Opinião do juiz federal GABRIEL WEDY, presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), publicada na coluna Tendências e Debates do jornal FOLHA DE S. PAULO, edição deste sábado."A Justiça brasileira tem adotado, nos últimos cinco anos, após a aprovação da reforma do Judiciário, várias medidas para sanear o sistema jurídico, com o intuito de lhe conferir maior celeridade e de aperfeiçoar a prestação jurisdicional ao cidadão. Exemplos dessa iniciativa são a adoção da súmula vinculante e dos recursos repetitivos, o instituto da repercussão geral e o estabelecimento de metas de nivelamento, pelo Conselho Nacional de Justiça, a serem cumpridas pelos tribunais do país, ainda que estes, apesar de empreenderem esforços hercúleos, não possuam a estrutura necessária para atender a todas elas. No entanto, o Judiciário se ressente de uma medida de impacto, que realmente dê fim à proliferação indiscriminada de recursos aos tribunais superiores, o que, dia após dia, somente contribui para o prolongamento de disputas judiciais que, por vezes, passam de geração em geração sem chegar ao seu fim. Por isso, a declaração do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Cezar Peluso, valendo-se da sua experiência de magistrado de carreira, no sentido de trabalhar por uma mudança na Constituição Federal que encurte a duração dos processos. Notícia que vem em boa hora, sobretudo para que o Brasil se livre da pecha de "país da impunidade", muitas vezes atribuída injustamente ao Poder Judiciário, que só aplica a legislação processual vigente. Essa mudança radical no sistema de recursos judiciais viria -como dito pelo próprio ministro Peluso- a prestigiar a magistratura de primeira e segunda instâncias, tanto da esfera federal como da estadual, pois todos os processos terminariam depois de julgados pelos Tribunais de Justiça ou pelos Tribunais Regionais Federais (TRFs), com cumprimento imediato das decisões por eles proferidas, cabendo apenas recursos ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) e ao STF para tentar anular a decisão, após o trânsito em julgado da sentença. Evidentemente, isso não solucionaria todas as dificuldades do Judiciário, que, diga-se, são inúmeras -como a falta de mais TRFs, a necessidade de ampliação dos cinco TRFs existentes e a estruturação das turmas recursais dos Juizados Especiais Federais por meio da criação de cargos efetivos de juiz-, mas contribuiria para a solução mais rápida dos conflitos, uma vez que "justiça tardia não é justiça", como dizia Rui Barbosa. Conferir caráter rescisório aos recursos especiais (recursos ao STJ) e extraordinários (recursos ao STF) eliminaria medidas protelatórias, que só atrasam o processo. Pela proposta do ministro, a decisão tomada em segunda instância transitaria em julgado, e a parte que se sentisse prejudicada entraria com recurso, que seria examinado como ação rescisória, com o objetivo de anular a decisão. Assim, não suspenderia os efeitos da sentença, como acontece hoje, em que toda a matéria discutida é levada aos tribunais superiores para que estes decidam. Certamente essa alteração inibiria o festival de manobras usadas para adiar decisões, que beneficia, em sua maior parte, alguns poderosos ou abastados que podem custear "ad infinitum" suas causas para escapar da punibilidade, contratando bons advogados. Os magistrados federais aplaudem, portanto, a iniciativa do presidente do Supremo, que não fere a garantia constitucional da coisa julgada e permite um efetivo combate à impunidade, sem descurar de um processo civil mais ágil em benefício do cidadão brasileiro que busca os seus direitos no Poder Judiciário, que é a casa da justiça."
A juíza Renata Teixeira Rocha, diretora do foro da comarca de Cidade Ocidental, no Entorno de Brasília convida magistrados e comunidade a participarem da inauguração do Fórum da cidade, na próxima quarta-feira (12), às 10h. Os serviços judiciários da comarca, instalada há oito anos, funcionavam em um prédio cedido pela Prefeitura Municipal.A instalação do prédio próprio do Poder Judiciário, solucionará, de acordo com a juíza, antigos problemas enfrentados na comarca, como a falta de espaço adequado para atendimento à população e falta de infraestrutura para abrigar servidores, juízes, promotores e advogados.Segunda a diretora do foro, cerca de 15.000 processos tramitam, atualmente, na comarca, que possui uma Vara Criminal, uma Vara Cível e outra Vara de Fazendas Públicas e Registros, além de um Juizado Especial Cível e Criminal. Além de Renata, também atuam em Cidade Ocidental, os juízes André Costa Jucá e Simone Monteiro.
