Divulgação CNJO Conselho Nacional de Justiça (CNJ) vai colher sugestões de usuários do Processo Judicial Eletrônico (PJe) para aprimorar o funcionamento do sistema. O espaço será aberto no VIII Encontro Nacional do Poder Judiciário, que vai reunir, nos dias 10 e 11 de novembro, em Florianópolis (SC), os presidentes e corregedores dos 91 tribunais brasileiros. O painel será realizado no segundo dia do encontro (11/11), às 14 horas, no Centro de Eventos da Associação Catarinense de Medicina (ACM). Na primeira parte dos trabalhos, juízes, servidores e advogados poderão discutir o estágio de implantação do PJe e os projetos para 2015. O segundo bloco está reservado para ouvir usuários internos e externos ao Judiciário, para que exponham suas expectativas em relação ao processo judicial eletrônico. As inscrições deverão ser feitas previamente, no local do evento, e o tempo será dividido de acordo com o número de inscritos. O PJe é um sistema desenvolvido pelo CNJ em parceria com os tribunais e a participação da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para a automação do Judiciário. A ferramenta possibilita a prática de atos processuais e acompanhamento das ações em qualquer ramo do Judiciário (Estadual, Federal, Trabalhista, Militar e Eleitoral).Evento – O Encontro Nacional do Poder Judiciário é realizado anualmente pelo CNJ com o objetivo de debater a adoção de medidas concretas para aprimorar a prestação jurisdicional aos cidadãos. Na edição deste ano, os representantes de todas as Cortes brasileiras vão analisar a atual situação do Judiciário, com base no Relatório Justiça em Números 2014, e a partir daí traçar metas a serem perseguidas em 2015 e 2016. Credenciamento - Jornalistas e profissionais de imprensa interessados em fazer a cobertura do VIII Encontro Nacional devem se credenciar pelo portal do CNJ até 7 de novembro. Basta preencher o formulário disponível no link do evento, informando nome, veículo de comunicação para o qual o jornalista fará a cobertura, telefone e e-mail para contato. Clique aqui para acessar. Serviço:VIII Encontro Nacional do Poder JudiciárioData: 10 e 11 de novembroLocal: Florianópolis/SCVeja a programação. Fonte: CNJ

Divulgação CNJO Conselho Nacional de Justiça (CNJ) vai avaliar o desempenho dos Tribunais de Justiça (TJs) no julgamento de crimes contra a vida ao longo do ano, em reunião com representantes de todo o País, no próximo dia 12 de novembro. De acordo com a Meta de Persecução Penal da Estratégia Nacional de Justiça e Segurança Pública (Enasp), os TJs deveriam julgar até esta quinta-feira (31/10) todos os processos relativos a crimes dolosos contra a vida (praticados com intenção) que tenham recebido denúncia do Ministério Público antes do fim de 2009. Em ofício enviado semana passada aos presidentes dos 27 TJs, o supervisor do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (DMF/CNJ), conselheiro Guilherme Calmon, solicita que a administração das Cortes autorize a participação dos gestores da Enasp, como são chamados os juízes responsáveis pelo cumprimento da Meta de Persecução Penal em cada tribunal. Além disso, Calmon pede aos gestores que informem quais foram as principais dificuldades para julgar os crimes considerados pela Meta da Enasp. O objetivo é buscar soluções para gargalos, como a ausência de advogados, promotores ou delegados às sessões do Tribunal do Júri, instância em que são julgados os crimes contra a vida. Até a última terça-feira (28/10), os tribunais de Justiça haviam cumprido apenas 27,4% da meta. Os gestores da Enasp deverão remeter seus relatórios ao CNJ cinco dias após receberem o ofício do conselheiro Calmon. Semana – Entre 17 e 21 de março deste ano, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) promoveu a Semana Nacional do Júri, mobilização que levou a júri popular cerca de 2.442 crimes dolosos cometidos contra a vida. Com o objetivo de estimular o julgamento de crimes ainda não julgados, o Comitê Gestor da Enasp premiou com o Selo Bronze 241 unidades judiciárias de todo o País que realizaram pelo menos quatro sessões do Tribunal do Júri durante a Semana. Fonte: CNJ

