O juiz Gilmar Luiz Coelho, presidente do Conselho Deliberativo da Associação dos Magistrados de Goiás (ASMEGO), acompanhado dos juízes Wilton Müller Salomão, diretor administrativo da entidade, e André Reis Lacerda, membro integrante do Conselho, além de outros 13 magistrados, foram recebidos no final da tarde desta segunda-feira, pelo presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, desembargador Vítor Barboza Lenza.O objetivo do encontro foi  levar ao conhecimento do presidente do TJ-GO os pleitos dos assistentes de juízes em busca da isonomia salarial dos assistentes de magistrados de 1º grau, considerando as atribuições inerentes ao cargo.Na oportunidade, a ASMEGO reiterou o apoio à pretensão dos assistentes, principalmente em função dos excelentes resultados de produtividade que colocou o Poder Judiciário goiano em destaque nacional, conforme atestado pelo Conselho Nacional de Justiça, êxito este, em parte, conquistado graças ao empenho dos assistentes no cumprimento das metas estabelecidas pelo CNJ.

A Comissão Eleitoral da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás participou na tarde desta  segunda-feira da sessão de validação das mídias eleitorais que serão utilizadas por ocasião do pleito da ASMEGO, no próximo dia 8 de outubro. A sessão, realizada no Tribunal Regional Eleitoral, foi acompanhada pelo juiz Gilmar Luiz Coelho, presidente do Conselho Deliberativo da ASMEGO e candidato a presidente da entidade pela chapa NOVAS CONQUISTAS; André Reis Lacerda e Maria Lúcia Fonseca, candidatos ao Conselho da Associação. De acordo com a Comissão Eleitoral, a única chapa inscrita à eleição da ASMEGO será identificada na urna eletrônica como chapa de número “10”, que corresponderá ao candidato a presidente da entidade para o biênio 2012-2013. Para votação dos conselheiros inscritos na chapa, a numeração seguirá a ordem de apresentação do requerimento de inscrição, seguindo a seguinte sequência: 11, 12, 13, 14, 15, 16 e 17. A comissão lembra que na confecção da cédula em papel, a mesma sequência numérica deve ser observada.Para auxiliar na recepção e apuração dos votos, a Comissão Eleitoral da ASMEGO designou os juízes associados João Divino Silvério Sousa, Marcelo Fleury Curado Filho e Osvaldo Resende Silva, que funcionarão como auxiliares na recepção e apuração dos votos.Integram a Comissão Eleitoral responsável pela condução do pleito da Associação os juízes Orlando Lino de Morais (presidente), Lusvaldo de Paula e Silva e Gustavo Assis Garcia.

O presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, desembargador Vítor Barboza Lenza, recebeu, na tarde desta segunda-feira (28), a visita de 12 juízes de comarcas do interior. Os magistrados solicitaram a Lenza a equiparação das gratificações dos assistentes jurídicos e administrativos das entrâncias inicial e intermediária com os da capital. A reunião foi marcada por explanações do desembargador-presidente e do coordenador administrativo da Presidência, Wilson Gamboge Júnior.De acordo com Wilson, o pedido solicitados pelos juízes foi feito num estudo voltado para ver a possibilidade da implantação da medida, porém, à época, verificou-se falta de recurso para a implantação. “Ainda estamos em fase de estruturação, temos dificuldades grandes e muitas necessidades”, disse Lenza, porém ressaltando o empenho de todos na busca para a consolidação da visão do plano estratégico do Judiciário goiano, que ultrapassará sua gestão. 

O Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) é hoje referência nacional não só em conciliação, mas principalmente no quesito celeridade e na forma pioneira de aproximar a Justiça do cidadão. A afirmação foi feita pelo conselheiro Jorge Hélio Chaves de Oliveira, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e membro da Comissão Permanente de Acesso a Justiça e Cidadania, na manhã desta segunda-feira (28), no Centro de Cultura e Convenções de Goiânia, durante a abertura oficial da Semana da Conciliação em Goiás, que acontece paralelamente em todos os tribunais do País até sexta-feira (2). Com o tema Conciliar é a forma mais rápida de resolver conflitos, o evento é uma promoção do CNJ.Na opinião do conselheiro, a parceria do TJGO com o CNJ contribui com a democratização da sociedade. “Somos apenas veículos para fazer a Justiça chegar a quem realmente necessita dela. O TJGO tem cumprido seu papel à risca e o trabalho desenvolvido, sobretudo na gestão do desembargador Vítor Lenza, pioneiro nas formas alternativas de jurisdição, é exemplar em todos os sentidos”, enalteceu. Por outro lado, Jorge Hélio disse que conciliar não se resume tão somente a um dever obrigatório do Judiciário, pois é, acima de tudo, um ato de inteligência e humanidade. “O litígio só interessa os infratores e maus elementos da sociedade que lucram e ganham tempo com a demora sem fim dos processos que se arrastam por longos anos na Justiça”, ponderou.Em meio a uma grande multidão, que tomou conta do local ainda pela manhã, o presidente do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO), desembargador Vítor Barboza Lenza, lembrou que as práticas conciliatórias no Estado não estão meramente vinculadas a efetuação de atividades cotidianas, mas institucionalizadas, conforme deliberação da Corte Especial do TJGO que, baseando-se na Resolução nº 125, consolidou os núcleos de conciliação em Goiás. “Além de executar as atividades de conciliação, o TJGO decidiu institucionalizá-las. Esse é um grande avanço, pois somos campeões nessa prática com reconhecimento nacional, inclusive do CNJ. Nosso objetivo fim é sempre dar celeridade a prestação jurisdicional e atender a população de forma justa e digna, impedindo que relações de conflito desaguem na Justiça. A conciliação é mais satisfatória para as partes, pois evita um grande desgaste emocional”, frisou.Citando o exemplo da China, País onde ninguém postula uma ação sem antes passar pelo sistema arbitral, Lenza fez questão de ressaltar que o caminho mais eficaz para os conflitos cotidianos são os métodos alternativos de jurisdição. “A China tem aproximadamente 1 bilhão e 400 mil habitantes e os resultados com os métodos arbitrais são comprovados. Para ingressar com uma ação na Justiça os chineses tem que levar um documento oficial com carimbo comprovando que tentou solucionar a pendência pela via alternativa. Caminhamos na mesma direção, pois as práticas alternativas também são uma questão de consciência social. Mais vale um razoável acordo que uma boa demanda”, brincou. O presidente do TJ também relembrou a época em que atuou como juiz de Anápolis e instalou os Juizados Especiais na comarca, então denominados de Pequenas Causas. “Me lembro que ficamos impressionados com a alta resolução das demandas. Essa experiência abriu as portas da Justiça e os olhos dos magistrados para a eficácia das formas alternativas de jurisdição e para o aspecto humano das situações conflitantes”” destacou.Satisfeito com a boa sintonia estabelecida com o Poder Executivo e demais órgãos do Estado, Lenza, ao finalizar seu discurso, transmitiu aos presentes a mensagem do governador Marconi Perillo, que não pode comparecer ao evento em razão da agenda de compromissos. Cordialmente, Marconi enfatiza no documento que o momento é de “renovada importância para a constante busca da Justiça” e desejou pleno êxito nos trabalhos.Consciência socialDentro desse contexto, o juiz Fernando Ribeiro Montefusco, coordenador da do Movimento pela Conciliação em Goiás, fez uma avaliação das seis edições da Semana da Conciliação realizadas pelo TJGO desde 2006 e assegurou que todos parceiros estão mais conscientes da importância e do papel da conciliação. O resultado prático do mutirão, a seu ver, é a união de esforços para que todos os cidadãos sejam atendidos em tempo hábil, além da promoção de uma cultura de paz. “As audiências sempre fluíram sem tumulto e a cada ano nos aperfeiçoamos mais para que nosso objetivo final seja alcançado: a satisfação da população e a resolução de suas pendências”, acentuou, ao explicar que foram montadas bancas de conciliação para atendimentos de questões bancárias, tributárias, municipais, entre outras.Ao conclamar