Com o objetivo de conhecer a opinião de seus associados a respeito dos principais pontos da reforma política, a AMB disponibiliza a partir de hoje, neste Portal, um questionário sobre o assunto. Entre todos os magistrados filiados que colaborarem com o levantamento serão sorteadas três inscrições para o XX Congresso Brasileiro de Magistrados, que acontecerá de 29 a 31 de outubro, em São Paulo (SP).O questionário contemplará apenas sete perguntas sobre temas polêmicos da reforma e que foram amplamente debatidos durante a campanha Reforma Política – conhecendo, você pode ser o juiz dessa questão, deflagrada pela AMB em 2007. Entre eles estão a fidelidade partidária e o financiamento público de campanhas eleitorais. Campanha da AMBLançada em fevereiro de 2007, a campanha Reforma Política – conhecendo, você pode ser o juiz desta questão é uma das principais ações da AMB em prol da cidadania. Sua principal peça é uma cartilha de 20 páginas, que em linguagem simples e didática explica o que é a reforma política, porque ela é necessária ao Brasil e quais os pontos a favor e contra cada uma das propostas da reforma.

Imagens da abertura do Torneio Centro-Oeste de Futebol Society, promovido pela AMB no último final de semana, e também da premiação do time da Asmego já estão disponíveis em nossa galeria de fotos, no link Eventos, na lateral esquerda de nossa página principal.Acesse aqui.

O I Encontro das Associações de Magistrados do Norte, Nordeste e Centro-Oeste foi aberto hoje, pelo presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Mozart Valadares Pires. O presidente da Asmego, juiz Átila Naves Amaral está participando do evento, que ocorre no Hotel Pestana na cidade de Natal, no Rio Grande do Norte.No ínicio dos debates, hoje, Átila Naves sugeriu a criação de banco de dados que reúna as ações das associações de magistrados junto ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e, ainda, recomendou à AMB que faça uso de uma ação direta de inconstitucionalidade, a chamada ADIN, para questionar leis estaduais que instituem os sistemas previdenciários únicos, como a Goiásprev, em Goiás. As duas propostas foram aprovadas pelos participantes do Encontro.

O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Gilmar Mendes conclamou, nesta quinta-feira (18/06), os magistrados a se empenharem para garantir o cumprimento da Meta 2, para julgamento,até o final deste ano, de todos os processos distribuídos até dezembro de 2005. “É fundamental que possamos dar vazão a esses processos, para que avancemos em outros temas mais específicos, proporcionando uma ação social mais efetiva do Judiciário”, destacou o ministro ao abrir o workshop sobre a Meta 2 realizado em Brasília para magistrados de todo o país. Aos Estados que já conseguiram cumprir a meta, o ministro pediu que avancem no sentido de julgar também os processos distribuídos após 2005. “É um teste à nossa capacidade de superar esse estoque com os meios que temos disponíveis”, reforçou.Em seu discurso, o presidente do CNJ ressaltou que é preciso superar o modelo do “mais do mesmo”, se referindo à necessidade de racionalizar a Justiça, dando maior eficiência e celeridade sem que, para isso, seja preciso aumentar a estrutura física ou o número de juízes e funcionários. “Não sou contra criação de novas Varas onde se fizer necessário, sobretudo em locais longínquos. No entanto, temos que refletir nossas necessidades e repensar esse modelo, tentando racionalizar o processo e ao mesmo tempo continuar a expansão da Justiça”, destacou. Nesse sentido, o ministro pediu aos magistrados que, durante o workshop, discutam medidas concretas para garantir o cumprimento da Meta 2.O ministro Gilmar Mendes lembrou que as estatísticas sobre o Judiciário demonstram que a Justiça está conseguindo dar resposta aos novos processos, mas não está sendo capaz de dar vazão ao estoque. Por isso a importância da Meta 2, uma das 10 metas estabelecidas em fevereiro passado, em Belo Horizonte (MG), por ocasião do II Encontro Nacional do Judiciário. Segundo ele, ao solucionar o atraso na tramitação do processo, será possível resolver algumas “perversões” criadas na sociedade em decorrência dessa demora. Como exemplo, ele citou o caso de Alagoas, em que se verificou a existência de 500 homicídios registrados sem abertura de inquérito ou em Águas Lindas de Goiás, onde parte dos casos que chegam às Varas Criminais são resolvidos via prescrição, devido o número excessivo de processos.A cultura brasileira de “judicialização” foi mais uma vez alvo de críticas do presidente do CNJ, que enfatizou a necessidade de estimular a criação de medidas alternativas para a resolução de conflitos. “Nenhuma sociedade pode ter o Judiciário como única via para a solução dos conflitos, pois a Justiça é uma máquina cara”, disse, acrescentando que é preciso levar a administração pública a reconhecer direitos sem que para isso seja necessária uma intervenção judicial. Ele concluiu dizendo que o Judiciário é hoje um segmento do poder público que tem conseguido identificar seus problemas, procurando sempre solucioná-los.

