A ASMEGO, em parceria com a Esmeg, assinou termo de convênio institucional inédito com a Universidade Federal de Goiás (UFG), nesta segunda-feira (22), para oferecer o primeiro Mestrado Profissional em Direito e Políticas Públicas. "A concretização deste mestrado é, para a ASMEGO, uma vitória ímpar. Com o curso, os magistrados terão à disposição, em nosso Estado, um curso qualificado com abrangência nas atividades jurisdicionais. A implementação da capacitação prova a união entre as instituições e com certeza propiciará para sociedade uma prestação jurisdicional com mais qualidade", destacou o presidente da ASMEGO, Wilton Müller Salomão.Confira o álbum de fotos.O 1º vice-presidente da ASMEGO e diretor da Esmeg, desembargador Carlos Alberto França, que juntamente com o presidente da associação acompanhou as tratativas do processo de criação do curso desde o início, ressaltou a busca pelo o aprimoramento dos magistrados. "O mestrado levará mais informações, reflexões e aprofundamento dos temas que são usados no dia a dia."Leia mais: ASMEGO, Esmeg e UFG comunicam aprovação do Mestrado Profissional em Direito e Políticas PúblicasConforme edital, também publicado nesta segunda-feira (22), são oferecidas 20 vagas, sendo cinco reservadas para magistrados associados à ASMEGO; cinco para membros do Ministério Público do Estado de Goiás (MPGO); cinco para o grupo profissional dos conselheiros, procuradores e auditores do Tribunal de Contas do Estado de Goiás (TCE); que também firmaram acordos semelhantes. As cinco vagas restantes são destinadas a candidatos com atuação profissional e/ou experiência de pesquisa na área do Programa. As inscrições serão feitas entre os dias 5 e 20 de junho, das 14 às 18 horas, na Secretaria do PPGDP, na Faculdade de Direito da Universidade Federal de Goiás, Praça Universitária, no Setor Universitário, em Goiânia. Confira a íntegra do edital.O Processo de Seleção compreenderá cinco etapas: Exame de Projeto de Pesquisa, de caráter eliminatório e classificatório; exame de Língua Estrangeira, de caráter eliminatório; exame de Conhecimentos Específicos, de caráter eliminatório e classificatório; exame Oral, de caráter eliminatório e classificatório; e exame de currículo, de caráter classificatório.O reitor da UFG, Orlando Afonso Valle do Amaral, sublinhou a importância da parceria para manter a Universidade mais próxima a sociedade através da ampliação do campo do ensino e profissionalização."Hoje ocupamos um lugar importante entre as 63 universidades federais do Brasil em termos de ensino. Agora, temos a responsabilidade de fazer mais e melhor para seguir em frente com o intuito de tornar este um projeto perene e com vistas em um vindouro doutorado em Direito.""O curso está muito bem estruturado, foi desenvolvido especialmente para formar profissionais que estejam capacitados com questões de alta complexidade envolvendo regulação e controle de políticas públicas e tenho certeza que será um sucesso", explicou o coordenador do programa, professor Saulo Pinto Coelho, que como o reitor já vislumbra a implementação de um doutorado em Direito.O presidente do TCE, conselheiro Kennedy Trindade de Sousa, e o procurador-geral de Justiça do Estado de Goiás, Benedito Torres Neto, também ressaltaram a importância do mestrado para a sociedade e para o crescimento das instituições.Também estiveram presentes na assinatura do convênio a diretora do Instituto Leopoldo de Bulhões, Jaqueline Gonçalves Nascimento; a secretária do Controle Externo do TCE Adriana Morais; o vice-reitor Manoel Rodrigues Chaves; o procurador-geral do Ministério Publico Benedito Torres Neto; e o diretor da Escola Superior do MP Flávio Cardoso Pereira.Mais informações podem ser obtidas no site http://ppgdp.direito.ufg.br/Fonte: Assessoria de Comunicação da ASMEGO | Mediato Multiagência. Foto: Luciana Lombardi
