O presidente da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO), juiz Gilmar Luiz Coelho, convoca os integrantes das diretorias da entidade para reunião que será realizada na sede da associação no próximo dia 26, às 9 horas, na Sala de Reunião da Diretoria Executiva.Gilmar Luiz Coelho solicita aos diretores da entidade que encaminhe à presidência, antecipadamente, a descrição dos projetos que deverão ser desenvolvidos em suas áreas de atuação no exercício de 2013, bem como a previsão de custos para sua execução.

Levantamento realizado por um grupo de trabalho instituído pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para estudar e propor alterações à Resolução no. 75 indica que mais de 100 processos já foram apresentados no Conselho relativos à Resolução, que estabelece as regras dos concursos para juiz em todo o Brasil. De modo geral, os processos buscam garantir a aplicação da Resolução a concursos em andamento, esclarecer a aplicação das normas em casos concretos ou questionar pontos da norma. Deste total, 91 já foram julgados pelo plenário e outros 10 estão pendentes de julgamento.De acordo com o conselheiro José Lucio Munhoz, responsável pelo grupo de trabalho, a edição da Resolução no 75, em maio de 2009, representa um grande avanço, ao estabelecer as regras gerais para os concursos da magistratura, mas há pontos a serem aperfeiçoados. O grupo de trabalho, instituído recentemente, foi criado para propor alterações que deixem as normas mais claras e reduzam a quantidade de questionamentos.O trabalho do grupo está sendo coordenado pela juíza trabalhista Morgana Richa, ex-conselheira do CNJ, e será feito em três etapas. Na primeira, que está em andamento, estão sendo analisados os processos, julgados e em tramitação, que abordam pontos da Resolução, os questionamentos mais frequentes e as decisões já tomadas pelo plenário.Entre os pontos da Resolução que têm sido demandados junto ao CNJ estão a ampliação do quantitativo de candidatos a serem classificados a prestar a segunda prova escrita, o enquadramento de diversos cargos e funções no conceito de atividade jurídica, a obrigatoriedade da realização de curso de formação inicial e a legalidade da previsão do exame psicotécnico.Na segunda etapa serão analisadas as sugestões e as informações prestadas pelos tribunais sobre a aplicação da Resolução. A partir destas informações o grupo discutirá que alterações serão sugeridas. A perspectiva, segundo o conselheiro José Lucio Munhoz, é que até abril as propostas possam ser analisadas pelo plenário do CNJ.

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) está selecionando magistrados e servidores do Poder Judiciário (federal e estadual) que queiram desenvolver conteúdos para cursos de educação a distância nas áreas de Direito, Gestão e Tecnologia da Informação. Os interessados têm até o dia 21 de novembro para se inscreverem por meio do Portal de Educação a Distância do CNJ (www.cnj.jus.br/eadcnj). “A iniciativa busca valorizar o conhecimento de especialistas e professores e promover a gestão do conhecimento dentro do Poder Judiciário”, declara Diogo Albuquerque, chefe do CEAJud.O interessado precisa apresentar especialização ou pós-graduação em áreas afins aos cursos, experiência em educação a distância, especialização específica, mestrado ou doutorado na área em que está se candidatando à produção do conteúdo. Os candidatos devem preencher uma ficha de inscrição disponível no Portal de Educação a Distância do CNJ e encaminhar para o email Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. os documentos que comprovem as informações prestadas.A partir das informações prestadas na ficha de inscrição e dos documentos comprobatórios, cada magistrado ou servidor receberá uma pontuação, segundo os critérios estabelecidos no Edital nº 001/CEAJUD/2012. Em seguida os candidatos serão classificados de acordo com a sua pontuação, em ordem decrescente. Haverá uma ordem de classificação para cada curso a ser desenvolvido.Os conteúdos produzidos darão origem a 17 cursos a serem oferecidos pelo Centro de Formação e Aperfeiçoamento de Servidores do Poder Judiciário (CEAJud), sendo nove na área do Direito (Improbidade Administrativa, Licitações e Contratos, Lei n. 8.112/1990, Direito Constitucional, Direito Previdenciário, Direito Penal, Direito Administrativo, Direito da Infância e Juventude e Direito do Trabalho), seis na área de Gestão (Gestão por Competências, Gestão do Conhecimento, Gestão da Educação Corporativa, Atendimento ao Público, Orçamento Público e Gestão de Contratos e Convênios), e dois na área de Tecnologia da Informação (Governança de TI e Segurança da Informação).Os conteudistas selecionados terão prazo de 30 dias para entregar o material didático para avaliação da equipe do Ceajud. Para cada curso deverão ser entregues 30 páginas de conteúdo. A partir do material entregue, a equipe do CEAJud formatará o curso, escolhendo quais as ferramentas mais apropriadas para aquele conteúdo. “Temos animações em flash, vídeos, simulações, exercícios e outros recursos. Procuramos usar o maior número de ferramentas possíveis para tornar os cursos bastante atrativos”, afirmou o chefe do CEAJud.Os servidores ou magistrados escolhidos receberão gratificação por encargo de curso ou concurso, que varia de acordo com o grau de especialização do servidor. O valor pago pela hora/aula varia de R$ 229,55 (para instrutores com nível superior) até R$ 265,79 (para aqueles que possuem doutorado). O resultado preliminar será publicado no dia 23 de novembro.

