Juíza Maria Umbelina Zorzetti é coordenadora do Programa Justiça TerapêuticaHomens com menos de 30 anos de idade, com ensino escolar incompleto e vínculos familiares desfeitos representam a maioria do públicoO Programa Justiça Terapêutica do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) completou cinco anos desde a sua implantação, em outubro de 2010, com 1.728 participantes. Do total, 84% dos atendidos não tiverem reincidência criminal. As estatísticas da iniciativa foram apresentadas nesta quarta-feira (16), no auditório do Fórum Criminal Desembargador Fenelon Teodoro Reis, pela coordenadora-geral, juíza Maria Umbelina Zorzetti, que considerou o resultado como “extremamente positivo”.Homens com menos de 30 anos de idade, com ensino escolar incompleto e vínculos familiares desfeitos representam a maioria do público. Eles cometeram crimes em que a droga estava presente de alguma forma – para alimentar o vício ou o tráfico. “É necessário trabalhar além da punição penal, para que seja possível reinserir essa pessoa na sociedade. O objetivo do programa é ouvir, acompanhar e ajudar esse público”, sintetiza Maria Umbelina Zorzetti.Em média, são 330 participantes por mês. O programa oferece atividades e grupos reflexivos de forma harmônica ao cumprimento da pena. A participação no programa é, inclusive, uma forma de monitorar o réu e ajudar o trabalho da Execução Penal, para fins de progressão do regime.“A Justiça Criminal é, normalmente fria: seu papel é processar, condenar e mandar prender o réu. O novo paradigma que o Justiça Terapêutica propõe é um olhar diferente da Justiça: além de responsabilizá-lo, vamos conhecê-lo como ser humano”, completa Maria Umbelina.O juiz auxiliar da presidência do TJGO Márcio de Castro Molinari participou do evento representando o presidente Leobino Valente Chaves e elogiou o trabalho desempenhado no programa. “No Brasil, prefere-se a repressão do usuário de drogas, pura e simplesmente, em vez da busca por soluções da origem do problema. Neste âmbito diferencial, o programa trabalha um novo enfoque e se apresenta como opção para reduzir a criminalidade como um todo”.OportunidadeDurante a apresentação, o participante Lucas Rodrigues foi convidado para ministrar sua primeira palestra – que, agora, será incluída rotineiramente na agenda oferecida aos novos participantes. Sua entrada no Justiça Terapêutica ocorreu por maneira peculiar: ele estava foragido, mas queria mudar de vida e procurou a coordenação do programa.Sua vida, até então, havia sido marcada por assaltos a casas lotéricas, correios e residências. “Quando era mais novo, queria aparecer e ter dinheiro. Demorou, mas caí na real. É possível conquistar uma vida boa, sem fazer coisas erradas. Além disso, nada supera nossa paz de espírito e o bem-estar com a família”, assume.Na época, com 24 anos de idade, 3 deles na cadeia decorrentes de roubo, Lucas havia conseguido o direito de cumprir o restante da pena no regime semiaberto, mas desesperado, acabou fugindo. Apesar de estar em liberdade irregular, ele procurou emprego e se manteve longe dos crimes desta vez. Pouco tempo depois, foi oferecido ao seu pai, que é usuário de drogas e se envolveu em delitos, participação no Justiça Terapêutica.Lucas não pensou duas vezes, mesmo foragido, compareceu ao fórum para acompanhar seu genitor. Gostou tanto de participar da iniciativa que resolveu continuar como voluntário até que, um ano depois, criou coragem para se abrir sobre sua ilicitude. “Fui incentivado a me apresentar voluntariamente à Justiça. A Thayssa (Thayssa Maria Garcia Moiana, da comissão gestora) fez um laudo sobre minha vontade de mudar e me apoiou bastante. Acreditaram e confiaram em mim”, conta sobre o momento crucial que o ajudou a colocar um ponto final na vida pregressa.Em audiência com a juíza Wanessa Rezende Fuso, da 2ª Vara de Execução Penal de Goiânia, Lucas conseguiu o direito de responder a pena em prisão domiciliar. Continuou no Programa Justiça Terapêutica e, mesmo após sua conclusão, participa hoje como voluntário, tamanho seu engajamento. “Quero ser um bom exemplo para minha filha e para outras pessoas que possam estar numa situação parecida. Errei e ainda estou pagando (diz se referindo ao uso da tornozeleira), mas vejo que muita gente lutou e acreditou em mim. É possível mudar, basta acreditar que se é capaz”, finaliza entre aplausos.Veja galeria de fotos.Fonte: Lilian Cury/ Fotos: Hernany César - Centro de Comunicação Social do TJGO

Supremo Tribunal Federal, em Brasília“O momento atual, em que o Supremo está atuando de forma decisiva, demonstra a importância para a democracia de um país ter instituições sólidas”, afirma o presidente da AMB, João Ricardo CostaO Supremo Tribunal Federal (STF) deve definir na sessão desta quarta-feira (16) o rito do impeachment contra a presidente Dilma Rousseff. Os ministros irão julgar ação impetrada pelo PCdoB que questiona os atos já realizados no caso – como o acolhimento do pedido pelo presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha.Pesquisa realizada pela AMB e divulgada na semana passada revela que para os juízes brasileiros, o STF possui atuação mais independente do que há 10 anos atrás, data da última pesquisa feita pela entidade.Os magistrados que responderam ao levantamento deram nota 5,6, em uma escala de 0 a 10, para a independência do Supremo em relação ao Executivo. Em 2005, os juízes deram nota 3,9 para a independência da Corte com o governo.“O momento atual, em que o Supremo está atuando de forma decisiva, demonstra a importância para a democracia de um país ter instituições sólidas”, afirma o presidente da AMB, João Ricardo Costa.Na atual pesquisa, a nota mais alta foi dada para a relação do STF com os demais tribunais superiores – neste caso, os magistrados avaliaram em 7,8 a independência da Suprema Corte.Fonte: Tatiana Damasceno | Ascom/AMB