A defesa da AMB para que haja permuta entre juízes estaduais ganhou o apoio dos presidentes do Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo (TJMSP), Silvio Oyama, do Tribunal de Justiça Militar de Minas Gerais (TJMMG), Fernando Rocha, e do Tribunal de Justiça Militar do Rio Grande do Sul (TJMRS), Fábio Fernandes. No documento, os dirigentes concordam com o pleito da Associação, por meio de um ofício, no qual “manifestam expressa concordância com a possibilidade de permuta entre magistrados estaduais vinculados a diferentes Tribunais de Justiça”.A matéria é objeto do pedido de providências nº. 0004074-05.2015.2.00.0000 formulado pela AMB junto ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Na última reunião do Conselho de Representantes da Associação, realizada no dia 10 de maio, o presidente Jayme de Oliveira informou que a entidade solicitou parecer jurídico sobre permuta, de autoria do professor André Ramos, para ser entregue aos conselheiros.No dia 14 de fevereiro, dirigentes da AMB trataram sobre o assunto com o corregedor nacional de Justiça, ministro João Otávio de Noronha, e o conselheiro Arnaldo Hossepian, na sede do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Na ocasião, a entidade ressaltou a importância do pleito da magistratura para que o tema seja aprovado pelo plenário.Fonte: Ascom/AMB
Da esquerda para direita: o comandante geral da PM, Divino Alves de Oliveira; o presidente da ASMEGO, Wilton Müller Salomão; e o subcomandante o subcomandante da PMGO, coronel Carlos Antônio BorgesApoio na segurança dos magistrados participantes (PMGO) no XXIV Campeonato Nacional de Futebol Máster foi viabilizado nesta segunda-feira, 22, em reunião entre o presidente da ASMEGO, Wilton Müller Salomão, e o comandante geral da PMGO, coronel Divino Alves de Oliveira. O encontro ocorreu no Comando Geral da PMGO e também contou com a participação do subcomandante da PMGO, coronel Carlos Antônio Borges. O evento é uma realização da AMB e ASMEGO.Leia mais: Confira a programação do Campeonato Nacional de Futebol Máster; evento ocorre em Goiânia entre os dias 7 e 10 de junhoNa ocasião, o presidente Wilton Müller Salomão também realizou o convite oficial aos comandantes para o XXIV Campeonato Nacional de Futebol Máster . "É uma honra esse apoio, além de representar importante garantia e tranquilidade para os participantes das delegações de 20 estados que já confirmaram presença", afirmou.A Polícia Militar irá contribuir com escolta de batedores no traslado dos atletas entre hotéis e locais dos jogos, além de apresentações da Banda da Polícia e do Quarteto da instituição. Para o comandante da PM, coronel Divino Alves de Oliveira, destacou a importância da parceria institucional entre as entidades. "A união entre Polícia e ASMEGO é significativa e consolidada. Iremos sempre contribuir no que for possível com a ASMEGO. É sempre um prazer trabalhar ao lado da Magistratura", afirmou.Fonte: Assessoria de Comunicação da ASMEGO | Mediato Multiagência. Fotos: Luciana Lombardi
A Escola de Formação Judicial do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), com o apoio da Escola Nacional de Magistrados (ENM), da Associação de Magistrados Brasileiros (AMB), e da Associação dos Magistrados do Distrito Federal (Amagis-DF), convida os associados para o seminário The ideal dimension of Law (em português, A Dimensão ideal do Direito). O encontro será realizado no dia 26 de maio, em Brasília, no auditório Sepúlveda Pertence – sede do TJDFT.Na ocasião, Robert Alexy, professor da Universidade de Kiel e um dos mais influentes filósofos do Direito da Alemanha, abordará a sua obra, com destaque à teoria da argumentação jurídica e aos direitos fundamentais nas dimensões relativa e absoluta.Os interessados podem inscrever-se em www.enm.org.br até o dia 24 de maio. Estão disponíveis 50 vagas para magistrados associados à AMB, que poderão contar com o serviço de tradução simultânea durante o evento.Serviço:Data: 26/5/2017Horário: 9h às 12hLocal: Auditório Sepúlveda Pertence – sede do TJDFT, Bloco A, Brasília (DF).Fonte: Ascom/AMB