A AMB conquista mais uma importante vitória rumo ao reestabelecimento do Adicional por Tempo de Serviço (ATS). O relator da PEC 02/2011, que trata tema, Senador Gim Argello (PTB-DF), apresentou parecer favorável ao Projeto, que tramita na Comissão de Constituição Justiça e Cidadania do Senado.A pauta é uma antiga reivindicação da Magistratura e vem ao encontro aos anseios da Associação dos Magistrados Brasileiros que, desde 2011, travou árdua batalha junto ao Congresso Nacional e ao Poder Executivo para o resgate do ATS. A redação enviada pelo Senado Gim Argello reflete o empenho da categoria na defesa da pauta.O Presidente da Associação dos Magistrados da Justiça Militar da União (Amajum), José Barroso Filho, avaliou o passo como uma importante conquista da Magistratura. “O Senador Gim Argello foi sensível à manifestação da AMB, de que Magistratura e Ministério Público não tem progressão horizontal, tendo em vista o tempo de serviço. É um passo importante para o reconhecimento do ATS, pois foi demonstrada a viabilidade econômica e que nós podemos trabalhar a questão com responsabilidade orçamentária e fiscal”, destacou.A proposta segue para apreciação e votação pela CCJ do Senado.

As corregedorias de todos os tribunais do país terão até julho de 2013 para apresentar relatório e voto em pelo menos 80% dos procedimentos disciplinares iniciados antes de 31 de dezembro de 2012. Essa é uma das 11 metas definidas pelos corregedores do Judiciário brasileiro, na última terça-feira (6/11), durante o 6o. Encontro Nacional do Judiciário, realizado em Aracaju (SE). As medidas foram estabelecidas em reunião setorial presidida pelo corregedor nacional de Justiça, ministro Francisco Falcão.“Essas metas foram deliberadas ao logo do encontro por todos os corregedores, para serem perseguidas a partir do exercício de 2013”, destacou o ministro. Entre os compromissos firmados está a publicação na internet de 100% das ações correcionais realizadas pelas Corregedorias dos tribunais, com exceção daquelas que possuem sigilo. De acordo com a Meta 4, os órgãos terão 10 dias, a contar da edição do ato, para divulgar no portal do tribunal dados referentes a processos administrativos, relatórios de inspeção, e demais documentos, de forma a garantir a qualquer cidadão o acesso às informações.Além de imprimir maior agilidade e transparência aos procedimentos disciplinares, as corregedorias terão que realizar anualmente inspeção em pelo menos 30% das unidades judiciais que estão sob seu controle. O relatório com os resultados dos trabalhos terá que ser concluído no prazo máximo de 30 dias, contados do término das visitas, conforme estabelece a Meta 6.Tribunal do Júri – Durante o encontro, os corregedores decidiram garantir a partir de 2013, o controle estatístico dos processos de competência dos Tribunais do Júri. Os órgãos terão que levantar, mensalmente, a partir de janeiro de 2013, a quantidade de ações pronunciadas - quando se decide que o caso será julgado pelo tribunal do júri -, assim como o número de julgamentos feitos pelo júri.Os corregedores também terão que verificar, durante das inspeções em varas criminais, se os magistrados estão cumprindo as regras estabelecidas na Resolução 66/2009 do CNJ, ao decretar e controlar as prisões provisórias. A ideia é, com isso, garantir que o percentual de presos provisórios nos estados não ultrapasse a atual média nacional, que é de 42%. Além disso, ficará a cargo das Corregedorias propor ao Tribunal, até abril de 2013, projeto para a criação e instalação nas varas de execução penal e de medidas alternativas uma estrutura física e de pessoal mínima para melhor atender os beneficiários de livramento condicional e de penas alternativas à prisão.Estrutura e gestão – Para aprimorar a atuação dos órgãos de controle do Judiciário, até abril de 2013, deverá ser elaborado um plano de gestão para nortear as ações das Corregedorias. Além disso, até junho, será elaborado um projeto de estruturação desses órgãos, incluindo quadro de servidores, cargos e funções que garantam o efetivo exercício das atividades de fiscalização. As Corregedorias terão ainda que encaminha à presidência dos Tribunais, até abril de 2013, projeto de criação de uma rubrica específica no orçamento para atender suas atividades.Confira as 11 Metas Nacionais a serem perseguidas pelas corregedorias de Justiça em 2013.