Foto: Waldemir Barreto/Agência SenadoA proposta aprovada nesta tarde reverte parte dessas alterações, como o fim do juízo prévio de admissibilidade dos recursos especial (ao STJ) e extraordinário (ao STF). O texto vai à sanção presidencialO Plenário do Senado Federal aprovou nesta terça-feira (15) projeto que altera dispositivos do novo Código de Processo Civil (Lei 13.105/2015). Apesar de o novo CPC sequer ter entrado em vigor, o que só ocorrerá em março de 2016, magistrados têm demonstrado insatisfação com algumas das mudanças. A proposta aprovada (PLC 168/2015) nesta tarde reverte parte dessas alterações, como o fim do juízo prévio de admissibilidade dos recursos especial (ao Superior Tribunal de Justiça) e extraordinário (ao Supremo Tribunal Federal). O texto vai à sanção presidencial.Hoje, antes de um recurso ser enviado aos tribunais superiores, os tribunais de origem (federais e estaduais) são obrigados a avaliar se estão presentes determinados requisitos. Na prática, isso reduz significativamente a quantidade de ações que “sobem” ao STJ e ao STF. A retirada dessa exigência pelo novo CPC, segundo ministros, levaria a uma “enxurrada” de processos nessas cortes superiores, razão pela qual o PLC 168/2015 retoma a regra atual.— Esse projeto é de suma importância para o funcionamento da Justiça. A triagem de recursos feita pelos tribunais regionais poupa o STJ de receber 48% dos recursos especiais interpostos, o que corresponde a mais de 146 mil recursos, muito deles descabidos — afirmou o senador Blairo Maggi (PR-MT), relator da matéria.Outro ponto polêmico modificado é a obrigatoriedade de os processos serem decididos em ordem cronológica. A regra, introduzida pelo novo CPC para garantir isonomia e transparência, recebeu críticas de juízes, que alegam que ficariam “engessados” ao serem impedidos de dar decisões em sentenças de acordo com as circunstâncias específicas de cada processo. Com o PLC, a ordem cronológica muda de obrigatória para “preferencial”.O projeto aprovado nesta terça também limita o saque de valores pagos a título de multa, pela parte contrária, ao trânsito em julgado (decisão definitiva) da ação. O texto original do novo CPC permite o saque também na pendência de alguns tipos de agravo (recurso), mas havia temor de que, em caso de reversão da decisão, fosse impossível recuperar os valores já sacados.Entre os dispositivos que são revogados pelo projeto estão a possibilidade de julgamento por meio eletrônico dos recursos e dos processos de competência originária que não admitem sustentação oral e diversas hipóteses de cabimento de agravos e embargos no STF e no STJ.Acordo com magistradosA votação da proposta em Plenário foi acompanhada pelos ministros do STJ Maria Isabel Gallotti e Paulo de Tarso Sanseverino. O presidente do Senado, Renan Calheiros, explicou que os dois participaram da reunião de líderes realizada no início da tarde, assim como o ministro do STF Luiz Fux, que foi presidente da comissão de juristas responsável pelo anteprojeto do Código de Processo Civil. O objetivo, segundo Renan Calheiros, foi que se chegasse a um acordo sobre a admissibilidade de recursos pelo Superior Tribunal de Justiça.— Havia uma divergência e ela foi resolvida pela competência e capacidade de negociação do senador Blairo Maggi e, especialmente, dos ministros Luiz Fux e Gilmar Mendes. Essa matéria agora vai permitir que o Código de Processo Civil entre em vigor a parir de 18 de março — parabenizou Renan.Saiba maisSenadores aprovam mudança no novo Código de Processo CivilSenado aprova alteração no novo Código de Processo CivilProposições legislativasPLC 168/2015Fonte: Da Redação | Agência Senado

