Sampaio ressalta que o Brasil está em sétimo lugar no ranking dos países com mais crimes contra as mulheresA Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 6622/13, do deputado Carlos Sampaio (PSDB-SP), que tipifica o crime de feminicídio e o classifica como hediondo. A proposta também tipifica o crime de violência psicológica contra a mulher. O projeto altera o Código Penal (Decreto-Lei 2.848/40) e a Lei de Crimes Hediondos (8.072/90).O autor da matéria destaca que o Brasil ocupa, atualmente, o sétimo lugar no ranking mundial dos países com mais crimes praticados contra as mulheres, com uma taxa anual próxima dos 4,5 homicídios para cada grupo de 100 mil mulheres. “No primeiro ano de vigência da Lei Maria da Penha (11.340/06), constatou-se um discreto decréscimo nas taxas de homicídios contra mulheres, mas esse quadro foi rapidamente alterado e as taxas voltaram a crescer”, aponta Sampaio.O deputado ressalta ainda que, com relação aos tipos de violência, prepondera a violência física (44,2%), seguida da violência psicológica (20,8%) e da sexual (12,2%).DefiniçõesDe acordo com o texto, o crime de feminicídio consiste em matar alguém pela condição de ser mulher, com mutilação, desfiguração ou violência sexual, antes ou depois da morte, tendo ou não o agente relação de afeto ou parentesco com a vítima. A pena prevista é de reclusão de 12 a 30 anos, a mesma que hoje é estabelecida pelo Código Penal para homicídio qualificado. O homicídio simples tem pena de reclusão de 6 a 20 anos.“Impõe-se que a prática de crimes de homicídio contra as mulheres, pela simples razão de serem mulheres, seja mais firmemente combatida, por meio de sua tipificação penal específica”, afirma Sampaio.Já o crime de violência doméstica consiste, segundo o projeto, em causar à mulher dano emocional e diminuição da autoestima, que lhe prejudique o desenvolvimento ou que vise degradar ou controlar suas ações, comportamentos, crenças e decisões, mediante ameaça, constrangimento, humilhação, manipulação, isolamento, vigilância constante, perseguição contumaz, insulto, chantagem, ridicularização, exploração e limitação do direito de ir e vir ou qualquer outro meio que lhe cause prejuízo à saúde psicológica e à autodeterminação. A pena prevista é de reclusão de 2 a 4 anos e multa.“A violência psicológica se faz presente em todos os outros tipos de violência, inclusive a doméstica, pois fere e interfere na saúde mental da mulher, na sua integridade física, moral e social e acontece principalmente no espaço intrafamiliar”, argumenta o deputado.Além disso, a proposta aumenta em 1/3 a pena para a lesão corporal decorrente de violência doméstica, no caso de o crime constituir violência de gênero contra as mulheres. A pena prevista para esse crime hoje é de detenção de 3 meses a 3 anos.TramitaçãoDe caráter conclusivo, a proposta será analisada pelas comissões de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.Fonte: Agência Câmara de Notícias

Temas como a valorização da magistratura e a construção de um Judiciário mais efetivo e próximo do cidadão pautaram a reunião do presidente João Ricardo Costa e diretores da AMB com o ministro José Barroso Filho, do Superior Tribunal Militar (STM), nesta quarta-feira (30), na sede da associação. O encontro do ministro com os integrantes da diretoria foi o primeiro após a posse de Barroso no STM. Na conversa, eles afirmaram que as lutas associativas são fundamentais para uma magistratura efetiva e que garanta os direitos do cidadão.  “É uma honra receber o ministro Barroso aqui na AMB. Ele se destaca pela luta em defesa do associativismo e dos direitos humanos”, disse João Ricardo. “É fundamental a parceria com a AMB, pois essa sinergia entre os órgãos de direção dos tribunais com a magistratura não pode ser rompida. Essa ponte vai garantir um judiciário mais efetivo em prol do estado democrático de direito”, afirmou Barroso. A atuação de Barroso foi destacada pelo vice-presidente Legislativo da AMB, Nelson Missias de Morais. “Ele tem um trabalho associativo desde quando era juiz de primeiro grau. Barroso já contribuiu muito para o aprimoramento da Justiça brasileira, e tenho certeza que, no STM, dará uma contribuição ainda maior não só pela sua dimensão intelectual, mas também pela sua dimensão humana”.“A vista do ministro Barroso foi importante porque discutimos algumas questões relativas à própria área de atuação dele no STM, além das questões que envolvem competências, e interesses da Justiça em geral”, concluiu o vice-presidente Administrativo, Marcos Daros.  Fonte: AMB

