A chapa 1 -  Unidade e Valorização encabeçada pelo Juiz João Ricardo dos Santos Costa, do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS), foi eleita para compor os Conselhos Executivo e Fiscal da AMB, durante o triênio 2014-2016, com o total de 5.628 votos (59,35%).O resultado foi anunciado neste sábado (23), às 21h24, pelo Presidente da Comissão Eleitoral da AMB, Desembargador Roberval Casemiro Belinati.A chapa 2 - AMB para os Magistrados – Justiça para o Brasil comandada pelo Desembargador Roberto Bacellar, do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR), obteve 3.746 votos (39,50%). A diferença foi de 1.882 votos.Brancos e nulos totalizaram, respectivamente, 75 e 34 votos. Ao todo, 9.483 Magistrados escolheram o novo Presidente da AMB.Acompanharam a apuração na sede da AMB, em Brasília, o Presidente da AMB, Nelson Calandra, os Magistrados Walter Pereira (Coordenador da Justiça Estadual); Edmundo Franca (Coordenador das Justiças Militares); Luiz Fernando Tomasi Keppen (Secretário-Geral Adjunto); Luiz Rocha (Assessor da Presidência da AMB); Raduan Miguel Filho (Vice-Presidente de Comunicação da AMB); Samuel Uchôa (Diretor-Tesoureiro Adjunto); Marcelo Mesquita (TJPI); Pedro Nelson (TJTO); Antônio Silveira Neto (TJPB) e Rogério Ribas (TJPR).A posse será em 17 de dezembro.Presidente eleitoJoão Ricardo dos Santos Costa é titular do 1º Juizado da 16ª Vara Cível de Porto Alegre e professor de Direitos Humanos da Escola Superior da Magistratura.É ex-Presidente da Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul (Ajuris) e ocupou a Vice-Presidência de Direitos Humanos da AMB de 2008 a 2010.Graduado em Ciências Jurídicas e Sociais pela Pontifícia Universidade do Rio Grande do Sul (PUCRS), em 1984, com pós-graduação em Direito (Unisinos, 2001), ingressou na Magistratura em agosto de 1990. Atuou nas Comarcas de Planalto, Taquari e Canoas.Conheça os membros do Conselho Executivo e Fiscal da AMB - triênio 2014-2016:PresidenteJoão Ricardo dos Santos Costa (Ajuris – RS)Vice-PresidentesMeio AmbienteAdriano Gustavo Veiga Seduvim  (Amepa – PA)Natural de Belém do Pará, graduou-se em 1997 pela Universidade da Amazônia. Ingressou na Magistratura em 2000, passando por diversas Comarcas, sendo atualmente titular da 2ª Vara Cível de Ananindeua. Tem curso de capacitação em Direito Agrário e Ambiental pela Escola de Magistratura Paraense e já foi Vice-Presidente Cultural da Amepa. Atuou na coordenação do V Fórum Mundial de Juízes, realizado em Belém.ComunicaçãoGil Francisco de Paula Xavier Fernandes Guerra (Amapar – PR)Graduado pela Faculdade de Direito de Curitiba, com especialidade em Direito do Trabalho, assumiu as funções de Juiz substituto no Paraná em 1990. Ex-Presidente da Associação dos Magistrados do Paraná (Amapar), 2010/2011, foi Vice-Presidente da Associação dos Juízes e Promotores da Infância e Juventude do Estado do Paraná. É Juiz de Direito substituto em Segundo Grau, em exercício junto à 14ª Comarca Cível do TJ-PR.PrerrogativasHadja Rayanne Holanda de Alencarr (Amarn – RS)Natural de Mossoró (RN), é graduada em Direito pela Universidade Federal do Ceará (UFC), com MBA em Gestão do Poder Judiciário pela Fundação Getúlio Vargas (FGV/RJ). Ingressou na Magistratura em 1996, já tendo atuado nas Comarcas de Governador Dix-Sept Rosado, Angicos e Mossoró. Atualmente, é titular do 5º Juizado Especial Cível de Natal. É Presidente da Associação dos Magistrados do Rio Grande do Norte (Amarn) no triênio 2012/2015.CulturalMaria de Fátima dos Santos Gomes Muniz de Oliveira - Apamagis/SPA Juíza Maria de Fátima dos Santos Gomes Muniz de Oliveira, natural de São Paulo, graduou-se pela Pontificia Universidade Católica de São Paulo em 1988. Ingressou na Magistratura estadual de São Paulo em 1991. É mestre e doutora em Direito Processual pela PUC/SP. É Juíza titular da 29ª Vara Criminal Central da Capital desde maio de 2006. Foi eleita para exercer o cargo de Membro do Conselho Consultivo Orientador e Fiscal da Apamagis em dois biênios (1996/1997 e 1998/1999). Também foi Secretária Adjunta no biênio 2004/2005.Trabalhistas LegislativosMaria Madalena Telesca  (Amatra – RS)Natural de Porto Alegre, graduou-se em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS). Tomou posse como Juíza do Trabalho em 28 de setembro de 1990 e é Desembargadora desde 28 de maio de 2012. Foi Presidente da Amatra IV no biênio 1998/2000. Foi coordenadora da comissão organizadora do II Fórum Mundial de Juízes (2003) e Vice-Presidente da Associação Latino-Americana de Juízes do Trabalho (ALJT), no período de 2010/2012.InteriorizaçãoNartir Dantas Weber (Amab- BA)Graduada em Direito pela Universidade Estadual de Santa Cruz (Uesc), é pós-graduada em Ciências Criminais e Direito Penal e Processual Penal. Em 23 anos de Magistratura, passou por diversas Comarcas do interior da Bahia, sendo promovida para a capital em 2000, onde atuou no Juizado de Trânsito, na 6ª Vara de Família e na 2ª Vara de Tóxicos. Atualmente, cumpre seu segundo mandato como Presidente da Associação dos Magistrados da Bahia (Amab).Assuntos LegislativosNelson Missias de Morais  (Amagis – MG)Natural de João Pinheiro (MG) e Desembargador do TJMG desde abril de 2010, possui formação superior em Direito e em Pedagogia. Dentre as experiências como docente, foi professor de Processo Penal da Faculdade de Direito do Vale do Rio Doce (Fadivale). Foi Presidente da Associação dos Magistrados Mineiros (2007-2009) e Secretário-Geral da Associação dos Magistrados Brasileiros (2010-2013).Efetividade da JurisdiçãoPaulo Mello Feijó  (Amaerj – RJ)Juiz do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, formado pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro, foi aprovado para a carreira da Magistratura em junho de 1997. Foi titular da 5ª Vara Criminal de Duque de Caxias, sendo removido para o I Juizado Especial Cível da Comarca da Capital em dezembro de 2006, onde é titular. Ingressou na vida associativa como