Morre Manoel Marques Machado, pai do secretário-geral da ESMEG, Marco Antônio Pimpão MachadoCom imenso pesar, informamos que o pai do nosso secretário-geral, Marco Antônio Pimpão Machado, o senhor Manoel Marques Machado, faleceu na manhã deste sábado (15), em Goiânia. O velório será realizado no Cemitério Jardim das Palmeiras a partir das 13 horas de hoje. O sepultamento será também no Palmeiras, amanhã, às 9 horas.Os colaboradores da Escola Superior da Magistratura do Estado de Goiás (ESMEG), seus coordenadores, diretoria e alunos que acompanharam, nos últimos meses, a luta de Marco Antônio pela recuperação do pai sentem muito pela sua perda. E se unem a ele neste momento de grande dor.Fonte: Assessoria de Comunicação da ESMEG | Ampli Comunicação

Representantes de tribunais de Justiça de todo o País reuniram-se no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) na quarta-feira (12/11) para analisar metas referentes ao julgamento de crimes contra a vida. Essas metas fazem parte da Estratégia Nacional de Justiça e Segurança Pública (Enasp), fórum que reúne atores da segurança pública empenhados no combate à violência. O encontro foi coordenado pelo representante do CNJ na Enasp, conselheiro Guilherme Calmon.Em 2014, o Judiciário deveria julgar mais de 80% das 59,7 mil ações penais iniciadas em 2009 não concluídas até julho de 2013. A meta, no entanto, está em 28,8% até agora – os números podem ser atualizados até o final do mês. Apenas Amapá, Maranhão e Acre julgaram mais que 80%, enquanto seis tribunais ficaram abaixo da média nacional.De acordo com os gestores, as dificuldades para o cumprimento da meta foram além do empenho de magistrados ou de tribunais. Em alguns casos, o número de processos em estoque era muito elevado e tornava a meta improvável. Foi o que aconteceu com Pernambuco, líder em julgamentos com 2,3 mil processos concluídos, mas que cumpriu apenas 29,7% da meta, pois tinha estoque de 7,7 mil processos.Gestores de alguns estados também destacaram pouco envolvimento de determinados atores para solução dos processos, como Ministério Público, Defensoria Pública e advocacia. O gestor da Enasp em Mato Grosso lembrou do caso de um magistrado que sofreu representação no CNJ por acelerar o andamento dos tribunais do júri. O gestor do Distrito Federal informou que os defensores públicos locais estão sendo orientados, via portaria, a participar de apenas um tribunal do júri por semana.Os gestores ainda apontaram falta de magistrados e de servidores; falta de espaço para os tribunais do júri; sobrecarga de trabalho devido à cumulação de atividades nas varas; dificuldade para localização de réus e de testemunhas; brechas processuais e procedimentais que atrasam o julgamento; e pouca sistematização e informatização de dados. Citaram, por exemplo, que vários réus ou testemunhas já faleceram ou cumprem pena, mas que essas informações não estão disponíveis, retardando a conclusão dos processos.“Pedi o registro completo da reunião e também para os gestores se manifestarem por escrito sobre o que impediu o cumprimento das metas. O CNJ encaminhará as demandas aos estados para que tomem as devidas providências”, disse Calmon. Os ajustes, no entanto, só deverão surtir efeitos nos próximos anos, uma vez que o prazo para as metas de 2014 terminou no final de outubro.Quanto às barreiras impostas por outros atores do sistema de Justiça, o conselheiro disse que o CNJ deverá fortalecer o diálogo institucional com órgãos como o Conselho Nacional do Ministério Público, o Ministério da Justiça, o Colégio Nacional dos Defensores Públicos Gerais e a Ordem dos Advogados do Brasil. O objetivo é criar um movimento nacional de conscientização sobre a importância do julgamento dos processos envolvendo crimes contra a vida.Outras metas – A segunda meta Enasp determinava o julgamento de 80% das ações relativas a homicídios iniciadas até dezembro de 2009 e que se encontravam suspensas em julho de 2013. O objetivo foi cumprido em 11,5%. O único Estado que superou a meta foi São Paulo, com 80,8%. As demais unidades da federação ficaram abaixo de 50%. Segundo os gestores, essa meta era complexa por independer da ação exclusiva do Judiciário, mas foi produtiva por permitir estudo aprofundado sobre a situação desses processos e criação de estratégias para solucioná-los.A meta com menor taxa de sucesso foi a que previa a execução, até março deste ano, de 80% das condenações expedidas até dezembro de 2012. O cumprimento foi de 8,1%, com efetivação de 554 das 6,6 mil condenações pendentes. O Estado com o maior aproveitamento da meta em números absolutos foi Goiás (181 execuções), mas o valor ainda está abaixo dos 1,2 mil casos pendentes que deixam a unidade na pior colocação nacional de execução penal em homicídios.Os gestores definiram metas para 2015, que terão o mesmo corte inicial para os estados que não cumpriram as de 2014, além dos processos acumulados neste ano. Também discutiram formas de incentivo à produtividade e trocaram informações sobre experiências bem sucedidas nas unidades da federação. Ficou acordado que eles deverão pensar como detectar processos que envolvem mulheres assassinadas como resultado de violência doméstica.O grupo decidiu manter para o próximo ano o projeto Comarca Enasp, que deve ser escolhida pelos respectivos tribunais entre as que mais têm dificuldade para cumprimento das metas. A comarca eleita recebe atenção especial da Corte, como cessão temporária de magistrados e de servidores para julgamento em força-tarefa. A próxima Semana Nacional do Júri, com mutirões de julgamento de crimes contra a vida, será de 13 a 17 de abril de 2015.Confira aqui as estatísticas das Metas Enasp.Fonte: CNJ

