Representantes de todos os tribunais do País começam a discutir, no próximo dia 17 de outubro, medidas para aprimorar a gestão nos 90 tribunais brasileiros, durante o evento preparatório para o 6º Encontro Nacional do Judiciário. A reunião será realizada em Brasília entre gestores de metas e responsáveis pelo planejamento estratégico das Cortes. “A Justiça brasileira precisa de um planejamento estratégico nacional adaptado à realidade de cada tribunal, e esse é um dos objetivos do encontro”, destaca o ministro Carlos Alberto Reis de Paula presidente da comissão de Gestão Estratégica, Estatística e Orçamento do CNJ, que fará a abertura da reunião.O evento preparatório vai debater questões relacionadas às metas nacionais do Judiciário e temas que serão tratados pelos presidentes das Cortes brasileiras nos dias 5 e 6 de novembro, durante o 6º Encontro Nacional, que será realizado em Aracaju/SE. No encontro, os dirigentes irão discutir as estratégias para o cumprimento das metas do Judiciário e definir temas prioritários a serem tratados em conjunto pelas Cortes brasileiras para o aprimoramento do serviço prestado ao cidadão. “A Justiça não existe para si mesma, mas para o cidadão brasileiro. Por isso estamos tentando definir metas que garantam o cumprimento do preceito constitucional de Justiça célere e efetiva”, explica o ministro.Segundo ele, a definição de um planejamento estratégico nacional coordenado entre todo o Judiciário brasileiro, respeitando as particularidades de cada tribunal, é essencial para o alcance de um perfil integrado que se busca para a Justiça brasileira. “A matéria é fundamental para o novo perfil de Justiça, com tribunais trabalhando em conjunto”, reforça o presidente da comissão de Gestão Estratégica, Estatística e Orçamento do CNJ. Para participar da reunião preparatória para o 6º Encontro Nacional do Judiciário, os gestores e chefes da área de planejamento estratégico dos tribunais podem se inscrever pelo portal do CNJ, www.cnj.jus.br até 12 de outubro.ServiçoReunião Preparatória para o 6º Encontro Nacional do Poder JudiciárioData: 17/10/2012 – das 9h às 18hLocal: ESMAF, Setor de Clubes Esportivo Sul, Trecho 2, Lote 21Público-Alvo: servidores e magistrados que atuam na área de Gestão Estratégica e utilizam o Sistema de Metas NacionaisInscrições: até 12/10/2012Veja a programação completaClique aqui para se inscrever

Confira algumas das atuações do presidente da ASMEGO, juiz Gilmar Luiz Coelho, e de diretores da instituição no período de 21 a 28 de setembro. Informações completas sobre as atividades podem ser encontradas no link de notícias aqui no site.A Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO) requereu, junto ao Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJ-GO), a criação de duas varas de sucessões e reiterou o pedido da criação de 10 novas varas cíveis, não especializadas, na comarca de Goiânia. O requerimento foi protocolado na última terça-feira (25/9) pelo presidente da associação juiz Gilmar Luiz Coelho e pelo diretor de Assuntos Institucionais e Legislativos, juiz Levine Artiaga.O presidente da ASMEGO, Juiz Gilmar Luiz Coelho, solicitou ao Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJ-GO), na última terça-feira (25/9), a criação do Fundo Estadual de Segurança dos Magistrados. O pedido da associação é que seja cumprida a Resolução nº 104/2010 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que se refere à criação do fundo e estabelece medidas de segurança aplicadas aos magistrados em situação de risco em razão da atividade jurisdicional.O presidente da ASMEGO, juiz Gilmar Luiz Coelho e outros representantes da associação, se reuniram, no último final de semana, com o presidente do Conselho Administrativo do Flamengo, Maurício Gomes de Mattos. A oportunidade aconteceu devido ao jogo entre Flamengo e Atlético realizado domingo (23/9), na capital goianiense. Em pauta assuntos como a possível parceria para o tradicional jogo organizado pela ASMEGO no final do ano que tem como intuito de arrecadar alimentos.A ASMEGO e a Associação dos Magistrados do Estado de Tocantins (Asmeto) realizaram parceira para uso da Pousada Desembargador Celso Fleury, localizada em Nova Viçosa, na Bahia. A sede de lazer é de propriedade da ASMEGO e será cedida a associados de Tocantins. A mesma parceria já foi fechada com o Sindicato dos Servidores e Serventuários da Justiça do Estado de Goiás (Sindjustiça) e também com a Associação dos Magistrados do Distrito Federal (Amagis-DF).O diretor de Assuntos Institucionais e Legislativos da ASMEGO, juiz Levine Artiaga e outros 13 magistrados participaram, na última sexta-feira (21/9) do Curso de Vinhos ministrado pelo enófilo e associado da entidade desembargador Floriano Gomes. Entre os presentes estava ainda a corregedora-geral da Justiça Beatriz Figueiredo.A diretora dos Aposentados da ASMEGO, Rosa Lúcia Perillo e outros 14 magistrados goianos embarcam para Punta Del Este, no Uruguai no próximo dia 30 de setembro. Eles irão participar do Encontro Internacional de Magistrados e Pensionistas da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB). O evento será realizado entre os dias 30 de setembro e 4 de outubro.O presidente da ASMEGO, juiz Gilmar Luiz Coelho confirmou presença na abertura do 5º Congresso Internacional sobre Saúde Mental no Trabalho. O evento começa no dia 2 de outubro e é promovido pelo Fórum Sobre Saúde e Segurança do Trabalho no Estado de Goiás (FSSTGO) e Instituto Goiano do Direito do Trabalho (IGDT), conta com apoio institucional da ASMEGO.