Dona de casa Dalila Neves Aguiar recebe atendimento no fórum de Santa HelenaA equipe do Acelerar Previdenciário finaliza os trabalhos de 2015 nesta quinta-feira (17), na comarca de São DomingosA comarca Santa Helena de Goiás, localizada na Região Sudoeste do Estado, é 80ª comarca a receber o Programa Acelerar – Núcleo Previdenciário do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, e a previsão é de que sejam realizadas 140 audiências nesta terça (15) e quarta-feira (16), e compareçam cerca de 400 pessoas entre partes, testemunhas e advogados. Segundo o diretor do Foro local, juiz Luciano Borges da Silva, esta é a primeira vez neste ano que a comarca recebe a equipe do Acelerar, mas desde que chegou a Santa Helena, em 2013, foram realizados quatro mutirões para colocar a demanda previdenciária em dia.Além de Santa Helena de Goiás, a equipe finaliza dos trabalhos de 2015 nesta quinta-feira (17) na comarca de São Domingos. Em Santa Helena os serviços contam com a participação dos juízes Aline Freitas da Silva, Luciana Nascimento e Luciano Borges. Em São Domingos serão 23 processos presididos pelo magistrado Jonas Nunes Resende. O esforço concentrado conta ainda com o apoio da equipe do Núcleo Previdenciário e servidores das comarcas.Em 11 meses, o Acelerar Previdenciário realizou 12.647 audiências, com 5.308 sentenças procedentes, que geraram R$ 92.191.817,23 em benefícios atrasados e 1,9 mil processos foram despachados. Segundo o coordenador do Núcleo Previdenciário, juiz Reinaldo Dutra, a prestação jurisdicional está sendo entregue em tempo ágil, levando em conta que a maioria dos processos pautados em 2015 foram demandas novas, com menos de nove meses de tramitação. “Isso só foi possível porque temos uma equipe afinada, juízes comprometidos e que tem o perfil para área previdenciária”, afirmou.Benefício implantadoEm apenas seis meses depois de dar entrada no pedido de pensão por morte do marido, a dona de casa Dalila Neves Aguiar saiu do Fórum com a sentença procedente nas mãos. Apesar de já receber aposentadoria, Dalila Neves veio ao fórum por pleitear a pensão por morte do marido, ocorrido em julho de 2013. O casal teve quatro filhos. Dalila vive na companhia de dois dos sete netos. A audiência que concedeu o benefício foi presidida pelo juiz Luciano Borges. Ao receber a notícia de que teria assegurada a pensão do marido, ela agradeceu a Deus e ao magistrado, que em acordo com a representante do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Aladir Arantes, concederam a nova pensionista mais de R$ 15 mil em atrasados, além de definir o prazo de 60 dias para implantação do benefício.Dalila Neves disse que passou momentos muito difíceis com a morte do marido, mas que nunca perdeu a fé e a esperança. Disse ainda que tem dois sonhos: fazer tratamento dentário e reformar a casa em que mora, que é muito simples, mas foi conquistada junto com o marido. “Se eu não aproveitar e ir ao dentista e também de arrumar minha casa agora, corro o risco de gastar o dinheiro com outras coisas e ficar sem realizar esse sonho. Minha área molha tudo, tem de trocar todas as telhas”, afirmou.Agilidade processualA pedido do juiz Luciano Borges, compareceram para esta edição do Acelerar Previdenciário os procuradores do INSS Eulina Brito Dornelles Berni, Waldir Eduardo Barros e a preposta Aladir Arantes. Desde maio deste ano a equipe do INSS não comparecia aos mutirões previdenciários, por motivos internos, o que leva para a segunda instância os processos sentenciados pelo juízes, fazendo com que trâmite possa demorar de 2 a 5 anos. De acordo com Luciano Borges, a presença da equipe do INSS além de trazer agilidade processual, faz com que as partes, em sua maioria são doentes ou carentes, passam a receber em 60 dias.A procuradora Eulina Brito informou que está sendo criado um núcleo somente para atender as audiências previdenciárias. Assim, a partir de janeiro de 2016, todos os mutirões terão a presença dos procuradores e prepostos do INSS. “Temos a prerrogativa de conceder com os valores de atrasados e de requisição de pequeno valor (RPV), desta forma, quando o procurador faz o acordo aquele processo é findado após a implantação do beneficio. Vejo que essas ações além de entregar o que é de direito as partes” ressaltou o magistrado.Texto e fotos: Aline Caetano -  Centro de Comunicação Social do TJGO

Postos de coleta estão instalados na sede da entidade, no Jardim Goiás e na sala de apoio da ASMEGO, no Fórum Heitor Moraes Fleury, no Setor OesteA Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO) promove campanha solidária em prol de entidades filantrópicas que assistem a crianças, adolescentes e idosos carentes. A finalidade é arrecadar, brinquedos, roupas, alimentos e calçados, para pessoas de todas as idades. Os donativos serão entregues em dezembro, por ocasiões das celebrações do Natal. As doações para o Natal seguem até esta quinta-feira, 17 .Segundo informa a diretora Social, juíza Elaine Christina Alencastro Veiga Araújo, os postos de coleta funcionam na sede-administrativa da ASMEGO, no Jardim Goiás e na Sala de Apoio da associação instalada no 11º andar do fórum do Setor Oeste.Magistrados que não tiverem como se deslocar até o prédio da associação para fazer sua doação podem entrar em contato com a colaboradora Coraci Alves da Silva, a Cora, pelos telefones (62) 3238-8910 / 3238-8911, para que seja agendada a retirada das doações junto ao magistrado associado.Saiba onde doar:Sede administrativa da ASMEGOEndereço: Rua 72, esquina com BR-153, Jardim Goiás, em GoiâniaHorário: das 8 às 18 horasInformações: (62) 3238-8910 (Cora)Sala de Apoio da ASMEGOEndereço: Avenida Assis Chateabriand, 95, Setor Oeste, 11º andar, sala 1.111 (Fórum Heitor Moraes Fleury)Horário: das 8 às 18 horasInformações: (62) 3216-2381Fonte: Assessoria de Comunicação da ASMEGO