Um espaço à altura da importância do trabalho dos jornalistas – foi como o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu o comitê de imprensa, inaugurado nesta sexta-feira (9) na sede do Tribunal, em Brasília. Para o ministro Felix Fischer, a criação do novo espaço é um reconhecimento e uma dignificação à tarefa de informar, que ele considera indispensável à cidadania numa sociedade democrática. "O exercício republicano torna imperativo o diálogo entre a Justiça e a imprensa", afirmou (leia aqui a íntegra do discurso).“Inúmeras vezes encontrei jornalistas utilizando, desconfortavelmente, os pisos de nossas dependências como assento e as próprias pernas como mesa, quando no desempenho das suas atividades. É um ganho para a sociedade a imprensa ter um espaço para trabalhar de forma digna”, comentou o presidente do STJ. Segundo o ministro, a ideia é também incentivar a cobertura das sessões de julgamento no Tribunal.Setorista que cobre há 20 anos o Poder Judiciário, o jornalista Luiz Orlando Carneiro, do Jornal do Brasil, avaliou que estava faltando no STJ um espaço como o novo comitê. “É uma iniciativa essencial. Para divulgarmos bem o trabalho do Judiciário, com velocidade, é preciso ter infraestrutura razoável. O espaço ficou nota dez”, afirmou.“Temos de estar à vontade não só para colher a informação como para divulgar, mandar para a frente a notícia”, comentou o jornalista. “Hoje em dia, com o jornalismo on-line, a gente tem que trabalhar num ritmo veloz, sem prejudicar a qualidade da informação”, disse.O secretário de Comunicação Social do STJ, jornalista Armando Cardoso, lembrou que até hoje o único espaço semelhante para atendimento de jornalistas que havia no Poder Judiciário, em Brasília, era no Supremo Tribunal Federal (STF), espaço que ficou pequeno frente ao grande interesse da imprensa pelos temas ligados à Justiça. “É uma nova era para a cobertura do Judiciário”, comemorou o secretário.Prestigiaram a cerimônia de inauguração diversos jornalistas, além dos ministros Laurita Vaz e Marco Buzzi, e das desembargadoras convocadas Marilza Maynard e Diva Malerbi.EstruturaA proposta do novo espaço é oferecer aos profissionais de imprensa melhores condições para o exercício de suas atividades no âmbito do Tribunal, facilitando o acompanhamento das sessões e de outros eventos de interesse jornalístico e oferecendo suporte para a produção e divulgação mais rápida das notícias.Instalado no térreo do edifício dos Plenários, em área de 40 metros quadrados, o comitê está equipado com telefones, impressoras, computadores e acesso à internet, além de três monitores para acompanhamento ao vivo das sessões dos órgãos julgadores. Na sala do comitê, os jornalistas poderão fazer o cadastramento para terem acesso à rede de internet sem fio do STJ.Para comodidade ainda maior dos jornalistas que cobrem o setor judiciário, a Secretaria de Comunicação Social instituirá, em breve, o credenciamento permanente de profissionais, com o objetivo de facilitar o acesso às dependências do STJ.

O Conselho Superior do Ministério Público (CSMP) informa que foi publicado na quarta-feira (7/11), na edição 837 do Diário Oficial Eletrônico do MP, edital de comunicação sobre a inscrição à lista sêxtupla para o provimento de vaga destinada ao Ministério Público no Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO).Os membros do MP-GO com mais de dez anos de carreira interessados em concorrer à vaga deverão encaminhar seus requerimentos à secretaria do CSMP até o dia 19 (prazo de 10 dias), conforme o artigo 23, parágrafo 4º do Regimento Interno do Conselho Superior do MP. Os requerimentos podem ser protocolados pessoalmente, enviados pelo fax (62) 3243-8611 ou encaminhados para o e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.. O edital de comunicação pode ser consultado na página eletrônica do CSMP, no link “Editais” do menu principal, e também aqui.

Confira algumas das atuações do presidente da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO), juiz Gilmar Luiz Coelho, e de diretores da instituição no período de 2 a 9 de novembro. Informações completas sobre as atividades podem ser encontradas no link de notícias aqui no site.- Atendendo pedido feito pela Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO), o presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), desembargador Leobino Valente Chaves, determinou a aquisição, pelo Tribunal, de equipamentos de impressão e leitura de código de barras para uso nos processos do órgão. O pregão eletrônico para compra dos equipamentos foi realizado pelo TJGO no último dia 29 de outubro. A ASMEGO solicitou a aquisição dos leitores dos códigos de barra para todas as comarcas de Goiás para facilitar o envio e o recebimento de processos, sendo esta uma antiga demanda da classe. A medida reduzirá o tempo utilizado com a digitação de uma grande quantidade de caracteres que compõem os números dos processos no sistema do TJGO.- No último dia 5 de novembro, o presidente da ASMEGO, juiz Gilmar Luiz Coelho, e o diretor para Assuntos Institucionais e Legislativos da entidade, juiz Levine Raja Gabaglia Artiaga, participam no Plenário do Senado, em Brasília (DF), da sessão especial em comemoração aos 63 anos de criação da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB). O requerimento visando a realização da sessão foi apresentado pelo senador Eunício Oliveira (PMDB-CE).- A Diretoria Social da ASMEGO abriu inscrições para a segunda edição do Curso de Vinhos. No total, 15 magistrados participarão do curso, que será ministrado pelo enófilo e associado da entidade desembargador Floriano Gomes no próximo dia 23 de novembro.- O presidente da ASMEGO, juiz Gilmar Luiz Coelho, e o diretor de Assuntos Institucionais e Legislativos da entidade, juiz Levine Raja Gabaglia Artiaga, protocolaram no último dia 6, no Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO), pedido endereçado ao presidente do órgão, desembargador Leobino Valente Chaves. A solicitação é que este organize e disponibilize os nomes dos juízes que serão designados para atuar no plantão forense durante o recesso de fim de ano.- Com o objetivo de qualificar ainda mais os debates durante os encontros regionais promovidos pela associação, o presidente juiz Gilmar Luiz Coelho, e o diretor de Assuntos Institucionais e Legilativos da entidade, juiz Levine Raja Gabaglia Artiaga protocolaram, no dia 6, pedido junto à presidência do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) solicitando a presença do presidente, desembargador Leobino Valente Chaves, em todas as edições dos encontros realizados pela associação.- A Diretoria de Esportes da ASMEGO convida os magistrados com mais de 40 anos para dois jogos que serão realizados ainda neste mês. O primeiro deles ocorre no próximo sábado (10), às 9 horas, no Clube Social da ASMEGO, no Setor Maria Dilce. Na ocasião, magistrados enfrentam servidores terceirizados do TJGO. No fim do mês, em 24 de novembro, é a vez dos associados da ASMEGO entrarem em campo contra veteranos no Country Clube. A partida está marcada para às 9h30. O Clube está localizado na BR-153, km 13, Aparecida de Goiânia.- A Diretora de Comunicação da ASMEGO e diretora do Foro de Jaraguá, juíza Marianna Azevedo Lima, realizou em sua comarca a “1ª Gincana Forense”. O objetivo foi reduzir o número de processos que tramitam na comarca, cerca de 8 mil. Para isso, estabeleceu as exigências das primeira e segunda provas, intituladas “Tarefa Cumprida” e “Organização Geral”, respectivamente, e definiu os critérios de avaliação e premiações. No fim, premiou – com brindes mas sobretudo com redução de carga horária (sem prejuízo do funcionamento e atendimento ao público) – as serventias que bateram as metas estipuladas.