A prova objetiva do 55º concurso para juiz substituto do Estado de Goiás será aplicada para os 5.649 candidatos inscritos no próximo domingo (30), em dois prédios da Pontifícia Universidade Católica de Goiás (PUC-GO), na Área IV (1ª Avenida, esquina com Avenida Universitária, Setor Universitário) e Campus V (Avenida Fued José Sebba nº 1184, Jardim Goiás). O candidato deve verificar seu local de prova com antecedência. Em ambos os prédios, a abertura dos portões será às 12h30 e o fechamento às 13 horas, com cinco horas de duração das provas.O presidente da Comissão de Seleção e Treinamento do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), desembargador Leandro Crispim, juntamente com a secretária da comissão, Nádia Rios Velasco, visitará os locais de prova para superviosionar o andamento do concurso, que é organizado pela Fundação Carlos Chagas.No dia da prova, o concorrente deverá comparecer ao local determinado com antecedência mínima de 30 minutos e portar documento de identidade original com foto, caneta esferográfica de material transparente de tinta preta, lápis preto nº 2 e borracha. Aquele que fizer uso de qualquer tipo de aparelho eletrônico ou de comunicação (bip, telefone celular, relógio digital, notebook, agenda eletrônica ou outros) será excluído do concurso público. Uma embalagem específica será fornecida no momento da prova para armazenar os itens mencionados.

O presidente do Senado, José Sarney, apresentou requerimento (RQS 848/2012) na última terça-feira (25) para a criação de uma comissão especial de juristas destinada a elaborar proposta de atualização da Lei de Execução Penal (Lei 7.210/1984). O colegiado será composto de 11 membros, designados pela Presidência do Senado.A comissão especial se soma a outras formadas nos últimos anos para colaborar no processo de aperfeiçoamento da legislação brasileira. Na justificativa do requerimento, Sarney argumenta que a Lei de Execução Penal (LEP), datada de 11 de julho de 1984, precisa ser adaptada à atual realidade da sociedade.A comissão funcionará nos mesmos moldes de outras já instituídas no Senado com propósito semelhante, como as encarregadas de propor as reformas do Código de Processo Penal, Código de Processo Civil, Código de Defesa do Consumidor, Código Eleitoral e Código Penal.As duas primeiras propostas (PLS 156/2009 e PLS 166/2010) já foram aprovadas no Senado e agora tramitam na Câmara dos Deputados. Os projetos dos novos Código de Defesa do Consumidor (PLS 281/2012) e Código Penal (PLS 236/2012) estão sob análise de comissões especiais de senadores.Os juristas nomeados debaterão o tema e formularão a proposta de novo texto como prestação de serviço público não remunerado ao Senado. A comissão receberá sugestões dos cidadãos e realizará audiências públicas. Depois de aprovada na comissão, a proposta da nova LEP tramitará no Senado como projeto de lei.

O XXI Congresso Brasileiro dos Magistrados está movimentando o meio jurídico do País.  Em especial, profissionais que desejam divulgar suas teses ou torná-las públicas para debate.O Presidente da AMB, Nelson Calandra, para atender aos pedidos dos associados, decidiu prorrogar até o dia 30 de setembro o prazo para inscrição.Os interessados em participar do XXI Congresso da AMB podem obter desconto na inscrição se for feita até o mesmo dia 30. O valor promocional é de R$ 400,00. Após essa data, o valor será de R$ 500,00. Pensionistas  associados pagam R$ 130,00 e não associados, R$ 220,00.MINISTROS - Calandra convidou e já estão confirmadas as presenças de dez Ministros de tribunais superiores, sendo Ricardo Lewandowisk (STF), Luiz Felipe Salomão (STJ), Luiz Fux (STF), Francisco Falcão (STJ), Álvaro Luiz Pinto (STM), Marco Aurélio Bellizze (STJ), Mauro Campbell (STJ) e dos presidentes do STF, Carlos Ayres Britto, do TST Félix Fisher, e do TSE ministra Cármen Lúcia e o ex-ministro Fernando Gonçalves.

