro de Valadares com o Presidente Calandra no Senado. No encontro, o Senador acolheu e assumiu o compromisso de dar entrada com a emenda junto à Comissão de Assuntos Sociais - CAS, o que o fez na sexta-feira, conforme revelou sua assessoria técnica.O Senador informou ainda que, para instruir a matéria, irá propor a realização de uma audiência pública, para que a AMB seja ouvida. A nota técnica com emenda modificativa foi elaborada pelo Vice-Presidente de Assuntos Legislativos da AMB, Desembargador Diógenes Hassan Ribeiro, durante reunião com o Presidente da Associação dos Magistrados da Justiça Militar da União (Amajum), Juiz José Barroso Filho.Depois do trabalho feito junto à Câmara dos Deputados, a AMB iniciou, no dia 7, no Senado Federal, o intenso corpo a corpo no sentido de impedir a inclusão do regime previdenciário da Magistratura na votação definitiva do Projeto. “Já comuniquei aos Senadores da base, ao Senador Valter Pinheiro (PT), que é o líder do bloco, sobre essa emenda, para debater e discutir como também, na convocação da audiência pública, a matéria nas Comissões de Justiça e de Mérito”, disse o Senador Antonio Carlos Valadares.O Senador havia prometido, no encontro do dia 7, que iria sugerir o nome do Presidente da AMB para participar dos debates da audiência publica. “Isso é fundamental para que o Calandra possa convencer os Senadores da viabilidade de sua proposta”, ressaltou o Senador.“A Magistratura não pode ser inserida em um regime comum, tendo em vistas as peculiaridades da carreira, como a vitaliciedade e, até mesmo, as condições necessárias de arcar com a aposentadoria de seus integrantes. Em nossa carreira, temos um longo período de contribuição de 45 anos em média”, argumentou Calandra.O Projeto de Lei Iniciado na Câmara - PLC 02/2012 de 01/03/2012, institui o regime de previdência complementar para os servidores públicos federais titulares de cargo efetivo, inclusive os membros dos órgãos que menciona; fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo regime de previdência de que trata o art. 40 da Constituição Federal;E mais, autoriza a criação de 3 (três) entidades fechadas de previdência complementar, denominadas Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder Executivo - FUNPRESP-Exe, Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder Legislativo - FUNPRESP-Leg e Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder Judiciário - FUNPRESP- Jud; altera dispositivos da Lei nº 10.887, de 18 de junho de 2004; e dá outras providências.Leia aqui a emenda apresentada pelo Senador
O primeiro evento da nova Diretoria dos Aposentados e Pensionistas da Associação de Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO) está marcado para o próximo dia 14 de abril: a Caminhada da Longevidade será realizada no Parque Flamboyant, em Goiânia, com a presença de profissionais das áreas de Educação Física e Saúde. A ação é apenas a primeira das que estão previstas no calendário de 2012. Algumas propostas da diretora, juíza Rosa Lúcia Perillo de A. Camargo (foto), serão avaliadas pelo presidente da ASMEGO, juiz Gilmar Luiz Coelho.Entre elas constam ainda: formar uma comissão com responsável para apoio e amparo em casos de falecimento de associados e familiares; garantir a comunicação desses casos, na hipótese de a família autorizar; apoiar, em conjunto com as Diretorias Social e Cultural, eventos beneficentes e culturais; implementar atividades esportivas e culturais, como xadrez, dança, pilates, coral, violão, teclado, flauta, pintura e cursos de artesanato.Além disso, a diretoria pretende ainda celebrar convênios com lojas e estabelecimentos comerciais que beneficiem consumidores da Terceira Idade; realizar serestas e happy hours para comemorar, mensalmente, os aniversários dos associados e promover excursões. A primeira delas está marcada para os dias 24, 25 e 26 de abril para a Pousada São João Bosco, em Caldas Novas, que pertence à ASMEGO. Os interessados em participar devem procurar a diretoria.Rosa anuncia ainda que a ASMEGO presenteará casais associados que estejam completando bodas de prata, pérola, coral, esmeralda, rubi, ouro e diamante com duas diárias em uma das pousadas da associação.Calendário de atividades14 de abril - Caminhada da Longevidade no Parque Flamboyant24, 25 e 26 de abril - Excursão para Pousada São João Bosco, em Caldas Novas19 de maio - Diretoria participa do evento Celebrando a Magistratura23 de junho - Festa Junina da ASMEGO11 de agosto - Comemoração ao Dia do Magistrado1º de setembro - Caminhada da Conciliação no Parque Flamboyant14 a 23 de setembro - Excursão para a Pousada Celso Fleury, em Nova Viçosa, na Bahia6, 7 e 8 de novembro - Excursão para a Pousada São João Bosco, em Caldas Novas8 de dezembro - Baile Themis
