Presidentes de todos os tribunais brasileiros e diretores das escolas judiciais reúnem-se, no dia 15 de abril, com o Conselho Nacional de Justiça para definir diretrizes nacionais para os cursos de capacitação de magistrados e servidores do Poder Judiciário. Atualmente, o Judiciário brasileiro dispõe de 88 escolas, que passarão a trabalhar de forma articulada, como prevê o Plano Nacional de Capacitação do Judiciário, instituído pela Resolução 126 do CNJ, de fevereiro de 2011.O conselheiro Ives Gandra Martins Filho, ministro do Tribunal Superior do Trabalho, lembra que a Resolução 126 determinou a integração das 88 escolas ao Sistema Nacional de Capacitação Judicial, coordenado pelo CNJ. O Encontro Nacional do Judiciário sobre Capacitação de Magistrados e Servidores vai auxiliar as escolas judiciais brasileiras a colocar em prática a Resolução 126. “Nós vamos primeiro fazer com que todos se encontrem e decidamos em comum quais os rumos a seguir”, explica.O Encontro Nacional, que será realizado em Florianópolis (SC), vai estabelecer parâmetros nacionais para a formação de magistrados. O objetivo comum é “formar juízes competentes, éticos e rápidos”, comenta o ministro Ives Gandra, que lembra que “o CNJ tem a dupla missão de coordenar todo o Poder Judiciário”: na instância administrativa, ajuda no aperfeiçoamento da gestão, e tem a função disciplinar “de corrigir aquilo que há de desvios éticos, principalmente, na área da magistratura.”Para Ives Gandra, a boa formação ajuda a prevenir os desvios: “Você pode formar melhor tecnicamente fazendo cursos de atualização, cursos de desenvolvimento de habilidades específicas, como, por exemplo, conciliação, gerenciamento de gabinetes, secretarias e tribunais, e ao mesmo tempo desenvolver virtudes judiciais, ou seja, tentar incutir nos magistrados os princípios éticos básicos.”O mesmo cuidado deve ser observado na seleção para cargos na magistratura: “Quem não tem espírito de magistrado não consegue captar o que é a arte de julgar”, resume. O conselheiro defende a proposta de alterar as normas dos concursos para que o curso de formação inicial seja a última etapa na seleção de novos magistrados: “Aí você vê se a pessoa tem ou não vocação para a magistratura.”O encontro vai abordar 12 temas. Ao mesmo tempo, as escolas vão responder a um questionário com 24 perguntas sobre diretrizes complementares. “Vamos pensar o sistema em conjunto”, ressalta Ives Gandra, para quem o juiz deve assumir a carreira consciente das limitações que o cargo lhe impõe. “Você vai viver na vida particular a justiça que você distribuir”, alerta.
Foi realizada na manhã desta quarta-feira (6), na sede da AMB, a primeira reunião da Secretaria de Assuntos Legislativos da Associação, com a participação do presidente, Nelson Calandra, e do ex-presidente da AMB e ex-deputado federal Regis de Oliveira (PSC-SP), para discutir diversos projetos que estão em pauta no Congresso Nacional. A Secretaria para Assuntos Previdenciários da entidade também participou do debate.Calandra abriu a reunião e destacou a importância da AMB aumentar sua interlocução com o Congresso e se manter à frente da discussão de temas como a Reforma Política, a reapresentação da PEC (ex- 46), que resgata a paridade entre ativos e inativos, a recomposição monetária dos subsídios e outros assuntos de interesse da Magistratura. “Precisamos fazer essa reforma política e contamos com o apoio do Regis de Oliveira nesse assunto. A AMB precisa estar cada vez mais presente no Congresso Nacional”, orientou o presidente.A reunião foi conduzida pelo vice-presidente de Assuntos Legislativos, Diógenes Ribeiro, e pelo diretor da Secretaria de mesmo nome, Régis Castilho. Além da PEC da integralidade da aposentadoria e da recomposição dos subsídios, a PEC 21, que resgata o Adicional por Tempo de Serviço (ATS), também foi tema do encontro.“Começamos a discutir quais as estratégias deveremos adotar, inclusive nos Estados, com governadores e parlamentares, para buscar a aprovação de projetos prioritários para a Magistratura”, informou Diógenes. “Estamos envidando esforços para que haja a reapresentação urgente da PEC 46. E há um compromisso do senador Valdir Raupp (PMDB-RO) de que ela volte tramitar”, confirmou.Também participaram da reunião, a vice-presidente de Direitos Humanos, Renata Gil, os diretores-adjuntos da Secretaria de Assuntos Legislativos, Marcus Onodera, Sebastião Coelho e Guilherme Gomes, os diretores da Secretaria para Assuntos Previdenciários, Roberto Fraga e Maria Isabel Pereira, e o desembargador e Conselheiro da Associação de Magistrados do Paraná (Amapar), Adalberto Xisto Pereira.
