Estabelecer o diálogo entre as partes envolvidas, bem como promover maior conhecimento sobre os desdobramentos jurídicos e as consequências sociais sobre temáticas delicadas, abrangentes e complexas que costuma envolver assuntos recorrentes tratados nas Varas de Família e nos consultórios de terapia familiar como o convívio dos filhos após a separação dos pais, alienação parental e guarda compartilhada. Com esse viés, o projeto Roda de Conversa sobre Famílias promovido mensalmente pelo Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) em parceria com a Associação de Terapia Familiar de Goiás (Atfago) e apoio da Escola Superior da Magistratura do Estado de Goiás (ESMEG) venceu a 8ª edição do Prêmio “Conciliar é Legal”, na categoria Tribunal Estadual. A premiação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) reconhece nacionalmente boas práticas de solução de conflitos que aprimorem o Poder Judiciário no sentido da chamada autocomposição. A cerimônia de entrega dos prêmios será realizada no dia 6 de fevereiro de 2018, após o término da primeira Sessão Plenária do CNJ.As Rodas de Conversa sobre Famílias são realizadas todos os meses na sede da ESMEG e conta com a participação de magistrados, promotores, delegados, advogados, conciliadores, psicólogos, terapeutas e psiquiatras, vinculados à Atfago e à Associação Brasileira de Terapia Familiar (Abratef). Segundo explica a juíza Sirlei Martins da Costa, auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça de Goiás (CGJGO), coordenadora do projeto e com ampla experiência como juíza de família, a iniciativa surgiu após quatro anos de realização da Oficina de Parentalidade em Goiânia, sob sua coordenação no 2º Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc), em conjunto com a Atfago. “Com o tempo de realização das oficinas de parentalidade, iniciadas em Goiás no ano de 2013, para tratar dos reflexos trazidos pelo divórcio buscando atender os casais em litígio e minimizar os danos emocionais a todos os envolvidos nesse processo começaram a surgir vários temas de Direito de Família interessantes a serem debatidos com a comunidade em geral”, relembra, enfatizando a importância do prêmio em razão do trabalho amplo promovido pelo TJGO com as famílias goianas nesse quesito, especialmente pela dedicação dos profissionais ligados à Atfago.Ao ressaltar que o Tribunal goiano cumpre meta do próprio CNJ com a promoção das Rodas de Conversa sobre as Famílias, a magistrada ressaltou que o Judiciário não tem como dar uma solução definitiva para esses casos, uma vez que as pessoas envolvidas nesses processos é que precisam encontrar a melhor solução. “Nós damos a sentença, mas não resolvemos o conflito. As pessoas tem de estar preparadas para lidar com os conflitos. Justamente por esse motivo, o trabalho da Atfago, que inclusive é voluntário, é uma ferramenta fundamental para transmitir aos pais técnicas apropriadas de comunicação em família e ensinamentos a respeito das consequências que os conflitos proporcionam aos filhos com uma abordagem eficaz sobre temas conflituosos como alienação parental e guarda compartilhada. A ideia é preparar os pais para criar da melhor maneira possível os filhos, ainda que estejam separados. Se esses pais estiverem prontos para isto, certamente haverá uma diminuição do nível de conflito e, consequentemente, do número de processos. É comum perceber nas audiências que as pessoas que participaram das oficinas ficam mais abertas à conciliação”, frisou a magistrada.Parcerias de sucessoAo explicar que a Esmeg atuou como parceria do projeto, concedendo espaço físico para a realização das rodas de conversa, além de fornecer suporte para divulgação e atuar na escolha de palestrantes, a juíza Aline Vieira Tomás, coordenadora de Comunicação da Escola, o êxito da iniciativa, enaltecido pela premiação, comprova a aproximação entre a Justiça e o cidadão. “O prêmio é a demonstração de que quanto mais o Judiciário está em sintonia com as demandas e com a vida cotidiana do cidadão, especificamente do Direito de Família, mais eficácia se tem na solução real dos conflitos”, acentuou.De acordo com a presidente da Atfago, a psicóloga, terapeuta familiar, professora acadêmica e mestre na área de família, Silvana Silvestre, o prêmio “Conciliar é Legal” é um estímulo para prosseguir com o trabalho, totalmente voluntário. “Estamos muito honrados com o reconhecimento desse trabalho voluntário, o qual nos dedicamos totalmente. Gostaria de destacar todos os participantes e parceiros como o TJGO e a Esmeg, que realizam com esmero e dedicação esse projeto. Acredito que práticas colaborativas cuja abordagem seja voltada para temas cheios de conflitos, violência e desafios nas famílias só aumentam a possibilidade de transformarmos os debates em diálogos transformadores”, enfatiza, pontuando que o compartilhamento desse conhecimento é também uma oportunidade de se discutir com profissionais assuntos tão difíceis.A abertura do Poder Judiciário para propiciar as rodas de conversa tem, para a terapeuta, uma acentuada relevância. “Divórcios litigiosos e embates pela guarda dos filhos são decorrentes de vários conflitos emocionais, que acabam indo para a Justiça em busca de solução. Então, é importante oferecer conhecimento e possibilidade de tratamento”, analisou Silvana Silvestre. Ela lembrou ainda que, mensalmente, a Atfago promove palestras para casais em divórcio e litígio, encaminhados pelas Varas de Família de Goiânia há cerca de cinco anos. “As rodas de conversa surgiram a partir do momento que enxergamos demandas sobre novos assuntos que afetam diretamente as famílias e que passaram a ser amplamente debatidos por especialistas como a alienação parental”.Conforme realça a psicóloga clínica Ângela Baiocchi, terapeuta familiar, fundadora e vice-presidente da Atfago, que também acompanha e auxilia o projeto desde o começo, para o próximo ano serão analisados temas para aprofundar as discussões e o envolvimento da comunidade. A seu ver, essa é mais uma mostra da importância da iniciativa do TJGO na busca de uma Justiça que atenda aos anseios dos cidadãos. “A Roda de Conversa é um espaço muito interessante porque serve para auxiliar as pessoas no aprendizado do diálogo para que ele seja colocado no lugar do conflito. É uma oportunidade ímpar que possibilita a solução através do conhecimento real sobre o problema. A melhor forma de solucionar conflitos é o diálogo porque ele é instrumento para que as pessoas possam se colocar no lugar do outro. As pessoas acreditam ser possível transferir ao Poder Judiciário a responsabilidade para resolver seus dissabores e mágoas. Daí o grande significado desta bela ação”, pontuou.Ângela Baiocchi frisou que o divórcio é comum no Brasil. Segundo ela, quase 30% dos casamentos brasileiros terminam em divórcio e em 87% daqueles concedidos, os filhos ficam com as mães. “Essa realidade se reflete no nosso Estado e traz consequências para os filhos”, destacou. No trabalho feito com os pais na oficina, segundo expõe a terapeuta, é utilizada uma cartilha voltada não só para eles, mas aos adolescentes, além de vídeos. “Atuamos nas oficinas de forma a respeitar o momento dos pais, mas sem deixar de pensar, também nos filhos, que muitas das vezes ficam no meio dos dois. É preciso que haja um comprometimento da parte deles, mas como estou no projeto desde o início, posso falar que as pessoas que vêm aqui estão mais abertas à mudança”, ponderou.Variedade de temas e pioneirismoAs Rodas de Conversa debatem temas diversos como guarda compartilhada, alienação parental, divórcio, violência contra a mulher, adoção e prevenção ao suicídio. Sempre com a coordenação de um profissional do Direito e um outro da terapia familiar, a Roda de Conversa busca propiciar o diálogo sobre os problemas cotidianos das famílias. Também denominadas oficinas de parentalidade, a intenção inicial das rodas de conversas especialmente no que tange à família é fazer com que pais e filhos compreendam que a separação é apenas do casal e não da família, além de amenizar os impactos do conflito na vida da criança e a forma com a qual cada ex-cônjuge lida com o divórcio. Após o êxito da ação nesta seara, os assuntos foram expandidos e o alcance dos temas passou a ser mais abrangente.O Tribunal goiano é um dos pioneiros no desenvolvimento deste projeto, que começou a ser desenvolvido no Estado em 2003, sob a coordenação da juíza Sirlei Martins da Costa em conjunto com a Atfago, no 2º Cejusc. O projeto sobre parentalidade surgiu nos Estados Unidos e Canadá. Foi trazido para o Brasil pela juíza Vanessa Aufiero da Rocha, que o pôs em prática na cidade de São Vicente (SP). Em razão da aceitação e dos resultados positivos, a ideia foi encampada pelo CNJ, que o adotou como política institucional. A determinação é que ele seja um dos recursos utilizados pelos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejuscs) em parceria com as Varas da Família.Sobre a premiaçãoNesta edição do prêmio Conciliar é Legal foram eleitos, ao todo, 11 projetos, nas categorias Tribunal Estadual; Tribunal Regional do Trabalho; Tribunal Regional Federal; Juiz Individual (nos três ramos – Justiça Estadual, Trabalho e Federal); Instrutores de Mediação e Conciliação; Ensino Superior; Mediação e Conciliação Extrajudicial e Demandas Complexas e Coletivas. Lançado pelo CNJ em 2010, o prêmio tem como objetivo homenagear magistrados e servidores que tenham criado práticas jurídicas que contribuam para a pacificação social. Na avaliação dos projetos, o Comitê Gestor da Conciliação levou em conta critérios como: eficiência, criatividade, satisfação do usuário, alcance social e desburocratização.Texto: Myrelle Motta - assessora de imprensa da Corregedoria-Geral da Justiça de Goiás com informações dos sites da Esmeg e CNJ / Fotos: Wagner Soares