Plantão administrativo naquele órgão ocorrerá de 19 de dezembro de 2015 a 6 de janeiro de 2016, durante o recesso forenseA Corregedoria Geral da Justiça de Goiás por meio da Portaria nº364, de 15 de dezembro de 2015, definiu o plantão administrativo durante o recesso forense, que ocorre de 19 de dezembro de 2015 a 6 de janeiro de 2016.Os juízes auxiliares da CGJGO, e servidores da Diretoria de Correição e Serviços de Apoio, pela Assessoria de Orientação e Correição e a Diretoria de Tecnologia da Informação, pela Divisão de Gerenciamento dos Sistemas do Extrajudicial e de Gerenciamento dos Sistemas do 1º Grau, atenderão em escala, no horário das 12 às 18 horas, apenas nos dias úteis.Assessoria CorreicionalPeríodo21 e 22 de dezembro de 2015Servidora: Luciana Pinho ChavesEmail: Este endereço para e-mail está protegido contra spambots. Você precisa habilitar o JavaScript para visualizá-lo.23 de dezembro de 2015Servidor: Gustavo Ferreira JunqueiraEmail: Este endereço para e-mail está protegido contra spambots. Você precisa habilitar o JavaScript para visualizá-lo.28 de dezembro de 2015Servidora: Ana Lúcia de Moura OrnelasEmail: Este endereço para e-mail está protegido contra spambots. Você precisa habilitar o JavaScript para visualizá-lo.29 de dezembro de 2015Servidora: Kênia Garcia Bento TorquatoEmail: Este endereço para e-mail está protegido contra spambots. Você precisa habilitar o JavaScript para visualizá-lo.30 de dezembro de 2015Servidor: Ronaldo Taveira LoyolaEmail: Este endereço para e-mail está protegido contra spambots. Você precisa habilitar o JavaScript para visualizá-lo.4 de janeiro de 2016Servidor: Tiago Alves Pereira CardosoEmail: Este endereço para e-mail está protegido contra spambots. Você precisa habilitar o JavaScript para visualizá-lo.5 de janeiro de 2016Servidora: Marina Vieira Guimarães de SouzaEmail: Este endereço para e-mail está protegido contra spambots. Você precisa habilitar o JavaScript para visualizá-lo.6 de janeiro de 2016Servidora: Kênia Garcia Bento TorquatoEmail: Este endereço para e-mail está protegido contra spambots. Você precisa habilitar o JavaScript para visualizá-lo.Divisão de Gerenciamento dos Sistemas do ExtrajudicialPeríodo21,22 e 23 de dezembro de 2015Servidor: Gustavo Machado do Prado Dias MacielEmail: Este endereço para e-mail está protegido contra spambots. Você precisa habilitar o JavaScript para visualizá-lo.28,29 e 30 de dezembro de 2015Servidora: Nair de Souza Monteiro de AlmeidaEmail: Este endereço para e-mail está protegido contra spambots. Você precisa habilitar o JavaScript para visualizá-lo.4, 5 e 6 de janeiro de 2016Servidor: Leandro Mendonça de AraújoEmail: Este endereço para e-mail está protegido contra spambots. Você precisa habilitar o JavaScript para visualizá-lo.Divisão de Gerenciamento de Sistemas do 1º GrauPeríodo21, 22 e 23 de dezembro de 2015Servidora: Eliana Bomtempo SilvaEmail: Este endereço para e-mail está protegido contra spambots. Você precisa habilitar o JavaScript para visualizá-lo.21, 22 e 23 de dezembro de 2015Servidora: Iolanda Correa Neves SenaEmail: Este endereço para e-mail está protegido contra spambots. Você precisa habilitar o JavaScript para visualizá-lo.28, 29 e 30 de dezembro de 2015Servidor: Marcelo Tiago da SilvaEmail: Este endereço para e-mail está protegido contra spambots. Você precisa habilitar o JavaScript para visualizá-lo.28,29 e 30 de dezembro de 2015Servidor: Talita Jesus do NascimentoEmail: Este endereço para e-mail está protegido contra spambots. Você precisa habilitar o JavaScript para visualizá-lo.4, 5 e 6 de janeiro de 2016Servidora: Ana Sávia Leocádio CorreaEmail: Este endereço para e-mail está protegido contra spambots. Você precisa habilitar o JavaScript para visualizá-lo.4, 5 e 6 de janeiro de 2016Servidora: Lúcia Maria Bomtempo de LimaEmail: Este endereço para e-mail está protegido contra spambots. Você precisa habilitar o JavaScript para visualizá-lo.Fonte: Jéssica Fernandes - da Corregedoria-Geral da Justiça de Goiás

