O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Joaquim Barbosa, instituiu um grupo de trabalho para elaborar estudos e apresentar propostas relativas às condições de saúde física e emocional de magistrados e servidores do Poder Judiciário. Para a elaboração da Portaria nº 43 de 1º de abril de 2014, o CNJ tomou como base as informações dos tribunais sobre o aumento da incidência de doenças físicas e emocionais relacionadas com o ambiente, características e condições de trabalho.O Conselho levou em consideração que tais patologias – doenças ocupacionais em geral - ocasionam afastamentos, temporários ou permanentes, com prejuízo para a atividade judiciária. Segundo o juiz auxiliar da Presidência Clenio Schulze, o grupo de trabalho terá o objetivo de “construir políticas adequadas para reduzir os problemas de saúde dos agentes do Judiciário”.Conforme a Portaria, o grupo poderá contar com o auxílio de outras autoridades ou especialistas de entidades públicas e privadas com atuação na área. O relatório final será apresentado ao presidente do CNJ no prazo de 90 dias após a data de publicação da portaria.Coordenado pelo conselheiro Rubens Curado, a equipe será composta por nove pessoas: um conselheiro (coordenador), um juiz auxiliar da Presidência do CNJ, um juiz auxiliar da Corregedoria Nacional de Justiça, um magistrado da Justiça do Trabalho, um magistrado da Justiça Estadual, um magistrado da Justiça Federal e três servidores do Poder Judiciário, preferencialmente da área da saúde.De acordo com Curado, a preocupação com a saúde física e emocional de magistrados e servidores está no centro do plano estratégico do Poder Judiciário, porque está intimamente ligada à gestão de pessoas, à qualidade de vida e de trabalho e, consequentemente, ao bom desempenho da instituição. “O Judiciário ainda não dispõe de dados ou indicadores nacionais para mensurar a dimensão desse problema. Quantos são os magistrados e servidores que anualmente se afastam do trabalho por problemas de saúde? Quais as principais causas? Quantos desses afastamentos decorrem de problemas relacionados ao exercício da profissão? São algumas das questões que precisam ser discutidas pelo grupo de trabalho para, quem sabe, propor diretrizes permanentes nessa área, lembrando que pessoas capacitadas, comprometidas e saudáveis desempenham melhor as suas atribuições”, afirmou.Conheça a composição do Grupo de Trabalho - Saúde dos Magistrados e Servidores:- Conselheiro Rubens Curado (Coordenador)- Juiz Auxiliar da Presidência do CNJ - Clenio Jair Schulze- Juiz Auxiliar da Corregedoria Nacional de Justiça - Gabriel da Silveira Matos- Juiz do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região - André Gustavo Bittencourt Villela- Juíza do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe - Adelaide Maria Martins Moura- Juiz do Tribunal Regional Federal da 4ª Região - Cândido Alfredo Silva Leal Junior- Médico Coordenador da Saúde Ocupacional e Prevenção do STJ - Andral Codeço Filho- Médico Diretor da Disau do TRF da 2ª Região - Dimas Soares Gonsalves- Médico do Trabalho do TST – Eularino de Souza Pataro TeixeiraFonte: CNJ
Pedido foi protocolizado junto à Presidência do órgão a fim de que sejam resguardados os direitos dos juízes no primeiro ano de exercício da magistraturaA Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO) protocolizou pedido junto à Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) solicitando o reconhecimento do direito de magistrados de desfrutarem férias no primeiro período de magistratura, com a possibilidade de usufruto após a implementação do prazo de um ano (12 meses). Segundo afirma a ASMEGO no pedido, o TJGO tem negado o usufruto e a percepção de 1/3 proporcionais de férias referentes ao primeiro ano de exercício do juiz no cargo de magistrado, mesmo após o transcurso do lapso temporal inicial de 12 meses.Segundo alerta a ASMEGO, ao indeferir o usufruto das férias e a percepção de 1/3 proporcionais, o TJGO tem violado o artigo 93 da Constituição Federal e a Lei Complementar nº 35/79. A associação ressalta que a referida lei complementar estabelece que os juízes de primeiro grau gozarão de férias coletivas ou individuais, conforme dispuser a lei. Entretanto, destaca, “até hoje não foi editada lei regulamentadora , o que tem alimentado a controvérsia” em torno do assunto, frisam o presidente da ASMEGO, juiz Gilmar Luiz Coelho, e o diretor Institucional e Legislativo, juiz Levine Raja Gabaglia Artiaga, no pedido.No pedido, a ASMEGO reforça que, a despeito da ausência de uma lei que regulamente este dispositivo, faz-se necessário lançar mão de outros princípios, como os da legalidade, razoabilidade, igualdade e especialidade. E frisam, os magistrados, que a obediência à Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Loman) faz necessária e deve-se as decisões estarem embasadas na norma, em respeito à própria CF. Portanto, alegam, ficaria afastada a aplicação, para análise destes casos, dos Estatutos dos Servidores Públicos de Goiás e da União, tendo em vista que cuidam de situações e titulares diferentes.Fonte: Assessoria de Comunicação da ASMEGO