Teve início hoje, às 9 horas, o I Encontro Estadual dos Membros de Turmas Julgadoras, na sede social da Asmego. A abertura dos trabalhos teve a participação do presidente do Tribunal Estadual de Justiça de Goiás (TJGO), desembargador Paulo Teles (foto). Durante a manhã, os magistrados discutiram sobre a finalidade do Encontro e se dividiram em grupos de seis componentes para darem início aos debates a respeito das Turmas Julgadoras.Na parte da tarde, serão iniciados os debates entre os membros de cada grupo, quanto ao regimento, padronização e a criação de enunciados. Está marcada para às 16 horas, a reunião entre todos os participantes para esclarecimento de dúvidas e unificação dos trabalhos. O Encontro continua amanhã, com a apresentação da redação final do regimento interno, a discussão sobre a criação de enuciados goianos e propostas de padronização na lavratura de acórdão, ementa, voto e relatório.O Encontro está sendo coordenado pela juíza Liliana Bittencourt, 2ª vice-presidente da Asmego e presidente da 2ª Turma da 1ª Região (Goiânia) e pelo juiz Vanderlei Caires Pinheiro, presidente da 2ª Turma da 2ª Região (Aparecida de Goiânia). 

O Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), desembargador Paulo Teles, confirmou a sua presença em Itumbiara no próximo dia 27, para inauguração do presídio regional com capacidade para 280 detentos. Também participará do 5º Arraiá de Itumbiara. Na programação do evento está previsto um casamento comunitário para 380 casais que terá como padrinhos, além de Paulo Teles , o governador Alcides Rodrigues e o prefeito José Gomes da Rocha que compareceu acompanhado do juiz Roberto Neiva para fazer o convite pessoalmente aos membros do Poder Judiciário. José Gomes enfatizou que o convite é extensivo a todos os desembargadores, juízes e servidores e que espera contar com todos neste dia que a cidade dedicará aos membros da Justiça goiana.