Os resultados do progresso feito na área de patrimônios, durante a gestão do biênio 2016-2017, são visíveis para todo associado e associada que visitar a sede administrativa da ASMEGO. A reforma no Salão Social, agora mais moderno, e a construção do Centro de Convivências, que se consolidará como verdadeiro ambiente de lazer e congraçamento da Magistratura, são imponentes feitos da atual administração, liderada pelo atual presidente Wilton Müller Salomão.  Contudo, há outros, que não são visíveis, mas cuja expressividade do ato marca a história da associação. É o caso do diagnóstico patrimonial seguido de leilão e venda de imóvel da associação.Leia também:Controle de custos resulta em resgate da saúde financeira da ASMEGOCursos com instituições de elite e cobrança por mais segurança nos fóruns marcam atividades da Diretoria de SegurançaInovação temática e fortalecimento do caráter associativo dos eventos marcaram ações da Diretoria SocialSegundo informa os diretores de Patrimônio, juízes Altair Guerra da Costa (titular) e Flávio Fiorentino de Oliveira  (adjunto), tais resultados foram alcançados a partir de ações desenvolvidas após a avaliação feita pela Câmara de Valores Imobiliários (CVI) do Estado de Goiás, contratada pela ASMEGO. Como primeiro resultado prático da medida esteve a venda, via leilão, de imóvel comercial localizado no Setor Sul, em Goiânia. No total, foram arrecadados R$ 935 mil para as finanças da associação. Demais imóveis também serão colocados à venda em negociações futuras. Confira aqui mais detalhes sobre o leilão. "Essa medida visa deixar a associação mais enxuta quanto a ativos imobiliários, havendo redução  de custos de manutenção, pessoal e impostos", afirmaram os diretores Altair Guerra e Flávio Fiorentino em entrevista concedida à equipe de Comunicação da ASMEGO. Os magistrados ressaltam que as atividades de reforma e leilão tiveram a condução direta da Presidência, bem como Diretorias Financeira e Administrativa.Controle de custos na manutenção patrimonialAlém das inovações, foi realizado  levantamento do custo de manutenção, incluindo quadro de pessoal e despesas, em geral, de cada unidade de lazer. Foram analisados as contas da Pousada São João Bosco, Pousada de Nova Viçosa, Casa de Itajá e Casa do Magistrado. "Isso possibilitou o diagnóstico das deficiências administrativas e a adoção de medidas de contenção de gastos", afirmaram os diretores de Patrimônio.Construção do Centro de ConvivênciasCom inauguração prevista para o próximo mês, o Centro de Convivências será um dos legados patrimoniais da atual administração da ASMEGO. A obra finalizada e em fase de mobiliário teve a condução da Presidência e Diretorias Financeira e Administrativa, e contou com a consultoria da Diretoria de Patrimônios.O espaço está localizado na sede administrativa da associação, ao lado do Salão Social, e será um ambiente para lazer e confraternização entre magistrados e familiares. O espaço contará ainda com churrasqueira, bar, cozinha, playground e a piscina terá deck.Fonte: Assessoria de Comunicação da ASMEGO | Mediato Multiagência

Clube Maria DilceA Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO) informa aos associados que o Clube Social Maria Dilce não funcionará nos dias 25 de dezembro e 01º de janeiro, em razão dos feriados de Natal e Ano Novo. Nos demais dias, o local segue com funcionamento habitual: 8 às 18 horas.Desde já, a ASMEGO deseja a todos um Natal de felicidade, paz e harmonia e um Ano Novo repleto de realizações.Fonte: Assessoria de Comunicação da ASMEGO | Mediato Multiagência 

