Os juízes da Rede Nacional de Cooperação, criada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) por meio da Recomendação 38, terão uma agenda cheia no próximo ano. O grupo aprovou uma série de medidas para serem adotadas em quatro áreas: transferência de presos e adolescentes em conflito com a lei, perícias e cooperação judiciária, falências e recuperações de empresas e reconhecimento de vínculo empregatício e efeitos previdenciários.As propostas foram aprovadas no 1º Encontro dos Juízes de Cooperação, realizado no Rio de Janeiro, no mês passado. De acordo com o presidente da Comissão de Acesso à Justiça e à Cidadania do CNJ, conselheiro Ney Freitas, responsável pela Rede Nacional de Cooperação, o objetivo da reunião foi estabelecer as diretrizes para atuação destes magistrados, que são instituídos pelos diversos tribunais do país para facilitar a comunicação entre si e, em consequência, acelerar a tramitação dos atos processuais ou administrativos que dependem de mais de uma corte para serem efetivadas. A adoção das medidas, no entanto, dependerá da aprovação do Plenário do CNJ.Sugestões – No campo penal, a principal medida sugerida pelos juízes de cooperação é a criação de cadastros para acompanhamento de presos e adolescentes em conflito com a lei a serem transferidos. A ideia é que as informações relacionadas aos detentos possam abastecer o Banco Nacional de Mandados de Prisão, que também pertence ao CNJ. Outra meta é instituir um banco de dados de busca e apreensão para funcionar junto ao cadastro destinado aos jovens envolvidos em atos infracionais.Outra sugestão relacionada à área penal é a instituição de um gabinete gestor – com a participação das secretarias de justiça, segurança pública e saúde, do Judiciário e das Polícias – para facilitar o recambiamento dos presos. Uma medida também recomendada é a maior utilização da videoconferência nas audiências de presos.Com relação às perícias, uma das propostas é criar o Banco de Peritos Estaduais, a ser utilizado pelos juízes de cooperação e também pelos magistrados estaduais. O grupo sugere também ao CNJ que incentive aos tribunais a celebrar acordos para a maior cooperação nas perícias que exijam diligências em mais de um Estado.No que se refere às falências e recuperação judicial, destaca-se a recomendação aos tribunais dos estados para instituírem comitês a fim de agilizar as falências e recuperações, proporcionando comunicação efetiva entre os juízes envolvidos no processo. Uma sugestão ainda foi a criação de um grupo virtual dos magistrados para melhor debater este assunto.No campo vínculo empregatício e previdência, uma medida sugerida é a fixação de maior cooperação entre a Justiça Trabalhista e a Justiça Federal, assim como a celebração de um convênio entre a Justiça do Trabalho com o Instituto Nacional de Seguro Social (INSS).Encontro – Os juízes de cooperação voltam a se reunir em fevereiro de 2013 para discutir o andamento dessas medidas, além de outras novas. Na ocasião, eles também deverão debater a proposta de regulamentação da Rede Nacional de Cooperação.Criada pela Recomendação 38 do CNJ e em seguida transformada pelos tribunais em meta do Poder Judiciário para 2012 (Meta 4), a cooperação é uma tentativa de alterar a comunicação nos atos oficiais da Justiça. Com a intermediação dos juízes de cooperação, os atos processuais de qualquer magistrado brasileiro que dependam de outro magistrado ou tribunal tendem a ser cumpridos com maior celeridade e economia.
O prazo de consulta aos magistrados e servidores do Judiciário sobre como anda a aplicação da Lei 12.403/2011 segue aberto. A pesquisa online foi iniciada no dia 1 de novembro e irá até 15 de dezembro deste ano. A referida lei estabeleceu uma série de medidas cautelares em substituição à prisão em delitos com pena de até quatro anos de reclusão. O CNJ quer saber quais e quantas medidas cautelares foram aplicadas ou não no período de 5 de julho do ano passado a 5 de julho de 2012. Podem participar magistrados, escrivães e chefes de secretaria.O juiz auxiliar da presidência e coordenador do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema Socioeducativo (DMF) do CNJ, Luciano André Losekann, explicou que o objetivo da consulta é avaliar a percepção que se tem até agora de que a lei está sendo muito pouco aplicada no dia a dia dos magistrados. “De forma empírica, verificamos que foram muito poucas as medidas aplicadas pelos juízes. Nossa desconfiança é de que isso ocorre porque a lei é omissa sobre quem deva fiscalizar a execução das medidas”, justifica o juiz Losekann.As medidas cautelares estão previstas no artigo 319 do Código de Processo Penal, cuja redação foi alterada pela Lei 12.403. O dispositivo prevê outras oito medidas. São elas: comparecimento em juízo no prazo e nas condições fixadas pelo juiz, para informar e justificar atividades; proibição de acesso ou frequência a determinados lugares; proibição de manter contato com pessoa determinada; suspensão do exercício de função pública ou atividade de natureza econômica quando houver justo receio de sua utilização para a prática de infrações penais; internação provisória do acusado nas hipóteses de crimes praticados com violência ou ameaça grave; fiança e monitoração eletrônica.A Lei 12.403 veio para desafogar o sistema carcerário, que cada vez mais padece com a superlotação, na avaliação do juiz do CNJ. “No entanto, constatamos que o total de presos provisórios, ao invés de diminuir, mantém-se nos mesmos 43% anteriores a entrada em vigor da Lei”, ressalta.A intenção do CNJ é verificar as dificuldades enfrentadas pelos magistrados criminais para aplicar a lei. Com as respostas, o Conselho poderá adotar medidas para sensibilizar os magistrados da área criminal para que apliquem a legislação, organizar cursos, seminários e debates, evitando, assim, o aprisionamento daqueles indiciados ou acusados por delitos cujas penas não ultrapassem quatro anos de reclusão/detenção. A partir dos dados colhidos, o CNJ também poderá atuar junto às secretarias estaduais de Justiça para que fiscalizem a aplicação das medidas ou adquiram, por exemplo, equipamentos necessários a sua adoção, como é o caso das tornozeleiras eletrônicas.A consulta poderá ser respondida por meio do site do CNJ.