Juízes e desembargadores deverão se explicar à Corregedoria todas as vezes que declararem suspeição por motivo de foro íntimo. O Conselho Nacional de Justiça decidiu editar resolução sobre o assunto depois de fazer inspeções nos Tribunais de Justiça do país e descobrir que, em alguns casos, o juiz só declara suspeição para se livrar do processo. Amazonas e Bahia, diante da montanha de ações para julgar, encabeçam a lista de estados com mais juízes e desembargadores que usam a manobra.De janeiro a maio deste ano, o número de declarações de suspeição nos tribunais estaduais do país chegou a 8.747. O número de ações em andamento nesta esfera do Judiciário brasileiro chega quase a 48,5 milhões, de acordo com dados do CNJ.A Resolução 82 (clique aqui para ler) foi publicada na última terça-feira (16/6). Ela prevê que juízes terão de enviar um ofício com a explicação da suspeição para a Corregedoria do próprio tribunal. No caso dos desembargadores, a justificativa terá de ser levada à Corregedoria Nacional de Justiça.Segundo o juiz assessor da presidência do CNJ, Ricardo Chimenti, o objetivo não é invadir a intimidade dos juízes, “mas sobrepor o interesse público a qualquer interesse particular”. Nos casos de abusos, o juiz pode sofrer sanções disciplinares previstas no Estatuto da Magistratura.“No Amazonas, conforme consta do relatório de inspeção, juízes foram se dando por suspeitos em processos nos quais não havia nada além de uma preocupação em não acumular mais serviço”, revelou o Chimenti. Ele observa que, em São Paulo, por exemplo, desde 1974, há um provimento do Conselho Superior da Magistratura que exige justificativa. Ricardo Chimenti ressalta que as explicações não devem ser incluídas no processo, mas enviadas em ofício separado, sob sigilo.Fernando Mattos, presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), diz que vai contestar a Resolução 82 do CNJ. Por enquanto, está contatando outras entidades de juízes para reforçar a sua posição. “Esta resolução nos preocupa. O CPC não exige fundamentação quando há suspeição”, diz o juiz federal. Ele afirma que a jurisprudência do Supremo, pós-Constituição de 1988, afasta a obrigatoriedade de argumentar.Mattos afirma que desconhece na Justiça Federal qualquer caso de juiz que declare suspeição apenas com a preocupação de reduzir o seu estoque. “Nunca vi isso acontecer”, declarou.

Preocupados em elevar a qualidade dos debates do XX Congresso Brasileiro de Magistrados (CBM), a Associação dos Magistrados do Estado do Goiás (Asmego) prepara uma série de eventos para debater previamente o tema principal do Congresso, Gestão Democrática do Poder Judiciário.De 13 a 15 de agosto acontece o Segundo Encontro Estadual de Diretores de Foro, em Pirenópolis, onde serão debatidas as boas práticas da gestão. Nos dias 22 e 23 de outubro, será realizado o IX Congresso Goiano da Magistratura, no auditório da Asmego, em parceria com a Escola da Magistratura de Goiás. O tema também é a Gestão Democrática do Poder Judiciário, mas com a discussão direcionada para a necessidade de participação efetiva do primeiro grau, e a transparência e contato do juiz com a sociedade.“Vários estão sentindo a necessidade de debater este tema, tão importante para a melhoria das nossas condições de trabalho e também, visualizando a necessidade de unirmos forças no sentido de reivindicar o aumento do subsídio, dentre outras idéias encampadas pela Associação dos Magistrados Brasileiros”, informa André Lacerda, Coordenador Executivo do Congresso Goiano.O Congresso estadual deve reunir além dos magistrados goianos, toda a comunidade jurídica para propor alternativas de melhorar o oferecimento da prestação jurisdicional. André explica que a data do Congresso estadual próximo ao CBM é intencional. “A iniciativa de fazermos o nosso Congresso justamente a uma semana antes do nacional é para que os magistrados tenham presente na mente todos os temas debatidos e não percamos o impulso para levarmos tudo isso para São Paulo”.Para levar todas as proposições do Congresso Estadual para o XX CBM, uma excursão está programada, com vários pacotes oferecidos pela Associação. A expectativa é que mais de 40 magistrados goianos participem do Congresso Nacional.

