Confira algumas das atuações do presidente da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO), juiz Gilmar Luiz Coelho, e de diretores da instituição no período de 2 e 15 de dezembro. Informações completas sobre as atividades podem ser encontradas no link de notícias aqui no site.O presidente da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO), juiz Gilmar Luiz Coelho, prestigiou a cerimônia de posse dos novos dirigentes do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás. Foram eleitos pelo Pleno da Corte os desembargadores Ney Teles de Paula, Carlos Escher e Nelma Perilo para os cargos de presidente, vice-presidente e corregedora geral da Justiça do Estado de Goiás, respectivamente.Magistrados associados à ASMEGO participaram de jogo beneficente em Trindade, quando foi inaugurado o Centro Esportivo Wilson Goiano. A partida contou com a participação, também, de várias estrelas do futebol profissional.A ASMEGO realizou o quarto encontro regional da entidade, desta vez em Rio Verde. O encontro reuniu magistrados de 14 comarcas, que discutiram questões de interesse da magistratura. O presidente Gilmar Coelho e o juiz auxiliar da Presidência do TJGO, juiz Reinaldo Alves Ferreira marcaram presença.A presidência da ASMEGO acompanhou de perto a votação e aprovação, na Assembleia Legislativa de Goiás, de matérias de interesse da magistratura, como o pagamento de indenização por funções administrativas exercidas pelos juízes.A ASMEGO realizou no Dia da Justiça, 8 de dezembro, o tradicional Baile Themis. Magistrados participantes que já realizaram o recadastramento promovido pela entidade concorreram a prêmios. Aqui no site, a cobertura completa do evento e o álbum de fotos do baile.Em carta publicada no jornal O Popular, o presidente da ASMEGO, juiz Gilmar Coelho, posiciona-se em defesa do magistrado Cássio de Melo Fagundes.O presidente da ASMEGO, juiz Gilmar Luiz Coelho, protocolou pedido junto à Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Goiás solicitando providências no sentido de garantir a atribuição e a competência do Poder Judiciário em investigar magistrados, em cumprimento à lei. No documento, endereçado à corregedora desembargadora Beatriz Figueiredo Franco, o presidente da ASMEGO fundamenta o pedido na Lei Orgânica da Magistratura (Lomam) e no próprio Regimento Interno do TJGO.ASMEGO reforça fim do prazo para recadastramento dos associados. Os juízes têm até dia 31 de dezembro para fazê-lo. O recadastramento garantirá o acesso a inúmeros benefícios e serviços.O presidente da ASMEGO, juiz Gilmar Luiz Coelho, encaminhou requerimento à Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Goiás solicitando que o órgão reveja a determinação prevista no Ofício Circular nº 175/2012, de que os magistrados sejam responsáveis por inserirem dados no sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) denominado Justiça Aberta.Em nota, presidente da ASMEGO reitera apoio aos juízes diante do caos do sistema prisional em Goiás. A infraestrutura precária das unidades prisionais tem obrigado os magistrados a interditar presídios, a exemplo do que ocorreu mais recentemente em Planaltina.Em requerimento endereçado à Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Goiás, o presidente da ASMEGO, juiz Gilmar Luiz Coelho solicita que o órgão do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) cumpra os termos da Resolução 08/2012, no que se refere à organização do plantão judiciário nas comarcas constantes do anexo nº 2 da mencionada norma.A ASMEGO informou a seus associados como a entidade funcionará durante o recesso de fim de ano.Em nota, o presidente da Associação ASMEGO esclarece que o juiz aposentado Platão E. Ribeiro não é associado à entidade e tampouco exerce, atualmente, a magistratura. O juiz está aposentado há longa data, exercendo, desde então, a advocacia. É integrante de grande banca de advogados em Anápolis, onde atua. Portanto, cabe ao Comitê de Ética da Seccional de Goiás da Ordem dos Advogados do Brasil a investigação de possíveis atos que possam ter sido cometidos pelo referido advogado e que supostamente atentem contra as normas da instituição e a dignidade da pessoa humana.A coluna Direito e Justiça do jornal O Popular destacou posição do presidente da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO), juiz Gilmar Luiz Coelho, com relação a caso envolvendo juiz aposentado suspeito de atitude homofóbica nas redes sociais.

A coluna Direito e Justiça do jornal O Popular, de hoje (15), destaca posição do presidente da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO), juiz Gilmar Luiz Coelho, com relação a caso envolvendo juiz aposentado suspeito de atitude homofóbica nas redes sociais. Leia a íntegra da nota:HomofobiaPresidente da Asmego, Gilmar Luiz Coelho diz que cabe à OAB-GO apurar eventual conduta inadequada do ex-juiz Platão Ribeiro, que teria postado mensagem homofóbica em uma rede social, classificando a união homoafetiva como “aberração”. Gilmar justifica que Platão não é filiado à Asmego, deixou a magistratura há tempo e agora atua em uma banca de advogados em Anápolis.

O juiz Thiago Soares Castelliano de Castro, da comarca de Caiapônia, recebeu nesta sexta-feira (14) o título de cidadão caiaponiense. A homenagem foi realizada pela Câmara de Vereadores do município ao magistrado, que se despede da comarca e assume a 2ª Vara Cível e Fazendas Públicas da comarca de Jataí. De acordo com o Decreto Judiciário nº 2563/2012, do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, Thiago Soares continuará a responder pela comarca de Caipônia até que a mesma seja provida por um juiz titular.

O Presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Goiás, desembargador Gilberto Marques Filho, e o presidente da Junta Eleitoral e juiz da 1º Zona Eleitoral, Enyon Artur Fleury de Lemos, convidam magistrados e servidores da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO) para a solenidade de diplomação dos eleitos suplentes das Eleições Municipais de 2012.O evento será realizado no próximo dia 18 de dezembro, às 17 horas, no Centro de Cultura e Eventos Professor Ricardo Freua Bufáiçal, no Campus Samabaia da Universidade Federal de Goiás (UFG).

A Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO) informa que, devido às festas de final de ano, estará em recesso entre os dias 22 de dezembro e 1º de janeiro de 2013. Após o Natal, entretanto, a associação funcionará em regime de plantão nos dias 26, 27 e 28/12. Nestes dias, funcionários estarão disponíveis para atendimento entre às 8 horas e o meio-dia.

Em requerimento endereçado à Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Goiás, o presidente da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO), juiz Gilmar Luiz Coelho solicita que o órgão do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) cumpra os termos da Resolução 08/2012, no que se refere à organização do plantão judiciário nas comarcas constantes do anexo nº 2 da mencionada norma.O artigo 9-A da resolução determina que o plantão judiciário, nos dias não úteis, será atendido pelos juízes que integram as respectivas regiões, na forma de rodízio, em cumprimento a escala trimestral elaborada pela Corregedoria Geral da Justiça. No entanto, argumenta o presidente da ASMEGO, passados mais de 30 dias da entrada em vigor da referida norma, a escala de plantão, na forma como determina a resolução, ainda não foi organizada.Segundo Gilmar Luiz Coelho, a demora do órgão em elaborar a escala gera grave prejuízo à magistratura na medida em que restringe o descanso semanal e noturno dos profissionais, que acabam permanecendo de plantão ininterruptamente, razão pela qual o presidente da ASMEGO solicita o cumprimento da referida resolução.

Criado em junho de 2012, o Programa Valorização da Magistratura: Juiz Valorizado, Justiça Completa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) entrará em uma nova fase no próximo ano. É o que conta o conselheiro Lucio Munhoz, idealizador da iniciativa. O projeto foi lançado nas cinco regiões do país em encontros que contaram com a participação de juízes de todos os segmentos da Justiça. Segundo Munhoz, o debate resultou em sugestões para o aperfeiçoamento de questões que vão da estrutura de trabalho à segurança dos juízes. “Promovemos uma reflexão coletiva em todas as regiões do país. Agora, em um seminário nacional, vamos fechar as propostas que nos foram feitas. Tentaremos, então, dar encaminhamento a essas propostas e viabilizá-las”, explicou.Em entrevista à Agência CNJ de Notícias, o conselheiro revela que algumas das sugestões poderão subsidiar futuras regulamentações do CNJ. “Há aspectos a serem considerados em relação às promoções, atuação dos órgãos de comunicação do Judiciário, estrutura de trabalho e formação de magistrados. Caso aprovadas no seminário, essas propostas serão encaminhadas como sugestão de atos normativos e poderão gerar resoluções por parte do Conselho”, afirmou. Veja abaixo os principais trechos.O Programa Valorização – Juiz Valorizado, Justiça Completa foi lançado há seis meses e passou por todas as regiões do país. Que balanço é possível fazer da iniciativa?O balanço foi muito positivo. Colocamos todos os segmentos do Poder Judiciário para refletir sobre a atuação da Justiça e dos magistrados dentro da comunidade, assim como no relacionamento com a mídia e a sociedade. As reflexões foram absorvidas pelas escolas da magistratura, corregedorias, associações de magistrados e diretorias de comunicação de todos os tribunais do país. Ideias foram apresentadas. Agora vamos sedimentá-las em propostas, onde serão discutidas em um seminário.Quais foram as principais queixas dos magistrados relacionadas à desvalorização da carreira?Um problema grave, que atinge diretamente a vida do juiz, diz respeito à segurança. Temos 150 magistrados ameaçados atualmente no país. Isso gera intranquilidade no âmbito da carreira e no exercício da atividade profissional. Mas recebemos também relatos envolvendo questões estruturais de trabalho. A cobrança por metas e não por qualidade dos serviços foram objetos de muitas discussões e reflexões. Assim também como a questão da valorização do juiz dentro da estrutura interna do Judiciário, não pela qualidade do serviço e a justiça que ele presta, mas apenas por aspectos quantitativos. Isso é algo que nos preocupa. Precisamos refletir mais sobre isso.Quais serão os próximos passos da campanha?O Programa de Valorização não é fechado. Promovemos uma reflexão coletiva em todas as regiões do país, colocamos todos os segmentos do Judiciário para pensar em conjunto. Agora, em um seminário nacional, vamos fechar as propostas que nos foram feitas. Fechadas, essas propostas serão encaminhadas para os segmentos da Justiça aos quais se referem, as escolas da magistratura, os tribunais superiores e próprio CNJ. Tentaremos, então, dar encaminhamento a essas propostas e viabilizá-las.Quando o seminário deverá ser realizado?Fevereiro ou março. Estamos dependendo de agenda do próprio Conselho.As propostas aprovadas nesse evento poderão subsidiar alguma resolução por parte do CNJ?Sim. Diversas das sugestões dizem respeito a essa atuação normativa do CNJ. Há aspectos a serem considerados em relação às promoções, atuação dos órgãos de comunicação do Judiciário, estrutura de trabalho e formação de magistrados. Caso aprovadas no seminário, essas propostas serão encaminhadas como sugestão de atos normativos e poderão gerar resoluções por parte do Conselho.Em sua opinião, qual é a importância de o CNJ promover uma campanha para promover a valorização da magistratura?Os dois últimos presidentes do Supremo Tribunal Federal, respectivamente os ministros Cezar Peluso e Ayres Britto, foram muito felizes em ratificar o tempo todo que o CNJ é um órgão do Judiciário. Ou seja, que não existe Judiciário sem CNJ, assim como não existe CNJ sem Judiciário. Como prevê a Constituição, os juízes são membros do Judiciário. Dessa forma, o CNJ não poderia virar as costas justamente para aqueles que constituem este Poder. Os magistrados estão hoje em uma situação difícil: eles vivem um momento de ameaça e de sobrecarga brutal de trabalho. São 26 milhões de processos novos a cada ano, mais de 22 milhões de sentenças por ano. E quanto à remuneração, há seis anos a Constituição é brutalmente descumprida no que diz respeito aos subsídios dos magistrados. O CNJ tem que estar atento a isso. Interessa à sociedade que o juiz seja um profissional respeitado. Se ao juiz não forem garantidas e observadas as regras constitucionais que lhe asseguram o direito a respeito de sua própria subsistência e de sua família, como ele vai ter independência e condições institucionais para garantir o direito alheio dos demais cidadãos?

Em nota, o presidente Gilmar Luiz Coelho comenta a interdição de presídios no município de Planaltina:A Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO), como de costume, continuará a cobrar das autoridades responsáveis ações concretas no sentido de sanar as inúmeras irregularidades existentes nos presídios de Goiás, especialmente os localizados na Região do Entorno do Distrito Federal. A ASMEGO reitera que a responsabilidade pela construção e manutenção dos presídios é do Executivo, cabendo ao magistrado o papel de presidir os processos criminais até o trânsito em julgado das sentenças penais condenatórias, além de decretar as prisões cautelares, ficando a partir de então sob a responsabilidade do Poder Executivo a fiscalização do cumprimento das penas, através de seus agentes.O presídio de Planaltina foi construído há mais de 50 anos. O Centro Integrado de Operações Policiais (Ciops), com apenas duas celas com capacidade para cinco presos cada, abriga mais de 40 presos. A situação dos dois presídios é caótica. Ambos foram interditados por superlotação e celas atentatórias à dignidade da pessoa humana. O juiz Alano Cardoso e Castro, da comarca de Planaltina, há mais de quatro anos, sistematicamente, vem se reunindo com o Executivo. Contudo, todas as gestões foram infrutíferas, não restando alternativa senão a decretação da interdição. A ASMEGO se solidariza com todos os magistrados que estão convivendo com a situação caótica dos presídios em todas as Comarcas do Estado de Goiás, sobretudo a superlotação, com ofensa a dignidade da pessoa.Juiz Gilmar Luiz CoelhoPresidente da Asmego

Desembargadores, juízes e servidores do Poder Judiciário goiano aposentados entre agosto de 2011 e dezembro de 2012 receberam na tarde desta quinta-feira (13) uma homenagem do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO). As placas com o agradecimento pelos serviços prestados ao Judiciário foram entregues pelo presidente do TJGO, desembargador Leobino Valente Chaves.A solenidade, coordenada pela Diretoria de Recursos Humanos, por meio da Divisão de Desenvolvimento Humano, teve início com a apresentação do coral Vozes da Justiça. Em seguida, o juiz aposentado Carlos Elias falou em nome dos homenageados, quando destacou o trabalho conjunto de magistrados e servidores na construção contínua do Poder Judiciário. “Esta homenagem é muito importante, porque significa o reconhecimento da administração do TJGO ao empenho de todos nós”, ressaltou.No encerramento, o desembargador Leobino Chaves passou a palavra ao ex-presidente do TJGO, desembargador Paulo Teles, que se aposentou este ano. Paulo Telles agradeceu a todos pelo trabalho feito na Justiça estadual. Disse também que sua experiência no Judiciário goiano o engrandeceu e proporcionou a oportunidade de adquirir valores que levarão para sempre. Estiveram presentes também os juízes-auxiliares da Corregedoria-Geral da Justiça de Goiás (CGJGO), Carlos Magno Rocha da Silva e Camila Nina Erbetta Nascimento e Moura.

A desembargadora Nelma Branco Ferreira Perilo tomou posse, nesta quinta-feira (13), no cargo de corregedora-geral da Justiça de Goiás, em breve solenidade realizada às 9 horas, na Presidência do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO). Ela assume a Corregedoria-Geral da Justiça de Goiás (CGJGO) para exercer a função imediatamente, para cumprimento da integralização do mandato do biênio 2011/2013, diante de renúncia apresentada na quarta-feira (12) pela desembargadora Beatriz Figueiredo Franco. Em sessão do Plenário do TJGO, do dia 3 de dezembro deste ano, Nelma Perilo foi eleita para dirigir a CGJGO no biênio 2013/2015 e sua posse deverá se dar em fevereiro.A nova corregedora-geral da Justiça de Goiás nasceu em Goiânia, em 11 de novembro de 1962. Filha do juiz de Direito Desclieux Ferreira da Silva e da promotora de Justiça Norma Branco Ferreira da Silva, é casada com o procurador jurídico aposentado Jales Perilo, com quem tem dois filhos. Graduou-se em Direito, pela Universidade Federal de Goiás (UFG), em janeiro de 1985, tendo sido aprovada no mesmo ano, em primeiro lugar, no concurso público para promotor de Justiça. Como membro do Ministério Público (MP) atuou nas comarcas de Taquaral, Rubiataba, Anicuns e Goiânia, para onde foi promovida, pelo critério de merecimento, em junho de 1992. Também por merecimento foi promovida, em dezembro de 1998, para a 32ª Procuradoria de Justiça e dali, por antiguidade, removida para a 12ª Procuradoria de Justiça. Tomou posse no TJGO em setembro de 2003. Presidiu a 3ª Câmara Cível no biênio 2007/2008 e a 2ª Câmara Criminal, biênio 2001/2013. Como juíza membro substituta, compõe o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) desde junho de 2011 e passou a integrar a Corte Especial do TJGO em outubro deste ano.

O presidente da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO), juiz Gilmar Luiz Coelho, encaminhou requerimento à Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Goiás solicitando que o órgão reveja a determinação prevista no Ofício Circular nº 175/2012, de que os magistrados sejam responsáveis por inserirem dados no sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) denominado Justiça Aberta.Segundo esclarece o presidente no requerimento, o Provimento nº 24/2012 do CNJ, que versa sobre o tema, não determina que os magistrados devam alimentar o referido sistema. Ao contrário, diz ser esta uma responsabilidade de órgão do Tribunal de Justiça, podendo ser a corregedoria ou outro órgão da Corte responsável pela elaboração de dados estatísticos.De acordo com o juiz Gilmar Luiz Coelho, nos demais Tribunais de Justiça Estaduais não há qualquer determinação neste sentido aos magistrados. Além disso, o próprio sistema do CNJ informa que a senha de acesso é de uso exclusivo da corregedoria.O presidente da associação ressalta, no pedido, que a atividade fim da magistratura é a prestação da jurisdição no menor tempo possível. “O excesso de atribuições meramente burocráticas e administrativas tem prejudicado demasiadamente a prestação jurisdicional, situação que gera desgaste para a imagem do Poder Judiciário”, frisa o magistrado.O juiz destaca ainda que os magistrados já se sentem sobrecarregados diante do uso de diversas ferramentas eletrônicas, como BacenJud, Infojud, Renajud, e Infoseg. Além disso, são eles obrigados a alimentar diversos sistemas do próprio CNJ, como Relatório de Inspeções, Relatório de Interceptações, Relatório de Menores Apreendidos, Relatório de Menores Abrigados, Cadastro de Adoção, Cadastro de Condenados por Improbidade, Banco Nacional de Mandados de Prisão, entre outros. “A medida visa exclusivamente garantir que o magistrado tenha tempo para prestar a jurisdição, função precípua da magistratura”, frisa Gilmar Coelho.

O juiz João Corrêa de Azevedo Neto, titular do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Ipameri recebe nesta sexta-feira (14), às 9h40, o título de mestre em Direito. A solenidade será realizada no plenário da Reitoria da Pontifícia Universidade Católica de Goiás (PUC-GO).

O juiz William Costa Mello, da comarca de Morrinhos, foi homenageado na noite desta quarta-feira (12) pela Câmara Municipal de Morrinhos e também pelo prefeito da cidade, Cleumar Gomes. Ele recebeu a medalha do mérito Antônio Corrêa Bueno, a mais alta honraria concedida pelo município a pessoas que se destacaram pelo trabalho realizado em prol da comunidade morrinhense. William Mello é titular da 2ª Vara de Morrinhos há 12 anos e acaba de ser removido para a 2ª Vara da Violência Doméstica contra a Mulher, em Goiânia, onde tomará posse a partir do dia 7 de janeiro.Além do prefeito, o presidente da Câmara, Fausto de Oliveira; a representante do Ministério Público, Jonisy Figueiredo, e a escrivã Lara de Sousa Silva, em nome dos serventuários do fórum, também prestaram homenagem ao juiz. O magistrado agradeceu a todos pelo apoio e consideração e compartilhou a homenagem com a mulher, a advogada Cristiane Bielert Sampaio Mello, e com os serventuários do fórum de Morrinhos, “cujo trabalho e dedicação foram preponderantes para a boa administração da Justiça.”

O desembargador aposentado Agnaldo Denisart Soares será homenageado nesta sexta-feira (14) pelo 2º Comando Regional da Polícia Militar do Estado de Goiás, em razão dos serviços militares prestados à sociedade goiana. A honraria será concedida durante solenidade de entrega de títulos aos policiais militares destaques 2012, realizada às 20 horas, no auditório do fórum da comarca de Aparecida de Goiânia.

Estão abertas as inscrições para o IX Prêmio de Jornalismo da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), que tem como objetivo premiar cobertura jornalística sobre temas relacionados à magistratura, ao Judiciário e à Justiça Cidadã. Iniciadas em 14 de novembro, as inscrições seguem até 30 de dezembro em nove categorias: mídia impressa, telejornalismo, radiojornalismo, fotojornalismo, webjornalismo, mídia regional, mídia das assessorias das associações filiadas à AMB, especial Patrícia Acioli (em alusão à juíza carioca assassinada) e a nova categoria: mídia das assessorias dos Tribunais.O prêmio teve início em 2004 e, neste ano, a premiação comemora o centenário de Evandro Lins e Silva, jurista brasileiro conhecido por sua atuação como ministro das Relações Exteriores, ministro do Supremo Tribunal Federal e intelectual imortalizado pela Academia Brasileira de Letras.As matérias devem ter sido veiculadas entre 1º de janeiro e 20 de dezembro de 2012 e não podem ter sido vencedoras de outro concurso. Serão analisados itens como: originalidade, pertinência, criatividade no desenvolvimento da pauta, linguagens, fontes e repercussão. A premiação será em viagens para o Brasil e exterior com acompanhantes.O edital pode ser conferido aqui: http://www.amb.com.br/premio/2012/regulamento.pdf

