É com pesar que a Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO) comunica o falecimento, às 13 horas desta quarta-feira (12), do juiz aposentado João César Guaspari Papaleo, que aposentou-se quando atuava na 2ª Vara Cível e Fazendas Públicas. O velório será realizado no Cemitério Vale do Cerrado, em Goiânia, entre as 20h30 de hoje e o meio-dia desta quinta-feira (13). Logo após a despedida, o magistrado será cremado, conforme sua vontade. O presidente Gilmar Luiz Coelho e toda a diretoria da ASMEGO se solidariza com a dor dos familiares e amigos.Atualizada em 17h21.
Ao jornal O Popular desta quarta-feira (12), o diretor-geral; do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), Wilson Gamboge Júnior, confirmou que novo edital para concurso de juiz substituto do órgão será lançado ainda no primeiro semestre de 2014. Em meados do mês de janeiro, o presidente da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO), juiz Gilmar Luiz Coelho, assinou ofício encaminhado ao presidente do TJGO, desembargador Ney Teles de Paula, requerendo a abertura de novo concurso para magistrados.Segundo informou o diretor-geral à coluna Direito e Justiça de O Popular, serão oferecidas neste novo concurso aproximadamente 40 vagas para juiz. O último concurso, finalizado no fim do ano passado, supriu apenas metade do atual déficit de magistrados no Estado, argumentou a ASMEGO no pedido encaminhado ao TJGO.“Infelizmente, em face às constantes baixas na magistratura e à grande quantidade de vagas de juízes de Direito em aberto, faz-se necessário o provimento de cargos para possibilitar uma prestação jurisdicional adequada”, justifica o presidente Gilmar Coelho ao solicitar a abertura de novo concurso para o cargo.
O presidente da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO), juiz Gilmar Luiz Coelho, encaminhou ofício ao Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) solicitando a publicação de edital de concurso unificado para servidores do Poder Judiciário. No documento, o magistrado demonstra preocupação com o atual déficit de servidores e serventuários da Justiça no Estado de Goiás. O objeto do pedido foi destaque na coluna Direito e Justiça do jornal O Popular desta quarta-feira (12) - leia abaixo.“Com o novo Plano de Cargos e Salários dos Servidores, se faz necessária a realização de concurso unificado. Com a demora na realização do mesmo, temos sofrido demasiadamente com o déficit de servidores, o que tem prejudicado uma prestação jurisdicional adequada”, alerta o presidente Gilmar Coelho.A ASMEGO argumenta, ainda, que, com um número maior de servidores, o magistrado poderá ter melhores condições de trabalho e execução da prestação jurisdicional. Em algumas comarcas do Estado, a situação é grave, havendo ausência de alguns profissionais em determinados cargos, que permanecem vagos. A expectativa da ASMEGO é de que o presidente do TJGO, desembargador Ney Teles de Paula, publique o edital o quanto antes.Confira nota publicada em O Popular sobre o assunto.TJ define sobre concursoA Comissão de Seleção e Treinamento do TJ-GO, autorizada por seu presidente, desembargador Zacarias Coelho, se reúne hoje para tratar dos detalhes finais do termo de referência para contratação da empresa que fará o concurso para 400 vagas de analista judiciário do TJ-GO. O diretor-geral, Wilson Gamboge Júnior, explica à coluna que depois disso o processo será instruído. Ele espera lançar o edital do concurso em meados de março, com prova em maio. O diretor revela ainda que o concurso para juiz – com cerca de 40 vagas – terá edital lançado ainda neste semestre. A Asmego cobrou nesta semana o lançamento do edital, lembrando que o déficit de servidores tem prejudicado a prestação
O presidente da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO), juiz Gilmar Luiz Coelho, o diretor Institucional e Legislativo da entidade, juiz Levine Raja Gabaglia Artiaga, e os juízes Átila Naves Amaral e Rodrigo Rodrigues acompanharam, nesta terça-feira (11), em Brasília (DF), almoço de trabalho em que estiveram presentes o presidente daAssociação dos Magistrados Brasileiros (AMB), João Ricardo Costa, e o presidente do Conselho de Presidentes dos Tribunais de Justiça, desembargador Milton Nobre. O encontro contou também com representantes de outras associações de magistrados estaduais e com a presença dos presidentes da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), Paulo Schmidt, e da Associação de Juízes Federais (Ajufe), Nino Toldo. A reunião tinha como objetivo harmonizar a luta da classe em defesa do Adicional por Tempo de Serviço (ATS) no Congresso Nacional.O presidente João Ricardo disse que o encontro foi importante porque define a carreira da magistratura numa ação conjunta entre as associações e o Conselho de Presidentes de Tribunais de Justiça, no sentido de fortalecer a classe. “É um compromisso de parceria, de adequação no discurso, de adequação nas proposições que levaremos ao Congresso Nacional em relação ao ATS.”