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) estuda a edição de uma nova resolução que deverá uniformizar os procedimentos para a aplicação de penas alternativas e o processo de execução penal em todo o país. A idéia é assegurar a efetividade das decisões judiciais no caso das penas alternativas que já representam quase o dobro do total de presos. Com a resolução, o CNJ também quer impedir prisões irregulares detectadas nos mutirões carcerários realizados desde agosto do ano passado, no s  qua is  quase 2 mil pessoas que se encontravam nesta situação foram libertadas.A questão  será um dos assuntos que os novos conselheiros do CNJ deverão discutir após a posse, prevista para o próximo dia 29. “O  CNJ  quer demonstrar que já existe no sistema penal brasileiro outra forma viável , eficaz e efetiva de punição, que são as penas alternativas”, explicou a juíza auxiliar da presidência do CNJ, Maria da Conceição Silva Santos, integrante da  Comissão Nacional de Apoio  às Penas Alternativas  (Conapa).Essa proposta partiu da Conapa,  no ano passado, e voltou a ser discutida esta semana durante a 2ª reunião ordinária anual realizada em Brasília esta semana .A Conapa reivindica ainda que os tribunais assegurem recursos necessários para a ampliação das atuais 250 Centrais de Penais Alternativas existentes no país, responsáveis pelo efetivo cumprimento e fiscalização das penas alternativas.Preocupada com a falta de vagas no sistema carcerário, a Conapa alega que as penas alternativas podem melhorar o problema da superlotação dos presídios, pois são aplicadas às pessoas que cometeram pequenos delitos, como furtos, calúnia, lesão corporal leve e consumo de drogas, cujas penas não ultrapassem quatro anos de detenção, muitos deles encarcerados.“A resolução do CNJ pode indicar e esclarecer aos magistrados como tem sido produtiva a aplicação das penas alternativas na ressocialização do infrator”, explicou o conselheiro Marcelo Nobre. Dados da Conapa mostram que é de 2 % a 12% a reincidência nas penas alternativas. Além disso, é de 96% o índice de cumprimento da pena, enquanto o número de fugas na prisão chega a 32% em todo o Brasil. Outro dado interessante é o baixo custo das penas. Enquanto um preso encarcerado custa R$ 1,1 mil por mês para o Estado, o custo para monitorar o cumprimento da pena alternativa é de R$ 45,00 por mês.

Representantes de nove entidades de juízes e procuradores divulgaram ontem, na Câmara, um manifesto contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 457/05, que aumenta de 70 para 75 anos a idade para aposentadoria compulsória de servidores públicos e de ministros dos tribunais superiores.O presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), Luciano Athayde Chaves, entregou o manifesto a diversos deputados e pretende encaminhar o documento ao presidente da Câmara, Michel Temer.Segundo Athayde, a PEC é um equívoco e sua aprovação será prejudicial ao Poder Judiciário e às carreiras do Ministério Público porque vai engessar as carreiras.O presidente da Anamatra disse que a elevação da idade para aposentadoria compulsória vai ter efeito diferente do pretendido pela PEC, pois vai gerar um aumento na aposentadoria voluntária. Isso ocorrerá, segundo ele, porque os juízes e procuradores não terão motivos para permanecer na carreira por longa data, já que não haverá perspectivas de ascensão com o aumento da idade. Athayde informou, ainda, que a PEC vai aumentar as despesas com a Previdência Social.Entre as entidades que assinam o manifesto estão a Associação dos Juizes Federais do Brasil (Ajufe), a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), a Associação do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, a Associação Nacional dos Procuradores da República, a Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho e a Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp).

A proposta de emenda à Constituição (PEC) que reduz de 18 para 16 anos a maioridade penal para adolescentes que cometerem crimes hediondos, à exceção de tráfico de drogas, está pronta para ser votada pelo plenário do Senado. A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) rejeitou hoje (17) a emenda apresentada pelo senador Magno Malta (PR-ES) determinando que menores de 18 anos fossem imputáveis em casos de crimes hediondos.Relator da matéria, o presidente da CCJ, Demóstenes Torres (DEM-GO), destacou que a redução da maioridade penal vem  acompanhada de uma série de salvaguardas para preservar o adolescente. Entre elas, a proposta estabelece que o jovem infrator entre 16 e 18 anos será submetido a uma junta médica que avaliará se ele deve responder como maior ou menor de idade.Essa equipe, disse o senador, ficará a disposição do juiz responsável pela causa. Para o jovem de 16 anos condenado por crimes não enquadrados como hediondos, a pena será revertida em medida socioeducativa.Demóstenes Torres destacou ainda que, pela PEC, caberá ao Executivo a construção de presídios especiais para abrigar os adolescentes de 16 a 18 anos, para que eles não se misturem com presos de alta periculosidade. No plenário, a matéria terá que ser discutida e votada em dois turnos.