O ministro Cesar Asfor Rocha, diretor-geral da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam), abre na próxima quinta-feira, dia 7, às 10 horas, o Encontro de Diretores-Gerais e Coordenadores Pedagógicos das Escolas de Magistratura. Primeiro grande evento programado pela Enfam para este ano, o encontro terá a participação de diretores e coordenadores de 32 escolas estaduais e federais de magistratura e será realizado até o fim da tarde de sexta-feira, no auditório e salas de aula do Conselho da Justiça Federal (CJF).Na ocasião, Cesar Rocha empossará os novos integrantes do Conselho Superior da Enfam e assinará acordos de cooperação com o ministro Luís Inácio Lucena Adams e com o desembargador Henrique Nelson Calandra, respectivamente advogado-geral da União e presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros. Corregedor-geral do CJF, o ministro Francisco Falcão participará como convidado da solenidade de abertura, juntamente com o ministro Aloysio Corrêa da Veiga, do Tribunal Superior do Trabalho e diretor da Escola de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho (Enamat).Um dos principais objetivos do encontro é a uniformização e atuação das equipes de gestão das escolas de magistratura com a proposta pedagógica da Enfam. Durante os dois dias do evento, o ministro Cesar Rocha e os técnicos da Enfam deverão explicar propostas de alteração de atos normativos da instituição. Dirigentes e coordenadores pedagógicos dessas escolas também poderão compartilhar informações relativas a novos procedimentos de trabalho, conhecer os sistemas Sisfam e Gefam e definir estratégias de utilização da EAD pela Enfam e pelas escolas. Não serão realizadas avaliações, tampouco haverá emissão de certificados para os participantes.Além do ministro Cesar Rocha, compõem o novo Conselho Superior da Enfam os ministros Gilson Dipp, Francisco Falcão, Laurita Vaz e João Otávio de Noronha, do Superior Tribunal de Justiça, a desembargadora federal Marga Inge Barth Tessler (TRF4), o desembargador Marcos Alaor Diniz Granjgeia (TJ-RO), a juíza federal Germana de Oliveira Moraes (TRF5) e o juiz substituto Roque Fabrício Antônio de Oliveira (TJDFT).
Por um problema técnico, o sistema do Processo Judicial Digital (Projudi) está parcialmente indisponível desde a tarde desta terça-feira (5). No momento, apenas consultas a processos em andamento podem ser realizadas. A assinatura eletrônica e inclusão de documentos, entre outras atividades, está suspensa até que o problema seja resolvido.Os prazos dos processos em tramitação serão prorrogados para o primeiro dia útil após a normalização do sistema, conforme o artigo 15 da Resolução 002/2010. A previsão é de que o sistema volte a funcionar normalmente a partir da manhã desta quinta-feira (7).
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), representado pelo conselheiro Nelson Tomaz Braga, participou recentemente, em Minas Gerais, de um encontro em que foi apresentado o projeto para a criação da chamada Rede Nacional de Cooperação Judiciária, cujo objetivo é institucionalizar mecanismos que venham a tornar mais ágil a comunicação entre órgãos do Judiciário. A rede tem a proposta de, por meio da cooperação e integração entre magistrados dos vários órgãos do Judiciário, eliminar entraves diversos, respeitando a autonomia dos tribunais. O encontro foi realizado com a participação de magistrados dos tribunais de Justiça (TJMG), Regional do Trabalho e Justiça Federal localizados naquele estado, ocasião em que ficou destacado que o projeto segue modelos observados pelo Judiciário de outros países, como as nações da União Europeia. O que permite atualmente nestes países, que procedimentos jurídicos como cartas rogatórias, precatórias e intimações sejam enviados e recebidos em tempo bem mais ágil, entre os tribunais. No Brasil, a ideia é fazer com que a rede seja aperfeiçoada de acordo com as necessidades de cada estado, conforme afirmou o conselheiro Nelson Tomaz Braga.Conciliação - Para o presidente do TJMG, desembargador Cláudio Costa, o Judiciário brasileiro vive uma nova fase, com ações integradas estimuladas e promovidas pelo CNJ. É o caso, por exemplo, de conciliação realizada há duas semanas pelo Conselho, entre a administração do tribunal de Justiça e representantes do sindicato dos servidores do Judiciário mineiro, também intermediada pelo conselheiro Nelson Tomaz Braga.O desembargador que preside o TJMG destacou, ainda, que o Brasil, “por suas