Após intenso trabalho feito pela diretoria da AMB, a Mesa Diretora do Senado rejeitou esta semana os requerimentos que propunham o apensamento da PEC 63, que trata do adicional por tempo de serviço (ATS), às de nº 2, 5 e 68, todas de 2011. Os pedido para a tramitação conjunta foram apresentados pelos senadores Eduardo Suplicy (PT-SP) e Humberto Costa (PT-PE).O apensamento das matérias prejudicaria a tramitação da proposta defendida pela AMB, que abrange as carreiras da magistratura e do Ministério Público e contempla os aposentados e pensionistas. A inclusão dos juízes que já estão fora da ativa foi uma vitória de grande importância da gestão de João Ricardo Costa. Agora, a PEC 63 retorna para análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.O relator da PEC 63, senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), que também é presidente da CCJ, apresentou parecer favorável à aprovação da proposta durante reunião da comissão em 26 de março. Na sessão convocada para 22 de abril, o CNJ votará nota técnica de apoio ao retorno da ATS. Leia sobre isso clicando aqui.Fonte: AMB
A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) promoveu na manhã desta sexta-feira (11/04), na sede administrativa da Associação dos Magistrados Catarinenses (AMC), em Florianópolis, a primeira reunião regional da Coordenadoria da Justiça Estadual - região Sul. Participaram do encontro os dirigentes das associações de magistrados do Rio Grande do Sul, Paraná e Santa Catarina.A reunião foi conduzida pelo juiz Gervásio Protásio dos Santos, coordenador da Justiça Estadual da AMB, e contou com a participação do presidente da AMC e vice-presidente institucional da AMB, Sérgio Luiz Junkes, da vice-presidente da AMC, Mônica Elias de Lucca, do diretor do departamento de valorização profissional e defesa do magistrado da AMC, Antônio Augusto Ubaldo, do presidente da Associação dos Magistrados do Paraná (Amapar), Jederson Suzin, do presidente da Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul (Ajuris), Eugênio Couto Terra, da diretora do departamento de comunicação da Ajuris, Rute Rossato.A ideia de realização dos encontros regionais integra o plano de ação da Coordenadoria da Justiça Estadual da AMB e tem por objetivo conhecer as demandas e peculiaridades de cada Estado da Federação, bem como as aspirações dos associados em relação à entidade que representa a magistratura no plano nacional. Entre as questões tratadas na reunião, destaque para a adesão das três associações do Sul como partes interessadas no pedido de providência que tramita no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para analisar as eleições diretas nos tribunais. De acordo com Gervásio dos Santos, a AMB vai preparar um parecer sobre a constitucionalidade da matéria, bem como será solicitado um parecer de constitucionalistas de cada região, para reforçar o pleito junto às Cortes de Justiça.O coordenador também apresentou na reunião o projeto que prevê a criação de um banco de dados contendo informações, as vantagens e benefícios concedidos aos magistrados pelo Poder Judiciário de cada Estado, servindo, inclusive, como instrumento de gestão. Além de discutir a necessidade de aprimoramento dos canais de integração das áreas de comunicação das associações estaduais com a AMB, houve também a apresentação do projeto "Uso Predatório do Judiciário", pelo vice-presidente Institucional da AMB, juiz Sérgio Luiz Junkes.Para Gervásio, a reunião foi “muito produtiva e estimulante”. “O objetivo é fazer a integração das associações estaduais dos estados do Sul com a AMB, identificar as pautas específicas dos estados, colher as sugestões para a atuação da AMB, e ter a visão do Sul de como a entidade deve enfrentar os desafios que estão pela frente. Temos a compreensão de que precisamos nos unir. A atuação em gueto, ela nos