Confira algumas das atuações do presidente da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO), juiz Gilmar Luiz Coelho, e de diretores da instituição no período de 10 a 17 de novembro. Informações completas sobre as atividades podem ser encontradas no link de notícias aqui no site.- O presidente da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO), juiz Gilmar Luiz Coelho, convoca os integrantes das diretorias da entidade para reunião que será realizada na sede da associação no próximo dia 26, às 9 horas, na Sala de Reunião da Diretoria Executiva.- Gilmar Luiz Coelho assina nota em que repudia manifestações do candidato à presidência da OAB-GO, Henrique Tibúrcio, durante debate realizado na TBC, esta semana.- A Diretoria Social realizou o sorteio dos nomes dos inscritos para a 2ª edição do Curso de Vinhos promovido pela ASMEGO. No total, mais de 20 magistrados se inscreveram para concorrer às 15 vagas oferecidas. O evento será realizado no próximo dia 23, a partir das 19 horas, na sede da associação.- O juiz Gilmar Luiz Coelho, presidente da ASMEGO, protocolou junto à presidência do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás pedido relacionado à realização das sessões de promoção e remoção de juízes. Gilmar Coelho solicita no pedido que não seja mais adotada medida como da última reunião da Corte, em que magistrados interessados nos processos de promoção e remoção foram encaminhados para local reservado no plenário. Segundo o presidente da ASMEGO, tal medida expõe desnecessariamente os magistrados. Além disso, o juiz Gilmar Coelho ressalta que tal atitude não dispõe de previsão legal.- Em nota, o presidente da ASMEGO, juiz Gilmar Coelho, manifestou preocupação em relação a campanha promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) pela permanência do juiz em suas comarcas. Gilmar Coelho lembra que os magistrados sempre são encontrados em suas unidades judiciárias em que pese o déficit de juízes em atividade.- Grupo de juízes goianos viajam a Fortaleza (CE) para participarem do 16º Campeonato Nacional de Futebol Categoria Sênior, promovido pela Associação dos Magistrados Brasileiros e Associação Cearense de Magistrados.- Durante a Semana Nacional de Conciliação, magistrados goianos, entre eles membros da diretoria da ASMEGO, relatam satisfação com o trabalho realizado em prol da população.- A ASMEGO, pelo seu presidente, Gilmar Coelho, divulga nota em que repudia atentado contra o fórum de Piracanjuba, no dia 14 deste mês, e cobra providências quanto à apuração dos fatos.- Comitiva de magistrados goianos representará a ASMEGO no 21º Congresso Brasileiro de Magistrados, em Belém (PA), entre os dias 21 e 23 deste mês.
Associados da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO) disputam neste sábado (17), em Fortaleza (CE), o terceiro e quarto lugar no 16º Campeonato Nacional de Futebol Categoria Sênior, evento promovido pela Associação dos Magistrados Brasileiros em parceria com a Associação Cearense de Magistrados (ACM). No jogo de ontem (16) à tarde, a equipe goiana perdeu a partida para os juízes paranaenses pelo placar de 1 x 0.Na disputa, os magistrados goianos venceram, antes, os colegas representantes dos Estados de Minas Gerais e Piauí. Em abril deste ano, a ASMEGO sagrou-se campeã da Região Centro-Oeste na categoria sênior quando a capital sediou o torneio regional promovido pela AMB.Participam do campeonato em Fortaleza o presidente da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás, juiz Gilmar Luiz Coelho, e os demais magistrados Marcos da Costa, Luiz Mauro Pires, Fernando Ribeiro de Oliveira, Lourival Machado, Joseli Luiz, Jairo Ferreira Junior, Fernando Xavier, Dioran Jacobina, Alessandro Pacheco e Ernane Veloso.Este ano, 11 equipes inscreveram para participar do campeonato. Além dos anfitriões e dos goianos, o campeonato conta ainda com magistrados representantes do Estados do Maranhão, da Paraíba, do Piauí, do Espírito Santo, do Rio de Janeiro, de Minas Gerais, de São Paulo, do Paraná e do Rio Grande do Sul. O evento esportivo encerra-se logo mais à noite com jantar às 20h no Restaurante Regina Diógenes.