dimensões continentais, seu sistema federativo, seus tribunais autônomos e sua justiça especializada”, tem as mais favoráveis condições para adotar a rede.Modernização - Já o conselheiro Nelson Tomaz Braga, por sua vez, enfatizou que a Rede Nacional de Cooperação Judiciária será implantada em conformidade com a realidade de cada tribunal. “Longe de atuar como órgão inquisidor, o CNJ pretende, em cumprimento à sua missão institucional, atuar como criador de mecanismos de modernização e aprimoramento das importantes funções do Poder Judiciário”, disse.O conselheiro acentuou, também, que o CNJ é conhecedor das boas práticas realizadas nos tribunais do país, mas que atualmente funcionam como ilhas de excelência. “Neste sentido, enalteço a preocupação do presidente do CNJ, ministro Cezar Peluso, em coordenar e uniformizar, nacionalmente, essas práticas, deixando claro que o CNJ não pretende, com isso, interferir na autonomia dos magistrados, mas fortalecê-los, dando ao Poder Judiciário feição única e condizente com sua missão junto à sociedade”, assegurou.
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) quer que o Poder Judiciário estabeleça suas metas de desempenho com antecedência mínima de um ano, informou na última quinta-feira (31/03) Antonio Carlos Alves Braga Júnior, juiz auxiliar da Presidência do CNJ durante o workshop de divulgação do resultado das metas de 2010. As metas de 2012 serão estabelecidas no segundo semestre deste ano, no 5° encontro nacional do Judiciário. Já as metas de 2013 devem ser definidas no início do próximo ano. Judiciário terá uma Comissão Nacional de metas.Cada ramo do Judiciário formará uma Subcomissão Nacional de Metas, mediante escolha de até cinco de seus tribunais, com exceção da Justiça Militar que tem apenas três tribunais estaduais. A Comissão Nacional de Metas será formada pelas Subcomissões da Justiça Estadual, da Justiça Federal, da Justiça do Trabalho, da Justiça Eleitoral, e da Justiça Militar, além dos Gestores de Metas dos Tribunais Superiores, STJ, TST, TSE, STM, portanto, com um total de até 27 membros.Com as subcomissões de gestores, o CNJ pode ir aos tribunais para tratar de questões específicas de cada segmento de justiça. Braga lembrou que há assuntos de interesse exclusivo da Justiça Federal, por exemplo. Com a iniciativa, o CNJ espera ter metas mais consistentes, que permitam comparação e evitem distorções.“Queremos levar o plano de metas a outro patamar”, disse. “É indispensável envolver todos os membros do tribunal”, acrescentou Braga, destacando a importância de todos os tribunais terem seu planejamento estratégico para cumprir as metas estabelecidas pelo próprio Judiciário. “O Judiciário precisa se organizar para dar conta do desafio”, alertou. Plano estratégico os tribunais têm; o que precisam é envolver os demais membros do tribunal na gestão do plano estratégico, e também os Juízes de primeiro grau para que o que foi planejado possa ser posto em prática.
A fim de oferecer mais uma opção de serviço a seus associados, a AMB firmou mais dois convênios. O primeiro, com o hotel Best Western Suites Le Jardin, localizado na parte nobre de Caldas Novas (GO). O hotel é conhecido por ter serviços de alto padrão e por fazer parte de uma das maiores redes de hotéis do mundo: a Best Western que possui mais de quatro mil hotéis, em 80 países. Os associados à AMB terão 10% de desconto em hospedagem durante alta temporada e 20% em baixa temporada.Outro convênio na área do turismo foi a adesão ao Intermac Medical Assistance, a maior organização brasileira em assistência ao viajante. A empresa faz parte do grupo mundial de assistência 24 horas Intermac Group, que atua junto às maiores organizações mundiais do setor. O Intermac possui 36 centrais próprias em todo o mundo e é, hoje, líder em crescimento no segmento de cartão de assistência ao viajante no Brasil e América Latina. Os associados à AMB e seus familiares terão 20% para produtos internacionais e nacionais.Para usar o serviço, os Magistrados deverão acessar o site www.intermacassistance.com e solicitar, pelo e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo., o orçamento e informar que é um associado à AMB.Acesse a página de convênios da área restrita do portal da AMB e conheça outros benefícios. Para desfrutar dos preços diferenciados, os Magistrados filiados à AMB devem apresentar o cartão AMBMais. Para solicitá-lo, entre em contato com a central de atendimento: (61) 2103-9030.
