Na ocasião, serão eleitos presidente, 1º e 2º vice-presidentes, membros titulares e suplentes do Conselho Deliberativo da associação para o biênio 2016-2017O presidente da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO), juiz Gilmar Luiz Coelho, convoca, por meio de edital, os associados da entidade a participarem da Assembleia Geral Ordinária, que ocorrerá no dia 8 de dezembro, das 8 horas às 17 horas, no auditório da ASMEGO. Na ocasião, serão eleitos presidente, 1º e 2º vice-presidentes, membros titulares e suplentes do Conselho Deliberativo da associação para o biênio 2016-2017.Confira o edital de convocação na íntegra.A ASMEGO está localizada na Rua 72, nº 192, esquina com a BR-153, no Jardim Goiás, em Goiânia.Fonte: Assessoria de Comunicação da ASMEGO

Próxima eleição da Diretoria Executiva da ASMEGO ocorre no dia 8 de dezembroAtividade será realizada nesta sexta-feira (13), às 14h30, na sede administrativa da ASMEGOA Comissão Eleitoral designada para gerir o processo eleitoral da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO), para o biênio 2016/2017, comunica que será realizado nesta sexta-feira (13), às 14h30, na sede administrativa da entidade, o sorteio para a ordem de colocação nas cédulas eleitorais, das chapas estatutariamente registradas junto à esta comissão.Caso algum integrante das chapas registradas queira comparecer a presença será franqueada.A ASMEGO está localizada na Rua 72, esquina com a BR-153, nº 234, no Jardim Goiás, em Goiânia.Fonte: Assessoria de Comunicação da ASMEGO

População poderá fazer críticas, elogios e sugestões relacionados às questões ligadas ao Poder JudiciárioA Corregedoria Geral da Justiça de Goiás (CGJGO) realiza, nesta sexta-feira (13), na comarca de Formosa, a 13ª Audiência Pública. O objetivo é proporcionar um diálogo aberto entre o Poder Judiciário e a população.A população poderá fazer críticas, elogios e sugestões relacionados às questões ligadas ao Poder Judiciário. Esta será a 13ª Audiência Pública na atual gestão (biênio 2015-2017), que já percorreu as comarcas de Goianésia, Caldas Novas, Buriti Alegre, Aparecida de Goiânia, Rio Verde, Goiás, Vão de Almas, em Cavalcante; Anápolis, Jataí, Iporá, Uruaçu e Valparaíso.Os atendimentos serão realizados em dois momentos. Das 9 horas ao meio-dia, será realizada uma reunião com os servidores e magistrados da 6ª Região Judiciária, que engloba as comarcas de Alto Paraíso, Cavalcante, Flores de Goiás, Iaciara, Posse, Alvorada do Norte, Campos Belos, São Domingos e Planaltina. A partir das 14 horas, acontece a Audiência Pública, no Auditório Fórum de Formosa, comarca sede da Audiência Pública.A Audiência Pública será presidida pelo corregedor-geral da Justiça de Goiás, desembargador Gilberto Marques Filho, e coordenada pelos juízes Átila Naves Amaral, auxiliar da CGJGO, e pelo coordenador regional do projeto e diretor do Foro da comarca de Formosa, juiz Fernando Oliveira Samuel.Também colaboram com a ação os demais juízes e servidores da região judiciária e autoridades políticas e membros de outros órgãos de diversos segmentos da sociedade, como Ministério Público do Estado de Goiás (MPGO), Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e presidentes de Conselhos da Comunidade.Fonte: Jéssica Fernandes | da Corregedoria Geral da Justiça de Goiás