O diretor institucional e legislativo da ASMEGO, Levine Raja Artiaga irá se reunir com os juízes substitutos titularizados na próxima sexta-feira (14), às 17h, na sede da ASMEGO. A reunião terá o objetivo de discutir medidas efetivas para garantir algumas prerrogativas da magistratura, em especial, a questão das promoções e remoções.O diretor convida todos os juízes substitutos a participarem do encontro.
O presidente da Associação dos Magistrados do Brasil, Nelson Calandra, decidiu apelar para a presidente da República, Dilma Rousseff, o vice-presidente da República, Michel Temer, os ministros da Casa Civil, Antonio Palocci Filho, e da Justiça, José Eduardo Cardozo. Em ofícios encaminhados nesta quarta-feira (5/1), ele pede apoio para a indicação de um juiz de carreira para a vaga do ministro do Supremo Tribunal Federal Eros Grau.Calandra afirma que o corpo da magistratura brasileira é sólido, com quase 15 mil profissionais, qualificados e reconhecidos internacionalmente. "Os juízes passaram por concursos públicos marcados pelo rigor e, antes de serem vitaliciados no cargo, foram acompanhados de perto tanto pelo Judiciário, por meio das corregedorias, quanto pela sociedade e pelo Conselho Nacional de Justiça. Não há nenhum cidadão brasileiro que conheça tanto as agruras do Brasil quanto o juiz de Direito."Para o presidente da AMB, a escolha de juiz de carreira estreita os laços entre o Judiciário e o povo. "Só esse amor pela Justiça é capaz de explicar a vocação que beira a obstinação. Por isso, os juízes também preenchem o requisito do notável saber jurídico", reforça.O documento levado ao ministro da Justiça contou com um capítulo extra. Nele, o representante da magistratura expõe sua preocupação com o que batizou de "espetacularização das investigações" conduzidas pela Polícia Federal que envolvem juízes. O ponto de vista já havia sido manifestado para o presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Ari Parglender."Sem ingressar no mérito da investigação ou do próprio procedimento penal, as operações podem ser executadas com respeito aos direitos e às prerrogativas dos magistrados. Peço que o procedimento ocorra de forma discreta e sem algemas como, por sinal e em regra, se verifica em relação aos cidadãos sem prerrogativa de foro", pede Calandra.
O Conselho Superior da Magistratura informa que a primeira sessão de 2011, que seria realizada nesta segunda-feira (10), foi transferida e ocorrerá no dia 17 (próxima segunda), às 15h30, na sala de sessões da Corte Especial. A transferência foi necessária por conta da posse dos novos desembargadores, que será realizada no dia 10.
O Jornal O Globo publicou nesta sexta-feira (7), a matéria “Magistrados vão ao CNJ contra ministra”, que aborda a ação que a AMB entrou no Supremo Tribunal Federal (STF) e outra no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ao contestar a decisão da Corregedora Nacional de Justiça, ministra Eliana Calmon, que acabou por interferir na atividade jurisdicional de duas magistradas de primeiro e segundo grau do Estado do Pará.Na reportagem de Carolina Brígido, o presidente da AMB, Nelson Calandra, explica que a divergência é técnica. “A ministra é considerada por todos nós. Se isso vira moda, todo mundo vai achar que tem uma emergência e vai bater na porta do CNJ. Juízes do Brasil inteiro ficaram extremamente incomodados”, esclareceu.Leia aqui a matéria.
O presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, desembargador Paulo Teles, por meio do Decreto Judiciário nº 060/2011, concedeu nesta quinta-feira (06/01) aposentadoria voluntária ao desembargador Huygens Bandeira de Melo no cargo de desembargador do TJGO, com proventos integrais.
As fotos da festa de final de ano da ASMEGO, realizada no dia 18 de dezembro, no salão social da associação, já estão disponíveis na GALERIA DE FOTOS do portal da ASMEGO, na página principal, no canto inferior direito.
