Encontro regional da ASMEGO em Ceres consolida junto aos juízes da Região Norte do Estado bandeiras do movimento em prol de abertura do Poder JudiciárioA Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO) reuniu nesta sexta-feira (27) os juízes com atuação nas comarcas que abrangem a Regional Norte II da entidade para o segundo encontro regional da associação neste ano. A reunião representou mais uma oportunidade para que o Fórum Permanente de Democratização do Poder Judiciário ampliasse o debate em torno da temática. “A base da magistratura acordou para a importância do diálogo democrático no Judiciário”, afirmou o presidente do fórum, juiz Jeronymo Pedro Villas Boas, aos colegas da região.O presidente da ASMEGO, juiz Gilmar Luiz Coelho, fez um resumo das ações desenvolvidas pelo grupo até o momento em prol da democratização do Judiciário goiano. E ressaltou a importância de a magistratura em Goiás permanencer mobilizada em defesa dessa bandeira. “Sabemos que não será fácil quebrar uma tradição de 140 anos do Tribunal de Justiça, mas é preciso dar o primeiro passo. Não podemos jamais deixar de lutar por democracia em nosso meio”, disse Gilmar Coelho. “Hoje, não somos ouvidos para nada. Isso tem que mudar”, defendeu.Para o diretor de Coordenadorias de Regionais da ASMEGO, juiz Gu stavo Braga, a democratização do Judiciário, com eleições diretas para presidente, vice-presidente e corregedor do Tribunal, entre outras medidas, “é um caminho sem volta. A valorização do Judiciário começa de dentro para fora. Por isso, o TJ tem que valorizar seu juiz de 1º grau”, ressaltou o diretor. “O momento exige de nós conscientização. É preciso que criemos uma identidade local em torno desse tema e nos mobilizemos também junto ao Congresso Nacional”, frisou.Segundo o juiz Jeronymo Villas Boas, o que o Fórum Permanente de Democratização do Judiciário busca é a construção de um Poder Judiciário forte, coeso, autêntico, justo e autônomo, capaz de dar resposta às demandas sociais atuais. “Trata-se de fazer um compromisso institucional com o Judiciário. E não tenho dúvida de que os juízes podem auxiliar esse país a dar uma melhor condição de vida para o seu povo a partir da democratização do Poder Judiciário. Ela refletirá diretamente também na vida da população”, destacou.Participaram do encontro de hoje, também, os magistrados Wilson da Silva Dias, vice-presidente Administrativo da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB); Murilo Vieira de Faria, diretor de Segurança da ASMEGO; André Reis Lacerda, juiz de Goianésia e diretor de Comunicação da entidade; André Rodrigues Nacagami (Uruana); Eduardo Alvares de Oliveira (Itapaci); Leônisson Antônio Estrela Silva (Rialma); Cristian Assis (Carmo do Rio Verde); Lázaro Alves Martins Júnior (Ceres); Jonas Nunes Resende (Ceres); Leonardo Naciff Bezerra (Rubiataba); Alessandro Manso e Silva (Ceres); e Alex Lessa (Crixás).Fonte: Assessoria de Comunicação da ASMEGO
Foi publicada no Diário de Justiça eletrônico (DJe) a Resolução nº 198, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que institui a Estratégia Judiciária 2020. O texto revisa a estratégia em vigor proposta em 2009 (Resolução CNJ nº 70, que instituiu o Planejamento Estratégico do Judiciário 2009-2014). Aprovado por unanimidade em plenário, o texto estabelece, dentre outros pontos, que as Metas Nacionais sejam prioritariamente elaboradas a partir de uma cesta de indicadores nacionais (que todos os órgãos do Judiciário obrigatoriamente têm de medir) e que constam do Relatório Justiça em Números.Atualmente, já existe uma lista de indicadores monitorados pelo CNJ, como carga de trabalho, taxa de congestionamento e produtividade, que podem, após definição e revisão, ser aproveitados como Meta (caso da meta de produtividade dos magistrados).A nova Resolução, apresentada pela conselheira Maria Cristina Peduzzi, presidente da Comissão de Gestão Estratégica, Estatística e Orçamento do CNJ, terá vigência a partir de janeiro de 2015, mas foi publicada com antecedência para que os tribunais possam ajustar seus orçamentos e alinhar suas estratégias às prioridades nacionais.