A corregedora nacional de Justiça, ministra Eliana Calmon, participa do encerramento, nesta sexta-feira (02/12), do 58º. Encontro Nacional do Colégio de Corregedores-Gerais da Justiça (Encoge), dos Tribunais de Justiça, que está sendo realizado em Cuiabá (MT). O evento tem como tema a reorganização sistêmica das corregedorias, a partir do compartilhamento de ideias e da sua interoperacionalidade, e objetiva dar início à construção de um modelo novo para garantir a eficiência dos serviços jurisdicionais prestados à sociedade.Está programado que a ministra fará a palestra de encerramento, em solenidade programada para acontecer às 18h. “Vamos discutir uma nova estrutura de organização das corregedorias dentro do sistema judicial adequada às exigências do mundo contemporâneo”, afirma o corregedor-geral da Justiça de Mato Grosso, desembargador Márcio Vidal, anfitrião do 58º Encoge.Conforme informações da organização, o encontro contará com a participação de representantes dos mais diversos tribunais. A palestra de abertura será proferida pelo corregedor-geral da Justiça Federal, ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) João Otávio de Noronha. E no sábado (03/12) está prevista a eleição da nova diretoria do Colégio de Corregedores.Propostas – Também nesta sexta-feira (02/12), o presidente do Colégio de Corregedores, desembargador Bartolomeu Bueno, de Pernambuco, apresentará o diagnóstico feito sobre a situação atual das Corregedorias nos Estados e Distrito Federal para subsidiar a construção das propostas para elaboração do novo modelo.Com as informações previamente coletadas junto às corregedorias, serão criados cinco grupos que discutirão temas como a continuidade administrativa, jurisdição social e política, eficiência nos serviços prestados à sociedade, valores institucionais e correições. A partir desses itens é que os corregedores vão elaborar as propostas para a construção do novo modelo organizacional para as corregedorias. 

"Juízes lidam com os mais preciosos bens do ser humano. Por isso devem estar bem preparados, sob todos os aspectos". A afirmação é do desembargador Marco Villas Boas, do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, atual Diretor da Escola Superior da Magistratura Tocantinense, em artigo de sua autoria intituado "Formação e aperfeiçoamento da magistratura brasileira", publicado no Boletim nº 12 da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (ENFAM).Clique aqui e confira a íntegra do artigo.

Termina nesta sexta-feira (2), em Brasília, o evento Jornadas Luso-Brasileiras: Passado, Presente e Futuro da Jurisdição, promovido pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, em parceria com a Associação dos Magistrados Brasileiros.O organizador do evento é o desembargador Antônio Rulli Júnior, que também foi palestrante do IX Congresso Goiano da Magistratura, promovido pela ASMEGO no ano passado, onde abordou a gestão democrática do Poder Judiciário com a participação efetiva dos juízes de primeiro grau.As Jornadas Luso-Brasileiras tem o objetivo de discutir alternativas que possam proporcionar à sociedade o acesso à Justiça e a resolução de conflitos por meio de um atendimento de qualidade, promovendo a paz social.Segundo a organização, a integração e a união de países com similar tradição histórica podem traduzir-se em fortalecimento concreto e construtivo para a solução de problemas exógenos comuns, pois traz à pauta um amplo repertório de modelos exitosos em cada nação participante.

O coquetel de lançamento dos novos livros do autor acontece no próximo dia 10, na entidade Lar de Jesus, em Goiânia O juiz aposentado Weimar Muniz de Oliveira lança, no próximo dia 10, mais dois livros de sua autoria: Espiritismo e Ciência – Planeta em Transição e O Julgamento de Varuna, ambos pela Editora Feego – Livraria Espírita Candeia. O coquetel de lançamento das obras acontece a partir das 18 horas, no Lar de Jesus, entidade a quem caberá os direitos autorais com a comercialização dos livros. A primeira obra revela os pontos de contato entre Espiritismo e Ciência nas obras psicografadas pelo médium Chico Xavier, bem como aborda aspectos relativos à transição pela qual passa o planeta Terra, demonstrando, segundo pretende o autor, que as professias são coincidentes. Já O Julgamento de Varuna tem como pano de fundo a literatura e as tradições hindus.  O autor é conhecido por imprimir em suas obras uma linguagem atraente, permitindo uma leitura amena e agradável. O Lar de Jesus, onde acontece o lançamento dos livros, fica na Rua 278, 64, no Setor Coimbra, em Goiânia. Serviço:Lançamento das obras Espiritismo e Ciência – Planeta em Transição e O Julgamento de Varuna – Autor: Weimar Muniz de OliveiraData: 10/12/2011Local: Lar de Jesus - Rua 278, 64, no Setor Coimbra, em Goiânia.Horário: 18 horasMais informações: 62-3945-4966