Publicada em 1984 e em vigor desde o início do ano seguinte, a Lei de Execução Penal (Lei 7.210/1984) já foi alterada por 14 outras leis desde então. A modificação mais recente foi feita este ano, pela Lei 12.654, que estabeleceu a identificação genética obrigatória de condenados por crimes violentos ou hediondos contra a pessoa. O projeto que resultou na lei foi apresentado pelo senador Ciro Nogueira (PP-PI).No ano passado, a Lei 12.433/2011, oriunda de projeto do senador Cristovam Buarque (PDT-DF), instituiu a redução de pena por tempo de estudo. Para cada 12 horas de frequencia escolar, os presos têm direito de descontar um dia da pena.Também proveniente de projeto de Cristovam Buarque, a Lei 12.245/2010 incluiu dentre as obrigações dos estabelecimentos penais brasileiros a instalação de salas de aula destinadas a cursos dos ensinos básico e profissionalizante.A Lei 12.258/2010, proveniente de projeto do senador Magno Malta (PR-ES), criou a possibilidade de monitoração eletrônica dos presos que cumprem pena em regime semiaberto que obtêm autorização para saída temporária do estabelecimento (para visitas a familiares e estudos, principalmente).A proposta de Malta, que ficou conhecida como Lei das Algemas Eletrônicas, também estabeleceu condições para a concessão de saídas temporárias, como o fornecimento do endereço onde o condenado poderá ser encontrado durante o gozo do benefício e a proibição de frequentar bares, casas noturnas e estabelecimentos similares durante a saída.Originada de projeto do ex-senador César Borges, a Lei 11.466/2007 incluiu a utilização de telefone celular dentro de estabelecimentos penais como falta disciplinar grave do condenado a pena privativa de liberdade. De acordo com a norma, quem estiver de posse, usar ou fornecer aparelho telefônico, de rádio ou similar, que permita a comunicação de presos com o ambiente externo incorre em falta disciplinar grave, se for detento, ou em crime, se for um agente público.Regime Disciplinar DiferenciadoA Lei 10.792/2003 criou o chamado Regime Disciplinar Diferenciado (RDD). O objetivo principal da lei é impedir que os grandes chefes do tráfico ou de organizações criminosas continuem agindo mesmo estando presos. O RDD pode ser aplicado a condenados que cometam crime doloso, que ocasionem subversão da ordem interna do presídio ou a qualquer condenado ou preso provisório sobre o qual "recaiam fundadas suspeitas de envolvimento em organizações criminosas, quadrilha ou bando".Assim, um chefe do tráfico encarcerado poderá ser submetido ao RDD por um período inicial máximo de 360 dias, período em que ficará recolhido em cela individual, da qual só poderá sair por um período de duas horas diárias para banho de sol. As visitas semanais ficam restritas a duas pessoas e a duas horas de duração.A Lei 11.942/2009 assegurou às mães presas e aos recém-nascidos condições mínimas de assistência, como acompanhamento médico, principalmente nos períodos pré-natal e pós-parto, extensivo ao bebê. Ao alterar a LEP, essa lei também obrigou os estabelecimentos penais femininos a terem berçário para que as mães possam amamentar os filhos por, no mínimo, seis meses.Além disso, a penitenciária de mulheres é obrigada a ter seção específica para gestantes e parturientes e creche, para abrigar crianças entre seis meses a sete anos de idade, “com a finalidade de assistir a criança desamparada cuja responsável estiver presa”.Defensoria PúblicaEm vigor desde agosto de 2010, a Lei 12.313/2010 incluiu a Defensoria Pública entre os órgãos de execução penal brasileiros. Assim a Defensoria Pública ficou encarregada pela fiscalização da regular execução da pena, tratando de questões como conversão de penas, progressão de regime, livramento condicional, comutação de pena, indulto, saídas temporárias, entre outras. Deve também a Defensoria Pública proceder à visitação periódica dos estabelecimentos penais, tomando as providências para o adequado funcionamento da instituição e da execução das penas.A Lei 10.713/2003 incluiu entre os direitos dos presos a obrigação de a autoridade judiciária emitir, anualmente, o atestado de pena a cumprir. Já a Lei 9.460/1997 estabelece que mulheres e pessoas maiores de 60 anos têm o direito de serem recolhidos, separadamente, em "estabelecimento próprio e adequado à sua condição pessoal".A Lei 9.046/1995 obriga os estabelecimentos penais a terem instalação destinada a estágio de estudantes universitários e prevê que os presídios femininos devem ter berçários, "onde as condenadas possam amamentar seus filhos". Em 2009, a Lei 12.121/2009 determinou que os estabelecimento penais femininos tenham por efetivo de segurança interna somente agentes do sexo feminino.Por sua vez, a Lei 11.340/2006, conhecida como Lei Maria da Penha, alterou a Lei de Execuções Penais para determinar que o condenado em casos de violência doméstica contra a mulher poderá ser obrigado pelo juiz a comparecer a programas de recuperação e reeducação.A Lei 9.268/96 apenas revogou o artigo 182 da LEP, que tratava da conversão da pena de multa em detenção.A atual Lei de Execução Penal, que substituiu a Lei 3.274/1957, entrou em vigor com a reforma da parte geral do Código Penal (Lei 7.209/1984).