A coluna Noite e Dia do jornal digital A Redação deu amplo destaque ao happy hour organizado pela Diretoria da Mulher Magistrada da ASMEGO para celebrar o Dia da Mulher, no último sábado (10/3). Veja íntegra da matéria e fotos publicadas pelo site:http://www.aredacao.com.br/balada.php?noticias=9631
Está sendo velado no Cemitério Jardim das Palmeiras, no Setor Fama, o corpo de Maria Geralda A. Pinheiro, esposa do juiz aposentado José Honorato Pinheiro. Maria Geralda faleceu ontem, aos 79 anos, de insuficiência respiratória. Ela estava internada desde a última semana no Hospital Neurológico, em Goiânia. Maria Geralda e José Honorato tiveram dois filhos: o zootecnista Marco Aurélio Honorato Pinheiro e a agrônoma Marines Honorato Pinheiro. O sepultamento está marcado as 13h30 no Cemitério Santana, em Campinas.
Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO) informa que estão abertas as inscrições para o 1º Congresso Regional de Procuradores de Estado da Região Centro-Oeste e Tocantins – A Busca de Instrumentos para uma Eficiente Gestão Administrativa e Jurídica, que será realizado entre os dias 11 e 13 de abril deste ano no Castro´s Park Hotel, em Goiânia. O evento é uma iniciativa da Associação dos Procuradores do Estado de Goiás (Apeg). O convite à participação no congresso é endereçado a todos os juízes de Goiás, especialmente os vinculados às Varas de Fazenda Pública.O encontro tem como objetivo propiciar discussões e trocas de experiências entre os diversos órgãos dos diferentes entes da federação, permitindo uma reflexão sobre questões atuais relacionadas às atividades administrativo-jurídicas. O congresso trará para Goiânia palestrantes de renome e com vasta experiência nas questões abordadas, sendo direcionado não só a procuradores dos Estados, mas a membros do Poder Judiciário e do Ministério Público com atuação nas Varas das Fazendas Públicas, advogados e gestores públicos, advogados que atuam com o Direito Público e operadores do Direito em geral.As inscrições ao congresso podem ser feitas no site da Apeg na Internet (www.apeg.org.br). O valor com desconto, para inscrições até 20 de março, é de R$ 450. Após esta data, será cobrado valor de R$ 500.A programação completa você confere aqui.
O pedido de providências formulado pela Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO) junto à Assessoria Militar do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO), ontem (12/03) visando resguardar a integridade de juíza que denunciou à entidade ter sido vítima de ameaça foi destaque nas colunas Direito e Justiça, de O Popular e Momentum Juris, do jornal O Hoje, ambos de Goiânia. Confira a íntegra das notícias publicadas nos dois veículos:Jornal O Popular: Jornal O Hoje:
A Diretoria Cultural da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO) convida os associados a participarem de mais uma edição do projeto Concertos na Cidade, uma iniciativa do Serviço Social do Comércio (Sesc). A próxima apresentação está marcada para o dia 21 de março, quarta-feira, às 20h30, no Auditório do Sesc Cidadania, no Jardim América. A entrada é franca.Nesta edição, apresentam-se os artistas Fábio Zabon (violão) e Marcelo Barboza (flauta). Os ingressos, gratuitos, podem ser retirados na secretaria da Escola de Música e Artes Cênicas, no Campus 2 da Universidade Federal de Goiás (Emac-UFG), na unidade do Sesc da Rua 19, no Centro de Goiânia ou, ainda, na loja Contraponto, na Rua 9, no Setor Oeste. Mais informações podem ser obtidas pelos telefones (62) 3221-0693 e (62) 3221-0697.