O atendimento no Judiciário estadual, que compreende o Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) e as 127 comarcas goianas, durante a suspensão do expediente forense no período natalino e de passagem de ano, de 20 de dezembro a 6 de janeiro de 2018,  ocorre por meio de plantões. Foram convocados 76 juízes de Direito, sendo oito para Goiânia (1ª Região Judiciária) e o restante distribuídos entre as comarcas que compõe as outras 12ª Regiões (Decreto Judiciário nº 2289/2017). O plantão no TJGO será realizado por três desembargadores e mesmo número juízes substitutos em segundo grau.Conforme o Decreto 2619/2017, o horário de funcionamento das unidades plantonistas será das 12 às 18 horas, de acordo com a Resolução nº 8, de 10 de dezembro de 2018. O horário das unidades administrativas do TJGO, cujas atividades forem indispensáveis à continuidade do serviço, será das 13 às 18 horas, apenas nos dias úteis. Além disso, segundo o documento, todas as unidades judiciárias deverão divulgar o perído de atendimento dos plantonistas, nos termos do Decreto 2289, de 5 de outubro deste ano, e que também estende a convocação dos magistrados até as 7h59m do dia 8 de janeiroNo Tribunal de Justiça e nas comarcas de Anápolis, Aparecida de Goiânia, Formosa, Goiânia, Itumbiara, Jataí, Luziânia e Rio Verde, durante o recesso, o protocolo das matérias urgentes somente será admitido na forma digital para a unidade de plantão, inclusive na área criminal, que, posteriormente, deverá ser convertido em físico. Nas demais comarcas, em razão do plantão regional, o protocolo dos casos urgentes ocorrerá de forma física, sendo que os processos que tramitarão no Processo Judicial Digital (PJD) deverão ser digitalizados posteriormente pela comarca competente.Plantão no TJGONo TJGO, o plantão do recesso forense, de 20 a 25 de dezembro, terá a participação do desembargador João Waldeck Félix de Souza e do juiz substituto em segundo grau Maurício Porfírio Rosa, bem como dos servidores Divino Pinheiro Lemes, secretário de câmara, e Ivan do Prado Oliveira, oficial de Justiça. De 25 de dezembro a 1º de janeiro de 2018, atuará a desembargadora Elizabeth Maria da Silva, o juiz substituto em segundo grau Eudélcio Machado Fagundes, o secretário de câmara Edson Padre de Castro e o oficial de Justiça Francisco de Assis da Silva.De 1º a 8 de janeiro, foram convocados o desembargador Nicomedes Domingos Borges, juíza substituta em segundo grau Doraci Lamar Rosa da Silva Andrade, Aiane Luíza de Oliveira (secretária de câmara) e Osmar Pedro de Oliveira (oficial de Justiça). Informações pelo telefone (62) 99105-8014.Durante o recesso forense, a Diretoria Judiciária do TJGO funcionará nos dias úteis, das 12 às 18 horas. Telefones da Diretoria Judiciária: (62) 3216-2106 e (62) 3216-2168.Tribunal de Justiça do Estado de Goiás: Av. Assis Chateaubriand Nº 195, Setor Oeste, CEP:74130-012, telefone (62)- 3216-2000Plantão em GoiâniaO atendimento em Goiânia durante a suspensão do expediente forense no período natalino e de passagem de ano obedece também às Portarias nº 844/17, 838/17 e 839/17. O funcionamento será das 12 às 18 horas, com exceção do Plantão de Audiências de Custódia, o qual será dividido em dois turnos de trabalho, das 7 às 12 horas (período para receber os flagrantes e preparar o autos) e das 12 às 18 horas (período para realizar as audiências). As audiência de custódia ocorrerão normalmente em todos os dias da semana, feridos e finais de semana, observa a Portaria nº 844/17.Também foram convocados para o recesso forense na capital diversos servidores. Clique aqui para ver a convocação.O plantão do recesso forense na comarca de Goiânia será concentrado no Fórum Criminal. As questões envolvendo menores serão tratadas no Juizado da Infância e Juventude.Fórum Criminal desembargador Fenelon Teodoro Reis: Rua 72, s/n, Qd C-15/19, Sala T19-A, Jardim Goiás, telefone (62) 3018-8000.Juizado da Infância e da Juventude: Rua T-47 c/ T-30, nº 669 Setor - Bueno - Fone/Fax: (62) 3236-2700.A Coordenadoria Judiciária da Diretoria do Foro de Goiânia atenderá no Fórum Criminal, na Sala T17, (62) 3018-8057 e (62) 3018-8058, bem como a Coordenadoria Administrativa, em caráter de urgência, na Sala T 19. Contatos pelos telefones (62) 3018-8064; (62) 3018-8074, e (62) 3018-8050.Plantonistas convocadosDe 20 a 24.12.2017Rodrigo Victor Foureaux SoaresCamila Nina Erbetta NascimentoGustavo Dalul FariaDe 26 a 29.12.2017 e 2 a 8.1.2018.Itala Colnaghi Bonassini da SilvaDe 26 a 31.12.2017 e 1º a 8.1. 2018Vitor França Dias OliveiraDe 20 a 30.12.2017Lionardo José de OliveiraDe 25 a 27.12.2017 e 2 a 8.1.2018.Giuliano Marais AlbericiDe 28.12.2017 a 8.1.2018Camilo Schubert Lima Plantão no interiorNas demais comarcas do interior, o atendimento dos plantonistas convocados pelo Decreto Judiciário nº 2241/2016 ficou estabelecido da seguinte forma:Aparecida de GoiâniaDe 20 a 26.12.2017 e 6 a 8.01.2018Bruno Igor Rodrigues SakaueDe 27.12.2017 a 5.1.2018Marcela Caetano da CostaDe 3 a 8.1.2018Vanessa Estrela Gertrudes Bela Vista de Goiás – Hidrolândia – Piracanjuba – Senador CanedoDe 20 a 25.12.2017Heloísa Silva MattosDe 26.12.2017 a 8.1.2018Carlos Eduardo Martins da CunhaPaulo Afonso de Amorim Filho Anicuns – Araçu – Cromínia – Edeia – Firminópolis – Goianira – Guapó – Jandaia – Inhumas – Nazário – Nerópolis – Palmeiras de Goiás – Trindade – Turvânia – VarjãoDe 20.12.2017 a 8.1.2018Lúcia do Perpétuo Socorro Carrijo CostaLeila Cristina FerreiraFláviah Lançoni Costa PinheiroÂngela Cristina Leão AnápolisDe 20.12.2017 a 8.01.2018Carlos José Limongi SterseEliana Xavier Jaime SilvaJohnny Ricardo de Oliveira Freitas Abadiânia – Alexânia – Corumbá de Goiás – Goianápolis – Jaraguá – Leopoldo de Bulhões – Petrolina de Goiás – Pirenópolis – Silvânia – Vianópolis – Cocalzinho de GoiásDe 20 a 27.12.2017Nina Sá AraújoDe 20 a 28.12.2017Marli de Fátima NavesDe 20.12.2017 a 8.1.2018Rosângela Rodrigues dos Santos Bom Jesus – Goiatuba – Itumbiara – Panamá – Cachoeira Dourada – Buriti Alegre – Joviânia – Morrinhos – PontalinaDe 20 a 29.12.2017Flávio Fiorentino de OliveiraRoberto Neiva BorgesDe 30.12. 2017 a 8.1.2018Danilo Farias Batista CordeiroDe 1º a 8.1.2018Marcus Vinícius Alves de Oliveira Acreúna – Santa Helena de Goiás – Quirinópolis – Maurilândia – MontividiuDe 20 a 26.12.2017Adriana Maria dos Santos Queiroz de OliveiraDe 27.12. 2017 a .8.1.2018Adenito Francisco Mariano JúniorDe 20.12. 2017 a .8.1.2018 Cachoeira Alta – Jataí – Mineiros - Paranaiguara – São Simão – Serranópolis – Itajá – CaçuDe 20.12. 2017 a 8.1.2018Adenito Francisco Mariano JúniorDe 20 a 28 12. 2017Patrícia Passoli GhedinDe 29.12. 2017 a 8.1. 2018Felipe Luis Peruca Rio VerdeDe 20 a 25.12.2017Tatianne Marcella Mendes Rosa BorgesDe 26 a 31.12.2017Gustavo Baratella de ToledoDe 1° a 8.1.2018Rodrigo de Melo Brustolin Alto Paraíso de Goiás – Alvorada do Norte – Campos Belos – Posse – Cavalcante – Formosa – Flores de Goiás – Iaciara – Padre Bernardo – Planaltina – São DomingosDe 20 a 28.12.2017Gustavo Costa BorgesAna Tereza Waldemar da SilvaDe 29.12.2017 a 8.1.2018Fernando Oliveira SamuelLucas SiqueiraPedro Piazzalunga Cesário PereiraDe 30.12.2017 a 8.1.2018Marcelo Alexander Carvalho Batista LuziâniaDe 20 a 25.12.2017Soraya Fagury BritoDe 26 a 31.12.2017Flávia Morais Nagato de Araújo AlmeidaDe 1º a 8.1.2018Célia Regina Lara Cidade Ocidental – Cristalina – Valparaíso de GoiásDe 20.12. 2017 a 8.1.2018André Rodrigues NacagamiAndré Costa JucáLorena Prudente Mendes Águas Lindas de Goiás – Novo Gama – Santo Antônio do DescobertoDe 20 a 25.2017Joyre Cunha SobrinhoDe 20 a 29.2017Vanessa Christina Garcia Lemos30.12.201 a 8.1.2018Pedro Henrique Guarda Dias Aruanã – Goiás – Mossâmedes – Novas Crixás – Mozarlândia – Itaberaí – ItapurangaDe 20 a 25.12. 2017Julyane NavesDe 26 a 31.12.2017Ana Amélia Inácio PinheiroDe 1º a 8.1.2018Mariana de Queiroz Gomes Itapirapuã – Itaguaru – Itauçu – Jussara – Sanclerlândia – Uruana – Taquaral de GoiásDe 20 a 27.12.2017Joviano Carneiro NetoDe 20 a 29.12.2017Natanael Reinaldo MendesDe 30.12.2017 a 2.1. 2018Analize Beber RinaldinDe 3 a 8.1.2018Julyane Neves Caldas Novas – Corumbaíba – Pires do Rio – Orizona – Santa Cruz de GoiásDe 20 a 27.12.2017Laura Ribeiro de OliveiraDe 20 a 28.12.2017Ricardo de Guimarães e SouzaDe 20.12.2017 a 8.1.2018Mônica Miranda Gomes de OliveiraDe 29.12.2017 a 8.1.2018Hélio Antônio Crisóstomo de Castro Catalão – Cumari – Goiandira – Ipameri – UrutaíDe 20.12.2017 a 8.1.2018João Corrêa de Azevedo Aragarças –Aurilândia – Caiapônia – Fazenda Nova – Iporá – Israelândia - Ivolândia – Montes Claros de Goiás – Paraúna – Piranhas – São Luís de Montes BelosDe 20 a 28.12.2017Raquel Rocha LemosDe 29 .12.2017 a 8.1.2018Daniel Maciel Martins FernandesDe 20.12.2017 a 8.1.2018Peter Lemke Schrader Carmo do Rio Verde – Ceres – Rialma – Rubiataba – Barro Alto – Crixás – Goianésia – Itapaci – Santa Terezinha de GoiásDe 20 a 25.12.2017Zulailde Viana OliveiraDe 26 a 30.12.2017Lorena Cristina Aragão RosaDe 28 a 31.12.2017Hugo de Souza SilvaDe 1º a 8.1.2018André Reis LacerdaEduardo de Agostinho Ricco Estrela do Norte – Formoso – Minaçu – Porangatu – São Miguel do AraguaiaDe 20 a 28.12.2017Gabriel Lisboa Silva e Dias FerreiraDe 20.12.2017 a 8.1.2018Hanna Lídia Rodrigues Paz CândidoDe 3 a 8.1.2018Ronny André Wachtel Campinorte – Mara Rosa – Niquelândia – UruaçuDe 20 .12.2017 a 8.1.2018Geovana Mendes Baía MoisésLuciano Henrique de ToledoJesus Rodrigues CamargosFonte: CCS-TJGO