Sessão plenária da Câmara desta terça-feira, 15. Foto: Gustavo Lima/Câmara dos DeputadosPlenário aprovou prazo até 2020 para pagamento de precatórios por estados e municípiosO Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (15), em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 74/15, que muda o regime especial de pagamento de precatórios para viabilizar sua quitação por parte de estados e municípios. Aprovada por 394 votos a 4, a matéria será enviada ao Senado.Os precatórios consistem em dívidas contraídas pelos governos em todas as esferas quando são condenados pela Justiça a fazer um pagamento após o trânsito em julgado.O texto aprovado da PEC é um substitutivo da comissão especial, elaborado pelo deputado Paulo Teixeira (PT-SP). Segundo o texto, os precatórios a cargo de estados, do Distrito Federal e de municípios pendentes até 25 de março de 2015 e aqueles a vencer até 31 de dezembro de 2020 poderão ser pagos até 2020 dentro de um regime especial que permite o aporte de recursos limitados a 1/12 da receita corrente líquida.A sistemática antiga, aprovada em 2009, previa o pagamento em 15 anos (até 2024), mas o Supremo Tribunal Federal (STF) reduziu o prazo para cinco anos. O STF considerou inconstitucional parte da Emenda Constitucional 62, de 2009, que tratava do tema.Fila dos precatóriosDurante o prazo previsto na PEC, de cinco anos, pelo menos 50% dos recursos destinados aos precatórios serão para o pagamento dessas dívidas em ordem cronológica de apresentação.A exceção a essa ordem é a preferência para os relacionados a créditos alimentares quando os beneficiários tiverem 60 anos ou mais, forem portadores de doença grave ou pessoas com deficiência. Entretanto, o valor será limitado a três vezes o da requisição de pequeno valor (débito dos governos pago diretamente sem precatório).Nos estados, no Distrito Federal e nos municípios, leis específicas podem determinar o valor, contanto que não seja inferior ao teto do benefício da Previdência Social (atualmente em R$ 4.663,75).Os outros 50% dos recursos, durante esses cinco anos do regime especial de pagamento, poderão ser usados para a negociação de acordos com os credores, com redução máxima de 40% do valor a receber, desde que não haja recurso pendente. A ordem de preferência dos credores deverá ser mantida.Sugestão de SPA proposta foi sugerida pelo prefeito de São Paulo, Fernando Haddad, e pelo governador paulista, Geraldo Alckmin, em junho deste ano e encampada na Câmara pelos deputados Carlos Sampaio (PSDB-SP), Leonardo Picciani (PMDB-RJ) e Sibá Machado (PT-AC).“Muitos municípios pararam de pagar os seus precatórios. Esta emenda constitucional [PEC 74/15] equaciona o pagamento em um período de cinco anos. Então, esse estoque de precatórios será pago até 2020 pelos estados e pelos municípios”, explicou o relator, deputado Paulo Teixeira.CompensaçõesOutro ponto considerado inconstitucional pelo Supremo foi a permissão para que a Fazenda de cada governo faça a compensação do precatório a pagar com débitos da pessoa, inclusive objeto de parcelamento.A solução dada pela PEC foi permitir ao beneficiário decidir se quer ou não compensar o valor a receber com dívidas, desde que elas estejam inscritas na dívida ativa até 25 de março de 2015.Esses valores que serão compensados passarão a ser uma receita do ente federado, mas não poderão sofrer qualquer vinculação, como transferências a outros entes e as destinadas à educação, à saúde e a outras finalidades.Correção monetáriaA proposta não trata da correção monetária dos precatórios, por isso prevalece a decisão modulada do Supremo que acatou a correção monetária pela Taxa Referencial (TR) até 25 de março de 2015, data de publicação da decisão.A partir dessa data, será aplicado o Índice de Preços ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E). Os precatórios tributários deverão seguir os mesmos critérios pelos quais a Fazenda Pública corrige seus créditos. No caso da União, usa-se a taxa Selic mais 1% no mês do pagamento.Continua:Texto prevê valor anual mínimo de depósitos por estado ou municípioPEC estabelece punição para estado ou município que não pagar no prazoÍntegra da proposta:PEC-74/2015Fonte: Reportagem – Eduardo Piovesan | Edição – Pierre Triboli (Agência Câmara Notícias)

“Para nós, é um indicativo de desprestígio o pedido dos juízes federais porque a eficiência da Justiça Eleitoral foi construída pelo trabalho e pela história dos juízes estaduais”, disse o presidente João RicardoA reivindicação da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para assumir a jurisdição eleitoral foi o principal assunto da reunião do presidente da AMB, João Ricardo Costa, dos presidentes de tribunais de Justiça, associações regionais de magistrados e de tribunais regionais eleitorais, com o ministro Gilmar Mendes do Supremo Tribunal Federal (STF).No encontro, que ocorreu nesta terça-feira (15), os presidentes entregaram manifesto de defesa da jurisdição eleitoral contra a pretensão da Ajufe, que inclusive já obteve parecer favorável na Procuradoria Geral da República (PGR).“Relatamos nossa apreensão com a pretensão da Ajufe. Para nós, é um indicativo de desprestígio o pedido dos juízes federais porque a eficiência da Justiça Eleitoral foi construída pelo trabalho e pela história dos juízes estaduais”, disse João Ricardo.O presidente da AMB afirmou que todos os Tribunais do país estão preocupados com a proposta da Ajufe. “A Justiça Eleitoral é um ramo da Justiça que se notabiliza pela eficiência e a sua estrutura não está a exigir alterações. A pretensão da Ajufe somente se justifica em motivos alheios ao interesse público”, ressaltou.Após a explicação do presidente da AMB, o ministro Gilmar Mendes disse que todo o Tribunal Eleitoral tem exata consciência da gravidade dessa decisão pelos aspectos históricos e  pela repercussão.“Fiquem tranquilos que vamos analisar esse caso com muito cuidado”, ponderou.Segundo consta no documento, a petição da associação é inconstitucional, uma vez que “qualquer alteração do modelo idealizado em 1988 (…) demandaria alteração da Carta da República mediante atuação do Poder Reformador competente, sendo inadmissível que se o pretenda fazer mediante juízo interpretativo, em sede administrativa, por meio de Resolução”. A AMB, o Conselho dos Tribunais de Justiça e o Colégio de Presidentes de TRE’s afirmam também que “a magistratura estadual entende como um voto de desconfiança qualquer tentativa de apoderamento da jurisdição eleitoral, que é um patrimônio do Poder Judiciário brasileiro construído durante todos esses anos, inclusive por um longo período sem qualquer contrapartida remuneratória”. E completam argumentando que é inadmissível que o mero interesse remuneratório possa mover a pretensão da Ajufe. As entidades lembram ainda que o desempenho da jurisdição eleitoral em primeiro grau por parte de magistrados estaduais contribui para o sucesso já consolidado da Justiça Eleitoral brasileira, “que se posta como modelo de eficiência, agilidade e confiabilidade da apuração da verdade eleitoral, atuando como agente preponderante para o resguardo da estabilidade democrática”.Clique aqui para ler a carta.Fonte: Renata Brandão | Ascom/AMB