A Diretoria Cultural da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO) convida os associados para participarem da V Semana da Música do Centro de Educação Profissional (CEP) em Artes Basileu França. O projeto, produzido pela Coordenação de Música da instituição, tem como objetivo promover um intercâmbio cultural entre a comunidade, alunos da escola, artistas e musicistas de todos os níveis. O evento será realizado na primeira semana de mês de outubro.Em sua quinta edição, a Semana da Música oferece cursos, minicursos, oficinas, master classes e workshops, nos turnos matutino, vespertino e noturno. Além das atividades didáticas oferecidas, constam na programação recitais com repertórios variados, que englobam música instrumental – conjunto e solo – e música vocal.A abertura oficial é dia 01 de outubro, às 20 horas, com apresentação da Banda Marcial Sonia Araújo. Os recitais acontecem todos os dias, a partir das 20 horas, e o encerramento é no dia 05, às 17h30, com recital de piano e flauta com o Duo Barrenechea, que procura explorar o vasto repertório para a formação piano e flauta, incluindo a divulgação da música brasileira erudita e popular. Todos os eventos acontecem no Teatro Escola Basileu França.InscriçõesQuem tiver interesse em participar de cursos, minicursos, oficinas e workshops, o valor é R$ 20, para alunos do CEP em Artes Basileu França, e R$ 25, para a comunidade em geral. Apenas o master class é diferenciado, já que existe a opção de se inscrever como ouvinte. O interessado em se inscrever para o master class como ativo, sendo aluno, pagará R$ 25, e a comunidade, R$ 30.Os recitais e as atividades didáticas da V Semana da Música contam com participação de professores da escola, da Universidade Federal de Goiás (UFG) e de artistas convidados do Rio de Janeiro, São Paulo e Brasília. Os alunos do CEP em Artes Basileu França podem participar gratuitamente, desde que apresentem crachá e comprovante de inscrição em qualquer atividade presente na programação.As inscrições já podem ser realizadas na Coordenação de Música da escola e os ingressos estarão disponíveis no dia dos espetáculos, na bilheteria do Teatro Escola Basileu França. O valor da entrada é R$ 2, exceto dia 03, que será R$ 10, inteira, e R$ 5, meia.

O coordenador do Movimento Gestor pela Conciliação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), conselheiro José Roberto Neves Amorim, costuma abrir reuniões e workshops sobre o tema deixando clara a força que tem a conciliação para o Judiciário. “O Judiciário brasileiro não funciona apenas para litigar, não vive só de litígios”, afirma. Ao longo destes 14 meses em que integra o Conselho, Neves Amorim tem pregado com iniciativas diversas de aperfeiçoamento de magistrados e servidores do Judiciário a importância da conciliação para o país. “A Justiça fica mais aberta para a população, melhora o atendimento aos jurisdicionados e o estoque de processos existentes nos tribunais desafoga consideravelmente”, enfatiza. Apesar disso, o conselheiro reconhece se tratar de uma prática que, apesar de exitosa, precisa ser intensificada, por representar mudança profunda no modo de pensar dos brasileiros. “Não é fácil, porque a conciliação de certa forma reflete um modo de ser da própria sociedade, que tem sido orientada a litigar desde décadas passadas”, costuma afirmar. No momento, atarefado com os preparativos para a 7ª edição da Semana Nacional da Conciliação, que será realizada de 7 a 14 de novembro, o conselheiro tem expectativa de que o evento repita ou supere os bons índices das edições anteriores. Na entrevista abaixo, ele relata como têm sido as várias experiências observadas durante os mutirões realizados nos estados brasileiros e os motivos pelos quais acha que a prática é, hoje, fundamental.Como o sr. vê o crescimento e a disseminação da conciliação no Judiciário?A conciliação é uma prática que veio para ficar. É uma condição de pacificação social necessária e definitiva para o Judiciário brasileiro. Dentre as várias vantagens da prática de solução consensuada de conflitos podemos destacar o fato de a conciliação deixar a Justiça mais aberta para a população, melhorar o atendimento aos jurisdicionados e desafogar o estoque de processos existente nos tribunais.Desde 2010, com a Resolução 125 do CNJ, a pacificação de conflitos por meio da conciliação passou a ser uma política nacional do Judiciário. A seu ver, a política tem sido bem implantada pelos tribunais?Sim, embora as ações tenham sido ampliadas a cada ano. Tanto a administração dos tribunais como magistrados e servidores já perceberam que a conciliação contribui para a redução dos processos e dos conflitos como um todo. Temos notado o grau de engajamento de muitos magistrados na implantação da Resolução 125/10 e a progressiva implantação de diversos centros de conciliação em todo o país.Há uma boa expectativa em relação à próxima Semana Nacional da Conciliação?Claro, até porque os bons