Aprovados no 54º concurso para juiz substituto do Poder Judiciário goiano, que durou cerca de cinco meses, 38 novos juízes tomarão posse neste sábado, às 10h, no auditório do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO). A solenidade será presidida pelo desembargador-presidente do TJGO, Paulo Teles, e terá a presença de autoridades dos demais poderes.Durante o processo de seleção os candidatos foram submetidos a provas escrita discursiva, prova de múltipla escolha, prova prática, prova oral e prova de títulos. O edital de homologação do concurso foi publicado no dia 6 de dezembro e a convocação para a posse ocorreu nesta semana. No total, foram autorizadas 41 vagas. Ainda há candidatos com aprovação sub-judice, que podem vir a tomar posse posteriormente, se confirmada a legitimidade da aprovação.Entre os aprovados há representantes da Bahia, Distrito Federal, Espírito Santo, Goiás, Minas Gerais, Pará, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, São Paulo e Tocantins. Eles serão distribuídos para as comarcas com maior demanda processual, cujos quadros de magistrados não estão completos. A escolha da lotação será realizada pelos próprios juízes, privilegiando a ordem de classificação no concurso. Tão logo tomem posse, no primeiro dia útil seguinte (10/1) já serão iniciados na preparação para assumirem as funções.Segue, abaixo, a relação dos novos juízes:1.Vívian Martins Melo2.Nunziata Stefania Valenza Paiva3.Thiago Soares Castelliano Lucena de Castro4.Christiana Aparecida Nasser Saad5.Eduardo Perez Oliveira6.Ana Paula de Lima Castro7.Bianca Melo Cintra8.Luciano Borges da Silva9.Thiago Bertuol de Oliveira10.Luciane Cristina Duarte dos Santos11.Alex Alves Lessa12.Ítala Maria de Nazaré Braga Moura13.Thiago Cruvinel Santos14.Gabriel Consigliero Lessa15.Sthella de Carvalho Melo16.Raul Batista Leite17.Guilherme Sarri Carreira18.Aline Freitas da Silva19.Sylvia Amado Pinto Monteiro20.Murilo da Silva Frazão21.Flávia Morais Nagato de Araújo Almeida22.Eduardo Cardoso Gerhardt23.Alessandro Luiz de Souza24.Thiago Brandão Boghi25.Tatianne Marcella Mendes Rosa Borges26.Tiago Luiz de Deus Costa Bentes27.Ana Paula Villas Boas28.Patrícia Machado Carrijo29.Diego Custódio Borges30.Márcio Morrone Xavier31.Carlos Gustavo Fernandes de Morais32.Nina Sá Araújo33.Cláudia Silvia de Andrade34.Joyre Cunha Sobrinho35.Raquel Fratantonio Perini36.Fábio Vinícius Gorni Borsato37.Hanna Lídia Rodrigues Paz Cândido38.Sílvio Jacinto Pereira
Os 38 novos juízes do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO), aprovados no 54º concurso para juiz substituto, deverão entregar a documentação de posse até o dia 10, próxima segunda-feira. Como a posse está marcada para este sábado (8), a tolerância para entrega da documentação segue até o próximo dia útil. Segue, abaixo, a lista de documentos exigidos – cópias, acompanhadas dos originais.- CPF do titular e cônjuge- Título de eleitor e comprovante de votação da última eleição- Carteira de Identidade- Carteira de Reservista (se do sexo masculino)- Certidão de casamento ou nascimento (se solteiro)- Diploma de conclusão do curso superior- Certidão de nascimento dos filhos e/ou dependentes- Declaração da Universidade, caso os filhos estejam frequentando curso superior- Número do PIS/Pasep (espelho)- Indicação do banco, agência e número de conta (Bancos Brasil, Itaú ou Caixa)- Declaração sobre acumulação de cargos*- Declaração de bens e renda- Certidão negativa fornecida pelo Distribuidor Cível e Criminal- Certidão negativa fornecida pela Receita Federal- 1 fotografia 3×4- Comprovante de residência*A declaração pode ser retirada na Diretoria de Recursos Humanos (DRH) e preenchida no ato de entrega da documentação.Mais informações podem ser obtidas na DRH, na sala 422 do Fórum, ou nos telefones (62) 3216-2190 / 2199 / 2751.