Com o título "ASMEGO posiciona-se contra o desmonte da Justiça Eleitoral", nota pública assinada pelo presidente da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO), Wilton Müller Salomão, foi repercutida no site do jornal Folha de São Paulo. O posicionamento foi publicado no Blog do Fred, ao lado de artigo sobre a mesma temática de autoria de Frederico Mendes Junior, presidente da Amapar e coordenador da Justiça Estadual da AMB. Leia aqui.A nota da ASMEGO também repercutiu no portal Consultor Jurídico (Conjur), nos jornais O Popular, O Hoje e também foi tema de entrevista concedida pelo presidente Wilton Müller Salomão à Rádio CBN, na tarde da última sexta-feira (19). No texto, a associação se posiciona contrária às Portaria nº 372/2017 e Resolução 23.512/2017, emitidas pelo presidente do TSE, Gilmar Mendes, determinando a extinção de zonas eleitorais em todo País. Confira a íntegra.Fonte: Assessoria de Comunicação da ASMEGO | Mediato Multiagência
Com o objetivo de incentivar e estimular a adoção de crianças e adolescentes, será realizada na quarta-feira (24) – dia consagrado à Nossa Senhora Auxiliadora, padroeira de Goiânia –, às 8 horas, a caminhada Adoção Legal sem Preconceito.A caminhada será realizada no Parque Flamboyant e é um projeto da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás em parceria com a Corregedoria-Geral da Justiça de Goiás e Coordenadoria da Infância e Juventude da comarca de Goiânia. O evento conta com o apoio da ASMEGO.Além de incentivar e estimular, a caminhada visa também desmistificar o procedimento da adoção, romper preconceitos e demonstrar que crianças e adolescentes que estão em situação de acolhimento institucional precisam de oportunidade de convivência familiar. O ponto de encontro será a tenda de informações do próprio parque, que contará com a equipe da Coordenadoria da Infância e Juventude para tirar dúvidas a respeito do tema.A caminhada contará com a presença de magistrados, servidores do Poder Judiciário e comunidade.Fonte: Assessora de Imprensa da Diretoria do Foro da Comarca de Goiânia. Texto: Jéssica Fernandes
O presidente da ASMEGO, Wilton Müller Salomão, participou de audiência com o presidente do TJGO, desembargador Gilberto Marques Filho, sobre o anteprojeto de resolução em tramitação no Poder Judiciário para desativar unidades judiciárias de pequeno movimento no Estado de Goiás. Também participaram da reunião o procurador-geral de Justiça, Benedito Torres Neto, acompanhado por outros membros do Ministério Público, e o juiz auxiliar da Presidência do Tribunal Ronnie Paes Sandre. A audiência ocorreu na tarde desta quarta-feira, 17, no gabinete da Presidência do órgão.Na ocasião, o presidente Wilton Müller Salomão buscou esclarecimentos sobre a proposta do Tribunal, para assim, emitir o posicionamento institucional da ASMEGO. Segundo o anteprojeto de resolução, ficariam desativadas, provisoriamente e a partir de sua vacância, as comarcas de Aurilândia, Cumari, Ivolândia, Panamá, Urutaí e Varjão. Nas mesmas condições, também seriam desativados os Juizados Especiais das comarcas de Campos Belos, Itapuranga, Mozarlândia, Niquelândia, Posse, Acreúna, Anicuns, Cristalina, Goiás, Novo Gama, Piracanjuba, Padre Bernardo e Santo Antônio do Descoberto.Sensível aos questionamentos e ponderações apresentadas pelos presentes, o presidente do Tribunal de Justiça informou que ainda não tomou decisão definitiva sobre o tema, comprometendo-se em manter as instituições informadas acerca do encaminhamento interno da questão. Participaram ainda da reunião o subprocurador-geral de Justiça para Assuntos Administrativos, Carlos Alberto Fonseca, o procurador de Justiça José Eduardo Veiga Braga, os promotores de Justiça José Eduardo Veiga Braga Filho, Mônica Campos Fachinelli, Murilo Frazão e Leonardo Seixlack, além do coordenador do CAO do Patrimônio Público do MP, Bruno Barra, e dos assessores da Subprocuradoria-geral de Justiça para Assuntos Institucionais do MP, promotores de Justiça Cyro Terra Peres e Rodrigo Félix Bueno.Fonte: Assessoria de Comunicação da ASMEGO | Mediato Multiagência, com informações da Assessoria de Comunicação Social do MP-GO. Foto: Sarah Mohn / Assessoria de Comunicação Social do MP-GO
A Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO) vem a público manifestar-se contra o desmonte da Justiça Eleitoral, acelerada com a publicação da Portaria nº 372/2017 que dispõe sobre a aplicação da Resolução 23.512/2017 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ambas assinadas pelo presidente do órgão, ministro Gilmar Mendes. A resolução determina a extinção de zonas eleitorais, das capitais e municípios com mais de 200 mil habitantes, que possuam menos de 100 mil eleitores. O texto altera a Resolução nº 23.422/2014, que também trata do rezoneamento eleitoral.Entre os prejuízos da medida está a redução do número de zonas para o atendimento à população. Com a determinação, o eleitor terá que se deslocar para lugares mais distantes para votar e mesmo realizar serviços relacionados a essa esfera do Judiciário. Outro ponto agravante é que a redução do número de unidades da Justiça Eleitoral dificultará o combate à corrupção. Isso porque, significará a diminuição no número de juízes aptos para julgar tais crimes, em especial na localidades mais afastadas dos grandes centros, favorecendo a disseminação de práticas ilícitas.Além disso, a ASMEGO alerta que a resolução representa uma tentativa de federalização da Justiça Eleitoral, ou seja, de transferir a competência deste ramo do Judiciário da esfera Estadual para a Federal. Conduzida há quase 29 anos pelos juízes estaduais, a Justiça Eleitoral tem eficiência reconhecida internacionalmente e atestada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Segundo o relatório Justiça em Números 2016, ela é a mais eficaz no quesito Índice de Atendimento à Demanda, ao apresentar o percentual de 112,8%. Isso significa que a eficiência da Justiça Eleitoral é resultado do trabalho dos magistrados dos estados. Além disso, o Judiciário Estadual tem maior capilaridade para atender os cidadãos que mais necessitam. A população tem no magistrado estadual de primeiro grau a porta imediata da Justiça.Por fim, a associação reitera que a Magistratura estadual seguirá na defesa da manutenção e expansão da Justiça Eleitoral para o atendimento de qualidade e adequado aos eleitores, em especial aos mais carentes.Wilton Müller SalomãoPresidente da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO)Leia também: AMB promoverá reunião com presidentes dos TREs sobre extinção de zonas eleitorais
Somente nesse ano, o Setor Técnico da Equipe Multidisciplinar do Juizado da Infância e Juventude realizou 131 atendimentos às vítimas de violência sexual. Grande parte desses casos é oriundo de denúncias anônimas realizadas pelo Disque 100. Para chamar atenção para o tema, o Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) realizará, nesta sexta-feira (19), das 13h30 às 16h30, no auditório do Fórum Cível de Goiânia, o 3º Seminário Não Desvie o Olhar: Diga não à Exploração Sexual, que vai abordar temas relacionados ao abuso infantil, depoimento especial e proteção às vítimas.De acordo com a diretora do Foro de Goiânia, juíza Maria Socorro de Sousa Afonso Silva, o acolhimento dessas crianças é de primordial importância. Segundo a proposição da Convenção Internacional sobre os Direitos da Criança, a condução de entrevistas deve considerar sempre o melhor interesse da criança e do adolescente. Nesse sentido, no Brasil, a partir do ano de 2003, teve início o projeto Depoimento Sem Dano, que introduziu uma prática diferenciada de escuta das vítimas ou testemunhas, a fim de facilitar o contato de crianças e adolescentes com o sistema de justiça. Atualmente, esse procedimento é denominado Depoimento Especial e já ocorre em quase todos os Tribunais de Justiça do país, em substituição à audiência tradicional.Recentemente, em 4 de abril de 2017, foi sancionada a Lei nº 13.431/2017, que estabelece o sistema de garantias de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência. A referida lei cria o depoimento especial que assegura à criança e ao adolescente vítima de violência o direito de serem ouvidos em local apropriado e acolhedor, com infraestrutura e espaços físicos que garantam sua privacidade. O texto diz ainda como deverão ser feitos os atendimentos e o encaminhamento das denúncias e detalha os procedimentos da escuta especializada e de depoimentos de crianças e adolescentes, durante as investigações de casos envolvendo violência.Com ampla experiência na área da Infância e Adolescência, Maria do Socorro afirmou que Tribunal de Justiça do Estado de