Presidente da 6ª Regional da Amaerj – Sul Fluminense (2002-2003), sendo convidado a integrar a Comissão de Efetividade da AMB, criada pelo então Presidente Cláudio Baldino Maciel.Direitos HumanosRicardo de Araujo Barreto  (ACM – CE)Presidente da Associação Cearense de Magistrados (ACM),  é mestrando em Direito Comparado pela Universidade de Samford, nos Estados Unidos. Natural de Fortaleza (CE), está na Magistratura há 15 anos. Atualmente é Juiz de Entrância Final, respondendo pela Comarca de Maracanaú (CE). Presidente da Associação Cearense de Magistrados (ACM), é formado em Direito pela Universidade Federal do Ceará (UFC), pós-graduando em Direito Constitucional e Processo Civil pela Escola da Magistratura e mestrando em Direito Comparado pela Universidade de Samford, nos Estados Unidos.InstitucionalSérgio Luiz Junkes (AMC – SC)É Presidente da Associação dos Magistrados Catarinenses (AMC). Foi Vice-Presidente da AMC, Coordenador Regional por quatro vezes e representante da Associação na Comissão de Direitos Humanos da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB). Doutor em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), mestre em Ciência Jurídica pela Univali, especialista em Direito Processual Civil e graduado pela Associação Catarinense de Ensino de Joinville.AdministrativoWilson da Silva Dias  (Asmego – GO)Natural de Formosa (GO), formou-se em Direito pelo Uniceub (DF) e, em 1993, aos 23 anos, ingressou na Magistratura em Goiás. Já atuou como Juiz Auxiliar da Corregedoria e da Presidência do TJGO e foi Juiz Auxiliar do CNJ. Por dez anos, atuou na VEP e, atualmente, é titular da Vepema em Goiânia. É professor de Processo Penal na Escola da Magistratura (GO) e mestrando em Direito e Relações Internacionais na PUC (GO).CoordenadoresJustiça EstadualGervásio Protásio dos Santos Junior  (Amma – MA)Ingressou na Magistratura em 1991. Atualmente, é titular da 6ª Vara Cível da Comarca de São Luís. É especialista em Direto Processual Civil e Civil. Foi Vice-Presidente da Associação dos Magistrados do Maranhão (Amma), 2003-2004, e Assessor da Presidência da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), de 2005 a 2006. Exerceu a Presidência da Amma nos biênios 2007-2008 e 2009-2010, ano em que disputou a presidência da AMB. Atualmente, é Presidente da Amma, eleito pela terceira vez para o cargo, com mandato até 2014.Justiça do TrabalhoAntonio Oldemar Coêlho dos Santos (Amatra – PA)Ingressou na Magistratura do Trabalho em dezembro de 1993 como Juiz substituto. Em fevereiro de 1995, foi promovido a titular de vara e desde junho de 2002 é Juiz titular da 14ª Vara do Trabalho de Belém. É Presidente da Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da Oitava Região - Pará e Amapá (Amatra 8). Exerceu antes os cargos de Diretor Financeiro e Vice-Presidente da mesma entidade.Justiça FederalRogério Favreto  (Ajufergs – RS)Desembargador Federal e Ouvidor-Geral do TRF4. Foi Procurador de Porto Alegre (RS), Assessor Jurídico da Casa Civil da Presidência da República e Secretário Nacional de Reforma do Judiciário do Ministério da Justiça. Integrou o Conselho do Programa Eurosocial/Justiça da União Europeia e foi Secretário Adjunto da Conferência dos Ministros da Justiça dos Países Ibero-Americanos.Justiça MilitarEdmundo Franca de Oliveira  (Amajum – RJ)Nascido em 1940, em Boquim (SE), formou-se em Direito pela Universidade do Estado de Sergipe em 1966 e ingressou na Magistratura em 1979. À frente da Presidência da Associação dos Magistrados da Justiça Militar da União (Amajum) por seis mandatos alternados, ocupa, atualmente, a ice-presidência da instituição. Atua, ainda, como Coordenador das Justiças Militares junto à Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) e ocupa o cargo de Diretor de Integração Judiciária do Instituto dos Magistrados do Brasil (IMB).AposentadosNelma Torres Padilha  (Almagis – AL)Natural de Viçosa (AL), formada em Direito e História, foi a primeira mulher nomeada Juíza de Direito no Estado de Alagoas, em 1976. Exerceu a Presidência da Associação Alagoana de Magistrados (Almagis) no período de agosto de 1997 a janeiro de 2000. Eleita Presidente da Academia Alagoana de Letras e Artes de Magistrados (Aalamagis) em julho de 2013.Conselho FiscalHelvecio de Brito Maia Neto  (Asmeto – TO)Natural de Aracaju (SE), formou-se na Faculdade de Direito em 1986. Foi Delegado Metropolitano, Delegado de Polícia Interestadual e Defensor Público. Mudou-se para o Tocantins em 1989, quando foi empossado Juiz de Direito. Atualmente, atua como Juiz de Direito em Palmas. Faz parte do Conselho Deliberativo e Fiscal da Anamages, é 3º Diretor Adjunto da Esmat. Encontra-se em seu terceiro mandato como Presidente da Asmeto.Luiz Gonzaga Mendes Marques  (Amansul – MS)Desembargador no Mato Grosso do Sul. Ingressou na Magistratura em 1987, tendo judiciado em Bandeirantes, Coxim, Dourados e Campo Grande. Antes, foi pretor no Rio Grande do Sul. Foi Presidente da Associação dos Magistrados de Mato Grosso do Sul e Diretor Administrativo da Escola Superior da Magistratura do estado. Foi Juiz Eleitoral e membro do TRE/MS. Um dos Vices-Presidente da AMB na gestão de Cláudio Baldino Maciel, atualmente é membro da 1ª Câmara Criminal do TJMS.Hermínia Maria Silveira Azoury  (Amages – ES)Graduada em Direito pelo Centro Universitário do Espírito Santo, é pós-graduada em Direito Penal e Direito Processual Penal, Direito Civil e Processo Civil. Defensora Pública de 1978 a 1994, ingressou na Magistratura em maio de 1994. Como Diretora do Fórum da Serra, instalou cinco varas, dentre elas, a primeira de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher do estado e segunda do Brasil. Atualmente, é titular da 2ª Vara da Infância e Juventude da Comarca de Vila Velha. Também é Coordenadora Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar e da Comissão de Segurança Pública do Estado em parceria com o TJES, além de Vice-Presidente do Fonavid.