Congresso Nacional das Justiças Militares, um dos eventos realizados com apoio da ASMEGO e ESMEGCongressos, fórum, cursos e palestras movimentaram a Escola Superior da Magistratura do Estado de Goiás (ESMEG), da ASMEGO, nos últimos três meses. Sob a direção interina do juiz André Reis Lacerda, a ESMEG firmou parcerias que potencializaram o alcance das atividades realizadas e também as áreas do Direito contempladas, tais como Direito Eleitoral, Penal e de Família. Confira um resumo abaixo dos principais eventos realizados.– Roda de Conversa: Guarda compartilhada, adoção e prevenção ao suicídio foram debatidos em eventos realizados em setembro, outubro e novembro, na sede da ESMEG, com participação de magistrados, operadores do Direito com a condução de psicólogos, terapeutas e psiquiatra, vinculados à Associação de Terapia Familiar de Goiás (Atfago) e da Associação Brasileira de Terapia Familiar (Abratef). Além destas instituições, o projeto também teve o apoio do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás.– II Fórum de Direito Eleitoral: O auditório da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO) e da ESMEG sediou em 22 de setembro o II Fórum de Direito Eleitoral, realizado pelo TRE-GO, com o apoio das instituições da Magistratura. Palestraram no evento nomes nacionais como os ministros Tarsício Vieira de Carvalho Neto e Sérgio Silveira Banhos, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), e o professor e historiador Leandro Karnal.– VI Congresso Nacional das Justiças Militares: A ESMEG e a ASMEGO apoiaram a realização do evento, que contou com a participação de ministros, desembargadores, juízes e militares de todo País. Evento ocorreu em 19 e 20 de outubro e contou com a palestra de ministros do STM e CNJ.– Curso Preparatório para o Concurso de Juiz Leigo do TJGO: Em parceria com a Escola Superior da Advocacia de Goiás (ESA-GO), a capacitação foi voltada para bacharéis em Direito. Curso foi realizado em outubro e novembro e alcançou expressivo resultado positivo com 41,17% dos alunos aprovados na prova objetiva da seleção para juiz leigo do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO).– Curso de Psicologia da Testemunha: Em parceria com a Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF) e Academia de Polícia Civil – Divisão Técnica de Ensino, a ESMEG/ASMEGO ofereceu cinco vagas para o curso de Psicologia da Testemunha para magistrados goianos que atuam na área criminal. O curso ocorreu entre os dias 23 e 28 de outubro, no auditório da Direção Geral da PCDF.– Palestra Novas Tendências da Oratória no Júri: Evento ocorreu em 27 de outubro, contou com ministração do juiz Eduardo Pio Mascarenhas, do promotor de Justiça José Eduardo Veiga Braga Filho e do advogado Pedro Miranda.– Lançamento do edital para a 2ª turma do Mestrado Profissional em Direito e Políticas Públicas: Capacitação resulta de convênio entre UFG, ASMEGO e ESMEG. As inscrições para o processo seletivo estarão abertas de 19/02/2018 a 06/03/2018 e deverão ser realizadas presencialmente na Secretaria do Programa de Pós-Graduação em Direito e Políticas Públicas (PPGDP), na Faculdade de Direito da UFG. Clique aqui e acesse o edital.– Simpósio Notarial e Registral de Goiás: Com quase 300 participantes, a ESMEG realizou, ao lado da ASMEGO, da Associação dos Titulares de Cartórios de Goiás (ATC) e do Sindicato de Notários e Registradores de Goiás (Sinoreg-GO), o Simpósio Notarial e Registral de Goiás. O evento ocorreu nos dias 1º e 2 de dezembro, no auditório da ASMEGO, e reuniu palestrantes de renome internacional. Confira aqui como foi.Mais atividadesDurante os três últimos meses de 2017 teve andamento a pós-graduação em Direito Processual Civil e a primeira turma do Mestrado Profissional em Direito e Políticas Públicas. A ESMEG também sediou eventos como a palestra de Segurança no Cotidiano, realizada pela Diretoria de Segurança Institucional da ASMEGO; o Curso de Formação inicial da Defensoria Pública de Goiás; o 1º Encontro de Escrivães da comarca de Goiânia; o Curso de Facilitador em Justiça Restaurativa; a posse da nova diretoria do Ibdfam-Goiás; e o Círculo Reflexivo Temático para Infratores de Trânsito.AgradecimentosA Diretoria da ESMEG reconhece e agradece ao esforço de todos os coordenadores e membros da equipe, incluindo Secretaria e Comunicação. Com a atuação de cada membro da instituição e servidor, bem como parceiros, foi possível realizar cada atividade e contribuir para consolidar a Escola como importante instituição de ensino no meio jurídico goiano.Fonte: Assessoria de Comunicação da ESMEG e ASMEGO | Mediato Multiagência. Fotos: Luciana Lombardi

