O Deputado Paulo Teixeira (PT-SP), relator do Projeto de Lei nº 6025/2005, que trata da Reforma do Código de Processo Civil (CPC), propôs algumas alterações ao texto apresentado pelo Deputado Sérgio Barradas (PT-BA), em novembro de 2012. A redação pretende aprimorar itens dispostos no Projeto, afim de tornar mais célere e eficiente a prestação jurisdicional.As mudanças atendem a uma reivindicação da Magistratura, conforme destacou o Presidente da Comissão de Reforma do Código Civil pela AMB, Lineu Peinado. “Estamos acompanhando todas as fases do Projeto e conseguimos sensibilizar o Deputado com algumas sugestões. Por exemplo, em caso de atraso, antes da abertura de um processo disciplinar, asseguramos que o Magistrado seja notificado para que possa apresentar suas justificativas”, explicou.“As sugestões apresentadas deixam o código mais enxuto, simplificando o processo de forma racional”, completou.O Projeto tramita no Senado Federal e aguarda deliberação da Comissão Especial que analisa a pauta. A nova reunião para apreciação do parecer a ser entregue pelo grupo está marcada para 4 de junho.
Estão abertas as inscrições para o 3º Congresso Goiano de Direito de Família, promovido pelo Instituto Brasileiro de Direito de Família – Goiás (Ibdfam-GO). O evento será realizado nos dias 6 e 7 de junho, na Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO), em Goiânia, e tem como tema central Direito de Família na Atualidade. O objetivo dos conferencistas é discutir a transformação dos núcleos familiares na atualidade e o impacto social e civil desta dinâmica de formação.Como integrante da programação do congresso, o presidente da ASMEGO, juiz Gilmar Luiz Coelho, coordenará o painel Aspecto Patrimonial no Direito de Família. Gilmar Coelho mediará debate durante a conferência que será ministrada por Zeno Veloso, professor de Direito Civil e Direito Constitucional da Universidade Federal do Pará (UFPA), membro fundador e diretor-regional do Ibdfam do Estado do Pará. O conferencista ministrará a palestra com o tema É namoro ou união estável?AberturaA conferência na primeira noite terá como tema Direito de Família: novos rumos e será ministrada pelos advogados Rodrigo da Cunha Pereira e Maria Berenice Dias, presidente e vice-presidente nacional do Ibdfam, respectivamente. A coordenação-geral do congresso é da juíza aposentada e advogada Maria Luiza Póvoa Cruz.O segundo dia do evento terá quatro painéis: Família e Paradoxos; Mediação e Famílias; Temas Polêmicos na Sucessão e Alimentos; e Aspecto Patrimonial no Direito de Família.Estarão em debate subtemas como internação compulsória; alienação parental; mediação nas varas de Família; interface do Direito de Família; regime de casamento e sucessões; alimentos compensatórios; desconsideração da personalidade jurídica e da interposta pessoa no Direito de Família; e união estável.As inscrições devem ser realizadas exclusivamente pelo hotsite do congresso, no endereço http://congressoibdfamgo.com.br. Neste endereço, acessa-se, também, a programação completa do congresso.
O presidente da Comissão Examinadora do 55º Concurso Público de Juiz Substituto do Estado de Goiás, desembargador Leandro Crispim, agendou a sessão pública de julgamento dos recursos referentes à prova escrita discursiva. Ela será realizada nesta quarta-feira (15), às 16 horas, na sala 534, 5º andar do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás.