a população para participar do evento, o magistrado enfatizou que desde o início do movimento conciliatório goiano em 2006 quase 150 mil acordos foram efetivados. “Os números são incontestáveis e demonstram que o Tribunal goiano tem uma visão arrojada e humanizada que se reflete diretamente na preocupação em resolver as pendências de sua população de forma pacífica, simples e rápida”, comentou observando que a previsão é de que sejam solucionados na capital e no interior do Estado 16 mil processos (agendados, com exceção dos pré-processuais que totalizam quase 120 mil atendimentos).Já o procurador-geral do Município, Reinaldo Siqueira Barreto, afirmou que com a conciliação a Justiça chegou a “ponta da linha”, uma vez que está acessível aos mais desassistidos. “Pela via conciliatória é possível resgatar relacionamentos rompidos e atender em tempo hábil os mais carentes, que são justamente os que mais precisam do Judiciário”, analisou. Participaram da solenidade o juiz Sebastião Assis Neto, Stenius Lacerda Bastos, diretor-geral do TJGO; Márcia Faiad, diretora de Recursos Humanos do TJ; entre outras autoridades regionais, servidores, representantes da imprensa e público em geral.O Tribunal de Justiça de Goiás pretende dar uma solução efetiva a aproximadamente 30 mil processos judiciais, dos quais 20 mil são decorrentes de ações de tributos municipais e da Saneago. Serão realizados dois tipos de atendimento: por agendamento e pré-processuais, ou seja, sem necessidade de marcação prévia. A prefeitura de Goiânia e a Saneago farão atendimentos pré-processuais, já as audiências relativas ao DPVAT, bem como aquelas relacionadas às instituições bancárias, INSS, Família, Telefonia, Celg e Juizados só serão realizadas mediante intimação com data e horário definidos.Somente no Centro de Convenções, segundo dados do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos divulgados nesta manhã, a previsão é de que 8.133 processos sejam solucionados pela via conciliatória. Nas varas e juizados da capital a estimativa é que sejam resolvidas 1.761 pendências judiciais, enquanto no interior a expectativa é a solução de 6.244 processos. Dos 30 mil processos já previstos, cerca de 16.138, incluindo capital e interior, são por agendamento. Neste rol estão inclusos ações relacionadas a instituições bancárias Bradesco, Itaú, BRB, BV e outros), DPVAT, INSS, Família, Saneago, Telefonia, Celg e 1º Juizado Especial Cível. Já o restante (pré-processuais), cujos atendimentos serão feitos somente pela prefeitura municipal e Saneago, devem chegar a 20 mil atendimentos. No total, foram montadas 477 bancas de conciliação, somando capital e interior.Na capital, a Semana da Conciliação está sendo promovida também em 15 Varas de Família, no Fórum Criminal Fenelon Teodoro Reis, e Juizados Especiais. Em ambos os locais foram montadas 33 bancas de conciliação para atendimento ao público em geral. Durante toda a semana a previsão é de que sejam efetuadas em torno de 2.200 perícias do DPVAT e 500 do INSS somente em Goiânia. A promoção conta com o apoio e participação da Seguradora Líder, Tribunal Regional Eleitoral (TRE-GO), Prefeitura Municipal de Goiânia, Saneago, instituições bancárias diversas e INSS.Bancas da Saneago e recadastramento biométricoPela primeira vez serão montadas bancas permanentes de conciliação com a finalidade de resolver ações da Saneago. Outra novidade deste ano é a destinação de um espaço específico dentro do Centro de Convenções para o recadastramento biométrico, que também acontecerá durante o evento. Os eleitores que ainda não procederam a habilitação digital, obrigatória para votar nas próximas eleições, terão a oportunidade de obterem a identificação biométrica de maneira simples, segura e rápida.O TRE-GO disponibilizará ao público 10 kits biométricos e a estimativa é de que sejam atendidos 400 eleitores por dia, ou seja, 40 para cada kit. Até a tarde desta quinta-feira (24), o Tribunal eleitoral goiano já havia recadastrado 370 mil eleitores de Goiânia, o que equivale a 40,7% do eleitorado da capital, que conta atualmente com 910 mil eleitores.Para a realização do esforço concentrado, que envolverá cerca de 530 pessoas por dia entre conciliadores e co-conciliadores (320), juízes (5), promotores (2), estagiários (80), advogados da Assistência Judiciária (4), servidores da equipe de distribuição de processos (20), da conciliação (10), da estatística (5), da recepção (20), da informática (6) e de apoio (65), serão montadas para o atendimento ao público uma média de 130 bancas de conciliação. A natureza das ações, originárias de varas e juizados, são inerentes ao DPVAT, instituições bancárias, INSS, tributos municipais, Saneago e Família.