enfraquece”, destacou Santos, acrescentando que a próxima reunião deverá ocorrer na região Centro-Oeste.O juiz Jederson Suzin, presidente da Amapar, disse que a iniciativa contribui para o fortalecimento da magistratura. “A magistratura setorizada nunca tem a força que realmente merece ter”, frisou. O presidente da Ajuris, juiz Eugênio Couto Terra, também destacou a importância do encontro. “Muito importante esses encontros regionais. Permite que as pautas que têm pontos em comum nos estados que integram a mesma região possam ser discutidas de maneira mais aprofundada”, comentou.Por fim, o juiz Sérgio Luiz Junkes, da AMC, manifestou a sua opinião sobre o encontro. “A importância está em estabelecer uma integração entre os estados do sul com a AMB. A partir dessa integração vai ser possível promover um avanço do nosso Poder Judiciário, das condições de trabalho da magistratura e das grandes pautas da Justiça brasileira”, assinalou.Fonte: AMB
O conselheiro Rubens Curado, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), defendeu, nesta quinta-feira (10/4), que o Poder Judiciário invista cada vez mais na gestão por competência e na gestão do conhecimento, fundamentais, segundo ele, para a qualificação dos serviços prestados aos cidadãos. O conselheiro participou da abertura do Seminário Gestão por Competências e Gestão do Conhecimento no Poder Judiciário, que tem o objetivo de fomentar discussões sobre a utilização dessas metodologias de administração."Ouso dizer que a gestão do conhecimento e a gestão por competências são irmãs siamesas fadadas a caminhar lado a lado, permanentemente, para o bem ou para a eficiência da instituição. Não é por acaso que o CNJ, por intermédio do Centro de Formação e Aperfeiçoamento do Poder Judiciário (CEAJud), tem tentado incentivar esses temas", afirmou o conselheiro. Ele acrescentou que os magistrados e os servidores "são o coração e a mente" do Poder Judiciário.O seminário é organizado pelo CEAJud em parceria com o CJF e a Sociedade Brasileira de Gestão do Conhecimento (SBGC). Voltado a magistrados e a servidores, o evento busca alinhar as práticas da gestão por competências e do conhecimento, contribuir para a implementação dessas metodologias no Judiciário, debater desafios e dificuldades e promover o intercâmbio de informações.O conselheiro Rubens Curado, integrante da Comissão Permanente de Eficiência Operacional e Gestão de Pessoas do CNJ, manifestou, durante a abertura do seminário, preocupação em relação ao estágio de aplicação dessas metodologias na Justiça brasileira.Fragmentação – "É preocupante perceber que o conhecimento (sobretudo o tácito) do Poder Judiciário está, pelo menos em parte das instituições, fragmentado e desorganizado. Inúmeros exemplos do dia a dia de cada um dos senhores evidenciam essa realidade, como aquele servidor que era o único que fazia determinada atribuição e teve a 'ousadia' de se aposentar ou aquele servidor que era o único que sabia operar determinado sistema e foi convidado por outra unidade", comentou o conselheiro."Na área judiciária, cerne do conhecimento do Judiciário, observam-se tribunais que não têm sequer repositório de jurisprudência. O magistrado de primeiro grau não tem como pesquisar o entendimento do seu tribunal sobre o assunto. Ou o magistrado não recebe o feedback das suas decisões, ou seja, não sabe se está julgando certo ou errado. Ou seja, o conhecimento jurídico da instituição não é transmitido para as pessoas que nela trabalham", criticou Curado.Política nacional – O conselheiro destacou que o seminário está sintonizado com a missão constitucional do CNJ de planejar estrategicamente o Poder Judiciário. Além da realização do evento, ele noticiou que outra importante iniciativa nesse sentido foi adotada na terça-feira (8/4), durante a 186ª Sessão Ordinária, quando o Plenário do Conselho aprovou, por unanimidade, a Política Nacional de Formação e Aperfeiçoamento dos Servidores do Poder Judiciário, que tem entre os princípios o "desenvolvimento das competências necessárias para o cumprimento da missão" e a "educação voltada para a valorização da gestão do conhecimento".Também integraram a mesa de abertura do seminário a presidente da Sociedade Brasileira de Gestão do Conhecimento (SBGC), Sônia Wada; a secretária-geral do Conselho da Justiça Federal (CJF), Eva Maria Ferreira Barros; e o chefe do Centro de Formação e Aperfeiçoamento de Servidores do Poder Judiciário (CEAJud), Diogo Albuquerque Ferreira. Todos definiram a gestão por competências e a gestão do conhecimento como fundamentais para uma maior eficiência do Poder Judiciário.Após a abertura do seminário, os participantes assistiram à palestra proferida pelo professor Pedro Paulo Carbone e a dois painéis apresentados pelo professor Thiago Dias da Costa, da Universidade Federal do Estado do Pará (UFPA), e pela professora e consultora Fernanda Marques, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG).Fonte: CNJ