O resultado parcial da votação presencial nas Associações Estaduais de Magistrados apurada neste sábado (23), aponta a Chapa 1 - Unidade e Valorização, liderada por João Ricardo dos Santos Costa, com 4.633 votos (64,06%), e a Chapa 2 - AMB para os Magistrados - Justiça para o Brasil, que tem à frente o Desembargador Roberto Bacellar com 2.458 votos (33,99%).Até o momento, foram apurados os votos de 25 Associações Estaduais. Ainda faltam outras cinco. Acompanhe nossa cobertura no site da AMB.Veja aqui o resultado parcial aqui. 

O candidato à presidência da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) pela Chapa 1 – Unidade e Valorização, juiz João Ricardo, venceu a eleição em Goiás. A apuração nacional segue na sede da AMB. Nacionalmente, João Ricardo também já sagrou-se campeão na eleição pela internet e por carta. Resta agora a apuração, no País, da votação presencial, ocorrida nas associações estaduais. Também em Goiás falta saber o resultado em relação a 79 votos pela internet.O resultado no Estado de Goiás para as eleições da AMB é o seguinte: 278 votos apurados, sendo 183 votos válidos para a Chapa 1 – Unidade e Valorização, e 95 votos válidos para a Chapa 2 – AMB para os Magistrados – Justiça para o Brasil. Não foram computados votos em branco nem votos nulos.Tão logo a AMB divulgue o resultado final da eleição, a Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO) também informará a seus associados em seus canais na internet.