Escritores renomados nacionalmente receberão o maior prêmio literário do País, o Jabuti, das mãos de um desembargador goiano nesta quarta-feira (30), às 20 horas, na Sala São Paulo, localizada na cidade de São Paulo. O escolhido foi o desembargador Rogério Arédio Ferreira, presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (TRE-GO), que a convite da Câmara do Livro, fará a entrega do prêmio a literários de grande prestígio no cenário nacional. Autor de diversas publicações, como ‘Luiz do Couto - O poeta das letras jurídicas’; ‘O juiz e a binga: crônicas e estórias’ e ‘Recortes de Itumbiara’, Rogério Arédio é membro das Academias Itumbiarense de Letras e Artes e Belavistense de Letras e Artes, do Instituto Histórico e Geográfico de Goiás e da Academia Goiana de Direito. 

O Presidente Nelson Calandra, encaminhou a todos os membros do Conselho de Representantes da AMB o calendário de reuniões dos Conselhos e Coordenadorias da Associação, de 2012.Vale lembrar que os Magistrados têm até o dia 7 de dezembro, para se manifestarem sobre a Minuta do Calendário, pelo e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo., com sugestões de datas das respectivas reuniões. O prazo foi decidido durante a reunião do Conselho de Representantes da AMB que ocorreu no dia 23 de novembro, em Brasília.Veja aqui o calendário. 

Os relatos de aumentos sensíveis na incidência de doenças físicas e emocionais causadas pelas características e condições de trabalho levaram o presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Cezar Peluso, a criar um grupo de trabalho específico para elaborar estudos sobre as condições de saúde dos magistrados e servidores do Poder Judiciário e propor ações ou programas voltados para a reversão do quadro.O grupo, instituído por meio da Portaria No. 124 da Presidência do CNJ, será formado pelos juízes auxiliares do Conselho Antônio Carlos Alves Braga Júnior e Marcelo Berthe, pelo desembargador auxiliar da Corregedoria Nacional de Justiça, Sílvio Marques, pela desembargadora federal do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (TRT 5), Dalila Nascimento Andrade, pelo juiz do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR), Roberto Portugal Bacellar, e pela juíza aposentada Vera Regina Müller, representante da Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul (Ajuris).Licenças - “Ao longo do trabalho de acompanhamento das metas, vários tribunais demonstraram preocupação com os índices de licenças e afastamentos causados por doenças decorrentes do trabalho e, por isso, sugeriam que fosse incluída uma meta nacional relacionada a programas de prevenção e promoção da saúde nos tribunais”, relata o juiz auxiliar Antônio Carlos Alves Braga Júnior, que coordena o grupo.De acordo com o magistrado, presidentes de tribunais disseram que há pesquisas apontando que o índice de afastamentos, temporários ou permanentes, em virtude de doenças decorrentes do trabalho no Poder Judiciário é três vezes maior do que a média nacional. As doenças causadoras dos afastamentos teriam em comum o fato de serem causadas por questões emocionais como, por exemplo, o stress, a ansiedade ou a depressão.Caminhos - Segundo Antonio Carlos Alves Braga Júnior, o principal objetivo do grupo é discutir a questão de forma aprofundada, levantar pesquisas e experiências bem sucedidas e indicar à presidência do CNJ caminhos para o enfrentamento do problema. “Questões como estas, muitas vezes precisam ser tratadas não apenas avaliando a estrutura e as condições de trabalho, mas também por meio de um cuidado especial com as pessoas”, afirma o juiz, que é coordenador do grupo de trabalho.Entre as alternativas possíveis de serem adotadas, segundo o coordenador, estão a criação de uma ação própria do CNJ, a adoção de um programa de prevenção e promoção da saúde em caráter experimental, que poderá ser replicado para os demais tribunais, ou a sugestão de adoção de algum programa bem sucedido já em andamento. “Além de aprofundar a questão e apontar caminhos, queremos despertar a atenção das administrações regionais para o problema”, disse. A expectativa do coordenador é que o grupo possa apresentar suas sugestões à Presidência do CNJ ainda no primeiro trimestre do próximo ano.  