Pioneiro em conciliação no País e premiado nacionalmente por dois anos consecutivos pela prática inovadora, o Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) é reconhecido, mais uma vez, pelo trabalho desenvolvido em prol dos métodos consensuais de resolução de conflitos. Em ofício encaminhado ao presidente do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO), desembargador Leobino Valente Chaves, o conselheiro José Roberto Neves Amorim, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), parabeniza todos os magistrados e servidores do Tribunal goiano pela “valorosa contribuição desta Corte no sentido de disseminar a cultura do diálogo e o equilíbrio das relações humanas, na garantia do acesso a uma ordem jurídica justa”. Como forma de reconhecimento do órgão pela “imprescindível colaboração para o fortalecimento do Poder Judiciário” foi encaminhado ainda à Presidência do TJGO uma manual de mediação judicial.

A Diretoria Cultural da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO) convida a todos para o quarto concerto da Série Concertos de Câmara - Temporada 2012, sob a regência de Janio Matias. O concerto será realizado no dia 11, domingo, às 11 horas, no Centro Cultural da Universidade Federal de Goiás, e conta com a participação do naipe de sopros da Orquestra Filarmônica de Goiás. No programa, obras de Beethoven, Bubois, Bissell, Mezo e Tansman. A entrada é franca.RegenteJanio Matias é formado pela Universidade Federal de Goiás, onde estudou na classe dos professores Estércio Marquez Cunha, Günter Bauer e Paulo Guicheney. Ele iniciou os seus estudos em regência orquestral ainda na universidade e os prosseguiu no curso tecnológico do Centro de Educação Profissional em Artes Basileu Toledo França, com o maestro Eliseu Ferreira.Ele também participou de master classes de regência em Londrina, onde teve aulas com os maestros Emílio de César e Daisuke Soga (Japão) e em Brasília no Curso Internacional de Verão, estudando com o maestro Kirk Trevor (EUA/República Tcheca) e com o compositor Ronaldo Miranda.Além de maestro, Janio Matias é compositor e já integrou a Orquestra Sinfônica Jovem de Goiás como clarinetista, o coro do Centro Livre de Artes e o Coro de Câmara da EMAC/UFG. Atualmente é professor de regência instrumental no CEP em Artes Basileu França e continua a ocupar a função de regente assistente da Orquestra Sinfônica Jovem de Goiás.Orquestra Filarmônica de Goiás – Série “Concertos de Câmara” - Temporada 2012Data: 11 de novembro de 2012 – domingoHorário: 11hLocal: Centro Cultural UFG (Av. Universitária, 1.533, Setor Universitário –UFG).Entrada Franca