Pedido da Ajufe, que tramita no TSE, foi discutido na manhã desta terça-feira (15), em Brasília. Encontro reuniu presidentes de associações regionais de magistrados e de tribunais regionais eleitorais, bem como os presidentes dos tribunais de JustiçaO presidente da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO), juiz Gilmar Luiz Coelho, reuniu-se na manhã desta terça-feira (15), em Brasília (DF), com o presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), João Ricardo Costa; presidentes de Tribunais de Justiça, das associações regionais de magistrados e de Tribunais Regionais Eleitorais. Na pauta, o pedido da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para que a jurisdição das eleições de primeiro grau fique a cargo dos magistrados federais.O encontro foi presidido pelo presidente da AMB. “Nós não podemos admitir isso. A Justiça Estadual construiu a reputação da Justiça Eleitoral brasileira, reconhecida no mundo todo. É a Justiça mais célere e confiável que temos. Não há motivo para aceitarmos este discurso de que a Justiça Federal seria superior à Estadual”, defendeu João Ricardo.Os magistrados redigiram uma carta a ser entregue ao ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), também nesta terça-feira, manifestando contrariedade à pretensão da Ajufe. Segundo consta no documento, a petição da associação é inconstitucional, uma vez que “qualquer alteração do modelo idealizado em 1988 (…) demandaria alteração da Carta da República mediante atuação do Poder Reformador competente, sendo inadmissível que se o pretenda fazer mediante juízo interpretativo, em sede administrativa, por meio de Resolução”.A AMB, o Conselho dos Tribunais de Justiça e o Colégio de Presidentes de TRE’s afirmam também que “a magistratura estadual entende como um voto de desconfiança qualquer tentativa de apoderamento da jurisdição eleitoral, que é um patrimônio do Poder Judiciário brasileiro construído durante todos esses anos, inclusive por um longo período sem qualquer contrapartida remuneratória”. E completam argumentando que é inadmissível que o mero interesse remuneratório possa mover a pretensão da Ajufe.As entidades lembram ainda que o desempenho da jurisdição eleitoral em primeiro grau por parte de magistrados estaduais contribui para o sucesso já consolidado da Justiça Eleitoral brasileira, “que se posta como modelo de eficiência, agilidade e confiabilidade da apuração da verdade eleitoral, atuando como agente preponderante para o resguardo da estabilidade democrática”.Fonte: Assessoria de Comunicação da ASMEGO (com informações da AMB)

TJGO implementará ações para aprimorar a gestão das demandas repetitivas no Judiciário goianoEntre os objetivos estratégicos do TJGO está o de priorizar a tramitação dos feitos judiciais que tratam do desvio de recursos públicos e de improbidades administrativasCom a publicação nesta terça-feira (15), no Diário da Justiça Eletrônico, está em vigor a Resolução nº 44, de 2 de dezembro de 2015, que reestrutura o Comitê e o Núcleo de Enfrentamento das Demandas Repetitivas e Complexas no âmbito do Poder Judiciário goiano.Ao expedir a resolução, a Corte Especial do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) considerou que, diante do elevado número de ações repetitivas na Justiça estadual, existe “a necessidade de se criarem meios e métodos eficazes de acelerar o julgamento das ações repetitivas e complexas, bem como a padronização mínima, legítima e legal nas sentenças de primeira instância”.Ao final, foram considerados também os objetivos estratégicos deste Tribunal da perspectiva de processos internos, de priorizar a tramitação dos feitos judiciais que tratam do desvio de recursos públicos e de improbidades administrativas; aprimorar a gestão das demandas repetitivas e dos grandes litigantes, visando à redução da taxa de congestionamento; e adotar mecanismos tempestivos que impulsionem a efetividade das execuções fiscais e cíveis.Fonte: Lílian de França – Centro de Comunicação Social do TJGO

Pedido da Ajufe, equerendo que a jurisdição eleitoral seja exercida pelos juízes federais, tramita no TSEO presidente da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO), juiz Gilmar Luiz Coelho, participa, nesta terça-feira, em Brasília, de duas reuniões para tratar de questões envolvendo a jurisdição eleitoral. De manhã, o presidente esteve reunido na Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), com colegas das associações estaduais e presidentes de Tribunais Regionais Eleitorais para discutir o assunto. O presidente da AMB, João Ricardo Costa, presidiu a reunião.À tarde, os magistrados se reunirão com o ministro Gilmar Mendes, relator do pedido feito pela Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) em junho desse ano, requerendo que a jurisdição eleitoral seja exercida pelos juízes federais. A ASMEGO, AMB e demais entidades defendem a manutenção da competência da Justiça Eleitoral a cargo dos magistrados estaduais.Dentre os presidentes de associações de magistrados presentes estiveram o do Piauí, Leonardo Lúcio Freire Trigueiro; de Sergipe, Gustavo Adolfo Plech Pereira; do Maranhão, Gervásio Protásio dos Santos Júnior; do Rio Grande do Sul, presidente eleito Gilberto Schäfer; Mato Grosso, José Arimatea Neves Costa; Mato Grosso do Sul, Luiz Felipe Medeiros Vieira; e Distrito Federal, Sebastião Coelho da Silva. O presidente do TRE-GO, desembargador Walter Carlos Lemes, também acompanhou a reunião.Fonte: Assessoria de Comunicação da ASMEGO