A Comissão de Seleção e Treinamento (CST) encaminhou ontem (16) ao presidente do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO), desembargador Paulo Teles, a minuta da resolução que regulamentará os concursos públicos para juiz substituto de Goiás. A iniciativa, segundo informou a secretária da CST, Nádia Rios Vellasco de Amorim, atende a Resolução nº 75/09, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), “que dispõe sobre os concursos públicos na carreira da magistratura em todos os ramos do Poder Judiciário nacional”. A secretária ressaltou que a minuta será apreciada pela Corte Especial do TJGO em momento oportuno, quando deverá ser elaborado novo edital de abertura do 54º Concurso para Juiz Substituto de Goiás, respeitando as determinações da resolução do CNJ.

A atuação da magistratura goiana durante o mutirão carcerário realizado na comarca de Águas Lidas de Goiás foi destaque de reportagem produzida pela TV Brasil/ABr.Em entrevista, o 2° Juiz Corregedor, Carlos Magno Rocha da Silva, esclareceu que o objetivo do mutirão não é soltar presos, mas verificar a real situação dessas prisões. "Se eventualmente existirem presos com excesso de prazo ou com ilegalidade da prisão, necessariamente eles serão soltos nesses dois dias."Confira a íntegra da matéria no vídeo abaixo.

A Asmego convida associados e familiares a participarem de almoço beneficente em prol da instituição religiosa e filantrópica, Lar de Jesus. O almoço será realizado na sede social da Asmego, no dia 21 de junho, ao custo de R$ 20, o convite individual. O cardápio inclui arroz branco, feijão tropeiro, lagarto recheado ao molho madeira, filé de frango ao molho branco, salpicão e salada tropical. O refrigerante está incluso.O Lar de Jesus é presidido pelo juiz aposentado Weimar Muniz de Oliveira e por sua esposa Cleuza Muniz de Oliveira. A instituição foi fundada em 1959. É uma sociedade civil, religiosa, filantrópica e cultural. É a entidade mantenedora da “Escola-Oficina Allan Kardec”. Historicamente tem sempre se voltado para o atendimento a crianças, jovens e adultos necessitados.Mais informações sobre o almoço beneficente, na sede da instituição: Lar de Jesus, Rua 278, nº 64, Setor Coimbra. Telefone: 3945 4966 / 4963.Para ver o folder do evento, clique aqui.

A diretora de Divisão de Desenvolvimento Humano (DDH) do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), Márcia Bezerra Maya Faiad, informou hoje (16) que o curso sobre “Acordo Ortográfico de 1990″, destinado a desembargadores, assessores e juízes de Goiânia, será realizado no dia 29, das 16 às 18 horas, no auditório da Corte Especial do Tribunal. O curso será ministrado por Ângela Jungmann e os interessados deverão confirmar sua participação até dia 23, pelos ramais 2706/2196/2253 com Alessandra (pela manhã) ou Flávia (à tarde).