A Corte Especial do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) aprovou, em sessão realizada no dia 23 de novembro, a Resolução nº 18/2011, que dispõe sobre a implantação da Política Judiciária Nacional de tratamento adequado dos conflitos de interesse no âmbito do Poder Judiciário Estadual. Assim, todos os programas e projetos atualmente em desenvolvimento, em funcionamento e os que vierem a ser implantados como instrumentos efetivos de solução, prevenção de litígios e cidadania, serão centralizados sob a coordenação e supervisão da Presidência do TJGO.A medida atende à Resolução nº 125 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), instituidora da Política Judiciária Nacional em todos os Tribunais brasileiros, para adequar toda a área de conciliação e mediação de Goiás. Outro ponto considerado pela resolução foi a necessidade de uniformização de procedimentos referentes à execução de projetos e programas que poderiam ter eventual duplicidade de ações sobre o mesmo tema. Além disso, a iniciativa pretende racionalizar recursos humanos e materiais para maior eficácia da prestação de serviços à comunidade e exige que todos os programas desenvolvidos sejam abrangidos pelas normas dessa resolução.A documento ainda institui o Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos, que será composto pelo presidente do TJGO, um juiz auxiliar da Presidência, um juiz auxiliar da Corregedoria e um juiz coordenador. Também foram criados os Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania nas comarcas onde haja mais de um juízo, juizado ou vara. A instalação desses Centros deverá ser antecedida de autorização do Presidente do Tribunal de Justiça, após propositura do Núcleo e cumpridas as exigências da Resolução 125 do CNJ.Os Centros serão responsáveis pela realização e fiscalização da Política Judiciária Nacional de tratamento de conflitos de interesses, tendente a assegurar a todos o direito à solução dos conflitos por meio da conciliação e mediação e ainda prestar atendimento e orientação nas atividades de cidadania. Cada unidade contará com um juiz coordenador e juiz coordenador adjunto para administrarem o Centro. 

Após críticas de ministros e de diretores de escolas judiciais, a Resolução 126, editada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), pode mudar seu conteúdo. Por iniciativa do próprio CNJ, grupo de trabalho com essa finalidade vem se reunindo desde a semana passada e deve concluir a proposta de um novo texto até meados de dezembro. Representante da Enfam, o secretário Francisco Paulo Soares Lopes informa que a intenção é alterar sem desqualificar a referida resolução. “Queremos atender os anseios dos diretores de escolas estaduais e federais, que, em recente encontro da Enfam, manifestaram preocupação quanto à exclusividade da formação e da capacitação dos magistrados”, ressalta. Além da Enfam e do CNJ, integram o grupo juízes e técnicos da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento dos Magistrados do Trabalho (Enamat) e da Escola Nacional da Justiça Militar.A reunião citada pelo secretário ocorreu em abril deste ano, quando o ministro Gilson Dipp, vice-diretor da Enfam, afirmou que, em determinados artigos, a Resolução 126 subtrai competências constitucionais da Enfam. Naquela oportunidade, o ministro reclamou da mudança de normas sem consulta prévia às escolas. Lembrou que CNJ e Enfam foram criados pela mesma Emenda 45 e que o texto constitucional dava ao primeiro o controle administrativo, financeiro e disciplinar dos tribunais e dos magistrados brasileiros, cabendo à Enfam a coordenação das escolas judiciais dos tribunais de justiça e dos tribunais regionais federais.Conforme Francisco Paulo, o grupo de trabalho consolidará um texto, cujo conteúdo será avaliado pelo CNJ e depois enviado pelo ministros Cesar Asfor Rocha e Aloysio Corrêa da Veiga, diretores-gerais da Enfam e da Enamat, aos dirigentes de escolas para sugestões. Após referendada, a proposta definitiva será apresentada para votação no plenário do CNJ. A tendência é de que a nova resolução seja editada em 2012 de baixo para cima, de forma abrangente e com capacidade para disseminar a capacitação dos magistrados brasileiros. Como disse o ministro Gilson Dipp no encontro de abril, o objetivo “é ter a grandeza de uma escola nacional. Vamos dar um passo grande para ocuparmos nosso espaço constitucional”. 