A consulta pública estará disponível nos sites de todos os tribunais do País para que os interessados se manifestemO Conselho Nacional de Justiça (CNJ) abriu consulta pública para analisar possível regulamentação quanto à exclusão de dados de candidatos em concursos públicos, dos sites dos tribunais e das entidades organizadoras, após o término do prazo de validade do certame.A consulta originou-se do pedido de providências 0004068-5.2015.2.00.0000, de relatoria do conselheiro Gustavo Tadeu Alkmim. De acordo com o requerente, as informações dos candidatos são indexadas nos sites de busca na internet e permanecem disponíveis indefinidamente, mesmo após o decurso do prazo de validade do concurso.Antes de iniciar a análise do procedimento, o conselheiro relator solicitou prévio parecer do Departamento de Tecnologia da Informação do CNJ sobre a possibilidade de implementação da técnica “no follow” ou “no index”, que inibem a atuação de buscadores de informações em páginas na internet.Após essa etapa, verificou-se a necessidade de ampliar o debate acerca da matéria, o que motivou a deflagração da consulta pública, com o escopo de ouvir a sociedade acerca da seguinte questão: “Existe interesse público na manutenção dos dados dos candidatos - particularmente aqueles com deficiência física ou mobilidade reduzida - que prestam concurso público, nos sítios eletrônicos dos Tribunais, mesmo após o encerramento do certame?”.Propõe-se que se leve em consideração o direito ao esquecimento, os interesses público e privado, o princípio da publicidade em contraposição ao princípio da intimidade e a possibilidade de atuação do CNJ para implementação de política afirmativa. A partir dessas premissas, o CNJ se manifestará sobre o tema proposto.A consulta pública estará disponível nos sites de todos os tribunais do País para que os interessados possam se manifestar até o dia 01/02/2016.Manifeste-se aqui!Fonte: Agência CNJ de Notícias

Juíza Maria Umbelina Zorzetti, coordenadora-geral do Programa Justiça TerapêuticaPrograma visa a reduzir o dano social direcionado a infratores que, ao mesmo tempo, são usuários ou dependentes de drogas e desenvolver um conjunto de medidas e ações para aumentar a possibilidade de mudança dessa realidadeOs dados estatísticos referentes aos cinco anos de atuação do Programa Justiça Terapêutica do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) serão divulgados nesta quarta-feira (16), no Auditório do Fórum Criminal Fenelon Teodoro Reis. O evento será realizado das 8h30 às 12 horas com a presença da coordenadora-geral do programa, juíza Maria Umbelina Zorzetti. O cadastramento dos participantes ocorrerá às 8h30 e a abertura solene às 8h50. Na sequência serão proferidas três palestras com os temas O Poder da Oportunidade no Processo de Mudança, por Lucas Rodrigues; Mudança de Vida,  por André Luis Mael, e Nascido para Vencer, por Janderson Santos.Implantado oficialmente na comarca de Goiânia em 19 de outubro de 2010, conforme determinação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) relativa à Lei nº 11.343 de 23 de agosto de 2006, que instituiu o Sistema Nacional de Políticas sobre Drogas – (Sisnad), para prevenção do uso indevido, atenção e reinserção social de usuários e dependentes de drogas, dentre outras medidas, tem como finalidade reduzir o dano social direcionado a infratores que, ao mesmo tempo, são usuários ou dependentes de drogas e desenvolver um conjunto de medidas e ações para aumentar a possibilidade de mudança dessa realidade.Por tratar-se de uma proposta de cumprimento da legislação penal de forma harmônica com medidas sociais e de tratamento às pessoas que praticam crimes, nos quais o elemento droga esteja presente de alguma forma, o programa representa o trabalho dos operadores do Direito e dos profissionais de saúde que, de forma integrada, atuam em conjunto para oferecer uma perspectiva de vida e de cidadania justa a infratores que estejam envolvidos com drogas.Fonte: Myrelle Motta - Centro de Comunicação Social do TJGO

Essa próxima etapa do certame será realizada nesta terça-feira (15), às 14 horas, na sede da unidade, situada na Rua RF-13, esquina com RF-09, Residencial FelicidadeO 9º Juizado Especial Cível de Goiânia divulgou a lista dos candidatos habilitados para prova de sentença do processo seletivo. Essa próxima etapa do certame será realizada nesta terça-feira (15), às 14 horas, na sede da unidade, situada na Rua RF-13, esquina com RF-09, Residencial Felicidade. É necessário portar documento de identidade com foto. Na oportunidade, serão repassadas as informações acerca da realização do exame.Confira os nomes:Ana Luiza de Faria NaciffDeborah Branquinho CardosoFrederico Alves de CastroJamilly Michelly Meireles RibeiroJessica Vidigal dos Santos RosaMariana Barreira SoaresMatheus Florêncio de OliveiraSamuel Macedo de Faria PachecoStefano de Almeida CastroSuzana Beathriz Esteves CostaFonte: Centro de Comunicação Social do TJGO