Após solicitação da AMB, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) voltou a publicar em seu site a pauta de julgamento com o resumo temático dos processos. A associação argumentou que, com o Processo Judicial Eletrônico (PJe), a forma de publicação havia sido alterada e não era mais possível identificar os assuntos, pois ficava visível apenas o número do processo. Com isso, as entidades que representam os juízes, entre elas a AMB, estavam sendo surpreendidas com a análise de temas importantes sem terem tempo hábil para defender os interesses da magistratura perante o Conselho.Os casos mais emblemáticos ocorreram nas decisões do CNJ que reformularam as resoluções 193, 194 e 195, de 2014. Nestas matérias, que tratam, entre outros assuntos, do projeto de valorização do primeiro grau de jurisdição e do planejamento estratégico do Poder Judiciário, o colegiado optou por limitar a participação e o voto dos magistrados indicados pelas entidades de classe para compor comissões e núcleos gestores responsáveis pelas iniciativas de lotação de pessoal e a reorientação das prioridades do orçamento.O Conselho reconheceu o problema e se propôs a dar visibilidade às informações necessárias. A pauta da sessão do próximo dia 5 já foi divulgada com o assunto de cada processo.Fonte: AMB

Maria Luiza Póvoa CruzMagistrada aposentada e advogada teve texto publicado no jornal O Popular, na edição de 28 de julhoA juíza aposentada e advogada goiana Maria Luiza Póvoa Cruz discute, em artigo intitulado A ficção como exemplo para a realidade, o tema homoafetividade e os novos arranjos familiares, com base em caso interpretado na novela Em Família, daRede Globo. O texto de Maria Luiza foi publicado no jornal O Popular, na edição da última segunda-feira (28).Confira a íntegra do artigo.A ficção como exemplo para a realidadeMaria Luiza Póvoa Cruz (*)Quando o penúltimo capítulo da novela Em Família (Rede Globo/TV Anhanguera) foi ao ar na semana passada, do lado de cá da telinha, nas casas dos milhares de telespectadores que acompanhavam a trama, estavam famílias como muitas das que foram representadas naquele folhetim. E assim como em outras obras de ficção, Em Família aportou em nossos lares propondo reflexões acerca de temas com os quais estamos envolvidos cotidianamente. Aqui, abordo uma dessas temáticas, a que envolveu o núcleo formado pelos atores Giovana Antonelli, Reynaldo Gianecchini, o garoto Vitor Figueiredo, Tainá Muller e Helena Ranaldi.Mais do que abordar a temática da homoafetividade, o autor Manoel Carlos propôs uma discussão para além desta, trazendo para o debate outros elementos que, assim como na ficção, estão presentes aqui, do lado de fora, na vida real. Em torno do surgimento do amor entre Clara e Marina (personagens de Giovana Antonelli e Tainá Muller, respectivamente) há fatos que merecem a nossa atenção, como a dissolução de um casamento heterossexual e o surgimento de novas famílias a partir dela, agora com novos formatos; a guarda do filho do casal que se separa e sua convivência com os novos lares dos pais; e o direito à celebração festiva do casamento entre pessoas do mesmo sexo.Seja na ficção, seja na vida real, os arranjos familiares devem estar ancorados em uma premissa: uma família só se justifica pela busca da felicidade e da realização pessoal dos seus indivíduos. Uma realização que pode se