Divulgação/CNJO Poder Judiciário e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) devem liderar um processo institucional para reverter o excesso de litigância e os altos índices de congestionamento de processos. O esforço é essencial para evitar “um colapso do Poder Judiciário”, segundo o professor André Ramos Tavares, especialista em Poder Judiciário e palestrante convidado do VIII Encontro Nacional do Poder Judiciário, que será realizado nos dias 10 e 11 de novembro em Florianópolis (SC). De acordo com o especialista em Direito Constitucional, o Judiciário e especialmente o CNJ devem exercer um “papel pedagógico” em convencer a sociedade de que nem todo conflito precisa ser levado à Justiça. Os números mais recentes apontam que uma confusão conceitual tem induzido a sociedade a promover a litigância crescente no País. Em 2013, 28,3 milhões de novas ações judiciais ingressaram na Justiça – 1,2% a mais que no ano anterior. “O acesso à Justiça sempre foi uma questão histórica, pois no passado efetivamente não havia acesso à Justiça, nem mesmo à sua versão mais reduzida, de acesso ao Judiciário. Com a redemocratização, chegamos a uma confusão entre acesso à Justiça e judicialização de qualquer discussão, de qualquer desentendimento. Acesso à Justiça não é levar toda a sociedade para dentro do Poder Judiciário. Isso é cultura do conflito. A solução é institucional e o CNJ tem de estar à frente do processo pedagógico de difundir a cultura das soluções não judiciais”, afirmou o professor, que integra os corpos docentes da Universidade de São Paulo (USP), da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC/SP) e da Universidade de Bari, na Itália. Pessoas físicas, no entanto, não são as únicas responsáveis pela litigância. Ao recorrer em processos que envolvem benefícios previdenciários e o Direito à Saúde, por exemplo, o Estado também contribui para a cultura do litígio e uma de suas principais consequências, a chamada taxa de congestionamento (percentual de processos não julgados no universo de ações judiciais em tramitação), institucionalizando-as. Como a Justiça conseguiu julgar apenas 29% dos 95 milhões de processos que tramitaram em 2013, a taxa de congestionamento naquele ano foi de 70,9% – aumento de 0,9% em relação ao ano anterior. Na avaliação do especialista, “há, nesse quadro, um incentivo a alguns segmentos sociais e empresariais a fazerem uso desse modelo como forma de fuga de suas imediatas responsabilidades, reforçando a cultura do conflito, da judicialização e do congestionamento judicial”.Segundo Ramos Tavares, o esforço institucional para mudar a cultura da litigância na sociedade brasileira ajudaria a reduzir a taxa de congestionamento à medida que diminuiria o número de ações propostas e, consequentemente, o percentual de processos não julgados. As estatísticas, no entanto, apontam para um diagnóstico pessimista, segundo o professor, com propostas que podem apresentar possíveis implicações negativas ao Estado Democrático de Direito, como a desconsideração de garantias fundamentais. O número de processos em tramitação em 2013 (95,1 milhões) é 12 milhões superior ao registrado em 2009. “A situação tende a piorar. Já estamos chegando perto de 100 milhões de processos em tramitação na Justiça, com defasagem estrutural e de modelos inovadores. Seria preferível agir imediatamente, ao invés de aguardar o ponto de colapso, pois a crise maximizada potencializa medidas que podem ser desfavoráveis a direitos processuais e até fundamentais, como o direito à defesa e ao contraditório e ao livre exercício de posições processuais”, disse Ramos Tavares.Credenciamento - Jornalistas e profissionais de imprensa interessados em fazer a cobertura do VIII Encontro Nacional devem se credenciar pelo portal do CNJ até 7 de novembro. Basta preencher o formulário disponível no link do evento, informando nome, veículo de comunicação para o qual o jornalista fará a cobertura, telefone e e-mail para contato. Clique aqui para acessar. Serviço:VIII Encontro Nacional do Poder JudiciárioData: 10 e 11 de novembroLocal: Florianópolis/SCVeja a programação. Fonte: CNJ