Em busca de melhor atender seu público-alvo, a Escola Superior da Magistratura do Estado de Goiás (ESMEG) realiza enquete para ouvir manifestações de magistrados, advogados e demais operadores do Direito que tenham interesse em capacitações. As respostas subsidiarão o Planejamento Estratégico da entidade para o ano de 2018. Na oportunidade, os participantes poderão responder sobre áreas de relevância, bem como formato das capacitações que desejam cursar.Magistrado, clique aqui e responda a enquete.Advogados, servidores da Justiça, estudantes e demais interessados, clique aqui e participe.Fonte: Assessoria de Comunicação da ESMEG e ASMEGO | Mediato Multiagência

Juíza Mariúccia Benício Soares MiguelA juíza Mariúccia Benício Soares Miguel, 2ª vice-presidente da ASMEGO, assumiu a Presidência, em caráter de exercício, da associação. A magistrada responderá como presidente até o próximo dia 6 de janeiro de 2018.Formada pela Pontifícia Universidade Católica de Goiás, Mariúccia Benício Soares Miguel ingressou na Magistratura estadual em 1997. Atuou nas comarcas de Hidrolândia, Goiânia e Aparecida de Goiânia, onde trabalha atualmente. Com MBA em Administração do Poder Judiciário, possui também especialização em Direito Penal e Processo Civil.Fonte: Assessoria de Comunicação da ASMEGO | Mediato Multiagência. Foto: Hernany César | CCS-TJGO

A Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO) desagrava a juíza de Direito da comarca de Abadiânia, Dra. Rosângela Rodrigues Santos, das ofensas infundadas praticadas por Neri Genz e seus advogados Giancarlo Vaz Vento, Gladstone de Jesus Lima e Adão José Correa Paiani nos autos de anulação de ato jurídico número 5395887.28.2017.8.09.0001. A ASMEGO hipoteca total e irrestrito apoio à magistrada que, ao homologar um acordo firmado por agentes capazes e acompanhados de seus advogados, o fez dentro do regime legal de atuação recomendado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).O acordo e a ata de audiência foram assinados por livre e espontânea vontade por Neri Genz e seu advogado Gladstone de Jesus Lima que, posteriormente, o descumpriram. Assim sendo, a magistrada atuou dentro dos limites de sua competência e atribuições constitucionais. A ASMEGO alerta que tais ataques e ofensas significam uma tentativa de cercear e intimidar o exercício da judicatura independente e autônoma, que ameaça o Poder Judiciário Goiano como um todo.A ASMEGO repudia veementemente a conduta do cidadão Neri Genz e de seus advogados, Giancarlo Vaz Vento, Gladstone de Jesus Lima e Adão José Correa Paiani. A associação reitera o compromisso dos magistrados do Estado de Goias em atuarem de acordo com a lei.Reiteramos aqui que a ASMEGO desagrava a juíza Rosângela Rodrigues Santos das acusações falaciosas, bem como demonstra seu apoio à magistrada no exercício de sua missão constitucional com independência. Ressaltamos que a ASMEGO não tem notícia de qualquer fato que possa desabonar a conduta da juíza ou que possa macular a dignidade da Magistratura goiana.Wilton Müller SalomãoPresidente da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO)

A ASMEGO comunica aos seus associados que entre os dias 26 e 29 de dezembro está em recesso devido às festividades de fim de ano. Contudo, a sede administrativa funciona em esquema de plantão interno. Os associados que necessitarem de atendimento podem se dirigir até a ASMEGO, de terça à sexta-feira, das 13 às 17 horas, ou pelo telefone (62) 3238-8907.  O funcionamento retorna no dia 2 de janeiro de 2018, às 13 horas, e volta ao normal a partir do dia 3, às 8 horas da manhã. Fonte: Assessoria de Comunicação da ASMEGO | Mediato Multiagência

A Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO) lamenta informar o falecimento da juíza aposentada Ilma Vitorio Rocha. O velório ocorre neste domingo, 17, no Cemitério Jardim das Palmeiras. O sepultamento será às 18 horas. O cemitério fica na Rua Armogaste José da Silveira, 100, Setor Centro-Oeste, Goiânia. Juíza Ilma Vitorio RochaCom imensa condolência, a ASMEGO se coloca à disposição dos familiares da Dra. Ilma Vitório para quaisquer necessidades. Os membros da associação, bem como colaboradores, desejam à família força e união para enfrentar tão profunda perda.A magistrada Ilma Vitorio Rocha atuou por mais de 30 anos na Magistratura e se aposentou em 2012, quando atuava na 2ª Vara Cível de Goiânia. Na ocasião, a juíza foi homenageada pela ASMEGO, em agradecimento aos serviços prestados em prol da judicatura. Ilma Vitorio iniciou a carreira em Paranã, que hoje é no estado do Tocantins, passou por Cumari, Firminópolis, Silvânia e depois chegou à capital, onde permaneceu por mais de 20 anos.Fonte: Assessoria de Comunicação da ASMEGO, com informações do CCS-TJGO | Mediato Multiagência

Rodrigo Maia no anúncio do adiamento da votação da Reforma da PrevidênciaO Painel da Folha de S. Paulo, desta sexta-feira (15), revelou que o adiamento da votação da reforma da Previdência, anunciada pelo presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ) na quinta-feira (15), fortalece a atuação do Poder Judiciário e de procuradores por um texto mais ameno.Com o objetivo de amenizar o impacto das mudanças sobre os servidores públicos, a AMB, representada pelo ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Marco Aurélio Bellizze, foi à residência de Maia pedir por uma regra de transição para quem ingressou no funcionalismo antes de 2003 (atualmente se aposentam com o salário integral e, também, incorporam os reajustes concedidos a quem está na ativa). “O caminho para o diálogo está aberto”, disse o ministro.Bellize estava acompanhado do presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), José Robalinho Cavalcanti; o ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha; o secretário de Previdência da Fazenda, Marcelo Caetano; e o relator da reforma, deputado Arthur Maia (PPS-BA).Saiba maisFonte: Ascom/AMB