Juiz Abílio Wolney é cumprimentado pelo ingresso na Academia de Letras do Brasil. Foto: Arquivo pessoal.Magistrado, que atua em Goiânia, tem dez obras publicadas em áreas como Direito e HistóriaO juiz e escritor Abílio Wolney Aires Brito foi empossado, nesta terça-feira (11), pela Academia de Letras do Brasil - seccional de Anápolis (Alba) como membro-fundador daquela entidade, para ocupar a cadeira nº 3, que tem como patrono seu avô, Abílio Wolney. A cerimônia de posse do magistrado ocorreu no auditório do Instituto Federal de Goiás (IFG), em Anápolis, e teve participação de autoridades dos meios acadêmico e político local. Outros 30 escritores foram empossados também como membros-fundadores da Alba.Durante a solenidade, o presidente nacional da entidade, escritor Mário Carabajal, transferiu o cargo simbolicamente à Abílio Wolney, que discursou em nome dos acadêmicos de Anápolis. O ato foi acompanhado pela secretária da Alba, professora Ridamar Batista. "É uma oportunidade de integrar a literatura de Anápolis à essa academia de plataforma nacional, que tem proposta de inclusão democrática de escritores regionais e maior visibilidade no meio acadêmico", comenta Abílio Wolney.Além do magistrado, tomou posse como membro-fundador da Alba o servidor do Poder Judiciário de Goiás Zilmar Wolney Aires Filho, irmão de Abílio Wolney. Zilmar, que é professor universitário, ocupará a cadeira nº 40 da academia literária, cujo patrono é o escritor Amador Abdala. No evento da Alba também foi lançada a coletânea Albergue dos Poetas, organizada por Ridamar Batista.Produção literáriaJuiz titular da 9ª Vara Civel de Goiânia e professor universitário, Abílio Wolney é autor de dez obras de cunho científico, histórico e poético. A produção literária do magistrado inclui os livros Princípios Constitucionais; Juizados, Arbitragem e Mediação; No Tribunal da História; O Duro e a Intervenção Federal - Relatório ao Ministério da Guerra; O Barulho e os Mártires; O Diário de Abílio Wolney; Movimento Comunista Liga Camponesa, 1962; A Chacina Oficial; Memórias de João Rodrigues Leal; e Um Homem Além do Seu Tempo.Fonte: Assessoria de Comunicação da ASMEGO

Dirigente esportivo usou as redes sociais para atingir o magistradoA Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO) vem a público manifestar solidariedade ao juiz federal André Gonçalves de Oliveira Salce, da 26ª Vara Federal de Belo Horizonte, ofendido e ameaçado publicamente, no exercício de suas funções, pelo presidente do Clube Atlético Mineiro, ao determinar, a pedido da Fazenda Nacional, o bloqueio de verbas do clube em virtude de dívida fiscal deste.É inadmissível que em um Estado Democrático de Direito existam pessoas que, por sua condição econômica ou política, se considerem acima da lei e desrespeitem o devido processo legal e o interesse do povo brasileiro.Essa conduta realça o fato de que a magistratura tem sido constantemente atacada ao exercer seu papel constitucional de impor limites àqueles que, pela força, buscam se sobrepor ao interesse coletivo e à paz social.A ASMEGO repudia essa lamentável atitude e reitera que se manterá alerta e diligente contra qualquer conduta que, atacando um magistrado, no exercício de suas funções, ameace a democracia e a Nação brasileira.Gilmar Luiz CoelhoPresidente da ASMEGOEduardo Perez OliveiraDiretor de Prerrogativas da ASMEGO

Juíza Cláudia Sílvia Andrade no gabinete do ministro Gilmar MendesJuíza Cláudia Sílvia recebeu das mãos do ministro exemplar do livro Curso de Direito Constitucional, de autoria de Gilmar MendesO ministro Gilmar Mendes, recebeu na quarta-feira (12), em seu gabinete do Supremo Tribunal Federal (STF), em Brasília, a juíza Claudia Sílvia de Andrade Freitas, da 1ª Vara Criminal de Águas Lindas e membro da Comissão de Comunicação e Imagem do Magistrado da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO).Na oportunidade, foi entregue à magistrada um exemplar do livro Curso de Direito Constitucional, de autoria do ministro. Além disso, Gilmar Mendes falou da receptividade dispensada ele em Goiânia, no congresso Goiano da Magistratura, realizado pela Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (Asmego), em outubro do ano passado.“Acredito que certamente por eu estar mais próxima de Brasília, e também porque estava presente em sua recepção em Goiânia influenciou no seu convite a mim, como uma forma de agradecimento aos demais juízes goianos pela boa receptividade no evento”, destacou a juíza Claudia Andrade.Fonte: Centro de Comunicação Social do TJGO

O Brasil Justiça desta semana vai falar sobre a Reforma Política, um assunto que vem sendo discutido no Congresso há mais de 20 anos e, de acordo com a presidente Dilma Rousseff, será prioridade em seu segundo mandato. Para falar sobre esse tema e também o Seminário República - Impasses da Democracia Brasileira que será promovido pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), o Brasil Justiça desta semana recebe o presidente da entidade, João Ricardo Costa.Na entrevista, João Ricardo fala que a Reforma Política deve ser mais abrangente do que específica. “É importante que se comece com pontos fundamentais, como o financiamento privado de campanhas. No momento que superamos isso, acabarmos com essa influência do capital nos interesses políticos da sociedade brasileira, vamos dar um grande avanço. O restante é consequência”, diz.Outro destaque do Brasil Justiça é o Seminário República que será realizado em 21 de novembro, no centro de convenções do Hotel Royal Tulip Brasília Alvorada, em Brasília. O evento contará com a participação do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, do ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, e do senador Vital do Rêgo, entre outras autoridades. No programa, o presidente da AMB convida a população fazer a inscrição no email Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. ou pelos telefones (61) 2103-9027 // 2103-9044 – com os funcionários Lucinalva ou Dângello.Ainda no programa, você confere no quadro Vida de Juiz o depoimento do desembargador Eladio Lecey, do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS). O magistrado conta como foi a sua trajetória profissional até ingressar na magistratura. Já no quadro Ser Juiz, vamos saber como é trabalhar em Mato Grosso. A declaração é da juíza Gabriela Knaul, relatora especial para a Independência de Juízes e Advogados.Participe do nosso programa. Mande sua sugestão para o e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.. Conheça o canal do Brasil Justiça no Youtube.Veja aqui os programas anteriores.Exibições: Inédito: Sexta-feira (14), às 19h30Reapresentações: Sábado, às 6h30Segunda-feira, às 22hTerça-feira, às 6hFonte: AMB