Celebração em lembrança a Altamir Garcia Edreira Júnior será nesta sexta-feira, 11, às 19h30A Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO) informa que a missa de sétimo dia de falecimento de Altamir Garcia Edreira Júnior (Pesado), filho da juíza aposentada Maria Aparecida Siqueira Garcia, será realizada nesta sexta-feira, 11 de abril, às 19h30, na Capela Nossa Senhora das Graças. O templo está localizado na Rua 4, nº 1360, Setor Central, em Goiânia.Fonte: Assessoria de Comunicação da ASMEGO
Desembargadores Walter Carlos Lemes e Kisleu Dias Maciel Filho assumem os postos no dia 30 de abril em solenidade na sede do órgãoTomam posse no próximo dia 30 de abril (quarta-feira) o novo presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (TRE-GO), desembargador Walter Carlos Lemes, e o novo vice-presidente e corregedor-geral, desembargador Kisleu Dias Maciel Filho. A solenidade será realizada a partir das 9 horas, na sede órgão, na Praça Cívica, no Centro de Goiânia. Presidente da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO), juiz Gilmar Luiz Coelho, confirmou presença no evento.Atualmente, o cargo de presidente e vice-presidente e corregedor-geral do TRE-GO são ocupados, respectivamente, pelo desembargador João Waldeck Felix de Sousa e pelo próprio desembargador Walter Carlos Lemes.Fonte: Assessoria de Comunicação da ASMEGO. Texto: jornalista Victor Hugo de Araújo
Atendendo ao pedido da AMB foi pautada para esta terça-feira, 22, no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a votação da nota técnica de apoio ao retorno do Adicional por Tempo de Serviço (VTM).Para Antônio Silveira, assessor da presidência da AMB, a expectativa é de que o CNJ se posicione favoravelmente ao retorno do ATS. “A intenção é que haja uma melhor estruturação da carreira do judiciário através do tempo de serviço, o que já ocorre no serviço público em geral”, afirmou.O pedido da votação da nota técnica é resultado do contato realizado pela AMB, no dia 17 de fevereiro, com o conselheiro Flavio Sirangelo. Além do CNJ, a AMB tem atuado também no Congresso Nacional para aprovar o substitutivo da PEC 63/2013, que inclui os aposentados e pensionistas. A proposta estabelece a valorização por tempo de magistratura para os juízes e membros do Ministério Público.Fonte: CNJ
Juiz Gilmar Luiz CoelhoNo último dia 31 de março, entidades de todo o País foram aos tribunais pedir por participação de todos os juízes na escolha dos presidentes e vice-presidentesO presidente da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás, juiz Gilmar Luiz Coelho, solicitou esta semana ao Tribunal de Justiça do Estado de Goiás que a proposta de emenda regimental apresentada pela ASMEGO e AMB, que visa a eleições diretas para presidente e vice-presidente do órgão, seja analisada e deliberada pelo Tribunal Pleno do TJGO. No último dia 31 de março, associações de magistrados de todo o País se mobilizaram para solicitar aos Tribunais de Justiça mudanças em seus regimentos para permitir a participação de todos os magistrados, de 1º e 2º graus, na escolha dos dirigentes das Cortes Estaduais.No expediente protocolizado esta semana, o presidente da ASMEGO destaca que o Supremo Tribunal Federal, ao julgar, recentemente, a Reclamação nº 13.115/RS, entendeu que cabe ao próprio Tribunal dispor sobre as eleições no âmbito do regimento interno do órgão, "por guardar relação com o princípio da autonomia administrativa, consagrada no artigo 99 da Constituição Federal".Conforme argumenta o presidente da ASMEGO no pedido, "como a competência para estruturar e dispor sobre o funcionamento de seus órgãos é privativa do Tribunal de Justiça, entendida essa expressão constitucional em sentido amplo como 'todo o Tribunal', ou seja, o Tribunal Pleno, a competência para emendar o Regimento Interno em matéria constitutiva de sua estrutura é desse Tribunal Pleno, e não da Corte Especial, que exerce apenas competência delegada", não sendo, o caso em questão, passível de delegação a esta, defende."Nessa linha, como a matéria da emenda protocolada para que se estabeleça a ampliação da lista de eleitores aptos a votar nas eleições para os cargos de direção do Tribunal é relativa à sua constituição e funcionamento, o poder originário para apreciar a alteração, nesses termos, permanece na competência concorrente do Pleno do Tribunal, não fazendo sentido que o órgão delegado subtraia suas atribuições constitucionais", reitera.Fonte: Assessoria de Comunicação da ASMEGO