A Chapa 1 Unidade e Valorização liderada pelo Juiz João Ricardo dos Santos Costa venceu a eleição pela internet para os Conselhos Executivo e Fiscal da AMB com 1.112 votos, contra 895 do candidato da chapa 2 AMB para os Magistrados - Justiça para o Brasil, Desembargador Roberto Bacellar. Em branco, foram 29 votos. A apuração dos votos pela internet aconteceu nos dias 20 e 21, onde 2.036 Magistrados escolheram o novo Presidente da AMB.  O número corresponde a 18,67% do total de 10.903 Juízes e Desembargadores habilitados a votar. A votação pela web terminou às 20h, do dia (21).Logo mais, assim que a Comissão Eleitoral da AMB proclamar o resultado das modalidades de votação por carta e sobrecarta iremos divulgando.A nova diretoria vai tomar posse no dia 17 de dezembro.

A apuração dos votos das eleições para os Conselhos Executivo e Fiscal da AMB, para o triênio 2014-2016, será realizada neste sábado (23), a partir das 18h, na sede da Associação, em Brasília. O resultado será divulgado em tempo real no site da AMB, no Twitter e também no Facebook da instituição. A contagem dos votos será transmitida ao vivo no site da Associação.As votações pela internet aconteceram nesta quarta-feira (20) e quinta-feira (21), onde foram computados 2.036 votos.

O juiz Thiago Soares Castelliano Lucena de Castro, titular da 2ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Jataí (GO) e diretor-adjunto de Comunicação da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO), será homenageado, nesta segunda-feira (25), com a Medalha Pedro Ludovico Teixeira, do Poder Legislativo de Goiás. O evento de entrega da honraria será naquela casa legislativa, às 20 horas.A homenagem é fruto dos projetos "A Justiça Vai à Escola 2011" e "A Justiça Vai à Escola nas Eleições 2012", idealizados e desenvolvidos pelo magistrado. Segundo lembra o juiz, por ocasião dos projetos, ele teve a oportunidade de conversar com 2,5 mil alunos da rede pública estadual e municipal de ensino da cidade de Caiapônia, município pelo qual o juiz ainda responde.No decorrer dos projetos, os alunos foram convidados a participar de concursos de redação, passeatas e confraternizações que resultaram em muita reflexão sobre o papel da Justiça na formação educacional do cidadão consciente de seus papéis. Houve, ainda, distribuição de prêmios aos participantes dos projetos."Apesar de titular em Jataí, ainda respondo com muita alegria por Caiapônia, já programando o mesmo projeto para o município de Palestina de Goiás", adianta Thiago Castelliano. "Estou feliz, pois deixei minha cidade (Rio de Janeiro) para trás, mas neste momento recebo o reconhecimento do trabalho. E ficarei muito honrado se algum colega puder prestigiar o evento", diz.Então, anote:Solenidade de entrega da Medalha Pedro Ludovico TeixeiraData: 25/11Horário: 20 horasLocal: Assembleia Legislativa de Goiás

O Instituto Innovare anunciará na próxima quinta-feira (28/11) os vencedores da décima edição do Prêmio Innovare. O objetivo da premiação, criada em 2004,  é disseminar iniciativas inovadoras realizadas por magistrados, membros do Ministério Público, defensores públicos e advogados.A cerimônia será no Supremo Tribunal Federal (STF), a partir das 11 horas, quando  serão premiadas seis iniciativas e oferecidas menções honrosas.A décima edição do Prêmio superou em mais de 12% o número de trabalhos, mesmo sem a premiação em dinheiro,  em cumprimento à  resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).  Ao todo foram 463 práticas e monografias inscritas em seis categorias.   A novidade neste ano é a premiação especial e menção honrosa para monografias inscritas sob o tema  “A Justiça do Século XXI”.Em comemoração à décima edição do Prêmio, o Instituto Innovare promoverá também, na véspera da premiação,  o seminário “Judiciário – 10 anos de Reformas e Inovação – Avanços e Perspectivas”, com a participação do ministro do STF Gilmar Mendes e do ministro aposentado Ayres Britto.  Será no Centro de Convenções Brasil 21, a partir das 10 horas.

