Os associados à Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO) estão convocados para Assembleia Geral Ordinária que ocorrerá no dia 9 de março, sexta-feira. A primeira convocação será às 8h30, com a presença mínima de 1/3 dos associados, e às 9 horas em segunda convocação com qualquer número de filiados presentes. A assembleia tem como tema a aprovação de contas relativas ao exercício de 2017 e será exclusivamente presencial.[Confira aqui o edital de convocação]Fonte: Assessoria de Comunicação da ASMEGO | Mediato Multiagência

Em resposta a nota da DIRETORIA DO SINDJUSTIÇA, onde consta que a desembargadora Beatriz Figueiredo Franco referiu-se, durante sessão da Corte Especial, nesta última quarta-feira (28), aos servidores efetivos de maneira depreciativa. A ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS DE GOIÁS (Asmego) refuta tal afirmação. A desembargadora não disse ser contra os trabalhadores efetivos, mas que luta pelos direitos dos servidores de forma igualitária, tanto para os efetivos quanto para os comissionados.“A magistrada somente cumpriu sua atribuição para melhor aprimoramento do projeto de Plano de Cargos e Salários, desenvolvido pela comissão composta apenas por servidores, sem nenhum magistrado de primeiro grau”, afirmou Wilton Müller, presidente da ASMEGO.A Asmego reafirma sua solidariedade aos servidores quanto ao necessário reconhecimento para a valorização da carreira, inclusive com melhorias em seus vencimentos.Wilton Müller SalomãoPresidente da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (Asmego)

A Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO) convida os associados à entidade para participar da solenidade de inauguração do Centro de Convivência Desembargador Camargo Neto. O evento ocorrerá no dia 3 de março, sábado, às 12h30, na sede da  associação, no Jardim Goiás, em Goiânia. Na ocasião, serão homenageados o presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), desembargador Gilberto Marques Filho; o governador do Estado, Marconi Ferreira Perillo; o vice-governador José Eliton Júnior; e o presidente da Assembleia Legislativa, deputado José Vitti.As honrarias serão rendidas em razão do apoio prestado aos pleitos e prerrogativas da Magistratura goiana, em especial, a assinatura do projeto de lei de doação onerosa da área da entidade e o seu encaminhamento à Assembleia feito pelo governador Marconi Perillo. [Saiba mais]. "É de suma importância a participação de todos, uma vez que conversaremos com as autoridades sobre a simetria da Magistratura com o Ministério Público", destaca o presidente Wilton Müller Salomão.A solenidade será acompanhada de uma deliciosa feijoada seguida de uma roda de samba com a alegria marcante das festas da ASMEGO. Os associados devem confirmar presença com a colaboradora Sandra Lulini, através do telefone (62) 3238-8910.Centro de ConvivênciasRecém-construído, o Centro de Convivências tem piscina com deck, churrasqueira, bar, cozinha, playground e a piscina. O responsável pela obra é o engenheiro João Augusto Milhomem, da Milhomens Engenharia.Fonte: Assessoria de Comunicação da ASMEGO | Mediato Multiagência.

Em artigo resposta publicado neste sábado, 24, no jornal O Popular, o presidente da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO), juiz Wilton Müller Salomão, refuta as críticas sobre a atuação e os direitos da Magistratura emitidas por Adão José Peixoto em seu texto " A lei e a ética", divulgado no último dia 18 pelo veículo.Wilton Müller pondera que "ao contrário do que sugere o autor, os juízes são verdadeiros guardiões da lei e da ética, tendo já provado ao País a importância de seu trabalho. É pela atuação dos atuais magistrados que, como nunca antes na história do Brasil, detentores de grande poder econômico e político estão sendo julgados e condenados de acordo com a lei, pagando pelos crimes cometidos."O presidente alerta que este e demais ataques são uma tentativa de manchar a imagem da Magistratura, a fim de enfraquecer sua atividade e postura combativa ao que não está em acordo com a lei. "O auxílio-moradia, atacado no artigo "A lei e a ética", possui amparo legal, existe em diversas carreiras públicas e privadas e a sua continuidade será julgada pelo STF. Então, qual o motivo de somente no caso da Magistratura o assunto ser repetido à exaustão? Além dos comentários sobre a verba de moradia, o autor comete erros graves. Diferentemente do mencionado no texto, em Goiás, não existem auxílios informática, educação e saúde", esclarece.Leia, abaixo, a íntegra do artigo "Ataque aos juízes".Fonte: Assessoria de Comunicação da ASMEGO | Mediato Multiagência

A Associação dos Magistrados do Espírito Santo (Amages) e a Associação dos Magistrados Brasileisos (AMB) realizarão a 25ª Edição do Campeonato Nacional de Futebol da AMB - Categoria Master e a 13ª Edição do Campeonato Nacional de Futebol - Categoria Super Sênior, de 25 a 28 de abril, em Vitória (ES). As inscrições para os torneios já estão abertas e devem ser realizadas até o dia 25 de março, através do e-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..O diretor de Esporte e Lazer da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO), juiz Gustavo Dalul Faria, já adiantou que pretende formar equipes para disputar os campeonatos e promover o congraçamento da classe. "Esperamos formar a equipe tão breve para já comecarmos os jogos treinos e trazer bons resultados para casa", destacou. Os magistrados associados à entidade interessados em participar devem entrar em contato com a ASMEGO, o quanto antes, pelo (62) 3238-8915 ou pelo Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. e falar com o colaborador Danilo Sahium.HistóricoEm 2017, a ASMEGO foi a anfitriã da 24ª Edição do  do Campeonato Nacional de Futebol da AMB - Categoria Master. O torneio realizado entre os dias 7 e 10 de junho, em Goiânia, reuniu cerca de 300 magistrados de 17 delegações das associações do Maranhão, Bahia, Amapá, São Paulo, Santa Catarina, Piauí, Rio Grande do Norte, Pará, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, Minas Gerais, Ceará, Espírito Santo, Paraná, Distrito Federal e Goiás. O time da Amagis (MG) ao venceu o time da Ajuris (RS) e levou pela décima vez o troféu para casa. [Relembre].Fonte: Assessoria de Comunicação da ASMEGO | Mediato Multiagência

Procurador-geral de Justiça de Goiás, Benedito Torres; presidente do STJ, Laurita Vaz; presidente TJGO, desembargador Gilberto Marques FilhoO presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), desembargador Gilberto Marques Filho, e a presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Laurita Vaz, participaram nesta sexta-feira (23) do lançamento do Plano Geral de Atuação (PGA) do Ministério Público de Goiás (MPGO), para o biênio 2018-2019. O tema do documento é, especificamente, a reestruturação do sistema prisional. A cerimônia, que foi conduzida pelo procurador-geral de Justiça de Goiás, Benedito Torres, contou também com a presença da procuradora-geral da República, Raquel Dodge.Tendo como prioridade a reestruturação do sistema prisional, o PGA do MPGO foi apresentado a procuradores e promotores de Justiça de todo o Estado, que poderão conhecer em detalhes o planejamento estruturado visando à execução do tema.A bandeira central do PGA foi definida pelo MP-GO após uma ampla consulta e votação pelos membros da instituição ao longo de 17 encontros regionais realizados em 2017. A escolha baseou-se na seleção das principais demandas registradas no MP em 2016, tendo tido destaque na votação uma série de temas ligados à segurança pública.O plano é fruto de um trabalho realizado desde o início do ano, sob a coordenação do Gabinete de Planejamento e Gestão Estratégica (GGI), com a finalidade de estruturar e alinhar as iniciativas. Ele prevê ações coordenadas, pertinentes à atuação própria do Ministério Público e tem por objetivo contribuir para a transformação da realidade do sistema prisional e a melhoria da segurança pública em Goiás.De acordo com o procurador-geral de Justiça, Benedito Torres, um dos principais focos do processo é combater a ação das facções de dentro dos presídios. Ele revelou que grande parte dos crimes violentos ocorridos em 2017 tem elo com detentos ligados a estes grupos. "Para se ter uma ideia, no ano passado, um terço dos homicídios que ocorreram na Grande Goiânia decorreram de comando de dentro das penitenciária por faccionados", explicou.Também participaram do evento, o diretor-geral da Secretaria de Segurança Pública e Administração Penitenciária (SSPAP), coronel Edson Costa Araújo; conselheira do Conselho Nacional de Justiça, Maria Tereza Uille Gomes; promotor de Justiça do Ministério Público do Estado de São Paulo, Márcio Sérgio Christino, entre várias outras autoridades.Fonte: Arianne Lopes / Fotos: Aline Caetano – Centro de Comunicação Social do TJGO

Por meio de parceria firmada entre a Escola Superior da Magistratura do Estado de Goiás (ESMEG) e o Comando da Academia da Polícia Militar (CAPM), policiais militares têm descontos especiais no curso de pós-graduação Lato Sensu em “Gestão de Segurança Pública, Inteligência Estratégica e Execução Penal”; e no curso de pós-graduação Lato Sensu em “Direito Processual Civil” realizados pela ESMEG, em convênio com a ESUP. A ESMEG é instituição vinculada à Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO).A parceria foi firmada na última segunda-feira, 19, em reunião entre o comandante da Academia de Polícia Militar, coronel Massatoshi Sérgio Katayama; o subcomandante, tenente coronel Clives Pereira Sanches; a responsável pela pós-graduação da instituição, tenente Tatiane Ferreira Vilarinho; o juiz Hamilton Gomes Carneiro, coordenador da pós-graduação em “Gestão de Segurança Pública, Inteligência Estratégica e Execução Penal” e diretor de Segurança da ASMEGO; e a coordenadora pedagógica da ESMEG, Lucélia Araújo. “As parcerias com a PM vêm para somar a nossa integração e relação profícua com as forças de segurança do Estado”, destacou o juiz Hamilton Carneiro.CursosA pós-graduação em “Gestão de Segurança Pública, Inteligência Estratégia e Execução Penal” está com matrículas abertas até o dia 11 de março. Serão realizados 20 encontros, sendo um final de semana ao mês com aulas as sextas-feiras e aos sábados, totalizando 360 horas/aula. A capacitação tem início no dia 16 de março. O curso é coordenado pelo juiz Hamilton Gomes Carneiro e pelo professor doutor Pedro Sérgio dos Santos.Já a pós em “Direito Processual Civil” segue com inscrições abertas até o dia 19 de março. O início das aulas está previsto para o dia 23 de março. As aulas também ocorrem uma vez por mês, aos finais de semana. O curso é coordenado pelo professor mestre Guilherme Sarri Carreira.InvestimentoAssim como magistrados associados à ASMEGO e servidores do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), efetivos e comissionados, os policiais militares terão 20% de desconto nas parcelas dos cursos de pós-graduação “Gestão de Segurança Pública, Inteligência Estratégia e Execução Penal” e em “Direito Processual Civil”. O investimento é de 24 parcelas de R$320,00.Já para o público externo, o valor é de 24 parcelas de R$400,00.MatrículaOs interessados devem enviar à Secretaria da ESMEG os seguintes documentos: a) Formulário de Matrícula devidamente preenchido e assinado; b) Carteira de Identidade Civil; c) Diploma do Curso de Direito com reconhecimento do MEC (frente x verso); d) Histórico Escolar; e) Comprovante de Endereço com CEP; f) 1 foto 3 x4 (recente), g) Certidão de Nascimento ou Casamento e h) Currículo Lattes ou Vitae.A ESMEG está localizada na Rua 72, nº 192, esquina com BR-153, Jardim Goiás – Sede ASMEGO – 2º andar.Mais informações pelos telefones (62) 3281-9229 / (62) 3281-9226 / (62) 98114-1015; ou pelo e-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..Fonte: Assessoria de Comunicação da ESMEG | Mediato Multiagêcia

O juiz Federal Bernardo Lima Vasconcelos Carneiro, de Limoeiro do Norte/CE, considerou inconstitucional o dispositivo do CPC/15 que prevê o pagamento de honorários de sucumbência aos advogados públicos (art. 85, §19). A decisão do magistrado é desta quinta-feira, 22, e considera que há inconstitucionalidade material e formal na previsão do novo CPC.Conforme o magistrado, há violação ao regime de subsídio e à norma do § 1º do art. 39 da Constituição Federal:“Os Advogados Públicos, tal como todos os outros servidores estatais organizados em carreira, devem ser remunerados exclusivamente através de subsídio fixado em parcela única, vedado o acréscimo de qualquer outra verba de caráter remuneratório.”O juiz transcreveu na decisão dados do Portal da Transparência revelando as quantias pagas aos integrantes da AGU em alguns meses de 2017. Os valores variam de R$ 4.070 (maio) a R$ 6.032 (outubro).Para o juiz, é o caso de aplicação de precedente do STJ no qual se reconheceu “a absoluta incompatibilidade do regime de subsídio com o recebimento de honorários advocatícios sucumbenciais​ por parte dos Defensores Públicos”.Segundo o juiz, o pagamento dos honorários de sucumbência aos advogados públicos tambem viola o teto remuneratório, cria conflito de interesses entre o particular e o público e gera enriquecimento sem causa do advogado público.“Apesar de serem públicos todos os recursos materiais e humanos utilizados no desempenho da atividade desenvolvida pelos membros da AGU - atividade essa também de natureza pública -, a verba honorária é apropriada pelo Procurador que, como visto, nada despendeu, mas apenas prestou sua força de trabalho, a qual, todavia, já é remunerada pelo subsídio do cargo​. Ora, está-se diante de um evidente enriquecimento sem causa​, fenômeno não admitido por nossa ordem jurídica (art. 884, CC).”“Esdrúxulo cenário jurídico”De acordo com o magistrado, há uma situação “esdrúxula” criada pela lei, qual seja, na vitória do ente estatal, os honorários sucumbenciais pertencem aos advogados públicos; já na derrota, o pagamento da verba sucumbencial fica a cargo exclusivamente do erário, vez que inexistente qualquer compensação entre esses ganhos e perdas​.“Garantiu-se aos advogados públicos o bônus do setor privado, sem lhes repassar o correspondente ônus​. No jargão popular, é o que se chama "​o melhor dos dois mundos​". Contudo, como se vem demonstrando, essa situação ofende gritantemente a Constituição Federal.”No caso, o julgador determinou que de modo que os honorários advocatícios sucumbenciais devidos à União devem lhe ser pagos através de crédito na conta geral do Tesouro Nacional, e não na gerida pelo CCHA, a que faz referência a citada lei. Processo: 000483-10.2014.4.05.8101Veja a decisão.Fonte: Migalhas

A Escola Nacional da Magistratura (ENM), da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), lançou nesta quarta-feira, 21, o guia dos cursos a serem promovidos até julho. Este ano o livreto recebeu apenas a versão online e foi dividido em duas edições. Segundo o diretor-presidente da ENM, Marcelo Cavalcanti Piragibe Magalhães, a medida visa atender a demanda crescente por novas disciplinas e temas, que atualmente ocorre com dinamismo. "Assim, o associado pode se programar com antecedência, e, ao mesmo tempo, possibilita maior flexibilização para inserção de novas matérias que se fizerem necessárias”, destaca.Marcelo Piragibe adianta, também, que está em fase de implantação a plataforma na internet, que contemplará amplo material para auxiliar o magistrado, como livros digitalizados, aulas gravadas e banco de sentenças. As inscrições para as capacitações já estão abertas. [Inscreva-se aqui].Com certificação da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) e da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho (Enamat), em alguns cursos, as capacitações serão à distância e presenciais, não somente em Brasília, como também em diversos estados, a exemplo do Ceará, Espírito Santo, Paraíba e Rio de Janeiro. As capacitações valem para promoção ou remoção na carreira.Ao total serão oferecidos 25 eventos, dentre os quais 14 cursos neste primeiro semestre, em diversas áreas de conhecimento. Dez destes cursos serão presenciais, entre os quais dois no exterior, e quatro EaD (Educação a Distância). Na programação internacional estão o doutourado e o mestrado na Universidade Autônoma de Lisboa. [Saiba mais]Dentre os principais temas estão: cibercrimes, improbidade administrativa, novo Código de Processo Civil (CPC), Marco Civil, entre outros. Além disso, terão várias frentes de cursos afins, como Direito e Cinema, com discussões e debates com especialistas sobre filmes previamente apresentados; Cultura, Memória e Justiça nos Museus do Judiciário do Brasil e do mundo, com apresentações em vídeos mensais do acervo existente de objetos, mobiliários e da arquitetura, que registra a passagem do tempo no Poder Judiciário; e, ainda, Justiça e Arte – Análise iconográfica, simbólica e histórica da Deusa da Justiça, por meio das principais pinturas existentes nos museus do mundo.Confira aqui o Guia de Cursos 2018 - 1º Semestre.Fonte: Assessoria de Comunicação da ASMEGO | Mediato Multiagência (com informações da ENM / Carolina Lobo)

Força-tarefa para cadastro no BNMP. Foto: Wagner Soares. CCS-TJGOA implantação do Banco Nacional de Monitoramento de Presos (BNMP) em Goiás serviu de modelo para o Tribunal de Justiça de Sergipe (TJ-SE), que começou, nesta quarta-feira, 21, a implementá-lo. A escolha do TJ-GO foi da presidente do Conselho Nacional de Justiça e do Supremo Tribunal Federal, ministra Cármen Lúcia, que ligou para o presidente do Tribunal de Justiça de Goiás, desembargador Gilberto Marques Filho, para informar a escolha do modelo do tribunal goiano a ser expandido. A juíza-auxiliar da Presidência do TJ-GO, Maria Cristina Costa, participou ontem da reunião, na sede do TJ-SE, que definiu as ações para cadastramento de presos em Sergipe. Em Goiás, 75% dos presos já foram cadastrados, somando mais de 12 mil.Fonte: O Popular

Statue of justiceOs Juizados Especiais Cíveis da capital vêm passando por reestruturação desde a entrada em vigor da Resolução nº 32 de 8 de julho de 2015. Já em 2016, foi concretizada a mudança de algumas sedes para o Novo Fórum Cível e, em outubro do mesmo ano, foi instalado o Núcleo de Atermação dos Juizados Especiais Cíveis (Najec).O Najec, com atendimento diário no térreo do Fórum Cível da capital, encerrou o mês de janeiro de 2017 com quase 10 mil protocolos realizados, desde sua instalação. A Diretoria do Foro firmou convênio com a Faculdade de Direito da UFG para atendimento voluntário dos universitários aos jurisdicionados que procuram o Núcleo e, mais recentemente, foi firmado Termo de Cooperação com a Pós-Graduação em Residência Jurídica da Escola de Direitos Humanos, para fornecer atendimento gratuito com advogados.A demanda nos Juizados é crescente na capital, totalizando 54.754 protocolos de reclamações iniciais, somente em 2017, uma média de quase 5 mil processos por unidade (Goiânia conta, atualmente, com 11 juizados cíveis). É interessante verificar que somente em março de 2017 foram registrados 5.927 novos processos. Somando a distribuição dos anos de 2014, 2015, 2016 e 2017, tem-se o volume total de 205.101 ações distribuídas.Fonte: TJGO

  Ministro Luís Roberto BarrosoEm artigo publicado no portal Migalhas nesta quarta-feira, 21, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barros e o juiz federal substituto Frederico Montedonio Rego falam sobre os problemas associados à má compreensão e à má aplicação do instituto da repercussão geral. Criada há uma década pela EC 45/05 e inicialmente disciplinada pela Lei 11. 418/06 e efetivamente implementada com a emenda 21, de 30 de abril de 2007, ao regimento interno do STF, a inovação deveria servir para restaurar o caráter paradigmático das decisões do STF, à medida que possibilitaria que a Corte examinasse apenas grandes questões do País no Poder Judiciário.No texto, é apresentado um balanço do período, as falhas na aplicação do instituto, bem como algumas ideias para aperfeiçoá-lo. Segundo o ministro e o magistrado, o objetivo do trabalho é apresentar um conjunto de propostas de solução simples e implementáveis sem a necessidade de reformas constitucionais ou legais.[Clique aqui e leia o artigo na íntegra.]Currículos Juiz federal Frederico Montedonio RegoLuís Roberto Barroso é mestre em Direito pela Universidade de Yale, doutor e livre-docente pela Universidade do Estado do Rio Janeiro (UERJ), pós-doutor pela Universidade de Harvard. É professor titular da UERJ e do Centro Universitário de Brasília (UniCEUB) e ministro do STF.Frederico Montedonio Rego é mestre em Direito pelo UniCEUB, bacharel em Direito pela UERJ. É ex-juiz auxiliar e instrutor do STF (2013 a 2017) e juiz federal substituto.Fonte: Assessoria de Comunicação da ASMEGO | Mediato Multiagência (com informações do portal Migalhas)

A Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO) comunica que a missa de sétimo dia da senhora Ana Fernandes de Souza, esposa do juiz aposentado Iran Vitoriano de Souza, será realizada no próximo sábado, 24, às 17 horas, na Igreja Sant´Ana. O templo está localizado na Rua Santana, nº 645, Centro, em Anápolis.A ASMEGO se mantém à disposição da família do Dr. Iran Vitoriano de Souza e deseja forças neste momento de dor e saudades. A associação roga a Deus que console os corações dos entes queridos.Fonte: Assessoria de Comunicação da ASMEGO | Mediato Multiagência

O presidente da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO), juiz Wilton Müller Salomão, designou magistrados para ocuparem a Diretoria Executiva da instituição. Confira abaixo a nova formação e clique aqui para ler o ato de gestão assinado pelo presidente da associação.Leia também: Magistrado aposentado é eleito presidente do Conselho Deliberativo da ASMEGONo ato, também houveram modificações na estrutura das pastas: algumas foram aglutinadas e outras ganharam mais autonomia. É o caso da Coordenadoria do Interior, que agora ganhou o status de Diretoria. Além disso, a Diretoria Institucional e Jurídica tornou-se uma só, conferindo mais força e unidade em suas atribuições.Veja a lista:Diretoria Administrativa:Clauber Costa AbreuAltair Guerra da CostaDiretoria Financeira:Romério do Carmo CordeiroDesclieux Ferreira da Silva JúniorDiretoria de Clubes e Pousadas:Vaneska da Silva BarukiElaine Christina Alencastro Veiga AraújoDiretoria de Comunicação:Mariuccia Benício Soares MiguelSuelenita Soares CorreiaDiretoria de Esportes e Lazer:Gustavo Dalul FariaFernando Mello XavierDiretoria Social e da Mulher:Telma Aparecida AlvesPatrícia Dias BretasDiretoria Cultural e do Jornal "O Magistrado":Wilson Safatle FaiadGustavo Assis GarciaDiretoria do Interior:Eduardo Alvares de OliveiraHugo de Souza SilvaDiretoria de Aposentados:Silvio José RabuskeSebastião Ramos JubéDiretoria de Serviço de Proteção à Saúde e Pecúlio - SPS:Rodrigo de SilveiraLígia Nunes de PaulaDiretoria de Segurança Institucional dos Magistrados:Hamilton Gomes CarneiroJoseli Luiz SilvaDiretoria de Pensionistas:Zalmy de Souza NéasMarília Pires de Campos S. de CastroDiretoria de Assuntos Legislativos:Alex Alves LessaCristian Battaglia de MedeirosDiretoria Institucional e Jurídica:Levine Raja Gabaglia ArtiagaJesus Rodrigues CarmargosFonte: Assessoria de Comunicação da ASMEGO | Mediato Multiagência 

A Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO) realizou na tarde desta terça-feira, 20, o sorteio das taxas de inscrições para o XXIII Congresso Brasileiro de Magistrados. Com o apoio da colaborada Valeska Artiaga e da equipe de Mediato Multiagência, empresa que assessora a entidade, foram sorteados 10 magistrados para ocuparem as vagas de titulares e 4 suplentes.[Assista o sorteio na íntegra]Os contemplados terão 30 dias, a contar da data do sorteio, para entrar em contato com a ASMEGO e confirmar a inscrição no evento que ocorrerá de 24 a 26 de maio de 2018, em Maceió. [Acesse aqui o hotsite do evento]. Os sorteados terão direito a: credencial de identificação e material do evento, participação nas atividades científicas e sociais, transfer.Confira a relação dos contemplados:Titulares1 - Juíza Mônice de Sousa Balian Zaccariotti2- Juíza Letícia Silva Carneiro de Oliveira Ribeiro3 - Juiz Ricardo de Guimarães e Souza4 - Juiz Cristian Battaglia de Medeiros5 - Juiz Alano Cardoso e Castro6 - Juiz Algomiro Carvalho Neto7 - Juíza Sabrina Rampazzo de Oliveira8 - Juiz Sérgio Brito Teixeira e Silva9 - Juiz Vitor Umbelino Soares Júnior10 - Juiz Avenir Passo de OliveiraSuplentes1 - Juiz Gustavo Braga Carvalho2 - Juiz Wilson Safatle Faiad3 - Desembargadora Elizabeth Maria da Silva4 - Juiz Mateus Milhomem de SousaFonte: Assessoria de Comunicação da ASMEGO | Mediato Multiagência

Eunício descarta suspensão de decreto para votar reforma da PrevidênciaO presidente do Congresso Nacional, Eunício Oliveira (MDB-CE), determinou nesta segunda-feira (19) à Mesa Diretora da Casa que suspenda a tramitação de todas as propostas de emenda à Constituição (PEC) enquanto vigorar o decreto de intervenção federal no Rio de Janeiro, previsto até dezembro. A suspensão atinge em cheio a reforma da Previdência, que é uma PEC. Estima-se que a medida paralisará, ao todo, quase 190 propostas que estavam em andamento nas duas Casas, entre elas, a que prevê o fim do foro privilegiado para parlamentares e diversas outras autoridades.Eunício também descartou a possibilidade de o Congresso sustar o decreto para que a Câmara e o Senado votem a reforma da Previdência. Na prática, a decisão de Eunício joga por terra as pretensões do Palácio do Planalto de votar a reforma ainda em fevereiro. Essa era a data-limite definida também pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ).Após participar da reunião dos Conselhos de Defesa Nacional e da República, no Palácio da Alvorada, o presidente do Congresso declarou que obedecerá a legislação que impede os parlamentares de aprovarem emendas constitucionais, inclusive a da reforma da Previdência.“Nenhuma PEC tramitará, não precisa a oposição entrar com pedido de liminar, absolutamente nada, porque nenhuma PEC tramitará. O mandamento constitucional no Artigo 60, item 1º, determina que, em estado de sítio, em estado de defesa ou em intervenção, nenhuma PEC poderá tramitar, portanto não haverá mudança na Constituição”, ressaltou Eunício.Sem suspensãoO presidente do Senado disse que o presidente Michel Temer, por ser um constitucionalista, concordou com a suspensão de todas as PECs. Segundo ele, Temer não poderia se opor ao que determina a Constituição. Após assinar o decreto, na última sexta-feira (16), o presidente chegou a dizer que poderia suspender sua decisão para que o Congresso votasse a reforma da Previdência assim que fossem alcançados na Câmara os 308 votos necessários para a aprovação da proposta.“Não há previsão constitucional de suspensão de decreto. Ele pode a qualquer momento suspender o decreto, mas como? Extinguindo a intervenção no Rio de Janeiro. Se for pra fazer uma intervenção, chamar todos nós, fazer a intervenção e daqui a cinco dias dizer que foi um equívoco porque precisa votar matéria A ou matéria B, não teria sentido ter feito a intervenção”, argumentou Eunício.ConveniênciaO presidente do Senado sinalizou ainda que, politicamente, não seria possível revogar o decreto e assinar outro em seguida a fim de beneficiar a aprovação de qualquer matéria no Congresso. “Nem o presidente Temer nem ninguém fará com que o presidente do Senado e do Congresso Nacional mude a posição por conveniência. (…) Se ele revogar [o decreto] , extingue-se a intervenção no estado do Rio de Janeiro automaticamente. Aí para fazer uma nova intervenção eu não sei se teria aí a condição política de se fazer, teria que fazer todo o trâmite novamente. Então, o que a sociedade ia dizer, o que iriamos dizer no Conselho? Que não havia a necessidade da intervenção. E ela é necessária”, completou.Eunício afirmou que vai pautar o decreto de intervenção na segurança do Rio no dia seguinte ao da aprovação na Câmara. A previsão é que os deputados aprovem o texto entre hoje e amanhã. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, disse que não aceitará que o texto relatado pela deputada Laura Carneiro (MDB-RJ) sofra alterações por meio de emendas.Fonte: Congresso em Foco, com informações da Agência Brasil

O sorteio das taxas de inscrições para o XXIII Congresso Brasileiro de Magistrados que seria realizado pela Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO) na tarde desta segunda-feira foi reagendado para esta terça-feira, 20. O sorteio ocorrerá a partir das 14 horas, com transmissão ao vivo pelo Facebook da instituição. O motivo foi o deslocamento de colaboradores para prestar assistência à família de associado em luto pelo falecimento de esposa de magistrado aposentado. Serão sorteados 10 magistrados titulares e 05 suplentes. O Congresso ocorrerá de 24 a 26 de maio de 2018, em Maceió. [Acesse aqui o hotsite do evento]. Os contemplados terão 30 dias para entrar em contato com a ASMEGO e confirmar a inscrição. Se não houver manifestação, a vaga será passada  automaticamente ao suplente.  Com inscrição gratuita, os sorteados terão direito a: credencial de identificação e material do evento, participação nas atividades científicas e sociais, transfer.Fonte: Assessoria de Comunicação da ASMEGO | Mediato Multiagência

A Escola Judicial de Goiás (EJUG) está oferecendo 30 vagas para o curso Gestão de Precedentes, que visa capacitar magistrados e servidores com o conhecimento teórico e prático dos precedentes qualificados, a partir do estudo e debates sobre os institutos processuais da repercussão geral, dos recursos repetitivos, do incidente de assunção de competência e do incidente de resolução de demandas repetitivas.O curso será ministrado pelo professor Marcelo Ornellas Marchiori, assessor-chefe do Núcleo de Gerenciamento de Precedentes (NUGEP), vinculado ao Gabinete da Presidência do Superior Tribunal de Justiça, e supervisionado pela Comissão de Ministros Gestora de Precedentes.Marcelo participou do grupo de trabalho responsável pela elaboração da minuta inicial que culminou na Resolução CNJ 235/2016. É instrutor interno do STJ na modalidade presencial e à distância na disciplina de Direito Processual Civil e ex-servidor do Conselho Nacional de Justiça e do Supremo Tribunal Federal. Integrou a comissão responsável por analisar os impactos do novo Código de Processo Civil no Regimento Interno do STJ (Portaria STJ 472/2015).O curso será aberto a magistrados e servidores, com foco em magistrados e em assessores do NUGEP/TJGO e de gabinetes de 2º grau. As inscrições estarão abertas entre os dias 26 de fevereiro e 7 de março, podendo ser feitas pelo e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo., com os seguintes dados: nome completo, matrícula, cargo, lotação, comarca, telefone e e-mail.As aulas acontecerão dos dias 13 a 15 de março, das 8 às 12 horas, na sala 927 - Sala de Treinamento 1, do Fórum Cível de Goiânia, localizado na Avenida Olinda, quadra G, lote 4, Park Lozandes.Fonte: CCS-TJGO