A Diretoria de Recursos Humanos, por meio da Divisão de Desenvolvimento Humano do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) realizará, no dia 7 de janeiro de 2011, um workshop sobre qualidade de vida para 200 magistrados do Judiciário goiano, na Estância Lago Verde. A proposta foi idealizada pelo diretor do Foro de Goiânia, juiz Carlos Elias da Silva, com o objetivo de sensibilizar e motivar a mudança de comportamento dos juízes em relação a saúde e o bem estar. "A vida do magistrado é muito atribulada, cheia de compromissos e pressão, o workshop trará medidas que os ajudarão a aumentar o equilíbrio emocional, a saúde física e assim a melhorar a qualidade de vida", afirmou Carlos Elias.O workshop Cuidando de Si Mesmo e dos Relacionamentos será ministrado pelo professor Júlio Machado, que é consultor em desenvolvimento humano e também participa do curso de vitaliciamento para ingresso na magistratura em cinco estados. "Vou mostrar a esse público a importância do cuidado pessoal. E espero sensibilizá-los para que continuem o trabalho que começaremos", afirmou o professor. Os temas que serão abordados são:• desenvolver o autoconhecimento e a confiança pessoal;• aumentar a competência emocional dos líderes, no sentido de ajudá-los a superar as principais deficiências de aprendizagem da sua equipe de trabalho e da organização;• aumentar a resiliência (capacidade de suportar pressões);• treinar algumas técnicas simples de relaxamento a fim de ajudar a manter o equilíbrio emocional, reduzindo os níveis de ansiedade;• desenvolver a consciência e a compreensão de que, em muitos casos, o estresse tem mais a ver com a gente (modelos mentais) do que com os fatores externos;• melhorar o relacionamento interpessoal visando afetar favoravelmente o ambiente de trabalho, a partir do “bom astral” de cada um.A abordagem será feita por meio de palestras e exercícios práticos, utilizando-se de "cases", filmes, dinâmicas de grupo, de modo que a teoria seja uma decodificação das experiências vividas pelo grupo, buscando a sua aplicabilidade na realidade pessoal. O professor ainda ensinará técnicas de respiração que ajudarão os magistrados a diminuir a ansiedade.Data: 07/01/2011Hora: 8 às 19hLocal: Estância Lago Verde - GO 070, KM-09, saída para InhumasInscrições: (62) 3216 2207 (Diretoria de Desenvolvimento Humano)Clique aqui para visualizar as instruções e o mapa com as orientações de como chegar à Estância Lago Verde.
O Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) lança, nesta sexta-feira (7), o livro Presença do Tribunal de Justiça na História de Goiás. De autoria de Maria Augusta de Sant’Anna Moraes e Ursulino Tavares Leão, a publicação remonta a história do Poder Judiciário goiano, aborda o ordenamento jurídico no mundo, no Brasil e em Goiás e a modernidade do TJGO. Traz ainda uma galeria de presidentes, de José Ascenço Ferreira, em 1874, até o desembargador Paulo Teles, presidente durante o biênio 2009/2011. O lançamento será realizado às 8h, na Estância Lago Verde, localizada GO-070, saída para Inhumas.Para Paulo Teles, a publicação “faz justiça” aos 136 anos de tradição do Judiciário em Goiás. “O livro registra para a posteridade os feitos do Judiciário, até esta data, e as projeções para o futuro. É uma história que não pode ficar limitada ao mero círculo jurídico, sendo necessária a sua divulgação, de forma compacta e como pesquisa, para que a população, de um modo geral, seja melhor informada quanto ao desempenho deste poder”, declarou o presidente do TJGO. “O trabalho organizado e executado por Maria Augusta e Ursulino Leão traz consigo o destaque de nossos valores jurídicos e culturais, frutos do trabalho de uma sociedade que soube, ao longo do tempo, superar dificuldades e ao mesmo tempo implantar a modernidade”, analisou.No apêndice, a publicação reúne poesias que homenageiam o trabalho desempenhado por magistrados, de autoria dos desembargadores Itaney Francisco Campos e Ney Teles de Paula. Há ainda a íntegra do discurso de posse do desembargador Paulo Teles, quando assumiu a presidência do Tribunal, em fevereiro de 2009, e lista os desembargadores em exercício no ano de 2010. A autora realizou entrevistas com 15 magistrados, entre juízes, desembargadores ativos e aposentados. Também foram aplicados questionários aos judicantes, como forma de obter informações adicionais para a composição do livro.“Longa, a trajetória do Poder Judiciário em Goiás é repleta de sucessos: duras batalhas, vitórias memoráveis e imprescindíveis conquistas. No exercício de suas funções, atuando sempre com saber e devoção, coragem e disciplina, o TJGO nunca esteve – nem está – a ré dos avanços jurídicos, sociopolíticos e econômicos do Estado”, declarou os autores na apresentação da publicação. Um documentário, de 31 minutos de duração, com fotos históricas, entrevistas e depoimentos, anexado a cada exemplar, coroam o trabalho. Fizeram parte da equipe de levantamento histórico as pesquisadoras mestres Ana Cláudia Alves de Aquino Garcia, Mayara Paiva de Souza e Raquel Machado Gonçalves Campos.