O Plenário da Câmara aprovou nesta quarta-feira (7) duas propostas que inserem dispositivos no Código Penal (Decreto-Lei 2.848/40) para tipificar crimes cometidos por meio da internet, os chamados crimes cibernéticos. Os textos, que já foram aprovados pelo Senado, seguem para sanção presidencial.Uma das propostas torna crime “invadir dispositivo informático alheio” com o fim de obter, mudar ou destruir dados ou informações, instalar vulnerabilidades ou obter vantagem ilícita. A pena prevista para esse crime é de três meses a um ano de detenção e multa.O texto enquadra no mesmo crime quem produzir, oferecer, distribuir, vender ou difundir dispositivo (como um pendrive) ou programa de computador (vírus, trojans ou cavalos de Tróia e phishings) destinado a permitir o crime de invasão de computadores ou de smartphones e tablets. Um dos objetivos é evitar a violação e a divulgação de arquivos pessoais, como fotos e outros documentos.Em parecer proferido em Plenário, o deputado Fabio Trad (PMDB-MS) chamou atenção para a necessidade de inserir a expressão “ou obter vantagem ilícita” para que fique caracterizada a má-fé do autor. “Caso contrário, estaríamos punindo criminalmente técnicos de segurança de informática, ainda que eles estivessem agindo para consertar ou aperfeiçoar a segurança do sistema”, disse Trad, que foi designado para relatar a matéria pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.SegredosO texto aprovado, previsto no Projeto de Lei 2793/11, do deputado Paulo Teixeira (PT-SP), prevê ainda pena de reclusão de seis meses a dois anos e multa para quem obtiver segredos comerciais ou industriais ou conteúdos privados por meio da violação de mecanismo de segurança de equipamentos de informática. A mesma pena vale para quem invadir dispositivo remotamente e sem autorização. Caso haja divulgação, comercialização ou transmissão a terceiros dos dados obtidos, a pena poderá ser aumentada de 1/3 a 2/3.FalsificaçãoA proposta também torna crime a falsificação de cartão de crédito ou débito, que passa a ser equiparada ao crime de falsificação de documento, já previsto no Código Penal, com pena de reclusão de 1 a 5 anos e multa.O Plenário também aprovou o substitutivo do Senado ao Projeto de Lei 84/99, de autoria do ex-deputado Luiz Piauhylino. O texto insere no Código Penal outros quarto tipos de condutas criminosas praticadas por usuários de internet.A versão aprovada segue o parecer proferido na Comissão de Ciência e Tecnologia pelo deputado Eduardo Azeredo (PSDB-MG), relator da matéria. Assim como o PL 2793/11, o texto de Azeredo também torna crime a utilização de dados de cartões de crédito ou débito, obtidos de forma indevida ou sem autorização.Código MilitarA proposta inclui ainda, no Código Penal Militar, punição para a divulgação de dado eletrônico em tempo de guerra que favoreça o inimigo, prejudique operações militares ou comprometa a eficiência militar do País. A punição para o crime varia de 20 anos de reclusão, em grau mínimo, à pena de morte, em grau máximo.RacismoTambém foi introduzida uma nova previsão na lei de combate ao racismo (7.716/89) para obrigar que mensagens com conteúdo racista sejam retiradas do ar imediatamente, como já ocorre atualmente em outros meios de comunicação, como radiofônico, televisivo ou impresso. Atualmente, a legislação prevê pena de reclusão de 2 a 5 anos e multa quando o crime é cometido por intermédio dos meios de comunicação, incluindo os digitais.Delegacias especializadasFinalmente, o texto aprovado estabelece ainda que os órgãos da polícia judiciária deverão criar delegacias especializadas no combate a crimes praticados por meio da internet ou por sistema informatizado.

“A gestão judicial não vem recebendo a atenção devida em nosso país, e somente agora despertamos para essa questão. Não adianta você fazer a melhor das leis, se não tiver a ideia da efetividade.” A afirmação é do ministro Luis Felipe Salomão, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), durante o Seminário Gestão Judicial, realizado nesta quinta-feira (8) no Supremo Tribunal Federal (STF), promovido pelo Instituto Innovare.O evento contou também com a participação dos ministros do STJ Francisco Falcão (corregedor nacional de Justiça) e Nancy Andrighi, que representou o presidente do Tribunal, ministro Felix Fischer; do presidente do STF, ministro Ayres Britto; do presidente do Instituto Innovare, Pedro Freitas, e do secretário da Reforma do Judiciário do Ministério da Justiça, Flávio Caetano.Na abertura do seminário, o presidente do STF destacou a contribuição do Instituto Innovare ao “arejar” os horizontes da Justiça brasileira . “O Innovare traz para o Poder Judiciário essa nota de criatividade, no sentido de sair da inércia. É uma grande virtude sair da inércia, do imobilismo, e o Innovare ocupa esse espaço da inovação a partir de práticas”, disse Ayres Britto.PlanejamentoPara o ministro Francisco Falcão, as inovações levam à solução de muitos problemas crônicos e ajudam a enfrentar situações que se apresentam como obstáculos ao bom funcionamento do Judiciário.“Entendo que o trabalho voltado para a gestão judicial, promovido pelo Instituto Innovare, veio ao encontro de um dos maiores desafios do Poder Judiciário. Frise-se necessário desenvolver amplo esforço voltado para a formação de quadros dessa área, tanto destinados à administração quanto à própria atividade jurisdicional”, afirmou o corregedor nacional de Justiça.Falcão destacou ainda que o planejamento é indispensável ao funcionamento do Judiciário. “A modernização, que tanto é desejada, só surtirá efeito se vier com prévio planejamento, lastreado na necessidade de cada unidade judiciária”, disse.A ministra Nancy Andrighi também considera a gestão um dos elementos mais importantes na vida de um tribunal. “Fica visível que o juiz que não foi preparado adequadamente acabará por administrar o tribunal de forma tímida e temerosa. E esses dois defeitos vão resultar, evidentemente, em frustração para o cidadão que espera a jurisdição”, ressaltou.Mais e mais processosSegundo Luis Felipe Salomão, o planejamento não é o forte do Brasil e, no caso do Judiciário, desde os tempos da colônia e do império, havia confusão com o Poder Executivo, dificultando o autogoverno da magistratura, que só surgiu com a Constituição Federal de 1988.“Se é verdade que foram afirmadas a independência e a autonomia do Judiciário brasileiro, a Constituição trouxe, também, um volume extraordinário de causas e uma gama de questões sociais para dentro do Poder. O Judiciário passou a ocupar um lugar-símbolo da democracia, o papel de guardião de todas as promessas que a Constituição Federal fez, e, com a frustação dessas expectativas, surgem ‘as frustações sistemáticas das expectativas democráticas’, um perigo para a democracia de qualquer país”, destacou o ministro.Para ilustrar sua preocupação, o ministro Salomão trouxe números que mostram que, em 24 anos, a quantidade de processos ajuizados multiplicou-se em mais de 75 vezes, enquanto o número de juízes apenas quadruplicou. “Há uma média aproximada de 4.445 processos por juiz e de um processo para cada dois habitantes. Entretanto, eu não acredito que o nosso problema seja decorrente de falta de juiz. Não é. O nosso problema é de gestão”, afirmou.De acordo com Salomão, em 1988, foram ajuizadas 350 mil ações em todos os segmentos da Justiça. Em 2001, foram 12 milhões de novas demandas e, em 2009, 25,3 milhões. Ano passado, chegaram à Justiça brasileira 26,2 milhões de novas ações.SoluçõesPara Salomão, uma das primeiras medidas que se podem adotar é o fortalecimento dos meios alternativos de solução de conflitos, como a conciliação, a mediação e a arbitragem. “Devemos encarar essa solução alternativa como solução institucional, e não como iniciativa de um ou outro ministro que percebe a importância do tema. É tratá-la como política pública do Judiciário”, afirmou.A segunda proposta do ministro do STJ é a valorização das decisões locais, combinada com o controle de novas demandas de massa em primeiro grau: “A valorização das decisões passa por um exame quanto à competência absoluta para as causas dos juizados e também por um projeto que estabeleça um teto a partir do qual não caberá mais recurso para os tribunais superiores.”O ministro Salomão sugeriu ainda maior racionalização do sistema recursal, como a PEC da repercussão geral no STJ (209/12) e a criação da Turma Nacional de Uniformização para os juizados especiais estaduais, além do fortalecimento das formas de recrutamento e capacitação dos servidores e juízes, especialmente na área de gestão.O evento contou também com as palestras “Gestão e planejamento do setor público: desafios do Judiciário”, proferida por Jorge Gerdau, e “Inovação – efetividade no combate à morosidade da Justiça”, pela professora Maria Tereza Sadek.