Milton Nobre destacou a aproximação desse primeiro encontro. “O Colégio de Presidentes estava precisando conversar com a AMB, com a Ajufe e a Anamatra, porque temos pautas que são comuns, de interesse institucional tanto quanto corporativo, da magistratura nacional”, garantiu o desembargador.Paulo Schmidt afirmou que esse encontro já deveria ter acontecido há muito tempo e foi uma oportunidade de discutir estratégias. “Talvez juntando os tribunais do Trabalho, que já têm uma posição favorável, agora, efetivamente, o Adicional por Tempo de Serviço (ATS) se torne um problema nacional a ser resolvido por todos: associações e tribunais. Isso foi um passo muito importante”, ressaltou.Nino Toldo destacou que o objetivo foi o de unir as três associações que representam toda a magistratura brasileira: AMB, Ajufe e Anamatra, com o presidente do Colégio de Presidentes dos Tribunais de Justiça, Milton Nobre. “Discutimos um tema que é comum a todos e é de fundamental importância, que é a valorização da experiência do magistrado pelo restabelecimento do ATS ou mecanismo equivalente, ou seja, que restabeleça o sentido de carreira, valorizando a permanência do magistrado na classe. Fundamentalmente, esse é o tema que nos une e que será o objetivo de trabalho e de luta das três associações”, pontuou.Para o vice-presidente de Assuntos Legislativos, Nelson Missias de Morais, o encontro foi para tratar de uma frente de trabalho junto ao Congresso Nacional e a outros Poderes, a fim de viabilizar os projetos da magistratura brasileira. “Discutimos a necessidade de um trabalho conjunto entre a AMB, Anamatra e Ajufe e entidades congêneres, e estabeleceram-se ainda as prioridades da magistratura, entre ela o ATS, que é a única forma de resgatar a dignidade do juiz brasileiro”.
E completou: “Também ficou decidido, assim como já havia sido definido em reunião da AMB com todos os presidentes de associações, que não encamparíamos nenhuma PEC que retirasse os aposentados e as pensionistas deste projeto. Ou seja, dar natureza indenizatória a uma PEC dessa magnitude é o mesmo que dizer que os aposentados e pensionistas estão fora. Isso é a quebra mais eloquente de um dos predicamentos da magistratura, que é o da irredutibilidade.”
Também participaram do almoço o vice-presidente de Meio Ambiente, Adriano Seduvim, o coordenador da Justiça Estadual, Gervásio Santos, o coordenador da Justiça Militar, Edmundo Franca; entre outros.
O presidente da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO), juiz Gilmar Luiz Coelho, encaminhou nesta terça-feira (11) ao governador do Estado de Goiás, Marconi Perillo, ofício requisitando a adoção de Juiz Gilmar Luiz Coelhomedidas legais, administrativas e orçamentárias, por parte do Executivo, visando à construção e implementação de novas cadeias públicas ou centros de inserção social em todas as comarcas goianas, bem como à reforma e adequação dos estabelecimentos prisionais existentes. A solicitação objetiva, segundo o pedido, a garantir da Segurança Pública, a adequada execução penal e a redução da criminalidade em Goiás. O pedido foi protocolizado nesta tarde junto à Casa Civil do Governo do Estado.Na solicitação, o presidente Gilmar Coelho reforça o atual déficit de vagas no sistema prisional goiano atualmente. O Estado possui hoje um contingente de mais de 12 mil presos sob sua custódia. Entretando, o número de vagas atual é de pouco mais de 7 mil. A ASMEGO também destaca a situação deplorável de várias unidades prisionais, onde há superlotação e deterioração, atentando frontalmente aos Direitos Humanos. O magistrado destaca que o Código de Organização Judiciária assegura que "todas as comarcas terão ao menos uma cadeia pública, a fim de resguardar o interesse da administração da Justiça Penal e a permanência do preso em local próximo ao seu meio social e familiar."Normas que têm sido ignoradas pelo Poder Executivo Estadual, o que tem gerado um verdadeiro caos na administração penitenciária, com a ausência de cadeias públicas nas comarcas, ausência de vagas e péssimas condições atuais das estruturas penitenciárias existentes", frisa o presidente da ASMEGO. O juiz Gilmar Coelho argumenta, também, que o Poder Judiciário tem colaborado constantemente com o Executivo para a melhoria do sistema penitenciário local."Os magistrados realizam vários mutirões para a revisão de penas e evitam ao máximo a adoção de medidas cautelares restritivas de liberdade", diz. Ainda de acordo com o presidente da ASMEGO, o Poder Judiciário tem repaassado há vários anos recursos do Fundo Especial de Reaparelhamento e Modernização do Poder Judiciário (Fundesp) para investimentos nos estabelecimentos prisionais, objetivando a construção, reforma e ampliação dos presídios.
Magistrados com atuação na comarca de Goianésia, na Região Central de Goiás, distante cerca de 150 quilômetros de Goiânia, promoveram, nesta terça-feira (11), reunião anual com os advogados da região. Participaram do encontro o juiz e diretor do Foro, André Reis Lacerda, e os magistrados Decildo Ferreira Lopes (Vara Criminal); Ana Paula Castro (2ª Vara Cível); e Lorena Aragão (Juizado Especial).De acordo com o juiz André Lacerda, o objetivo da reunião é ouvir a classe dos advogados e suas demandas comuns. Os advogados também tiveram acesso aos projetos em andamento e os previstos para a comarca de Goianésia. "Com essa atuação, criamos um canal interinstitucional permanente, de forma a pensar em alternativas conjuntas, de melhoria da prestação jurisdicional", destaca o juiz André Lacerda.
Em razão do curso de vitaliciamento para os juízes promovido pela Escola Superior da Magistratura de Goiás (Esmeg) nos 21 e 22 de fevereiro e 28 e 29 de março, a Corregedoria-Geral da Justiça de Goiás (CGJGO) alterou a escala trimestral do plantão judiciário no primeiro grau. Com a mudança, os juízes substitutos não atuarão como plantonistas.A escala de plantão está disponível no site da CGJGO pelo link do plantão forense. O regime do plantão judiciário no primeiro e segundo grau de jurisdição está disposto na Resolução nº 8, de 12 de setembro de 2012, da Corte Especial do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO).
Os tribunais brasileiros já podem iniciar a remessa de dados ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) relativos ao cumprimento das metas do Poder Judiciário para o ano de 2014: o sistema para registro das informações está disponível no portal do CNJ no endereço https://www.cnj.jus.br/corporativo/. A ferramenta pode ser acessada apenas por servidores cadastrados, por meio de usuário (CPF) e senha.As informações mensais devem ser registradas no sistema até o 18º dia útil do mês subsequente. Excepcionalmente, até o dia 28 deste mês, os tribunais devem registrar as informações de janeiro, conforme cronograma estabelecido pelo Departamento de Gestão Estratégica do CNJ.Já o Relatório Final relativo às metas de 2009 a 2013 está em fase de análise e validação pelos tribunais.Para 2014, o Poder Judiciário estabeleceu seis metas prioritárias, que tratam do aumento da produtividade e da eficiência administrativa. Ivan Bonifácio, diretor do Departamento de Gestão Estratégica, explica que a eficiência administrativa é imprescindível para melhorar a produtividade e a qualidade dos serviços prestados aos jurisdicionados. Ou seja, as metas estão inter-relacionadas, de forma que uma impulsiona outra.A primeira prioridade é julgar maior número de processos do que o de novas ações distribuídas em 2014. Com esta meta, o Judiciário quer reduzir o estoque de processos para julgamento. Os tribunais comprometeram-se também a julgar em 2014 os processos mais antigos, com prioridade para os processos de improbidade administrativa e de crimes conta a administração pública.Outra prioridade é o julgamento das ações coletivas devido à sua grande repercussão. Ivan Bonifácio ressalta que a solução de uma ação coletiva significa o atendimento à demanda de inúmeras pessoas e também contribui para evitar a entrada de novas ações semelhantes na Justiça.Os tribunais comprometeram-se também a “estabelecer e aplicar parâmetros objetivos de distribuição da força de trabalho, vinculados à demanda de processos, com garantia de estrutura mínima das unidades da área fim”.Este é o objetivo que vem sendo perseguido pelo CNJ em duas frentes: uma consultoria, patrocinada pelo Banco Mundial, vai criar um modelo de administração de recursos humanos e orçamentários para a Justiça estadual e um grupo trabalha na definição de ações para o fortalecimento do primeiro grau de jurisdição. Além disso, a Resolução 184 estabeleceu critérios para criação de cargos no Poder Judiciário. Ainda nesse tema, como resultado da primeira consulta pública do Conselho Nacional de Justiça, em 2014 o plenário deve editar uma resolução estabelecendo critérios para a distribuição da força de trabalho entre primeiro e segundo grau.
O presidente da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO), juiz Gilmar Luiz Coelho, o diretor Institucional e Legislativo da entidade, juiz Levine Raja Gabaglia Artiaga, e o juiz Rodrigo Rodrigues, da comarca de Valparaíso, estiveram nesta terça-feira (11) em Brasília (DF) para entregar às autoridades do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) as contribuições colhidas pela ASMEGO, por meio de sua Comissão de Prerrogativas, para a audiência pública que será promovida pelo órgão nos dias 17 e 18 de fevereiro, que discutirá a Eficiência do 1º Grau de Jurisdição e Aperfeiçoamento Legislativo Voltado ao Poder Judiciário. A referida audiência recebeu um total de 254 inscrições, entre representantes de órgãos públicos, autoridades e entidades da sociedade civil, além de especialistas com experiência reconhecida nos temas do Judiciário.Várias das atuações da ASMEGO em Goiás têm buscado a valorização do 1º grau. Nesta semana, por exemplo, a entidade protocolizou junto à Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) mais um pedido visando à criação da figura do segundo assistente de juiz para as comarcas do interior. Pedido semelhante da associação, no ano passado, foi acolhido pelo Tribunal de Justiça, mas apenas para as unidades judiciárias da comarca de Goiânia. Várias outras ações da entidade, como solicitação de concurso unificado para servidores, também, têm como objetivo melhorar a atuação do 1º grau em Goiás.“Queremos ouvir a opinião de diversas correntes, setores e envolvidos, para identificar soluções capazes de melhorar a eficiência da Justiça de 1º grau”, destacou recentemente o secretário-geral adjunto do CNJ, Marivaldo Dantas de Araújo. Segundo ele, é fundamental traçar medidas voltadas à primeira instância, que é a porta de entrada do Judiciário e onde a maioria dos processos também termina. “Na primeira instância, temos uma demanda avassaladora. Só em 2012, entraram 23,5 milhões de novos processos do total de 28,2 milhões de todo o Poder Judiciário”, ressalta.Entre os temas a serem discutidos na audiência, está a desjudicialização da execução fiscal, que significa retirar do Judiciário a tarefa de cobrar os débitos tributários que o contribuinte tem com o Poder Público. “Isso porque, segundo o Relatório Justiça em Números, uma grande parte dessa imensa demanda ao Judiciário decorre desses processos de execução fiscal, aproximadamente 33% do total”, explica Dantas.Dois blocos - Conforme o ato convocatório, no Bloco I, intitulado Eficiência da Primeira Instância do Poder Judiciário, serão debatidos os seguintes temas: a alocação equitativa de servidores, cargos em comissão e funções de confiança, orçamento e primeiro grau de jurisdição e gestão participativa. No Bloco II, que tratará sobre o aperfeiçoamento legislativo voltado à Justiça, os participantes irão debater questões relacionadas à extinção e à redução da competência delegada, à desjudicialização da execução fiscal e à composição da Justiça Eleitoral.