Entidades afirmam que manifestação de Alexandre Kalil desonram a história do clube de futebol e achincalha o Poder JudiciárioA Associação dos Juízes Federais do Brasil (AJUFE), a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) e a Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (ANAMATRA) vêm a público repudiar as declarações do presidente do Clube Atlético Mineiro, Alexandre Kalil, realizadas no dia 11 de novembro, na rede social Twitter, contra o Juiz Federal André Gonçalves de Oliveira Salce, titular da 26ª Vara Federal de Belo Horizonte.Ao xingar e ameaçar o Juiz Federal por conta de decisão judicial proferida em desfavor do Clube Atlético Mineiro, Alexandre Kalil ofende o Poder Judiciário como um todo e desonra a história do centenário clube de futebol que atualmente preside.É inadmissível que o direito à crítica assegurado pela Constituição brasileira descambe para a prática de crimes contra o magistrado, que nada mais fez que cumprir fielmente seu dever de decidir um pedido formulado pela Procuradoria da Fazenda Nacional em processo de execução fiscal.A atitude irresponsável de achincalhar o Poder Judiciário numa rede social incita a população ao descumprimento das ordens judiciais, ao desrespeito às autoridades legitimamente constituídas e ao próprio Estado Democrático de Direito.As associações que subscrevem esta nota esperam que o atual presidente do Clube Atlético Mineiro seja responsabilizado civil e criminalmente pelas ofensas ora praticadas.Brasília, 12 de novembro de 2014.Antônio César BochenekPresidente da AJUFEJoão Ricardo dos Santos CostaPresidente da AMBPaulo Luiz SchmidtPresidente da ANAMATRA Fonte: Ajufe

Complexo Pousada do Rio Quente receberá congressistas em 2015Grupo é responsável pelas providências locais relacionadas ao maior evento da magistratura no Brasil e que em 2015 será realizado no Rio Quente ResortsO presidente da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO), juiz Gilmar Luiz Coelho, convida os membros da Comissão Local do 22º Congresso Nacional da Magistratura para participarem, nesta segunda-feira (17), às 9 horas, na sede da entidade, de reunião destinada à tomada de decisões relacionadas à organização do evento. Em 2015, a ASMEGO será a anfitriã de todas as demais associações e magistrados filiados à Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), promotora do mais importante congresso voltado para a magistratura no Brasil. O encontro será sediado no Rio Quente Resorts, na cidade de Rio Quente, entre os dias 29 e 31 de outubro do ano que vem.Além do presidente Gilmar Coelho, integram a comissão local os magistrados Christiane Gomes Falcão Wayne; Zilmene Gomide da Silva Manzolli; André Reis Lacerda; Thiago Soares Lucena Castelliano de Castro; Elaine Christina Alencastro Veiga Araújo; Cláudia Sílvia de Andrade Freitas; Murilo Vieira de Faria; Carlos Alberto França; Levine Raja Gabaglia Artiaga; Ricardo Silveira Dourado; Rosa Lúcia Perilo de A. Camargo; Vaneska da Silva Baruki; Aline Vieira Tomás; Wilson da Silva Dias; e Átila Naves Amaral.Os membros das Comissões Executiva e Científica do 22º Congresso Brasileiro de Magistrados reuniram-se em setembro, na sede da AMB, em Brasília,  para as primeiras deliberações acerca da organização do evento. Desde então, já foram realizadas visitas técnicas ao complexo turístico onde será realizado o congresso e iniciadas as discussões em torno de temas e palestrantes para o encontro.Fonte: Assessoria de Comunicação da ASMEGO

Cidade de Goiás sediará o quinto encontro regional da ASMEGO em 2014. Foto: Divulgação/InternetEm pauta, demandas próprias da localidade e ações do Fórum Permanente de Democratização do Poder JudiciárioO quinto encontro regional promovido pela Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO) neste ano ocorre nesta sexta-feira, 14, às 10 horas, no Tribunal do Júri do fórum da Cidade de Goiás, com juízes de comarcas localizadas no Vale do Araguaia. Na reunião serão discutidos assuntos como demandas próprias da localidade, reivindicações da magistratura em Goiás e desdobramentos das ações do Fórum Permanente de Democratização do Poder Judiciário, de iniciativa da ASMEGO.Para esse encontro são aguardados juízes das unidades de Mozarlândia, Nova Crixás, Aruanã, Jussara, Itapirapuã, Fazenda Nova, Montes Claros, Itaberaí, Itapuranga, Taquaral, Mossâmedes, São Miguel do Araguaia e Itauçú, além da comarca anfitriã.Em 2014, a ASMEGO mobilizou centenas de magistrados nos encontros regionais ocorridos em Luziânia, Ceres, Rio Verde e Itumbiara. As deliberações dos juízes nessas audiências levaram, inclusive, à formatação do Ato Público da Magistratura, que reuniu, no dia 22 de outubro, cerca de 150 magistrados na Corte Especial do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO). O ato marcou a mobilização dos juízes de Goiás por eleições diretas para presidente e vice-presidente do TJGO, bem como para corregedor-geral da Justiça.A reunião da ASMEGO na Cidade de Goiás será liderada pelo presidente da entidade, juiz Gilmar Luiz Coelho, e pelo diretor da regional do Vale do Araguaia, juiz Joviano Carneiro Neto. O Fórum de Cidade de Goiás fica localizado na Rua Coronel Luiz Guedes de Amorim, nº 1, no Setor Central.Fórum PermanenteCoordenado pelo juiz Jeronymo Pedro Villas Boas, o Fórum Permanente de Democratização do Poder Judiciário tem como principal pleito, além das eleições diretas no TJGO, a nomeação de juiz de Direito para a Diretoria Geral do Tribunal de Justiça. Conheça todas as bandeiras do Fórum.Fonte: Assessoria de Comunicação da ASMEGO