O conselheiro do Conselho Nacional de Justiça José Lucio Munhoz, coordenador do Programa Valorização dos Magistrados: Juiz Valorizado, Justiça Completa, do CNJ, aborda, neste artigo, a decisão dos juízes federais e do Trabalho de não envolvimento na Semana Nacional de Conciliação, realizada em todo o País desde ontem. O conselheiro faz uma análise a decisão dos colegas magistrados ressaltando a importância da luta de toda a categoria dos magistrados pelo justo e legal reajuste dos subsídios, o que não ocorre há sete anos. O conselheiro José Lucio Munhoz esteve recentemente em Goiânia para lançar, na Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO) a campanha do CNJ pela valorização da magistratura. Leia a íntegra do artigo assinado pelo conselheiro.Juízes que hoje protestam o fazem com tristezaPor José Lucio MunhozEstá sendo realizada, no âmbito do Poder Judiciário, a Semana Nacional da Conciliação, um projeto que realça a preocupação com os jurisdicionados e, em especial, com os mais carentes, que sofrem mais diretamente as consequências da demora dos processos judiciais.A Semana da Conciliação, por sua expressão de cidadania, foi abraçada pela magistratura, que nesses dias se envolve na coletividade e se une no atendimento ao cidadão, presta informações jurídicas, realiza palestras, organiza eventos públicos, coordena ações cívicas, emite documentos e certidões, realiza milhares de audiências de conciliação, soluciona conflitos, tranquiliza vidas, traz paz, enaltece a Justiça.Tenta-se, enfim, mudar a cultura da litigiosidade e instalar uma visão da necessária resolução amigável dos conflitos, até porque, nas atuais condições e em razão da carência estrutural e material do Poder Judiciário, será impossível atender com eficiência e celeridade o absurdo volume que explode sob as costas dos juízes brasileiros: 26 milhões de novas ações judiciais a cada ano.No entanto, excepcionalmente neste ano, a semana cidadã perde muito de seu brilho e dinamismo, em razão da não participação da magistratura federal e trabalhista, que optou por dela não participar como protesto ao tratamento institucional que vêm recebendo nos últimos anos.Em que pese pessoalmente discordar dessa decisão coletiva e legitimamente adotada pelas entidades representativas da magistratura, é fato que devemos tentar entender as circunstancias que ocasionaram essa medida e buscar solucionar o problema, que prejudica diretamente o cidadão.A Constituição Federal determina que o valor dos subsídios dos magistrados, como dos demais servidores públicos e dos trabalhadores em geral, deve ser anualmente reajustado, obviamente com o objetivo de minimizar os devastadores efeitos da inflação e a corrosão do poder de compra dos salários, até mesmo em razão de sua natureza alimentar.Essa ordem constitucional, verdadeiro mandamento legal ao administrador público, vêm sendo continuamente descumprida em face dos juízes brasileiros, que nos últimos seis anos perdeu quase 30% do poder real de compra dos seus “salários”.Os projetos de lei que tratam da revisão anual dos subsídios da magistratura (e não estamos falando de aumento!) se encontram parados no Congresso Nacional, em especial pela postura do governo federal, que insiste no descumprimento da Constituição.Aquele que tem a responsabilidade de garantir ao cidadão o cumprimento das leis, está sendo vítima do desrespeito expresso da Constituição e naquilo que lhe afeta mais diretamente em sua vida pessoa e de sua família: seus subsídios.Os juízes que hoje protestam certamente o fazem com tristeza, por se verem empurrados a assim agirem em razão da violência institucional grave aos seus direitos mais básicos. Tristes, também, por não participarem dessa festa da cidadania, por eles próprios construída e tão reverenciada.Em que pese o menor brilho da presente edição da Semana Nacional da Conciliação, sua importância é, ao contrário, realçada justamente em razão do protesto que hoje observamos.Que isso nos sirva de exemplo para reforçar os esforços em busca de uma solução para o grave problema que afeta a magistratura brasileira, de modo que serviços tão essenciais ao cidadão não sejam prejudicados.Que possam o governo federal, o Congresso Nacional e o Supremo Tribunal Federal, estimulados talvez pela própria virtude do instituto da conciliação, buscar um diálogo que vise erradicar uma injustiça e permitir aos juízes o básico: o cumprimento da Constituição Federal.José Lucio Munhoz é conselheiro do CNJ, juiz do Trabalho, mestre em Direito e ex-presidente da Amatra-SP (Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho).

