Sob a presidência do juiz Rodrigo da Silveira, a 1ª Turma Mista dos Juizados Especiais da 1ª Região realizará nesta sexta-feira (7), às 9 horas, na sala da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO), mais uma sessão de julgamento pelo Processo Judicial Digital (Projudi). Constam na pauta 98 recursos cíveis para análise dos magistrados. Além de Rodrigo, fazem parte da turma os juízes Osvaldo Rezende Silva, Zilmene Gomide da Silva Manzolli e José Proto de Oliveira.

A AMB lançou, em solenidade no gabinete provisório da Presidência da República, em Brasília (DF), o Guia Comentado – Novas Regras para a Adoção, publicação que detalha as alterações promovidas pelo Senado Federal no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), especificamente no que se refere ao direito à convivência familiar e à adoção no País. O lançamento do guia ocorreu logo após a sanção, pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, da nova Lei da Adoção.O vice-presidente de Assuntos da Infância e Juventude da AMB, Francisco Oliveira Neto, participou da cerimônia, representando a entidade, e abordou os principais aspectos tratados na publicação, que, na ocasião, foi distribuída a jornalistas e ainda será enviada aos 14 mil juízes associados. A versão eletrônica do documento pode ser acessada neste Portal.Pela adoção conscienteDesde 2007, a AMB vem priorizando o debate nacional em torno do processo de adoção no País, tendo lançado naquele ano a campanha Mude um Destino, em favor das crianças e adolescentes que vivem em abrigos. Nessa primeira fase, o projeto buscou mostrar à sociedade brasileira a realidade dos cerca de 90 mil meninos e meninas que vivem em abrigos no Brasil. A segunda etapa da campanha, lançada em maio de 2008, enfocou o tema da adoção consciente, feita por meio do Poder Judiciário. O objetivo da AMB era alertar a população para os riscos da chamada “adoção à brasileira”, que dispensa os procedimentos legais e acaba por trazer insegurança à criança e, também, aos pais adotivos. Para o coordenador da campanha Mude um Destino, Francisco Oliveira Neto, que também é integrante do comitê gestor do Cadastro Nacional de Adoção, as novas regras para a adoção estabelecem garantias legais às crianças e adolescentes em situação de adoção e possibilitam uma maior agilidade a esse processo.Mais informações sobre a campanha Mude um Destino estão disponíveis no site www.amb.com.br/mudeumdestino.Clique aqui para acessar o Guia Comentado – Novas Regras para a Adoção.

A partir desta terça-feira (04/08), o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) divulga o sistema intitulado “Processômetro”, um contador de processos relacionados à chamada Meta 2, de nivelamento do Poder Judiciário, que se propõe a identificar e julgar este ano todos os processos protocolados até 31 de dezembro de 2005. Trata-se de uma página que estará acessível na página de abertura do portal do CNJ na internet (www.cnj.jus.br) com o objetivo de divulgar os números referentes aos processos que já foram julgados em todos os tribunais do país no período estabelecido para atingir a Meta 2.O serviço será atualizado mensalmente e os 91 tribunais brasileiros informarão, entre os dias 1º  e 10 de cada mês, a quantidade de processos julgados no mês anterior incluídos na Meta 2. Os números poderão ser acompanhados pelo público externo a partir do momento de sua inserção no sistema.Pelo “Processômetro”, o internauta terá acesso a informações sobre o número de processos referentes à Meta 2 que já foram julgados. As pessoas poderão consultar em que esfera da Justiça estão o número de processos julgados até agora e, ainda, os tipos de processos julgados dentro da Meta.Também nesta terça-feira o CNJ abrirá, oficialmente, o segundo semestre de atividades para cumprimento da meta 2, com uma apresentação geral sobre o desenvolvimento das ações nos tribunais brasileiros para o cumprimento da meta pelo presidente do Conselho, ministro Gilmar Mendes, na abertura da sessão plenária.Na mesma solenidade, serão assinados três termos de cooperação técnica para a adoção de estratégias que permitam a aceleração de processos em vários segmentos da sociedade. O primeiro acordo será firmado com a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional e as procuradorias gerais dos estados. O segundo, com os bancos e o terceiro, com as empresas de telefonia.