Os Decretos Judiciários nº 2.995 e nº 2.996, de 3 de dezembro de 2010, que aprovaram a escala de férias dos juízes goianos referente ao exercício de 2011, foram novamente alterados pela Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO). Desta vez, relativamente ao primeiro período dos juízes de Goiânia Rozana Fernandes Camapum, da 1ª Vara de Família, Sucessões e Cível, de 24 de maio a 22 de junho para 18 de julho a 16 de agosto; Suelenita Soares Correia, 1ª juíza da 2ª Vara da Fazenda Pública Estadual, de 25 de abril a 24 de maio para 15 de junho a 14 de julho; e Wilson da Silva Dias, 3º juiz auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça, de 16 de março a 14 de abril para 20 de junho a 19 de julho.Também foram alterados o segundo período dos juízes Telma Aparecida Alves Marques, 4ª Vara Criminal de Aparecida de Goiânia, de 20 de junho a 19 de julho para 24 de agosto a 22 de setembro; Carmecy Rosa Maria Alves Oliveira, 1ª Vara Criminal de Goiânia, de 3 de março a 1º de abril para 1º a 30 de setembro; Rita de Cássia Rocha Costa, de Guapó, de 1º a 30 de dezembro para 16 de novembro a 15 de dezembro; Eduardo Pio Mascarenhas da Silva, 2º juiz da 2ª Vara da Fazenda Pública Estadual de Goiânia, de 11 de julho a 9 de agosto para 18 de julho a 16 de agosto, bem como do juiz substituto em 2º grau Eudélcio Machado Fagundes, de 1º a 30 de agosto para 8 de agosto a 6 de setembro.A Presidência do TJGO tornou ainda sem efeito o Decreto Judiciário nº 2.996, referente ao segundo período de 2011 do juiz Rodrigo de Melo Brustolin, da Vara Judicial de São Miguel do Araguaia, de 1º a 30 de março. Também tornou sem efeito o Decreto Judiciário nº 2.641, de 9 de dezembro de 2009, relativo ao segundo período da escala de ferias do exercício de 2010 do juiz Sílvio José Rabusque, da 1ª Vara Criminal de Aparecida de Goiânia, de 9 de março ao próximo dia 7 de abril.
O juiz Johnny Ricardo de Oliveira Freitas, da 5ª Vara Cível da comarca de Anápolis, foi designado pelo Decreto Judiciário nº 1.459/2011, para, de 1º a 18 de agosto próximo, substituir o titular de Barro Alto, durante seu afastamento legal. O ato foi assinado pelo presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, desembargador Vitor Barboza Lenza, em 30 de março.
Geopresídios é o nome do sistema que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) lançou nesta segunda-feira (4/4) para mapear o sistema prisional do país. O site reúne todos os dados das inspeções mensais que os juízes fazem a penitenciárias, cadeias públicas, delegacias, hospitais de custódia e outras unidades do sistema carcerário brasileiro. Para acessar as informações do sistema, que funciona em fase de teste, basta entrar no site do Conselho, www.cnj.jus.br/geopresidios. “O sistema oferece informações que servem para ditar políticas publicas. Se não temos dados, não há como fazer uma gestão (do sistema carcerário) apropriada. No sistema temos informações precisas sobre o numero de estabelecimento”, explicou o coordenador do Geopresídios, juiz auxiliar da Presidência do CNJ, Márcio Fraga.Ouça o áudio da entrevista coletiva do lançamento do Geopresídios. Na aba “Principal”, o internauta encontrará um mapa do Brasil. Quando o cursor estiver sobre um estado, uma janela será aberta informando os principais dados das prisões da Unidade da Federação: quantidade de vagas e estabelecimentos prisionais, população carcerária (masculina e feminina) e percentual de presos provisórios (que aguardam julgamento).A ferramenta “Zoom em Área” permitirá ao internauta fazer um recorte no mapa. A área selecionada apresentará pontos coloridos indicando a localização das unidades prisionais. Cada cor corresponderá a um tipo específico de unidade: penitenciária, colônia agrícola, industrial ou similar, casa do albergado ou cadeia pública/detenção.