O CNJ no Ar desta quinta-feira (6/1) destaca que os cartórios do Nordeste serão os primeiros a receber o novo papel de segurança para as certidões de nascimento e de casamento. O programa também mostra as práticas de conciliação do Tribunal de Justiça de Goiás.Feito em parceria entre o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e a Rádio Justiça, o programa é transmitido de segunda a sexta-feira, sempre às 10h, pela Rádio Justiça na freqüência 104,7 FM ou pelo site www.radiojustica.jus.br.
A partir deste ano, a atualização cadastral de magistrados, servidores efetivos e comissionados do Judiciário goiano será feita no mês de aniversário do recadastrante, segundo informação divulgada pela Diretoria de Recursos Humanos do TJGO.O recadastramento é obrigatório, conforme dispõe o Decreto Judiciário nº 2.388, de 4 de novembro de 2009.
O presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), desembargador Paulo Teles (foto), receberá no dia 1º de fevereiro a primeira comenda Colar do Mérito Associativo, que será concedida pela ASMEGO durante a solenidade de posse do novo presidente do TJGO, desembargador Vítor Lenza. A criação da honraria foi aprovada à unanimidade pelos diretores da Associação, em reunião extraordinária realizada no dia 3 de janeiro.Além do Colar do Mérito Associativo, também foi criada a comenda Medalha do Mérito Associativo. Qualquer integrante da Diretoria Executiva ou do Conselho Deliberativo da ASMEGO poderá apresentar proposta de concessão da honraria, que deverá ser votada e aprovada pela maioria dos membros presentes. A concessão da primeira homenagem ao desembargador Paulo Teles foi aprovada por unanimidade de votos.Clique aqui e veja a Resolução que dispõe sobre a criação das comendas.
A Diretoria Administrativa e a Diretoria de Assuntos Institucionais da ASMEGO informam que todas as medidas necessárias e possíveis estão sendo tomadas para garantir o pagamento dos subsídios, referente ao mês de dezembro, o mais breve possível.
O presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Nelson Calandra, acompanhado do advogado da entidade Alberto Pavie, entregou ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Cezar Peluso, um memorial por meio do qual contesta a decisão da Corregedora Nacional de Justiça, ministra Eliana Calmon, que acabou por interferir na atividade jurisdicional de duas magistradas de primeiro e segundo grau do Estado do Pará. O documento é aditivo à reclamação impetrada pela AMB naquela corte no último dia 23 de dezembro e foi apresentado por Calandra durante encontro com Peluso que aconteceu na tarde desta terça-feira (4), na sede do STF.A decisão da Corregedora envolve o bloqueio de valores em conta corrente junto ao Banco do Brasil. Essa não foi a primeira vez que a Corregedoria Nacional de Justiça, órgão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e cuja função é controlar administrativamente o Judiciário, interfere na atividade jurisdicional.No encontro com o presidente do STF, Calandra explicou que a decisão causou mal estar entre os magistrados de todo o país. “Se não tivermos juízes independentes, amesquinharemos a jurisdição”, afirmou o presidente da AMB, esclarecendo que o objetivo da entidade, com o documento, é tão somente o de defender as prerrogativas da magistratura.Também acompanharam Calandra no encontro com o presidente do STF o coordenador da AMB para a Justiça Militar, Edmundo Franca de Oliveira, e o diretor e vice-diretor da Escola Nacional da Magistratura (ENM), Roberto Portugal Bacellar e José Nepomuceno Silva, respectivamente.Conferência MundialNa ocasião, Calandra tratou também da II Conferência Mundial de Cortes Constitucionais, que será sediada no Brasil. O evento, que conta com a organização da AMB, ocorrerá de 16 a 18 próximos, no Rio de Janeiro, e contará com a participação de representantes do Judiciário de mais de uma centena de países.Estão previstas a participação de representantes das Cortes Constitucionais de nações como o Canadá, Rússia, Espanha, França, Portugal, África do Sul, Coréia do Sul, Alemanha, Reino Unido, México, entre tantos outros.Nesse ano, a Conferência terá como tema a “Separação dos Poderes e Independência das Cortes Constitucionais e Órgãos Equivalentes”. Os países participantes apresentarão suas experiências sobre o tema, com vistas a propiciar intercâmbio de informações e a troca de experiências. “A colaboração da AMB neste evento é fundamental”, afirmou Peluso durante o encontro.Calandra aproveitou a ocasião e convidou o presidente do Supremo para filiar-se novamente à AMB. O ministro agradeceu o convite e afirmou que retornará à entidade.O presidente da AMB também relatou o esforço da Associação desenvolvido no fim do ano para que o Legislativo aprovasse o projeto de lei que trata da reposição dos subsídios da magistratura tal como proposto pelo Supremo. Peluso reconheceu o apoio. “Queremos que o Legislativo aprecie a proposta tal como formulamos”, disse o ministro.Calandra comentou ainda o ofício que encaminhou ao presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Ari Pargendler, sobre diligências no âmbito policial envolvendo magistrados. E por fim, afirmou que irá reiterar à presidente Dilma Rousseff, em carta aberta, pedido de indicação de magistrados de carreira para o Supremo. O ministro recebeu com simpatia a informação.