Evento será realizado entre 29 de abril e 3 de maio em João Pessoa (PB)Estão abertas as inscrições para os VII Jogos Nacionais da Magistratura. Entre 29 de abril e 3 de maio de 2015, João Pessoa (PB) será palco do evento que contará com 13 modalidades: atletismo, basquete, futevôlei, futsal, natação, pebolim, corrida rústica de 5 e 10 mil metros, sinuca, tênis de mesa, tiro, vôlei de praia (duplas), vôlei de quadra e xadrez.“João Pessoa tem todas as condições exigidas para sediar os jogos, inclusive, se destaca no quesito turismo. Sem dúvida, será um grande evento que cumprirá seus objetivos, além das disputas esportivas, a confraternização, o investimento na saúde do magistrado e a participação da família”, explica o diretor de Esportes da AMB, José Flores.São esperados cerca de 700 participantes. Para não ficar de fora, é bom se programar com antecedência.Inscrições podem ser feitas aqui.Fonte: Ascom/AMB

O encerramento do Seminário República – Impasses da Democracia Brasileira será marcado pelo lançamento, no próximo dia 21, em Brasília, do livro da juíza Andréa Pachá, que trabalha no Rio de Janeiro e compõe a Diretoria Cultural da AMB. Intitulada Segredo de Justiça, a publicação é um complemento ao meu primeiro livro da magistrada, chamado A vida não é justa.“São histórias de ficção, narradas a partir da observação dos muitos conflitos que assisti, durante 17 anos, como titular em uma Vara de Família. São histórias sensíveis, algumas tristes, outras bem-humoradas e que revelam a nossa dificuldade, como magistrados, para lidar com as expectativas de justiça no fim de um relacionamento”, diz Andréa.Em entrevista à AMB, a juíza fala não só da publicação como da importância do Seminário República. De acordo com ela, a AMB é e sempre foi uma instituição catalizadora das grandes questões nacionais. “Discutir os princípios republicanos é afirmar que os magistrados estão comprometidos e integrados com as demais instituições na preservação da ética, da eficiência, das liberdades”, destaca.O livro contém 46 crônicas inspiradas em histórias relatadas em seus quase 17 anos de atuação em Vara de Família. Que tipo de histórias estão relatadas e quais a senhora pode contar?Segredo de Justiça é um complemento ao meu primeiro livro de ficção chamado A vida não é justa. São histórias de ficção, narradas a partir da observação dos muitos conflitos que assisti, durante 17 anos, como titular em uma Vara de Família.Embora as tragédias e os dramas sejam repetidos, cada casal experimenta, individualmente, a experiência da dor intensa do fim do amor. São histórias sensíveis, algumas tristes, outras bem-humoradas e que revelam a nossa dificuldade, como magistrados, para lidar com as expectativas de justiça no fim de um relacionamento.Rupturas surpreendentes, paixões avassaladoras, reencontros, conflitos de guarda, pensão, partilha, enfim, um material extremamente rico e humano e um espaço, na Justiça, onde quase todos os cidadãos, em algum momento da vida, se encontram.Tratam-se casos de família reais ou fictícios? Qual o objetivo de expor essas histórias?Todos os casos são ficção, embora a experiência da observação tenha sido preciosa para as crônicas. No fundo, somos todos personagens ou narradores das histórias que vivemos ou que observamos. Pirandello (Luigi Pirandello, dramaturgo, romancista e poeta siciliano) diz que somos todos quantos os que nos veem. Nada mais rico para a dramaturgia e para a literatura do que a densidade do afeto em um momento-limite.Contar essas histórias foi uma maneira que encontrei de organizar minhas angústias, como juíza, para lidar com relações tão complexas. Antes da magistratura, eu trabalhei como roteirista e como produtora de teatro e esse foi também um caminho para reunir esses saberes que são essenciais para a afirmação da nossa humanidade.A senhora relata casos bem-humorados e contados por outros colegas de profissão. Pode resumi-los?Depois que lancei meu primeiro livro, colegas apareceram contando histórias inusitadas e que merecem ser reproduzidas.Uma delas, especialmente divertida, veio de um colega amazonense e revela o abismo que há entre a linguagem que nós falamos e a linguagem que os nossos jurisdicionados compreendem.Aliás, a AMB tem um belíssimo projeto de Simplificação da Linguagem Jurídica, que precisamos retomar. Nada melhor para nos aproximar da sociedade do que criar canais eficientes de compreensão.Qual a importância do Seminário República promovido pela AMB?A AMB é e sempre foi uma instituição catalizadora das grandes questões nacionais. O exercício da magistratura não deve se limitar a questões importantes da corporação, mas, acima de tudo, se ocupar de mecanismos que fortaleçam a democracia e a independência dos poderes, que são questões vitais para a cidadania.Discutir os princípios republicanos é afirmar que os magistrados estão comprometidos e integrados com as demais instituições na preservação da ética, da eficiência, das liberdades.Veja aqui mais informações sobre o Seminário República.Fonte: AMB