números obtidos nas conciliações formalizadas durante as últimas semanas revelam que a conciliação precisa ser disseminada muito mais, já que ajuda a fazer com que a Justiça seja mais efetiva não apenas nos processos que estão dentro dos tribunais. Precisamos estimular cada vez mais, também, a resolução dos litígios durante a fase pré-processualO CNJ se prepara para a 7ª edição da Semana Nacional da Conciliação. O que mudou do ano passado para cá?A semana do ano passado se destacou das anteriores por ser a primeira vez que se realizou após a criação da Política Nacional de Conciliação, que foi implantada em dezembro de 2010 pela Resolução 125. A medida determinou a criação de núcleos e centros voltados à promoção da conciliação nos estados brasileiros e, inclusive, a busca pela conciliação na fase pré-processual, como já falei anteriormente. É uma forma de evitar que os conflitos sejam judicializados sem necessidade. Este ano, o CNJ intensificou o estímulo à formação de conciliadores e mediadores e inclusive realizou vários cursos para a capacitação de magistrados e servidores do Judiciário, que por sua vez estão ajudando na capacitação de outros tanto em todos os tribunais. Com isso, estamos formando uma rede de pessoas aptas à prática de conciliação no Judiciário brasileiro, o que certamente se refletirá não apenas nos índices da próxima Semana Nacional da Conciliação como também nos resultados obtidos ao longo deste ano nos diversos mutirões que são feitos de janeiro a dezembro em todos os tribunais.Existem gargalos ou peculiaridades observadas em alguns tribunais durante a prática da conciliação que podem ser destacados?Os tribunais têm realizado um excelente trabalho e buscado, em todo esse período, alternativas de acordo com o número de processos observado a partir da realidade de cada estado. A prova disso é que temos observado mutirões setorizados que têm obtido excelentes índices de acordos, como as questões previdenciárias e outros trabalhos, criados para quem possui dívidas com taxas como Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e Taxa de Limpeza Urbana (TLP). Também têm sido realizados vários mutirões para resolução de pendências das pessoas com o Detran e com o seguro de veículos automotores (IPVA); para quitação de dívidas com o Sistema Financeiro de Habitação (SFH); com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Estes são apenas alguns, dos vários exemplos que podemos citar vindos dos tribunais estaduais e federais de todas as regiões.Pelo que o sr. está afirmando, o Judiciário tem feito sua parte. Mas ainda não pode existir uma espécie de resistência por parte da população em conciliar, por achar que é melhor ver o processo decidido, a causa ganha propriamente, em todas as instâncias da Justiça, por mais moroso que isso seja?Não vejo assim, acho que a população está cada vez mais conscientizada sobre a importância de se conciliar. Até porque a conciliação não apenas contribui para a solução dos litígios dos cidadãos como também estimula a própria sociedade para o fato de que é melhor conciliar do que mitigar. Sabemos que essa mudança no modo de pensar não é uma coisa fácil e, de certa forma, reflete um modo de ser da própria sociedade, que tem sido orientada a mitigar desde décadas passadas, mas o Direito também transporta práticas conciliatórias.O CNJ também tem entregue, ao final de cada Semana Nacional da Conciliação, o prêmio Conciliar é Legal – que é tradicionalmente concedido aos tribunais, magistrados e servidores que se destacam com boas práticas. Poderia nos falar sobre a importância dessa homenagem?Vejo como uma valorização fundamental aos que se empenham tanto na conciliação. A mediação e a conciliação são institutos que devem ser amplamente divulgados e esse é um dos caminhos que encontramos para levar isso às pessoas, assim como acho que valorizar e estimular as faculdades de Direito no ensino dessa prática também é fundamental para fortalecer a negociação na resolução dos conflitos sociais.Durante workshop ocorrido no Encontro Nacional dos Núcleos de Conciliação dos tribunais, o sr. mencionou o alto valor dos processos nas justiças estaduais e na federal. Acredita que o bom trabalho da conciliação precisa passar por esses núcleos, instituídos pela Resolução 125?Acredito que esse projeto (dos núcleos de conciliação) deve ser levado à frente. A maioria dos tribunais tem boa vontade e já está desenvolvendo seus núcleos. No Rio de Janeiro, por exemplo, as salas de mediação e os profissionais envolvidos nessa ação se destacam, assim como em outros estados, mas precisamos avançar ainda mais. Obtivemos excelentes índices de acordos nas últimas edições da Semana e nossa expectativa é de, este ano, conseguir repetir, senão ampliar ainda mais tais resultados. Apenas no ano passado foram realizadas perto de 160 mil audiências e formalizados aproximadamente 79 mil acordos, em valores homologados que totalizam aproximadamente R$ 600 milhões.