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), informou nesta quinta-feira (14) que a discussão e a votação da Reforma da Previdência no plenário da Câmara ficou para fevereiro. A previsão de Rodrigo Maia é fazer a discussão da proposta no dia 5 e a votação no dia 19 de fevereiro.O anúncio de que a votação ficaria para fevereiro já tinha sido feito nesta quarta-feira (13) pelo líder do governo no Senado, Romero Jucá. A antecipação do anúncio pelo senador provocou "constrangimento", nas palavras do deputado Carlos Marun (PMDB-MS), futuro ministro da Secretaria de Governo, pasta responsável pela articulação política. Horas depois da fala de Jucá, o Palácio do Planalto e o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, chegaram a contestar a informação."Eu falei aqui há alguns dias: quando marcarmos uma data, teremos os votos. Nós teremos os 308 votos. A base não tem os votos hoje. O que precisamos daqui até fevereiro é trabalhar os votos", afirmou o presidente da Câmara.Por se tratar de uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC), a Reforma da Previdência necessita para ser aprovada dos votos favoráveis de três quintos dos 513 deputados (308) em dois turnos de votação.Segundo Maia, no dia 19 de fevereiro, o governo já terá conseguido ultrapassar o mínimo de votos necessários. "Eu tenho convicção de que, quando essa votação começar, no dia 19, nós teremos 320, 330 votos", declarou.Para o presidente da Câmara, “a questão de votar, neste momento já não é mais uma questão se é melhor votar antes ou depois da eleição. O importante é que esse tema está inviabilizando o Brasil".Ele afirmou que as novas regras para a aposentadoria a serem votadas são as que constam da nova versão do relatório do deputado Arthur Maia (PPS-BA), que já é conhecida, mas será lida oficialmente nesta quinta no plenário da Câmara. “99% do que, certamente, vai ser aprovado está no texto que será apresentado hoje pelo deputado Arthur Maia”, disse Rodrigo Maia.Segundo Maia, se não houver a votação no início do ano, a reforma da Previdência permanecerá como um tema de debate durante a campanha eleitoral do ano que vem.“Esse é um tema que sairá da pauta quando nós tivermos um sistema mais justo, mais equilibrado. Não adianta alguém imaginar que sem votar a Previdência em fevereiro, março ou abril, nós teremos condições de tirar esse assunto do processo eleitoral. A sociedade vai querer saber a posição de cada um.”“Eu tenho certeza que, mesmo sendo um ano eleitoral, com esses ajustes feitos e com a possibilidade que o governo possa continuar com uma campanha esclarecendo a sociedade (...), temos um texto que organiza esse desequilíbrio”, disse. “Estou explicando por que, desta vez, em ano eleitoral, dá para votar”, afirmou.Fonte: G1

Está aberto período para reserva de vagas na pós-graduação lato sensu em Direito Processual Civil, que será realizada a partir de março pela Escola Superior da Magistratura do Estado de Goiás (ESMEG) e Escola Superior Associada de Goiânia (ESUP). O curso contará com professores e palestrantes de renome nacional e o número de alunos será limitado. O prazo para matrículas será aberto de 1º de fevereiro a 19 de março, com preferência para aqueles que efetuaram a reserva de vaga. Magistrados associados e servidores do TJGO terão 20% de desconto nas mensalidades.Para efetuar a reserva, interessados devem entrar em contato com a Secretaria de Atendimento da ESMEG, pelos telefones (62) 3281.9226, 3281.9229, 98114.1015 ou e-mail coordenacaopedagogica@esmeg.org.br. O curso ocorrerá de 23 de março de 2018 a 17 de abril de 2020. As aulas serão ministradas uma vez ao mês, nas sexta-feiras, das 19h às 22h, e aos sábados, das 8h30 às 13h, totalizando 360 horas. O investimento será de 22 mensalidades no valor de R$ 360, para magistrados associados e servidores do TJGO, e R$ 450 para o público externo.Corpo docenteEntre professores, palestrantes e conferencistas da pós-graduação em Direito Processual Civil estarão: Cleuler Barbosa das Neves (Doutor pela FD/UFG), Eduardo José da Fonseca Costa (Doutor -PUC/SP), Georges Abboud (Doutor – PUC/SP), Guilherme Sarri Careira (Mestre – PUCSP), Marcos de Araujo Cavalcante (Doutorando – PUCSP), Reinaldo Alves Ferreira (Mestre- UniFran), Ricardo José Ramos Arruda (Mestrando – NDH/UFG), Roberto Pinheiro Campos Gouveia Filho (Doutorando – UNICAP), Rodrigo Frantz Becker (Especialista – UNICEUB), Rodrigo Mazzei (Pós-Doutorado – UFES), Thiago Casteliano Lucena de Castro (Especialista – Cândido Mendes), Vinicius Caldas Gama e Abreu (Doutorando – PUCSP),  entre outros convidados.DisciplinasDurante o curso, os alunos serão capacitados pelos seguintes módulos previstos no programa: Visão Constitucional do Processo, Teoria Geral do Processo e Processo de Conhecimento, Procedimentos Especiais e Novos Institutos do Novo CPC, Execução e Cumprimento de Sentença, Precedentes, Recursos e Meios de Impugnação dos Atos Judiciais, Metodologia da Ciência do Direito e Metodologia do Ensino Superior. Por fim, deverá ser produzido o Trabalho de Conclusão de Curso (TCC) com temática que contemple ao menos uma das disciplinas ministradas.Fonte: Assessoria de Comunicação da ASMEGO e ESMEG | Mediato Multiagência

Entrou em vigor, nesta terça-feira (12), o Decreto Judiciário 2619/2017, que trata dos horários de funcionamento das unidades plantonistas durante o recesso forense. Assinado pelo presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), desembargador Gilberto Marques Filho, o documento estabelece que as unidades plantonistas atenderão das 12 às 18 horas, de acordo com a Resolução nº 8, de 10 de dezembro de 2008.O horário das unidades administrativas do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, cujas atividades forem indispensáveis à continuidade do serviço, será das 13 às 18 horas, apenas nos dias úteis. Além disso, segundo o documento, todas as unidades judiciárias deverão divulgar o período do atendimento dos plantonistas, nos termos do Decreto Judiciário nº 2289, de 5 de outubro de 2017.No Tribunal de Justiça e nas comarcas de Anápolis, Aparecida de Goiânia, Formosa, Goiânia, Itumbiara, Jataí, Luziânia e Rio Verde, durante o recesso, o protocolo das matérias urgentes somente será admitido na forma digital para a unidade de plantão, inclusive na área criminal, que, posteriormente, deverá ser convertido em físico. Nas demais comarcas, em razão do plantão regional, o protocolo dos casos urgentes ocorrerá de forma física, sendo que os processos que tramitarão no Processo Judicial Digital (PJD) deverão ser digitalizados posteriormente pela comarca competente.Fonte: CCS-TJGO