Evento ocorrerá entre os dias 23 e 27 de novembroO presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), desembargador Leobino Valente Chaves, designou magistrados para atuação na Semana Nacional da Conciliação, que será realizada de 23 a 27 de novembro. Todos os atos foram publicados no Diário de Justiça Eletrônico.Dezessete juízes da capital e comarcas do interior foram designados pelo Decreto Judiciário nº 2729/2015 para atuarem nas audiências concentradas de conciliação em Goiânia. Do interior participarão Bruno Leopoldo Borges Fonseca (Mineiros – Juizado Especial Cível e Criminal), Flávio Pereira dos Santos Silva (Quirinópolis – 2ª Vara), Heber Carlos de Oliveira (Aparecida de Goiânia – 1º Juizado Especial Cível ), Luciano Borges da Silva (Santa Helena de Goiás – Juizado Especial Cível e Criminal ), Patrícia Dias Bretas (Morrinhos – Juizado Especial Cível e Criminal), Rodrigo de Castro Ferreira (Itapuranga – Juizado Especial Cível e Criminal), Simone Monteiro (Pirenópolis – Juizado Especial Cível e Criminal), Thiago Cruvinel dos Santos (Planaltina – 2ª Vara) e Wilker André Vieira Lacerda (Águas Lindas de Goiás – 2ª Vara).De Goiânia foram designados Abílio Wolney Aires Neto (1º juiz da 9ª Vara Cível), Donizete Martins de Oliveira (1º juiz da 11ª Vara Criminal ), Eduardo Pio Mascarenhas (1ª Vara Criminal), Osvaldo Rezende da Silva (1º Juizado Especial Criminal), Otacílio de Mesquita Zago (13ª Vara Cível e Ambiental), Sandro Cássio de Melo Fagundes (2º juiz da 9ª Vara Cível), Vânia Jorge da Silva (6ª Vara de Família e Sucessões) e Wild Afonso Ogawa (2º Juizado Especial Criminal ). Para Anápolis, de acordo com o Decreto Judiciário nº 2730/2015, foram designando três juízes: Dayana Moreira Guimarães, do 2º Juizado Especial local; Flávia Lançoni Costa Pinheiro, do Juizado Especial Cível e Criminal de Goianira; e Lígia Nunes de Paula, também do Juizado Especial Cível e Criminal, de Anicuns. Para a Semana Nacional de Negociação Fiscal Estadual na comarca de Goiânia, com início na segunda-feira (16) e encerramento no dia 21 de novembro, foram designados oito juízes. Da capital foram designados Avenir Passo de Oliveira e Jussara Cristina Oliveira Louza (3ª Vara da Fazenda Pública Estadual) e Ricardo Prata (2ª Vara da Fazenda Pública Estadual). E, ainda, Eduardo Cardoso Gerhardt (Firminópolis), Flávio Pereira dos Santos Silva (1ª Vara Criminal de Itumbiara), Lívia Vaz da Silva (Panamá), Luciano Borges da Silva (Juizado Especial Cível e Criminal de Santa Helena de Goiás) e Thiago Cruvinel dos Santos (2ª Vara de Planaltina).Fonte: Lílian de França | Centro de Comunicação Social do TJGO

Ministra Nancy AndrighiIntenção é estudar melhor a questão, pois o plenário do CNJ revogou o artigo 12 da resolução 72, que autorizava o tratamento desse assunto via regimento internoA ministra Nancy Andrighi pediu vista da proposta de emenda regimental que permite a convocação de magistrados instrutores e auxiliares no STJ. De acordo com a ministra, a intenção é estudar melhor a questão, pois o plenário do CNJ revogou o artigo 12 da resolução 72, que autorizava o tratamento desse assunto via regimento interno.O ministro Salomão, presidente da Comissão de Regimento Interno, afirmou que a proposta apresentada tem absoluta paridade com o regimento interno e resoluções do STF.“A alteração proposta, da mesma forma que se tornou imperiosa na corte suprema, é plenamente justificável diante do conhecido acúmulo de processos nos gabinetes dos senhores ministros, apesar dos constantes esforços concebidos por este STJ nas práticas judiciárias para o aprimoramento da prestação jurisdicional, desiderato último do Poder Judiciário.”Nancy, porém, ponderou que “nesse exato momento não temos mais competência para regulamentar esta questão via regimento interno”. “O STJ vai convocar 53 juízes. É um número assustador.”O ministro Herman Benjamin logo afirmou que não achava o número “assustador”. “Inconveniente, pode ser, mas assustador aí seria um pouco exagerar na dose.” Prosseguindo no debate, Nancy disse: “V. Exa. está apenas corrigindo minha palavra, e eu agradeço, então troco pela sugestão de V. Exa., é exagerado.”E, assim, manteve o pedido de vista para que possa analisar melhor o tema e “decidir com segurança”.Fonte: Migalhas

Superior Tribunal de Justiça (STJ)Ministros Marco Buzzi e Isabel Gallotti, Sanseverino conversou na tarde desta quarta-feira (11) com o senador José Maranhão, presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ)Ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ) clamaram aos colegas magistrados por uma força tarefa que viabilize a votação e aprovação do Projeto de Lei da Câmara 168/2015, que altera as previsões sobre juízo de admissibilidade no novo Código de Processo Civil (CPC).“O momento é de união. Essa é a hora de ligar e conversar com os senadores conhecidos, os senadores dos seus Estados para obtermos apoio ao projeto”, afirmou o ministro Paulo Tarso Sanseverino.Junto com os ministros Marco Buzzi e Isabel Gallotti, Sanseverino conversou na tarde desta quarta-feira (11) com o senador José Maranhão, presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).Maranhão prometeu aos ministros pautar o projeto para análise da CCJ na próxima quarta-feira (18) pela manhã.“Estamos correndo contra o tempo porque logo vem o recesso, e temos todos os contatos dos senadores da CCJ para entrarmos em contato”, afirmou Sanseverino, sugerindo aos colegas que compareçam a sessão da CCJ.Ministros do STJ têm conversado semanalmente com senadores para aprovação da medida. Eles temem a subida de uma enxurrada de processos se prevalecer regra do Novo CPC que atribuiu aos tribunais superiores a análise de admissibilidade de recursos especiais e extraordinários.Fonte: Portal Jota