Os cartórios estão proibidos de recusar o reconhecimento de união de pessoas do mesmo sexo. O Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou, por maioria, proposta de resolução apresentada pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do CNJ, ministro Joaquim Barbosa, que veda aos responsáveis pelos cartórios recusar a "habilitação, celebração de casamento civil ou de conversão de união estável em casamento entre pessoas do mesmo sexo".A decisão foi tomada na manhã desta terça-feira (14/5), durante a 169ª Sessão do Conselho. O CNJ se baseou no julgamento do STF que considerou inconstitucional a distinção do tratamento legal às uniões estáveis homoafetivas. Também levou em conta decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que julgou não haver obstáculos legais à celebração entre pessoas do mesmo sexo.O ministro Joaquim Barbosa classificou de "compreensões injustificáveis" a recusa de Cartórios de Registro Civil em converter uniões em casamento civil ou expedir habilitações para essas uniões. "O STF afirmou que a expressão da sexualidade e do afeto homossexual não pode servir de fundamento a um tratamento discriminatório, que não encontra suporte no texto da Constituição Federal de 1988. O passo já dado pelo STF não pode ser desconsiderado por este Conselho Nacional de Justiça", afirmou.Após o debate no plenário, o texto da proposta foi modificado para determinar que todo descumprimento da resolução seja comunicado imediatamente ao juiz corregedor responsável pelos cartórios no respectivo Tribunal de Justiça.
A Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO) disponibiliza aqui no portal os 33 decretos de promoção e remoção inseridos no Diário de Justiça Eletrônico (DJe) nº 1.302, de 13 de maio, e publicado nesta terça-feira (14) pelo Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO). A ASMEGO parabeniza os magistrados pela movimentação na carreira.Acesse aqui todos os decretos.
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) vai investir, neste ano, R$ 39,3 milhões na compra de equipamentos de informática para distribuição aos tribunais de Justiça dos estados. A doação faz parte do plano de nivelamento do Judiciário em tecnologia da informação e comunicação, instituído pela Resolução 90 de 2009.Com o investimento programado para 2013, o gasto do CNJ para apoiar a modernização tecnológica dos tribunais, desde o início do projeto, superará os R$ 94 milhões. Neste ano, os investimentos devem se concentrar em equipamentos de comunicação de dados: a maior demanda por aceleradores de rede de transmissão vem do Norte e do Nordeste, onde há comarcas situadas em municípios que ainda não dispõem de banda larga de internet. A demanda, porém, ainda será analisada pela Comissão de Tecnologia da Informação e Infraestrutura.Segundo Marcelo Lauriano, chefe da Divisão de Política do Departamento de Tecnologia da Informação do CNJ, a infraestrutura de comunicação no Norte e Nordeste ainda é deficiente por falta de investimento das operadoras de telefonia. “É preciso unir esforços com outros órgãos, como a Agência Nacional de Telecomunicações, para convencer as operadoras a ampliar os investimentos em rede de comunicação”, diz.Enquanto as telefônicas não oferecem o serviço, o CNJ e os tribunais têm que investir em equipamentos para minimizar os problemas.No ano passado, o CNJ investiu R$ 26,9 milhões na modernização dos tribunais. Foram adquiridos 18,4 mil microcomputadores por R$ 24,3 milhões para distribuição ao Judiciário dos estados. O restante dos recursos foi gasto com a aquisição de no-break. Nos anos anteriores o CNJ investiu em equipamentos de armazenamento de dados e também em aceleradores de comunicação.
Tramita na Câmara o Projeto de Lei 5097/13, que eleva as penas previstas no Código Penal (Decreto-Lei 2.848/40) para os casos de violência contra a mulher. Pelo projeto, nesses casos, o ofensor ficará sujeito à detenção de seis meses a três anos. Atualmente, o código determina detenção de três meses a um ano.De autoria da deputada Aline Corrêa (PP-SP), a proposta também deixa explícito no Código Penal que, nos casos de violência doméstica, a ação da Justiça independe de queixa. De acordo com a deputada, essa alteração visa a adaptar o código à decisão do Supremo Tribunal Federal.IncoerênciaAline Corrêa explica ainda que sugestão de mudança na legislação surgiu na Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) da Violência contra a Mulher. Aline Corrêa assinala que até a edição da Lei 10.886/04, que inclui a violência doméstica no Código Penal, as penas eram de seis meses a um ano de detenção para o crime de lesão corporal. A partir daí, a mínima caiu pela metade. Com a Lei Maria da Penha (11.340/06), conforme lembra, a pena máxima foi elevada para três anos, mas a mínima permaneceu em três meses.Assim, segundo ressalta, a pena mínima para lesão corporal em situação de violência doméstica contra a mulher passou a ser a mesma do crime de lesão corporal comum. “O resultado é que as condenações pela Lei Maria da Penha passaram a ser muito próximas das condenações pelo tipo básico, o que representa uma distorção”, afirma.TramitaçãoA proposta será analisada pelas comissões de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de ser votada em Plenário.