Escolhido como personalidade do ano, o desembargador Rogério Arédio Ferreira, presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-GO), será homenageado com o Troféu Águas do Paranaíba, nesta quinta-feira (1º), às 20 horas, no Espaço Hevora, em Itumbiara. Eleito nesta quarta-feira (30) pela Corte Especial para ser vice-presidente do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) a partir de março de 2012, quando o novo presidente Leobino Valente Chaves tomará posse, Rogério Arédio, além da ampla experiência na função judicante com mais de 40 anos dedicados a magistratura, é literário nato. Autor de diversas publicações, como Luiz do Couto - O poeta das letras jurídicas; O juiz e a binga: crônicas e estórias e Recortes de Itumbiara, Rogério Arédio é membro das Academias Itumbiarense de Letras e Artes e Belavistense de Letras e Artes, do Instituto Histórico e Geográfico de Goiás e da Academia Goiana de Direito. 

Começa hoje (1 de dezembro) o 1º Encontro Nacional de Diretores Culturais, realizado pela Secretaria de Assuntos Culturais da AMB, em Curitiba. O evento, que se estende até o dia 3 de dezembro, pretende proporcionar a troca de experiências, conhecimentos, além de ser uma ótima oportunidade de interagir com os trabalhos realizados por colegas de outras Associações filiadas.Para o Diretor-adjunto de Assuntos Culturais da AMB, José Carlos Laitano, o encontro surge como pertinente vitrine de valorização das atividades da Magistratura no setor. “O objetivo do encontro é proporcionar aos Juízes a chance de eles expressarem seu talento cultural, seja em qual segmento for, além, claro, de promover discussões, vamos trocar experiências”, antecipou Laitano.Ao longo de três dias, membros de 16 entidades irão debater sobre diversos temas e projetos da AMB para o calendário de 2012. Questões pertinentes como uma palestra sobre Lei de Incentivo Cultural e exposições de projetos das Associações estaduais também estão na pauta. “O Juiz não é um ser apartado da sociedade, ele é um personagem atuante e participante na arte também, assim como no seu ofício de julgar”, reforçou o Magistrado.Para enriquecer o encontro, está programado uma visita ao Museu Oscar Niemeyer e apresentação do Coral de Natal da HSBC. “No último dia acontece a plenária sobre os projetos apresentados”, disse.Veja o cronograma completo aqui. 