Magistrados goianos associados à Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) têm entre hoje e amanhã, dias 22 e 23 de novembro, até as 18 horas, para depositar seu voto e escolher os membros dos Conselhos Executivo e Fiscal da entidade nacional. Integrantes da Comissão Eleitoral Local da AMB estão de plantão na sede da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO), à espera dos votos dos associados.A votação ocorre no auditório do edifício-sede da entidade, no Jardim Goiás. Integram a Comissão Eleitoral Local da AMG os magistrados Orlando Lino de Morais (presidente); Zilmene Gomide da Silva Manzolli; Lusvaldo de Paula e Silva; Gustavo Assis Garcia; e Sandro Cássio de Melo Fagundes.Na quarta e quinta-feira, dias 20 e 21 de novembro, os associados de todo o País votaram pela internet. Hoje e amanhã, serão aceitos os votos por sobrecarta e presenciais, nas associações estaduais. Findo o horário da votação, deverão ser confrontadas as listas de votantes, verificando-se os nomes dos associados que votaram pela internet e os associados que votaram pessoalmente, além dos votos por correspondência. Em caso de duplicidade de votos, o voto por carta deverá ser desconsiderado.Concluídos estes procedimentos e procedida a apuração, a Comissão Eleitoral Local lavrará, em ata, o resultado da eleição, comunicando este à Comissão Eleitoral Geral da AMB. Todos os documentos originais das eleições nos Estados deverão ser encaminhados à AMB no dia 25.[fotos]

Nos dois dias estabelecidos para votar pela internet para os Conselhos Executivo e Fiscal da AMB, 2.036 Magistrados escolheram o futuro Presidente da Associação. O número corresponde a 18,67% do total de 10.903 Juízes e Desembargadores habilitados a votar. A votação pela web terminou às 20h, desta quinta-feira (21), onde foram computados 936 votos, resultado de hoje.O Assessor de Tecnologia da Informação do Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal (TRE-DF), Rafael Dittberner, esteve na AMB para retirar a lista com o nome de todos os Magistrados que participaram da eleição pela internet. O documento está disponível no site no menu Associados – Eleições AMB.Quem não votou pelo site, agora pode ir até a sede da Associação Estadual nesta sexta-feira (22) e no sábado (23) até as 18h, para votar em cédula de papel.  Os votos que chegarem nas Associações Estaduais serão computados até as 18h deste sábado. Na última eleição da AMB, 2.103 Magistrados optaram pelo voto on-line.Veja aqui a estatística de comparecimento da eleição pela internetVeja aqui a lista de votantes da eleição pela internet em ordem alfabéticaVeja aqui a lista de votantes da eleição pela internet por Associação

O Diário de Justiça Eletrônico 1432, desta quinta-feira (21), traz Resolução nº 10/2013, que altera o artigo 3º da Resolução nº 23/1998, que institui o Protocolo Integrado.Confira a íntegra da íntegra do ato da Corte Especial do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás.

Prazos ficam suspensos entre os dias 20 de dezembro e 6 de janeiro, exceto para casos urgentesResolução nº 11/2013, da Corte Especial do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, publicada nesta quinta-feira (21) no Diário de Justiça Eletrônico nº 1432, dispõe sobre o recesso forense fixado para o período de 20 de dezembro de 2013 a 6 de janeiro de 2014. De acordo com a resolução, no período ficam garantidos os atendimentos de casos urgentes, conforme disposto no regime de plantão judiciário de primeiro e segundo graus.Também ficam suspensos os prazos processuais, as publicações de acórdãos, sentenças, decisões e despachos, intimações de partes ou advogados, na primeira e na segunda instância, exceto nas medidas urgentes.Confira o ato da Corte Especial.