Desembargador José Roberto Nalini, presidente do TJSPMagistrado aborda o aumento da litigância no Brasil em artigo publicado no ConjurO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, desembargador José Renato Nalini, assina artigo no portal Consultor Jurídico em que analisa o aumento do número de ações na Justiça e a necessidade de investimento em outras formas de soluções de conflitos.José Renato NaliniO Brasil ingressou no século XXI como se fora um imenso tribunal. Quase 100 milhões de processos estão em curso, pelos 97 tribunais do país. É como se toda a população litigasse, o que nos garantiria o ranking da nação mais beligerante sobre a face da Terra.Há quem ache saudável esse fenômeno: vive-se uma Democracia! Há juízes para ouvir todos os reclamos. Ampliou-se o acesso à Justiça. Hoje ninguém se constrange de estar em juízo.Mas essa não é a única leitura. Será que todos os problemas humanos precisam ser levados à apreciação de um juiz? As pessoas se deram conta de que litigar nem sempre é a melhor solução? E porque isso é preocupante?O Brasil escolheu um modelo muito sofisticado de Justiça. Talvez porque também possui mais faculdades de Direito do que a soma de todas as faculdades de Direito do planeta! Resultado disso é que elaboramos um sistema de cinco Justiças: duas comuns — Estadual e Federal — e três especiais: Trabalhista, Militar e Eleitoral. E de tanto apreço ao duplo grau de jurisdição — a possibilidade de reexame daquilo que já foi decidido — chegamos ao quádruplo grau de jurisdição: os processos começam no juiz singular, passam por um dos Tribunais de 2ª instância — TJ, TRT, TRF, TRE, TJM — chegam a uma terceira instância — STJ, TSE, TST, STM — e, não raro, atingem uma 4ª instância: o Supremo Tribunal Federal, cúpula do Poder Judiciário.Isso faz com que os processos possam durar de 10 a 20 anos para a solução definitiva. Ao menos em parte, porque depois pode começar outra luta com a execução da decisão. E um número enorme de processos termina com julgamento meramente procedimental. Não se chega ao âmago do conflito, mas a resposta é processual.Consequência desse quadro é que o equipamento estatal encarregado de dirimir controvérsias cresce a cada dia, torna-se burocratizado, pesado e custoso. O povo é quem suporta esse gasto. Mas vai chegar um dia em que a sociedade não terá condições de sustentar uma estrutura que é atravancada e lenta. Soterrada de questões que poderiam ser efetivamente solucionadas à mesa do diálogo. Mediante um protagonismo que a cidadania não tem no Judiciário.Embora o direito processual chame a parte, eufemisticamente, de sujeito, na verdade ela é um objeto da vontade do Estado-juiz. O litigante não tem condições de narrar, perante o juiz, tudo aquilo que o atormenta e que o levou a juízo. A cena judiciária é técnica, formalista, não admite espontaneidade. Não é raro que o interessado sequer entenda o que aconteceu com sua demanda, quando a solução é meramente formal, procedimental ou processual. Daí a insatisfação generalizada em relação ao funcionamento da Justiça. Precisamos reverter esse quadro.A começar dos advogados, que obtiveram tratamento muito especial por parte do constituinte de 1988. A advocacia é essencial à administração da Justiça: artigo 133 da CF/88. Mas administração da Justiça não significa, inevitavelmente, ingressar em juízo. A formação jurídica é anacrônica. Obedece aos padrões de Coimbra que, ao ser transplantada para o Brasil, quando da fundação das duas primeiras faculdades (1827), por D. Pedro I — São Francisco e Olinda — já era modelo superado. Inspirara-se na Faculdade de Bolonha, criada no ano 800...Por isso é que a primeira resposta para qualquer problema é propor uma ação. E se o processo é considerado, pela ciência jurídica tradicional, a maneira mais civilizada de se resolver o conflito, nem por isso é a mais rápida, a mais simples e a menos dispendiosa.Precisamos renovar a cultura jurídica. O advogado já tem dois deveres em seu Estatuto, que impõem priorizar a conciliação e dissuadir seu cliente a ingressar com lides temerárias. Ou seja: enfrentar as dificuldades do processo, com a quase certeza de que não conseguirá o reconhecimento de seu direito.Por isso, temos urgência em estimular todas as fórmulas de solução de problemas que prescindam da intervenção do juiz. Elas já existem. O Tribunal de Justiça de São Paulo incentiva a criação de CEJUSCS, centros de conciliação extrajudicial e de cidadania, agradece aos advogados que implementam em suas comarcas o projeto OAB Concilia, propôs a mediação, conciliação e negociação a cargo dos cartórios extrajudiciais e aplaude a criatividade que, em cada município paulista, mostre à população de que, assistida por advogado, ela pode resolver mais rápida e eficazmente as questões de desinteligência convivencial.Isso, não apenas para aliviar o Judiciário de carga excessiva de processos, da qual não dará conta e isso é constatável ao se verificar o reclamo de quem espera longos anos para obter uma solução, que nem sempre é aquela pela qual o injustiçado aspira. Mas o principal é, com o auxílio do advogado, que deve ser um profissional da prevenção, da conciliação, da pacificação e da harmonização, despertar na cidadania a vontade de assumir as rédeas de seu destino. Quando as pessoas aceitam dialogar, orientadas por seus advogados, e chegam a um acordo legítimo passam a entender o que realmente ocorre. Compreendem, ao menos em parte, o ponto de vista contrário. E se chegam a acordo — transigindo parcialmente de suas pretensões — este ajuste é mais assimilado do que a decisão judicial.O juiz, por mais boa vontade que tenha em acertar, é sempre um terceiro, um estranho, a vontade do Poder Judiciário a intervir na vida privada das pessoas. Enquanto que a conciliação é a participação direta do interessado no encaminhamento da solução. Se a cidadania aprender a negociar, a conversar, a acertar seus interesses no diálogo com o adverso, aprenderá a participar da Democracia prometida pelo constituinte: a Democracia Participativa, que fará do Brasil uma Nação com a qual sonhamos e temos o direito de sonhar.É esse exame de consciência e essa reflexão que esperamos surta efeitos em cada município deste magnífico, esplêndido, pujante e complexo Estado de São Paulo.Fonte: Conjur (com Assessoria de Comunicação da ASMEGO)