dar tanto dentro da heterossexualidade, quanto da homossexualidade. E é essa a lição deixada pela trama de Manoel Carlos. Diante da separação dos pais e a formação de novas famílias por parte deles, Ivan (personagem de Vitor Figueiredo) passa a conviver com a nova realidade do pai e da mãe, que reconstroem suas vidas junto a novas companheiras. Na trama, o menino representa situação experimentada por muitos filhos que, diante da separação de seus pais, têm que reaprender a ser família. E é exatamente o que acontece na novela: a família conjugal se dissolve, enquanto a família parental se desdobra em novos arranjos, novos formatos. Ganha-se em afeto.Protagonista das grandes transformações do Direito de Família, o Judiciário brasileiro, ao longo dos últimos anos, tem sido responsável por garantir que as famílias, sem exceção, tenham resguardados os direitos à igualdade, à dignidade humana e à isonomia constitucional. O Judiciário foi a primeira porta a se abrir para dizer que a família é uma formação plural e em desenvolvimento. Mais recentemente, fez interpretações para abrigar, em direitos e deveres, a família homoafetiva. Hoje, essa família, como qualquer outra, tem total proteção do Estado e da sociedade.Assim como ocorreu na novela, a formalização dos novos arranjos familiares, formados a partir de relações homoafetivas ou heteroafetivas, é importante para resguardar direitos já garantidos. Com a habilitação pelo casamento, ambos os membros dessa relação passam a ter proteção, assim como os que advirem delas. Assim, o casamento entre Clara e Marina tem também um recado claro a dar a outros casais homoafetivos. Infelizmente, apesar de toda o avanço no campo jurídico e social, muitas famílias ainda carecem dessa proteção, o que ocorre, muitas vezes, por falta de acesso a informação. Nesse aspecto, a mídia tem significativo papel, assim como as obras de ficção e entretenimento. Ao alcançarem grande número de pessoas, disseminam conhecimento que se traduz em direito.(*) Maria Luiza Póvoa Cruz é juíza aposentada, advogada, presidente do Instituto Brasileiro de Direito de Família (Ibdfam Goiás) e sócia-fundadora do escritório MLPC e Advogados Associados.Fonte: O Popular e Assessoria de Comunicação da ASMEGO | Ampli Comunicação

As 367 práticas inscritas na 11a edição do Prêmio Innovare estão recebendo as visitas dos 16 consultores selecionados para pesquisar e analisar o funcionamento das atividades. O objetivo é levantar informações sobre qualidade, eficiência, celeridade e satisfação dos usuários, entre outros quesitos analisados pelo Innovare. O trabalho dura cerca de três meses e inclui agendamento, visitas, entrevistas e produção de relatórios que vão auxiliar os jurados na escolha dos vencedores.Está marcada para o próximo dia 5 a primeira reunião da comissão julgadora, composta por ministros e integrantes da magistratura nacional, além de membros do Ministério Público, da Defensoria Pública e da advocacia. Na ocasião, será feita a divisão dos trabalhos do júri que anunciará os vencedores em dezembro, na tradicional cerimônia de premiação.O prêmio destaca, este ano, práticas inovadoras desenvolvidas pela Justiça, que ajudam a melhorar o sistema carcerário. Serão agraciados os vencedores nas seguintes categorias: Especial, Juiz, Tribunal, Ministério Público, Defensoria Pública e Advocacia.Fonte: AMB