O programa CNJ no Ar destaca nesta terça-feira (14/5) o projeto Justiça Educativa de Famílias, que será lançado pelo Tribunal de Justiça de Goiás. Em entrevista, a coordenadora do Segundo Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania de Goiânia, juíza Sirlei Martins da Costa, dará mais detalhes sobre esse trabalho.CNJ no Ar é transmitido pela Rádio Justiça, de segunda a sexta-feira, a partir das 10 horas, na frequência 104.7 FM. O programa, uma parceria entre o CNJ e a Rádio Justiça, também pode ser acessado pelo site www.radiojustica.jus.br.
O presidente da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO) , juiz Gilmar Luiz Coelho, protocolizou pedido junto à Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) solicitando que seja iniciado estudo técnico visando à ampliação do número de cargos de desembargador, dos atuais 36 para 50 em três anos. Já para 2014, o pedido é para que sejam criados mais quatro cargos de desembargador na Corte Estadual.Desse modo, conforme ressalta o presidente Gilmar Coelho no expediente, o avanço do número de desembargadores do TJGO seria gradativo. A proposta da ASMEGO é para que no próximo ano, além dos quatro novos cargos de desembargador, a estrutura do Tribunal seja ampliada com mais uma Câmara Cível.Em 2015, o número de desembargadores chegaria a 46, com instalação de mais uma Câmara Criminal. Finalmente, em 2016, a Corte seria composta pelos 50 desembargadores, ampliando também o Tribunal com mais uma Câmara Cível.O presidente Gilmar Coelho, em sua solicitação, destaca que o quantitativo atual de desembargadores em Goiás é inferior em relação a outros Estados da Federação com semelhante acervo processual, população e dimensão geográfica. O presidente da ASMEGO cita como exemplo o Tribunal de Justiça de Santa Catarina, que possui grande similaridade com o TJGO e atualmente conta com 63 membros divididos em câmaras especializadas, o que tem contribuído para efetiva melhoria na jurisprudência e na qualidade do trabalho dos desembargadores.“O ótimo trabalho desempenhado pela atuação da atual composição do Tribunal de Justiça de Goiás decorre evidentemente do empenho pessoal dos desembargadores e suas equipes. No entanto, a crescente demanda processual e o aumento da confiança da população goiana na prestação da Justiça gerará em breve uma sobrecarga de trabalho que poderá prejudicar a análise criteriosa e atenta dos magistrados em face à grande demanda”, frisa o magistrado. “Assim, a melhor medida preventiva é a adequação da estrutura da corte goiana aos patamares de outros estados semelhantes”, completa.Segundo o presidente Gilmar Coelho, os desembargadores goianos trabalham com acervo processual exagerado para a análise recursal minuciosa e aprimorada. “Lembremos que é essencial que o magistrado de 2º grau analise todos os aspectos dos processos de modo sereno e tranquilo, a fim de fixar a jurisprudência do Tribunal e orientar a magistratura como um todo”, reforça. O presidente da ASMEGO pontuou, ainda, que com o aumento da estrutura do TJGO se faz necessária a adaptação da quantidade de membros da Corte Especial, para no mínimo 25 membros.