O presidente da Asmego, Átila Naves Amaral e o diretor do Serviço de Proteção à Saúde (SPS) da associação, juiz Jerônymo Pedro Villas Boas estão hoje, na cidade de Rio Verde, no Sudoeste do Estado. O objetivo da visita à cidade é tratar de questões institucionais com os juízes da região.

A Câmara analisa o Projeto de Lei 5233/09, do deputado Cleber Verde (PRB-MA), que propõe a extinção de um processo, sem o seu julgamento, quando o autor da ação não comparecer à audiência de conciliação. A proposta altera o Código de Processo Civil (Lei 5.869/73).O deputado argumenta que os juizados especiais e de conciliação são uma alternativa importante para dar mais velocidade aos processos, mas enquanto o réu pode ser punido se não comparecer à conciliação, o autor da ação pode faltar sem qualquer problema."O autor, sem qualquer justificativa, não comparece às audiências conciliatórias, mobilizando a máquina judiciária sem qualquer sanção pela inobservância das determinações judiciais", reclama Cleber Verde. Milhões de processosPela proposta, o autor poderia iniciar uma nova conciliação, mas, para isso, terá de pagar novamente as custas do processo. Segundo dados da pesquisa Justiça em Números, feita pela Conselho Nacional de Justiça, em 2007, existiam 67,7 milhões de processos em tramitação no País.De acordo com as metas propostas para o Judiciário em 2009, o CNJ espera que os tribunais consigam reduzir cerca de 40 milhões de processos. "Para alcançar esse objetivo, uma das alternativas será o investimento nas ações de conciliação", argumenta o deputado. TramitaçãoO projeto será analisado de forma conclusiva pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.Íntegra da proposta:- PL-5233/2009

Seis renomados juristas do país – Dalmo Dallari, Paulo Bonavides, José Afonso da Silva, Fábio Konder Comparato, Cezar Britto e Gustavo Binenbojm – defendem que o Congresso Nacional promova uma profunda alteração no Supremo Tribunal Federal (STF) com a fixação de mandato para os futuros ministros que venham a ocupar uma cadeira na mais alta Corte de justiça do país.Todos são unânimes em defender a vitaliciedade – até os 70 anos - dos atuais ministros do Supremo. No entanto, os juristas querem que os futuros ministros permaneçam no cargo 8 anos, no mínimo, e 12 no máximo. Opiniões de juristas quanto a um mandato fixo para os ministros do STF:Dalmo Dallari, jurista e professor emérito da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo“Apóio integralmente a idéia de se instituir um mandato de dez anos para os ministros do Supremo Tribunal Federal. O essencial, neste momento, seria fixar o mandato e, depois, partir para a discussão de pormenores como a possibilidade de recondução e a reserva de um mínimo de vagas para magistrados, como defendem as associações de juízes. Quanto à preservação da vitaliciedade dos atuais ministros, entendo que esta deve existir porque eles já foram escolhidos e nomeados com base na Constituição e segundo a observância das regras atuais. Para os novos ministros, daqui em diante, se aplicariam as normas do mandato com período fixo”.Paulo Bonavides, jurista, catedrático emérito da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Ceará e doutor honoris causa da Universidade de Lisboa“Entendo que a função de ministro do STF não deve ser vitalícia. A escolha deve ser democratizada para que ninguém se perpetue no cargo, como ocorre nos Estados Unidos, por exemplo, onde a permanência é vitalícia e os ministros só se retiram voluntariamente, se renunciarem ao cargo. A escolha de membros do STF com mandato fixo, talvez com o período de 8 a 12 anos, e sem possibilidade de recondução, seria mais democrática.”Gustavo Binenbojm – jurista e professor de Direito Constitucional da UERJA fixação de um mandato – entre 9 e 12 anos - para os ministros do STF resolve alguns inconvenientes do regime de vitaliciedade, atualmente em vigor: evita a permanência de ministros nomeados ainda muito jovens por períodos excessivamente longos (entre 20 e 30 anos), o que é incompatível com a necessidade de renovação periódica da Corte; permite renovações mais graduais da Corte, uma vez que os mandatos terminam em datas não coincidentes; evita que um mesmo Presidente da República consiga nomear, em seu mandato, a maioria dos ministros da Corte".José Afonso da Silva, constitucionalista e fundador da Associação Brasileira de Constitucionalistas Democráticos“Defendo há muito tempo o mandato fixo para ministros do STF. Um mandato de 12 anos, sem possibilidade de recondução. Temos, no entanto, que ressalvar os atuais ministros, pois eles têm cargo vitalício e essa seria uma dificuldade. Não se pode e não se deve interromper o curso da atuação dos atuais ministros. Por via de emenda constitucional seria difícil retirar essa vitaliciedade. Isso dificultaria a implementação do mandato fixo, pois, se se ressalva a posição dos ministros atuais, quando se implementaria o resto? No entanto, sou amplamente favorável à fixação de um mandato de 10 anos para os ministros do Supremo”.Cezar Britto, presidente nacional da OAB"Defendo a fixação de um mandato de dez anos, sem direito a recondução, para os onze ocupantes do Supremo. Hoje, o cargo de ministro do STF é vitalício, com o ministro se aposentando compulsoriamente ao completar 70 anos de idade. Instituir um mandato fixo seria uma forma de oxigenar a Corte. É preciso que quem interpreta a Constituição tenha uma vinculação muito grande com as mudanças do tempo. As pessoas mudam, os entendimentos mudam e a interpretação da Constituição brasileira tem de seguir o rastro da evolução. Com isso, teríamos um Supremo muito mais ágil e receptivo à evolução da sociedade.”Fábio Konder Comparato, constitucionalista, doutor em Direito pela Universidade de Paris e doutor honoris causa da Universidade de Coimbra.“No meu anteprojeto de Constituição, que data de 1985, incluí a sugestão de criação de uma Corte Constitucional, pois entendo que é preciso separar as funções de juízo constitucional de um lado e as de tribunal superior do outro. O STF junta ambas as funções hoje. No caso do tribunal constitucional, tal como ocorreu na Alemanha, por exemplo, seria preciso estabelecer um mandato limitado para os seus ocupantes. Um mandato de nove anos seria um bom período, sem direito a renomeação. Os atuais ministros do STF não podem ter o seu mandato encurtado. No entanto, se optarmos pela criação de dois tribunais, os atuais ministros continuariam no STF, desde que se modificasse sua competência, e se nomeariam outros para o tribunal constitucional, estes obrigatoriamente com mandato fixo.”