Prazo para emendas na comissão especial que analisa a proposta foi prorrogado para 22 de dezembro; em audiência pública, jurista diz que novo texto será mais simples e tornará a Justiça mais célere.O relator do projeto do novo Código de Processo Civil (PL 8046/10), deputado Sérgio Barradas Carneiro (PT-BA), anunciou que deve apresentar seu relatório final só em março do próximo ano. A comissão especial que analisa o projeto do Senado vai receber emendas à proposta até 22 de dezembro – o prazo inicial se encerrava em 5 de dezembro, mas foi prorrogado. Em fevereiro, Barradas espera que sejam apresentados os relatórios setoriais.A comissão tem realizado audiências públicas das quais têm emergido sugestões e algumas polêmicas, como a proposta de retirar o efeito suspensivo do recurso de apelação e do incidente de demandas repetitivas.Nesta quarta-feira, a comissão ouviu as sugestões de profissionais de Direito em audiência que foi aberta pelo professor Arruda Alvim, coordenador da comissão de juristas que colabora com o relator. Alvim afirmou que o novo código estará muito mais simplificado, permitindo que o juiz não gaste tempo decidindo incidentes e se dedique ao mérito do que está sendo questionado.Segundo a proposta, todos os questionamentos sobre decisões do juiz, valor da causa e outras que hoje são decididas em primeiro grau passam a fazer parte da apelação. Esta será apresentada diretamente no segundo grau. De acordo com Barradas Carneiro, o relator do processo no segundo grau é que poderá decidir se haverá ou não efeito suspensivo da sentença de primeiro grau. Para Alvim, essa é uma das concretizações do princípio da instrumentalidade, eliminando o julgamento de admissibilidade pelo juiz de primeiro grau, que não tem utilidade prática.JurisprudênciaO professor explicou que está-se buscando a valorização da segurança jurídica. Nesse sentido, está sendo construído um sistema em que a jurisprudência dos tribunais superiores deve ser seguida pelos juízes de primeiro grau e tribunais de segundo grau. Ele advertiu que também se pensou na necessidade de evolução do Direito. Nesse sentido, a proposta em debate garante a participação da sociedade no debate jurídico, seja em audiências públicas, seja na admissão de amicus curiae.No entanto, o promotor de Justiça e professor da UNB Guilherme Fernandes Neto, representando a Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp), questionou a possibilidade de permitir-se a admissão de amicus curiae em qualquer tipo de ação em que haja repercussão social. Ele lembrou que, apesar da importância da participação da sociedade por meio desse mecanismo, isso exige um tempo diferenciado. Fernandes Neto sugeriu que seria ideal limitar essa participação às ações coletivas.Na avaliação de Alvim, as mudanças de jurisprudência devem ser feitas sem traumas sociais. Por isso, está prevista a exigência de que as mudanças sejam justificadas e também que sua aplicação seja modulada de forma a não violar direitos já estabelecidos.O jurista acredita que o resultado será a prestação de um serviço melhor e mais rápido à sociedade. "O ministro [Luiz] Fux [do STF] entende que os processos individuais serão reduzidos à metade e os processos que se repetem – telefonia, direitos do consumidor – a 70%. Não sei se se chegará a esses percentuais, mas será mais célere", destacou.Alvim também destacou a possibilidade de o juiz corrigir os defeitos nos casos em que isso seja possível, para evitar a extinção do processo. O juiz também deverá ouvir as partes antes de pronunciar-se sobre qualquer questão, mesmo aquelas em que pode tomar a iniciativa de decidir.Normas de 1939Guilherme Fernandes Neto questionou como vão ficar os dispositivos do Código de 1939, que permanecem em vigor em decorrência dos dispositivos transitórios do código vigente, que será revogado.Entre as medidas que poderão desaparecer está a dissolução de sociedade por atos ilícitos ou imorais. O professor também cobrou solução para a execução de sentenças em processos coletivos, que levam décadas para serem processadas.Fernandes Neto pediu ainda mais rigor no tratamento da arbitragem e questionou a forma como a carta arbitral está sendo colocada dentro do projeto. Segundo ele, a Lei de Arbitragem já criou muitos problemas em Brasília, Rio de Janeiro e Goiás, e, só na capital federal, 52 câmaras de arbitragem estão sendo investigadas porque desvirtuam a lei, arvorando-se em verdadeiras cortes.Ele afirmou que, como a lei prevê que o árbitro é juiz da causa, muitas pessoas começaram a invocar as prerrogativas da magistratura, expedindo mandados de intimação, exigindo compromisso sob pena de falso testemunho e uma série de outros procedimentos, na maior parte das vezes para cometer fraudes de extorsão, estelionato e outras.Para o defensor público do Distrito Federal Alexandre Gianni, da Associação Nacional dos Defensores Públicos (Anadep), a arbitragem deveria ser restrita aos hipersuficientes, empresários ou empresas cujos direitos estariam mais bem delimitados e não correriam o risco de serem manipulados por aproveitadores.Gianni afirmou ainda que transferir competências, como a citação, para as partes também transfere para o particular um poder que deve ser do juiz. Ele acrescentou que dificilmente, sem uma ordem judicial, uma pessoa consegue ser dispensada do trabalho para comparecer em juízo.A comissão voltará se reunir na próxima terça-feira (6).