Divulgação CNJJuntas, a Justiça Estadual e Federal julgaram 74.186 processos sobre corrupção nos primeiros sete meses de 2014, de acordo com dados enviados pelos tribunais ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em relação ao cumprimento da Meta 4 do CNJ, cujo alvo é o julgamento de processos envolvendo corrupção. A Justiça Federal está obtendo um bom cumprimento da meta: 75,83% em relação às ações distribuídas até 2011, com o julgamento de 15.474 processos sobre o tema, e 100% em relação aos processos ajuizados em 2012, julgando 8.057 processos desse tipo. Já a Justiça Estadual cumpriu 35,77% da meta de combate à corrupção, julgando 50.655 processos envolvendo improbidade administrativa e crimes contra a administração pública. A Meta 4 do CNJ estabelece que os tribunais identifiquem e julguem até 31/12/2014 as ações de improbidade administrativa e as ações penais relacionadas a crimes contra a administração pública. No caso da Justiça Estadual, da Justiça Militar da União e dos Tribunais de Justiça Militar Estaduais, a meta se aplica às ações distribuídas até 31 de dezembro de 2012. Já na Justiça Federal e no Superior Tribunal de Justiça (STJ), é em relação a 100% das ações distribuídas até 31 de dezembro de 2011 e a 50% das ações distribuídas em 2012. A improbidade administrativa se caracteriza por dano ao Erário, enriquecimento ilícito e violação aos princípios administrativos. A Lei de Improbidade Administrativa (8.429/1992), define o ato de improbidade administrativa como “auferir qualquer tipo de vantagem patrimonial indevida em razão do exercício de cargo, mandato, função, emprego ou atividade nas entidades pública”. As ações de improbidade se referem, por exemplo, a um funcionário que recebeu dinheiro ou qualquer vantagem econômica para facilitar a aquisição, permuta ou locação de um bem móvel ou imóvel, a contratação de serviços pela administração pública, ou ainda a utilização de veículos da administração pública para uso particular.Enquanto as ações de improbidade administrativa correm na esfera cível, os crimes contra a administração pública pertencem à esfera criminal. Entre os crimes contra a administração estão, por exemplo, o exercício arbitrário ou abuso de poder, a falsificação de papéis públicos, a má-gestão praticada por prefeitos e vereadores, a apropriação indébita previdenciária, a lavagem ou ocultação de bens oriundos de corrupção, o emprego irregular de verbas ou rendas públicas, o contrabando ou descaminho e a corrupção ativa, entre outros. TRFs – Entre os processos julgados pela Justiça Federal, 13.114 se referem a crimes contra a administração pública e 2.360 tratam de improbidade administrativa. Nos primeiros sete meses de 2014, o destaque nesse tipo de Justiça foi o Tribunal Regional Federal (TRF) da 4ª Região, que abrange os estados da Região Sul e julgou 8.196 ações, sendo que 2.149 resultaram em condenações. Com esse resultado, o tribunal já cumpriu 85,3% da meta em relação aos processos ajuizados até 2011, e 102,9% em relação às ações distribuídas em 2012. Já o TRF da 5ª Região, que abarca os estados do Nordeste, julgou 5.127 processos de corrupção, sendo que 705 resultaram em condenações. O TRF da 2ª Região, que corresponde aos estados do Rio de Janeiro e Espírito Santo, julgou 6.334 processos de corrupção até julho de 2014. Os TRFs da 1ª Região e da 3ª Região não prestaram informações para o CNJ sobre a meta.Nos estados – Na Justiça Estadual, o alvo era julgar os 86.418 ajuizados até o fim de 2012. A Justiça Estadual cumpriu 35,77% da meta de combate à corrupção, julgando 50.655 processos sobre o tema. Em relação à improbidade administrativa, a Justiça Estadual cumpriu 32,17% da meta, julgando 14.177 processos; em relação aos crimes contra a administração pública, foram julgados 36.478 processos, resultando no cumprimento de 37,64% da Meta 4 até julho de 2014. O STJ julgou 7.085 processos de corrupção, sendo que 5.350 já receberam julgamento de mérito. A Corte julgou 79% dos processos de corrupção ajuizados até 31 de dezembro de 2011. Quanto à meta de julgamento de 50% das ações distribuídas em 2012, o STJ já atingiu 119% de cumprimento. Entre os Tribunais de Justiça (TJs), o maior