Os juízes somente poderão decretar prisão preventiva ou temporária depois de ouvidos o Ministério Público e, em casos que achar necessário, a Defensoria Pública. É o que determina o Projeto de Lei 4120/12, do deputado Bonifácio de Andrada (PSDB-MG), em tramitação na Câmara. A proposta altera o Código de Processo Penal.O projeto também estabelece que o uso de algemas só será permitido em casos de resistência e de fundado receio de fuga, ou de perigo à integridade física do réu ou pessoa próxima. O agente que autorizar o uso das algemas terá que justificar a excepcionalidade por escrito, sob pena de responsabilidade disciplinar, civil e penal, e de nulidade da prisão ou da ação processual. O texto é semelhante à súmula vinculante que o Supremo Tribunal Federal (STF) editou em 2008 sobre o assunto.Segundo o deputado Bonifácio de Andrada, o projeto busca evitar “abuso de autoridade e violência, sobretudo por parte de policiais na invasão de domicílios ou de locais de habitação particular”.TramitaçãoAntes de ir ao Plenário, o projeto será analisado nas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.Íntegra da propostaPL-4120/2012

Representantes de todos os tribunais do país começam a discutir no próximo dia 17 de outubro medidas para aprimorar a gestão nos 90 tribunais brasileiros, durante o evento preparatório para o 6º Encontro Nacional do Judiciário. A reunião será realizada em Brasília entre gestores de metas e responsáveis pelo planejamento estratégico das Cortes. “A Justiça brasileira precisa de um planejamento estratégico nacional adaptado à realidade de cada tribunal, e esse é um dos objetivos do encontro”, destaca o ministro Carlos Alberto Reis de Paula presidente da comissão de Gestão Estratégica, Estatística e Orçamento do CNJ, que fará a abertura da reunião.O evento preparatório vai debater questões relacionadas às metas nacionais do Judiciário e temas que serão tratados pelos presidentes das Cortes brasileiras nos dias 5 e 6 de novembro, durante o 6º Encontro Nacional, que será realizado em Aracaju (SE). No encontro, os dirigentes irão discutir as estratégias para o cumprimento das metas do Judiciário e definir temas prioritários a serem tratados em conjunto pelas Cortes brasileiras para o aprimoramento do serviço prestado ao cidadão. “A Justiça não existe para si mesma, mas para o cidadão brasileiro. Por isso estamos tentando definir metas que garantam o cumprimento do preceito constitucional de Justiça célere e efetiva”, explica o ministro.Segundo ele, a definição de um planejamento estratégico nacional coordenado entre todo o Judiciário brasileiro, respeitando as particularidades de cada tribunal, é essencial para o alcance de um perfil integrado que se busca para a Justiça no país. “A matéria é fundamental para o novo perfil de Justiça, com tribunais trabalhando em conjunto”, reforça o presidente da comissão de Gestão Estratégica, Estatística e Orçamento do CNJ. Para participar da reunião preparatória para o 6º Encontro Nacional do Judiciário, os gestores e chefes da área de planejamento estratégico dos tribunais podem se inscrever pelo portal do CNJ, www.cnj.jus.br até 12 de outubro.ServiçoReunião Preparatória para o 6º Encontro Nacional do Poder JudiciárioData: 17/10/2012 – das 9h às 18hLocal: ESMAF, Setor de Clubes Esportivo Sul, Trecho 2, Lote 21Público-Alvo: servidores e magistrados que atuam na área de Gestão Estratégica e utilizam o Sistema de Metas NacionaisInscrições: até 12/10/2012Veja a programação completa

Duas associadas da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO), Maria Luiza Póvoa e Sirlei Martins da Costa serão palestrantes do I Congresso de Direito de Família do Centro-Oeste. O evento, organizado pelo Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM) será realizado nos próximos dias 25, 26 e 27 de outubro, em Pirenópolis (GO).O Congresso terá como foco a reflexão sobre os conflitos patrimoniais, a responsabilidade no exercício das funções parentais, abordagem sobre questões que envolvam alimentos, cuidado, convivência familiar, dentre outros temas. A expectativa é reunir mais de 350 profissionais e 150 estudantes.O primeiro Congresso do IBDFAM Centro-Oeste será realizado na pousada dos Pirineus em Pirenópolis (GO). O evento contará com a participação de profissionais dos estados de Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Tocantins e no Distrito Federal. Serão três dias de congresso com a participação de 35 expositores, incluindo conferencistas, palestrantes e debatedores.Na lista de palestrantes estão ainda: Águida Arruda, Ana Maria Louzada, Ana Maria Amarante, Ângela Regina Gutierres, Angelo Canducci, Arnoldo Camanho, Carmelita Indiano, Eutália Coutinho, Fabiana Gadelha, Francisco Cláudio, Helder Baruffi, Ivonete Granjeiro, João Otávio Noronha, João Ricardo Brandão Aguirre, entre outros.Mais informações e inscrições podem ser feitas pelo site: http://www.ibdfam.org.br/congressoibdfamco/CurrículosA magistrada aposentada Maria Luiza Póvoa se formou no início da década de 80 e em 1989 ingressou na magistratura, 10 anos após dez anos de trabalho no Poder Judiciário, iniciando como estagiária, escrevente e após, consultora jurídica. Na década de 90 se tornou professora universitária e antes de se aposentar foi juíza titular da 2ª Vara de Família, Sucessões e Cível de Goiânia. Além da dedicação à docência, escreveu ainda algumas obras jurídicas. Já Sirlei Martins da Costa é juíza titular da 3ª Vara de Família, Sucessões e Cível da Comarca de Goiânia e também é membro do IBDFAM.

O presidente da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás, juiz Gilmar Luiz Coelho participa, no próximo dia 2 de outubro, da abertura do 5º Congresso Internacional sobre Saúde Mental no Trabalho. O evento é promovido pelo Fórum Sobre Saúde e Segurança do Trabalho no Estado de Goiás (FSSTGO) e Instituto Goiano do Direito do Trabalho (IGDT) e conta com apoio institucional da ASMEGO.O Congresso será realizado no auditório da ASMEGO entre os dias 2 e 4 de outubro. O evento tem início, no dia 2, às 8h30, com sessão solene de abertura. Às 9 horas será ministrada a primeira palestra do dia, com Jorge Leite, catedrático de Direito do Trabalho da Universidade de Coimbra, com o tema Regulação Jurídico Laboral dos Riscos Psicossociais na União Europeia.Entre os palestrantes estão, também, Fabiano Coelho de Sousa, Gelson de Azevedo, Helenides Mendonça, Jorge Luiz Souto Maior, José Augusto Rodrigues Pinto, José Marçal Jackson Filho, Laís de Oliveira Penido, Luciano Zille Pereira, Luís Fabiano de Assis e Marcelo Ferreira Caixeta.Dados da Organização Mundial da Saúde (OMS) e Ministério da Saúde mostram que as doenças mentais estão entre as três primeiras causas de incapacitação para o trabalho dos segurados pela previdência social, um ônus que toda a sociedade arcará. Dando continuidade aos debates dos congressos anteriores, os organizadores do evento convidam todos os agentes sociais responsáveis pela manutenção da saúde do trabalhador a participar do congresso.