A ideia de uma integração maior das magistraturas brasileira e portuguesa conduziu a conversa entre José Mouraz Lopes, presidente da Associação Sindical dos Juízes Portugueses (ASJP), e João Ricardo Costa, presidente da AMB, ontem, em Brasília. O juiz lusitano Luiz Azevedo e o diretor da Escola Nacional da Magistratura (ENM), Marcelo Piragibe, participaram do encontro.Para João Ricardo, “a construção de uma ponte de discussão entre os países para discutir os problemas que nos afetam, poderia ajudar a todos. Queremos uma interlocução muito forte com as associações e as escolas de magistratura. Seria riquíssimo reunir juízes portugueses e brasileiros para discutir isso”.Mouraz concorda com a importância do compartilhamento de experiências: “Nós nunca tivemos em Portugal a questão do mutirão [de julgamentos], por exemplo. É o tipo de prática que temos o interesse de aprender com os brasileiros, isso é fundamental”.Piragibe ressaltou que a ENM assinou em janeiro deste ano um protocolo de cooperação com o Centro de Estudos Judiciários (CEJ), em Lisboa, para promover o intercâmbio de pesquisas e estudos sobre temas relevantes para o aprimoramento da formação dos juízes e da prestação jurisdicional.O desembargador Antonio Rulli Junior, presidente do Colégio Permanente de Diretores de Escolas Estaduais da Magistratura (COPEDEM), e Marco Villas Boas, vice-presidente do COPEDEM e Diretor da Escola Superior da Magistratura Tocantinense (ESMAT) também estiveram presentes.Fonte: AMB
O presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), desembargador Ney Teles de Paula, assinou na quarta-feira (09) o Decreto Judiciário n° 824/2014, que dispõe sobre o expediente forense nos dias em que houver jogos da Seleção Brasileira de Futebol pela Copa do Mundo de 2014.Conforme o expediente, nos dias 12, 17 e 23 de junho, o horário de funcionamento dos órgãos do Poder Judiciário de Goiás será até às 14 horas. O desembargador-presidente ressaltou que essa medida não altera o estabelecido acerca dos plantões para o atendimento de questões judiciais urgentes. O ato não se aplica também para servidores cujas atividades, por natureza ou em razão de interesse público, inclusive os serviços de protocolo, tornem indispensáveis a continuidade do serviço, a juízo dos respectivos comandos.Fonte: TJGO
Será realizada nesta quinta-feira (10), às 19 horas, a missa de 7º dia em homenagem à mãe do desembargador Francisco Vildon José Valente, Josefa José de Santana.O ato religioso será na Paróquia São Francisco de Assis, localizada na 9ª Avenida, nº 111, no Setor Leste Universitário, na capital. Fonte: Centro de Comunicação Social do TJGO
O Poder Judiciário julgou no ano passado 95% dos processos incluídos na Meta 2, que tem por objetivo diminuir a quantidade de ações antigas e dar mais celeridade à Justiça. No início de 2013, a Meta abrangia 6,683 milhões de processos que entraram na Justiça entre 2008 e 2011. Ao final do ano, as cortes brasileiras haviam dado decisões sobre 6,410 milhões deles, de acordo com levantamento do Departamento de Gestão Estratégica (DGE/CNJ). Dos 92 tribunais que se comprometeram a julgar mais processos antigos, apenas seis não atingiram a chamada Meta 2 do Poder Judiciário.Pela Meta 2, acordada entre os presidentes dos tribunais no fim de 2012, o conceito de “antiguidade” dos processos varia para cada segmento da Justiça. Os Tribunais Regionais Eleitorais (TREs), por exemplo, se comprometeram a julgar, até o fim de 2013, 90% das 114 mil ações que ingressaram no Judiciário em 2010. Como os TREs conseguiram julgar 111 mil, segundo os números do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o índice de cumprimento da Meta 2 foi de 107,85%.