percentual de cumprimento até agora é do TJ de Alagoas (TJAL), que já atingiu 93,04% da meta, tendo julgado 1.687 processos, sendo 204 com condenações. O TJ do Rio de Janeiro (TJRJ) cumpriu 22,42% da Meta 4, julgando 3.257 processos, e o TJ do Rio Grande do Sul (TJRS) cumpriu 57,80%, julgando 2.111 processos, sendo que 511 já resultaram em condenações.Em sete meses, o TJSP cumpriu quase metade da Meta 4: 49,14%. Julgou 14.394 processos, sendo 7,3 mil com resolução de mérito e, destes, houve condenações em 248 ações. No TJ do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) o percentual de cumprimento é significativo (70,73%), com 1.909 processos julgados, e 807 resultaram em condenações. Fonte: CNJ

O presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros, João Ricardo Costa, reuniu-se hoje (29), em Brasília, com o líder do governo na Câmara, deputado Henrique Fontana (PT-RS). O principal item da pauta foi o apoio da AMB à Reforma Política.João Ricardo disse ao parlamentar que esse é um tema que afeta a todos os brasileiros e faz parte das lutas históricas da AMB. Para o presidente da associação, o principal ponto a ser definido é o financiamento de campanha. Segundo João, é preciso acabar com as doações empresariais a candidatos.Para colaborar com as discussões sobre a reforma política, a AMB anunciou que pretende criar rodas de debate em todos os estados, com a participação das 35 associações filiadas à entidade. “Vamos mobilizar a magistratura, o Judiciário, a classe política e a sociedade em prol dessa bandeira”, disse. Fontana ressaltou a importância do apoio da AMB e se colocou à disposição para agir em parceria com a associação, participando dos debates promovidos pela associação.Na ocasião, Costa também argumentou a necessidade de mais diálogo com o parlamento, especialmente nas questões que podem impactar diretamente na racionalização do processo judicial e, consequentemente, diminuir o congestionamento na Justiça.Outro assunto abordado na reunião foi a Proposta de Emenda Constitucional nº 204/2012, que altera a forma de indicação de membros do Ministério Público e da Advocacia às vagas destinadas ao quinto constitucional nos tribunais. A AMB é contra a proposta, que retira dos tribunais a prerrogativa de enviar ao Executivo a lista tríplice com os nomes dos postulantes às vagas de ministro.Atualmente, o MP e a OAB elaboram lista sêxtupla que é submetida aos tribunais. Esses órgãos selecionam três dos nomes propostos e os envia à Presidência da República, que escolhe um deles.Também participaram do encontro com Fontana o coordenador da Justiça Estadual da AMB, Gervásio Santos, e o presidente da Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul (Ajuris), Eugênio Terra.Fonte: AMB

De segunda a sexta, a juíza Nartir Weber dedica entre nove e 10 horas do dia a audiências com famílias em litígio e advogados. Apesar da pesada rotina de trabalho, a magistrada não consegue deixar perfeitamente em dia o trabalho na 7ª Vara de Família de Salvador do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), onde tramitam atualmente cerca de 5,6 mil processos. Segundo o Censo do Judiciário realizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), apenas 16% dos magistrados acreditam que a jornada de trabalho regular – 9 horas e 18 minutos, em média, conforme informaram os próprios juízes – é suficiente para dar conta do volume de trabalho que lhes é atribuído diariamente. Na Justiça do Trabalho, o índice é ainda menor, de 12%. Para o juiz titular da Vara do Trabalho de José Bonifácio (SP), Alexandre Garcia Muller, é difícil mensurar a jornada diária em horas, mas o volume de trabalho é sempre maior. “No entanto, seria possível dizer que o tempo gasto no desempenho de atribuições jurisdicionais e administrativas diversas, em geral, não fica abaixo do limite constitucional de 44 horas semanais, valendo ressaltar que, mesmo nos momentos de descanso, dificilmente ocorre a plena desconexão com o trabalho”, afirma.O Censo obteve respostas de 10.796 magistrados (64% da categoria) ao longo do segundo semestre de 2013, período em que o questionário ficou disponível no Portal