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) está selecionando empresas de consultoria para a realização de um diagnóstico das áreas de orçamento e recursos humanos dos tribunais de justiça estaduais. Segundo a diretora executiva do Departamento de Pesquisas Judiciárias (DPJ) do CNJ, Janaína Lima Penalva, o objetivo é entender como os tribunais tomam suas decisões no que diz respeito à aplicação do orçamento e alocação de pessoal e, a partir desse diagnóstico, propor modelos decisórios e o redesenho de processos destas duas áreas, buscando aprimorar as rotinas de trabalho para ampliar o acesso da população mais carente ao Poder Judiciário.O trabalho será dividido e realizado em três etapas. A primeira etapa prevê o diagnóstico da alocação de recursos orçamentários e humanos nos 27 tribunais da Justiça estadual brasileira, a partir de dados secundários. Na segunda etapa deverão ser elaborados modelos alocativos a partir de um diagnóstico qualitativo da alocação de recursos orçamentários e humanos nos 10 tribunais com comportamentos mais extremados. Por fim, a empresa deverá prestar consultoria e capacitação aos três tribunais com deficiências de gestão mais agudas e que apresentem os problemas mais sérios de desigualdade no acesso à Justiça.As empresas ou instituições interessadas em prestar o serviço podem ter acesso ao Aviso de Solicitação de Expressões de Interesse através do link "Editais" dentro da seção "Transparência CNJ". Clique aqui para ver. Mais informações podem ser obtidas pelo email Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. ou pelo telefone (61) 2326-5159.A seleção será feita a partir de critérios e diretrizes do Banco Mundial, que doou os recursos ao CNJ para realização da consultoria. O documento de Expressão de Interesse das empresas interessadas, bem como os documentos que demonstrem a qualificação das empresas no serviço a ser prestado, deve ser entregue em meio físico à Comissão Especial de Licitações do CNJ até o dia 3 de outubro.

O Presidente da República em exercício, Michel Temer, recebeu o Presidente da AMB, Nelson Calandra, nesta terça-feira (25), em Brasília. Na pauta, a reposição do Adicional por Tempo de Serviço (ATS) e a participação de Temer no XXI Congresso Brasileiro de Magistrados.O Presidente apresentou os anseios da Magistratura ao chefe do Executivo em exercício. “Eu vim falar com o Presidente sobre a reposição do ATS, pauta que estamos discutindo desde 2010, quando assumi a AMB. Chegamos a uma redação muito boa para o Proposta de Emenda à Constituição (PEC), que tramita no Senado, por meio do relator, Senador Gim Argello (POT-DF), e do Presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Eunício Oliveira (PMDB-CE). Assim, estamos na etapa final de um encaminhamento desses assuntos junto à Presidência da República e, também, do Legislativo do País”, explicou Calandra.Calandra lembrou a Temer que, em dezembro de 2011, por solicitação dos Magistrados, houve um acordo entre os parlamentares simpáticos às reivindicações da Magistratura e a base aliada ao Governo no Congresso para suspender o pedido de obstrução, que poderia adiar a votação do Orçamento da União. Neste momento, destacou o presidente da AMB, a base aliada publicamente assumiu o compromisso que apoiaria às propostas dos Magistrados no Orçamento deste ano.Calandra explicou ao Presidente em exercício que as perdas salariais da Magistratura, em razão da inflação nos últimos sete anos, ultrapassa a 30%. Ele ainda enfatizou a Temer a necessidade de o Executivo ter mais sensibilidade às reivindicações da Magistratura, que já obteve a aprovação de 14,79% e 4,8% na Comissão de Trabalho.Essa proposta deve ser votada ainda na Comissão de Fiscalização da Casa e depois ir ao Plenário. Temer recebeu os apelos referentes à reposição do Adicional por Tempo de Serviço. O Presidente da Associação dos Magistrados da Justiça Militar da União (Amajum), José Barroso Filho, e o Presidente da Associação dos Magistrados do Estado do Espírito Santo (Amages), Sérgio Ricardo de Souza, acompanharam a reunião.Para Sérgio Ricardo, “o ATS balizava a questão salarial do Juiz no início de carreira e do Juiz no final de carreira. Com o fim do ATS, nós passamos a ter uma situação na qual um Magistrado com 30 anos de carreira recebe de 5 a 10% a mais que um Juiz que acaba de ingressar no trabalho, o que gerou um desestimulo para o Magistrado”, completou.Durante a manhã, o grupo foi recebido pelo Senador Gim Argello, a quem apresentaram às reivindicações da Magistratura.