“O Planejamento estratégico, visto como um processo de definição de metas e escolha de programas de ação a serem promovidas para alcançá-las, é ferramenta indispensável à Administração e ao seu gerenciamento. Por seu intermédio, são definidos os objetivos organizacionais da Administração a longo prazo, o que possibilita o implemento do Princípio da Eficiência, positivado na Constituição da República e que ganha especial relevância no âmbito do Poder Judiciário”, afirmou a conselheira.Os chamados macrodesafios do Poder Judiciário (2015 – 20120) foram aprovados pelos presidentes dos tribunais brasileiros no VII Encontro Nacional do Judiciário, no ano passado. No Encontro foram estabelecidos os seguintes desafios, incluídos na nova Resolução: garantir os direitos da cidadania; combater a corrupção e a improbidade administrativa; promover a celeridade e produtividade na prestação jurisdicional; adotar soluções alternativas de conflito; gerir as demandas repetitivas e dos grandes litigantes; impulsionar as execuções fiscais, cíveis e trabalhistas; aprimorar a gestão da justiça criminal; fortalecer a segurança do processo eleitoral; melhorar a gestão de pessoas; aperfeiçoar a gestão de custos; instituir a governança judiciária; e melhorar a infraestrutura e governança da Tecnologia da Informação e Comunicação.Dentre as principais inovações aprovadas no novo texto está a estratificação da Estratégia Nacional em níveis de abrangência. Ou seja, alguns macrodesafios serão aplicáveis a todos os tribunais e outros a segmentos específicos da Justiça (Estadual; Federal; do Trabalho; Eleitoral, Militar e Superior Tribunal de Justiça). Os tribunais também poderão instituir estratégias próprias, além das estabelecidas na Estratégia Nacional.Outra determinação estabelecida pela Resolução está na obrigatoriedade dos tribunais reunirem magistrados e servidores a fim de realizarem eventos periódicos (ao menos, uma vez por ano) para avaliar a implementação da Estratégia, o alcance dos resultados e a eventual necessidade de ajustes de rumos.Também ficaram estabelecidas três áreas de competências básicas e específicas das unidades de planejamento e gestão estratégica dos órgãos para que os macrodesafios sejam, de fato, implementados, geridos e seus resultados medidos. São elas: área de projetos; área de melhoria de processos e área de estatística e informação, quando for possível.Foi incluído no texto a participação oficial dos Corregedores e dos representantes da Rede de Governança Colaborativa nos Encontros Nacionais para a discussão da Estratégia. Também ficou decidido que a coordenação dos trabalhos para aprovação de propostas nos Encontros Nacionais passa a ser oficialmente de responsabilidade dos conselheiros no CNJ.O juiz auxiliar da Presidência do CNJ Clenio Jair Schulze destacou que o texto base da nova resolução nasceu na Rede de Governança Colaborativa instituída pela Portaria 138/2013. “Isso demonstra a perspectiva democrática adotada no âmbito do Poder Judiciário”, destacou o magistrado.“A aprovação do texto, amplamente debatido pelos Tribunais na rede de governança colaborativa do judiciário, traduz o resultado de uma construção coletiva de ideias que resultaram na modernização e aperfeiçoamento da estratégia do Judiciário para os próximos anos”, reforçou o diretor do Departamento de Gestão Estratégica (DGE), Ivan Bonifácio.A Resolução também prevê um incremento no chamado Banco de Boas Práticas (BPIJus). Além de contemplar as práticas inovadoras originárias dos órgãos da Justiça, também deverão poder ser incluídas e até mesmo premiadas ideias propostas e encaminhadas por qualquer cidadão, após processo de seleção.Fonte: CNJ
Entrou em vigor nesta sexta-feira (27), com a publicação no "Diário Oficial da União", a lei que proíbe pais de aplicar castigo físico ou tratamento cruel ou degradante para educar os filhos. Chamada informalmente de Lei da Palmada, a lei determina que os pais que agredirem os filhos recebam orientação, tratamento psicológico ou psiquiátrico, além de advertência.Na sanção da lei, a presidente Dilma Rousseff vetou um único trecho do projeto aprovado pela Câmara e pelo Senado.O dispositivo punia com multa de 3 a 20 salários-mínimos servidores públicos, profissionais de saúde, educação ou assistência social que deixassem de comunicar às autoridades casos em que houvesse suspeita ou confirmação de maus-tratos a crianças e adolescentes.Na justificativa do veto enviada ao Congresso, Dilma afirma que a manutenção desse trecho obrigaria a comunicar os abusos "profissionais sem habilitações específicas e cujas atribuições não guardariam qualquer relação com a temática". Ela também expressou desacordo em relação à forma de cobrança da multa, levando em conta "salários-mínimos", em vez de apenas "salários de referência".O veto, feito em consulta à Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República e a Advocacia-Geral da União, pode ser derrubado pelo Congresso, com o voto de ao menos 257 deputados federais e 41 senadores.Definições e puniçõesO restante do texto aprovado pela Câmara e Senado foi mantido. Ele estabelece que crianças e adolescentes têm o direito de serem educadas e cuidadas sem o uso de castigo físico ou de tratamento cruel ou degradante, como