do CNJ. Clique aqui para ver os dados. As respostas refletem a opinião de três ramos da Justiça – Estadual, do Trabalho e Federal. Os resultados finais do levantamento por tribunal serão apresentados durante o VIII Encontro Nacional do Judiciário, que será realizado nos dias 10 e 11 de novembro, em Florianópolis (SC). O balanço vai contribuir para aprimorar a gestão das cortes. No universo de magistrados que responderam ao censo, os da Justiça do Trabalho têm a maior jornada de trabalho média (9 horas e 50 minutos, segundo informações prestadas no levantamento). Os juízes substitutos (em início de carreira) têm a maior jornada de trabalho em relação aos magistrados em outras fases da carreira, 9 horas e 37 minutos. Além de trabalhar no Judiciário, 14% dos magistrados respondentes também exercem atividades docentes. Para 42,5% dos magistrados, sobra tempo e disposição para se aprimorar em conhecimentos úteis ao trabalho. Soluções – Segundo a juíza do TJBA, a solução para o desequilíbrio entre jornada e volume de trabalho passa pela reestruturação dos quadros do tribunal. “Se tivéssemos cartórios mais estruturados em termos de recursos humanos, melhoraria muito (a situação). Hoje temos um assessor aqui na vara, mas não temos assessores para todos os juízes. Mais de 100 juízes do TJBA não têm assessor porque não há disponibilidade no quadro do TJ”, afirma a juíza. Para o juiz federal da 3ª Vara em Santo André (SP), José Denilson Branco, além do déficit de servidores, magistrados e oficiais de justiça, falta também uma melhor gestão de pessoas. “Poderia começar na escola da magistratura, treinando o juiz em início de carreira para efetivamente administrar uma vara, com diretrizes nacionais de planejamento e gestão de uma vara. Atualmente, cada vara é administrada de forma aleatória, sem conceitos de administração, apenas pelo método da tentativa e erro. Há necessidade de melhor treinamento dos servidores, principalmente na parte de processamento e questões judiciais”, diz o magistrado. De acordo com o coordenador do censo, conselheiro Paulo Teixeira, a próxima etapa é de análise das realidades reveladas pela pesquisa. “Temos como missão analisar as respostas com o Departamento de Pesquisas Judiciárias (DPJ/CNJ) para averiguar se as situações apontadas são setorizadas ou de âmbito nacional. É importante observar quais dados mostram disparidades para evitar o excesso de trabalho. A partir dessa análise dos resultados do censo, vamos traçar políticas públicas para os magistrados”, conclui Teixeira.Fonte: CNJ

CNJ/DivulgaçãoO VIII Encontro Nacional do Poder Judiciário abrirá espaço para as associações de magistrados. É a primeira vez que as organizações classistas da magistratura terão espaço na programação do evento para divulgar suas agendas. O painel "Dilemas e alternativas institucionais para o Poder Judiciário: Perspectivas teóricas e práticas", marcado para o segundo dia do evento (11/11), terá palestra dos presidentes da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) e da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho(Anamatra).O presidente da Ajufe, Antônio César Bochenek, considera "um avanço" a participação inédita das associações no encontro. "Os representantes das associações são eleitos democraticamente, estão em contato direto com os magistrados e podem contribuir para o debate e as decisões a serem tomadas. As associações acompanham as atividades diárias dos magistrados e também interagem com a sociedade civil organizada e, sem dúvida, contribuirão para a ampliação das possibilidades e alternativas a serem tratadas no decorrer do evento", afirmou.O painel também será uma oportunidade para as organizações defenderem as reivindicações específicas de cada segmento da magistratura. A AMB, por exemplo, defende a criação de um núcleo científico para estudar a litigiosidade no País. Em diagnósticos destinados aos tribunais brasileiros, seriam identificadas causas, além de mensurados os danos sociais e os impactos do litígio no orçamento do Judiciário. "Queremos um instrumento que capacite a Justiça para atuar com políticas eficazes. O mesmo órgão poderia avaliar o