Quase sete mil magistrados – entre juízes, desembargadores, ministros e conselheiros – já responderam ao questionário elaborado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que pretende conhecer o perfil dos servidores da Justiça, assim como identificar os principais desafios enfrentados pela magistratura brasileira. O número representa 40% do total de juízes em atividade no país.De acordo com os dados do Departamento de Pesquisas Judiciárias (DPJ) do CNJ, responsável pela elaboração do Censo, ao todo há 16.879 magistrados aptos a responder o questionário, disponível no site do CNJ até o dia 13 de dezembro. Para preencher o formulário, basta acessar olink do site e clicar na aba "Questionário".Pelo levantamento parcial, há três tribunais com mais 70% de respondentes: o Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região (80%), o Superior Tribunal Militar (71%) e o Tribunal de Justiça Militar do Rio Grande do Sul (70%). Em termos absolutos, os tribunais campeões são o de Justiça de São Paulo (TJSP) e o de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), responsáveis pela entrega de 974 e 409 questionários, respectivamente.Possuem menor índice de respostas, até agora, os tribunais Regional do Trabalho da 23ª Região (6%), o Tribunal de Justiça de Alagoas (15,5%) e o Tribunal de Justiça de Sergipe (16,5%). A pesquisa é a segunda etapa do Censo Nacional do Poder Judiciário. A primeira, encerrada no mês passado (21/10), foi aplicada aos 285 mil servidores do Poder Judiciário e respondida por 60% deles (173 mil).Grau de satisfação - Além de identificar o perfil dos julgadores (faixa etária, estado civil, sexo etc.) o censo também pretende medir o grau de satisfação dos magistrados com a carreira; sua opinião relativa ao exercício de suas funções, como o sistema de promoção e a adoção de metas de produtividade; assim como permitirá aos juízes avaliarem as relações com outros juízes, com os demais servidores, a alta administração do tribunal e o próprio CNJ.Para o coordenador do censo, conselheiro Paulo Teixeira, membro da Comissão Permanente de Eficiência Operacional e Gestão de Pessoas do CNJ, a pesquisa é fundamental para o aprimoramento e planejamento das políticas públicas do Poder Judiciário brasileiro."As informações prestadas serão fundamentais na construção e no desenvolvimento de ações que promovam o aperfeiçoamento do Judiciário brasileiro como um todo", afirmou.O tempo estimado para o preenchimento do questionário do Censo dos Magistrados é de 10 minutos. Todos os dados fornecidos serão mantidos em sigilo e os resultados serão divulgados de forma genérica, sem identificação dos participantes.

É com imenso pesar que a Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO) comunica o falecimento do senhor Djane Lacerda, pai do juiz diretor do Foro da comarca de Goianésia, André Reis Lacerda, diretor de Comunicação da associação e coordenador de Cursos de Extensão da Escola Superior da Magistratura de Goiás (Esmeg). O pai do magistrado faleceu nesta manhã, após passar por cirurgia, nesta quarta-feira (20), no Hospital Anis Rassi, em Goiânia.O velório de senhor Djane Lacerda ocorrerá a partir das 15 horas, na sala 2, no Cemitério Jardim das Palmeiras, em Goiânia. Amanhã (sexta-feira), de manhã, o corpo segue para a cidade de Anápolis, onde será sepultado, às 9h30, no Cemitério São Miguel.O presidente Gilmar Luiz Coelho e toda a diretoria da ASMEGO se solidariza com a dor dos familiares do magistrado e associado André Lacerda, unindo-se a ele diante desta difícil perda.