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) promove a partir da próxima quarta-feira (05/08), em Brasília (DF), o 2º Workshop dos Gestores Nacionais das Metas de Nivelamento. O evento tem como objetivo avaliar, com representantes dos tribunais, as iniciativas para garantir o cumprimento da Meta 2 do Judiciário, de julgar ainda este ano todos os processos distribuídos até 31 de dezembro de 2005. A abertura do evento, que terá dois dias de duração, será feita pelo corregedor nacional de Justiça, ministro Gilson Dipp, na quarta-feira (05/08), às 9h30. Na quinta-feira (06/08), o presidente do CNJ, ministro Gilmar Mendes, fará a abertura dos trabalhos, às 9h30. O workshop será realizado na Escola Superior da Magistratura (Esmaf), localizada no Setor de Clubes Esportivos Sul – Trecho 2 – lote 21 – em Brasília (DF).

A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) considera uma das mais importantes alterações nas regras para adoção a que efetiva o cadastro oficial como a principal opção para diminuir a distância entre crianças e candidatos a pais.No Guia Comentado – Novas Regras para a Adoção, divulgado ontem (3),  a Associação destaca que a medida fará com que as pessoas que já comparecem ao Juizado da Infância e da Juventude com a criança que pretendem adotar sejam “exceção”.“Isso evita o comércio, a intermediação indevida e a exploração e garante o direito à convivência familiar da criança, já que é possível um trabalho com a família biológica para a recolocação da criança entre eles [parentes]”, diz a publicação. Para a AMB, a medida também vai aumentar  a possibilidade de “sucesso” na adoção e reduzir as “devoluções” de crianças adotadas.

No próximo dia 18, em Cristalina, será inaugurada a pedra fundamental do Fórum daquela Comarca. Ainda em agosto, será lançada a ordem de serviço de duas obras no Entorno - Águas Lindas e Cidade Ocidental. De acordo com o cronograma de obras do TJGO no interior do Estado, serão inauguradas, em breve, obras dos fóruns de Vianópolis, Edéia e Crixás e a ampliação e reforma do fórum de Rio Verde.O anúncio foi feito ontem, pelo Coordenador de Obras, Serviços e Projetos do Tribunal de Justiça de Goiás, desembargador Antônio Nery, em evento realizado no gabinete da Presidência, que contou com a participação do diretor do foro de Estrela do Norte, Rodrigo de Melo Brustolin, juntamente com o prefeito da cidade, Orcino dos Reis Braga, e uma comissão representando o legislativo e o executivo da cidade, que se reuniram com o presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, desembargador Paulo Teles,para fazer a doação do terreno onde será construído o fórum do município e assinar a escritura.