formas de correção, disciplina, educaçãoou qualquer outro pretexto.Pelo texto, fica definido como "castigo físico" qualquer "ação punitiva ou disciplinar aplicada com emprego de força física que resulte em sofrimento físico ou lesão", enquanto "tratamento cruel ou degradante" é definido como aquele que "humilhe, ameace gravemente ou ridicularize" a criança ou o adolescente.A nova lei não impõe punição criminal para os responsáveis que praticarem tais atos. Eles, porém, ficam sujeitos a serem encaminhados para programa oficial ou comunitário deproteção à família, tratamento psicológico ou psiquiátrico ou cursos ou programas de orientação. Podem também ser obrigados a levar a criança para tratamento especializado e tomar uma "advertência", sem detalhar como será tal punição.Além dos pais, podem ser enquadrados parentes, servidores que cumprem medidas socioeducativas ou por qualquer outra pessoa encarregada de "cuidar deles, tratá-los, educá-los ou protegê-los". Fica definido que cabe ao Conselho Tutelar receber denúncias.A lei também determina a adoção de várias ações por parte de órgãos públicos e escolas para coibir o castigo físico e o tratamento humilhante.Fonte: G1
Cerca de um terço das magistradas (29%) considera enfrentar mais dificuldades no exercício da magistratura que seus colegas homens. De acordo com o Censo dos Magistrados, realizado pelo Conselho Nacional de Justiça no fim de 2013, dos cerca de 10,8 mil magistrados que responderam à pesquisa, apenas 36% são mulheres, embora representem 56% dos servidores.Apesar de a maioria das magistradas consultadas (87%) considerar imparciais os concursos para a magistratura, uma vez superada a fase do ingresso à carreira, 14% delas relataram ter mais problemas nos processos de remoção e promoção em relação aos juízes; na Justiça Federal, o índice dobra (28%). No exercício da função, parte das mulheres admitiu que o fato de serem do sexo feminino já proporcionou reações negativas de jurisdicionados (25%) e de outros profissionais do Sistema de Justiça (30%).De acordo com duas em cada três magistradas que opinaram na pesquisa do CNJ, a vida pessoal delas é mais afetada pela carreira que a dos colegas do sexo masculino. O percentual de juízes que têm filhos é ligeiramente maior (78%) que o das juízas (71%).Pesquisa - O objetivo do estudo foi identificar o perfil da magistratura brasileira, razão pela qual o questionário consultou os magistrados brasileiros sobre informações pessoais e profissionais. Dos 16.812 magistrados em atividade no país, 10.796 responderam ao questionário eletrônico proposto pelo CNJ, o que indica índice de resposta de 64%.Fonte: CNJ
A reunião de magistrados com atuação na Região Norte de Goiás integra atividades do Fórum Permanente de Democratização do Poder JudiciárioO Tribunal do Júri do fórum da comarca de Ceres recebe nesta sexta-feira (27) juízes da cidade e das comarcas de Jaraguá, Goianésia, Carmo do Rio Verde, Ceres, Rialma, Itaguaru, Rubiataba, Itapaci e Barro Alto para o Encontro Regional Norte II promovido pela Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO). Este é o segundo encontro realizado pela entidade em 2014, mais uma oportunidade para colocar em prática atividades do Fórum Permanente de Democratização do Poder Judiciário. Integram a pauta deste encontro discussões em torno das bandeiras defendidas pela campanha Falando de Democracia no Fórum, da ASMEGONa mobilização de magistrados goianos são reivindicadas eleições diretas no Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO); a participação efetiva da magistratura na gestão do orçamento da Justiça; e ocupação, por um magistrado, do cargo de diretor-geral do TJGO. Conheça os fundamentos da campanha. A ação está incluída nos trabalhos do Fórum Permanente de Democratização do Poder Judiciário, cujas atividades são lideradas pelo juiz Jeronymo Pedro Villas Boas, titular da 1ª Vara da Fazenda Pública Municipal e de Registros Públicos, na comarca de Goiânia.Lançado no último dia 23 de maio, em Luziânia, o fórum tem como justificativa a necessidade de um debate permanente acerca de propostas de melhoria da estrutura do Poder Judiciário. O encontro ocorrido naquela comarca do Entorno do Distrito Federal (DF) resultou na elaboração da Carta de Luziânia, documento que reúne diretrizes propostas na reunião por magistrados de Novo Gama, Valparaíso, Cidade Ocidental, Águas Lindas, Goiânia e Luziânia. Leia a íntegra das conclusões aprovadas por unanimidade pelos juízes do Entorno.Entre as principais frentes apontadas na Carta de Luziânia, estão as de “reiterar a necessidade de uma ampla democracia no Judiciário, com eleições diretas para presidente, vice-presidente e corregedor do Tribunal de Justiça do Estado; defender a participação efetiva da magistratura goiana na elaboração e destinação do orçamento da Justiça em Goiás; enfatizar que a magistratura de primeiro grau necessita de melhor estrutura”, além de “enfatizar que a magistratura de primeiro grau necessita de melhor estrutura”.Fonte: Assessoria de Comunicação da ASMEGO | Ampli Comunicação