Por 22 votos a 4, o Plenário do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) elegeu o desembargador Geraldo Gonçalves da Costa para integrar a Corte Especial, composta por 17 dos 36 desembargadores pertencentes ao colegiado. A escolha foi realizada no início da tarde desta quarta-feira (26), em sessão extraordinária, presidida pelo desembargador Leobino Valente Chaves.Geraldo Gonçalves foi eleito para a vaga do desembargador Paulo Teles, que se aposentou voluntariamente neste mês. Ao agradecer o voto de confiança depositado pelos colegas, o novo integrante da Corte Especial afirmou que fará jus à sua nova missão. Em seguida, participou da primeira sessão como membro do colegiado.CurrículoNatural de Piracanjuba, Geraldo Gonçalves é formado pela Faculdade de Direito da Universidade Federal de Goiás (UFG), onde foi professor de Direito Processual Civil. Com diversas especializações e vasta experiência profissional, o novo membro da Corte Especial também ministrou o curso de Direito na Pontifícia Universidade Católica de Goiás (PUC-GO) e é pós-graduado em Direito Processual Civil e Processual Penal pela mesma faculdade.Em 1997, especializou-se em Direito Civil e Processo Civil na Universidade Urbaniana de Roma, na Itália. Mestre em Direito pela UFG, Geraldo Gonçalves foi também coordenador e professor do curso de especialização em Direito Processual Civil da PUC-GO. Ex-conselheiro da Ordem dos Advogados do Brasil - Seção de Goiás (OAB-GO) por 10 anos, também fundou e dirigiu a Escola Superior de Advocacia de Goiás, além de membro efetivo do Instituto dos Advogados de Goiás e sócio dos Institutos dos Advogados Brasileiros e de Direito Processual.ObrasEntre outras atribuições, antes de se tornar desembargador do TJGO, Geraldo Gonçalves foi juiz do Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (TRE-GO) e procurador-geral de Goiás. É membro das Academias Goiana de Letras e de Direito, além de presidir o Tribunal de Justiça Maçônico do Grande Oriente de Goiás. Autor de várias obras jurídicas, teve diversos artigos publicados em revistas e jornais da de circulação nacional e foi conferencista em seminários, simpósios e encontros nacionais de Direito Processual Civil e Direito Imobiliário.Geraldo Gonçalves já foi agraciado com as comendas de Medalha do Mérito Anhanguera, no grau de Grande Oficial, outorgada pelo Governo de Goiás; do Mérito Legislativo Pedro Ludovico Teixeira, conferido pela Assembléia Legislativa de Goiás; e do Mérito Judiciário Maçônico, pelo Tribunal de Justiça Maçônico.

A Diretoria Cultural da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás convida os associados para prestigiarem o XXVIII Concerto da Orquestra Sinfônica Jovem de Goiás, Temporada 2012. O evento será realizado amanhã (27/9) às 20h30, no Teatro Escola Basileu França. Entre os solistas, Rover Rocha Lenza, neto do desembargador Vitor Lenza. A entrada custa apenas R$ 3.No repertório do Concerto estão: Gustav Holst, com Jupiter; James Honer, Temas do filme “Titanic”; Vivaldi, Concerto em Lá Menor para Violino e Orquestra e Beethoven com Romance em Sol Maior para Violino e Orquestra. Os solistas são Rover Lenza e  Eliézer Miranda. A lista de regentes é composta por Janio Matias, Andreyw Batista e Henrique dos Santos. O evento é uma realização do Governo de Goiás por meio da Secretaria de Ciência e Tecnologia (Sectec).

A Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO) solicitou ao Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJ-GO), nesta terça-feira (25/9), a criação do Fundo Estadual de Segurança dos Magistrados. O pedido é que seja cumprida a Resolução nº 104/2010 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que se refere à criação do fundo e estabelece medidas de segurança aplicadas aos magistrados em situação de risco em razão da atividade jurisdicional.De acordo com a resolução do CNJ, os tribunais deverão fazer gestão a fim de ser aprovada lei estadual dispondo sobre a criação de Fundo Estadual de Segurança dos Magistrados, com a finalidade de assegurar os recursos necessários: à implantação e manutenção do Sistema de Segurança dos Magistrados; e à estruturação, aparelhamento, modernização e adequação tecnológica dos meios utilizados nas atividades de segurança dos magistrados.Isso porque foram levados em consideração itens como a criminalidade tratada pelo Judiciário brasileiro assim como a frequência de casos de ameaças e atentados aos juízes que exercem as suas atribuições, principalmente em varas criminais.A resolução na íntegra você confere aqui.

A Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO) requereu, junto ao Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJ-GO), a criação de duas varas de sucessões e reiterou o pedido da criação de 10 novas varas cíveis, não especializadas, na comarca de Goiânia. O requerimento foi protocolado na última terça-feira (25/9).O pedido foi feito baseado em levantamento realizado pela Comissão de Prerrogativas da Magistratura da ASMEGO, bem como manifestação dos magistrados diretamente envolvidos. Em 13 de março deste ano, o presidente da ASMEGO, juiz Gilmar Luiz Coelho e o diretor de Assuntos Institucionais e Legislativos, juiz Levine Raja Gabaglia Artiaga encaminharam solicitação ao TJGO, solicitando a criação das varas cíveis.O pedido ao presidente e desembargador Leobino Valente Chaves ocorreu devido à redistribuição do acervo processual das extintas varas de assistência judiciária. Dessa forma, cada vara cível receberá em média 2.500 processos, aumentando assim o acervo atual das 24 unidades judiciárias para em média 9 mil processos.A ASMEGO defende que, com a distribuição de 55 mil processos oriundos das extintas varas de assistência judiciária, o trabalho se tornará inviável. Isso porque o material recebido é incompatível com a condição técnica e de pessoal para suportar a nova carga processual. “Somente com a criação de no mínimo mais dez varas cíveis na Capital será possível adequar a nova demanda processual e permitir a correta e célere prestação jurisdicional”, defende a solicitação.