O Presidente da AMB, Nelson Calandra, divulgou nota, neste sábado (26), para manifestar estranheza às declarações da Ministra Eliana Calmon, Corregedora Nacional de Justiça, sobre as férias de 60 dias da Magistratura.“A AMB discorda mais uma vez das declarações da Ministra Eliana Calmon, Corregedora Nacional de Justiça, com relação às férias de 60 dias da Magistratura, até porque ela, ao longo de sua trajetória, jamais deixou de usufruir dos dois períodos, e, somente agora, prega a redução desse benefício para aqueles que vão ficar na carreira”, reagiu Calandra, ao reafirmar que a Associação lutará, bravamente, para manter a conquista em função da natureza do trabalho dos Juízes.Segundo o Presidente da AMB, por conta dessa alta carga processual, 60 dias são uma questão de saúde ocupacional, como forma até de evitar aposentadorias por invalidez e perdas precoces de vidas em razão do esgotamento físico. “Os Juízes brasileiros estão adoecendo nas atuais condições. O CNJ precisa se preocupar com a saúde e a segurança dos Magistrados, que, muitas vezes, são ameaçados e até mortos por conta de suas decisões”.Leia abaixo a nota na íntegra:A AMB discorda mais uma vez das declarações da Ministra Eliana Calmon, Corregedora Nacional de Justiça, com relação às férias de 60 dias da Magistratura, até porque ela, ao longo de sua trajetória, jamais deixou de usufruir os dois períodos, e, somente agora, prega a redução desse benefício para aqueles que vão ficar na carreira.Em nome de toda a Magistratura, reafirmamos que lutaremos, bravamente, em todas as instâncias para manter essa importante conquista dos Juízes brasileiros em função da natureza de seu trabalho.Juízes trabalham em condições e instalações precárias, com falta de pessoal, sem reposição salarial há mais de três anos e ainda são ameaçados de morte pelo crime organizado e por grandes interesses que se veem contrariados.Afirmar e comparar o trabalho e benefícios dos Magistrados com os de outros trabalhadores é desconhecer a natureza especial do trabalho judicante. Por conta dessa alta carga processual, 60 dias são uma questão de saúde ocupacional, como forma até de evitar aposentadorias por invalidez e perdas precoces de vidas em razão do esgotamento físico.Os 60 dias de férias dos Juízes, Desembargadores e Ministros são necessários e legais. Primeiro, porque estão previstos na Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Loman); segundo, porque Juízes não têm hora para começar e terminar o trabalho; sua jornada de trabalho é superior a 60 horas semanais; frequentemente, dão plantões forenses, quando julgam ações de urgência sobre prisões em flagrante e pedidos cíveis; trabalham durante os finais de semana e feriados, sem qualquer compensação financeira; na maioria das vezes, suas férias são dedicadas a colocar o trabalho em dia, de forma mais ágil já que, nesse período, não tem que fazer atendimento público nem audiências.Ao contrário dos Juízes, os trabalhadores de outras áreas, que também têm seus direitos e reivindicações justas e específicas, não são, frequentemente, ameaçados nem correm risco de morte por tomar decisões que, muitas vezes, enfrentam o crime organizado e grandes interesses que não admitem ser contrariados. A AMB não abrirá mão de seu compromisso com a classe e gostaria de ver o CNJ se preocupando também com a saúde e a segurança dos Magistrados.Nelson CalandraPresidente da AMB 

O desembargador José Paganucci Junior receberá, na próxima segunda-feira (28) às 19h45, a “Medalha do Mérito Legislativo Pedro Ludovico Teixeira” no Plenário Getulino Artiaga Lima, da Assembléia Legislativa. A comenda é dedicada à pessoas que prestaram serviços relevantes ao Estado e colaboraram para o aprimoramento das atividades desenvolvidas em defesa de Goiás.O magistrado nasceu em São José do Rio Preto (SP), advogou na cidade de Quirinópolis e região entre os anos de 1978 a 1983 quando ingressou na magistratura goiana. Foi juiz titular nas comarcas de Cachoeira Alta, Niquelândia, Itumbiara, a partir de fevereiro de 1989.Atuou também como juiz Substituto nas cidades de Paranaiguara, São Simão, Caçu, Quirinópolis, Bom Jesus, Goiatuba, Panamá, Buriti Alegre. Desde janeiro desse ano, José Paganucci, assumiu o cargo de desembargador, e atua na 1º Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO).

O Presidente Nelson Calandra, encaminhou a todos os membros do Conselho de Representantes da AMB o calendário de reuniões dos Conselhos e Coordenadorias da Associação, de 2012.Vale lembrar que os Magistrados têm até o dia 7 de dezembro, para se manifestarem sobre a Minuta do Calendário, pelo e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo., com sugestões de datas das respectivas reuniões. O prazo foi decidido durante a reunião do Conselho de Representantes da AMB que ocorreu no dia 23 de novembro, em Brasília.Veja aqui o calendário. 