Magistrada é juíza da 1ª Vara de Família e Sucessões de Aparecida de Goiânia. Solenidade será realizada hojeA juíza Mariúccia Benício Soares Miguel, da 1ª Vara de Família e Sucessões de Aparecida de Goiânia, receberá, nesta quinta-feira (26), em solenidade na Câmara Municipal de Aparecida de Goiânia, o Título de Cidadã Aparecidense. A cerimônia de entrega do título será às 20 horas. A iniciativa de concessão do título à juíza foi do vereador Ezízio Barbosa.A magistrada é associada à Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO) e coordenadora do 2º Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania de Aparecida de Goiânia.A Câmara Municipal de Aparecida de Goiânia está localizada na Rua Sandoval de Azevedo, s/nº, Setor Central.Fonte: Assessoria de Comunicação da ASMEGO
O juiz Aureliano Albuquerque Amorim (foto), lotado na 4ª Vara Cível de Goiânia, será homenageado com a Medalha da Ordem de Mérito D. Pedro II, no grau de Comendador, nesta sexta-feira (27). A solenidade homenageia o dia do Bombeiro, comemorado no dia 2 de julho, e será no 1º Batalhão do Bombeiro Militar, no Setor Central, às 20 horas.A medalha, que é a maior condecoração dos bombeiros e militares, será concedida pelo governador do Estado de Goiás, Marconi Perillo, pelos relevantes e notáveis serviços prestados pelo juiz à corporação.Fonte: TJGO
Equipe se reunirá no Clube Maria Dilce a partir das 19 horas, informa Diretoria de Esportes da associaçãoO diretor de Esporte e Lazer da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO), juiz Floripes de Sousa Barbosa, informa aos magistrados que integram o time de futebol da entidade que haverá treino da equipe nesta quinta-feira (26), às 19 horas, no Clube Maria Dilce, Região Norte de Goiânia. O diretor ressalta que a partir desta semana, os treinos do grupo ocorrerão sempre às quintas-feiras, no mesmo horário e local.A unidade de lazer da ASMEGO está localizada na Avenida Henrique Alves, no Setor Maria Dilce - a 13 quilômetros do Centro de Goiânia.Fonte: Assessoria de Comunicação da ASMEGO
Há, ainda, opção de compra pela internet. Parceria da ASMEGO com organizadores garante desconto de 58% na compra de ingressosMagistrados associados à Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO) interessados em acompanhar a passagem do espetáculo musical infantil As Aventuras de Peppa Pig por Goiânia, nos dias 28 e 29 de junho – sábado e domingo –, podem adquirir ingressos junto à Fnac do Shopping Flamboyant e Livraria Leitura do Goiânia Shopping. A compra pode ser feita também pela internet no endereço www.originalingressos.com.br. Graças à parceria realizada pela Diretoria Cultural da entidade e os organizadores do evento, os magistrados terão desconto de 58% na compra dos ingressos. Caso os bilhetes não se esgotem até a realização do evento, eles também poderão ser adquiridos na bilheteria do teatro.O musical integra o projeto Festival Cultura do Riso e garante oferecer diversão para toda a família. Durante a compra de ingressos e nos dias de espetáculo, as crianças têm a oportunidade de fazer fotos com a personagem Peppa. Também estão previstas surpresas personalizadas do espetáculo musical para as crianças.Mais informações podem ser obtidas junto à direção de Marketing do musical pelo telefone (62) 8145-7040.SERVIÇO
Espetáculo Musical As Aventuras de Peppa Pig
Data: 28 e 29 de junhoHorário: 10h30Ingressos:
Fnac do Shopping Flamboyant, Livraria Leitura do Goiânia Shopping e pelo site www.originalingressos.comLocal: Teatro Madre Esperança GarridoEndereço: Avenida Contorno, 63, Centro – Goiânia
Informações: (62) 8145-7040Fonte: Assessoria de Comunicação da ASMEGO