“O Conselho Nacional de Justiça tem persistido e investido no cumprimento da Meta 2, por enfrentar o problema da morosidade do Poder Judiciário e promover o acesso qualificado à Justiça, entendido como acesso à ordem justa e à prestação jurisdicional efetiva e célere. O cumprimento da Meta 2 por todos os segmentos da justiça revela o compromisso dos Tribunais e o engajamento e empenho de todos os magistrados e servidores em julgar os processos mais antigos e realizar o preceito constitucional que garante o direito à duração razoável do processo”, afirmou a conselheira do CNJ, Maria Cristina Irigoyen Peduzzi.O desempenho mais destacado na Meta 2 foi dos Tribunais Regionais Federais (TRFs), que cumpriram 181,17% do desafio proposto, tendo julgado 1,8 milhão de ações antigas ao longo de 2013. Todos os ramos da Justiça atingiram a Meta 2, com média de decisões em processos abrangidos pela Meta superior a 100%: Justiça Militar da União (137,98%), Tribunais Regionais do Trabalho (124,34%), Superior Tribunal de Justiça (123,92%), Tribunal Superior do Trabalho (115,2%), Justiça Militar Estadual (110,83%) e TREs (107,85%).“Os bons resultados também refletem o planejamento estratégico desenvolvido em conjunto pelo CNJ e pelos Tribunais, que passam pela fixação da meta de forma colaborativa e pela definição da antiguidade dos processos de acordo com o segmento de justiça e seus desafios próprios”, disse a conselheira, que preside a Comissão de Planejamento Estratégico, Orçamento e Estatística do CNJ.Justiça Estadual – O menor índice de cumprimento da Meta 2 foi o da Justiça Estadual, onde tramita o maior acervo de processos judiciais no país. Mesmo assim, os magistrados dos tribunais de Justiça (TJs) julgaram 107,07% dos processos distribuídos às turmas recursais e às unidades judiciais do 2º grau dos TJs em 2008. O desafio inicial proposto pela meta era julgar pouco mais de 1,9 milhão de ações.“Cada segmento teve um desafio próprio, definido em processo colaborativo com representantes de todos os tribunais. E (julgar processos antigos) será um desafio que vamos perseguir por muito tempo ainda para tornar o acervo de processos mais jovem. Apesar dos bons resultados de 2013, produto do engajamento de todos no judiciário, servidores e magistrados, a necessidade de celeridade nos julgamentos não vai sair tão cedo da agenda porque ainda é preciso reduzir esses prazos”, afirmou o diretor do DGE/CNJ, Ivan Bonifácio.Volume – Embora a Meta 2 tenha sido cumprida em 2013 por todos ramos do Judiciário, o volume de processos que entram a cada ano no Sistema de Justiça segue aumentando desde 2009. De acordo com o Justiça em Números 2012, naquele ano o número de casos novos chegou a 28,2 milhões, o que representa aumento de 8,4% em relação ao ano anterior. Praticamente três em cada dez processos judiciais aguardando julgamento em 2012 tinham entrado no sistema naquele ano.“Boas metas são metas exequíveis e capazes de gerar benefícios reais aos cidadãos e usuários do sistema de justiça. Os desafios na gestão do volumoso acervo dos Poder Judiciário ainda são grandes, mas os elevados índices de cumprimento da Meta 2 indicam que o caminho é promissor, graças à dedicação, seriedade e envolvimento dos magistrados”, concluiu a conselheira Peduzzi.Fonte: CNJ
Juiz Nuno CoelhoNuno Coelho diz que depreciação salarial e congelamento de rendimentos impacta negativamente nos TribunaisO vice-presidente da Associação Sindical dos Juízes Portugueses, juiz Nuno Coelho, aborda, em artigo, a desvalorização da carreira de magistrado nas últimas décadas, realidade presente em várias partes do mundo, como no Brasil. "A verdade é que a questão da remuneração dos juízes está ligada ao papel social e político que têm, e à estrutura que assegura a integridade da sua função”, defende.Leia a íntegra do artigo.Os salários dos juízesA redução acentuada da remuneração de todos os juízes, o congelamento dos seus rendimentos durante décadas e a depreciação salarial nos primeiros anos das suas carreiras têm um impacto negativo no estatuto e na qualidade que hoje se exige para os tribunais e a justiça.A condição financeira dos tribunais e dos juízes constitui uma questão pública muito relevante.Historicamente, surge como preocupação sempre que se estabelece a devida relação entre os tribunais e os demais poderes do Estado. Qualquer democracia constitucional avançada tem regras claras que colocam os juízes e os tribunais a salvo de eventuais ameaças dos outros poderes, em especial o executivo. Nalguns países pelas Constituições, noutros países através de leis com um valor reforçado.O Conselho da Europa e a própria União Europeia reflectem nas suas directrizes e recomendações este princípio que se pode chamar de independência financeira dos tribunais e dos juízes.Quando o poder político se sente questionado