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou, nesta terça-feira (11/2), na 182ª Sessão Ordinária, recomendação aos tribunais para tornar permanente a Semana Nacional do Júri, que será realizada pela primeira vez em março. O texto da recomendação, relatada pelo conselheiro Guilherme Calmon, diz que juízes e tribunais de justiça devem promover anualmente a Semana Nacional do Júri em todas as comarcas com competência para o esse tipo de julgamento.A data para a Semana Nacional do Júri dos próximos anos será definida pelo CNJ. Durante a Semana, será realizada pelo menos uma sessão do Tribunal do Júri por dia, dando preferência aos processos que integram o acervo das Metas da Estratégia Nacional de Justiça e Segurança Pública (Enasp) e aos processos de réus presos.A norma recomenda aos tribunais a criação de grupo de trabalho, composto por juízes, que poderão receber designação específica para atuar em qualquer vara do Estado, e por servidores em número compatível com a quantidade de processos que serão levados às sessões de julgamento. Para realizar a Semana Nacional do Júri, os tribunais devem promover ações integradas com as demais instituições, sobretudo com o Ministério Público, Defensoria Pública, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), administração penitenciária e instituições de ensino.Para a realização da semana, o tribunal pode designar juízes para as unidades onde não houver juiz ou em que o titular esteja de férias. Eventuais dificuldades devem ser identificadas pelos juízes e comunicadas aos gestores da Enasp, aos tribunais e à Corregedoria Nacional de Justiça. Caberá a esses órgãos tomar as providências para remover os obstáculos e assegurar a realização da Semana Nacional do Júri.Iniciativa – A iniciativa de realizar a Semana Nacional do Júri, de 17 a 21 de março deste ano, veio do Comitê Gestor da Estratégia Nacional de Justiça e Segurança Pública (ENASP), com o objetivo de julgar prioritariamente os processos de réus presos e os da Meta de Persecução Penal da ENASP. A meta prevê o julgamento, até outubro deste ano, de todos os processos envolvendo crimes dolosos contra a vida denunciados até o final de 2009.
Candidatos ao concurso de Analista Judiciário do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) poderão complementar seus estudos com três módulos do curso preparatório ao certame, que é oferecido pela Escola Superior da Magistratura de Goiás (Esmeg). As matrículas se iniciam no dia 13 de fevereiro, junto à secretaria da entidade, localizada no Jardim Goiás, em Goiânia. As turmas são limitadas a 90 alunos para cada módulo, sendo o primeiro, de Direito Administrativo e Constitucional; o segundo, de Atualidades, Organização Judiciária e Regimento Interno do TJGO; e o terceiro, de Língua Portuguesa.O valor do investimento para matrícula nos três módulos é de R$ 840 para pagamento à vista ou em três vezes de R$ 315. Para efetuar a matrícula, o candidato deve apresentar RG, CPF e duas fotos no tamanho 3 x 4.As aulas do módulo de Direito Administrativo e Constitucional começam no dia 11 de março e serão ministradas às terças-feiras e quartas-feiras, no período da tarde. Esta capacitação perfaz total de 40 horas/aula. O investimento neste módulo é de R$ 315 à vista ou em duas vezes de R$ 175.O módulo que integra as disciplinas Atualidades, Organização Judiciária e Regimento Interno do TJGO será ministrado a partir do dia 10 de março, com aulas às segundas-feiras e sextas-feiras à tarde. A carga horária total é de 40 horas/aula e investimento também de R$ 315 à vista ou em duas parcelas de R$ 175.O módulo de Língua Portuguesa, por sua vez, terá as aulas iniciadas no dia 20 de março. Os encontros se darão às quintas-feiras à tarde, com carga horária total de 24 horas/aula. O investimento nesta disciplina é de R$ 315 à vista ou em dois pagamentos de R$ 175.Integram o corpo docente para estes módulos o procurador do Estado professor Antônio Flávio (Direito Administrativo e Constitucional); professores Lionel Brizola e Cristiano de Oliveira, o