As propostas legislativas de interesse da magistratura que tramitam na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados e as que estão prontas para votação no plenário da casa foram analisadas pelos presidentes João Ricardo Costa (AMB), Antônio César Bochenek (Ajufe), e pelo diretor legislativo da Anamatra, Fabrício Nogueira. A reunião de trabalho, que também discutiu os projetos que afetam o Poder Judiciário, aconteceu nesta terça-feira (29), na presidência da AMB. No encontro, ficou definido que as três entidades vão apresentar para o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), no dia 4 de agosto, a relação dos projetos prioritários. Entre eles, o Projeto de Lei 4484/12 que disciplina a ação civil pública para a tutela de interesses difusos, coletivos ou individuais. “Foi uma reunião preparatória para a ação da magistratura no Congresso Nacional em relação aos projetos que valorizarão a carreira e outros que darão celeridade à Justiça”, afirmou João Ricardo Costa.  Para Bochenek, o encontro foi produtivo, pois foi possível alinhar os pontos de interesse das associações em relação ao que pode ser deliberado na próxima semana. “São procedimentos de processos que buscam a valorização da magistratura e, sobretudo, o melhoramento do Poder Judiciário”, ressaltou.O diretor legislativo da Anamatra disse que a expectativa da audiência com o presidente da Câmara é “tentar resgatar alguns projetos que estão parados para darmos um segmento razoável”. Participaram também da reunião, o assessor da presidência da AMB, José Külzer, e o vice-presidente da Ajufe, Fernando Mendes.Fonte: AMB 

Parceria com a Malu Reparação Automotiva garante abatimento de R$ 1 mil e condições facilitadas de parcelamentoA Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO) firmou convênio com a Malu Reparação Automotiva para concessão de desconto de R$ 1 mil a associados e dependentes, além de plano de parcelamento em seis vezes, na compra de kits de blindagem automotiva.Para usufruir da vantagem, o beneficiário tem de apresentar à empresa conveniada um documento de identificação que comprove vínculo com a ASMEGO. O centro de reparação automotiva aceita, para esse fim, a carteira profissional, declaração, ficha de encaminhamento da ASMEGO com assinatura ou inclusão do nome na lista de associados fornecida pela entidade classista.A Malu Reparação Automotiva fica localizada na Avenida Transbrasiliana, nº 770, no Setor Serrinha, em Goiânia. Mais informações podem ser obtidas pelo telefone (62) 3093-2777.Fonte: Assessoria de Comunicação da ASMEGO | Ampli Comunicação

Corpo da senhora Cezarina Batista de Melo será sepultado nesta terça-feira (29), em HidrolândiaCom pesar, a Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO) comunica o falecimento, nesta segunda-feira (28), da senhora Cezarina Batista de Melo, mãe do conselheiro do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás (TCM) Virmondes Borges Cruvinel. O corpo de Cezarina Batista será sepultado nesta terça-feira (29), no Cemitério Municipal de Hidrolândia, onde ocorrerá, às 9 horas, uma missa de corpo presente.Fonte: Assessoria de Comunicação da ASMEGO | Ampli Comunicação

Termina nesta quinta-feira (31) a inscrição do curso Mediação e Conciliação para Magistrados Aposentados, que será promovido pela Escola Nacional da Magistratura (ENM). Serão oferecidas 30 vagas na capacitação, que vai acontecer de 25 a 29 de agosto no auditório da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), em Brasília.  Os participantes vão assistir a palestras que abordarão os Fundamentos de Negociação para Mediadores, além da apresentação de um exercício simulado sobre acidente de trânsito. Em agosto, quatro cursos terão as inscrições encerradas. São eles: Inovações do CPC, até o dia 4; Curso Judicial de Atualização em Direito Ambiental e Agrário, que termina no próximo dia 8; III Encontro Nacional dos Juízes de Família – Desafios da Jurisdição, cujo prazo é até o dia 13; e III Curso de Ativismo Judicial: Limites e Possibilidades, até 31 de agosto. Fique por dentro das datas e do número de vagas dos cursos oferecidos pela ENM. Não perca! Garanta a sua participação.  Mediação e Conciliação para Magistrados AposentadosData: 25 a 29 de agostoLocal: Auditório da AMB – Brasília (DF)Inscrições: Até 31 de julhoVagas: 30 Inovações do CPCData: 14 e 15 de agostoLocal: Brasília (DF)Inscrições: Até 4 de agostoVagas: 100Curso Judicial de Atualização em Direito Ambiental e AgrárioData: 27 a 29 de agostoLocal: Belém (PA)Inscrições: Até 8 de agostoVagas: 50III Encontro Nacional dos Juízes de Família – Desafios da JurisdiçãoData: 10 a 12 de setembroLocal: Florianópolis (SC)Inscrições: Até 13 de agostoVagas: 50III Encontro Nacional dos Juízes de Família – Desafios da JurisdiçãoData: 10 a 12  de setembroLocal: Florianópolis (SC)Inscrições: Até 13 de agostoVagas: 50III Curso de Ativismo Judicial: Limites e PossibilidadesData: 25 e 26 de setembroLocal: Auditório da AMB – Brasília (DF) Inscrições: Até 31 de agostoVagas: 30Fonte: AMB