pela acção dos tribunais (nas suas mais variadas jurisdições), reage por vezes com a arma dos cortes financeiros e orçamentais. É assunto tratado nos manuais da ciência política e constitucional.Fará algum sentido obrigar os juízes e os seus representantes a uma defesa do seu estatuto constitucional sempre que se apresentam propostas orçamentais (Orçamentos de Estado anuais e seus rectificativos), parecendo dar razão àqueles que vêem determinadas políticas para os tribunais e os juízes como retaliação a algumas decisões judiciais que atingem interesses ou personalidades de relevância política e partidária? Intencionalmente ou não, esta dimensão da "independência financeira dos juízes" continua a ser ignorada na controvérsia pública sobre o salário dos juízes.A verdade é que a questão da remuneração dos juízes está ligada ao papel social e político que têm, e à estrutura que assegura a integridade da sua função.A independência judicial não deve ser entendida como um privilégio dos juízes, mas como um direito pertencente à cidadania e uma garantia universal do correcto funcionamento do Estado constitucional e democrático de direito. Nesse sentido ela pode e deve ser pensada como um factor de superação e de combate às próprias crises políticas e económicas. Como, aliás se tem visto em algumas decisões dos mais altos tribunais, e com certeza se exige que aconteça diariamente em todos os tribunais portugueses.A redução acentuada da remuneração de todos os juízes, o congelamento dos seus rendimentos durante décadas e a depreciação salarial nos primeiros anos das suas carreiras, tem um impacto negativo no estatuto e na qualidade que hoje se exige para os tribunais e a justiça. Os padrões remuneratórios dos juízes devem corresponder a uma função de elevada responsabilidade que se exerce em regime exclusivo, com proibição de levar a cabo qualquer outra actividade remunerada, mesmo ao nível do ensino ou da investigação.Não está em causa a robustez ética dos juízes portugueses, sobre cuja actuação profissional não há a menor suspeita de corrupção. Os juízes nunca venderão a sua independência e imparcialidade. Mas é essencial evitar que condicionamentos financeiros - porventura afectando a vida pessoal e familiar - perturbem a serenidade e o equilíbrio de quem se exige que julgue a vida dos seus semelhantes, nas suas diversas dimensões sociais e humanas (e também económicas) com justiça e equidade.Quem tem a função última de garantir os direitos e os deveres dos cidadãos, de zelar pela reintegração da legalidade, de sancionar os ilícitos de vária ordem, de pacificar e resolver os litígios, de defender os princípios e as regras constitucionais e até defender o cidadão da actuação do Estado, num estatuto essencial de imparcialidade e de autonomia, de independência, tem de estar resguardado do ponto de vista da sua sustentação financeira.Quem serve como garantia do direito, em democracia, não pode deixar de ser também garantido pelo direito.No fundo, trata-se de salvaguardar aquilo que o Estado de direito tem de mais valioso: a existência de tribunais e de juízes que possam exercer o seu poder de forma imparcial, qualificada e livre.Nuno Coelho é juiz no Tribunal da Relação de Lisboa. Vice-presidente da Associação Sindical dos Juízes PortuguesesFonte: Assessoria de Comunicação da ASMEGO e site Negócios Online
Encontro está marcado para segunda-feira, 14, às 9 horas, na sede da associaçãoO juiz Gilmar Luiz Coelho, presidente da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO), encontra-se com toda a nova diretoria da entidade na primeira reunião ampliada do grupo nesta nova gestão. O encontro está marcado para segunda-feira (14), às 9 horas, na sede da ASMEGO.Dentre os assuntos que serão pautados nesta reunião estão discussões relacionadas com as unidades pertencentes à entidade, como a pousada de Caldas Novas e a sede-administrativa; além de assuntos diretamente ligados aos interesses de associados.Agende:Reunião de Diretores da ASMEGOData: 14/04Horário: 9 horasLocal: sede-administrativaFonte: Assessoria de Comunicação da ASMEGO