Durante os dois primeiros dias do mutirão carcerário, cujo início se deu na segunda-feira (15) na comarca de Águas Lindas de Goiás, foram beneficiados 65 presos. O relatório completo da ação nas comarcas de Águas Lindas de Goiás e Santo Antônio do Descoberto foi divulgada nesta manhã (17), pelo juiz corregedor Carlos Magno Rocha da Silva, coordenador regional do mutirão. De acordo com o levantamento feito pela Corregedoria-Geral da Justiça de Goiás, em Águas Lindas de Goiás foram analisados 186 processos e concedidos benefícios de liberdade a 45 presos, sendo 40 provisórios e 5 condenados. Já em Santo Antônio do Descoberto foram avaliados 83 processos, proferidos 105 atos (sentenças, decisões e despachos simples), e beneficiados 20 presos. Desse número 17 deles receberam a liberdade por concessão de indulto (1), livramento condicional (1), relaxamento de prisão em flagrante (1) e concessão de liberdade provisória (14). Aos outros três restantes, segundo a estatística, foi concedida a progressão do regime fechado para o semi-aberto. No entanto, como o mutirão se estenderá até o dia 26 poderá haver alteração desses números, conforme relatou a corregedoria, uma vez que será dado prosseguimento normal aos trabalhos nas referidas comarcas.Conforme informou Carlos Magno, que está em Novo Gama desde ontem (16) à tarde acompanhado da comissão de juízes e servidores designada para acompanhar os trabalhos, serão analisados 89 processos e a perspectiva é de que 10% dos presos da comarca sejam colocados em liberdade. “Pretendemos fechar o balanço ainda hoje e a Corregedoria e o Tribunal de Justiça tem se empenhado na tomada de ações que busquem efetivamente melhorar a prestação jurisdicional no Entorno do Distrito Federal, que é uma região muito carente”, pontuou. Inédita - Outra ação inédita da corregedoria antecipada pelo magistrado é a realização de mutirões para diminuir a alta demanda do Entorno no que se refere aos processos de execução fiscal. Segundo o juiz corregedor, os feitos nessa área são responsáveis por 60% da taxa de congestionamento na região. “Só no Entorno temos atualmente cerca de 60 mil processos de execução fiscal em tramitação. Por essa razão já estamos discutindo com as prefeituras municipais, as secretarias de finanças e os juízes locais a possibilidade de agilizar esse trâmite e baixar essas demandas”, explicou. Ele afirmou que em Águas Lindas tramitam atualmente no âmbito da execução fiscal 21.249 processos, Cidade Ocidental, 16.215; Valparaíso de Goiás, 8.512; Santo Antônio do Descoberto, 11.854; e Luziânia, 3.613.Estão atuando no mutirão em Novo Gama os juízes Wilson da Silva Dias, titular da Vara de Execuções Penais de Goiânia e substituto do juiz auxiliar da Presidência do Conselho Nacional de Justiça, Erivaldo Ribeiro, Murilo Vieira Faria, de Uruaçu, e Romério do Carmo Cordeiro, de Luziânia. Em Águas Lindas de Goiás, além de Carlos Magno, Wilson Dias e Murilo Faria, participaram também da ação os juízes locais Flávia Cristina Zuza, diretora do Foro da comarca, Verônica Torres e a substituta Andréia Silva Sarney Costa Moruzzi. Estiveram presentes ainda Oscar de Oliveira Sá Neto, da 7ª Vara Criminal de Goiânia, André Reis Lacerda, de Acreúna, Vaneska Baruki, de Corumbaíba, e Cristian Battaglia, de Novo Gama. Em Santo Antônio do Descoberto, o juiz corregedor Gerson Santana Cintra esteve à frente dos trabalhos.

Será realizado nos próximos dias 18 e 19, em São Paulo, o 1º Encontro Nacional de Magistrados de Segunda Instância, com a presença de desembargadores e magistrados dos Tribunais Federais, Estaduais e do Trabalho de todo o Brasil, além de conselheiros de Tribunais de Contas estaduais.Durante o encontro serão realizadas palestras proferidas por alguns dos principais nomes do Direito e do Poder Judiciário brasileiro, como o presidente do STJ Gilmar Mendes; o deputado federal Michel Temer; o secretário da Justiça e Cidadania, Luiz Antonio Guimarães Marrey; o jurista Miguel Reale Junior e o ministro Francisco Rezek, juiz da Corte Internacional de Haya.Além da realização das palestras, o 1º Encontro Nacional de Magistrados de Segunda Instância servirá para os que magistrados e juristas presentes troquem informações sobre o funcionamento dos diversos tribunais de todo o País, com o objetivo de buscar uma maior eficácia na prestação jurisdicional.A solenidade de abertura do evento será feita pelo presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, desembargador Roberto Antonio Vallim Bellocchi, às 17h30m do dia 18 (quinta-feira) no Palácio da Justiça, localizado na praça da Sé, s/nº e as palestras acontecem no Hotel Softel São Paulo Ibirapuera, das 9 às 17 horas do dia 19 (sexta-feira).

Jornal DIÁRIO DA MANHÃ, coluna Política & Justiça, edição desta quarta-feira: