O salão social da ASMEGO passará por reforma a partir de dezembro desse ano. Foi o que deliberou, na sexta-feira (10), a Diretoria da associação, ao aprovar, por unanimidade, o projeto arquitetônico para execução de um retrofit naquele espaço situado na sede da entidade. Em reunião conduzida pelo presidente Wilton Müller Salomão, os diretores da ASMEGO sinalizaram positivamente ao projeto elaborado e apresentado pela arquiteta Lívia Procópio.A reforma abarcará melhorias no hall de entrada, no palco, banheiros, cozinha e antessalas, na área conhecida como backstage. Devido às referidas obras, o salão social permanecerá fechado entre os dias 15 de dezembro deste ano e 15 de abril de 2017.O espaço foi objeto de deliberação quanto aos valores do aluguel cobrados de familiares de associados e terceiros. Com nova tabela aprovada pela Diretoria, a taxa de locação será de 4,5 salários mínimos para pessoas com parentesco em linha reta e colateral de 2º grau e de 8 salários mínimos para interessados com parentesco colateral de 3º grau. O valor do aluguel passa a ser de 12 salários mínimos para terceiros. A mudança visa a equilibrar esse valor, no caso de terceiros, com o que é praticado no mercado, elevando o número de locações e, consequentemente, a receita pelo aluguel do salão.Centro de convivênciaA Diretoria aprovou ainda o projeto de construção, também na sede, de um centro de convivência para usufruto dos associados à ASMEGO. Com espaço para realização de eventos, a unidade será dotada de áreas coberta e não coberta, com piscina, sauna, brinquedoteca e lounge para refeições e confraternizações. O projeto arquitetônico também é assinado pela arquiteta Lívia Procópio. Após avaliação e aprovação de orçamentos pelo Conselho Deliberativo, a estimativa é de que a edificação do referido espaço possa ser iniciada em 2016.Fonte: Assessoria de Comunicação da ASMEGO | Ampli Comunicação

Juiz Wilton Müller Salomão: magistratura goiana em consonância com a jurisprudência do STJEm quase cinco anos, de 2011 a 2016, apenas 3,25% das decisões do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) relacionadas a crime de estupro foram reformadas no Superior Tribunal de Justiça (STJ). De um total de aproximadamente 400 habeas-corpus ou recursos impetrados pelas defesas de réus, somente 13 foram acolhidos. Isso significa que 96,65% das decisões tomadas foram confirmadas.O presidente da ASMEGO, juiz Wilton Müller Salomão, destaca que as estatísticas do TJGO, que apontam para índice de mais de 96% de confirmação, pelos Tribunais Superiores, das sentenças criminais de Goiás relacionadas a casos de estupro, confirmam o posicionamento dos magistrados de Goiás em consonância com esses tribunais. Trata-se de um dado, de acordo com o magistrado, que necessita ser considerado como contraponto à imensa minoria de sentenças dessa natureza que foram objeto de reforma pelo STJ, conforme reportagem do jornal O Popular, publicada no dia 7 deste mês.“Este índice de reafirmação dos julgados do TJGO confirma que a Justiça goiana vem acompanhando a jurisprudência que tem se pronunciado no âmbito do Superior Tribunal de Justiça”, pontuou o desembargador Luiz Cláudio Veiga Braga. Ele lembrou que a reforma de decisões faz parte da estrutura recursal, ou seja, “os Tribunais Superiores foram criados para revisar os julgados dos Tribunais Regionais e dos Tribunais de Justiça”.De acordo com o artigo 213 do Código Penal Brasileiro (CPB), o crime de estupro consiste no fato de o agente “constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, a ter conjunção carnal ou a praticar ou permitir que com ele se pratique outro ato libidinoso”.Assim, segundo o desembargador Luiz Cláudio Veiga Braga, à época em que as decisões reformadas foram proferidas ou que o Tribunal julgou, havia uma “oscilação” na jurisprudência que não era uniforme nem mesmo no âmbito do STJ. “Antes, existiam duas linhas, uma em que pouco se importava o comportamento da vítima, desde que ela fosse menor de 14 anos. Já a outra vertente da jurisprudência avaliava o comportamento da vítima, sendo assim, nesses julgamentos que foram feitos, o colegiado foi na linha de aplicar a regra da relativização da idade como violência presumida”, frisou.A nova lei de 2009 ampliou o conceito de estupro – passando a existir o chamado estupro de vulnerável – e aumentou as penas. Hoje, o crime de estupro praticado por uma pessoa tem pena prevista de 6 a 10 anos de prisão. Nos casos de estupro de vulnerável, quando o crime é praticado contra uma criança de até 14 anos, a pena prevista é de 8 a 15 anos de reclusão. “A alteração que ocorreu foi justamente para uniformizar o entendimento que estava divergente na jurisprudência”, explicou o desembargador.Fonte: Centro de Comunicação Social do TJGO e Assessoria de Comunicação da ASMEGO

O presidente da ASMEGO, juiz Wilton Müller Salomão, recebeu, na tarde desta sexta-feira (10), na sede da entidade, o procurador-chefe da Procuradoria Judicial, Fernando Iunes Machado, o presidente da Associação dos Procuradores do Estado de Goiás (Apeg), Tomaz Aquino da Silva Júnior, e o presidente da Associação Nacional dos Procuradores do Estado e do Distrito Federal (Anape), Marcelo Terto e Silva. Durante o encontro foram alinhados interesses comuns, bem como futuras parcerias entre as instituições.Mais uma vez, o juiz Wilton Müller Salomão reiterou a importância do diálogo com as entidades que representam as carreiras jurídicas em Goiás. Nesta quinta-feira (9), o magistrado reforçou a parceria com a Procuradoria-Geral do Estado em visita à sede do órgão. Leia mais.Fonte: Assessoria de Comunicação da ASMEGO | Ampli Comunicação

Por unanimidade, a Diretoria da ASMEGO aprovou, nesta sexta-feira (10), a minuta da resolução que regulamenta as assembleias virtuais no âmbito da associação. O texto agora será submetido ao crivo do Conselho Deliberativo. Em reunião liderada pelo presidente Wilton Müller Salomão, os diretores da entidade apreciaram os termos do futuro regulamento, que trata do acesso dos associados ao sistema das assembleias virtuais, das discussões e deliberações a distância e presenciais, bem como de mecanismos adotados com vistas a garantir segurança, transparência e publicidade, aos magistrados, das matérias colocadas em pauta nas assembleias gerais da ASMEGO.Entre as normas, a minuta de resolução das assembleias virtuais prevê, por exemplo, o prazo mínimo de cinco dias corridos para discussões em meio eletrônico. Esse tempo será fixado no edital publicado após a convocação da assembleia geral. A contabilização do quórum considerando a participação virtual e presencial, o voto eletrônico e a publicação do resultado das votações são outros temas esclarecidos na resolução em pauta. Versão final da minuta será disponibilizada aos associados na área restrita do site da ASMEGO.O presidente Wilton Müller considera que a implementação das assembleias virtuais ampliará os debates entre os associados sobre questões afetas à associação e à magistratura. "Esse foi um dos principais compromissos assumidos pela nossa administração. Estamos trabalhando para colocar as assembleias virtuais em funcionamento o mais breve possível. Será um meio dinâmico e democrático para incluir todos os associados nos processos de tomada de decisão que envolvem a ASMEGO", afirmou.HistóricoCom 91% dos votos favoráveis à adoção das assembleias virtuais, os associados à ASMEGO aprovaram no último dia 9 de maio a proposta para implementação dessa modalidade no âmbito da associação. Nessa consulta, os magistrados fizeram uso, pela primeira vez na associação, do voto por carta. De iniciativa da Diretoria, a votação por correspondência foi aprovada pelos associados no dia 20 de fevereiro último, tendo como objeto a coleta da opinião dos magistrados quanto a então possível mudança no artigo 20 do Estatuto Social.Fonte: Assessoria de Comunicação da ASMEGO | Ampli Comunicação

O juiz Levine Raja Gabaglia Artiaga (foto) assume, a convite do presidente Wilton Müller Salomão, a Assessoria Institucional da Presidência da ASMEGO. O magistrado, que também é secretário-adjunto para Assuntos Legislativos da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) e ex-diretor Institucional da ASMEGO, terá a missão de dar continuidade ao incessante trabalho que vem desempenhando nos últimos anos em defesa dos direitos e prerrogativas da magistratura goiana."O colega Levine tem uma experiência imensa na área institucional e ampla capacidade de interlocução com entidades correlatas, órgãos, instituições e demais poderes constituídos. Portanto, seu retorno à ASMEGO fortalecerá ainda mais as inúmeras lutas institucionais travadas por nossa entidade no campo da valorização da magistratura estadual”, destacou o presidente Wilton Müller Salomão.Dentre as primeiras missões institucionais a serem comandadas pelo magistrado, ao lado do presidente Wilton Müller, é a continuidade da interlocução, junto ao congresso, pela aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 63/2013, a PEC do ATS, visando à necessária reestruturação da carreira da magistratura; bem como o aprofundamento das discussões em torno do PL 3123/2015 (teto remuneratório), com o objetivo de resguardar os direitos da classe.Fonte: Assessoria de Comunicação da ASMEGO | Ampli Comunicação

Capa da revista da Amagis-MGA Associação dos Magistrados Mineiros (Amagis-MG) recebe artigos científicos de magistrados de todos os estados brasileiros para publicação na revista Amagis Jurídica, que chega à sua 13ª edição. As outras edições já publicadas podem ser conferidas aqui.Os magistrados que tiverem interesse podem encaminhar artigo de caráter jurídico e inédito para Assessoria de Comunicação da Amagis, em formato digital, pelo endereço Este endereço para e-mail está protegido contra spambots. Você precisa habilitar o JavaScript para visualizá-lo.. Mais informações:  (31) 3079-3453.Abaixo estão os critérios para envio dos trabalhos.– Os artigos devem ter no máximo 30 mil caracteres (com espaço), incluindo títulos e bibliografias, em fonte Times New Roman, tamanho 12, com espaço entrelinhas 1,5cm.– Os textos deverão conter título (versado também para o inglês), resumo inicial (versado também para o inglês – Abstract), palavras-chave (versadas para o inglês – Keywords), sumário, introdução, desenvolvimento, conclusão e bibliografia.– Título, resumo e palavras-chave deverão estar versados para o inglês, obrigatoriamente. Caso o autor queira, também poderá acrescentar esses três itens versados para outras línguas.– O artigo deverá conter também nome(s) completo(s) do(s) autor(es), breve currículo (com no máximo 4 linhas), sempre na primeira página.– Todos os trabalhos devem ser formatados segundo as regras da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) e seguir as regras gramaticais vigentes.Fonte: Ascom/Amagis (MG)

O presidente Wilton Müller discutiu assuntos correlatos às carreiras com o procurador-geral do Estado, Alexandre Eduardo Felipe Tocantins; o subprocurador-geral do Contencioso, Walter Rodrigues da Costa; e o procurador-chefe da Procuradoria Judicial, Fernando Iunes MachadoO presidente da ASMEGO, juiz Wilton Müller Salomão, reforçou a parceria com a Procuradoria-Geral do Estado de Goiás (PGE), na tarde desta quinta-feira (9), em reunião na sede do órgão. O magistrado foi recebido pelo procurador-geral do Estado, Alexandre Eduardo Felipe Tocantins, pelo subprocurador-geral do Contencioso, Walter Rodrigues da Costa, e pelo procurador-chefe da Procuradoria Judicial, Fernando Iunes Machado."O que me traz aqui é a vontade de reforçar a parceria com a PGE. É muito importante para nós esse diálogo para tratarmos os assuntos afetos à magistratura e também à procuradoria", ressaltou o presidente da associação.Em consonância, o procurador-geral do Estado colocou-se à disposição para interlocuções. "Estamos de portas abertas para a magistratura. Sou filho de magistrado, acompanhei muitos anos o trabalho do meu pai e tenho um carinho especial por esta carreira-irmã", destacou ao falar do cotidiano das classes.Responsável por algumas das ações de interesse do Judiciário goiano, o procurador-chefe da Procuradoria Judicial, Fernando Iunes Machado, fez questão de sublinhar que também está ao dispor dos magistrados para esclarecer eventuais dúvidas.Fonte: Assessoria de Comunicação da ASMEGO | Ampli Comunicação - Fotos: Luciana Lombardi

A Diretoria das Pensionistas da ASMEGO realizou entre os dias 30 de maio e 2 de junho viagem a Pousada São João Bosco, em Caldas Novas. O passeio que reuniu um grupo de 18 pessoas entre pensionistas, aposentados e familiares, teve como destaque a interação entre a comunidade da velha guarda da magistratura goiana. Na segunda-feira (30/05), o bingo animou os visitantes. Já na terça-feira (31), a programação incluiu atividade física e relaxamento na aula de hidroginástica. O ponto alto do dia foi a Festa Junina, organizada pela Diretoria das Pensionistas em parceria com a Diretoria dos Aposentados. Música, comidas típicas, traje tradicional e muita animação não faltaram na festa. Confira as fotos. O início do mês junino foi comemorado no Náutico Praia Clube. Além de aproveitar as piscinas do clube, o grupo fez passeios de barco. O retorno para a capital ocorreu na quinta-feira (2/6), após o almoço, deixando gostinho de quero mais, como destacou a diretora-adjunta das pensionistas, Marília Pires de Campos S. de Castro, que acompanhou a viagem. "Foi muito bom. Fomos muito bem recebidos na pousada. Tenho certeza que a programação agradou a todos”, ressalta.Fonte: Assessoria de Comunicação da ASMEGO | Ampli Comunicação

Integrantes avaliaram atividades realizadas, como a recente viagem para a Caldas Novas. Na pauta esteve realização de congresso nacional pela AMB.A reunião mensal promovida pela Diretoria de Pensionistas da ASMEGO, desta segunda-feira (6), foi marcada pelo clima de confraternização. Cerca de 20 pessoas entre pensionistas e familiares participaram do encontro. A viagem a Pousada São João Bosco, em Caldas Novas, que ocorreu entre os dias 30 de maio a 2 de junho, foi um dos principais assuntos discutidos. Segundo a diretora adjunta Marília Pires de Campos S. de Castro, que presidiu a reunião, a estadia no berço das águas termais agradou a todos. "Foi muito bom. Fomos muito bem recebidos na pousada. Fizemos uma festa junina bem animada, com quadrilha e comidas típicas", disse.Na ocasião, Marília Pires informou que a diretora da Secretaria de Pensionistas da AMB, Eneida Terezinha Barbosa, adiantou que o Congresso Nacional de Pensionistas e Aposentados já está sendo preparado e ocorrerá entre os dias 12 e 17 de setembro. Enquanto aguardam mais informações, as pensionistas já reservaram as datas. A reunião foi a última do semestre. O próximo encontro ocorrerá no dia 8 de agosto.Fonte: Assessoria de Comunicação da ASMEGO | Ampli Comunicação

O presidente da ASMEGO, Wilton Müller Salomão, convoca todos os membros da Diretoria Executiva para reunião, nesta sexta-feira (10), às 9 horas, na sede administrativa da entidade, no Jardim Goiás, em Goiânia. Em pauta, minuta de regulamento para a implantação das assembleias virtuais. Modalidade foi aprovada pelos associados à ASMEGO em assembleia histórica. Relembre.Esse é um dos compromissos da Gestão 2016-2017 para permitir que magistrados participem remotamente, via internet, das reuniões de deliberação da associação. Além desta pauta, a Diretoria Executiva também discutirá sobre a ampliação e reforma da Pousada São João Bosco, construção de centro de convivência, reforma do Salão Social e ação institucional.Fonte: Assessoria de Comunicação da ASMEGO | Ampli Comunicação

Termina nesta quinta-feira, 9, o prazo de inscrições para visita guiada ao centro de Pirenópolis. São oferecidas 25 vagas para magistrados, aposentados e pensionistas associados, cônjuges e dependentes. As inscrições são gratuitas e devem ser feitas pelo e-mail Este endereço para e-mail está protegido contra spambots. Você precisa habilitar o JavaScript para visualizá-lo. ou pelo telefone (62) 3238-8905, com a servidora Ângela Procópio. Caso o número de interessados ultrapasse o número de vagas disponíveis será realizado um sorteio entre os inscritos.O City Tour para Pirenópolis ocorre no sábado (11). Um micro-ônibus sairá da sede administrativa da associação às 7 horas e retornará às 17 horas para a capital. A programação da viagem inclui visita a museus, igrejas e lojas de artesanato no centro histórico do município, com acompanhamento de guias turísticos. Os associados poderão desfrutar ainda de um almoço regional. A viagem é uma iniciativa da Diretoria Cultural da ASMEGO.Fonte: Assessoria de Comunicação da ASMEGO | Ampli Comunicação

Segue até esta quarta-feira (8), o prazo designado pela Diretoria de Recursos Humanos (DRH) e Secretaria de Gestão Estratégica (SGE) do TJGO para magistrados, gestores e servidores do Poder Judiciário estadual responderem dois questionários de competências. Acesse aqui o formulário de Competências Comuns e aqui o questionário de Competências Gerenciais. O objetivo da iniciativa é identificar se as competências mapeadas por análise documental estão de acordo com as necessidades da Justiça goiana.O referido trabalho subsidiará o diagnóstico do que se espera dos gestores e dos servidores para que as ações de capacitação, desenvolvimento, acompanhamento e avaliação sejam mais eficientes e gerem resultados mais positivos, tanto para a organização quanto para os seus colaboradores.Mais informações podem ser obtidas no Portal da Estratégia. Caso tenha alguma dúvida, o magistrado deve entrar em contato pelo e-mail Este endereço para e-mail está protegido contra spambots. Você precisa habilitar o JavaScript para visualizá-lo..Fonte: Assessoria de Comunicação da ASMEGO | Ampli Comunicação (com informações da DRH e SGE)

Criado em 2013 para incentivar avanços na gestão da informação no Judiciário brasileiro, o selo Justiça em Números terá novas regras de concessão a partir deste ano. As novidades foram detalhadas na Portaria 56/2016, publicada nesta quarta-feira (1º/6) em substituição às portarias 186/2013 e 125/2015. O texto foi alterado para incluir acompanhamento de novas políticas do CNJ, especialmente as que dizem respeito a mecanismos de gestão participativa e democrática do Judiciário, instituída pela Resolução 221, de 10 de maio de 2016, e pela política nacional de atenção prioritária ao primeiro grau de jurisdição, norteadas pelas resoluções 194/2014, 195/2014 e 219/2016.Embora o selo siga com as quatro categorias – Diamante, Ouro, Prata e Bronze -, houve mudanças nos critérios de pontuação e nas faixas de cada tipo de selo, cujo limite máximo passou de 400 para 450 pontos. Entre as principais novidades, está a abertura de pontuação para tribunais que enviarem ao CNJ as informações relativas ao Módulo de Produtividade Mensal e que encaminharem os dados estatísticos sobre gestão socioambiental (Resolução 201/2015).Quanto a políticas voltadas à democratização e priorização de primeiro grau, passarão a pontuar tribunais que tiverem em funcionamento comitês gestores do primeiro grau (Resolução 194/2014), que publicarem em suas páginas na internet as tabelas de lotação de pessoal (Resolução 219/2016), que prestarem informações sobre a política de atenção à saúde de magistrados e servidores (Resolução 207/2015) e que realizarem atividades para elaboração de metas e políticas judiciárias com ampla participação de magistrados e de servidores (Resolução 221/2016, Resolução 198/2014 e Resolução 194/2014).Outra novidade do Selo Justiça em Números 2016 é a ampliação das informações a serem transmitidas segundo o Modelo Nacional de Interoperabilidade (Resolução Conjunta 3/2013), requisito que pode somar até 200 pontos. Nesta edição, o tribunal que desejar concorrer ao Selo Diamente deverá encaminhar ao CNJ a base de dados com a totalidade dos processos em tramitação e dos baixados desde 2015. Após a carga completa de todos os processos, por classe, assunto e movimento segundo as Tabelas Processuais Unificadas, os tribunais também precisarão fazer remessas de dados periódicas, com os processos que tiverem movimentações mensais.Confira aqui a íntegra das novas regras para o Selo Justiça em Números.Fonte: Agência CNJ de Notícias

Com o objetivo de solucionar conflitos de forma rápida e promover a celeridade processual nos juizados especiais cíveis da comarca de Goiânia, o Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), a Corregedoria Geral de Justiça de Goiás (CGJGO) e o Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec) realizará, entre os dias 6 e 10 de junho, o Mutirão dos Juizados Especiais Cíveis da capital. A abertura será na segunda-feira (6), às 9 horas, no Parque de Exposições Agropecuárias Dr. Pedro Ludovico Teixeira, no Setor Nova Vila. Durante toda a semana, os 11 juizados especiais com competências cíveis deverão julgar cerca de 7 mil processos, homologar acordos e realizar o maior número possível de audiências de conciliação, instrução e julgamento relativas a processos em andamento nas unidades.A mobilização faz parte da permanente política em fortalecer a conciliação como forma de solução de conflitos e atende ao Programa Redescobrindo os Juizados Especiais, da Corregedoria Nacional de Justiça, em que uma das ações é a realização de mutirões nos Juizados Especiais.O corregedor-geral da Justiça de Goiás, desembargador Gilberto Marques Filho, falou da necessidade da atenção aos juizados. “É uma preocupação nossa, da ministra Nancy Andrighi em colaborar com a efetividade a essa tutela jurisdicional. Estaremos antecipando as pautas, que estavam se estendo até 2017”, salientou. O mutirão, segundo ele, visa a atender aos juizados que tem como objetivo ser célere.A organização do evento ficou sob a responsabilidade do coordenador do Nupemec, juiz Paulo César Alves das Neves, que destacou a importância da ação para colaborar ainda mais na celeridade da prestação jurisdicional. “Pretendemos atingir 60% de acordo”, antecipou informou o magistrado.Os juizados especiais cíveis e criminais no BrasilA Lei 9.099/1995, que instituiu os Juizados Especiais Cíveis e Criminais no Brasil, é considerada um marco na história da Justiça brasileira, pois democratizou e desburocratizou o acesso ao Judiciário, aproximando-o dos cidadãos. Em causas com valor até 20 salários mínimos, não é necessário contratar advogado para fazer valer um direito. Em causas cujo valor ultrapasse esse montante, até o limite de 40 salários mínimos, a lei exige o acompanhamento de um profissional.Nos Juizados Especiais, o juiz de direito homologa acordos e decide causas. O andamento processual é gratuito, desde o ajuizamento da ação até a decisão pelo juiz de primeiro grau. Custas judiciais, taxas e outras despesas serão cobradas apenas quando uma das partes não aceitar a sentença e recorrer, quando faltar a uma audiência marcada sem se justificar, quando proceder com má-fé e em outros casos previstos na lei. (Texto: Arianne Lopes / Foto: Hernany César – Centro de Comunicação Social do TJGO)ServiçoAssunto: Mutirão dos Juizados Especiais Cíveis de GoiâniaData: Segunda-feira (6/06)Horário: 9 horasLocal: Parque de Exposições Agropecuárias Dr. Pedro Ludovico Teixeira, na Vila Nova.Fonte: Centro de Comunicação Social do TJGO

Juiz Hamilton Carneiro representa a ASMEGO na comissãoA Comissão Permanente de Segurança do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) se reuniu nesta sexta-feira (3) para avaliar as reivindicações encaminhadas pela Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO).Participaram o presidente do grupo, desembargador Luiz Cláudio Veiga Braga, e os integrantes Romério Cordeiro, juiz-auxiliar da presidência; Maria Socorro Sousa Afonso Silva, juíza-auxiliar da Corregedoria Geral de Justiça do Estado de Goiás (CGJGO); juízes Hamilton Gomes Carneiro e Alano Cardoso Castro, representantes da ASMEGO; e o tenente-coronel Giovanni Valente Bonfim Júnior, assessor militar da Presidência do TJGO."A intenção é abrir espaço para a ASMEGO se fazer presente. Nossa preocupação é adotar providências para reforçar e complementar a segurança dos magistrados”, destacou Veiga Braga. Segundo Hamilton Gomes Carneiro, foram eleitas as prioridades: realizar controle de acesso dos presos, em audiências e julgamentos e controlar a entrada de pessoas nos estacionamentos e nos prédios dos fóruns. Saiba mais:Em Iporá, ASMEGO presta assistência a magistrados após incêndio criminoso em gabinete de juizEm reunião, comissão para assuntos de segurança da ASMEGO discute sugestão de plano para o Judiciário goianoASMEGO é representada em encontro para definir cursos de segurança a magistrados goianosFonte: Centro de Comunicação Social do TJGO

Juiz Inácio Pereira mostra troféus conquistados em campeonatosO juiz Inácio Pereira de Siqueira, titular da 2ª Vara Criminal da comarca de Jataí, encorpa o time de magistrados esportistas filiados à ASMEGO que elevam a classe às mais altas colocações nos pódios do Brasil e do mundo. Inácio de Siqueira é atleta profissional de tiro esportivo há 14 anos e coleciona em sua sala de troféus e medalhas mais de 20 títulos de campeonatos internacionais e nacionais e mais de 100 premiações em torneios regionais. A mais nova conquista do magistrado ocorreu entre os dias 26 e 29 de maio, no XVIII Campeonato Sul Americano de Silhuetas Metálicas, realizado em Mococa (SP).Inácio Pereira obteve seis colocações em provas distintas e garantiu o primeiro lugar no tiro esportivo, modalidade Rifle 22 Small Bore; o segundo lugar nas categorias Rifle 22 Small Bore Hunter, Carabina 38 Hunter e Fuzil 7.62 Big Bore Hunter; e a terceira posição na modalidade Rifle 22 Field Carbine e Fuzil 7.62 Big Bore. O magistrado comemora as novas vitórias, frutos dos treinos semanais. A expectativa é que o número de títulos conquistados cresça cada vez mais. "Tenho participado de inúmeras competições em diversas localidades. Não pretendo parar tão cedo", afirma.O magistrado conta que ingressou na atividade por influência de amigos e familiares praticantes do tiro esportivo. "A prática esportiva, para mim, é uma forma de combater o estresse do dia a dia. Além de auxiliar na concentração e na defesa pessoal", destaca.Fonte: Assessoria de Comunicação de ASMEGO | Ampli Comunicação

O ministro João Otávio de Noronha foi indicado, por aclamação, nesta quarta-feira (1º), pelo Pleno do Superior Tribunal de Justiça (STJ), para o cargo de corregedor nacional de Justiça em substituição à ministra Nancy Andrighi. Durante os dois anos de mandato, o ministro permanecerá afastado dos julgamentos da Terceira Turma e da Segunda Seção, mas continuará atuando normalmente na Corte Especial do STJ.Antes de ser empossado, o ministro precisa ter sua indicação aprovada pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e pelo Plenário do Senado Federal e, posteriormente, ser nomeado pelo presidente da República.Emocionado, Noronha saudou a atual corregedora, elogiando sua atuação no órgão e seu amor pela judicatura. “A ministra Nancy Andrighi conduziu com maestria a corregedoria. Despertou atenção e seriedade ao cargo, e renunciou à oportunidade de ser presidente do STJ pelo amor à judicatura. Ela é um exemplo para todos nós”, disse.O ministro também saudou os ministros Laurita Vaz e Humberto Martins e destacou a responsabilidade do tribunal perante a sociedade brasileira. “É no STJ que se decide o destino da grande quantidade de jurisdicionados. É por aqui que transita as ações desde o pequeno até o grande consumidor”.Por último, Noronha falou de sua responsabilidade no cargo de corregedor nacional de Justiça e agradeceu a confiança dos demais ministros.O CNJ controla a atuação administrativa e financeira do Poder Judiciário, bem como o cumprimento dos deveres funcionais dos juízes.EnfamNa mesma sessão, o colegiado elegeu os ministros Maria Thereza de Assis Moura e Napoleão Nunes Maia Filho para os cargos de diretor-geral e vice-diretor-geral, respectivamente, da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam). Também foi eleito o ministro Luis Felipe Salomão para o cargo de diretor da Revista do STJ.A Enfam é o órgão oficial de formação de magistrados brasileiros. Compete à escola regulamentar, autorizar e fiscalizar os cursos para ingresso, vitaliciamento e promoção na carreira.PerfisBacharel em direito pela Faculdade de Direito do Sul de Minas – Pouso Alegre -, o ministro João Otávio de Noronha é especialista em direito do trabalho, direito processual do trabalho e direito processual civil. Funcionário do Banco do Brasil, Noronha ocupou diversos cargos até assumir a diretoria jurídica da instituição financeira. Conselheiro da OAB, integrou o conselho de administração de diversas empresas.Em 2002, chegou ao STJ. Atualmente, é membro da Terceira Turma, especializada em direito privado, da Corte Especial, colegiado que reúne os 15 ministros mais antigos do tribunal, e do Conselho de Administração do STJ.Professor em diversas instituições de ensino, Noronha atuou no Centro de Estudos Judiciários (CEJ) do Conselho da Justiça Federal (CJF), no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e na Enfam.A ministra Maria Thereza de Assis Moura foi nomeada para o STJ em 2006 e eleita para compor o TSE em 2013, tribunal em que foi corregedora-geral eleitoral. Ela é formada em direito pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP), entidade na qual também concluiu os cursos de mestrado e doutorado em direito processual.Possui, ainda, especialização em direito processual penal pela Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo e especialização em direito penal econômico e europeu pela Faculdade de Coimbra, Instituto de Direito Penal Econômico Europeu e Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCRIM). A ministra atua como professora da USP.O ministro Napoleão Nunes Maia Filho é mestre em direito pela Faculdade de Direito do Ceará (UFC). É ministro do STJ desde 23 de maio de 2007. Entre outros cargos na magistratura, foi desembargador federal e vice-presidente do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5).Graduado pela Faculdade de Direito do Ceará em 1971, sua formação acadêmica inclui mestrado e títulos, como livre-docente em direito público, e notório saber jurídico. Na magistratura, destacou-se como juiz do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará e desembargador do TRF5. É autor de várias publicações sobre direito civil, constitucional e processual, além de livros de poemas. Também é integrante da Academia Cearense de Letras.Nascido em Salvador/BA, Luis Felipe Salomão construiu sua carreira acadêmico-jurídica no Estado do Rio de Janeiro. Graduou-se em Direito pela Faculdade Nacional de Direito da Universidade Federal do Rio de Janeiro, foi promotor de justiça (SP), juiz e desembargador do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ).Lecionou Direito Comercial e Processual Civil na Escola da Magistratura daquele Estado desde 1991. É professor Emérito da Escola da Magistratura no Rio de Janeiro e professor honoris causa da Escola Superior da Advocacia – RJ. Antes de compor o TJRJ, atuou como juiz de Direito em diversas comarcas do interior do Estado e na capital fluminense.Também presidiu a Associação dos Magistrados do Rio de Janeiro, no biênio 2002/2003, e atuou como secretário-geral e diretor da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), nos biênios 1998/99 e 2000/01, respectivamente. Foi presidente da Escola Nacional da Magistratura – AMB de 2004 a 2008. É autor de diversos livros e artigos jurídicos, bem como palestrante no Brasil e exterior.Fonte: Agência STJ