Magistrados interessados no tema direitos da criança e do adolescente podem participar do Congresso Mundial de Justiça Juvenil, que será realizado em Genebra, na Suíça, de 26 e 30 de janeiro de 2015. Os juízes Leoberto Narciso Brancher, assessor da presidência da AMB, e Egberto de Almeida Penido, representarão o Brasil no evento e farão palestras na condição de especialistas. Juiz da 1ª Vara da Infância e Juventude de São Paulo, Penido mostrará junto com a psicóloga Mônica Mumme a experiência da capital paulista na resolução de conflitos, com a participação efetiva da comunidade envolvida. Para ele, os juízes brasileiros têm muito a aprender e compartilhar nesse evento. “É muito importante a participação dos magistrados brasileiros, pelo compartilhamento de experiências. Esse é um fórum que busca a humanização dos procedimentos na técnica de resolução de conflitos”, afirma. O evento será realizado pelo governo suíço e pela Organização Não Governamental Terre des hommes, que atua em 34 países, inclusive no Brasil, e cuja missão é promover, garantir e defender os direitos de crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade. O congresso terá apresentações e mesas-redondas em sessões plenárias, além de workshops temáticos, que vão tratar de assuntos como as condições de detenção das crianças e adolescentes, o respeito pelos seus direitos, a eficácia das medidas não privativas de liberdade e as vantagens da Justiça Juvenil Restaurativa. Mais informações sobre o evento e inscrições podem ser feitas no endereço Este endereço para e-mail está protegido contra spambots. Você precisa habilitar o JavaScript para visualizá-lo.. Fonte: AMB

No texto, Osimar Holanda destaca a admiração dos servidores de Itapaci e Rubiataba pelo trabalho do magistrado O presidente da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO), juiz Gilmar Luiz Coelho, foi homenageado com a composição de um cordel, de autoria do escrivão da comarca de Itapaci Osimar Holanda, que lembra a passagem do magistrado pelas comarcas de Itapaci e Rubiataba, na Região Central do Estado, onde conquistou admiração dos servidores locais pelo trabalho efetuado nessas unidades. Em O menestrel da Asmego, Osimar destaca também a atuação de Gilmar Coelho na presidência da entidade classista e as lutas encampadas pela associação em defesa da magistratura de Goiás.Leia aqui a íntegra do cordel.Fonte: Assessoria de Comunicação da ASMEGO | Ampli Comunicação