O 58º. Encontro Nacional do Colégio de Corregedores-Gerais da Justiça (Encoge), dos Tribunais de Justiça, acontece a partir desta quinta-feira (01/12) em Cuiabá (MT). O evento tem como tema a reorganização sistêmica das corregedorias, a partir do compartilhamento de ideias e da sai interoperacionalidade, e objetiva dar início à construção de um modelo novo para garantir a eficiência dos serviços jurisdicionais prestados à sociedade.“Vamos discutir uma nova estrutura de organização das corregedorias dentro do sistema judicial adequada às exigências do mundo contemporâneo”, afirma o corregedor-geral da Justiça de Mato Grosso, desembargador Márcio Vidal, anfitrião do 58º Encoge. Conforme informações da organização, o encontro contará com a participação de representantes dos mais diversos tribunais.A palestra de abertura será proferida pelo corregedor-geral da Justiça Federal, ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) João Otávio de Noronha. E no sábado (03/12) está prevista a eleição da nova diretoria do Colégio de Corregedores.Propostas - Na sexta-feira (02/12), o presidente do Colégio de Corregedores, desembargador Bartolomeu Bueno, de Pernambuco, apresentará o diagnóstico feito sobre a situação atual das Corregedorias nos Estados e Distrito Federal para subsidiar a construção das propostas para elaboração do novo modelo.“A expectativa para esse encontro é muito boa porque o desembargador Márcio Vidal pensou em realizar uma reunião de trabalho que propicie uma visão ampla, tratando de pontos estratégicos”, explica o magistrado.Com as informações previamente coletadas junto às corregedorias, serão criados cinco grupos que discutirão temas como a continuidade administrativa, jurisdição social e política, eficiência nos serviços prestados à sociedade, valores institucionais e correições. A partir desses itens é que os corregedores vão elaborar as propostas para a construção do novo modelo organizacional para as corregedorias.Também na sexta-feira, o desembargador aposentado do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), José Fernandes Filho, ministrará palestra com foco na atuação das Corregedorias no século XXI.PROGRAMAÇÃO/ 58º. ENCOGE:1 DE DEZEMBRO DE 2011LOCAL: PLENÁRIO 1 DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MATO GROSSO19h30 – Cerimônia de abertura• Corregedor-geral da Justiça de Mato Grosso, desembargador Márcio Vidal• Presidente do Encoge, corregedor-geral da Justiça de Pernambuco, Bartolomeu Bueno• Presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, desembargador Rubens de Oliveira Santos FilhoPalestra – Diretrizes para as Corregedorias do Século XXI – ministro do Superior Tribunal de Justiça João Otávio Noronha2 DE DEZEMBRO DE 2011LOCAL: HOTEL GRAN ODARA8h às 8h20 - Credenciamento nas Oficinas Temáticas 8h20 às 8h30 – Vídeo Belezas de Mato Grosso8h30 às 8h35 – Presidente do Encoge, corregedor-geral da Justiça de Pernambuco, desembargador Bartolomeu Bueno8h35 às 8h40 – Corregedor-geral da Justiça de Mato Grosso, desembargador Márcio Vidal8h40 às 9h – Palestra: As Corregedorias no século XXI – desembargador José Fernandes Filho9h às 9h15 – Apresentação dos dados coletados previamente junto às Corregedorias – desembargador Bartolomeu Bueno9h15 às 9h30 – Apresentação da Proposta de Trabalho – desembargador Bartolomeu Bueno9h30 às 10h – Intervalo10h às 12h30 - Grupos Temáticos 12h30 às 14h30 – Almoço14h30 às 16h30 – Resultados e Debates em Plenário Geral16h30 às 16h50 – Intervalo16h50 às 18h10 – Espaço Franqueado para os Estados• 16h50 às 17h - Alagoas – Vídeo• 17h às 17h10 - Mato Grosso – Vídeo• 17h10 às 17h30 - Rio Grande do Sul – O modelo integrado do planejamento estratégico do Rio Grande do Sul• 17h30 às 17h50 - Santa Catarina – Reestruturação da Corregedoria-Geral da Justiça de Santa Catarina• 17h50 às 18h10 - Sergipe – Correições: Metas e Indicadores do CNJ. A experiência da Corregedoria-Geral da Justiça de Sergipe18h10 às 18h40 – Palestra de encerramento – Corregedora Nacional da Justiça, ministra Eliana Calmon18h40 às 19h – Assinatura do Pacto de Ações Integradas19h – Encerramento3 DE DEZEMBRO DE 201110h - Reunião de encerramento10h30 – Eleição da Nova Diretoria 12h30 – Almoço de encerramento 

O presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Goiás, desembargador Rogério Arédio Ferreira, tem a honra de convidar Vossa Excelência para o Debate Público: Reforma Política e Eleitoral, que será realizado nesta sexta-feira, dia 2, às 13h30, no Teatro São Joaquim, na Cidade de Goiás.O evento é uma realização do TRE-GO, em parceria com a Escola Judiciária Eleitoral de Goiás, e contará com a presença da ministra do Supremo Tribunal Federal, Cármen Lúcia Antunes Rocha, atual vice-presidente do Tribunal Superior Eleitoral.Após o debate público, será realizada sessão solene de outorga do Título de Cidadão Vilaboense aos desembargadores Rogério Arédio Ferreira, presidente do TRE-GO, e Vítor Barboza Lenza, presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás. 