Hoje, 95 milhões de processos tramitam na Justiça (Foto: Ascom/AMB)Fundação Getúlio Vargas aponta que nove, em cada dez consumidores, buscariam o Judiciário para exigir seus direitosO Judiciário é o caminho mais procurado pela sociedade na resolução de conflitos. É o que revela pesquisa da Fundação Getulio Vargas (FGV Direito SP), que mede anualmente o Índice de Confiança na Justiça brasileira (ICJBrasil). Atualmente, 95 milhões de processos tramitam no país.A pesquisa da FGV destaca que, embora a população aponte problemas no Judiciário, a maioria declara que “certamente” procuraria a Justiça para a resolução de seus conflitos. Nos casos hipotéticos relativos ao direito do consumidor, nove em cada 10 entrevistados disseram que, se adquirissem um produto com defeito e o fornecedor não o reparasse, entrariam com um processo na Justiça.Também de acordo com o estudo da FGV, 88% seguiriam o mesmo caminho caso tivessem conflitos na área de direito de família e relações de trabalho.  Para o presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), João Ricardo Costa, apesar de o estudo apontar uma queda no índice de confiança da sociedade em relação ao Poder Judiciário nos últimos quatro anos, a utilização da Justiça na resolução de conflitos é crescente.A pesquisa mostra, por exemplo, que 45% dos entrevistados declararam ter algum residente em seu domicílio que ingressou com alguma ação judicial e 50% dos que utilizaram a Justiça tiveram o seu problema resolvido.A morosidade do Judiciário também é um dos principais problemas destacados pelos entrevistados. “Apesar do processo de modernização que vivemos e da maior consciência dos direitos dos cidadãos resultar na geração de conflitos de massas, a organização do Judiciário ainda está calçada em um modelo tradicional, o que favorece a morosidade e, consequentemente, a má avaliação da sociedade”, afirma o presidente da AMB.Costa destaca, ainda, que a insatisfação da sociedade com a eficiência na prestação dos serviços pela magistratura vem de um arcaico sistema recursal que permite mais de 80 recursos em uma mesma ação. “O uso excessivo de recursos impossibilita que os juízes apresentem melhores resultados perante a crescente demanda da sociedade por seus serviços. É necessário rever, urgentemente, uma legislação compatível com a demanda do nosso tempo. A estrutura atual jamais será suficiente para atender adequadamente os anseios da sociedade brasileira e combater a morosidade”, defende.Ao todo, a FGV entrevistou 7.176 moradores de oito unidades da Federação: Amazonas, Pernambuco, Bahia, Minas Gerais, Rio de Janeiro, São Paulo, Rio Grande do Sul e Distrito Federal.Fonte: Ascom/AMB

Sistema prisional brasileiro: falênciaNa investigação relacionada à operação Lava-Jato, MP lançou a proposta como forma de abrandar penas de executivos. Falhas no sistema penitenciário foi o principal argumento para que a Corte da Itália negasse extradição de ex-diretor do Banco do Brasil, Henrique PizzolatoNa negociação de acordos de delação premiada e leniência com empreiteiras envolvidas na operação Lava-Jato, o Ministério Público lançou uma proposta arrojada: a exigência de construção de presídios como condição para abrandar penas a executivos e empresas citados no esquema de pagamento de propinas em obras da Petrobras.Conforme interlocutores que acompanham as conversas, procuradores sugeriram essa contrapartida como forma de solucionar duas questões ao mesmo tempo. Primeiro, as empresas restituem aos cofres públicos, com a realização de grandes obras, parte do dinheiro que teria sido desviado da estatal.Segundo, contribuem diretamente para melhorar a situação precária dos presídios brasileiros - questão que se tornou uma pedra no sapato do Ministério Público Federal depois que a Corte de Bolonha, na Itália, negou a extradição do ex-diretor de Marketing do Banco do Brasil Henrique Pizzolato. Ele fugiu do país após ser condenado a 12 anos e 7 meses de prisão no processo do mensalão.O desrespeito aos direitos humanos nas prisões brasileiras foi o único argumento mencionado pelos italianos para negar a extradição. O resultado gerou frustração no Ministério Público Federal, pois todos os argumentos jurídicos apresentados pela defesa de Pizzolato haviam sido negados pelos juízes - o que indicaria uma vitória dos procuradores brasileiros.A Corte de Bolonha rejeitou, por exemplo, a alegação da defesa quanto à ausência de um duplo grau de jurisdição (impossibilidade de recurso a uma corte superior), assim como questionamentos pelo fato de o processo ter corrido no Supremo Tribunal Federal (STF) mesmo para réus sem foro privilegiado, como o ex-diretor do BB.Mas foi uma questão estrutural que levou à derrota do Brasil. A defesa de Pizzolato chamou a atenção para a situação do Complexo Penitenciário de Pedrinhas, no Maranhão, onde motins violentos resultaram na morte de pelo menos 17 detentos desde janeiro. A Corte de Bolonha citou especificamente a morte, este ano, de dois detentos no presídio da Papuda, em Brasília - um dos locais indicados pelo Ministério Público para que Pizzolato cumprisse sua pena - para concluir pela falta de condições do sistema prisional brasileiro para receber um cidadão italiano. O ministro do STF Marco Aurélio Mello chegou a classificar a decisão como "uma vergonha" para os brasileiros.Foi nesse contexto que advogados das principais empreiteiras do país ouviram, de negociadores da Lava-Jato, a exigência de construção de presídios como possível cláusula de acordos para abrandar as penas do caso. Para as empresas, uma possibilidade seria converter parte do pagamento de multas em dinheiro na realização dessas obras. Para executivos, os acordos de delação podem resultar em regimes mais brandos de cumprimento de penas - em vez da prisão, por exemplo, poderiam prestar serviços comunitários.Como o Valor noticiou ontem, os acordos de delação premiada e leniência em negociação na Lava-Jato devem ultrapassar R$ 1 bilhão em multas a empreiteiras suspeitas de participação em atividades ilícitas. Parte desse valor poderia ser convertido na construção de presídios. Além de pagar altas quantias, as companhias terão que confessar a participação nas irregularidades e colaborar de maneira efetiva com as investigações. Atualmente, cerca de sete empresas participam das negociações.Segundo fontes ouvidas pelo Valor, as conversas ainda se dão informalmente e nenhum acordo foi concretizado ainda. Mas se o processo for adiante, será um acordo inédito no Brasil. Do lado das empreiteiras participam advogados, representando os executivos e as empresas. No Ministério Público, as negociações envolvem tanto o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, como integrantes da força-tarefa da Lava-Jato que atuam diretamente na primeira instância, em Curitiba.Recentemente, o Ministério Público também passou a atacar o problema carcerário por meio de ações judiciais. A intenção é buscar formas de acionar os Estados, cujo problema carcerário é considerado mais grave que o do governo federal, para que implementem políticas públicas na área prisional.O STF ainda terá que decidir, entretanto, se o Ministério Público tem o poder de entrar com ações na Justiça para induzir a atuação dos Estados, inclusive com a construção de presídios. Os ministros também debaterão se o Judiciário pode obrigar esse tipo de ação por parte do Executivo. Em um processo envolvendo o Estado do Alagoas, o Ministério Público local conseguiu uma liminar para obrigar o governo a implementar medidas nesse setor. O Estado recorreu ao STF, reclamando de ingerência do Judiciário. Procuradores argumentam que não se trata de obrigar o Estado a formular política pública, mas a cumprir a Constituição.Fonte: Valor

Postos de coleta funcionam na sede administrativa, no Jardim Goiás, e na Sala de Apoio da entidade, no fórum do Setor OesteA Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO), por meio de sua Diretoria Social, promove mais uma edição da Campanha de Natal da entidade. Este ano, a associação espera de magistrados, de seus familiares e amigos e da população em geral a doação de alimentos e de brinquedos (estes podem ser também usados, desde que em bom estado de conservação). As doações podem ser feitas até o dia 20 de dezembro na sede da ASMEGO, no Jardim Goiás, e na Sala de Apoio da entidade instalada no 11º andar do fórum do Setor Oeste.A diretora Social da ASMEGO, juíza Elaine Christina Alencastro Veiga Araújo, conclama os juízes do interior do Estado a também se envolverem nessa campanha. Segundo ela, os magistrados podem movimentar suas comarcas recebendo doações para entrega a entidades filantrópicas de seus municípios. "Os colegas podem envolver os servidores e toda a comunidade nessa importante ação", frisa a juíza Elaine Veiga. Todos os produtos arrecadados serão destinados a instituições que realizam trabalhos em prol da população em situação de vulnerabilidade social.Postos de coleta:Sede administrativa da ASMEGOEndereço: Rua 72, esquina com BR-153, Jardim Goiás, em GoiâniaHorário: das 8h00 às 18h00Informações: (62) 3238-8910 (Cora)Sala de Apoio da ASMEGOEndereço: Avenida Assis Chateabriand, 95, Setor Oeste, 11º andar, sala 1.111 (Fórum Heitor Moraes Fleury)Horário: das 8h00 às 18h00Informações: (62) 3216-2381Comarcas no interior do Estado Fóruns locaisFonte: Assessoria de Comunicação da ASMEGO

Foto: Gláucio Dettmar/Agência CNJPresidentes dos tribunais de todo o País, reunidos no VIII Encontro Nacional do Poder Judiciário, deverão analisar nesta terça-feira (11/11) duas propostas de metas nacionais voltadas para a conciliação e o combate ao excesso de litigância. A informação foi divulgada no início da tarde desta segunda-feira (10/11) pelo presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, durante a abertura do encontro, que está sendo realizado em Florianópolis (SC).Uma das propostas consiste em incrementar a atuação dos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSCs), instituídos pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em 2010 para a realização de audiências e sessões de conciliação e mediação. A outra proposta prevê a priorização do julgamento dos processos de grandes litigantes e de demandas repetitivas."Pretende-se, com isso, reduzir o acúmulo de processos relativos à litigância serial e tomar medidas que revertam a cultura de excessiva judicialização das relações sociais e permitam apenar a litigância protelatória", afirmou o ministro em seu discurso. As duas metas, se aprovadas pelos presidentes dos 91 tribunais brasileiros na plenária final do evento, deverão ser perseguidas pelo Judiciário no biênio 2015/2016.Em seu discurso, Lewandowski destacou ainda a importância de medidas voltadas para a conciliação, diante do aumento crescente da litigiosidade "que congestiona o Poder Judiciário". Segundo o ministro, as ações direcionadas à autocomposição, como a conciliação e a mediação de conflitos, fazem parte do "núcleo duro" da política pública judiciária implementada pelo CNJ.Entre as ações implementadas, o ministro destacou o Movimento pela Conciliação, criado em 2006, e a edição da Resolução no. 125, que institucionalizou a Política Judiciária Nacional de tratamento adequado dos conflitos de interesse e determinou a criação dos Núcleos Permanentes de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos e dos CEJUSCs. "Note-se, por tudo isso, que o CNJ tem atuado como grande propulsor do movimento pela autocomposição no Brasil, reunindo o Poder Judiciário, os jurisdicionados e a sociedade em torno dos objetivos de fomentar uma cultura do diálogo e da pacificação social", afirmou.A preocupação com a saúde de magistrados e servidores do Judiciário também será discutida durante o encontro, com a proposta de inclusão de uma diretriz estratégica nacional voltada para o tema.O VIII Encontro Nacional do Poder Judiciário acontece nesta segunda (10/11) e terça-feira (11/11) e reúne presidentes e corregedores dos tribunais de todos os ramos do Judiciário brasileiro, além de representantes de associações de magistrados. Ao final do encontro, os presidentes dos tribunais definirão as metas a serem perseguidas pelo Judiciário no próximo biênio."A construção e manutenção do diálogo entre CNJ, tribunais e conselhos, componentes da estrutura do Poder Judiciário, bem como com as associações de magistrados e servidores, é fundamental para viabilizar o compartilhamento de ideias e experiências. Além disso, é fator indispensável ao sucesso de um planejamento estratégico o estabelecimento de metas que, embora desafiadoras, sejam viáveis", afirmou o ministro Lewandowski. "É preciso fixar objetivos compatíveis com o potencial dos órgãos envolvidos, mas que demandem sempre a constante superação de seus limites", concluiu.Acesse a íntegra do discursoEm relação ao estabelecimento das metas, o presidente do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), desembargador Nelson Schaefer Martins, destacou, durante o seu discurso, que o encontro servirá para que os integrantes do Judiciário discutam a adoção de medidas concretas para garantir maior celeridade à Justiça, incentivar métodos alternativos de conciliação, aprimorar a Justiça criminal, e priorizar as ações coletivas.Segundo ele, em 2013 cerca de 28 milhões de novos processos entraram na Justiça, o que dão conta da cultura de litigância que há no País e do protagonismo que deve ser assumido pelo Judiciário para melhor atender os cidadãos brasileiros. “Desejamos participar desse esforço em direção ao futuro da nação, compartilhamos o sonho de um Judiciário forte, unido, prestigiado, que possa colaborar com a construção de uma sociedade mais livre, justa e solidária”, concluiu o presidente do TJSC.Também participaram da abertura do evento a ministra Cármem Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Francisco Falcão, a corregedora Nacional de Justiça, ministra Nancy Andrighi, o advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, o presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Marcus Vinicius Furtado Coêlho e o presidente do TJSC, desembargador Nelson Schaefer Martins, entre outras autoridades.Fonte: CNJ