Reunião do Pleno da Corte | Crédito José Alberto | STJNova regra consta da emenda regimental nº 30Um dia depois de o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) limitar o tempo de permanência de juízes auxiliares nos tribunais, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) começou a analisar nesta quarta-feira (11) a convocação de até 53 magistrados para auxiliar os ministros nos trabalhos da Corte.O projeto de Emenda Regimental nº 42 prevê que cada um dos 33 ministros poderá convocar um juiz para auxiliá-lo no gabinete pelo período de um ano, prorrogável por mais um.Pela proposta, o STJ ainda chamaria mais 13 juízes instrutores para auxiliar os ministros que compõe a Corte Especial durante até dois anos.O presidente da Corte teria direito ao suporte de mais sete magistrados da primeira instância, que também ajudariam o Conselho da Justiça Federal e a Escola Nacional de Formação de Magistrados no período de até quatro anos.“A ideia foi atualizar o regimento do STJ com o do Supremo Tribunal Federal. Essa é rigorosamente a redação do regimento do Supremo”, defendeu o ministro Luis Felipe Salomão, presidente da Comissão de Regimento Interno.A proposta gerou discussão árida na reunião do pleno da Corte. Para a corregedora nacional de Justiça, ministra Nancy Andrighi, seria “assustador” convocar 53 juízes diante do déficit de juízes no país. Atualmente, cerca de 4 mil vagas para magistrados estariam abertas.O ministro Herman Benjamin contestou: “Pode não ser o caso de autorizar a convocação, mas falar de número assustador é exagerar na dose”, afirmou.Segundo Salomão, a proposta foi colocada à mesa depois de relatos de alto volume de trabalho na 1ª Seção da Corte (direito público) e da análise de cerca de 40 liminares por dia na 3ª Seção (direito penal).CNJ limita convocação de juízes para atuarem como auxiliaresPara a corregedora nacional, a proposta ainda entraria em conflito com decisão do CNJ que revogou o artigo 12 da Resolução 72, de 2009. Na prática, a revogação tira a competência dos tribunais superiores de regulamentarem a convocação de juízes de primeira instância por meio do regimento interno. O CNJ decidiu disciplinar a questão nacionalmente.Sem lerCriou polêmica entre os ministros também a proposta da Comissão de Regimento Interno para proibir os advogados e os integrantes do Ministério Público de ler memoriais durante as sustentações orais.Para o ministro Humberto Martins, a proposta de emenda regimental nº 14 violaria o Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). “O regimento não pode afrontar a lei, que dá direito amplo de manifestação”, afirmou.“Não há é vedação à peça, apenas à leitura”, defendeu Salomão.O ministro Humberto Martins ficou visivelmente irritado com a proposta. “Eu vou pedir vista, tenho esse direito”, afirmou, batendo as mãos na mesa.Pela mesma emenda, passa-se a prever que a realização de sustentação oral é uma faculdade do amicus curiae.Publicação de acórdãoSem discussões, foi aprovado o Projeto de Emenda Regimental nº 33 que prevê a publicação de acórdãos no Diário da Justiça Eletrônico ocorra em até 30 dias da sessão que proclamou o resultado do julgamento. Caso o prazo não seja cumprido, será obrigatória a publicação das notas taquigráficas, “independentemente de revisão”.A alteração tem vigência imediata, e prevê ainda que os acórdãos pendentes de publicação há mais de 30 dias sejam publicados em até 20 dias.Na justificativa da proposta, o ministro Marco Aurélio Bellizze afirma que os prazos já são adotados pelo Supremo Tribunal Federal STF, e que a alteração atende aos princípios “da razoável duração do processo, da publicidade e da eficiência”.Saída do paísOs ministros, por unanimidade, também revogaram a regra que exigia autorização do Conselho de Administração do STJ para se ausentarem do país.Depois de intervenção da ministra Nancy Andrighi, porém, o pleno determinou que ministros comuniquem a ausência do país com 15 dias de antecedência para não prejudicar os julgamentos na Corte por falta de quórum. A nova regra consta da emenda regimental nº 30.Fonte: Portal Jota