O presidente da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás, juiz Átila Naves Amaral, o presidente do Conselho Deliberativo da entidade, juiz Gilmar Luiz Coelho, e o Diretor de Clubes e Pousadas da ASMEGO, juiz Roberto Horácio, participaram da sessão administrativa extraordinária da Corte Especial, realizada na tarde de ontem, que elegeu o desembargador Leobino Valente Chaves para o cargo de presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, e Rogério Arédio Ferreira, para o cargo de vice-presidente.Átila destacou a competência dos desembargadores eleitos, ressaltando que a experiência de ambos contribuirá significativamente para o enfrentamento dos desafios inerentes ao Judiciário goiano. "Não há dúvida de que será uma gestão pautada na modernidade e na eficiência, como tem exigido a sociedade goiana. Os desembargadores que vão assumir o comando da Justiça Estadual em Goiás têm dado prova de que são gestores preparados para esse desafio, sobretudo em função do trabalho que atualmente desempenham", ressaltou o presidente da ASMEGO, lembrando a atuação do desembargador Leobino Valente Chaves como vice-presidente do TJ-GO e do desembargador Rogério Arédio à frente do Tribunal Regional Eleitoral de Goiás.Para o juiz Gilmar Luiz Coelho, a vasta experiência e o rol de serviços prestados ao Judiciário pelos desembargadores eleitos não deixa dúvidas de que o Judiciário terá pela frente uma gestão profícua, dinâmica e humana. "Honra a magistratura a escolha dos desembargadores Leobino Valente e Rogério Arédio para a condução da Justiça goiana. Não tenho dúvida de que será uma gestão democrática, pautada pelo diálogo e pelo relacionamento harmônico com os demais Poderes. O Poder Judiciário do Estado de Goiás estará bem representado e contará com o apoio de toda a magistratura goiana", frisou o presidente do Conselho Deliberativo da ASMEGO.Leobino Valente Chaves e Rogério Arédio Ferreira assumem a presidência e vice-presidência do TJGO, respectivamente, no dia 6 de março, sucedendo à atual gestão presidida pelo desembargador Vítor Barboza Lenza, que deixará o cargo em virtude de aposentadoria compulsória por implemento de idade. 

A Associação dos Magistrados do Estado de Goiás ingressou com recurso perante a Corte Especial do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, contra decisão dos juízes auxiliares da presidência que indeferiu o fracionamento de férias dos magistrados pleiteado pela ASMEGO.De acordo com o juiz Levine Raja Gabaglia Artiaga, diretor de assuntos institucionais da Associação, o pedido tem amparo na Resolução nº 133 do Conselho Nacional de Justiça, que dispõe sobre a simetria entre magistratura e Ministério Público."Ao ingressarmos com recurso perante o colegiado da Corte Especial, estamos buscando o cumprimento, pelo TJGO, dos termos de uma Resolução que foi editada pelo Conselho Nacional de Justiça e que, de forma objetiva, conferiu à magistratura o direito de fracionar as férias em períodos de dez dias", ressaltou o Diretor de Assuntos Institucionais da ASMEGO.

O presidente da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás, juiz Átila Naves Amaral, participa nesta quinta-feira, em Curitiba, do 1º Encontro Nacional de Diretores Culturais de entidades de representação de magistrados. O evento está sendo promovido pela AMB em parceria com a Associação dos Magistrados do Paraná (AMAPAR).No sábado, último dia do evento, será realizada uma plenária com apresentação de projetos destinados à implementação atividades voltadas ao incentivo de ações culturais desenvolvidas no âmbito da magistratura.

A Diretoria Social da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás informa que já enviou, via Correios, os convites para a tradicional festa de final de ano da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás, que será realizada no dia 17 de dezembro, a partir das 20h30, na sede da entidade.Mais informações, entrar em contato pelos telefones 3238-8914 e 3238-8915, com Cora ou Leilah.