As corregedorias gerais de Justiça dos  tribunais brasileiros terão sete novas metas para cumprir em 2014. Os objetivos a serem alcançados no próximo ano foram definidos nesta terça-feira (19/11), último dia do VII Encontro Nacional do Judiciário, que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realizou na cidade de Belém, no Pará. As metas foram anunciadas na cerimônia de encerramento do evento, presidida pelo corregedor nacional de Justiça, ministro Francisco Falcão.Falcão destacou que as metas são pontuais e visam sanar problemas prioritários para o bom funcionamento do Judiciário. “O CNJ inovou e reduziu as metas para 2014. As metas materializam os pontos necessários para o avanço do Poder Judiciário”, afirmou.A primeira das sete metas visa à publicação de 100% das ações correcionais realizadas pelas corregedorias de Justiça na internet. Deverão ser divulgados os processos administrativos, os atos normativos e os relatórios de inspeções e correições, entre outros documentos. Os nomes dos envolvidos poderão ser mantidos em sigilo. O prazo para o cumprimento da medida deverá ser de 10 dias contados da edição ou aprovação do ato.A Meta 2 obriga as corregedorias gerais a elaborar, em 180 dias, o relatório e o voto de 80% dos procedimentos em curso no órgão. O percentual deverá incidir sobre o acervo verificado em 31 de dezembro de 2013. O prazo para o cumprimento do objetivo começará a contar a partir de 9 de janeiro do próximo ano. A meta impõe ainda que cada comarca passe pelo procedimento de correição a pelo menos cada dois anos.A terceira meta fixa o número de comarcas a serem inspecionadas pelas corregedorias regionais federais e para as corregedorias estaduais no período de um ano. Para as primeiras, a correição deverá abranger 50% das unidades jurisdicionais. Para a segunda, 34% dos juízos – ainda que por amostragem. A nova regra não depende de aprovação de norma interna para ser colocada em prática. Os relatórios terão de ser concluídos em até 30 dias.A quarta meta atribui às corregedorias a responsabilidade de fiscalizar o cumprimento de 100% das metas do Poder Judiciário pelas unidades judiciárias.A Meta 5 pretende assegurar atendimento aos beneficiários do livramento condicional e dos cumpridores de medidas e penas alternativas. Nesse sentido, propõe aos tribunais que instituam varas de execuções penais e varas de penas e medidas alternativas até abril do próximo ano. O objetivo também sugere às cortes a celebração de parcerias para proporcionar o cumprimento das medidas e penas alternativas.A Meta 6 tem por finalidade garantir a verificação da situação dos presos provisórios. Nesse sentido, determina que as corregedorias façam relatórios trimestrais sobre o cumprimento da Resolução CNJ n. 66/1999, que disciplina o tema. As informações deverão ser apuradas nas correições e inspeções que o órgão realizar nas varas criminais.O último objetivo visa implantar, no próximo ano, o controle estatístico dos procedimentos de competência do Tribunal do Júri. Segundo a Meta 7, caberá às corregedorias de Justiça manter dados atualizados, já a partir de janeiro, acerca das ações penais cujo réu tenha sido pronunciado e das ações penais levadas a julgamento nas  sessões do tribunal do júri a cada mês. As corregedorias também terão de informar, até o dia 14 de março, o número de ações penais em tramitação com denúncia distribuída até 31 de dezembro de 2009.O acompanhamento das metas poderá ser feito por meio de sistemas eletrônicos ou durante as inspeções das comarcas e varas. Nesse caso, as corregedorias deverão editar relatório anual que especifique os juízos que foram visitados e a situação deles em relação às metas.O corregedor nacional de Justiça conclamou todos a aderirem às metas. “Somente com assunção das responsabilidades de todos serão concretizadas essas melhorias”, afirmou o ministro Francisco Falcão.

Aproximar a magistratura das informações e recursos disponíveis do sistema de criminalística. Com esse objetivo, a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados – Ministro Sálvio de Figueiredo (Enfam) promove, em parceria com o Conselho Nacional de Justiça e o Instituto Nacional de Criminalística da Polícia Federal (INC/PF), o II Workshop de Perícia Criminal Federal. O evento será aberto pela diretora-geral da Enfam, ministra Eliana Calmon, nesta quinta-feira (21/11), na sede do INC em Brasília.Além de atualizar os 18 magistrados federais e estaduais participantes acerca do funcionamento e métodos do sistema de criminalística, o evento também vai debater o aproveitamento das provas no processo penal e a eficácia e a efetividade do laudo de perícia criminal. O evento pretende, ainda, promover o intercâmbio de informações entre a magistratura e a área técnico-científica da Polícia Federal.“Sem o conhecimento que permite o aprofundamento das investigações criminais, a magistratura não alcançará, de maneira eficaz, os atos criminosos de maior gravidade”, avaliou o juiz auxiliar da Enfam, Ricardo Chimenti, acerca da importância da prova pericial no processo de formação de convicção e tomada da decisão judicial.Perícia CriminalOs dois dias do workshop permitirão aos magistrados, por meio de palestras e oficinas de trabalho, conhecer em detalhes o caráter técnico e transdisciplinar da perícia criminal. O sistema de criminalística atua na emissão de laudos, dos mais simples aos mais complexos, nas seguintes áreas: Balística, Biometria, Bombas, Caracterização de Materiais, Contábil, Documentoscopia, Engenharia, Equipamentos e Sistemas Eletrônicos, Explosivos, Financeira, Genética, Informática, Medicina, Meio Ambiente, Merceologia, Odontologia, Patrimônio Cultural, Química, Áudio e Vídeo, e Veículos.

Em substituição ao presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), desembargador Ney Teles de Paula, que retorna de viagem nesta quinta-feira (21), o desembargador Carlos Escher assinou, nesta quarta-feira (20), edital de notificação para que os juízes inscritos no processo de acesso ao cargo de desembargador tomem ciência das novas informações relativas a todos os concorrentes.Os  magistrados terão cinco dias para impugnar as inscrições, contados partir da publicação do edital de notificação no Diário de Justiça Eletrônico (DJe). Os dados também serão disponibilizados em seus emails institucionais.