Goiás dispõe de profissionais qualificados para o atendimento a crianças e adolescentes no âmbito do Depoimento Especial. Segundo ela, o técnico entrevistador, em geral, um psicólogo, assistente social ou pedagogo, deve ter treinamento específico para a coleta do Depoimento Especial, necessitando de um profundo conhecimento teórico relativo à dinâmica do abuso, do estágio de desenvolvimento emocional, cognitivo, social e físico da criança ou do adolescente, bem como de técnicas de entrevista adequadas para tal fim, como protocolos preestabelecidos.Além da comunidade em geral, foram convidados para o evento magistrados e servidores que atuam na área da Infância e Juventude, Varas de Família e Criminais, ou seja, aqueles que devem estar preparados para o atendimento dos casos de violência sexual. Foram chamados também representantes do Ministério Público, da Ordem dos Advogados do Brasil, das Delegacias de Proteção à Criança e ao Adolescente e de Apuração de Atos Infracionais, Conselhos Tutelares, Conselhos de Direitos municipal e estadual, do Conselho Regional de Psicologia, da Secretaria Municipal de Assistência Social e outros.AdoçãoDos menores que estão disponíveis para adoção no País, 48% têm entre 13 e 17 anos de idade e 20% entre 9 e 12 anos. No entanto, 67,7% dos pretendentes só aceitam crianças com até 4 anos, número que representa apenas 16,6% do perfil dos adotandos. Somente 0,7% daqueles que querem adotar admitem jovens entre 13 e 17 anos. Em virtude disso, a conta não fecha.Em Goiânia, a situação não é muito diferente. Existem hoje, na capital, 15 crianças cadastradas para adoção, mas não há pretendentes para o perfil delas. De acordo com a juíza Mônica Gióia, do Juizado da Infância e Juventude, a preferência é, no máximo, para crianças de até quatro anos.“Vejo que os sonhos dirigem a vida. Contudo, muitas vezes as expectativas não são reais. Ensinamos que o real é diferente. Não existe criança perfeita, todos temos nossas limitações e problemas. Cabe ao pretendente de adoção a educar”, afirmou a magistrada.Para conscientizar a população sobre a importância da adoção e sobre a realidade do perfil das crianças e jovens disponíveis, o Tribunal de Justiça do Estado de Goiás promove, no dia 24 de maio, às 8 horas, uma caminhada no Parque Flamboyant, com a participação de operadores do Direito e comunidade em geral. Ainda em atenção do Dia Nacional da Adoção, comemorado no dia 25 de maio, o Tribunal de Justiça está preparando também campanhas em suas mídias sociais nesse sentido. (Texto: Aline Leonardo e Lilian Cury - Centro de Comunicação Social do TJGO)Ficha Técnica:Evento: 3º Seminário Não Desvie o Olhar: Diga não à Exploração SexualData: 19 de maioHorário: das 13h30 às 16h30Local: Auditório do Fórum Cível de GoiâniaEvento: Caminhada da AdoçãoData: 24 de maioHorário: 8 horasLocal: Parque FlamboyantFonte: CCS-TJGO
Diálogo institucional e temas relacionados à Magistratura estiveram em pauta de reunião realizada nesta quinta-feira, 18, entre a ASMEGO e o juiz auxiliar da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) Ronnie Paes Sandre. Participaram o presidente da associação, Wilton Müller Salomão, e o diretor Financeiro, Clauber Costa Abreu.Sediada no gabinete do magistrado Ronnie Paes, o diálogo se estabeleceu a cerca de demandas da Magistratura à administração do Tribunal. Como representante da Presidência, ele demonstrou sensibilidade e engajamento aos pleitos da Magistratura.Fonte: Assessoria de Comunicação da ASMEGO | Mediato Multiagência. Foto: Luciana Lombardi