Sessão Ordinária do CNJ. Foto: Gilmar Félix/Agência CNJDiscussão sobre o assunto foi motivada pela preocupação com o déficit de magistrados em primeira instânciaO Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou, nesta terça-feira (10/11), por maioria de votos, a Resolução n. 209/2015, que define regras sobre a convocação de magistrados auxiliares para atuarem no CNJ, nos tribunais estaduais, regionais, militares e superiores. O assunto foi discutido durante a 220ª Sessão Ordinária a partir de minuta apresentada pelo presidente, ministro Ricardo Lewandowski, motivado pela preocupação com o déficit de magistrados em primeira instância.Com a nova resolução, o prazo máximo de convocação de magistrados auxiliares é de dois anos, prorrogável por igual período. Também ficou definido que, uma vez convocados, os magistrados não podem atender a novas convocações pelo dobro do período contado desde o fim do afastamento até o limite de quatro anos. A regra se aplica inclusive para atuação em órgãos distintos ou para concorrer a vagas em conselhos ou tribunais superiores.Também ficou definido que os magistrados que já tiverem ultrapassado período de quatro anos atuando como convocados na data de publicação da resolução devem voltar para suas respectivas jurisdições até 31 de janeiro de 2016. A resolução não se aplica a magistrados atuando em substituição nem àqueles convocados pelos ministros do Supremo Tribunal Federal, e entra em vigor a partir da data de publicação, revogando todas as disposições contrárias.MotivosA resolução considera a necessidade de se padronizar o tema nacionalmente, uma vez que inúmeras convocações são renovadas sem limitação temporal, trazendo prejuízos às carreiras e ao serviço público em geral. “Esse assunto estava na Presidência há muito tempo, e resolvi dar andamento em comunhão com preocupações da corregedora, que tem viajado o país e percebido que o primeiro grau está desfalcado de juízes, pois muitos são convocados”, disse o ministro Lewandowski.De acordo com a corregedora Nancy Andrighi, a resolução resultará no aumento da qualidade e da produtividade do primeiro grau. “Os magistrados que estão há tanto tempo fora vão retornar com outra visão, mas o que precisamos hoje é juízes na jurisdição”, disse a ministra, destacando que há casos concretos em que os juízes estão afastados da jurisdição há pelo menos uma década. Até então, a convocação de juízes para substituição e auxílio em tribunais estaduais e federais era regulada pela Resolução CNJ n. 72/2009, que não incluía os tribunais superiores e conselhos.Embora não detalhe a quantidade de convocações no Judiciário, o relatório Justiça em Números 2015 indica que, dos 22,4 mil cargos de magistrados existentes em 2014, 4,9 mil estavam vagos e 631 magistrados estavam afastados.ApoioAlém do apoio da maioria dos conselheiros, que destacaram o reforço à Política de Priorização do Primeiro Grau do CNJ (Resolução n. 194/2014), a iniciativa foi elogiada pelos representantes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e do Ministério Público. “Não tem função mais nobre que ser julgador. Trago adesão da advocacia brasileira a essa iniciativa alvissareira”, disse o presidente da OAB, Marcus Vinícius Coêlho. Para Odim Ferreira, da Procuradoria Geral da República, a resolução tem amparo legal e será benéfica para o Judiciário.Item 102 – Ato Normativo 0005216-44.2015.2.00.0000Acesse aqui o álbum com as fotos da 220ª Sessão.Fonte: Deborah Zampier | Agência CNJ de Notícias

Foto: Gláucio Dettmar | Agência CNJSistema já pode ser encontrado em diferentes órgãos de 44 tribunais, em processo de expansão tanto em adesões quanto em implantaçãoO Processo Judicial Eletrônico (PJe) foi responsável pelo andamento de 6,197 milhões de processos no país em outubro, um acréscimo de 19,17% em relação a agosto, quando eram registrados 5,2 milhões de processos. Na ocasião, o sistema desenvolvido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) estava presente em 2.429 mil dos 8.866 órgãos julgadores do país, o que equivale a mais de 27% de representação em primeira e segunda instâncias.Em processo de expansão tanto em adesões quanto em implantação, o PJe já pode ser encontrado em diferentes órgãos de 44 tribunais – 24 Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs), 16 Tribunais de Justiça (TJs), dois Tribunais Regionais Federais (TRFs), dois Tribunais de Justiça Militar estaduais (TJMs) –, além do Conselho da Justiça Federal (CJF) e do CNJ.A Justiça do Trabalho é a maior usuária do PJe, com 4,8 milhões de processos em tramitação, enquanto o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) é o destaque na Justiça Estadual, com 383,6 mil processos. Na Justiça Federal, o Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) é o maior usuário do sistema, com 146,1 mil de feitos em tramitação.Os maiores índices de adesão proporcional de órgãos julgadores estão no Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRR), que possui mais de 70% dos órgãos usando o sistema em primeira e segunda instâncias; no conjunto de tribunais da Justiça do Trabalho (83,94%); e no segundo grau do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) e no próprio CNJ – em ambos, 100% dos órgãos julgadores possuem o PJe.HistóricoO PJe opera desde 2011, proporcionando economia aos tribunais e mais celeridade e transparência aos julgamentos. De acordo com a Resolução CNJ 185/2013, que regulamentou o uso do sistema, o PJe deve ser adotado em todo o Judiciário até o final de 2018.Atualmente, o CNJ finaliza a versão 2.0, que será lançada até o início de 2016 com foco no usuário, garantindo um sistema mais simples e empático. Além de adequações necessárias para atender ao novo Código de Processo Civil, também estão sendo desenvolvidos o módulo criminal e o módulo de precatórios.Fonte: Deborah Zampier | Agência CNJ de Notícias 