“Em alguns estados não há hospitais psiquiátricos (de custódia) para presos, por exemplo. Isso é uma omissão do estado clara e evidente e demanda uma ação por parte do executivo local”, disse Fraga.Passar o mouse sobre os pontos coloridos do mapa permitirá ao internauta encontrar todas as informações disponíveis sobre a unidade prisional escolhida: lotação do presídio, quantidade de vagas, condições do estabelecimento, etc. Cada tipo de unidade tem uma cor diferente.Na mesma aba, é possível gerar uma lista com todas as unidades prisionais de um estado. A ferramenta “Pesquisa Textual” permite localizar uma prisão no mapa a partir do nome dela, ou parte dele. “A Resolução 47, de dezembro de 2007, determinou aos juízes responsáveis pela execução penal que realizem inspeções mensais nas unidades prisionais de sua jurisdição”, explica o juiz do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (DMF/CNJ), Marcio Fraga, que coordenou a elaboração do Geopresídios.A aba “Estatísticas” permite visualizar o mapa – ou região selecionada – de acordo com a estatística desejada: quantidade de presos que estudam, presas gestantes, percentual de unidades com unidade maternoinfantil, entre outras. Cada índice percentual (menos de 1%, mais de 50%, por exemplo) da estatística tem uma cor que serve para identificar os estados, de acordo com a situação.O diretor do Departamento de Tecnologia da Informação do CNJ, Declieux Dias Dantas, explica como funciona a atualização diária das informações. “Os juízes realizam as inspeções e nos enviam os dados, cadastrando as informações em um banco de dados do CNJ. No dia seguinte, elas já podem ser consultadas no sistema”, diz.
Está em análise na Câmara o Projeto de Resolução (PRC) 21/11, do deputado Nazareno Fonteles (PT-PI), que cria a Comissão de Controle Legislativo dos Atos Normativos dos Poderes Executivo e Judiciário. A proposta altera o Regimento Interno da Câmara para criar mais uma comissão permanente.A comissão irá emitir pareceres sobre os atos normativos dos outros Poderes quanto à competência legislativa; propor projeto de decreto legislativo para sustar atos normativos dos outros Poderes que exorbitarem o poder regulamentar ou os limites de delegação legislativa; e elaborar proposições que aperfeiçoem o controle legislativo, entre outras atribuições.De acordo com o autor da proposta, o constituinte foi expresso ao determinar que o Legislativo não pode permitir que os demais Poderes legislem em seu lugar, sob pena de violação do princípio constitucional e cláusula pétrea da separação dos poderes.“Contudo, temos visto nos últimos anos o agigantamento sem precedentes do Judiciário nas questões políticas do País, o desrespeito à independência dos Poderes por meio de decisões judiciais que legislam sobre temas relevantes para nossa sociedade ao atropelo de proposições legislativas em discussão e votação no Poder Legislativo”, afirma Nazareno Fonteles.TramitaçãoA proposta será analisada, em regime de prioridade, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania e pela Mesa Diretora da Câmara. Depois, segue para a análise do Plenário.
A Corte Especial do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás ainda não definiu data para o julgamento dos editais de promoção e/ou remoção dos juízes. A informação foi dada pela Secretária da Corte, Márcia Beatriz Canedo Machado, com quem o juiz Átila Naves Amaral, presidente da Asmego, esteve para tratar do assunto diante do grande número de consultas endereçadas à Associação. De acordo com a Secretária, tão logo seja definida a data e horário da sessão, o TJGO tornará publica a sua realização, com a antecedência mínima de 10 dias, nos termos do Regimento Interno do Tribunal.A Asmego já comunicou formalmente à Presidência do TJGO acerca do acórdão do Conselho Nacional de Justiça proferido no PCA 7172-71/2010, que julgou procedente postulação apresentada pela Associação e determinou ao Tribunal que proceda a correção da lista de antiguidade dos magistrados promovidos durante o estágio probatório para o cargo de juiz de Direito de entrância inicial, retroagindo a partir da data da respectiva titularidade, a contar da data que entraram em exercício como titulares nas Comarcas.Segundo o presidente da Associação, cópias do voto de lavra da conselheira-relatora Morgana Richa, que deferiu o pleito da Associação, foram encaminhadas aos 35 desembargadores, dando-lhes conhecimento da decisão e da situação que alcança os juízes substitutos.
Reportagem publicada no jornal Diário da Manhã, edição de domingo (03/04), destacou a opinião da juíza aposentada e Diretora Cultural da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás, Maria Luiza Póvoa Cruz, acerca da liberação de registro referente à junção de pessoas do mesmo sexo. Maria Luiza foi a juíza que acatou a primeira união homoafetiva em Goiás, à época em que era titular da 2ª Vara de Família e Sucessões de Goiânia.Confira:Clique na imagem abaixo para ampliá-la.