Interessados em participar da seleção de artigos sobre os Juizados Especiais Cíveis têm até o próximo dia 8 para encaminhar os textos ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Promovida pelo Departamento de Pesquisas Judiciárias (DPJ) do CNJ, a Chamada Pública tem como objetivo selecionar artigos relacionados ao tema Juizados Especiais Cíveis: diagnóstico e perspectivas de futuro, para publicação de uma obra específica, coordenada e editada pelo Conselho e pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). A seleção é aberta a todos interessados no tema, pesquisadores, integrantes do Judiciário, ou não. Os textos devem ser encaminhados ao e-mail Este endereço para e-mail está protegido contra spambots. Você precisa habilitar o JavaScript para visualizá-lo..Em 2012, o CNJ assinou um Termo de Cooperação Técnica com o Ipea para que fosse desenvolvido levantamento de dados sobre os juizados especiais cíveis a fim de conhecer sua estrutura organizacional; desenhar o perfil de magistrados, servidores, jurisdicionados e seus procuradores, assim como identificar o perfil das demandas atendidas. As informações coletadas são apresentadas no Relatório Diagnóstico sobre os Juizados Especiais Cíveis e devem servir de base para a formulação dos textos dos artigos. Clique para ter acesso ao relatório e à base de dados.Entre os temas que podem ser abordados nos artigos estão questões como a concentração do perfil da demanda dos Juizados Especiais Cíveis em litígios de direito do consumidor, as implicações relacionadas aos marcos regulatórios nessa matéria e o papel das agências reguladoras em face do Judiciário.Outras questões de interesse que podem ser enfocadas nos textos se referem às demandas individuais recorrentes e à atuação de associações, Defensoria Pública e Ministério Público nessa área, assim como estudos sobre as possibilidades de execução coletiva de litígios. Análises sobre a mensuração do dano moral e sua relação com o estímulo à litigiosidade, assim como do instituto da conciliação como alternativa à judicialização também são temas que podem ser abordados.Os textos serão selecionados a partir dos seguintes critérios: adequação à temática proposta, utilização da base de dados disponibilizada pelo CNJ, originalidade da abordagem e clareza da exposição, além de subsídios para atuação futura do CNJ.Não haverá prêmio ou remuneração para os autores que tiverem seus trabalhos publicados. As normas para formatação do texto, a base de dados e outros detalhes sobre a chamada pública estão disponíveis pelolink www.cnj.jus.br/chamadas-publicas/chamada-publica.Fonte: CNJ

Capacitações exclusivas para magistrados terão início no dia 4 de agostoEm menos de 72 horas se esgotaram as 330 vagas oferecidas em quatro cursos a distância ministrados pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) para magistrados de todo o País.Os cursos oferecidos são: Direito Previdenciário – Aspectos Práticos e Relevantes (60 vagas), Gestão Cartorária (50 vagas), Curso Teoria e Prática – Execução Penal (120 vagas) e Tribunal do Júri (100 vagas). Os quatro cursos terão início no dia 4 de agosto.Com a oferta de cursos de “Formação Continuada” a distância, a Enfam tem por objetivo possibilitar o desenvolvimento de competências, comportamentos e estratégias que contribuam para a superação de obstáculos surgidos no exercício da atividade do magistrado e, consequentemente, na busca pela celeridade processual, tudo a contribuir para o alcance da excelência da prestação jurisdicional.O curso de Direito Previdenciário – Aspectos Práticos e Relevantes será realizado no período de 4 a 23 de agosto para 60 alunos, com carga horária de 70 horas. O juiz federal José Antonio Savaris será o tutor e contará com a colaboração de dez conteudistas/debatedores.Os magistrados participantes do curso Gestão Cartorária realizarão o curso a partir do dia 4 de agosto a 2 de setembro, totalizando 40 horas. O tutor do curso será o juiz de direito Vinicius Pedrosa Santos.Os 120 alunos previstos para fazer o curso sobre Teoria e Prática – Execução Penal iniciarão os estudos no dia 4 de agosto e concluirão no dia 2 de setembro, totalizando 40 horas. A equipe de tutores é formada pelos juízes Paulo Eduardo de Almeida Sorci, Walter Nunes, Luís Carlos Honório de Valois Coelho e Walter Nunes.O curso sobre Tribunal do Júri terá início no dia 4 de agosto e término no dia 26, com carga horária de 30 horas. O treinamento terá como tutores os magistrados Carlos Henrique Perpétuo Braga e José Henrique Torres.Fonte: Enfam

Para a folha de agosto, módulo de férias estará disponível entre 28 de julho e 6 de agostoA Diretoria de Recursos Humanos (DRH) do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) comunica a todos os magistradose servidores, que a folha de pagamento referente ao mês de agosto, exercício 2014, será encerrada no dia 6 de agosto, conforme nos autoriza o Despacho nº 2277, da douta Presidência.Por este motivo, informamos que o módulo de férias, destinado para solicitação e remarcação de férias, estará disponível entre os dias 28 de julho e 6 de agosto, excepcionalmente para a referência de agosto. O mesmo prazo será praticado para a validação de férias por parte do superior imediato.Fonte: DRH / TJGO