Por meio da Portaria nº 372/2017 e da Resolução 23.512/2017, o presidente do TSE, Gilmar Mendes, determinou a extinção de zonas eleitorais em diferentes estados do País. Para tratar sobre o tema, a AMB promoverá um encontro com os presidentes dos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs), na quarta-feira (24), em Brasília.“Vamos verificar nessa reunião as medidas que iremos tomar. Passamos para o Departamento Jurídico todo o material necessário para que eles também examinem as medidas judiciais cabíveis, se for o caso de serem tomadas. Trabalharemos para reverter esse quadro que tanto intranquilizou a magistratura brasileira”, disse o presidente da associação, Jayme de Oliveira.A decisão do ministro (portaria nº 372), publicada no Diário de Justiça Eletrônico de terça-feira (16), busca adequar o número de zonas nos estados a uma nova regra definida pelo TSE (Resolução 23.512/2017). A resolução determina a extinção de zonas eleitorais, das capitais e municípios com mais de 200 mil habitantes, que possuam menos de 100 mil eleitores. O texto altera a Resolução nº 23.422/2014, que também trata do rezoneamento eleitoral.Fonte: Amaerj, com edição da Assessoria de Comunicação da ASMEGO | Mediato Multiagência
Com objetivo de compartilhar conhecimento e discutir com profissionais assuntos relevantes na sociedade, o Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) e a Associação de Terapia Familiar de Goiás (Atfago) promovem nesta quinta-feira (18) a segunda edição da Roda de Conversa. O debate terá como foco o Impacto da Dependência Química nas Famílias.A primeira Roda de Conversa, realizada no dia 27 de abril, tratou sobre alienação parental e os desafios ao convívio de pais separados e filhos. De acordo com a presidente da Atfago, a professora acadêmica e psicóloga Silvana Silvestre, a iniciativa surgiu a partir da demanda sobre novos assuntos.Aberto ao público, o evento tem parceria com a Escola Superior da Magistratura do Estado de Goiás (Esmeg) e Associação Brasileira de Terapia Familiar (Abratef). A Roda de Conversa será realizada às 19h30, na Escola Superior da Magistratura de Goiás (Esmeg), sob a coordenação das psicólogas Silvana Silvestre, presidente da Atfago, e Vera Morselli. A Asmego está localizada na Rua 72, número 192, no Jardim Goiás.Fonte: CCS-TJGO
A oitava edição dos Jogos Nacionais da Magistratura e o XXIV Campeonato Nacional de Futebol Máster foram os assuntos tratados na reunião do presidente da AMB, Jayme de Oliveira, com o secretário de Esportes da entidade, Marcus Quintas, nesta segunda-feira (15), em Brasília.Leia também: Confira a programação do Campeonato Nacional de Futebol Máster; evento ocorre em Goiânia entre os dias 7 e 10 de junhoFicou acertado que as inscrições dos jogos serão abertas no dia 25 de maio no hotsite do evento até o dia 25 de agosto, conforme deliberação da comissão organizadora. Na ocasião, também foram definidos os integrantes da comissão disciplinar dos jogos, com os membros Gildo Alves (AM), Thiago Gandra (MG) e Leonardo Trigueiro (PI), e os suplentes Francisco Borges (RO) e Paulo Cesar Neves (GO).Na próxima reunião que será realizada no dia 7 de junho, em Goiânia, a organização vai definir a agenda oficial, programação das modalidades, hospedagem, transporte, entre outros. Os VIII Jogos Nacionais da Magistratura ocorrem entre os dias 25 e 29 de outubro deste ano, em Fortaleza.Sobre o XXIV Campeonato Nacional de Futebol Máster, que vai acontecer de 7 a 10 de junho, em Goiânia, foi conversado sobre as tratativas da organização e logística do evento que será realizado em parceria com a Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO). Segundo Marcus Quintas, o evento já conta com 20 associações filiadas confirmadas. “É a maior participação de um campeonato nacional até o momento. São aguardados aproximadamente 300 magistrados”, explicou.Fonte: Ascom/AMB, com edição da Assessoria de Comunicação da ASMEGO | Mediato Multiagência
A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministra Cármen Lúcia, afirmou terça-feira (16/5) que vai submeter ao colegiado alterações nas regras de concursos públicos que selecionam juízes no Poder Judiciário, a fim de filmar as entrevistas realizadas nas provas orais.A medida tem por objetivo minimizar a judicialização dos resultados dos certames para ingresso na magistratura, de acordo com a ministra. O anúncio da proposta de mudança foi feito na 251ª Sessão Ordinária do CNJ, durante julgamento de processo em que o resultado do concurso do Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul (TJMS) foi questionado.