É objeto de preocupação da corregedora-geral da Justiça, desembargadora Beatriz Figueiredo Franco, o dilema enfrentado pelos magistrados de 1º grau no Estado, diante da necessidade de cumprir metas e programas propostos pela Corregedoria-Geral da Justiça de Goiás (CGJGO) para promoção da celeridade processual contando, para isso, com reduzido número de colegas, servidores e estrutura. Mas a iniciativa adotada recentemente pela diretora do Foro de Jaraguá, juíza Marianna Azevedo Lima, demonstrou mais uma vez, a exemplo de outras boas práticas já noticiadas, que criatividade e dedicação podem não resolver esse problema, mas com certeza constituem fator de motivação e otimização dos trabalhos, reduzindo, em parte, o desgaste provocado pela escassez de recursos humanos e materiais. A magistrada realizou a “1ª Gincana Forense” naquela comarca, onde tramitam 8 mil processos em média, pela qual premiou – com brindes mas sobretudo com redução de carga horária (sem prejuízo do funcionamento e atendimento ao público) – as serventias que bateram as metas estipuladas.Os critérios da brincadeira foram definidos por ela na Portaria nº 025/2012, retificada posteriormente pela Portaria nº 027/2012. Nelas, instituiu o período de 24 de setembro a 29 de outubro para a realização da gincana, estabeleceu as exigências das primeira e segunda provas, intituladas “Tarefa Cumprida” e “Organização Geral”, respectivamente, e definiu os critérios de avaliação e premiações.Processos em dia e em ordemBateriam, então, as metas da primeira prova, as escrivanias que mantivessem o cumprimento dos atos, com prazo de espera de novo máximo 30 dias do recebimento dos autos e/ou certificados até 30 dias após o exaurimento dos prazos determinados, para as fases “aguardando providência da escrivania”, “aguardando decurso de prazo” e “aguardando devolução de mandado e precatórias”. Na segunda prova, seria vitoriosa aquela que alcançasse a maior pontuação global – numa escala de 0 a 10 – na soma de notas obtidas na avaliação de itens como organização interna de seus processos; higiene e limpeza; atenção ao cumprimento da Meta 2; aplicação das regras do “Atualizar”; juntadas de interlocutórias, mandados e autuação de processos; andamentação e organização do arquivo.Tendo sido definidos os dias 30 e 31 de outubro para a avaliação e premiações, comissão formada pelos servidores da CGJGO e membros da equipe do Atualizar, Jorge Eremita Teixeira e Natal Vieira Júnior, conforme definido nas portarias, dirigiu-se na semana passada à comarca. Como explicou Marianna Azevedo Lima, os servidores de Jaraguá e ela própria não fizeram avaliação, para evitar riscos de parcialidade, tendo sido vencedora a Escrivania da Infância e Juventude e 1º Cível, muito embora absolutamente todas as escrivanias tenham batidos as metas. “Fiquei feliz com o resultado. Está tudo em dia. Os mesmos servidores que, durante o mês, demonstraram alguma resistência à gincana em virtude das metas serem, e de fato foram, muito ousadas, vieram, ao final, me dizer de sua satisfação por estarem com o trabalho atualizado e a escrivania organizada”, comemora a juíza.Impressionado também ficou Jorge Eremita, que pretende sugerir à CGJGO o investimento em incentivos semelhantes em outras comarcas. “Foi uma iniciativa espetacular e sem precedentes para mim, que estou no Atualizar desde o princípio e já vi muitas ideias boas. A juíza (Marianna) conseguiu fazer com que os servidores colocassem os processos em dia de uma forma tranquila. Ela investiu naquilo que o servidor tem de melhor a oferecer quando está motivado: eficiência”, avalia. Para ele, a comarca, de forma geral, é muito organizada e seus servidores, muito comprometidos. “Eu destacaria a higiene, a limpeza, a organização do arquivo, sem falar nas árvores do Fórum que estão devidamente identificadas com o nome científico e dos servidores responsáveis por elas.Produtividade X TempoSeguindo o que ficou definido nas normas da gincana, os servidores lotados nas escrivanias que bateram as metas da primeira prova poderiam se revezar para gozar, cada um, sete dias úteis consecutivos de descanso pela manhã, podendo chegar para o trabalho às 13 horas, com redução, portanto, de três horas na carga horária diária. Os vencedores da segunda prova, por sua vez, ganharam o direito de usufruir, também mediante revezamento, de mais três dias úteis consecutivos de descanso pela manhã.Na tentativa de manter os servidores motivados mesmo após o período da gincana, Marianna Azevedo definiu, ainda, pelas portarias, que os servidores das serventias que mantiverem as metas da primeira prova nos meses subsequentes poderão, sempre sem prejuízo do atendimento, gozar, de forma revezada, de descanso no turno vespertino de uma sexta-feira do mês.Para a juíza, é a produtividade que conta. “Procurei demonstrar que estou em busca de resultados. Não me acrescenta o servidor que cumpre oito horas diárias mas rende pouco. Se ele bate metas, cumpre prazos, faz seu trabalho de forma eficiente não vejo porque não premiá-lo com redução da jornada”, comenta a juíza. Nas terça-feira e quarta-feira da semana passada (30 e 31), ela realizou as premiações das escrivanias, momento em foi realizado lanche de confraternização.Na opinião do servidor Credson Batista dos Santos, da escrivania do crime, a serventia ganhou muito com a iniciativa. “Contávamos com um total de mais de 250 processos aguardando providência da escrivania já com prazo vencido, além das outras fases e, com o empenho de todos conseguimos atingir as metas colocando tudo em dia”, comenta. Por sua vez, Ana Paula Pessoa, da Escrivania Cível e da Infância e da Juventude diz ter renovado seu prazer de trabalhar. “Foi gratificante participar deste projeto, algo que elevou não somente a nossa autoestima, mas sim trouxe à tona o prazer de servir a justiça, buscando cada vez mais a celeridade jurisdicional”, opinião que também foi externada pelas servidoras Patrícia Braga e Terezinha Bandeira.