O Departamento de Pesquisas Judiciárias do Conselho Nacional de Justiça (DPJ/CNJ) deve divulgar no próximo mês uma pesquisa sobre o impacto da competência delegada na Justiça dos estados. Outra pesquisa, em fase de conclusão, procura identificar a opinião dos juízes de vara criminal sobre a Lei 12.403, de 2011, que criou as medidas cautelares alternativas à prisão. O trabalho está sendo feito em parceria com o Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas do CNJ (DMF/CNJ).No segundo semestre, o Departamento de Pesquisas Judiciárias divulgará dois levantamentos, feitos em parceria com o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea): um estudo exploratório sobre o custo e tempo das ações cíveis na justiça estadual de primeiro grau, e outro sobre a reincidência e itinerários criminais no Brasil.Vários outros estudos estão em andamento no Departamento de Pesquisas Judiciárias, que é, atualmente, a principal fonte de informações sobre o Poder Judiciário. O DPJ, instituído em 2006 pela Lei nº 11.364, produz anualmente o Relatório Justiça em Números, com informações dos tribunais sobre gastos, estrutura de pessoal, número de processos, ou seja, uma completa radiografia da Justiça brasileira, que é fundamental para a análise das necessidades, do desempenho e tomada de decisão pelos tribunais.O trabalho do Departamento de Pesquisas Judiciárias possibilitou o conhecimento do volume de processos em tramitação, número de julgamentos, de juízes e servidores. Para a consolidação do Justiça em Números, o DPJ recebe as informações dos tribunais, processa-as e apresenta a análise da situação.O relatório, que integra o Sistema de Informações Estatísticas do Poder Judiciário, é hoje indispensável à gestão dos tribunais. Com o objetivo de estimular o debate acadêmico sobre a administração da Justiça, o DPJ abriu, em 2013, a base de dados do Justiça em Números a pesquisadores e estudiosos do assunto.O Justiça em Números, entretanto, é apenas uma das diversas ações do Departamento de Pesquisas Judiciárias, que é chamado a contribuir com estudos para as principais ações do Conselho Nacional de Justiça. Para isso, o departamento firma acordos com outras instituições de pesquisa, com universidades e estimula a comunidade acadêmica a elaborar estudos relevantes para o Judiciário.Dentre essas iniciativas, destaca-se o trabalho realizado com a Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), órgão do Ministério da Educação. O DPJ/CNJ estabelece as linhas de pesquisa que serão fomentadas, repassa os recursos e supervisiona as atividades desenvolvidas e a Capes se encarrega de aplicar os recursos para viabilizar o desenvolvimento das pesquisas. Em 2012, o CNJ e Capes selecionaram 11 grupos de pesquisa vinculados a programas de mestrado e doutorado de institutos de ensino superior no âmbito do Programa CNJ Acadêmico. A parceria está em andamento e as pesquisas serão divulgadas até 2015.Os acordos de cooperação técnica fazem parte das atribuições do Departamento de Pesquisas Judiciárias (DPJ). O art. 38 do Regimento Interno do CNJ assim dispõe: “Art. 38. Para a consecução dos objetivos institucionais do DPJ, o CNJ poderá:I - estabelecer vínculos de cooperação e intercâmbio com quaisquer órgãos e entidades públicas ou privadas, nacionais, estrangeiras ou multinacionais, no campo de sua atuação;II - celebrar contratos com autoridades públicas nacionais ou estrangeiras e pessoas físicas e jurídicas especializadas nos assuntos que lhe sejam submetidos a exame.”Rede de parceirosOutro importante projeto é fruto da doação do Banco Mundial ao CNJ. Foram US$ 450 mil para financiar projeto de diagnóstico e consultoria para fortalecimento do Judiciário dos estados. O trabalho será executado por uma empresa contratada, sob a coordenação de um Conselheiro e supervisão técnica do DPJ e da Diretoria Geral do CNJ.Além disso, o DPJ tem a atribuição de elaborar estudos e prestar assessoria técnica aos comitês de trabalho, ao Plenário do Conselho e aos comitês nacionais como o Comite Gestor do Sistema de Estatística do Poder Judiciário e o Programa Nacional de Gestão Documental e Memória do Poder Judiciário (Proname).