“[A judicialização] decorre do fato de que, de um lado, da insatisfação de quem não é aprovado e que questiona o processo e a banca fica sendo, portanto, objeto permanente de questionamentos. Isso atrasa concursos, isso faz que tenhamos situações como esta”, afirmou. A ministra disse que o procedimento de gravar em formato audiovisual já é adotado em outras instituições, como universidades, nas seleções de candidatos a professor.A presidente do STF e do CNJ afirmou que adota a prática ao lembrar que gravou uma reunião realizada para tratar da recontratação de determinada empresa, com o conhecimento de todos os participantes do encontro. “É para todos saberem que vou enviar [a gravação] ao Tribunal de Contas da União (TCU) e para o Ministério Público. Não vou fazer um aditamento de contrato sem que todos saibam para quê, por quê, com quem conversei, a que horas e o que todos falaram, inclusive os advogados. O gravador fica no meio da reunião e todos podem gravar de modo que fique público a todos o que estamos fazendo”, disse.Além da transparência, a necessidade de eficiência na realização dos concursos públicos também justifica a proposta de mudança, de acordo com a ministra Cármen Lúcia, uma vez que, por trás da judicialização de alguns concursos há somente a intenção de postergar o andamento do processo.“Quanto mais transparente, quanto mais inquestionável for, melhor, porque atualmente concurso público, assim como licitação, tem de ser previsto com uma fase de judicialização ou de litigiosidade administrativa. Não acabam nunca tais questionamentos – alguns como este, perfeitamente legítimos e adequados. Alguns têm vindo aqui sem nenhum embasamento, nenhuma razão de ser, é apenas uma postergação. Então chega-se a um ponto de que acho que é um abuso da processualidade”, disse a ministra.Segundo a ministra, a proposta de alteração das normas que regem concursos públicos para ingresso na magistratura, reunidas na Resolução CNJ n. 75, de 2009, será incluída entre os resultados do grupo de trabalho que desde outubro do ano passado atualiza o conjunto de resoluções já editadas pelo CNJ. Criado para analisar e reelaborar 258 resoluções, o grupo tem a missão de dar mais clareza aos textos normativos e assim proporcionar aos tribunais maior eficiência no cumprimento das normas. Em novembro, foi realizada consulta pública para o recebimento de sugestões da sociedade.JulgamentoO anúncio da ministra ocorreu durante julgamento do Procedimento de Controle Administrativo (PCA 0000165-81.2017.2.00.0000), em que candidatos a juiz em concurso realizado pelo TJMS questionaram a validade do certame. O questionamento referente ao procedimento adotado pelo Tribunal na fase oral foi considerado improcedente pela maioria dos conselheiros presentes à sessão. Ao seguir a divergência proposta pelo conselheiro Gustavo Alkmim em relação ao voto apresentado pelo conselheiro Arnaldo Hossepian, o Plenário considerou válida a etapa oral do concurso e confirmou a homologação do resultado dessa fase. Fonte: Agência CNJ de Notícias
O presidente da AMB, Jayme de Oliveira, conversou com os senadores Paulo Paim (PT-RS) e Hélio José (PMDB-DF) – presidente e relator da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Previdência, respectivamente –, e Valdir Raupp (PMDB-RO). Os encontros ocorreram na manhã desta terça-feira (16), no Senado Federal.Jayme de Oliveira informou que a AMB passou a acompanhar a CPI da Previdência e participará dos debates tanto em Brasília quanto das audiências públicas que serão promovidas nos estados. A estratégia foi deliberada pelo Conselho de Representantes na última reunião, ocorrida em 10 de maio, com a presença da diretoria da AMB e de presidentes de associações regionais.A CPI da Previdência foi instalada para investigar o rombo nas contas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). É uma iniciativa do senador Paulo Paim, que reuniu 60 assinaturas para a sua instalação, mais que o dobro do necessário. A primeira reunião de trabalho ocorreu dia 26 de abril.Leia também: Comissão da Previdência da AMB estuda destaques da matériaFonte: Ascom/AMB