A Asmego e toda a sua equipe faz questão de lembrar, aqui, os associados que aniversariam no mês que se inicia, cumprimentando a todos de uma forma muito especial pelo dia natal, desejando-lhes votos de muita felicidade, paz e saúde em abundância.01/12 - Rozana Fernandes Camapum03/12 - Sílvia Silva de Castro04/12 - Iara Márcia Franzoni de Lima Costa05/12 - Antônio Carlos Luiz de Freitas05/12 - Maria Santana Crispim05/12 - Terezinha Froes Fleury05/12 - Weimar Muniz de Oliveira05/12 - Waldecir Pitaluga de Abreu06/12 - Cláudia de Castro Froes07/12 - Divina Rosa de Miranda08/12 - Flávio Fiorentino de Oliveira08/12 - Ivo Fávaro08/12 - Maria da Conceição de Araújo09/12 - Messias de Souza Costa10/12 - José Ribeiro11/12 - Celso Augusto de Almeida11/12 - Ovídio Inácio Ferreira11/12 - Nelly Botinha Maciel12/12 - Pedro Paulo de Oliveira12/12 - Pedro Ricardo Morello Godoi Brendoloan13/12 - Thiago Soares Castelliano Lucena de Castro13/12 - Ulderico Geraldo Rodrigues15/12 - Lafaiete Silveira15/12 - Luiz Antônio Afonso Júnior16/12 - Mateus Milhomem de Sousa16/12 - Benedita de Faria Souza19/12 - Letícia Silva Carneiro de Oliveira19/12 - Péricles di Montezuma Castro Moura20/12 - Maria das Graças Portela Leal22/12 - Élia Neves Jugmann23/12 - Irapuan Costa Júnior23/12 - Gilmar Luiz Coelho23/12 - Jairo Ferreira Júnior23/12 - Juarez Siqueira24/12 - Ilma Fernandes de Melo25/12 - Geraldo Leandro Santana Crispim25/12 - Lucas de Mendonça Lagares25/12 - Elisa de Macedo A. de Castro26/12 - Gustavo Assis Garcia27/12 - Denival Francisco da Silva28/12 - Agnaldo Denisart Soares28/12 - Lázaro Rodrigues de Amorim29/12 - Marcelo Fleury Curado Dias29/12 - Hamilton Gomes Carneiro31/12 - Aline Vieira Tomás31/12 - Fábio Vinícius Gorni Borsato31/12 - Itaney Francisco Campos 

Os desembargadores Leobino Valente Chaves e Rogério Arédio Ferreira foram eleitos, nesta quarta-feira (30), durante a 7ª sessão administrativa extraordinária do Tribunal Pleno, para assumir a gestão do Judiciário, nos cargos de presidente e vice-presidente, respectivamente, de 6 de março de 2012 a 1º de fevereiro de 2013. Leobino é o atual vice-presidente do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) e substituirá o desembargador Vítor Barboza Lenza, que após 13 meses à frente da Presidência, se aposentará compulsoriamente no próximo ano, quando completará 70 anos. Participaram da votação 34 desembargadores.Ressaltando a vasta experiência dos eleitos na magistratura, Lenza afirmou que o Poder Judiciário ganha muito com a eleição dos dois desembargadores. Para o desembargador-presidente, as várias décadas de atividade profissional e a vasta cultura jurídica de Leobino e Rogério, somadas à vivência e à convivência com as situações e problemas no TJGO, serão fatores importantes para ao sucesso da próxima gestão. Ele ainda destacou sua satisfação e alegria com a forma pacífica que foram realizadas as eleições e esclareceu que a corregedora-geral da Justiça, desembargadora Beatriz Figueiredo Franco, continuará no cargo até o final do biênio 2011-2013.Na ocasião, Leobino agradeceu aos pares profissionais pela oportunidade de exercer o mais alto cargo da Justiça goiana no próximo ano e fez um apelo para que todos colaborem para o alcance da excelência nos serviços prestados. “Tudo farei em prol do Judiciário, dentro das minhas limitações, e contando com a colaboração de todos”, afirmou. Segundo o magistrado, se todos trabalharem olhando para a coletividade, o Poder Judiciário será ainda mais forte e mais respeitado.Rogério também manifestou seus agradecimentos e demonstrou confiança na gestão que será comandada por Leobino, já que o atual vice-presidente já vem acompanhando de perto todas as atividades administrativas. “O que precisamos no TJ é uma união ainda maior para que possamos enfrentar os problemas”, disse. Para assumir o cargo de vice, o desembargador deverá renunciar ao posto de presidente do Tribunal Regional Eleitoral goiano até antes da posse, ainda no primeiro trimestre do ano que vem.Leobino Valente ChavesNatural do município de São Domingos (GO), Leobino Valente Chaves iniciou a carreira na magistratura goiana há 32 anos. Como juiz, já atuou nas comarcas de Anápolis, Arraias, Piracanjuba, Porto Nacional e Goiânia. Na capital, foi juiz-auxiliar e substituto de 3ª Entrância e juiz titular da 1ª Vara Cível desde 1991. Também já foi juiz eleitoral e exerceu a função de corregedor de 1999 a 2001.Leobino assumiu o cargo de desembargador em 30 de março de 2001, com assento na 1ª Câmara Cível. Daí então, pertenceu às Comissões de Distribuição e Coordenação e de Regimento e Organização, tendo assumido em várias oportunidades a Presidência da 1ª Câmara Cível. De 2007 a 2008, foi presidente da 1ª Seção Cível e, atualmente, é o vice-presidente do TJGO.Rogério Arédio FerreiraNatural de Goiânia, Rogério Arrédio Ferreira é filho de Arédio Ferreira e Aurora de Carvalho Ferreira. Ingressou na magistratura goiana no ano de 1970, por meio de concurso público. Atuou nas comarcas de Planaltina, Mineiros, Catalão e Itumbiara; acumulou e respondeu pelas comarcas de Formosa, Posse, Alvorada do Norte, Cavalcante, Ipameri, Goiandira e Cumari. Em 2001 foi nomeado desembargador do TJGO. É autor de diversas publicações, como ‘Luiz do Couto - O poeta das letras jurídicas’; ‘O juiz e a binga: crônicas e estórias’ e ‘Recortes de Itumbiara’, entre outros. O magistrado é membro da 3ª Câmara Cível e da 1ª Seção Cível do TJGO, integrante do Órgão Especial e da Comissão de Jurisprudência e Documentação. Atualmente, é presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Goiás, desde o mês de maio desse ano. 