O coordenador de futebol da diretoria de esportes da ASMEGO, Fernando Xavier convida os associados e dependentes que tenham interesse em praticar o esporte a participarem dos treinos semanais no Centro Esportivo Paulo Nunes.Por meio de parceria entre a diretoria de esportes e o Centro Esportivo, foi disponibilizado um campo de futebol society entre às 18 e 20h, para os associados da ASMEGO. Segundo Fernando Xavier, a intenção é que a atividade ocorra semanalmente, sempre às terças-feiras.O Centro Esportivo Paulo Nunes funciona na Av. C-197, n° 411, no bairro Jardim América.
A Escola Nacional da Magistratura (ENM) colocou em sua página o endereço eletrônico do Centro de Estudos e Pesquisas Judiciais (Cebepej) para conhecimento dos associados. A ideia é divulgar os trabalhos do Centro, que tem os mesmos objetivos da ENM e da AMB: contribuir para o avanço e desenvolvimento do sistema Judiciário brasileiro em prol da melhoria do serviço de prestação jurisdicional.O Cebejep foi fundado, em 1999, por profissionais do Direito e das Ciências Sociais. Eles se baseiam nos estudos científicos e nas informações relativas à Justiça brasileira por meio de análises relacionadas à estrutura, ao papel e ao problema da morosidade que envolve o Judiciário.Clique aqui e conheça o Cebejep.
A juíza substituta em segundo grau Sandra Regina Teodoro Reis, voltou nesta segunda-feira (4) a substituir no Tribunal de Justiça do Estado de Goiás de Goiás (TJGO). Desta vez, pelo prazo de 30 dias, a magistrada responderá pelo desembargador Floriano Gomes, da 3ª Câmara Cível, que se encontra de férias regulamentares. Pelo mesmo motivo, a juíza esteve de 1º de fevereiro a 2 de março substituindo o desembargador Walter Carlos Lemes, também membro do colegiado.Ainda hoje, às 18 horas, após o expediente forense, Sandra Teodoro assume os trabalhos desta primeira semana do plantão forense de abril no TJGO. Ela permanecerá no plantão judiciário até o dia 11 e será auxiliada pelos servidores Cláudia Lopes Monteiro e Cleybio Januário Ferreira (oficial de justiça). Os plantonistas atenderão pelos telefones e 9222-8087 e 9255-0355.
Com o objetivo de debater questões institucionais referentes aos magistrados do Estado de Goiás e do País, será realizado nesta sexta-feira (8), às 9 horas, na comarca de Rio Verde, o 2º Encontro de Magistrados do Sudoeste Goiano. O evento será realizado no salão do Júri do fórum local e contará com a presença do presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), desembargador Vítor Barboza Lenza, e de vários magistrados da capital e do interior, além do presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), desembargador Henrique Nelson Calandra. Estão à frente do evento os juízes Átila Naves Amaral, presidente da Associação dos Magistrados de Goiás (Asmego) e Vítor Umbelino Soares Júnior, coordenador do evento e titular do 3º Juizado Especial Civel e Criminal de Rio Verde.Paralelo ao evento, será realizado o Encontro de Presidentes de Associações dos Magistrados da Região Centro-Oeste, que reunirá magistrados de Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e do Distrito Federal, além do presidente da AMB. Estarão presentes os presidentes da Associação dos Magistrados do Estado do Tocantins (Asmeto), Allan Martins Ferreira; da Associação dos Magistrados do Distrito Federal (Amagis), Gilmar Tadeu Soriano; da Associação de Magistrados do Mato Grosso do Sul (Amamsul); e da Associação Matogrossense de Magistrados (Amam), Agamenon Alcântara Moreno Júnior. Também estarão presentes o prefeito Juraci Martins Oliveira e autoridades locais.
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) lança hoje (4) um diagnóstico do sistema carcerário na internet, o Geopresídios. Será às 15h, no plenário do conselho, no Supremo Tribunal Federal.No site www.cnj.jus.br, o internauta poderá localizar em um mapa do Brasil todas as unidades prisionais cadastradas – penitenciárias, cadeias públicas, delegacias e hospitais de custódia, entre outras. Será possível acessar todas as informações disponíveis sobre a unidade escolhida (lotação do presídio, quantidade de vagas e condições do estabelecimento), além de estatísticas do sistema prisional de cada estado.