Instituição presta solidariedade à colaboradora Leila Maria Rodrigues, pela perda do senhor Valdomiro RodriguesCom pesar, a Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO) informa o falecimento, na manhã desta sexta-feira (25), do senhor Valdomiro Rodrigues, pai da colaboradora Leila Maria Rodrigues, que atua na Sala de Apoio da entidade.O corpo de Valdomiro Rodrigues será velado no prédio da Funerária Fênix, na cidade de Caldas Novas, município onde se dará também o sepultamento. O horário de início do velório, bem como horário e local do sepultamento não foram informados até o momento.A ASMEGO se solidariza com a colega Leila Maria nesse momento de dor e se coloca à disposição da servidora.(Atualizado às 17h23).Fonte: Assessoria de Comunicação da ASMEGO | Ampli Comunicação

CNJ deu prazo de 48 horas para que o presidente do Tribunal de Justiça se manifeste sobre o assuntoMesmo com o recuo do governo estadual do pedido de empréstimo e de repasse de verbas ao Fundo Estadual de Segurança Pública, no valor total de R$ 80 milhões, o Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJ-GO) deverá prestar informações ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) sobre o assunto. A conselheira Luiza Cristina Fonseca Frischeisen, relatora substituta do pedido de providências apresentado ao CNJ pelo Ministério Público de Contas junto ao Tribunal de Contas do Estado, deu prazo de 48 horas para que o presidente do TJ, desembargador Ney Teles de Paula, e todos os desembargadores membros da Corte Especial se manifestem sobre o requerimento inicial.Em seu despacho, a conselheira do CNJ diz que, em exame preliminar, parecem plausíveis os argumentos do Ministério Público de Contas - a representação foi feita pelo procurador Fernando Carneiro -, mas, sem a demonstração inequívoca da iminência de aprovação de novo anteprojeto de lei transferindo recursos do Fundo Especial de Reaparelhamento e Modernização do Poder Judiciário (Fundesp) para o Poder Executivo, preferiu a abertura do contraditório, permitindo uma visão mais clara da matéria em exame, a partir dos esclarecimentos dos desembargadores da Corte Especial.O comunicado da desistência foi feito pelo governador Marconi Perillo (PSDB) em telefonema ao presidente do TJ-GO, pouco antes do início da sessão da Corte Especial, quando o pedido seria apreciado. Em ofício enviado ao Tribunal, o governador justificou o recuo devido às perspectivas de regularização dos recolhimentos de ICMS por parte da Celg, o que, segundo ele, restabelecerá o equilíbrio financeiro do caixa do Tesouro Estadual.O TJ-GO ainda não recebeu a notificação do CNJ a respeito do pedido de providências do Ministério Público de Contas.Fonte: Carla Borges / O Popular