Juiz Wilson da Silva DiasConsiderações dos magistrados de Goiás foram encaminhadas pela AMB ao CNJA opção de os tribunais de Justiça adotarem o processo de remoção de magistrados como ato precedente ao procedimento de promoção ou de acesso por critérios de antiguidade e merecimento foi uma das principais sugestões dos juízes goianos levadas pela Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO) à Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), que encaminhou ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) as considerações da categoria para a proposta de alteração da Resolução nº 106, pela qual são estabelecidos critérios objetivos para aferição do merecimento para promoção de juízes. Segundo o vice-presidente Administrativo da AMB, juiz Wilson da Silva Dias, a magistratura goiana sugeriu também a inclusão de regras para acelerar a tramitação dos processos de promoção e remoção.Este trâmite leva atualmente de cinco a sete meses para ser concluído. “Isso é angustiante”, comenta Wilson Dias. Responsável na ASMEGO pela análise e compilação das propostas dos juízes de Goiás, a Comissão de Legislação e Carreira da Magistratura apresentou à AMB sugestões para diminuição deste prazo, sendo de dez dias para habilitação e, para impugnações, um período não superior a dez dias. O intuito é esgotar a possibilidade de prorrogação de prazo, para que o procedimento seja finalizado com agilidade. Sobre a retenção de autos além do prazo legal, a Comissão Nacional da AMB, com auxílio dos apontamentos feitos pela ASMEGO, observou que havia regras inflexíveis relacionadas a este conceito. A entidade sugeriu ao CNJ que na avaliação de produtividade dos juízes seja levado em conta a estrutura de trabalho disponibilizada pelos tribunais nas serventias e cartórios judiciais. A associação justifica que a produtividade dos magistrados, em muitos dos casos, é prejudicada porque o tribunal não fornece estrutura adequada para funcionamento da vara. A AMB sugere que o próprio juiz, ao requerer promoção e remoção, informe aos desembargadores os recursos da unidade judiciária que ele possui para desenvolver o seu trabalho. O intuito é de que não seja considerado apenas o quantitativo de sentenças e de audiências, mas a estrutura física, tecnológica e de pessoas. As sugestões dos juízes à alteração da Resolução nº 106 versam também sobre critérios de desempate entre candidatos que pleiteiam promoção por merecimento ou remoção. Por intermédio da AMB, a magistratura goiana indica que o melhor critério de desempate seja o da antiguidade. “A AMB quer que pondere a experiência”, diz Wilson Dias. No modelo proposto pelos juízes, o critério de antiguidade levará em consideração o magistrado com mais tempo de atividade judicante no último cargo e entrância. Persistindo o empate, será observado o juiz de maior idade. EmpenhoMembro da AMB, Wilson Dias destaca a colaboração dos juízes de Goiás e da ASMEGO na proposta de melhoria no texto da Resolução nº 106. “Eu levei para a AMB as preocupações do presidente da ASMEGO, juiz Gilmar Luiz Coelho, e dos colegas magistrados goianos. Através da internet e de outros meios de comunicação, os juízes do Estado se empenharam em um amplo debate, do qual resultaram as sugestões de Goiás à resolução do CNJ.”Leia mais:Magistrados têm até quinta-feira, 5, para enviar sugestões de alteração da Resolução nº 106 do CNJFonte: Assessoria de Comunicação da ASMEGO | Ampli Comunicação
O Comitê Gestor do Renajud, sistema on-line criado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que permite o bloqueio judicial de veículos, finalizou a nova versão que interliga o Judiciário ao Departamento Nacional de Trânsito (Denatran). Nas próximas semanas, a nova versão será testada pelos integrantes do Comitê Gestor e por tribunais, devendo entrar em operação no prazo de dois meses.De acordo com o juiz auxiliar da Presidência do CNJ, Carl Olav Smith, a versão contará com nova identidade visual, em conformidade com a adotada pelo Denatran, e componentes Java. Terá ainda novos dispositivos de segurança e melhor navegabilidade, com a inclusão de novos menus. As melhorias estão sendo desenvolvidas pelo Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro).Estão previstas ainda novas funcionalidades, como a designação de magistrado a servidor, a consulta ao histórico de designações, a identificação do servidor que atuar em nome de um magistrado, a pesquisa a usuários por CPF e perfil, o bloqueio temporário de usuário e a pesquisa de órgão por unidade de origem do processo.A nova versão do Renajud permitirá também que outros segmentos da Justiça tenham acesso ao sistema. Atualmente, apenas magistrados da Justiça estadual, do Trabalho e Federal utilizam a ferramenta. As mudanças permitirão que magistrados dos Tribunais Superiores, da Justiça Militar e da Justiça Eleitoral também tenham acesso à consulta e ao envio de ordens judiciais eletrônicas à base de dados do Renavam.Antes da existência do Renajud, o juiz que precisasse obter informação sobre um determinado veículo precisava solicitar a informação por ofício, encaminhado aos 27 Detrans. Somente após a resposta dos Detrans, o magistrado conseguia fazer a restrição judicial do veículo, o que levava meses para se concretizar. Com o Renajud, a consulta e o bloqueio são feitos de forma imediata, pela Internet.