O ministro Ayres Britto se despede do Supremo Tribunal Federal, depois de nove anos como integrante da Suprema Corte brasileira. Sergipano de Propriá, o ministro deixa a cadeira número 13 do STF em decorrência de seu aniversário de 70 anos comemorado em 18 de novembro. Deixa ainda a cadeira da Presidência do Supremo, que ocupava desde 19 de abril deste ano, depois de ter sido eleito presidente da Corte para o biênio 2012-2014. O decreto de aposentadoria, contada a partir de 17/11, foi publicado no Diário Oficial da União desta sexta-feira.“Eu saio feliz, porque acho que eu passei pelo Supremo Tribunal Federal e não perdi a viagem, dei o melhor de mim, conheci, como ainda conheço, muitos bons companheiros de trabalho, ministros, fui ajudado por todos”, disse o ministro Ayres Britto, em Aracaju (SE), onde participou recentemente da abertura do VI Encontro Nacional do Judiciário.Ayres Britto Leva consigo as lembranças e experiências de sua passagem pelo Supremo e deixa como legado a leveza, cordialidade e serenidade na condução de muitos julgamentos do Tribunal, seja durante os sete meses em que ocupou a Presidência do STF, seja quando atuou como relator em relevantes julgamentos.Em sua trajetória no STF, o ministro Ayres Britto conduziu julgamentos históricos da Corte em processos os quais relatou, com votos que ficarão na memória da Corte como o apresentado no julgamento da ação que questionava a Lei de Biossegurança.O ministro deixa ainda como legado sua determinação em colocar em pauta questões complexas, como a reserva de vagas para estudantes negros em universidades públicas, as chamadas cotas, a distribuição do tempo do horário eleitoral gratuito entre os partidos políticos, e a Ação Penal (AP) 470, que inicialmente envolvia 40 réus e autos com mais de 50 mil páginas.Apesar de sua curta passagem pela Presidência do STF, o ministro Ayres Britto demonstrou firmeza e iniciativa para defender a colocação em pauta do julgamento da AP 470, mesmo sabendo que a complexidade da causa demandaria muitas sessões plenárias do Tribunal.“A grande decisão do Supremo foi colocá-la em julgamento, porque precisava. Os fatos, segundo o Ministério Público, delituosos, aconteceram há mais de sete anos, a denúncia recebida há mais de quatro anos, a instrução criminal encerrada há mais de um ano. Não havia motivo para não julgar o processo”, afirmou o ministro.Linha sucessóriaEm 2003, Carlos Ayres Britto foi nomeado ministro do STF pelo presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva, para a cadeira de número 13, até então ocupada pelo ministro Ilmar Galvão que se aposentou ao completar 70 anos.A cadeira número 13 foi inaugurada em 1891 pelo ministro Henrique Pereira de Lucena (Barão de Lucena) e, desde então, ocupada pelo maior número de ministros na história.De lá para cá foram várias alterações na quantidade de vagas no STF. No início da República o Tribunal contava com 15 ministros. Já em 1931 um decreto presidencial reduziu o número de vagas para 11.Com a edição do Ato Institucional nº 2 (AI-2) em 1965, a composição da Corte passou para 16 vagas, reduzida novamente para 11, quatro anos depois, com a edição do AI-6. O sucessor de Ayres Britto será o 17º ocupante da cadeira 13.BiografiaCarlos Augusto Ayres de Freitas Britto nasceu a 18 de novembro de 1942 na cidade de Propriá, ao norte do estado de Sergipe. Poeta, acadêmico, professor e jurista, Ayres Britto graduou-se em Direito pela Universidade Federal de Sergipe em 1966, onde também fez curso de pós-graduação para Aperfeiçoamento em Direito Público e Privado. Na Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, fez mestrado em Direito do Estado e doutorado em Direito Constitucional.Ao longo da carreira, ele exerceu o magistério em várias universidades, em cursos de graduação e pós-graduação. Foi professor de Direito Constitucional (desde 1990) e de Direito Administrativo (1976 a 1983), de Teoria do Estado (1993 a 1999) e de Ética Geral e Profissional (2000 a 2001) da Universidade Federal de Sergipe (UFS). Foi também professor de Direito Constitucional da Faculdade Tiradentes de Aracaju (1980 a 1983).Antes de chegar ao STF, em 2003, Ayres Britto atuou como advogado e ocupou cargos públicos em Sergipe como os de consultor-geral do Estado, procurador-geral de Justiça e procurador do Tribunal de Contas. Entre 1993 e 1994, foi conselheiro federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e membro de Comissão de Estudos Constitucionais da entidade, por dois mandatos.Entre maio de 2008 e abril de 2010, Ayres Britto presidiu o Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Antes mesmo da edição da Lei Complementar nº 135, a chamada Lei da Ficha Limpa, em junho de 2010, defendeu no TSE e no STF a tese da inelegibilidade dos candidatos condenados por improbidade administrativa e corrupção. Nesse período, também pôs fim às chamadas "candidaturas clandestinas".PublicaçõesAyres Britto é conhecido como literato e estudioso da filosofia. É membro da Academia Brasileira de Letras Jurídicas e da Academia Sergipana de Letras. Entre os livros de poesia publicados por ele estão: "Teletempo"; "Um lugar chamado luz"; "Uma quarta de farinha"; "A pele do ar"; "Varal de Borboletas" e "Ópera do Silêncio".Na área jurídica, escreveu as obras: "Teoria da Constituição"; "O Perfil Constitucional da Licitação; Interpretação e Aplicabilidade das Normas Constitucionais" (coautoria); "Jurisprudência Administrativa e Judicial em Matéria de Servidor Público" e "O humanismo como categoria constitucional".