TJMG define medidas em relação ao rompimento das barragens em MarianaSaldo da conta de penas pecuniária será empregado no auxílio às vítimas e juiz edita portaria para priorizar ações relacionadas ao acidenteO Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) vai destinar os valores provenientes da aplicação da pena de prestação pecuniária da Comarca da Mariana para as famílias afetadas pelo rompimento das barragens de Fundão e Santarém, no distrito de Bento Rodrigues, em Mariana. Atualmente, a conta que concentra esses depósitos está com saldo de aproximadamente R$ 45 mil.A decisão foi tomada hoje em reunião do presidente do TJMG, desembargador Pedro Bitencourt Marcondes, com o juiz diretor do Foro da comarca de Mariana, Frederico Esteves Duarte Gonçalves. Magistrados que assessoram a Presidência também participaram do encontro.O juiz de Mariana também apresentou ao presidente do TJMG a Portaria 196/2015, editada na comarca, que determina tramitação prioritária para os processos ajuizados em razão do rompimento das barragens pertencentes à mineradora Samarco. O ato normativo também prevê a identificação e a imediata conclusão destes processos ao juiz competente.Pena de prestação pecuniáriaCom a autorização da Corregedoria-Geral de Justiça e de acordo com as normas vigentes, o juiz da comarca vai selecionar entidades beneficentes, que estão atuando no socorro às vítimas, para destinação dos recursos.A pena de prestação pecuniária é resultado das transações penais dos autores dos crimes de pequeno potencial ofensivo – crimes leves – e sentenças condenatórias. A destinação destes valores é regulamenta pela Resolução 154/2012, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e Provimento Conjunto 27/2013, da Presidência do TJMG e da Corregedoria-Geral de Justiça.Clique aqui e saiba mais sobre a utilização de valores da pena de prestação pecuniária.Fonte: Ascom TJMG

Ministro Luís Roberto Barroso | Foto: Nelson Jr/STFNa avaliação do ministro, o STF deveria julgar pouco e com qualidade, visibilidade e tempo de estudo, sendo uma jurisdição de reflexãoO ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, disse nesta terça-feira (10) que o elevado número de processos que chegam ao tribunal prejudica o trabalho do colegiado e a qualidade das decisões. Na opinião dele, é preciso acabar com o “populismo” de que o Supremo pode julgar tudo que chega à corte. “Não pode julgar porque acaba julgando mal.”Na avaliação do ministro, o STF deveria julgar pouco e com qualidade, visibilidade e tempo de estudo, sendo uma jurisdição de reflexão. O modelo atual, para ele, está errado. “Fale isso para os seus amigos, para criarmos uma corrente para que o STF não admita por ano mais recursos extraordinários que possa julgar no período”, disse, durante palestra no 18º Congresso Internacional de Direito Constitucional, organizado pelo Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP).Para o ministro, o devido processo legal no Brasil deveria ter dois graus. Depois disso, se não foi escolhido para ter repercussão geral, deve transitar em julgado. “No mundo civilizado, o processo dura seis meses, um ano, no máximo 18 meses se for complicado. Geramos uma cultura que aceita passivamente que um processo dure cinco, dez anos. É um escândalo, um vexame.”Na opinião dele, o STF desempenha atualmente três papéis importantes. O primeiro é contra majoritário, ou seja, a possibilidade dos ministros do tribunal, que no caso brasileiro não são eleitos, de declarar inválido um ato do Legislativo ou do Executivo que afronta direitos fundamentais e as regras do jogo democrático. “O Supremo exerce esse papel com grande parcimônia”, disse, criticando o alto grau de judicialização. Ele citou casos em que a corte manteve leis questionadas judicialmente, como a que permitia pesquisas com células-troco embrionárias e das cotas raciais para acesso às universidades.O segundo papel, segundo ele, é representativo, sobretudo no Brasil, onde o processo político majoritário funciona de maneira deficiente, na opinião dele. Ele lembrou quando o tribunal proibiu o nepotismo no funcionalismo público. Não havia lei, mas o Supremo entendeu que a prática ofendia os princípios da moralidade e impessoalidade. “O STF decidiu por interpretação constitucional algo que deveria ter sido feito por via legislativa.”O terceiro é o papel iluminista, diz, que deve ser exercido com parcimônia. “São saltos civilizatórios que são dados mesmo contra o senso comum e a vontade da maioria”, citando quando o STF decidiu pela legalidade da união homoafetiva.Fonte: Marcelo Galli | Conjur