professor Metralha (Atualidades); juiz Carlos Magno Rocha da Silva (Organização Judiciária e Regimento Interno do TJGO); e Elis Junqueira (Língua Portuguesa).A sede administrativa da ESMEG fica situada na Rua 72, nº 272, esquina com BR-153, Jardim Goiás. Mais informações sobre os módulos do preparatório ao TJGO pode ser obtidas junta a secretaria da escola, pelo telefone (62) 3281-9226.Confira os dados de cada modulo no quadro abaixo:Valor para se matricular em todos os módulos:03 vezes de R$ 315,00 – 10% ou a vista R$ 840,00 – 20 %Período de Matrículas: a partir do dia 13 de fevereiroMódulo Administrativo e ConstitucionalInicio das Aulas: 11 de março de 2014Investimento: 2 vezes de R$ 175,00 ou a vista R$ 315,00Carga Horária: 40 horas/aulaHorário das Aulas: 15h as 18h, as terças-feiras e quartas-feirasNº de Vagas: 90Módulo Atualidades, Organização Judiciária e Regimento do TJGOInicio das Aulas: 10 de março de 2014Investimento: 2 vezes de R$ 175,00 ou a vista R$ 315,00Carga Horária: 40 horas/aulaHorário das Aulas: 15h as 18h as segundas-feiras e sextas-feirasNº de Vagas: 90Módulo Língua PortuguesaInicio das Aulas: 20 de março de 2014Investimento: 2 vezes de R$ 175,00 ou a vista R$ 315,00Carga Horária: 24 horas/aulaHorário das Aulas: 15h as 18h (quintas-feiras)Nº de Vagas: 90
A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), por meio da sua Comissão de Direitos Humanos, manifesta preocupação com episódios de justiçamento que têm sido veiculados por órgãos da imprensa nos últimos dias, especialmente o ocorrido no Rio de Janeiro, quando um adolescente, apontado como envolvido na prática de ato infracional, foi espancado e preso pelo pescoço a um poste de luz, mediante emprego de um tranca de bicicleta.A renúncia à Justiça Estatal, por indivíduos isolados ou – conforme se tem noticiado – grupos organizados especificamente para tal fim, nega o Estado Constitucional e ignora o direito à dignidade da pessoa, conduzindo à barbárie, daí porque deve ser veementemente repudiada. Nessa linha, merecem reprovação quaisquer argumentos que pretendam justificar o uso da violência em resposta à prática de crimes ou que estigmatizem os militantes de direitos humanos.A AMB reafirma seu compromisso institucional de defender o Estado Democrático de Direito, preservando os direitos e garantias individuais e coletivas, e a disposição permanente da magistratura brasileira no combate à impunidade, sem que tal represente, contudo, o indesejado regresso a um estágio natural de selvageria.Brasília, 10 de fevereiro de 2014.COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS DA AMB
Criação de mais um cargo de assistente para todos os juízes do interior de Goiás: a novidade seria de grande ajuda para a magistratura e foi mais uma vez solicitada pelo presidente da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO), juiz Gilmar Luiz Coelho.O pedido - feito por ofício - foi encaminhado ao presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), desembargador Ney Teles de Paula. A expectativa é de que os estudos necessários para que a medida passe a valer sejam desenvolvidos o quanto antes.“Nas comarcas de entrância intermediária também há grande sobrecarga de trabalho. Muitas das unidades ainda estão desprovidas de magistrados, fazendo com que cada juiz acumule mais de uma unidade judiciária e, consequentemente, mais trabalho, atrasando a efetiva prestação jurisdicional”, frisou o presidente da ASMEGO.A associação fez o pedido também demonstrando preocupação com a saúde do magistrado, que precisa cumprir diversas metas estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A possibilidade de contar com mais um assistente serviria para agilizar a prestação de serviço `a população.O presidente da ASMEGO lembra que a Lei no 18.175/2013 elevou o quantitativo de assistentes para os magistrados da capital, uma conquista também obtida graças `a atuação da entidade. " Todos sofrem com grande demanda de processos”, acentua o juiz Gilmar Coelho, ressaltando a sobrecarga existente também nas comarcas do interior.