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou nesta quarta-feira (20) o Projeto de Lei 5766/13, do deputado Vieira da Cunha (PDT-RS), que estabelece prioridade de tramitação para os processos penais relativos a crimes hediondos. A proposta altera o Código de Processo Penal (Decreto-Lei 3.689/41).O projeto tramita em caráter conclusivo e será enviado diretamente ao Senado, caso não haja recurso para análise no Plenário da Câmara.O relator, deputado Osmar Serraglio (PMDB-PR), defendeu o aprovação. Segundo ele, a prática de crimes hediondos vem crescendo no País e atingindo níveis considerados alarmantes. Ele argumenta que a demora da Justiça para julgar esses crimes causa revolta na sociedade.A comissão também aprovou outra proposta que tem o mesmo objetivo. Trata-se do Projeto de Lei 2839/11, da deputada Keiko Ota (PSB-SP), que também altera o Código de Processo Penal para dar prioridade na tramitação de processo que apura a prática de crime hediondo. O parecer da relatora, deputada Sandra Rosado (PSB-RN), foi favorável ao texto.A proposta também segue para o Senado, a não ser que haja recurso para votação no Plenário da Câmara.Crimes hediondosA Lei 8.072/90 define como hediondos os crimes de latrocínio, homicídio praticado por grupos de extermínio, extorsão qualificada por morte, extorsão mediante sequestro, estupro, atentado violento ao pudor, disseminação de epidemia que provoque morte, envenenamento de água potável ou de substância alimentícia ou medicinal causando morte, e genocídio.O condenado por crime hediondo não tem direito a anistia, graça, indulto e fiança.

Das seis propostas de metas submetidas à aprovação dos desembargadores, juízes e representantes dos Tribunais de Justiça na reunião setorial no 7º Encontro Nacional do Judiciário, encerrado nesta terça-feira (19) em Belém (PA), apenas a Meta 5 (reduzir o congestionamento da execução) foi reprovada. Na mesma reunião foi também aprovada a diretriz estratégica do Poder Judiciário, que institucionaliza a política de priorização do 1º grau. Os representantes do TJGO na reunião consideraram positiva a aprovação das Metas e a definição de priorizar o 1º grau.Aprovada à unanimidade pelos representantes de todos os Tribunais de Justiça, a proposta da Meta 6 consiste em “identificar e julgar, até 31 de dezembro de 2014, as ações coletivas distribuídas até 31 de dezembro de 2011, no 1º grau, e até 31 de dezembro de 2012, no 2º grau”. “Acho que foi positiva a aprovação da Meta 6, sobre as ações coletivas, pois ela vem complementar a Meta 18,” avaliou o juiz-auxiliar da Presidência, Carlos Magno. “Com uma ação coletiva, você resolve vários problemas,” finalizou Magno.O secretário de Gestão Estratégica do TJGO, Leonardo Rodrigues, também fez uma avaliação positiva das propostas de metas aprovadas dentro do âmbito do Poder Judiciário. Ele lembra que as propostas de Metas 5 e 6 foram as que tiveram maior polêmica entre os representantes dos Tribunais de Justiça.No final do Encontro Nacional do Poder Judiciário foram anunciadas as Metas Nacionais 2014 e os Macrodesafios do Poder Judiciário 2015. As Metas são as seguintes:Meta 1- Aumento da produtividade para redução do congestionamento- Aprovada por todos os segmentos da Justiça.Meta 2- Julgamento dos processos antigos (celeridade judicial)- Aprovada por todos os segmentos da Justiça. Justiça Estadual: julgar 80% dos distribuídos até 2010, no 1º grau. Julgar 80% dos distribuídos até 2011, no 2º grau. Julgar 100% dos distribuídos até 2011, nos Juizados Especiais e Turmas Recursais.Meta 3- Estabelecer e aplicar parâmetros para distribuição da força de trabalho. Aprovada para a Justiça Estadual, Militar e do Trabalho.Meta 4- Julgamento prioritário das ações de improbidade e combate à corrupção- Aprovada para a Justiça Estadual, Militar e Federal (com ajustes).Meta 5- Reduzir o congestionamento da execução- Aprovada para a Justiça do Trabalho e Federal (exceto execução fiscal).Meta 6- Julgamento prioritário das ações coletivas. Aprovada para a Justiça Estadual e do Trabalho.