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) está firmando parcerias para a criação de mecanismos que agilizem a tramitação dos processos da  Meta 2  como os  acordos de cooperação técnica que serão assinados nesta terça-feira, (04/08) pelo  presidente do CNJ, ministro Gilmar Mendes,  na abertura da sessão plenária do Conselho, às 14 horas.As expectativas são de que, somente em relação aos processos de execução fiscal,  o termo de cooperação técnica a ser assinado entre o CNJ, a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional, procuradorias gerais dos estados e procuradoria do Distrito Federal (DF) poderá levar à extinção de mais de 300 mil processos. As outras duas parcerias a serem firmadas são com instituições bancárias e com empresas de telefonia.  Com a assinatura dos acordos, o ministro Gilmar Mendes  abrirá oficialmente o segundo semestre das atividades para o cumprimento da  Meta 2.

O diretor do Foro da Comarca de Goiânia, Carlos Elias, vai realizar na sexta-feira, dia 7 de agosto, 160 audiências concentradas para resolver pendências de processos do Banco GE, que tramitam nas varas cíveis da Capital. As audiências estão para começar às 8 horas da manhã, no 4° Juizado Especial Cível da capital, localizado na Faculdade de Direito da Universidade Federal de Goiás (UFG). As audiências foram marcadas à pedido do Banco, que selecionou os processos para negociação.De acordo com a coordenadora do Movimento pela Conciliação do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO), juíza Doraci Lamar, no juizado serão montadas dez bancas para atender as partes. “É importante que as pessoas compareçam no dia da audiência, dispostas a buscar uma solução para os casos ”, afirmou. 

O secretário da Fazenda, Jorcelino Braga participou hoje cedo da reunião mensal com os delegados fiscais. O secretário disse ter firmado parceria com o Judiciário e a Procuradoria Geral do Estado (PGE) para agilizar os julgamentos das ações que buscam recuperar créditos de ICMS. O trabalho está sendo feito junto às Varas da Fazenda Pública Estadual. A reunião, convocada pela Superintendência de Administração Tributária (SAT), foi a primeira realizada no segundo semestre para planejar ações de fiscalização em Goiás.

O presidente da Asmego, Átila Naves Amaral, participará da Reunião do Conselho de Representantes da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), na próxima quarta-feira (5), em Brasília.Na pauta do Encontro estão: o XX Congresso Brasileiro de Magistrados; os 60 anos de fundação da AMB; a discussão em torno de ajuizamento de ADI - Lei Estadual; mandado de injunção - subsídios; parecer sobre a Resolução nº 02 da ENFAM; dentre outros assuntos.Também está programada para esta edição do Encontro dos Representantes uma reunião com os congressistas: senadora Kátia Abreu (DEM-TO), deputado Ricardo Barros (PP-PR), deputado Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR), deputado Osmar Serraglio (PMDB-PR) e deputado Candido Vaccarezza (PT-SP). O objetivo é estreitar as relações entre a AMB e o Congresso Nacional.   