Os magistrados representantes da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO) venceram a partida de futebol contra o time de juízes do Estado do Piauí, na manhã de hoje (16), durante o 16º Campeonato Nacional de Futebol Categoria Sênior, promovido pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) em parceria com a Associação Cearense de Magistrados (ACM). Os goianos ganharam o jogo com o largo placar de 5 X 0.O juiz Lourival Machado marcou três gols no jogo. Os outros dois na partida vitoriosa foram marcados pelo juiz Ernane Veloso. A equipe de titulares da ASMEGO foi escalada da seguinte forma: Alessandro Pacheco (goleiro); Dioran Jacobina, Macos da Costa e Joseli Luiz (zagueiros); Fernando Xavier, Ernane Veloso e Lourival Machado (meio); e Jairo Ferreira Júnior (ataque). O presidente da ASMEGO, juiz Gilmar Luiz Coelho, entrou no segundo tempo da partida em substituição ao juiz Joseli Luiz.Hoje à tarde, a equipe da ASMEGO volta a campo contra os magistrados do Estado do Paraná. Se vencerem a partida, estarão classificados para a final, que será disputada amanhã. Ontem, a ASMEGO venceu o Estado de Minas Gerais por W.O., já que a equipe de magistrados não compareceu para a partida.[fotos]
A Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO) vem a público repudiar veementemente as declarações preconceituosas e equivocadas do candidato à presidência da OAB-GO, Henrique Tibúrcio, proferidas durante o debate de candidatos realizado no último dia 15 de novembro e transmitido pela TV Brasil Central (TBC). A magistratura goiana é sempre cumpridora das leis da República e respeita a advocacia. A atitude de generalizar acontecimentos pontuais somente prejudica o diálogo e cria preconceitos injustificáveis. O fortalecimento da democracia e da Justiça dependem do equilíbrio entre a magistratura, o Ministério Público e a advocacia. Assim, a magistratura compreende as declarações infelizes como decorrentes exclusivamente do calor eleitoral, considerando-as não correspondentes à opinião da maioria dos advogados goianos. A ASMEGO continuará trabalhando com a OAB-GO na construção da Justiça em prol da população goiana.Gilmar Luiz CoelhoPresidente da ASMEGO
A série Concertos UFG – Temporada 2012 apresenta, no próximo dia 18 de novembro (domingo), às 11 horas, no Centro Cultural da Universidade Federal de Goiás (UFG), na Praça Universitária, o Duo de Violino e Piano Albrecht Breuninger e Ana Flávia Frazão. A entrada é franca.Depois de conquistar o segundo prêmio no concurso para violino Rainha Elisabeth na Bélgica em 1997, Albrecht Breuninger tornou-se assim o primeiro violinista alemão a ficar entre os três melhores nesse concurso, desde a sua primeira edição em 1953. No mesmo ano recebeu o prêmio de melhor composição para o seu Quarteto de Cordas N.1 nos Concertos de Verão de Brandemburgo.Esses prêmios são o ponto alto de uma série de concursos ganhos pelo violinista, dos quais se destacam os concursos em Brescia (Itália 1984), Belgrado (Iugoslávia 1986), Praga (República Tcheca 1992), Berlim, e Montreal (Canadá 1995). Breuninger estudou de 1981 até 1988 com Josef Rissin na Escola Superior de Música de Karlsruhe, onde se formou com nota máxima.Continuou a se aperfeiçoar com grandes violinistas como Henryk Szeryng, Ruggiero Ricci, Aaron Rosand e Ivry Gitlis. Apresenta-se como solista e camerista em vários festivais como o Festival Internacional de Bath (Inglaterra), Festival de Música de Câmara de Kuhmo (Finlândia), Teatro Champs D´Elysees (Paris), Schwetzinger Festspielen (Alemanha), entre outros. Em 1997 gravou um CD com obras para violino e piano de Mendelssohn, Brahms, Breuninger e Wieniawsky.Gravou para a Radio WDR as obras para violino e orquestra de Eugene Ysaye, e em 2001 para a Radio de Colônia as obras para violino solo desse mesmo compositor. Recentemente, acompanhado pela Orquestra da Rádio de Varsóvia, gravou os 4 concertos para violino de Karol Lipinsky e a obra completa de George Enescu. Breuninger foi professor de Violino na Escola Superior de Música de Hamburgo entre 1998 a 2002, e atualmente é professor da Escola Superior de Música de Karlsruhe – Alemanha.Ana Flávia Frazão“Sua interpretação é povoada por uma mágica secreta”. Dessa forma manifestou-se o jornal BNN da Alemanha sobre a pianista brasileira,vencedora do Concurso Nacional JK realizado em Brasília em 1992. Ana Flávia Frazão iniciou seus estudos de Piano com a professora Ivana Carneiro e os concluiu na Escola de Música e Artes Cênicas da Universidade