O prazo para associados realizarem o recadastramento promovido pela Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO) termina no dia 31 de dezembro. Lançado em outubro deste ano, durante o 11º Congresso Goiano da Magistratura, o recadastramento tem como um dos principais objetivos garantir ao associado a utilização do clube de vantagens disponibilizado aos magistrados por meio do convênio firmado entre a ASMEGO e a Dynamus Clube, empresa que atua como consultora de convênios e serviços em todo o Brasil.O login e a senha necessários para preenchimento do formulário de recadastramento foram enviados aos e-mails dos magistrados e, até o momento, 120 associados já responderam ao questionário disponibilizado na área restrita do site da ASMEGO, metade deles na semana passada. No Baile Themis, confraternização da entidade realizado no último dia 8 de dezembro, colaboradores da ASMEGO auxiliaram no recadastramento dos magistrados.Quem concluiu o recadastramento até às 21 horas de sábado concorreu a quatro prêmios: um tablet, uma diária na Pousada Monjolo, um fim de semana na Pousada da ASMEGO em Caldas Novas e a uma cesta de Natal do Empório Piquiras. A Cooperativa de Crédito dos magistrados, a Juriscred, foi patrocinadora do sorteio. Foram premiados o desembargador aposentado Abrão Rodrigues Faria, que ganhou o tablet; juiz Rodrigo Brustolin, que levou a cesta de natal e juiz José Carlos de Oliveira, que ganhou uma das diárias.O diretor de Assuntos Institucionais e Legislativos da ASMEGO e diretor-administrativo em exercício juiz Levine Raja Gabaglia Artiaga ressalta a importância do recadastramento. “Com o convênio, por exemplo, o associado terá um clube de vantagens na aquisição de convênios e serviços oferecidos por empresas locais, regionais e nacionais”, completa, reforçando a necessidade de o associado se recadastrar.

A nova diretora-geral da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam), ministra Eliana Calmon, elaborou cinco projetos prioritários para ser empreendidos ao longo do biênio 2012 – 2014. Em um deles, a Enfam promoverá visitas de estudantes do 3º ano do Ensino Médio de todo o país, tanto de instituições públicas como de particulares, às dependências da Escola.Além de conhecer a Enfam e seus projetos, os estudantes receberão conhecimentos detalhados sobre a estrutura e o funcionamento do Poder Judiciário no Brasil, bem como acerca das atividades e responsabilidades dos magistrados.O projeto, além de estimular a cidadania por meio do conhecimento, tem o objetivo de apresentar para o jovem estudante, em vias de entrar no ensino superior, a importância do papel dos magistrados na solução dos conflitos, bem como a importância da Enfam na formação e no aprimoramento dos juízes e desembargadores brasileiros.“O objetivo da visitação à sede da Enfam é estimular o jovem vocacionado para área jurídica a entender o exercício da função de juiz. E para os demais estudantes, o projeto vai proporcionar a compreensão do valor da magistratura para a formação e preservação do Estado Democrático de Direito", explica o secretário executivo da Enfam, Benedito Siciliano.O projeto “Iniciação Vocacional - Conhecendo a Enfam” começará a ser implementado no primeiro trimestre de 2013.

Está disponível na página principal do portal do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) a consulta pública à jurisprudência do órgão. O novo sistema eletrônico, chamado Infojuris, traz todas as decisões do CNJ, desde que foi instalado, em 2005. O anúncio foi feito durante a 161ª. sessão plenária, realizada na terça-feira (11/12), pelo conselheiro Jorge Hélio, presidente da Comissão Permanente de Jurisprudência, responsável pela criação do banco de dados.O link para a consulta está na página principal do site www.cnj.jus.br, dentro de “Sessão CNJ”. Nele, qualquer cidadão pode consultar as decisões do Conselho, fazendo a busca por assunto, nome do relator, número do processo, classe e subclasse processual, data e sessão do julgamento.Na busca livre, os internautas também podem fazer a consulta digitando qualquer palavra-chave relacionada ao tema desejado. O sistema eletrônico localizará não só as decisões do plenário, como monocráticas, enunciados, recomendações, acórdãos e resoluções do Conselho. Também trará no resultado outras informações relacionadas ao processo procurado, como os votos convergentes e as referências legislativas utilizadas pelo relator do processo e o do acórdão.“Esse novo sistema traz as decisões proferidas desde a primeira sessão, inclusive os votos vencidos, ou seja, agora temos uma radiografia da evolução do pensamento do CNJ”, afirmou o conselheiro Jorge Hélio, quando anunciou a conclusão do sistema em novembro. Todo o trabalho foi feito pela Comissão Permanente de Jurisprudência, instituída pelo CNJ em 25 de maio último, para, entre outras missões, remodelar o sistema de consulta das decisões do órgão e mantê-lo atualizado.