Foram disponibilizados hoje (1°), os editais para os juízes requererem promoção e remoção e ou promoção para 23 unidades judiciárias do Estado. O prazo para as requisições é de dez dias contados da publicação, que consta no Diário da Justiça Eletrônico do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), edição n° 2038, Suplemento. Foram beneficiadas entrâncias intermediárias e iniciais e os interessados devem instruir seus pedidos conforme as normas previstas no artigo 99, parágrafo 4°, da Lei Estadual n° 9.129, de 22 de dezembro de 1981 (Código de Organização Judiciária do Estado de Goiás) e na Resolução n° 17, de 12 de fevereiro de 2014.O candidato poderá desistir do pedido, desde que o faça mediante requerimento protocolizado até o 10° dia anterior à data designada para a realização da sessão da Corte Especial em que serão apreciados os pedidos.Promoção AntiguidadeO provimento por promoção pelo critério antiguidade será destinada aos cargos de juiz de direito das comarcas de Uruaçu, Jataí, Porangatu e Posse, sendo que a última conta com vacância na Vara Cível, Criminal, da Infância e da Juventude, das Fazendas Públicas e de Registros Públicos e no Juizado Especial Cível e Criminal.Remoção MerecimentoPor remoção pelo critério de antiguidade serão preenchidos os cargos de juiz de direito das comarcas de Cachoeira Dourada, Flores de Goiás, Nova Crixás, Campos Belos, Montes Claros de Goiás e Alto Paraíso de Goiás.Remoção AntiguidadePor remoção pelo critério de antiguidade serão preenchidos os cargos de juiz das comarcas de Montevidiu, Padre Bernardo, São Miguel do Araguaia (Vara Cível, Criminal, da Infância e Juventude, das Fazendas Públicas e de Registros Públicos e Juizado Especial Cível e Criminal), Aruanã, Campos Belos, Alexânia e Itapaci.Promoção (merecimento) e remoção (merecimento)Por promoção (merecimento) e remoção (merecimento)serão providos os cargos de juiz das comarcas de Niquelândia (1ª Vara cível, Criminal e da Infância e da Juventude e Juizado Especial Cível e Criminal), Luziânia e Minaçu (2ª Vara Cível, Criminal, das Fazendas Públicas, de Registros Públicos e Ambiental).Promoção (merecimento) e remoção (antiguidade)Por promoção, critério merecimento e remoção, critério antiguidade, serão preenchidos os cargos de juiz das comarcas de Porangatu, Mineiros, Niquelândia e Minaçu (1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude). Confira editais.Fonte: Centro de Comunicação Social do TJGO