A comarca de Águas Lindas de Goiásno entorno do Distrito Federal (DF)  teve quatro mil processos julgados em mutirão realizado pelo Programa Integrar nesta sexta-feira (31/07). A partir das atividades desenvolvidas na Comarca, a equipe identificou e solucionou as pendências dos processos encaminhando-os para julgamento. O grupo é coordenado pela juíza auxiliar da presidência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Maria da Conceição Silva Santos.  A região conhecida com entorno do Distrito Federal, que contempla diversos municípios na divisa com Goiás, além dos problemas referentes à violência, tem apresentado enorme dívida fiscal, grande parte relacionada ao IPTU. O trabalho foi possível graças à ação conjunta do Programa Integrar e Corregedoria do TJGO, que deu celeridade na aprovação de uma lei municipal, tornando facultativa a cobrança pela Procuradoria Geral do Município de dívidas de até R$ 250.Segundo a juíza Andréa Sarney Moruzzi, da comarca de Águas Lindas, o Programa Integrar veio para dar uma cara nova ao Judiciário. “O principal avanço é a implantação de um modelo de gestão moderno, onde não cabe mais o improviso. As ações do Programa contribuem para dar celeridade e padronização às rotinas. Exemplo disso é o mutirão que preparou e encaminhou para julgamento esses processos, o que melhorará o fluxo no escrivania e permitirá que as ações do Programa possam ser multiplicadas”, ratificou a juíza.Valparaíso - A equipe do Programa Integrar já iniciou as atividades no município de Valparaíso, que já foi visitado para identificação da situação local, dando continuidade às ações do Programa. O município também fica localizado na região do entorno, a 37 km de Brasília. Como visto em outros locais onde o Programa já passou, os problemas principais estão relacionados à gestão, estrutura física e falta de treinamento dos servidores.Com a implementação do Programa no entorno do Distrito Federal, o CNJ busca dar mais agilidade no atendimento do Judiciário Goiano, atentando para novas práticas voltadas para uma administração moderna da justiça, a exemplo do que já ocorreu nos estados do Piauí e Maranhão. Neste último, mais de 100 mil processos foram devidamente encaminhados, além das capacitações realizadas que permitirão ao Judiciário local dar continuidade ao modelo implantado.O Programa Integrar tem sido apoiado pelos diversos locais onde passou. Isso porque os gestores das justiças desses Estados entendem que é preciso uma mudança na concepção de pensar o Poder Judiciário. O presidente do CNJ, ministro Gilmar Mendes, acredita que esse apoio recebido dos tribunais contribui para as ações e possibilita a busca de um padrão de qualidade para o Judiciário Brasileiro que atenda aos anseios da população.

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes, o Corregedor Nacional da Justiça, Gilson Dipp, e o presidente do Tribunal de Justiça de Goiás, desembargador Paulo Teles, vão participar da abertura do 2º Encontro de Integração de Diretores de Foro de Goiás, que será realizado entre os dias 12 e 15 de agosto, na Pousada dos Pireneus, em Pirenópolis, Goiás.O 2º Encontro de Integração dos Diretores de Foro, vai contar com a participação de 121 juízes para uma reunião que vai priorizar a troca de experiências entre juízes das comarcas do interior e da capital. O encontro vai permitir a reflexão sobre questões comuns pertinentes à administração pública, à gestão de pessoas e de processos de trabalho no âmbito do Poder Judiciário, para propiciar à sociedade serviços de excelência, compatíveis com as expectativas dos cidadãos.Todos os desembargadores que compõem a Corte serão convidados a participar do evento, numa tentativa de aproximá-los dos juízes de primeiro grau. A Associação dos Magistrados de Goiás (Asmego), Escola Superior de Magistratura de Goiás (Esmeg), Juízes Corregedores e auxiliares da Presidência foram convidados a colaborar com as sugestões de temas de palestras.Este 2º Encontro tem como tema a gestão estratégica e participativa e está alinhado às recomendações do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que orienta sobre a capacitação dos administradores de 1º e 2º grau. Desta vez os organizadores do evento querem priorizar a socialização das práticas, projetos e iniciativas que se mostraram eficazes na condução dos trabalhos nas comarcas. Um exemplo é o projeto Meu Guri, desenvolvido pela titular da Vara da Infância e da Juventude da Comarca de Aparecida de Goiânia, juíza Maria do Socorro de Sousa Afonso da Silva, com medidas voltadas para acolher menores infratores.Outra prática que deverá ser socializada é o Projeto Motivar, desenvolvido pelo juiz de Rio Verde, Gustavo Dalul Faria. Elaborado em parceria com a Universidade de Rio Verde (Fesurv), o Projeto Motivar tem o objetivo de melhorar a performance no fórum e aumentar a eficiência nos serviços prestados, além de valorizar o servidor da justiça, incentivando-o a perseguir metas profissionais e pessoais. O turno de trabalho dos servidores foi reduzido de oito para seis horas e, ao mesmo tempo, aumentou-se o tempo de atendimento no fórum, passando a ser de oito horas, sem intervalo.Programação:: DIA 12/08/0919h – Abertura Oficial do Evento pelo Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás: Desembargador Paulo Teles20h – Palestra Magna: “Gestão Estratégica e Participativa”Ministro Gilmar Mendes – Presidente do Supremo Tribunal Federal21h – Palestra: “O Juiz enquanto gestor na era da Convergência” – Carlos Hilsdorf:: DIA 13/08/098h30 – Conferência: Planejamento Estratégico do TJGO 2009/2011Palestrantes:Dr. Stenius Lacerda Bastos – Diretor-GeralPaulo Taira – Assessor de Panej. Estratégico9h30 – Apresentação das Diretorias de Área do TJGO:Coordenação: Dr. Stenius Lacerda Bastos – Diretor-Geral.Tema: O Fortalecimento da Gestão Estratégica e Participativa do TJGODiretoria AdministrativaDiretoria de Recursos HumanosDiretoria de InformáticaDiretoria FinanceiraDiretoria JudiciáriaCentro de Comunicação SocialCoordenadoria de Obras12h30 – Almoço.14h30 – Apresentação das Boas Práticas da magistratura16h30 às 18h30 – World Café (Café Mundial).:: DIA 14/08/098h30 – Palestra: Corregedoria-Geral da Justiça10h – Apresentação da Presidência:Juiz Auxiliar – Dr. Aureliano Albuquerque AmorimSecretário Geral da Presidência – Dr. Marllus Naves de ÁvilaOuvidor Geral do TJGO – Dr. José Izecias de OliveiraDiretor da Controladoria Interna – Aroldo de Brito de Lemos12h – Almoço14h -Palestra : Construindo Relações que Produzam Resultados – Geraldo Eustáquio15h30 – World Café17h – Elaboração da “Carta de Pirenópolis do 2º Encontro de Integração de Diretores de Foro”:: DIA 15/08/099h – Apresentação da “Carta de Pirenópolis: 2º Encontro de Integração dos Diretores de Foro10h – Conferência de Encerramento: Ministro Gilson Dipp – Corregedor do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)11h30 – Encerramento: Des. Paulo Maria Teles Antunes – Presidente TJGO