Diretores da AMB e presidentes de associações regionais de magistrados estiveram, nessa segunda-feira (11), com representantes do governo na Câmara dos Deputados para debater e resguardar os direitos dos trabalhadores brasileiros, servidores públicos e da iniciativa privada na reforma da Previdência proposta pelo atual governo, na qual a magistratura brasileira considera injusta.Segundo a imprensa, os sinais apontam o desfavorecimento do governo em não conseguir votos suficientes para aprovação da reforma, ainda nesta semana, admitindo tentar nos próximos dias 18 e 19 de dezembro. Na avaliação da AMB, ainda não há número suficiente de parlamentares para aprovar a reforma. Os dirigentes associativos, durante esta semana, estão procurando os parlamentares indecisos ou que não assumiram posição publicamente, explicando os prejuízos que a reforma, tal como posta pelo governo, provocará para os trabalhadores brasileiros.Para o presidente da Associação dos Magistrados do Paraná (Amapar), Frederico Mendes Junior, o momento exige unidade na magistratura e entre todos os servidores públicos. Explica que “essa reforma sequer respeita as regras de transição das últimas mudanças na Previdência. O Estado se comprometeu, fez uma promessa aos trabalhadores brasileiros, e nem isso quer respeitar. A retirada de benefícios com aumento de contribuição é uma apropriação indevida, pelo Estado, de recursos materiais e tempo de vida dos brasileiros”. E finaliza que “o que mais impressiona é que pretendem fazer essa reforma sem debate adequado, sem demonstração efetiva de todos os dados, como o quanto se arrecada, quanto se gasta e para onde vão esses recursos”.De acordo com a vice-presidente da Associação dos Magistrados Catarinenses (AMC), Jussara Schittler, esta semana houve concentração de associações, no intuito de sensibilizar os parlamentares quanto à ausência de discussão com a sociedade a respeito da reforma da Previdência. “Vários parlamentares de Santa Catarina ainda não se posicionaram quanto a alteração legislativa. O tema merece e precisa ser enfrentado, mas sem atropelos. Os servidores públicos contribuíram para a totalidade de seus vencimentos, e não recebem FGTS. Não podem ser surpreendidos no curso do processo após terem contribuído uma vida inteira sobre determinadas regras preestabelecidas. A reforma nos termos postos não enfrenta os problemas históricos, intimamente ligados à gestão, à concessão de benesses sem a devida contrapartida e à renúncia de valores a que obrigados grandes devedores”, afirmou.Também estiveram presentes na reunião o presidente da Associação Piauiense (Amapi), Thiago Brandão; o presidente da Associação dos Magistrados do Acre (Asmac), Luís Camolez; a assessora da Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul (Ajuris), Vera Regina Müller; e o membro da Secretaria de Segurança da AMB, Márcio José Tokars.Fonte: Ascom/AMB

Após críticas da Magistratura e da advocacia, o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) decidiu mudar norma que permitia a promotores e procuradores desistirem da persecução penal, por conta própria, em troca da confissão de suspeitos de crimes sem violência ou grave ameaça. A regra ainda admite acordos, mas diz que devem sempre passar por análise prévia do Judiciário.Quando o juiz concordar com as condições, o MP não precisará oferecer denúncia. Se o juiz considerar o acordo ou as condições incabíveis, quem dará a palavra final será o procurador-geral ou o órgão superior do Ministério Público. O novo texto também afirma que a negociação só valerá quando o suspeito já tiver confessado, e o delito deve ter pena mínima inferior a quatro anos de prisão.A mudança foi aprovada nesta terça-feira (12/12) pelo Plenário do CNMP e ainda será publicada. Os conselheiros modificaram uma série de trechos da Resolução 181/2017, criada para regulamentar a instauração e o andamento dos chamados procedimentos investigatórios criminais (PICs). Eles reconheceram, no entanto, que o acordo de não persecução penal (artigo 18) é o ponto mais polêmico.Como revelou a ConJur em setembro, o conselho permitiu que qualquer unidade do MP no país deixe de propor ação pena quando investigados assumem o crime. Diferentemente da transação penal, já prevista em lei para casos que tramitam nos juizados especiais criminais, foram  reconhecidos agora acordos para um leque maior de crimes, quando o dano for inferior a 20 salários mínimos (R$ 19,5 mil).A resolução foi assinada por Rodrigo Janot, dias antes de deixar a Presidência do CNMP e da Procuradoria-Geral da República.Poder alheioA Associação dos Magistrados Brasileiros moveu ação contra a norma no Supremo Tribunal Federal, alegando que o MP tentou substituir o Poder Judiciário ao criar delação premiada sem lei. A Ordem dos Advogados do Brasil também questionou a iniciativa.O conselheiro Lauro Nogueira, relator da nova redação, admitiu ter levado em conta as “preocupações externadas” pela AMB e pela OAB. Segundo ele, as mudanças preservaram “a intenção original de que o acordo se destina para os crimes ‘não graves’, isto é, que não ensejam recolhimento à prisão. De outro lado, é absolutamente indispensável a fixação de critérios objetivos da gravidade do delito”.Nogueira também incluiu dispositivos para proibir expressamente acordo para crimes hediondos e equiparados; violência doméstica e delitos cometidos por militares. O relator ainda quer que, quando firmada a negociação entre MP e investigado, a vítima seja comunicada “por qualquer meio idôneo” e os autos sejam encaminhados ao juiz responsável.“Busca-se uma solução para atrair o controle prévio do juízo sobre o cabimento do acordo e o próprio conteúdo das condições avençadas. Ora, sendo o arquivamento a consequência do acordo de não persecução penal exitoso, tanto melhor que o juiz de Direito atue desde logo para verificar o cabimento da avença e de suas condições”, escreveu.Ele diz ainda ter corrigido pontos que não deixavam clara a participação da defesa. Trechos que abordavam o termo “advogado” passaram a utilizar “defensor”, e é reconhecido o direito de que esse profissional examine autos dos PICs mesmo sem procuração (artigo 9º).O texto continua permitindo acordo “na mesma oportunidade da audiência de custódia” – iniciativa que garante ao preso em flagrante o direito de ser ouvido por um juiz em até 24 horas –, apesar de o Conselho Nacional de Justiça entender que essa é uma oportunidade para discutir medidas cautelares e eventuais agressões policiais, e não o mérito.JustificativaO CNMP insiste que as medidas são relevantes para gerar “celeridade na resolução dos casos menos graves” e priorizar “recursos financeiros e humanos do Ministério Público e do Poder Judiciário para processamento e julgamento dos casos mais graves”.Para fechar o acordo, o suspeito deve cumprir alguns desses requisitos, mas nem todos são obrigatórios: reparar o dano ou restituir a coisa à vítima; renunciar voluntariamente a bens e direitos; pagar prestação pecuniária e prestar serviço à comunidade.Se não seguir as condições, “o membro do Ministério Público deverá, se for o caso, imediatamente oferecer denúncia”.Clique aqui para ler o voto e quadro comparativo das mudanças.Fonte: Conjur