Com o objetivo de facilitar o acesso aos juízes de cooperação, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) firmará parceria com a Secretaria Nacional de Reforma do Judiciário, do Ministério da Justiça, para divulgar os nomes e contatos dos magistrados responsáveis por intermediar atos processuais que precisam ser praticados em outra jurisdição.Em reunião realizada, nesta última terça-feira (24/6), entre o conselheiro Guilherme Calmon e o Coordenador-Geral de Modernização da Administração da Justiça, Washington Bonini, ficou acertado que os dados serão disponibilizados no Portal Atlas de Acesso à Justiça. Lançado em dezembro, o portal conta atualmente com 140 mil acessos por mês.“Nosso objetivo é criar, com essa divulgação, a ponte entre os juízes de cooperação e os demais magistrados, diretores de foro, advogados, defensores públicos e membros do Ministério Público”, afirmou o conselheiro Guilherme Calmon, que preside o Comitê Executivo da Rede Nacional de Cooperação Judiciária, instituído pela Recomendação CNJ n. 38, de 2011.De acordo com o conselheiro, a facilitação do acesso vai potencializar o trabalho dos juízes de cooperação. Presentes em todas as unidades judiciárias e tribunais do país, esses magistrados têm a incumbência de buscar agilidade e eficácia ao intercâmbio de atos judiciais, procurando soluções permanentes para problemas que geram atrasos crônicos no Judiciário. Expedição de cartas precatórias, transferências de presos e execução de decisões judiciais estão entre os atos que podem demandar a intermediação de um juiz de cooperação.Na reunião, que também contou com a participação dos juízes auxiliares da Presidência do CNJ Rodrigo Rigamonte e Carl Olav Smith, foi definido que o Conselho disponibilizará a lista dos juízes de cooperação de todas as unidades e ramos da Justiça. Os dados serão alterados pelos gerenciadores do Portal Atlas apenas a pedido do CNJ.Fonte: CNJ
O Bacenjud, sistema que interliga o Judiciário ao Banco Central e às instituição bancárias, ficará indisponível das 19h desta sexta-feira (27/6) até as 19h de segunda-feira (30/6). A suspensão dos serviços será necessária para a atualização do banco de dados do Cadastro de Clientes do Sistema Financeiro Nacional (CCF), gerido pelo Banco Central, e ao qual o Bacenjud está vinculado.Fonte: CNJ
Está marcada para o dia 1° de julho, a partir das 9 horas, no auditório do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), a 3ª Reunião do Fórum de Planejamento, Estratégia e Gestão: Magistrados e Servidores Pensando o Futuro do Judiciário Goiano.Por iniciativa da Secretaria de Gestão Estratégica (SGE), o encontro discutirá a validação dos resultados que foram originados nas 377 propostas apresentadas pelos 26 representantes de magistrados e servidores das 13 regiões judiciárias do Estado. Além disso, serão avaliadas as propostas cadastradas pelas Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (Asmego), Ministério Público estadual (MPGO) e Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás (OAB-GO).O secretário de Gestão Estratégica do TJGO, Leonardo Rodrigues de Carvalho, destacou que a iniciativa atende aos termos do parágrafo 4º do artigo 2º da Resolução nº 70, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), referente a composição da Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2015, especificamente na parte em que trata do orçamento estratégico. “Por esta razão, é muito importante a participação de todos os convocados”, frisou.Ele lembrou, ainda que, que as diárias e ajudas de custo deverão ser solicitadas pela intranet no link “Diária e Ajuda de Custo”.Fonte: TJGO
Desembargador Herbert CarneiroDesembargador do TJMG, Herbert Carneiro ressalta o trabalho dos deputados mineiros e de juízes do Tribunal de Justiça estadual, cuja atuação resultou na aprovação do projeto que revisa a Lei de Organização e Divisão Judiciárias (LODJ) do EstadoO presidente da Associação dos Magistrados Mineiros (Amagis), desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG) Herbert Carneiro, assina artigo intitulado Compromisso com a Justiça, no qual ressalta o profissionalismo dos deputados daquele Estado e de juízes do TJMG, cujo trabalho, segundo ele, propiciou celeridade na tramitação e aprovação na Assembleia Legislativa de Minas Gerais, do Projeto de Lei (PL 59/2014), que versa sobre a revisão da Lei de Organização e Divisão Judiciárias (LODJ) do Estado.A legislação foi renovada após seis anos. Herbert Carneiro reconhece no artigo a colaboração de mais de 1,5 mil juízes mineiros, que contribuíram com sugestões e ponderações para melhoria do referido projeto. O presidente da Amagis sublinha que com a chamada LODJ, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais poderá aperfeiçoar o funcionamento de suas 296 comarcas e respectivos fóruns e varas, fazendo com que a prestação jurisdicional se dê com pontualidade e eficácia.