O movimento deflagrado pela AJUFE e ANAMATRA resulta do descontentamento da Magistratura em relação ao não cumprimento da Constituição Federal que determina – anualmente – a recomposição inflacionária dos subsídios.Essa é uma das angústias da Magistratura que tem na AMB uma intransigente defensora da imediata recomposição integral dos subsídios pela inflação apurada no período.Ocorre que, por deliberação do Conselho de Representantes (formado pelos Presidentes das Associações afiliadas), a AMB não participará do movimento referido, sem, contudo, deixar registrado que apoia a iniciativa que é mais uma dentre aquelas que visam ao reestabelecimento da ordem constitucional (ex: Mandados de Injunção e Mandado de Segurança já interpostos).Nelson CalandraPresidente da AMB

A Diretoria de Esportes da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás convida os magistrados com mais de 40 anos para dois jogos que serão realizados ainda neste mês. O primeiro deles ocorre no próximo sábado (10), às 9 horas, no Clube Social da ASMEGO, no Setor Maria Dilce. Na ocasião, magistrados enfrentam servidores terceirizados do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO).No fim do mês, em 24 de novembro, é a vez dos associados da ASMEGO entrarem em campo contra veteranos no Country Clube. A partida está marcada para às 9h30. O Clube está localizado na BR-153, km 13, Aparecida de Goiânia. Os interessados em participar de qualquer uma das partidas devem entrar em contato com Hugo (62) 3238-8914 ou Enidêe (62) 3238-8912.

O Plenário do Senado aprovou, nesta quarta-feira (7), projeto de lei que altera o Código de Processo Penal (CPP) para permitir ao próprio juiz da causa considerar o tempo de cumprimento de prisão provisória ao fixar o regime inicial de prisão do condenado (PLC 93/2012).O relator da proposta, senador Romero Jucá (PMDB-RR), explicou que, atualmente, compete ao juiz da execução penal - encarregado de definir o cumprimento da sentença - analisar a possibilidade de progressão de regime (de fechado para semiaberto ou aberto) com base no tempo em que o condenado ficou preso provisoriamente.A mudança aprovada no CPP vai permitir que esse ajuste seja feito pelo próprio juiz que condenou o acusado. Segundo Jucá, o juiz sentenciante possui, na grande maioria das vezes, todos os dados necessários à apreciação da pretensão.- Isso vai facilitar o cumprimento da pena e a liberação de pessoas que estão cumprindo pena além do tempo previsto. Esse é um trabalho proposto pelo Programa Nacional de Apoio ao Sistema Prisional e tem origem no Ministério da Justiça – ressaltou.Na exposição de motivos que acompanhou o projeto - enviado ao Congresso pelo Poder Executivo - o Ministério da Justiça argumentou que o quadro atual vem gerando sofrimento desnecessário e injusto ao preso, obrigado a cumprir pena de prisão além do prazo estabelecido pela Justiça.O projeto segue agora para sanção presidencial.

A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) protocolou um pedido de Nota Técnica ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), nesta terça-feira (6), em Brasília. A medida faz parte das ações da Associação, em prol da Campanha “Diretas Já no Poder Judiciário”.No documento apresentado, a AMB solicita um parecer do Conselho em favor do reconhecimento das alterações legislativas necessárias à implementação do sistema de eleições diretas nos Tribunais de Justiça.Para o Presidente da AMB, Nelson Calandra, o parecer do CNJ será um importante aliado na efetivação das eleições diretas. “Estamos batalhando pela democratização da gestão dos Tribunais. Hoje, apenas 7% da Magistratura elege o Presidente das Cortes. Com a manifestação do CNJ, acreditamos que nossa luta para melhorar a prestação jurisdicional para cada cidadão brasileiro ganhará força”, afirmou.O Coordenador da Justiça Estadual da AMB, e Coordenador da Campanha, Walter Pereira, acredita que as eleições diretas representam um avanço no modelo de gestão do Poder Judiciário. “A Coordenadoria da Justiça Estadual da AMB continuará o trabalho de convencimento, agora também junto aos Conselheiros do CNJ, para que, em breve, nosso pleito seja realidade”, completou.Confira aqui o documento encaminhado ao CNJConfira aqui o Protocolo do documento