Manifestações contundentes de combate à corrupção por parte de representantes do Poder Judiciário, do Ministério Público do Estado de Goiás (MP-GO), da Secretaria de Segurança Pública e da Polícia Regional marcaram a reunião realizada nesta terça-feira (12), na Corregedoria-Geral da Justiça de Goiás (CGJGO). Durante a reunião, foi discutido o cumprimento da Meta 3 do TJGO dispõe sobre a estruturação de um grupo de trabalho com a finalidade de impulsionar o julgamento dos processos relativos à corrupção e à improbidade administrativa e a Meta 4 do CNJ determina a priorização do julgamento dos processos relativos à corrupção e à improbidade administrativa.Presente no encontro, o presidente da ASMEGO, juiz Wilton Müller Salomão, afirmou que é preciso adotar em conjunto medidas emergenciais. “A corrupção agride todos os cidadãos, do mais humilde ao mais rico. Temos que cumprir nosso papel e a ASMEGO está junto com o TJGO, MP e demais órgãos que atuam com a Justiça. Vamos combater esse crime até o fim”, enfatizou.A possibilidade de se criar uma vara especializada de combate ao crime organizado e à corrupção, a realização de vários estudos sobre a questão com o envio da sugestão para apreciação da Corte Especial do TJGO, além de aumentar o quantitativo da Rede de Apoio e Segurança (RAES) e promover a integração do Poder Judiciário com o MP-GO e os órgãos de segurança, foram algumas das principais deliberações tomadas na reunião.O corregedor-geral da Justiça de Goiás, desembargador Walter Carlos Lemes, lembrou o momento difícil vivenciado pelo País no que tange à corrupção, a reunião passará a ser mensal entre os membros de todos os órgãos que atuam em parceria com a Justiça, conforme definido durante esse primeiro encontro.“Esse diálogo é essencial e visa apontar os mecanismos facilitadores para que possamos efetuar um combate direto à corrupção, infelizmente, uma das principais mazelas da sociedade. Através dessa iniciativa ajudamos, inclusive, a cumprir metas do TJGO e do CNJ, pois instituímos uma comissão para enfrentamento da questão e encontramos ferramentas para dar celeridade aos processos relacionados à corrupção e à improbidade administrativa. Não podemos ficar inertes diante desse crime que afeta e constrange toda a sociedade e somente com a união de esforços podemos efetivamente enfrentar esse problema usando, sobretudo, a coragem e a sabedoria”, ponderou o corregedor-geral.Sete medidas de combate à corrupçãoUm dos idealizadores das medidas de combate à corrupção no Estado, juiz Murilo Vieira Faria, auxiliar da Corregedoria, deixou claro que o órgão está cumprindo sua missão e trabalhando de forma a planejar e gerir ações futuras para a evolução da resposta jurisdicional. “O TJGO nunca deixará de fazer a sua parte para a evolução constante da Justiça. Atuamos em conjunto no combate à corrupção e hoje saímos desta reunião fortalecidos”, destacou.O magistrado apresentou ainda sete medidas sintetizadas de prevenção contra a corrupção: desburocratizar sempre, transparência total, ensinar e estimular os princípios éticos, competência e mérito que constroem um mundo mais justo, instituições fortes e independentes, trabalhando em conjunto, garantindo a proteção da sociedade; e votar contra a corrupção sempre e denunciá-la. "No fim de novembro o corregedor-geral expediu ofício circular com recomendação aos juízes para que empreendessem esforços no sentido de cumprirem as metas estabelecidas pelo CNJ para este ano”, evidenciou.Por sua vez, a secretária de Gestão Estratégica do TJGO, Cássia Aparecida de Castro Alves, fez uma explanação detalhada sobre as Metas do TJGO e do CNJ a serem cumpridas e que se referem ao julgamento das ações de corrupção e improbidade administrativa, também enfatizando a importância da atuação conjunta entre a Presidência do TJGO, a Corregedoria, MP e demais órgãos ligados ao Judiciário. Sobre a criação de uma vara especializada para analisar esses processos, Cássia Fernandes ressaltou que esta seria uma forma efetiva de corroborar com a celeridade no julgamento destas ações, no entanto, em consonância com o corregedor-geral, deixou claro que a edição de uma lei para regulamentar a vara depende de estudos por parte do TJGO, que deverá submeter a questão à Corte Especial.“A Meta 4, por exemplo, que dispõe sobre identificar e julgar 70% das ações de improbidade administrativa e das ações penais relacionadas a crimes contra a administração pública, distribuídas até 31 de dezembro de 2014, em especial corrupção ativa e passiva, peculato em geral e concussão, é fundamental porque afasta a impunidade. Com a meta, os processos serão agilizados e isso proporcionará efetividade das decisões e repressão a essas condutas ilícitas. Isso demonstra que estamos no caminho certo porque também passamos a ter um grupo de trabalho em cumprimento à Meta 3 do próprio TJGO”, acentuou, Cássia Alves.Outras deliberaçõesEntre as demais deliberações definidas na reunião estão o desenvolvimento de sistemas de apoio ao Ministério Público relativo ao combate ao crime organizado, a implementação de ferramentas prioritárias para o julgamento dos processos que envolvam organizações criminosas e de corrupção; o monitoramento dos integrantes de facções reclusos no sistema prisional do Estado de Goiás, especialmente no que concerne à segurança e proteção aos membros do MP e da magistratura e ações que visem inibir o acesso de celulares aos presos.Mais opiniõesPara o promotor Denis Augusto Bimbati, coordenador do Centro de Inteligência do MPGO, a corrupção contribui para o desenvolvimento de outros crimes. “Se não estivermos unidos e preparados com estratégias planejadas e conjuntas não haverá êxito. Nossa intenção é deixar um País menos corrupto e mais justo para os nossos filhos e futuras gerações”, pontuou. Na visão do colega Thiago Galindo Placheski, também promotor de Justiça e coordenador do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAEGO/MPGO), a integração entre os órgãos e a transparência são palavras-chave para combater a corrupção em todas as esferas. Ele também reconheceu o trabalho corajoso dos juízes que atuam no âmbito criminal que, muitas vezes, têm a vida colocada em risco constante. “Não há enfrentamento da corrupção sem a integração das instituições envolvidas nesse processo. Saímos daqui hoje com medidas concretas e com essas ações podemos dar transparência aos processos contribuindo para o melhor andamento de todo o trâmite. Consequentemente, isso também deságua na melhora da prestação jurisdicional”, reforçou.Com ampla experiência nesta seara, o delegado João Carlos Gorski, corregedor-geral da Secretaria de Segurança Pública de Goiás, avalia que a reunião com a definição de ações efetivas para combater a corrupção em Goiás representa um grande avanço. “Evoluímos e caminhamos juntos para enfrentar esse crime”, destacou. Segundo o major Daniel Pires Aleixo, comandante do Batalhão de Rotam da Polícia Militar de Goiás, a união faz a força. “Juntos, integrados, somos mais fortes”, realçou.Fonte: Myrelle Motta - Assessora de imprensa da Corregedoria-Geral da Justiça de Goiás, com edição da Assessoria de Comunicação da ASMEGO | Mediato Multiagência. Foto: Weber Witt - Centro de Comunicação Social do TJGO

Pensionistas associadas (os) realizaram na última sexta-feira, 08, mobilização para reforçar a bandeira pelo direito ao voto nas eleições da ASMEGO. Lideradas (os) pela diretora de Pensionistas, Zalmy de Souza Néas, membros acompanharam a votação que elegeu a nova Diretoria Executiva e Conselho Deliberativo da ASMEGO trajando camiseta da campanha.Segundo a diretora Zalmy de Souza Néas, o objetivo é garantir aos pensionistas participação direta no destino da associação. "Nossa contribuição é igual aquela realizada pelos demais associados. Por isso, gostaríamos de termos voz também nas eleições", comentou. Segundo ela, a atual administração já abriu grande espaço para a classe dentro da associação. "O presidente Wilton Müller Salomão sempre foi muito atencioso conosco, nos ouvindo e acolhendo nossas pautas e atividades realizadas", comentou.Para que os pensionistas tenham reconhecido este direito é necessária realização de assembleia geral para deliberar sobre alteração do Estatuto Social da ASMEGO. A Diretoria Executiva da associação elaborou e divulgou minuta do novo regimento, que contempla esse anseio das pensionistas. Clique aqui e confira.Fonte: Assessoria de Comunicação da ASMEGO | Mediato Multiagência. Fotos: Luciana Lombardi