“Os deputados têm sido parceiros na construção permanente de uma sociedade mais justa, por meio de um Judiciário mais eficiente e de uma Justiça mais acessível, ágil e verdadeiramente justa e cidadã”, opina o magistrado sobre a atuação dos parlamentares frente ao processo no qual foi aprovada a LODJ de Minas Gerais.Leia a íntegra do artigo.Compromisso com a JustiçaHerbert Carneiro*Cada um de nós tem ideias a respeito de como as instituições deveriam ser e funcionar, o que é bastante salutar e recomendável numa sociedade democrática, mas, antes de tudo, é necessário que o debate seja transparente e representativo para que tenha legitimidade. Nesse aspecto, é preciso ressaltar a responsabilidade social e reconhecer o compromisso público de cada um dos deputados estaduais da Assembleia Legislativa de Minas Gerais pela célere tramitação e aprovação do projeto (PL 59/2014), que trata da revisão da Lei de Organização e Divisão Judiciárias (LODJ) do Estado, com reconhecidos avanços para o sistema de Justiça e a magistratura mineira.Com a nova lei, a instituição Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) disporá de importante ferramenta de aperfeiçoamento do funcionamento de suas 296 comarcas, e respectivos fóruns e varas, para fazer e distribuir Justiça, com mais qualidade e celeridade, a todos os mineiros de todas as regiões.Cientes de sua missão constitucional, e pautados por princípios democráticos e republicanos, os deputados têm sido parceiros na construção permanente de uma sociedade mais justa, por meio de um Judiciário mais eficiente e de uma Justiça mais acessível, ágil e verdadeiramente justa e cidadã. A harmonia e parceria entre os Poderes, guardadas suas particularidades e distinções funcionais, somadas ao constante debate democrático com a sociedade são fundamentais à consolidação do estado de direito e convergem, em suas finalidades e destinação, ao interesse do cidadão e do Estado.Salvo qualidades excepcionais de um ou outro craque, somos como aquele time no qual todos integrantes atuam coletivamente, condição na qual a coesão e o compromisso constituem táticas imprescindíveis. Assim atuou e tem atuado a Associação dos Magistrados Mineiros (Amagis) como protagonista da construção dessa mudança e de outras relacionadas à melhoria das condições de funcionamento das comarcas e de segurança nos fóruns para todos.Num processo permanente de ausculta, incentivada por uma gestão participativa, os mais de 1.500 magistrados puderam se manifestar e apresentar propostas que, em etapa posterior, foram discutidas e apreciadas por Comissão específica do Tribunal de Justiça, após ouvir a OAB, sindicatos e sociedade civil por meio de audiências públicas. Após esse intenso debate, as propostas de mudanças, incorporadas a um anteprojeto, foram submetidas ao crivo do Órgão Especial do TJMG, integrado por 25 desembargadores, a quem compete regimentalmente a tratativa do tema.Somente após cumprir esse ritual institucional é que as propostas de mudanças e de modernização do Judiciário e de revisão da lei que regula seu funcionamento foram encaminhadas à Assembleia Legislativa, para apreciação e votação dos 77 representantes do povo mineiro. No Parlamento, o projeto passou pelo criterioso exame de três destacadas Comissões – Constituição e Justiça, Administração Pública e de Fiscalização Financeira e Orçamentária –, em seguida, foi ao Plenário para votação aberta. Um processo totalmente transparente, democrático e representativo, por conseguinte, consagrado pela constitucionalidade e legitimidade.A nova norma aprovada pelos deputados promove a revisão da chamada LODJ após seis anos, quando, por lei, deveria ser renovada a cada dois anos. No entanto, soubemos esperar, embora a sociedade mereça, cada vez mais, seja de dois em dois anos ou em período até menor, o Judiciário estadual atualizado e que lhe atenda de forma ágil e condizente com o dinamismo e as mudanças constantes da realidade social.(*) Herbert Carneiro é presidente da Associação dos Magistrados Mineiros (Amagis) e desembargador do TJMGFonte: Assessoria de Comunicação da ASMEGO | Ampli Comunicação