O grupo de trabalho instituído pela presidência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para definir os requisitos necessários ao desenvolvimento do Sistema Eletrônico de Execução Unificado (SEEU) reuniu-se na sede do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR) para discutir detalhes e avançar na implantação da nova ferramenta operacional. Entre os pontos debatidos pelo grupo, instituído pela Portaria n. 86/2015, estiveram o cronograma de desenvolvimento do projeto e a futura resolução que oficializará a utilização do sistema.O sistema, desenvolvido a partir da plataforma do processo de execução penal eletrônico do TJPR, permitirá uma gestão mais eficiente da tramitação dos processos de execução penal e das informações relacionadas ao sistema carcerário, por meio de um controle mais eficiente dos prazos, rotinas e incidentes processuais presentes nas execuções penais. Atualmente, esse controle ainda é feito, em muitos estados, de forma manual na maior parte das Varas de Execução Penal (VEPs) do país, o que favorece a concessão de benefícios além do prazo, sobrecarregando a população carcerária nacional.Com a implantação do sistema, juízes das VEPs serão avisados automaticamente de benefícios que estão vencendo ou que estão por vencer, garantindo progressões e direitos sem demora e quase em tempo real. Além disso, o sistema pretende criar um ambiente de maior interação entre o juiz e cada condenado, através de salas de audiências virtuais e terminais de consulta processual que poderão ser consultados dentro das próprias unidades prisionais. “A descompressão do sistema penitenciário pela maior segurança e rapidez do fluxo de informações e decisões qualificará a atividade do juiz de execução penal, permitindo-lhe canalizar energia e apostar na readaptação social dos condenados com mais confiança e acreditando nos seus efeitos”, acrescentou Luís Geraldo Lanfredi, coordenador do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas (DMF).De acordo com o juiz auxiliar da presidência do CNJ, que preside o grupo de trabalho, até a disponibilização do novo sistema aos tribunais, em fevereiro, pelo menos outras quatro reuniões estão programadas e serão realizadas para formatar os aspectos operacionais e de difusão do novo sistema, que será obrigatório e levará à unificação da execução da pena em todo o país.Cinco tribunais do país já estão se habilitando para as experiências-piloto, que devem começar em março. Um workshop para delegações desses tribunais está sendo preparado para ocorrer no próximo mês de dezembro, em Curitiba/PR. O desenvolvimento do projeto está sob responsabilidade de dois subgrupos de trabalho: um encarregado do desenvolvimento e adequação do sistema e outro destinado à construção dos documentos necessários à implantação do projeto, como termos de cooperação, termos de adesão e manuais.“Estamos terminando de desenvolver e habilitar algumas novidades que vão deixar o sistema do TJPR ainda mais atrativo e completo, contemplando todas as ferramentas úteis ao desempenho das atividades e atribuições inerentes à atividade da execução penal”, explicou o magistrado. “Também teremos, por esse mesmo sistema, a possibilidade de identificar biometricamente todos os presos e condenados do país, viabilizando o oferecimento para a nação de uma folha de antecedentes nacional e de um banco nacional de condenados. O objetivo é superarmos os gargalos burocráticos do processo de execução penal, tornando essa jurisdição mais ágil e permitindo-lhe respostas de melhor qualidade”, ressaltou. Outro benefício do novo sistema é que promotores, defensores públicos, advogados, gestores prisionais e demais atores que intervêm no processo de execução penal poderão interagir com o sistema e ter acesso a petições, esclarecimentos e informações de forma quase instantânea, através de escritórios virtuais que se habilitarão às execuções penais da maneira menos burocrática possível.Fonte: Tatiane Freire | Agência CNJ de Notícias