Foto: DivulgaçãoAções contra o sistema bancário totalizam cerca de 22% do total das reclamações no JudiciárioOs bancos foram as empresas mais reclamadas nos juizados goianienses entre janeiro e julho de 2015. Segundo balanço do Tribunal de Justiça (TJ-GO), que identificou 3842 processos nesse período, cerca de 845 ações foram protocoladas contra o setor financeiro, seguido de 768 ações contra as operadoras de telefonia. Outras 38 ações foram movidas contra prestadoras de serviço público e outras 17 contra seguradoras. O restante dos processos é de reclamantes de companhias aéreas, lojas e restaurantes.O motorista Marcelo Fernandes diz que demorou quase cinco anos para resolver seu problema com uma instituição financeira. “Tive meu cartão clonado e pouco tempo depois chegou uma dívida estrondosa que o banco queria que eu pagasse”, relembra. Além de ter o nome restrito no serviço de proteção ao crédito, Marcelo ainda ficou impedido de realizar compras no crediário.De acordo com o advogado e especialista em direitos do consumidor, Marcos de Oliveira Assunção, a relação entre consumidor e fornecedor não é tão respeitada como deveria. “Enquanto as empresas não adotarem uma posição em direito ao consumidor, quem se sentir lesado está coberto de razão ao procurar a Justiça”, garante.Ainda segundo o advogado, a maioria dos problemas é resolvida no Procon. Já o consumidor pode procurar o Poder Judiciário quando existem questões indenizatórias.Acesso facilitadoCom o intuito de evitar que chegue conflitos ao Judiciário que podem ser resolvidos por meios alternativos, Marcos afirma que alguns canais online e presenciais são facilitadores. Ele adverte ainda que é indispensável procurar o Serviço de Atendimento ao Consumidor (SAC) da empresa para um primeiro contato e tentativa de resolver a questão. Caso não seja bem sucedido, o consumidor deve buscar seus direitos.Fonte: Maetheus Lopes (integra o Programa de Estágio entre o Grupo Jaime Câmara e Faculdades Alfa) | Jornal O Popular

Poder Judiciário de Goiás alcançou um marco recorde: 99,8% das questões processuais e pré-processuais atendidas foram finalizadas em acordoDurante a 10ª Semana Nacional da Conciliação, realizada entre os dias 23 e 27 de novembro, o Poder Judiciário de Goiás alcançou um marco recorde: 99,8% das questões processuais e pré-processuais atendidas foram finalizadas em acordo. Esse total representou uma arrecadação de R$ 515 milhões, sendo a maior parte voltada aos cofres públicos.As 30 cidades do Estado que participaram do evento receberam, juntas, quase 100 mil audiências, com índice de realização entre as designadas de 95%. Para o juiz Paulo César Alves das Neves, coordenador do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Soluções de Conflitos (Nupemec), os números superaram expectativas. “A sociedade tem se conscientizado de que conciliar é a melhor opção para alcançar os resultados judiciais de forma mais ágil”, sintetiza o magistrado. Ainda segundo ele,  “os resultados são fruto de um trabalho intenso, que começou no início deste ano, feito por magistrados, servidores e voluntários”.A edição deste ano teve, pela primeira vez, parceria com o governo do Estado de Goiás, que influenciou positivamente no balanço: foram mais de R$ 415 milhões que voltaram ao tesouro estadual, a maioria referente a impostos, multas e tributos atrasados de pessoas físicas e jurídicas. As prefeituras goianas também representaram uma fatia considerável dos acordos. Na capital, foram cerca de R$ 5,3 milhões e, em Aparecida de Goiânia, onde o evento começou uma semana mais cedo, R$ 65 milhões.O coordenador adjunto do Núcleo, juiz Romério do Carmo Cordeiro, também ressaltou a importância do evento. “A conciliação é realizada durante todo o ano, nos Centros Judiciais de Soluções de Conflitos e Cidadania (Cejusc), mas durante a SNC a iniciativa ganha maior visibilidade”, falou em relação ao comprometimento do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, que tem investido no método, com mais de 32 centros inaugurados.Segundo o magistrado, além de resolver demandas antes de serem ajuizadas, é possível reduzir o acervo processual de forma significativa. “Dependendo da natureza da ação e da fase em que ela se encontra, muitas demandas solucionadas durante a SNC poderiam tramitar de um a dois anos”, explicou Romério.Veja relatório resumido.Fonte: Lilian Cury – Centro de Comunicação Social do TJGO

Apresentação tem início às 16 horas, na sede do Tribunal de Justiça, em GoiâniaO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) realizará nesta terça-feira (15) às 16 horas, no hall do Edifício Clenon de Barros Loyola, no Setor Oeste, uma celebração natalina com apresentação do Coral Vozes da Justiça. Veja o convite.Fonte: Centro de Comunicação Social do TJGO

Wilton Müller (à esquerda) já atuou como juiz auxiliar da Presidência do TJGOJuiz Wilton Müller Salomão foi eleito no último dia 8 para gestão da associação no biênio 2016/2017O presidente atual da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO), juiz Gilmar Luiz Coelho, e o presidente eleito para gestão da entidade no biênio 2016/2017, juiz Wilton Müller Salomão, estiveram, nesta segunda-feira (14), no gabinete do presidente do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO), desembargador Leobino Valente Chaves, para uma visita cortesia ao chefe do Poder Judiciário estadual.Os magistrados dialogaram sobre matérias de cunho institucional, bem como acerca de projetos que Wilton Müller dará continuidade e implementará na ASMEGO, tendo em vista o exercício da magistratura em Goiás e a prestação jurisdicional oferecida aos usuários da Justiça estadual.A visita cortesia ocorreu na sede do TJGO, em Goiânia.Fonte: Assessoria de Comunicação da ASMEGO (com informações do Centro de Comunicação Social do TJGO | Foto: Hernany César)