Atos foram assinados pelo presidente da entidade, juiz Gilmar Luiz CoelhoO presidente da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO), juiz Gilmar Luiz Coelho, designou todos os magistrados associados que, juntamente com ele e os vice-presidentes, desembargador Homero Sabino de Freitas e juíza Christiane Gomes Falcão Wayne, assumem o comando da gestão da entidade no biênio 2014-2015.Passam a ficar assim compostas as diretorias da associação:ADMINISTRATIVAZilmene Gomide da Silva Manzolli (Diretora)Arivaldo da Silva Chaves (Adjunto)FINANCEIRADes. Walter Carlos Lemes (Diretor)João Batista Fagundes (Adjunto)SERVIÇO DE PROTEÇÃO À SAÚDERodrigo de Silveira (Diretor)Sandro Cássio de Melo Fagundes (Adjunto)ASSUNTOS INSTITUCIONAIS E LEGISLATIVOSLevine Raja Gabaglia Artiaga (Diretor)João Corrêa de Azevedo Neto (Adjunto)COMISSÃO DE PRERROGATIVAS DA MAGISTRATURAEduardo Perez Oliveira (Diretor)Leonys Lopes Campos da Silva (Adjunto)COMUNICAÇÃOAndré Reis Lacerda (Diretor)Aline Vieira Tomás (Adjunta)CLUBE E POUSADASRicardo Silveira Dourado (Diretor)Luciana Monteiro Amaral (Adjunta)APOSENTADOS E PENSIONISTASRosa Lúcia Perillo de A. Camargo (Diretora)Valda Abadia Fleury (Adjunta)CULTURALWilson Safatle Faiad (Diretor)Gustavo Assis Garcia (Adjunto)ESPORTE E LAZERFloripes de Sousa Barbosa (Diretor)Leonardo Fleury Curado Dias (Adjunto)SOCIALElaine Christina Alencastro Veiga Araújo (Diretora)Marianna Azevedo Lima (Adjunta)SEGURANÇA DOS MAGISTRADOSMurilo Vieira de Faria (Diretor)Fabiano Abel de Aragão Fernandes (Adjunto)EXTRAORDINÁRIA DA MULHER MAGISTRADAStefane Fiúza Cançado Machado (Diretora)Lara Gonzaga de Siqueira (Adjunta)COORDENADORIAS REGIONAISGustavo Braga Carvalho (Diretor)Reinaldo de Oliveira Dutra (Adjunto)Fonte: Assessoria de Comunicação da ASMEGO
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou nesta quarta-feira (9), por unanimidade, a Proposta de Súmula Vinculante (PSV) 45, que prevê que, até a edição de lei complementar regulamentando norma constitucional sobre a aposentadoria especial de servidor público, deverão ser seguidas as normas vigentes para os trabalhadores sujeitos ao Regime Geral de Previdência Social. O verbete refere-se apenas à aposentadoria especial em decorrência de atividades exercidas em condições prejudiciais à saúde ou à integridade física dos servidores. Quando publicada, esta será a 33ª Súmula Vinculante da Suprema Corte.A PSV foi proposta pelo ministro Gilmar Mendes em decorrência da quantidade de processos sobre o mesmo tema recebidos pelo STF nos últimos anos, suscitando, na maior parte dos casos, decisões semelhantes em favor dos servidores. Segundo levantamento apresentado pelo ministro Teori Zavascki durante a sessão, de 2005 a 2013, o Tribunal recebeu 5.219 Mandados de Injunção – ação que pede a regulamentação de uma norma da Constituição em caso de omissão dos poderes competentes – dos quais 4.892 referem-se especificamente à aposentadoria especial de servidores públicos, prevista no artigo 40, parágrafo 4º, inciso III, da Constituição Federal.A Procuradoria Geral da República se posicionou favoravelmente à edição da súmula. Em nome dos amici curiae(amigos da corte), falaram na tribuna representantes da Advocacia-Geral da União, do Sindicato dos Médicos do Distrito Federal, da Associação Nacional dos Médicos Peritos da Previdência Social e do Sindicato dos Professores das Instituições de Ensino Superior de Porto Alegre e Sindicato dos servidores do Ministério da Agricultura no RS.O verbete de súmula terá a seguinte redação: “Aplicam-se ao servidor público, no que couber, as regras do Regime Geral de Previdência Social sobre aposentadoria especial de que trata o artigo 40, parágrafo 4º, inciso III, da Constituição Federal, até edição de lei complementar específica.”Fonte: STF
Ari Ferreira de Queiroz (Créditos: Leo Iran)Ministro Ricardo Lewandowiski concedeu liminar em recurso impetrado pelo magistrado contra decisão do CNJEm decisão liminar, o ministro Ricardo Lewandowiski suspendeu decisão tomada pelo Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), durante a 176ª Sessão Ordinária, no ponto em que determinou o afastamento cautelar do juiz Ari Ferreira de Queiroz de suas funções na 3ª Vara da Fazenda Pública Estadual em Goiás. O ministro determinou o retorno do juiz ao exercício da jurisdição, com ressalva aos procedimentos diretamente vinculados ao Processo Administrativo Disciplinar 0006017-28.2013.2.00.0000.O presidente da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO), juiz Gilmar Luiz Coelho, cumprimenta o magistrado Ari Queiroz por esta vitória no Supremo. “Foi feita justiça”, ressaltou Gilmar Coelho. Segundo defende o presidente da ASMEGO, “qualquer questionamento administrativo de decisões judiciais deve ser repudiado por ferir o Estado Democrático de Direito e as prerrogativas da Magistratura”.Fonte: Assessoria de Comunicação da ASMEGO