Confraternização anual será realizada a partir das 21 horas, na sede administrativa da entidadeA Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO) promove no próximo dia 28, sábado, a tradicional confraternização de fim de ano da classe. O Baile Themis será realizado a partir das 21 horas, no Salão Social da sede administrativa da entidade, situada na Rua 72, nº 192, esquina com BR-153, no Jardim Goiás, em Goiânia."Estamos preparando tudo com muito carinho a fim de proporcionar momentos incríveis de descontração e interação entre os convidados. Nesse ano, teremos um baile temático com novidades que irão supreender a todos", disse a diretora Social da ASMEGO, juíza Elaine Christina Alencastro Veiga Araújo, organizadora do evento.Na ocasião, a ASMEGO receberá donativos para a Campanha de Natal em prol de entidades filantrópicas, que assistem a crianças, adolescentes e idosos carentes. O intuito é arrecadar, brinquedos, roupas, alimentos e calçados, para pessoas de todas as idades. As doações seguem até o dia 15 de dezembro. Acesse aqui e saiba mais sobre esta campanha.Confira as regras para retirada dos convites.Normas do Baile Themis 20151 – Não há limitação de convites em relação a esposa/marido/companheiro e filhos/enteados (salvo item 3). Esses dependentes poderão entrar desde que o associado retire seus convites ou forneça os nomes na Secretaria da Presidência da ASMEGO, com Valeska, pelo telefone (62) 3238-8927, ou na Diretoria Social, com Cora, no número (62) 3238-8910, para que conste na lista de convidados disponível na recepção do evento. Os dependentes poderão comparecer sem a presença do associado na festividade, desde que previamente informados os nomes ou retirados os convites.2 – O associado poderá levar apenas um acompanhante ao evento, que não precisa ser, necessariamente, seu dependente. Da mesma forma, caso o dependente queira levar acompanhante ao Baile Themis (no caso de genro ou nora de associado), haverá limitação de até dois convites por associado.3 – Caso o associado queira levar os pais ou sogros à confraternização, há limitação de dois convites para os mesmos, ressaltando que, nesta hipótese, não poderá retirar convites para filhos também.4 – Optando o associado por levar pessoas extras além das descritas nos itens 2 e 3, deverá arcar com o valor de R$ 120,00 desde que o associado retire seu convite até o dia 27 de novembro, com Valeska ou Cora. São disponibilizados 50 convites pagos para o Baile Themis – ou seja, quando atingir 50 convidados pagos, a venda de convites para o evento será encerrada.Fonte: Assessoria de Comunicação da ASMEGO

Doações podem ser feitas até o dia 15 de dezembroPostos de coleta estão instalados na sede da entidade. Doações poderão ser realizadas também durante baile de fim de ano no dia 28 de novembroA Diretoria Social da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO) promove campanha solidária em prol de entidades filantrópicas que assistem a crianças, adolescentes e idosos carentes. A finalidade é arrecadar, brinquedos, roupas, alimentos e calçados, para pessoas de todas as idades. Os donativos serão entregues em dezembro, por ocasiões das celebrações do Natal.Segundo informa a diretora Social, juíza Elaine Christina Alencastro Veiga Araújo, os postos de coleta funcionam na sede-administrativa da ASMEGO. Magistrados que não tiverem como se deslocar até o prédio da associação para fazer sua doação podem entrar em contato com a colaboradora Coraci Alves da Silva, a Cora, pelos telefones (62) 3238-8910 / 3238-8911, para que seja agendada a retirada das doações junto ao magistrado associado.As doações para o Natal segue até o dia 15 de dezembro. No dia 28 de novembro, quando a ASMEGO promoverá o tradicional baile de fim de ano da magistratura, também serão instalados postos de coleta para recebimento das doações.Fonte: Assessoria de Comunicação da ASMEGO

Presidente da ASMEGO, juiz Gilmar Luiz Coelho, durante sessão soleneJuiz Gilmar Luiz Coelho integrou mesa ao lado de parlamentares. Juiz aposentado Jurandir Inácio Moreira foi um dos agraciados com o Título de Cidadão GoianoO juiz aposentado e filiado à Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO) Jurandir Inácio Moreira recebeu o Título de Cidadão Goiano na noite desta segunda-feira (9), no Plenário Getulino Artiaga, da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego). Também foram agraciados com o título: Antônio Meneghelo; Sérgio Barradas Carneiro; Sérgio Teodoro da Cruz; e Tancredo Simão Teixeira. Juiz aposentado Jurandir Inácio Moreira agraciado com o título de Cidadão GoianoNa ocasião, o padre José Hailo Ferreira Costa recebeu a Medalha do Mérito Legislativo Pedro Ludovico Teixeira. A sessão foi proposta pelos deputados peemedebistas Bruno Peixoto e José Nelto. Em discurso, o parlamentar Bruno Peixoto afirmou que a atuação dos homenageados sempre foi de destaque em suas respectivas áreas.O presidente da ASMEGO, juiz Gilmar Luiz Coelho, integrou a mesa da solenidade ao lado do deputado Bruno Peixoto; da assessora especial da Governadoria do Estado de Goiás, Lamis Cosac, que representou o Governador do Estado de Goiás, Marconi Perillo (PSDB).Também integraram a mesa o secretário municipal de Turismo, Eventos e Lazer, Sebastião Peixoto, representando o prefeito do município de Goiânia, Paulo Garcia (PT); o assessor parlamentar Paulo José Carneiro, representante do Senador Wilder Morais (DEM); além dos homenageados da noite.Fonte: Assessoria de Comunicação da ASMEGO (com informações da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás)