Em mais uma edição do Curso de Vinhos promovido pela Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO), por meio da Diretoria Social, o desembargador e enólogo Floriano Gomes proporcionou aos magistrados inscritos uma verdadeira imersão no tema. Profundo conhecedor e estudioso do assunto, o desembargador ministrou pela terceira vez o curso na ASMEGO. Esta edição foi realizada na última sexta-feira (10)."Para se fazer um bom vinho, precisa-se ter uma boa uva", disse o magistrado ao iniciar o roteiro do curso por uma descrição minuciosa sobre as principais uvas utilizadas nas mais importantes vinícolas do mundo. No curso, os participantes aprenderam também conceito de vinho; processo de cultivo do vinhedo (clima, solo, plantio, manejo, colheita); vinificação de vinhos tintos, brancos e rosés; teoria da degustação; e reconhecimento do rótulo.O curso foi concluído com uma sessão de degustação da bebida. "Temos que olhar para o vinho com respeito e dialogar com ele. O vinho também olha para nós e conversa conosco", ensina o desembargador Floriano Gomes."Conheço algumas vinícolas, mas vim porque quero apronfundar um pouco mais meu conhecimento. E como se diz: 'vinho se aprende tomando'", diz o juiz Avenir Passo de Oliveira."Sou completamente leiga no assunto e vim fazer o curso pelo sucesso entre os colegas. Espero sair do patamar zero em conhecimento sobre o assunto", brinca a magistrada Luciane Cristina Duarte dos Santos.A juíza Iara Marcia Franzoni acredita que as mulheres têm uma dificuldade ainda maior em relação ao assunto. "Geralmente é o homem quem escolhe o vinho. Eu e meu esposo costumamos abrir um vinho em casa, nos fins de semana, e quero contribuir com a escolha da bebida. O que aprender aqui, vou ensinar para ele", afirma a juíza, também inscrita nesta edição do curso.Como novidade nesta edição, os magistrados puderam contar com serviço de transporte na volta para casa, em respeito à lei seca e visando à segurança dos juízes. Devido ao sucesso do curso, houve, mais uma vez, mais inscritos que o número de vagas disponibilizadas. Por isso, a Diretoria Social, por meio da diretora, juíza Elaine Christina Alencastro Veiga Araújo, realizou o sorteio dos magistrados para esta edição. Abertura de inscrições para nova edição será informada aqui no portal.[fotos]
Confira algumas das atuações do presidente da ASMEGO, juiz Gilmar Luiz Coelho, e de diretores da instituição no período de 5 a 12 de maio. Informações completas sobre as atividades podem ser encontradas no link de notícias aqui no site.A Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO) recebeu associados e seus familiares para um animado almoço em comemoração ao Dia das Mães no dia 5 de maio. As homenageadas eram elas, mas a festa foi de toda a família. Leia aquiO diretor de Comunicação da ASMEGO, juiz André Reis Lacerda, ministra em agosto palestra no XIII Congresso Nacional do Ministério Público do Consumidor. O evento, cujo tema central é Consumo Sustentável, será realizado entre os dias 21 e 23 de agosto deste ano em Belém (PA). Leia aquiAs poesias do diretor cultural da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO), desembargador Itaney Francisco Campos, ilustraram a edição de domingo (5) do jornal Diário da Manhã. Unidas às ilustrações do artista plástico goianiense Elder Rocha Lima, os poemas ocuparam a página Oficina Poética da editoria de Opinião Pública. Leia aquiA ASMEGO informou que, devido à campanha de vacinação contra a gripe, o laboratório fornecedor das vacinas priorizou o atendimento na rede pública de Saúde. Por esse motivo, usuários da Unimed deverão aguardar a disponibilidade da vacina para imunização. Assim que houver vacinas disponíveis, os associados serão comunicados. Leia aquiNomeado desembargador pela vaga do 5º Constitucional no dia 15 de abril deste ano, Nicomedes Domingos Borges passou a integrar o quadro de associados da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO) na última quarta-feira (8). Entre as vantagens expressivas destacadas por ele está o trabalho desenvolvido pela entidade em benefício dos magistrados. Leia aquiAo contar a história da magistrada Ângela Cristina, que optou pela adoção, a ASMEGO prestou homenagem a todas as juízas mães no Dia das Mães. Leia aquiO juiz de Direito e diretor de Comunicação da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO), André Reis Lacerda, teve artigo de sua autoria publicado na renomada Revista do Instituto do Direito Brasileiro da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, Portugal. Intitulado As audiências públicas como fator de legitimação democrática das decisões da Justiça Estadual Brasileira em matéria ambiental: necessidade de um ativismo verde em primeiro grau de jurisdição, o artigo foi selecionado dentre outros trabalhos avaliados com nota superior a 16,5, numa escala de 0 a 20. Leia aqui
O presidente da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO), juiz Gilmar Luiz Coelho, e o presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), desembargador Ney Teles de Paula, prestigiaram, na semana passada, a solenidade de entrega do terreno para a construção da nova sede do Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (TRE-GO). A área, de 25 mil metros quadrados, foi doada pelo Estado de Goiás, tendo o governador Marconi Perilo afirmado que o novo prédio da Justiça Eleitoral goiana “será moderno e dará aos servidores maior conforto”.Ao se manifestar, o presidente do TRE-GO, desembargador Gilberto Marques Filho, afirmou que tratava-se a data de “um dia histórico para os servidores da casa, uma vez que a sede atual do tribunal funciona num prédio muito acanhado, embora num local histórico”. Para ele, a doação do terreno significa o “ponta pé inicial” para a edificação de uma sede moderna e funcional”.O acordo para a doação dessa área, localizada próxima ao Aeroporto Santa Genoveva e ao lado do Centro de Treinamento do Vila Nova, foi firmado no ano passado durante reunião do TRE-GO com a Secretaria de Gestão e Planejamento. Conforme expediente do tribunal, “a doação do terreno poderá diminuir as despesas que o TRE-GO tem com aluguel de imóveis, já que, com a construção da nova sede, os cartórios eleitorais localizados na Avenida Mutirão, no Setor Oeste, serão lotados na atual sede da instituição, localizada na Praça Cívica”.Pelo Tribunal, marcaram presença os desembargadores Walter Carlos Lemes, também diretor Financeiro da ASMEGO, João Waldeck e Nicomedes Borges, além do diretor-geral, Wilson Gamboge; secretário-geral da Presidência, Fernando Sousa Chaves, e o diretor de Comunicação, Bruno Rocha. O juiz Levine Raja Gabaglia Artiaga, diretor para Assuntos Institucionais e Legislativos da ASMEGO também compareceu à solenidade.
Na última semana, o magistrado Pedro Ricardo Morello Godoi passou a incluir a lista de associados da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO). Natural de Jaboticabal, em São Paulo, o juiz ingressou na magistratura no ano de 2007 e agora atua na Comarca de Buriti Alegre. Entre os motivos de integrar a associação, ele destacou a prestação de serviços atual.
A Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO) e familiares informam que a missa de sétimo dia pelo falecimento do juiz aposentado José Moreira Filho será realizada nesta segunda-feira (13), às 19 horas, na Igreja Ateneu Dom Bosco, localizada na Alameda dos Buritis, nº 485, no Setor Oeste, em Goiânia.
A partir da próxima quarta-feira (15/5) as sessões do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) passarão a ser disponibilizadas no portal do órgão no Youtube. Nessa data, os interessados já poderão ter acesso à íntegra do vídeo da 169ª sessão ordinária, que será realizada na terça-feira (14/5). Os vídeos de todas as próximas reuniões do colegiado ficarão disponíveis para acesso público no canal, no prazo de 24 horas após o término de cada reunião plenária.A iniciativa busca conferir maior transparência às atividades do Conselho, além de garantir o cumprimento da Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527/2011). Pela legislação, os órgãos públicos devem garantir aos cidadãos acesso ágil às informações disponíveis. “É uma inovação bem-vinda para o CNJ porque garante maior transparência aos julgamentos e possibilita um maior conhecimento, por parte dos cidadãos, das atividades do Conselho”, destacou o ouvidor do CNJ, conselheiro Wellington Saraiva.Segundo ele, a disponibilização dos vídeos na internet vai possibilitar a formação de um acervo permanente dos julgamentos do CNJ, em complemento à jurisprudência já disponível no portal do Conselho. Será uma valiosa fonte de informação para as partes em processos, membros do Judiciário e pesquisadores, conforme avalia o ouvidor. A medida foi tomada após o CNJ receber demandas de advogados e cidadãos interessados em acessar o áudio de reuniões plenárias. “A partir desse pedido, se adotou a inovação, que vai beneficiar toda a sociedade”, conclui o conselheiro.
A Escola Nacional da Magistratura (ENM), divulgou, na sexta-feira (11), a ata de seleção de Magistrados para participar do Doutorado na Universidade de Barcelona, na Espanha, que será realizado no período de outubro de 2013, até junho de 2014.O curso é promovido pela ENM, em parceria com a AMB e a Faculdade de Direito da Universidade de Barcelona.Veja aqui a ata de seleção.
"A adoção é uma escolha, mas depende da vontade de Deus.” - Juíza Ângela Cristina LeãoO desejo não realizado de engravidar e uma série de coincidências divinas. Foi assim que teve início a história da magistrada Ângela Cristina Leão e da filha adotiva, a pequena Larissa. Depois de um intenso tratamento, sem sucesso, Ângela e o esposo, Fernando de Oliveira, optaram pela adoção. Foram quase dois anos de processo, até que foram chamados para conhecer Larissa, de apenas três meses. “Naquele dia, ela sorriu para mim enquanto me abraçava e eu soube que ela seria nossa filha.” Na história da magistrada Ângela Cristina, a Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO) homenageia todas as juízas mães neste Dia das Mães.A juíza passou por todo o processo necessário, como o Curso de Adoção e a inclusão do casal na lista que hoje soma mais de 10 mil pretendentes para aproximadamente 5 mil crianças. “Fizemos todo o procedimento necessário e em dois anos a Larissa já estava conosco. Hoje ela vai completar três anos e é a alegria da nossa casa”, afirma.Ângela conta que o sentimento materno dela nunca foi muito aflorado e achou que ia ter muita dificuldade para ser mãe. “Quando cheguei ao abrigo, que olhei para ela e vi aquele sorriso tive vontade de chorar. Voltamos para casa, mas só falávamos nela. Nós sabíamos que seria ela a nossa filha”, sorri.Quando recebeu a ligação do abrigo avisando que seria necessário buscar Larissa no dia seguinte, ela conta que entrou em pânico. Ligou para algumas juízas e fez uma lista de coisas que deveria comprar. “Quando ela chegou à nossa casa, parecia que eu tinha sido mãe de dez crianças. É um dom que Deus nos dá. Eu costumo dizer que a adoção é uma escolha, mas depende da vontade de Deus.”Sobre o comportamento comum em crianças adotivas, de chorar muito à noite, ou possuir algum trauma, a juíza diz que foi muito abençoada. “A minha filha não chorava de jeito nenhum, a gente tinha até receio do que podia ser isso. Era uma criança calma, muito tranquila. Hoje ela já é mais manhosa. Isso porque a adoção foi da família inteira e ela recebeu muito amor de todo mundo. O gênio dela hoje é igual ao meu", diz. Larissa parece ter saído da minha barriga. Para as mães que desejam adotar eu dou um conselho: é uma bênção divina”, completa, sorrindo.