Entre os dias 7 e 10 de junho, Goiânia sediará o XXIV Campeonato Nacional de Futebol Máster, promovido pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) e ASMEGO. A categoria é masculina e engloba magistrados acima de 40 anos. No total, 20 associações já se inscreveram na competição, que será sediada na Associação Atlética Banco do Brasil (AABB) e na sede campestre da AGMP. Confira aqui a programação.O diretor de Esporte e Lazer da ASMEGO, juiz Fernando de Mello Xavier, informa que o time da associação já está em treinamento para buscar o título inédito para a associação. "A equipe da ASMEGO está entrosada e segue em preparação", afirmou. Todos os associados estão convidados a assistir os jogos que integrarão a programação do evento.O campeonato se dará em fase de chaves, semifinal e final; a tabela de jogos será definida no dia 7 de junho, em Goiânia. A última edição do Campeonato foi realizada em 2016 no Maranhão e teve como campeã a equipe da Associação dos Magistrados do Estado do Rio de Janeiro (Amaerj).Fonte: Assessoria de Comunicação da ASMEGO | Mediato Multiagência
Foto: Reprodução | Portal do Jornal de BrasíliaO Senado está prestes a concluir a votação da proposta que acaba com o chamado foro privilegiado em caso de crimes comuns. Segundo o presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), o texto passará pela terceira sessão de discussão do segundo turno nesta terça-feira (16). Será o último debate desta fase. Nesta quarta-feira (17), a PEC já poderá ser apreciada. Na avaliação de Eunício, a votação da matéria dependerá apenas de um quórum seguro. A proposta precisa de 49 votos favoráveis para ser aprovada, entre 81 senadores. Para entrar em vigor, depois de aprovado no Senado, o texto ainda terá que passar por dois turnos de votação no plenário da Câmara e ser promulgado.TextoSe a atual redação da PEC 10/2013, de autoria do senador Alvaro Dias (PV-PR), for promulgada, as autoridades que hoje têm foro privilegiado passarão a ser processadas e julgadas na primeira instância, como qualquer outro cidadão.Segundo entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), elas também poderão ser presas após a condenação em segunda instância. O texto estabelece que as autoridades deverão responder na primeira instância do local onde cometeram o crime comum. Se o delito foi praticado em vários locais, a autoridade deverá responder no último local em que o crime foi praticado.A regra valeria para casos de crimes comuns, aqueles cometidos por qualquer pessoa, como roubo, corrupção, lavagem de dinheiro, homicídio e estupro, previstos no Código Penal.ResponsabilidadePela PEC 10/2013, o foro especial para autoridades estaria mantido em casos de crimes de responsabilidade, cometidos em decorrência do exercício do cargo público. Na lista estão aqueles contra o exercício dos direitos políticos, individuais e sociais, a segurança interna do país, a probidade na administração, a lei orçamentária e o cumprimento das leis e das decisões judiciais, entre outros.Lava JatoDe acordo com o relator da proposta, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), se o texto for aprovado, processos envolvendo deputados e senadores investigados pela Operação Lava Jato poderiam, por exemplo, cair nas mãos do juiz federal Sérgio Moro. Isso porque depois da proposta promulgada, os processos em andamento de autoridades que têm foro privilegiado seriam remetidos à primeira instância.CríticasEntre as críticas que a proposta recebeu durante as discussões está a de que poderia proteger políticos com influência nas primeiras instâncias de seus estados, que poderiam ter decisões sobre processos proteladas.Fonte: Agência Senado
Em comemoração aos 20 anos da Academia Goiana de Direito (Acad), será lançado na quinta-feira (18) o livro jurídico Visões Contemporâneas do Direito. O presidente da Comissão Editorial, desembargador Itaney Francisco Campos, integra a organização da obra, que discute temas relevantes em nossa sociedade. O magistrado é também preside o Conselho Deliberativo da ASMEGO.Prefaciada pela presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministra Laurita Vaz, os artigos são assinados por acadêmicos de Direito. O evento será às 19h30 na Caixa de Assistência dos Advogados de Goiás (CASAG), localizada na Avenida Goiás, esquina com a Rua 1, no Centro da capital.Fonte: CCS-TJGO