 

Em razão de decisão liminar proferida em Procedimento de Controle Administrativo (PAC) pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) foi suspensa a sessão extraordinária da Corte Especial do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) que seria realizada nesta segunda-feira (28) para apreciação de pedidos de promoção e remoção de juízes para comarcas de entrâncias intermediária e final. Os pedidos são relativos aos editais publicados nas Edições nº 850 e 899 do Diário de Justiça Eletrônico (DJE). Segundo o juiz Dioran Jacobina, auxiliar da Presidência do TJGO, somente após o dia 6 de dezembro, quando ocorrerá o julgamento do mérito do referido PCA, será designada uma nova data para apreciação dos pedidos pelo colegiado. 

 O Assessor da Presidência da AMB e ex-presidente da Ajuris, Desembargador Carlos Cini Marchionatti, divulgou manifesto e artigo, em defesa da Previdência pública e integral, após sua participação na primeira reunião do Grupo de Trabalho sobre a Previdência Complementar, no Supremo Tribunal Federal (STF), realizada no dia 11 de novembro. A proposta desse grupo, dirigido pelo Ministro Marco Aurélio Mello, é discutir o Projeto de Lei (PL) 1.992/07“É hora de união e trabalho conjunto e regido em uma só voz da Magistratura, em que Magistrados em todo pais, nas capitais ou no interior, falem em alto e bom som e desfaçam o preconceito de que os nossos subsídios prejudicam o trabalhador da iniciativa privada ou que a previdenciária pública é deficitária, com que o governo está mal justificando o projeto da previdência complementar”, invocou Carlos Cini Marchionatti.De acordo com ele, subsídios, proventos e pensões devem ser iguais e pagos pelo Poder Judiciário, como está em projeto de emenda constitucional em tramitação no Senado da Republica. “E que a AMB propugna hoje, depois de que, no passado, Presidentes de Associações filiadas levantaram esta bandeira em garantia da independência e autonomia do Poder Judiciário e para o bem-estar do Magistrado e dos seus familiares”, afirmou o Magistrado.Leia aqui a manifestação e aqui o artigo do Magistrado.

Conforme decisão de seu Conselho de Representantes, a Associação dos Magistrados Brasileiros – AMB solidariza-se, em nota oficial, ao movimento de valorização da Magistratura Nacional, solicitando ainda que as Associações dos Estados apoiem as manifestações que serão realizadas no dia 30 de novembro de 2011, pelos Juízes Trabalhistas e Federais.Leia aqui a nota na íntegra. 

A Câmara analisa o Projeto de Lei 1353/11, do deputado Ronaldo Nogueira (PTB-RS), que torna obrigatória a destinação provisória a entidades filantrópicas de bens não perecíveis e permanentes apreendidos. Pela proposta, a medida deve ser aplicada em um prazo máximo de 90 dias após a apreensão. A destinação definitiva dos bens só ocorrerá com o trânsito em julgado do processo relativo à apreensão da mercadoria.Pelo texto, durante o período de posse provisória, as entidades filantrópicas serão nomeadas como fiéis depositárias das mercadorias apreendidas, devendo devolvê-las aos seus proprietários ao fim do processo administrativo ou judicial. Se houver dano ou perda do bem, as instituições beneficiadas deverão arcar com o ônus da responsabilidade civil.O autor argumenta que a atual legislação é muito morosa na destinação dos bens apreendidos. ”No caso de mercadorias não perecíveis e bens de natureza permanente, tais ativos serão mais bem aproveitados se forem destinados a entidades filantrópicas, enquanto não se decide, na esfera administrativa ou mesmo judicial, o destino final de tais bens”, afirma.Tramitação O projeto, que tramita em caráter conclusivo, será examinado pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. 

O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Cezar Peluso, divulga nesta sexta-feira (25/11) um diagnóstico do sistema prisional do país a partir das ações do programa Mutirão Carcerário.Criado pelo CNJ em 2008, o programa tem como objetivo a revisão dos processos criminais em curso e a inspeção de presídios, delegacias e cadeias públicas em todo o Brasil. A entrevista coletiva será às 11h, no Plenário do CNJ, anexo 1 do STF. 