Federal de Goiás.Paralelamente contou, durante muitos anos, com a importante colaboração do pianista e professor Luiz Medalha. Prosseguiu sua trajetória musical na Alemanha onde permaneceu de 1994 a 2002. Foi aluna da Escola Superior de Música de Karlsruhe, onde obteve, com nota máxima, o Konzertexamen na categoria Piano-Música de Câmera. Nesse período recebeu orientações dos professores Werner Genuit e Michael Uhde. Em 2001 obteve o 1º lugar na “Série de Concertos da Sala Barroca” em Kyoto, Japão, com o Trio Augarten. Tem realizado concertos na Europa, Japão, Estados Unidos, Argentina e em várias cidades brasileiras sempre com grande êxito de público e crítica.Fez diversas gravações para as rádios alemães e em 2004 lançou na Europa seu primeiro CD com o contrabaixista Milton Masciadri. Desde 2005 forma duo com o violinista alemão Albrecht Breuninger. Ana Flávia é professora da Escola de Música e Artes Cênicas da Universidade Federal de Goiás e coordenadora do projeto “Concertos na Cidade” e “Concertos UFG”.PROGRAMAC.Debussy (1862-1918)Sonata em sol menorAllegro VivoIntermèdeFinale – Très animéH.Villa-Lobos (1887-1959)Sonata N.3Adagio non troppoAllegro vivace scherzandoMolto animato e finalE.Chausson (1855-1899)Poème op.25G.Gershwin (1898-1937)De Porgy and Bess (Transcrição de Heifetz)Summertime/A woman is a sometime thingBess, you is my woman NowTempo di BluesSERVIÇOConcertos UFG – Temporada 2012Duo de violino e PianoData: 18 de novembro (domingo)Local: Centro Cultural UFG (Avenida Universitária, 1533, Setor Universitário)Telefone: 3209-6251Entrada FrancaContatos:Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
A bola está rolando em Fortaleza (CE), onde está sendo realizado o 16º Campeonato Nacional de Futebol Categoria Sênior, evento promovido pela Associação dos Magistrados Brasileiros em parceria com a Associação Cearense de Magistrados (ACM). Ao todo, 11 magistrados de Goiás viajaram à capital cearense para participar do campeonato. A associação goiana sagrou-se campeã da Região Centro-Oeste na categoria sênior em abril deste ano, quando a capital sediou o torneio.Participam do campeonato em Fortaleza o presidente da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás, juiz Gilmar Luiz Coelho, e os demais magistrados Marcos da Costa, Luiz Mauro Pires, Fernando Ribeiro de Oliveira, Lourival Machado, Joseli Luiz, Jairo Ferreira Junior, Fernando Xavier, Dioran Jacobina, Alessandro Pacheco e Ernane Veloso.De acordo com os organizadores do evento, o número de times inscritos para participar da competição – 11 no total – surpreendeu nesta edição. Além dos anfitriões e dos goianos, o campeonato contará ainda com representantes do Maranhão, da Paraíba, do Piauí, do Espírito Santo, do Rio de Janeiro, de Minas Gerais, de São Paulo, do Paraná e do Rio Grande do Sul.ProgramaçãoO sorteio dos jogos e o congresso técnico foram realizados ontem (15), no hotel Gran Marquise. No mesmo dia, às 15h, começaram as disputas na Universidade de Fortaleza (Unifor). Amanhã, sábado (17), às 20h, um jantar comemorativo marcará o encerramento da competição.Confira a programação do 16º Campeonato Nacional de Futebol Categoria Sênior:16/11 – Jogos pela manhã às 09h e à tarde às 16h;17/11 – Jogos pela tarde às 15h;17/11 – Jantar de encerramento às 20h – Local: Restaurante Regina Diógenes (Av. Engenheiro Santana Júnior, 2977)
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) publicou nesta terça-feira (13/11) a Resolução nº 159, assinada pelo ministro Ayres Britto, que redefine as diretrizes administrativas e financeiras para formação de magistrados e servidores do Poder Judiciário. A iniciativa altera a Resolução 126.A alteração feita pelos conselheiros do CNJ reconhece a competência e autonomia da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) e da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho (Enamat) para regulamentar os cursos oficiais de ingresso, formação inicial e continuada ou de aperfeiçoamento dos magistrados. Cabe às duas escolas, vinculadas ao Superior Tribunal de Justiça e ao Tribunal Superior do Trabalho, coordenar as respectivas escolas estaduais e regionais."Ao reconhecer a capacitação e o aperfeiçoamento como um elemento indispensável à atuação jurisdicional, o CNJ acaba por valorizar a atuação dos juízes e permitir-lhes que possam continuar a sua evolução intelectual e profissional, o que resulta num serviço de qualidade à sociedade brasileira", afirmou o conselheiro José Lucio Munhoz, relator da proposta. Segundo