Foto: Gil Ferreira | Agência CNJEvento será realizado no Centro Internacional de Convenções do Brasil (CICB), em Brasília (DF)Prazo de inscrições para o 9º Encontro Nacional do Judiciário, promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) termina no próximo dia 18 de novembro, quarta-feira. O evento será realizado no Centro Internacional de Convenções do Brasil (CICB), em Brasília (DF). No ato da inscrição, o tribunal deverá utilizar senha enviada pelo CNJ, com direito a indicar dois participantes, além do presidente da Corte. Inscreva-se.Sob a coordenação do CNJ, os 91 tribunais do país, representados por seus presidentes, vão estabelecer as metas do Judiciário para 2016, por segmento de Justiça, de acordo com os macrodesafios do Poder Judiciário para o período de 2015 a 2020. O encontro marca ainda a entrega do Selo Justiça em Números, concedido às Cortes que investem na excelência da gestão da informação.Na programação, está prevista a solenidade de entrega do Selo Justiça em Números, instituído em 2013. Ao todo, 69 tribunais se inscreveram para a edição de 2015 e terão a documentação avaliada para definir enquadramento nas categorias Diamante, Ouro, Prata e Bronze. Com o regulamento reformulado por meio da Portaria 125/2015 do CNJ, a avaliação dos condecorados levará em conta itens como nível de informatização do tribunal, uso de relatórios estatísticos para o planejamento estratégico e cumprimento das resoluções do CNJ alinhadas à gestão da informação. Os prazos de preenchimento e a consistência dos dados também serão avaliados.PreparatóriasPara a realização deste encontro foram realizadas duas reuniões preparatórias. A 1ª Reunião Preparatória ocorreu em maio e teve como objetivo a exposição e o diálogo sobre temas estratégicos, etapa que antecedeu a elaboração de propostas das metas para 2016. A 2ª Reunião, realizada em setembro, expôs os dados do Relatório Justiça em Números e formatou a proposta das metas nacionais para 2016 que será apresentada neste Encontro.Clique aqui para realizar a inscrição.Fonte: Agência CNJ de Notícias

Presidente da ASMEGO, juiz Gilmar Luiz Coelho, em reunião com o deputado Fábio Sousa e o assessor jurídico do parlamentar, Adriano Gustavo de OliveiraVisita ocorreu na última sexta-feira (6), em Goiânia. Na ocasião, o parlamentar firmou apoio ao pleito da magistraturaO presidente da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO), juiz Gilmar Luiz Coelho, reuniu-se, na última sexta-feira (6), com o deputado federal Fábio Sousa (PSDB-GO), no escritório do parlamentar, no Setor Bueno, em Goiânia.Na ocasião, foram discutidos vários assuntos de interesse da magistratura nacional, sobretudo o Projeto de Emenda à Constituição nº 187, de 2012 (PEC 187/2012), que trata da democratização do Poder Judiciário. A proposta visa a ampliar o colégio de eleitores das Cortes, concedendo aos juízes de primeiro grau o direito ao voto na escolha das mesas diretoras.O juiz Gilmar Luiz ressaltou a importância da aprovação da PEC 187/2012, recentemente aprovada pela Comissão Especial da Câmara, para a efetividade da democracia interna e melhoria da prestação jurisdicional. "É salutar que os magistrados do primeiro grau também possam votar para os cargos diretivos dos tribunais", frisou o presidente da ASMEGO ao parlamentar.Para Fábio Sousa, o pleito dos magistrados é legítimo e merece respeito. O deputado firmou apoio à magistratura e disse que irá trabalhar em prol da aprovação da PEC 187/2012, que tramita em caráter especial na Câmara dos Deputados.A reunião foi acompanhada pelo assessor jurídico do deputado, Adriano Gustavo de Oliveira.Abaixo-assinadoA democratização do Judiciário é uma das principais bandeiras da ASMEGO em parceria com a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) e demais associações estaduais. A ASMEGO busca, nesse pleito, o apoio da magistratura e da sociedade em geral, por meio de abaixo-assinado eletrônico. Participe.Fonte: Assessoria de Comunicação da ASMEGO

Hotel Manhattan Plaza, em Brasília (DF)Evento ocorre nesta terça-feira (10), no Hotel Manhattan Plaza, em BrasíliaA Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) realiza nesta terça-feira (10), às 11 horas, no Hotel Manhattan Plaza, em Brasília (DF), a 5ª Reunião da Coordenadoria dos Aposentados.Em pauta, a aprovação da ata da reunião anterior; o relatório do presidente da entidade acerca das audiências com os ministros Luiz Fux e Ricardo Lewandowski e com o senador Renan Calheiros; a política de comunicação, que será apresentada pelo vice-presidente de Comunicação da AMB, Gil Guerra, relator do projeto; o banco de dados, apresentado pela advogada da AMB, Fernanda Andraus; o Fórum Permanente dos Servidores Públicos com o relator Jackson Borges da Associação dos Magistrados do Pernambuco (Amape); bem como outras questões de interesse da magistratura.O Hotel Manhattam Plaza está localizado na SHN Quadra 2, Bloco A, s/n, na Asa Norte, em Brasília (DF).Fonte: Assessoria de Comunicação da ASMEGO