Um dia depois do lançamento da Frente Parlamentar Mista pelo Aperfeiçoamento da Justiça, o Presidente da AMB, Nelson Calandra, discutiu a operacionalização da Frente Parlamentar durante encontro com o Deputado Wellington Fagundes (PR-MT), nesta quinta-feira (24), na sede da AMB, em Brasília. Wellington Fagundes é o coordenador da Frente na Câmara dos Deputados.“Foi uma reunião para trabalharmos os objetivos e as metas. Quero dizer aos colegas que vamos fazer um trabalho muito intenso em todo o Brasil, inclusive, com a colaboração das Forças Armadas para podermos produzir algumas alterações legislativas, que vão dar aos colegas aquilo que é necessário para que tenhamos um País, mais justo, equilibrado, transparente e um Judiciário mais independente”, disse Calandra.Ainda no encontro, Calandra nomeou uma comissão da AMB para auxiliar o trabalho da Frente Parlamentar, que será composta pelo Vice-Presidente de Comunicação, Raduan Miguel, o Vice-Presidente de Assuntos Legislativos, Diógenes Ribeiro, o Assessor da Presidência, José Célio Lacerda de Sá, e o Presidente da Associação dos Magistrados da Justiça Militar Federal (Amajum), José Barroso. “A AMB vai trabalhar auxiliando a Frente Parlamentar Mista, fornecendo elementos, subsídios para a realização do processo legislativo. Vamos buscar a melhoria do atendimento judiciário à população, das leis e fornecer todo o tipo de elemento que possa resultar em leis boas, justas e modernas para um País melhor. Vamos unir forças com a nossa equipe de apoio para a Frente”, ressaltou o Vice-Presidente de Comunicação, Raduan Miguel.O Deputado Wellington Fagundes (PR-MT) disse que com o trabalho conjunto das duas assessorias (a sua e a da AMB) será construída a pauta. “Tenho certeza que a sociedade vai, em pouco tempo, sentir a força dessa Frente. Queremos trabalhar junto com a sociedade, com a Câmara, o Senado, o Executivo, o Legislativo e o Judiciário, mas também com os representantes da sociedade civil que é muito importante”, destacou.A Frente Parlamentar Mista pelo Aperfeiçoamento da Justiça tem o objetivo de acelerar projetos em tramitação que tornem a Justiça mais rápida e acessível. Também participaram da reunião, o Presidente da Associação dos Magistrados do Estado do Pará (Amepa), Heyder Ferreira. 

O professor Eugênio Pacelli defendeu nesta quinta-feira (24/11) o advento das novas medidas cautelares no Código de Processo Penal. Criadas em maio passado pela Lei 12.403/2011, as medidas cautelares são restrições de direitos que os magistrados hoje podem aplicar a pessoas que estão sendo processadas.Na palestra inaugural do III Seminário de Justiça Criminal do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em Vitória (ES), Pacelli afirmou que as novas cautelares se alinham com o princípio da presunção de inocência instituído pela Constituição de 1988. Antes dessa mudança no código processual penal, o juiz só podia determinar a prisão preventiva do réu ou deixá-lo em liberdade até a sentença.“A Constituição Federal de 1988 diz que não há antecipação de culpa”, disse Pacelli, um dos integrantes da comissão que redigiu o texto da Lei 12.403/2011. A alteração no código processual penal é tema de oficina que começou ainda na manhã do primeiro dia do evento. Amanhã as sugestões elaboradas pelos participantes da oficina serão votadas em plenária. Abertura – Representou o CNJ na mesa de abertura do III Seminário de Justiça Criminal do CNJ e do Encontro Nacional de Execução Penal, o juiz auxiliar da Presidência, Luciano Losekann. Também participaram o presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (TJES), desembargador Manoel Alves Rabelo, e o vice-governador do Estado, Givaldo Vieira.O evento reunirá especialistas de todo o país e tem como temas principais as mudanças que a Lei 12.403/2011 – que estabeleceu medidas cautelares alternativas à prisão preventiva - trouxe para o processo penal, bem como a sua efetividade. Na prática, a Lei 12.403/2011, sancionada em maio deste ano, alterou o Código de Processo Penal (CPP) e ainda provoca debate sobre o uso das medidas cautelares.Paralelamente ao III Seminário da Justiça Criminal, o CNJ também realiza em Vitória o Encontro Nacional de Execução Penal.