ele, o texto final é resultado do trabalho iniciado em novembro do ano passado por uma comissão formada por representantes do CNJ e das escolas dos diferentes ramos da magistratura.Na exposição de motivos, o relator explicou que o novo texto contempla a autonomia para as escolas nacionais estabelecerem critérios unificados de valoração ou pontuação dos cursos oficiais e acadêmicos; carga horária mínima obrigatória para os cursos de vitaliciamento e de aperfeiçoamento periódico de magistrados e estabelecimento de valores mínimos e máximos de remuneração de professores e membros de bancas examinadoras, quando integrantes do Poder Judiciário.Conforme o conselheiro, a nova resolução determina, ainda, a obrigatoriedade de participação do magistrado nos cursos definidos pelas escolas nacionais, com a respectiva convocação e dispensa da atividade jurisdicional. O texto também prevê o reconhecimento das escolas judiciais como unidade gestora responsável, com rubrica orçamentária específica, inclusive com competência para ordenação de despesas.“O texto prestigiou as competências das escolas e sua valorização, ao conceder-lhes o reconhecimento de sua autonomia para administração de seu próprio orçamento, para definição dos cursos e cargas horárias mínimas obrigatórias; para o estabelecimento da pontuação dos cursos (inclusive acadêmicos) e para fixação dos valores mínimos e máximos na remuneração dos professores; entre outros”, disse o conselheiro José Lúcio Munhoz. A resolução anterior era criticada pelas escolas judiciais, pois entendiam que, em alguns pontos, a norma subtraía suas competências constitucionais.
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ayres Britto, reuniu-se na manhã desta quarta-feira (14) com líderes partidários no Congresso Nacional, presidentes dos Tribunais Superiores e dirigentes de associações de juízes para alertar sobre a necessidade de valorização da magistratura e dos servidores do Poder Judiciário. O ministro Joaquim Barbosa, que será empossado presidente do STF no próximo dia 22, também participou do encontro.Aos líderes de partido, o presidente Ayres Britto afirmou que a magistratura está sem atualização remuneratória há quatro anos, somando perdas inflacionárias de mais de 28%. Segundo ele, a categoria experimenta um processo de “temerário desprestígio”. O presidente acrescentou que essa situação se reflete nos concursos públicos. “A magistratura perde poder de competitividade. A procura por cargos de magistrado diminuiu preocupantemente”, disse. “Quando a magistratura se desalenta e até deserta, migrando para outras áreas, o país experimenta um decréscimo.”Ayres Britto destacou ainda que a situação dos servidores do Poder Judiciário também é temerária e que os salários da categoria sofreram perdas inflacionárias superiores a 54%. De acordo com ele, “levas e levas” de servidores estão deixando o Judiciário para carreiras mais atraentes do ponto de vista remuneratório. “Estamos nos desprofisisonalizando. Isso é realidade, não é retórica. Temos tabelas e documentos comprovando isso”, afirmou.“Queremos uma compreensão do Poder Legislativo para esse estado de coisas, para essa quadra remuneratória preocupante. Que os senhores nos ajudem no sentido de nossa reprofissionalização.”Entre os parlamentares presentes no encontro, estavam o senador Romero Jucá (PMDB-RR), relator-geral da proposta orçamentária de 2013, e os deputados Lincoln Portela (PTR/MG) e Sarney Filho (PV/MA).
A Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO) vêm a público manifestar seu total apoio aos magistrados da comarca de Piracanjuba (GO) em razão do atentado covarde praticado hoje (14). A magistratura goiana não aceita nenhum tipo de intimidação ou constrangimento e solicita das autoridades policiais a ampla e imediata investigação a fim de apurar a autoria do atentado. Por fim, a ASMEGO volta a manifestar sua preocupação com a segurança de todos os magistrados goianos, solicitando ao Tribunal de Justiça do Estado de Goiás as medidas necessárias para o exercício da profissão, com segurança e independência.Gilmar Luiz CoelhoPresidente da ASMEGO