Em razão do descumprimento aos Ofícios Circulares 351/013 e 152/013, da Corregedoria-Geral da Justiça de Goiás, que dispõem sobre a incidência do teto remuneratório máximo dos servidores públicos aos interinos responsáveis pelas serventias extrajudiciais declaradas vagas, foram solicitadas pela CGJGO informações aos diretores de Foro do Estado sobre a situação de cada cartório no que se refere aos meses de agosto a dezembro de 2013.A medida está contida no Ofício Circular nº 019/2014, assinado pelo corregedor-geral da Justiça em substituição, desembargador Luiz Eduardo de Sousa, com a recomendação expressa de que seja promovida a imediata substituição dos respondentes/interinos desidiosos.O prazo estipulado para os devidos esclarecimentos e recolhimento de valores, se for o caso, é 21 de fevereiro, conforme definido no Ofício Circular nº 023/2014. Os novos circulares preveem eventual edição de portaria específica pelas Diretorias dos Foros para substituição dos respondentes que não atenderem as determinações. O modelo padrão da portaria acompanha o ofício circular que já foi encaminhado, via malote digital, aos diretores de Foro.Em outubro do ano passado, a CGJGO ordenou que todos os responsáveis (interinos/respondentes) pelas serventias extrajudiciais declaradas vagas do Estado comprovassem o cumprimento efetivo da decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que fixou suas remunerações ao valor máximo correspondente a 90,25% dos subsídios dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). O restante, após quitação de todas as despesas da serventia, deveria ser destinado ao Fundo Especial de Reaparelhamento e Modernização do Poder Judiciário (Fundesp).Conforme o Ofício Circular nº 351/013 assinado nesse período pela corregedora-geral da Justiça de Goiás, desembargadora Nelma Branco Ferreira Perilo e pelo juiz Antônio Cézar Pereira Meneses, os interinos têm de atestar o recolhimento do excedente de receita por meio de ofício instruído com o balancete mensal (modelo definido pelo CNJ). Eles também devem apresentar cópia da guia de recolhimento devidamente quitada (pagamento a ser feito de acordo com as instruções contidas no Ofício nº 152/03).
O presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), desembargador Ney Teles de Paula, assinou o Decreto Judiciário nº 310/2014, prorrogando, até 31 de janeiro de 2015, a designação do desembargador Gerson Santana Cintra para exercer a função de ouvidor-geral do Poder Judiciário goiano.O ato, publicado no Diário da Justiça Eletrônico (DJe) desta segunda-feira (10), foi referendado pela Corte Especial do TJGO.
Magistrados associados à Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO) participaram de uma animada partida de futebol na sexta-feira (7). O encontro esportivo ocorreu na chácara do desembargador Walter Lemes, presidente eleito do Tribunal Regional Eleitoral, e contou com a participação de juízes como Wilson da Silva Dias, Paulo Afonso e Lourival Machado. Os magistrados enfrentaram time da Polícia Militar, que levou a melhor no placar.Acompanhe aqui no portal da ASMEGO mais informações sobre atividades esportivas e de lazer reunindo os magistrados associados.
O Plenário da Câmara dos Deputados prosseguirá nesta semana a votação dos destaques apresentados ao novo Código de Processo Civil (CPC - PL 8046/10). Os parlamentares precisam analisar mais de 30 pontos sobre os quais não houve consenso em relação ao texto principal da matéria, aprovado em novembro passado.Os destaques poderão ser votados em sessão extraordinária na terça-feira (11). O primeiro que irá a voto é o que proíbe a penhora de contas bancárias e de investimentos por meio de liminar. Atualmente, o juiz tem acesso a um software do Banco Central, o Bacen-Jud, para que os bloqueios sejam feitos rapidamente.Para o autor do destaque, deputado Nelson Marquezelli (PTB-SP), o Judiciário exagera ao usar a medida. "A pessoa nem é réu ainda no processo, mas já está com as contas bloqueadas. Fica sem poupança, sem lucro presumido, sem ações, são infinitos bloqueios a bel prazer do despacho do juiz", critica.Já o relator do projeto, deputado Paulo Teixeira (PT-SP), defende a manutenção da penhora de contas, para evitar que o devedor se desfaça dos bens antes da decisão final do juiz.Teixeira afirma que o novo CPC vai limitar os excessos dos juízes na penhora. O texto impede que a penhora seja feita em plantão judicial; garante o faturamento das empresas; e reserva a medida às ações julgadas em segundo grau, exceto nos casos de pensão alimentícia.Conheça os principais pontos do novo Código de Processo CivilNa semana passada, o Plenário aprovou dois destaques ao texto-base do código. Um desses destaques permite o pagamento de honorários para advogados públicos. O outro destaque autoriza as partes interessadas em um processo a definir, por iniciativa própria e desde que haja acordo, mudanças nos procedimentos judiciais.
Com pesar, a Associação dos Magistrados do Estado de Goiás informa o falecimento do magistrado associado Odilon Leal Correa. O corpo está sendo velado no Cemitério Santana, onde ocorrerá o sepultamento. O presidente Gilmar Coelho e toda a sua diretoria se solidarizam com a família e amigos neste momento de luto.