O presidente da Câmara dos Deputados, Michel Temer (PMDB-SP), confirmou sua participação como conferencista no XX Congresso Brasileiro de Magistrados (CBM). O parlamentar abrirá o segundo dia do principal evento da magistratura nacional, abordando o tema "Reforma do Poder Judiciário: Uma visão Legislativa".Leia mais aqui

Ao comentar as novas regras para a adoção no Brasil, a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) elogiou a inclusão de uma atenção específica à gestante que manifestar interesse em entregar o bebê.No Guia Comentado – Novas Regras para a Adoção, divulgado hoje (3), a entidade avalia que a medida é fundamental para evitar que “mães desesperadas” deixem suas crianças em locais inadequados, colocando em risco a própria vida e a dos recém-nascidos. “É uma decisão difícil de ser tomada e, neste momento, o que a genitora precisa é de acolhimento e orientação”, afirma a AMB.O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sanciona hoje a lei que modifica as regras para a adoção. O objetivo é acelerar os processos e impedir que crianças e adolescentes permaneçam mais de dois anos em abrigos públicos.Outra mudança é a obrigatoriedade de encaminhamento da mãe ao Juizado da Infância e Juventude o que, de acordo com a associação, vai ajudar a evitar “aproximações indevidas” entre pessoas que querem adotar e as crianças. A medida privilegia ainda os candidatos a pais que já estão inscritos no Cadastro Nacional de Adoção e que foram previamente habilitados pelo Judiciário para o procedimento.Caso a orientação de encaminhamento da mãe seja descumprida, médicos, enfermeiros ou dirigentes de estabelecimentos de atenção à saúde da gestante estarão sujeitos à infração administrativa – também novidade do ramo da adoção.

A comissão especial que trata do critério para definir a presidência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) se reúne na quarta-feira (5) para elaborar seu roteiro de trabalhos. A comissão foi criada para analisar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 324/09, que determina que a presidência do CNJ seja exercida pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF). Na prática, isso já vem ocorrendo, ou seja, o presidente do STF é também o presidente do conselho.Durante a reunião, a comissão também vai eleger seus três vice-presidentes e votar requerimentos em pauta. O presidente da comissão é o deputado Benedito de Lira (PP-AL). O relator é o deputado Paes Landim (PSDB-RJ). A reunião será realizada às 14h30 horas no plenário 8.