Termina nesta quarta-feira (14/11) a 7ª Semana Nacional da Conciliação, iniciativa encabeçada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em todo o País e promovida no Estado pelo Tribunal de Justiça do Estado de Goiás. No total, mais de 15,3 mil audiências foram agendadas e, em 75,72% dos casos até a manhã desta quarta foram realizados acordos. Tudo isso é motivo de satisfação, tanto para magistrados, quanto para promotores, empresas, conciliadores e beneficiários, somando cerca de 400 envolvidos.Para a magistrada Denise Gondim de Mendonça, a edição deste ano contou com ainda mais diferenciais, como por exemplo a flexibilidade dos atendentes. “Muitas pessoas chegam aqui com documentação incompleta, mas o que aconteceu foi a orientação e a oportunidade de a pessoa voltar no mesmo dia, ou até em outro dia. Tudo isso para resolver, de vez, o problema. São processos que poderiam demorar anos e se resolvem aqui, inúmeros deles, em um mesmo dia”, explica.O juiz Alessandro Manso afirma que as facilidades de acesso e de comunicação proporcionadas pelo evento são fundamentais para o sucesso e, segundo ele, tudo caminhou muito bem. “É preciso que esse parâmetro de cultura seja formado. De repente, é melhor a pessoa se conformar em receber uma indenização um pouco menor, mas de forma mais ágil”, acentua.“A Semana da Conciliação é uma oportunidade rápida de entrar em consenso e encarar uma conciliação, dando agilidade ao processo. Para mim, como magistrado, é extremamente gratificante ver um problema resolvido de imediato, ver a pessoa saindo com seu direito garantido. É sempre bom participar desse evento e essas situações que vivenciamos não têm preço", completa o magistrado Alessandro Manso.Para o juiz André Reis Lacerda, a Semana da Conciliação não é a panaceia para solucionar todos os problemas e gargalos do Judiciário, mas, sem sombra de dúvidas é um dos caminhos para atingir a finalidade da Justiça. "É preciso criar uma cultura de pacificação e estimular a sociedade a entender que muitas soluções passam por iniciativas de cada indivíduo. É preciso haver diálogo e o processo judicial deve ser a última opção. No nosso dia a dia vemos muitos processos banais, que poderiam ser resolvidos de forma muito simples”, afirma o magistrado André Lacerda.Processos resolvidosUm dos beneficiados com a Semana da Conciliação é Vilmar Rodrigues da Silva, 33 anos. Ele esperava há mais de um ano pela solução de um processo. O porteiro saiu do trabalho e pegou uma carona de moto com o irmão. Um condutor não respeitou o sinal de pare e os dois sofreram um acidente. O irmão quebrou a clavícula. Ele ficou 22 dias em coma e quando acordou não se lembrava de ninguém. Hoje, afastado do trabalho, finalmente recebeu a indenização. Vilmar disse que está feliz por dar fim ao processo depois do tempo de espera.
O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Ayres Britto, afirmou, nesta terça-feira (13/11), que o CNJ precisa assumir o papel de garantidor da independência do Judiciário, no sentido político, administrativo, orçamentário, financeiro e remuneratório. “É chegada a hora de o CNJ desempenhar o papel que lhe impõe a Constituição como a primeira de suas funções: zelar pela autonomia do Poder Judiciário”, enfatizou Ayres Britto, durante a última sessão plenária por ele presidida à frente do CNJ. Segundo ele, o Judiciário precisa ter coragem “para assumir a soberania que lhe cabe, de independência, para vetar os comportamentos antijurídicos e chancelar os retilíneos”.Esta foi a última sessão do ministro na presidência do Conselho, pois ele completará 70 anos no próximo domingo (18/11) e, então, se aposenta. Em seu discurso de despedida, Ayres Britto afirmou que o Judiciário, por ser o Poder que evita o desgoverno, é hoje o mais exigido pela população e o menos perdoado. “O Judiciário é o Poder garantidor da Constituição e da ordem jurídica, é a ancora de confiabilidade do corpo social, que não governa, mas impede o desgoverno. Por isso, é inconcebível a desordem, o desmando no Judiciário, e ele não é tratado à altura da imprescindibilidade do seu papel”, afirmou o presidente.O ministro lembrou que o CNJ é um órgão que integra o Poder Judiciário e deve ser visto como solução, para dar conteúdo e unidade aos órgãos da Justiça que formam um verdadeiro continente. Ele destacou a importância da função correcional do Conselho, que foi recentemente fortalecida com o julgamento de sua Resolução n. 135/2011, pelo STF. “Estamos inaugurando eras, quebrando paradigmas, enterrando ideias mortas. Não vamos procurar na prateleira do obscurantismo o formol”, afirmou, referindo-se ao que classifica como novo Judiciário, mais moderno e aberto à sociedade.O ministro Ayres Britto tomou posse no dia 19 de abril deste ano. A partir do próximo dia 22, o ministro do STF Joaquim Barbosa assume a presidência do CNJ e do STF, após a aposentadoria de Britto.