Foto: Gláucio Dettmar/Agência CNJO pesquisador norte-americano Jeffrey Apperson encontrou situações semelhantes nos tribunais dos 65 países que visitou nos últimos quatro anos. De um lado, a sociedade demanda cada vez mais julgamentos céleres enquanto o Judiciário enfrenta restrições orçamentárias, magistrados e servidores sofrem com carga de trabalho excessiva, recursos tecnológicos insuficientes e capacitação deficiente.Palestrante da conferência inaugural do VIII Encontro Nacional do Poder Judiciário, Apperson propôs, nesta segunda-feira (10/11), uma série de alternativas de gestão para o Judiciário reverter o quadro apresentado, assegurando acesso à Justiça e protegendo os direitos de forma igualitária para todos os cidadãos.Segundo o diretor-executivo da IACA (organização não governamental criada para o aperfeiçoamento da gestão dos sistemas de Justiça no mundo), o Judiciário precisa reorganizar seus recursos humanos entre o Primeiro e o Segundo graus para aumentar a eficiência da primeira instância. De acordo com as estatísticas mais recentes, 93% dos processos que aguardavam julgamento em 2013 na Justiça brasileira tramitavam no primeiro grau, o equivalente a 63 milhões de ações judiciais.As soluções não-processuais também devem ser estimuladas para reduzir a litigiosidade, segundo Apperson. "Na Austrália, por exemplo, as partes são obrigadas a buscar um acordo para seu conflito antes de levá-lo à Justiça. Assim, o juiz pode priorizar seu tempo para analisar e julgar os casos mais complexos", disse. Em 2015, as estatísticas da Justiça brasileira passarão a contabilizar o número de processos resolvidos por meio da mediação judicial assim como os acordos feitos entre as partes sem acionar a Justiça.Segundo o especialista, investir em Tecnologia da Informação (TI) no Judiciário ainda é um desafio para muitos países. "Temos de transferir processos atualmente conduzidos por pessoas para os computadores, automatizando o processo e tarefas que não demandam a atenção de um servidor", afirmou. Além disso, outro desafio universal é a falta de um corpo técnico especializado em gestão judiciária. "É muito importante construirmos capacidade profissional na área da gestão dos tribunais, com educação continuada para magistrados e servidores e pagamento adequado pela expertise obtida", afirmou.Apperson defendeu ainda o aperfeiçoamento de indicadores que balizem o orçamento do Poder Judiciário, conforme as particularidades do serviço prestado pelo Judiciário. "Precisamos alinhar o orçamento da Justiça à realidade dos tribunais, criando fórmulas para dimensionar o orçamento do Judiciário levando em conta as necessidades das cortes. Não basta demandar recursos orçamentários com base na quantidade de processos julgados. É preciso considerar também a complexidade das ações julgadas", destacou o especialista.O estudioso norte-americano citou ainda uma iniciativa realizada nos Estados Unidos para recuperar a credibilidade do Judiciário perante a sociedade: visitas de magistrados a escolas para explicar aos estudantes o funcionamento e a missão da Justiça.A corregedora Nacional de Justiça, ministra Nancy Andrighi, que presidia a conferência inaugural do VIII Encontro, lembrou que a iniciativa já ocorre no Brasil. "No Brasil, inúmeros juízes explicam o Poder Judiciário nas escolas. Diria até que é uma prática antiga do Poder Judiciário brasileiro", afirmou. A ministra lembrou ainda a importância da educação continuada que acontece nas "operosas escolas da magistratura instaladas em todas os tribunais do País", concluiu.Fonte: CNJ

Foto: Gláucio Dettmar/Agência CNJO número de processos que tramitam na Justiça brasileira pode alcançar a marca de 114,5 milhões em 2020. De acordo com a projeção apresentada nesta segunda-feira (10/11) no VIII Encontro Nacional do Poder Judiciário, caso a quantidade de ações que entram na Justiça a cada ano siga superando a capacidade de julgar do Poder Judiciário, 36,37 milhões de novas ações judiciais serão propostas em 2020. Além disso, um estoque composto por outros 78,13 milhões de processos chegará ao início de 2020 sem julgamento. As projeções foram feitas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) com base na tendência de crescimento da carga processual verificada entre 2009 e 2013. Ao longo dos últimos cinco anos, o número de processos novos cresceu 15% e a quantidade de ações não julgadas ao final de cada ano subiu 11,86%. A curva ascendente foi mantida apesar do esforço de magistrados e servidores, que fizeram a quantidade de processos baixados (resolvidos) aumentar 9% de 2009 a 2013. Segundo o conselheiro Rubens Curado, que apresentou o diagnóstico dos números do quinquênio, a situação da Justiça Estadual é mais grave. "O número de magistrados não aumentou na Justiça Estadual, que se encontra praticamente estagnada. A situação do Judiciário como um todo exige medidas urgentes para melhorar o serviço prestado aos jurisdicionados", afirmou.O diagnóstico de aumento permanente da litigiosidade justifica a manutenção das Metas 1 e 2, conforme a proposta que o CNJ submeterá nesta terça-feira (11/11) à avaliação dos presidentes dos tribunais que participam do VIII Encontro Nacional do Poder Judiciário, em Florianópolis (SC). Instituída pela primeira vez em 2010, a Meta 1 prevê que as cortes de todo o País julguem a mesma quantidade de processos judiciais que passaram a tramitar no ano, para atacar o estoque. Aprovada anualmente desde 2009, a Meta 2 estabelece que os tribunais priorizem o julgamento de ações antigas para assegurar o princípio da duração razoável do processo na Justiça e reduzir o estoque de casos não julgados. O VIII Encontro Nacional do Poder Judiciário termina nesta terça-feira (11/11), em Florianópolis. Fonte: CNJ