esquisas desenvolvidas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em 2010 contribuíram para traçar um diagnóstico do Judiciário brasileiro e subsidiar a definição de estratégias de ação para o aprimoramento da Justiça no país. É o caso do relatório Justiça em Números, publicado no mês de setembro, que apresentou um levantamento detalhado sobre o funcionamento da Justiça brasileira, com dados sobre despesas, receitas, quantidade de juízes e processos, taxa de congestionamento entre outras informações sobre todos os tribunais do país. O estudo revelou que em 2009, 86,6 milhões de processos tramitaram nos três ramos da Justiça.A realização de pesquisas contribui para a elaboração de estratégias para o Judiciário brasileiro, de forma a permitir a identificação de gargalos e discussão de propostas que dêem maior celeridade aos processos. Neste sentido, foram firmadas durante o ano de 2010 parcerias com entidades como Fundação Getúlio Vargas (FGV), Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA) e Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).Precatórios – O ano de 2010 também foi marcado pela atuação do CNJ na tentativa de dar maior celeridade e garantir o pagamento dos precatórios no país. Conforme levantamento feito pelo CNJ, a dívida total dos estados e municípios é, hoje, de R$ 84 bilhões - montante que está distribuído em 279,7 mil precatórios e 5.594 entidades devedoras. Por conta disso, o Conselho tem buscado uma solução para os problemas observados na Emenda Constitucional 62 que dispõe sobre o tema.Em novembro passado, o CNJ aprovou mudanças em resolução que torna possível o cumprimento da emenda e permite que os tribunais de Justiça, de comum acordo com os tribunais regionais do Trabalho e com a Justiça Federal, optem pela manutenção das listagens de precatórios em cada tribunal, em vez da lista única. Neste caso, o valor depositado será distribuído de maneira proporcional às Cortes.Cartórios - Em relação aos cartórios, o CNJ atuou em duas frentes distintas. Na primeira, a Corregedoria Nacional de Justiça determinou o cancelamento de vários registros imobiliários e matrículas considerados irregulares no estado do Pará – medida que afeta todos os registros que não obedecem os limites de área definidos pelas constituições promulgadas no período em que foram emitidos. Com a decisão, a Corregedoria Nacional passou a orientar os cartórios daquele estado para tomar as providências necessárias.Em outra frente, a Corregedoria Nacional de Justiça publicou a relação de quase 15 mil cartórios extrajudiciais no país e declarou vagas as titularidades de 5.561 cartórios – que devem ser preenchidas por meio de concurso público. Foi determinado, ainda, que aqueles que estão provisoriamente à frente dos cartórios não podem mais receber acima do teto salarial do serviço público estadual e os valores que ultrapassarem tal teto deverão ser recolhidos aos cofres públicos.Aprimoramento - Foi por conta destes e outros programas, que as melhores práticas jurídicas para o aprimoramento da prestação jurisdicional no continente americano foram discutidas em seminário internacional sediado em Brasília. O evento reuniu 82 representantes das cortes supremas de 15 países e foi promovido pelo CNJ em conjunto com o Centro de Estudos de Justiça das Américas (CEJA).