A jurisprudência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) ao alcance de um clique. Com essas palavras, o conselheiro Jorge Hélio Chaves de Oliveira apresentou, na sessão plenária desta terça-feira (13/11), o novo sistema eletrônico destinado à consulta pública das decisões do órgão – o Infojuris. O banco de dados abarca todas as decisões do CNJ desde que este foi instalado, em 2005. “Este acervo, então mal conservado em processos físicos, foram digitalizados e o acesso está disponível a todos”, afirmou o conselheiro.Jorge Helio é presidente da Comissão Permanente de Jurisprudência, instituída pelo CNJ em 25 de maio último para, entre outras missões, remodelar o sistema de consulta das decisões do órgão e mantê-lo atualizado. O conselheiro explicou que o novo banco de dados reúne todas as decisões do Conselho proferidas desde a sessão inaugural do Conselho. A seleção deste material foi feita pelos próprios servidores do CNJ e assessores dos gabinetes dos conselheiros, em mutirões realizados nos finais de semana.“O sistema anterior trazia poucas informações, não funcionava corretamente. Esse novo sistema traz as decisões proferidas desde a primeira sessão, inclusive os votos vencidos, ou seja, agora temos uma radiografia da evolução do pensamento do CNJ. Reunimo-nos com a Comissão de Tecnologia da Informação do Conselho e projetamos esse novo sistema de consulta, diverso daquele primeiro, cheio de inconsistências e solavancos”, explicou Jorge Helio.De acordo com o conselheiro, o banco de dados levou em consideração a experiência de tribunais brasileiros pioneiros na divulgação de sua jurisprudência, como o Supremo Tribunal Federal (STF) e o Superior Tribunal de Justiça (STJ). “Depois de uma visita técnica a esses órgãos, aprendemos que não há mágica para montar essa base de dados. Então, artesanalmente, processo a processo, criamos nosso sistema”, destacou.Segundo o conselheiro, o novo sistema oferece uma série de critérios de busca, seja por número do processo ou classe e subclasse processual, data e sessão do julgamento de cada ação e todos os dados essenciais a se conhecer o entendimento dominante do colegiado. O banco de dados fornece ao usuário outras informações relacionadas ao processo por ele procurado, entre eles os votos convergentes e as referências legislativas utilizadas pelo relator do processo e o do acórdão. “O novo sistema conta com critérios mais sofisticados de pesquisa”, concluiu o conselheiro.
Em artigo publicado, nesta terça-feira (13), no jornal Folha de S. Paulo, o desembargador do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (MG) Nelson Missias de Morais, secretário-geral da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), critica o governo federal por não considerar a grande relevância do Judiciário na construção da proposta orçamentária da União. Entre os seus argumentos, ele ressalta que os mais de 17 mil magistrados seguem prejudicados com a falta da reposição inflacionária. "Isso é um direito constitucional, e não deve ser tratado como favor", afirma. E acrescenta: "A recomposição inflacionária dos subsídios dos magistrados, que é obrigatória, deveria ser feita pelo próprio Poder Judiciário", defende.Leia, aqui, a íntegra do artigo.
A equipe de magistrados goianos que disputam o Campeonato Nacional de Futebol de Magistrados, categoria Sênior, embarcam nesta quarta-feira (14) para Fortaleza (CE). Eles representam a Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO) no evento esportivo organizado pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB). Os jogos serão realizados na Universidade de Fortaleza (Unifor) e a expectativa é de que 100 magistrados de todo o País participem do evento.O time da ASMEGO é formado pelos magistrados Marcos da Costa, Luiz Mauro Pires, Fernando Ribeiro de Oliveira, Lourival Machado, Joseli Luiz, Jairo Ferreira Junior, Fernando Xavier, Dioran Jacobina, Alessandro Pacheco e Ernane Veloso. O presidente da ASMEGO, juiz Gilmar Luiz Coelho também estará presente e integrará a equipe. A associação goiana sagrou-se campeã da Região Centro-Oeste na categoria sênior em abril deste ano quando a capital sediou o torneio.Além da ASMEGO, outras nove associações confirmaram presença no campeonato: Associação dos Magistrados do Espírito Santo (Amages), Associação dos Magistrados Piauienses (Amapi), Associação dos Magistrados Mineiros (Amagis), Associação dos Magistrados do Maranhão (Amma), Associação Paulista de Magistrados (Apamagis), Associação dos Magistrados do Paraná (Amapar), Associação dos Magistrados do Estado do Rio de Janeiro (Amaerj), Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul (Ajuri) e Associação Cearense de Magistrados (Acm).O torneio contará com a presença da Diretoria de Esportes da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB). No primeiro dia de evento, quinta (15/11), será realizado o congresso técnico pela manhã, e os jogos começam às 15 horas. O campeonato segue até sábado (17/11), com o jogo final e a premiação.
A Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO) manifesta preocupação com relação à campanha realizada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em defesa da permanência do juiz em suas comarcas, levando-se em conta que os magistrados, como de costume, sempre são encontrados em suas unidades judiciárias de segunda-feira a sexta-feira. O déficit de magistrados em Goiás é elevado, pois mais de 90 unidades, atualmente, estão desprovidas. No entanto, nem mesmo por isso os magistrados responsáveis por estas unidades se ausentam, além de estarem assoberbados de trabalho, posto que estes respondem por sua unidade e por estas unidades desprovidas. Ademais, o processo eletrônico por demais difundido no judiciário dispensa a presença física do magistrado na unidade, podendo este realizar o trabalho em qualquer local.Em que pese a não recomposição dos subsídios dos magistrados, defasados há mais de sete anos, a magistratura goiana é composta de magistrados comprometidos com o bom desempenho da prestação jurisdicional.Por outro lado, a ASMEGO reconhece a iniciativa do CNJ. Entretanto, ressalta que não basta a presença física do magistrado em sua unidade judiciária. É necessária, antes, a estruturação destas comarcas e a valorização da magistratura, para que a prestação jurisdicional seja realizada a contento, objetivo maior da Justiça.Gilmar Luiz CoelhoPresidente da ASMEGO