Juiz Abílio Woney Aires NetoObra Memórias de João Rodrigues Leal relata, também, a trajetória da criação do Banco da AmazôniaO juiz da 9ª Vara Cível de Goiânia, Abílio Wolney Aires Neto, participou, nesta quarta-feira (23), no Teatro Municipal da Prefeitura de Anápolis, do lançamento conjunto de obras da Coleção Anápolis, da Editora Kelps, pela qual lançou a segunda edição do livro Memórias de João Rodrigues Leal. A obra, de 115 páginas, relata histórias do Norte goiano a partir dos anos de 1950, com referência nas cidades de Dianópolis, Porto Nacional e Taguatinga, além de outros municípios; e inclui a trajetória da criação do Banco da Amazônia no Brasil. Livro de Abílio Wolney conta a história da criação do Banco da AmazôniaAbílio Wolney conta que o personagem que dá nome ao livro, João Rodrigues Leal, “foi assessor parlamentar desde a época em que o Brasil tinha como capital a cidade do Rio de Janeiro”. Leal se destacou por ter sido o primeiro superintendente do Banco da Amazônia S/A. O livro Memórias de João Rodrigues Leal estará disponível para download em formato PDF, em breve, no site www.dnoto.com.br.Exemplares da obra poderão ser adquiridos também pessoalmente, com Abílio Wolney. O juiz adianta que volumes impressos dessa edição estarão disponíveis para consulta em bibliotecas da rede pública municipal e estadual de Anápolis, e também nas faculdades pública daquela cidade.ColetâneaUm dos livros que compõem a coleção Anápolis, Seleta artigos e crônicas, foi lançado pelo servidor do Poder Judiciário em Anápolis, Zilmar Wolney, irmão de Abílio Wolney. A obra consiste de artigos e crônicas com recorrências históricas e reflexões sobre cotidiano, política e educação.Além de Abílio e Zilmar, que é professor universitário de Direito, outros 60 autores goiano-anapolinos tiveram livros lançados nessa coletânea da Editora Kelps. O evento de lançamento das obras contou com participação do presidente da Academia Anapolina de Letras (Anale), Natalino Fernandes, e outras autoridades da literatura e do Poder Executivo.Ao se pronunciar, o prefeito de Anápolis, João Gomes, ressaltou a importância da produção literária no município. Ele parabenizou os autores pela coletânea de A a Z, que se inicia com Abílio Wolney e termina com Zilmar Wolney.Produção culturalJuiz Abílio Wolney fala sobre a importância de os magistrados se expressarem também no campo cultural, a exemplo da literatura. “Penso que isso dá visibilidade à figura do juiz no meio social, sendo ele formador de opinião com prestígio de autoridade judiciária, merecendo crédito pelo próprio valor intelectual que tem por formação.”Fonte: Assessoria de Comunicação da ASMEGO | Ampli Comunicação

João Ricardo Costa e Wagner FerreiraOs constantes casos de problemas de saúde enfrentados por magistrados e servidores do Judiciário foi tema tratado hoje (24) em uma audiência entre a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) e a Federação Nacional dos Servidores do Judiciário nos Estados (Fenajud). O secretário de Assuntos Jurídicos da Fenajud, Wagner Ferreira, foi recebido pelo presidente da AMB, João Ricardo Costa, e pelo secretário-geral adjunto da associação, Alexandre Arone de Abreu.  A Federação defende a criação de uma proposta sobre prevenção à saúde e tratamento de doenças que afetam servidores e magistrados. A ideia é que o documento seja elaborado em conjunto entre as entidades que representam o Judiciário e levado ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que tem um grupo de trabalho específico responsável pelo assunto. “Há excesso de trabalho e de metas a serem cumpridas e não tem uma política de prevenção efetiva. Queremos iniciar um trabalho nesse sentido”, explicou Wagner Ferreira. Para o presidente da AMB, a questão é importante e a parceria em busca de melhores condições de trabalho, além de trazer benefícios nessa área, ainda ajudará a aproximar as entidades em uma pauta positiva.  Costa lembrou que não existe uma pesquisa minuciosa que aponte a situação de saúde dos magistrados e servidores em todos os Estados, mas que alguns levantamentos nesse sentido já foram feitos – com resultados alarmantes:  “O problema de saúde com servidores e juízes é muito visível.  O índice de afastamento nos tribunais é impressionante e diferenciado em relação aos outros poderes”.  O presidente da AMB garantiu que o tema será estudado pela entidade e que uma nova reunião será agendada para dar início ao trabalho.  Também na audiência de hoje, a Fenajud pediu o apoio da AMB para outra questão: a PEC 59/13, que dispõe sobre a criação do Estatuto do Servidor do Poder Judiciário e pretende unificar as carreiras dos servidores da Justiça de todo o Brasil. Mas João Ricardo Costa disse que não há uma posição deliberada sobre a proposta. Fonte: AMB