A próxima edição do Congresso Brasileiro de Magistrados, que acontece pela primeira vez na Região Norte, na capital paraense, em novembro do ano que vem, será um evento que entrará para a história da Magistratura brasileira. Pelo menos representantes da magistratura se mostram bastante confiantes e entusiasmados com o encontro que já segue para sua 21ª edição.Reunião preparatória, realizada na sede da AMB, entre a Diretoria e o Presidente Nelson Calandra, acertou os detalhes logísticos do evento que tem acontecerá no final de novembro de 2012.“Vamos trabalhar muito para que esse encontro seja um sucesso para os Juízes e para o povo brasileiro”, destacou o Presidente Calandra.Para o Presidente da Associação dos Magistrados do Estado do Pará (Amepa), Heyder Ferreira, eleito Chefe da Comissão Organizadora do evento, o encontro será emblemático já que irá destacar temas pertinentes e de interesse da classe, como a questão da segurança e reivindicações de melhores condições de trabalhos.“A AMB, a partir da política de descentralização proposta pelo Presidente Calandra, nos honrou com essa responsabilidade, e temos tudo para promover um evento que entre para a história da Magistratura”, disse. “O Congresso Brasileiro de Magistrados é um evento que, há tempos, se mostra importante para o congraçamento da Magistratura brasileira. O objetivo do encontro não é apenas discutir temas jurídicos, só de interesse da Magistratura, com um viés corporativo. O objetivo é difundir idéias que venham melhorar a prestação jurisdicional e que isso reflita em benefícios para sociedade”, observou.A reunião foi a primeira de uma série de encontros para acertar o perfil logístico do encontro. Entre as questões levantadas pelos representantes, estão os rascunhos iniciais do possível nome que será dado ao encontro, assim como a definição dos painéis temáticos, além de sugestões de nomes que irão integrar a comissão científica do Congresso.Vice-Presidente de Comunicação da AMB, Raduan Miguel Filho, valoriza a escolha da cidade de Belém, para sediar a próxima edição do Congresso de Magistrados. “Isso revela a diversidade da Magistratura, mostrando que estamos atuantes em todos os locais do Brasil, sendo uma forma de levar os Magistrados brasileiros a conhecer uma realidade diferente na região Norte, na Amazônia e, especificamente, no Estado do Pará”, ponderou. “É um evento que vai marcar nossa gestão, a região Norte merece essa atenção da Magistratura e da Associação”, reforçou o Coordenador da Justiça Estadual da AMB e Diretor-Tesoureiro em exercício, Walter Pereira.