Lázaro Alves Martins, juiz coordenador da Regional Norte II da ASMEGOJuízes de 10 comarcas da Regional Norte II devem levar suas considerações à campanha Falando de Democracia no FórumFoi confirmado para o dia 27 de junho, às 9 horas, no Tribunal do Júri do fórum da comarca de Ceres, a próxima edição do Encontro Regional Norte II, promovido pela Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO), onde serão realizadas atividades do Fórum Permanente de Democratização do Poder Judiciário, de iniciativa da entidade classista. Localizada no centro-norte goiano, a regional Norte II é coordenada pelo juiz Lázaro Alves Martins Junior e congrega, além de Ceres, as comarcas de Jaraguá, Goianésia, Carmo do Rio Verde, Ceres, Rialma, Itaguaru, Rubiataba, Itapaci e Barro Alto. O fórum de Ceres fica localizado na Praça Cívica, s/n, lote único, quadra única, Centro. Integram a pauta deste encontro, discussões em torno das bandeiras defendidas pela campanha Falando de Democracia no Fórum, da ASMEGO.Na mobilização de magistrados goianos são reivindicadas eleições diretas no Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO); a participação efetiva da magistratura na gestão do orçamento da Justiça; e ocupação, por um magistrado, do cargo de diretor-geral do TJGO. Conheça os fundamentos da campanha. A ação está incluída nos trabalhos do Fórum Permanente de Democratização do Poder Judiciário, cujas atividades são lideradas pelo juiz Jeronymo Pedro Villas Boas, titular da 1ª Vara da Fazenda Pública Municipal e de Registros Públicos, na comarca de Goiânia.Lançado no último dia 23 de maio, em Luziânia, o fórum tem como justificativa a necessidade de um debate permanente acerca de propostas de melhoria da estrutura do Poder Judiciário. O encontro ocorrido naquela comarca do Entorno do Distrito Federal (DF) resultou na elaboração da Carta de Luziânia, documento que reúne diretrizes propostas na reunião por magistrados de Novo Gama, Valparaíso, Cidade Ocidental, Águas Lindas, Goiânia e Luziânia. Leia a íntegra das conclusões aprovadas por unanimidade pelos juízes do Entorno.Entre as principais frentes apontadas na Carta de Luziânia, estão as de “reiterar a necessidade de uma ampla democracia no Judiciário, com eleições diretas para presidente, vice-presidente e corregedor do Tribunal de Justiça do Estado; defender a participação efetiva da magistratura goiana na elaboração e destinação do orçamento da Justiça em Goiás; enfatizar que a magistratura de primeiro grau necessita de melhor estrutura”, além de “enfatizar que a magistratura de primeiro grau necessita de melhor estrutura”.Fonte: Assessoria de Comunicação da ASMEGO | Ampli Comunicação
Conselheiro Emmanoel CampeloCom o entendimento de que a norma específica que regula concursos de remoção deve prevalecer sobre o Estatuto do Idoso, o Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) suspendeu, na segunda-feira (16/6), decisão do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR) que adotou a idade dos candidatos idosos como critério de desempate no Concurso de Remoção para Outorga do 6º Cartório de Protestos de Curitiba.A maioria dos conselheiros seguiu o voto do conselheiro Emmanoel Campelo, no Procedimento de Controle Administrativo 0005168-90.2012.2.00.0000, que apresentou interpretação diferente da relatora do caso, conselheira Deborah Ciocci. Pela decisão, o tribunal deve adotar o critério previsto na Lei Estadual n. 14.594, de 2004, que é o maior tempo de serviço público.O Estatuto do Idoso prevê que o primeiro critério de desempate em concurso público é a idade do candidato. Mas, para o conselheiro Emmanoel Campelo, o maior tempo de serviço seria o critério mais meritório para gerir uma serventia rentável. “Não falamos aqui em nenhuma circunstância que torne vulnerável a pessoa mais idosa entre os concorrentes à remoção para a prestigiosa serventia”, afirmou o conselheiro, no voto.Para os conselheiros que aderiram ao voto, o Estatuto do Idoso teria preferência para ingresso no serviço cartorial, mas não em concursos de remoção.Fonte: CNJ
Atendimento em horário especial ocorrerá em razão do jogo do Brasil contra Camarões pela Copa do Mundo 2014Em razão da transmissão do jogo da seleção de futebol do Brasil pela Copa do Mundo 2014 nesta segunda-feira, 23, a Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO) adotou horário especial de funcionamento. A sede da entidade atenderá das 8 horas às 13 horas. O Brasil enfrenta Camarões pela Copa do Mundo às 17 horas.Mais informações pelo telefone (62) 3238-8900.Fonte: Assessoria de Comunicação da ASMEGO