impacto das propostas de reformas processuais no índice de produtividade e de congestionamento processual", afirmou o presidente da AMB, João Ricardo dos Santos Costa.A Anamatra proporá uma meta para preservar a saúde dos magistrados. "Mais especificamente com relação à saúde dos magistrados, a Anamatra entende que se impõe a instituição de uma meta para a redução dos fatores de stress ocupacional e de risco à saúde de magistrados, o que sugeriremos formalmente ao CNJ. Isso porque entendemos que a redução dos acervos processuais e a razoável duração do processo são objetivos que não podem ser alcançados sem levar em conta os limites humanos daqueles que operam o Poder Judiciário", afirmou o presidente da Associação, Paulo Schmidt.Segundo Schmidt, a cobrança por produtividade tem provocado adoecimento, pedidos de afastamento e altos índices de absenteísmo entre os magistrados. "Os juízes e servidores estão ficando cada vez mais doentes, se afastando pela cobrança excessiva por produtividade sem levar em conta o próprio ser humano, que tem capacidade limitada de realizar tarefas. Não se trata de tema acessório, sendo prioritário o seu enfrentamento, razão pela qual impõe ser transformado em meta para o Poder Judiciário", disse.O painel "Dilemas e alternativas institucionais para o Poder Judiciário: Perspectivas teóricas e práticas" será aberto por palestra do professor doutor André Ramos Tavares, da Universidade de São Paulo (USP) e da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP). Haverá também manifestações do presidente do Colégio Permanente de Presidentes de Tribunais de Justiça, desembargador Milton Augusto de Brito Nobre, e do presidente do Colégio de Presidentes e Corregedores dos Tribunais Regionais do Trabalho (COLEPRECOR), desembargador Ilson Alves Pequeno Junior. O painel começará às 11 horas no Centro de Eventos da Associação Catarinense de Medicina (ACM), em Florianópolis (SC).Serviço:Painel "Dilemas e alternativas institucionais para o Poder Judiciário: Perspectivas teóricas e práticas"Data: 11/11/2014 (terça-feira)Horário: 11 horasLocal: Centro de Eventos da Associação Catarinense de Medicina (ACM), Rod. SC 401 - Km 04, 3854 - Saco Grande - Florianópolis (SC)Manuel Carlos Montenegro Agência CNJ de Notícias

Senadora Lúcia Vânia declara voto favorável à PEC 63 - Foto: Agência SenadoProposta que concede adicional por tempo de serviço a juízes e membros do MP pode ser votada hoje no Senado. Membros da ASMEGO se reúnem logo mais com o senador Fleury para solicitar apoio ao textoO presidente da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO), juiz Gilmar Luiz Coelho, esteve reunido nesta segunda-feira (27) em Brasília, com a senadora Lúcia Vânia (PSDB), para assegurar apoio da parlamentar à Proposta de Emenda Constitucional (PEC 63/2013), que concede adicional por tempo de serviço a juízes e membros do Ministério Público. O projeto, de autoria do senador Gim Argello (PTB), pode ser votado nesta terça-feira (28) no Plenário do Senado.Em junho deste ano, Lúcia Vânia, que é senadora por Goiás, acenou positivamente ao pleito da magistratura. À época, em mobilização realizada por representantes da ASMEGO, os também senadores goianos Wilder Morais (DEM) e Cyro Miranda (PSDB) manifestaram apoio à aprovação da PEC 63.O deputado federal por Goiás Rubens Otoni (PT) declarou ainda em junho, em visita à ASMEGO, que é favorável à PEC 63. Recebido por Gilmar Coelho e pelo coordenador do Fórum Permanente de Democratização no Poder Judiciário, juiz Jeronymo Pedro Villas Boas, o parlamentar se comprometeu a buscar apoio à matéria no Congresso Nacional.Presidente Gilmar Coelho e diretores da ASMEGO estão mobilizados hoje em Brasília, para acompanhar a provável votação da PEC 63 no Senado. Os juízes visitam logo mais o senador Fleury (DEM) em busca de apoio à tramitação da matéria.Fonte: Assessoria de Comunicação da ASMEGO | Ampli Comunicação

Este ano, 3.033 juízes trabalharam no processo eleitoral. No segundo turno, de acordo com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), 115.983.879 pessoas votaram. Foram registradas 1.052 ocorrências; dessas, 451 resultaram em prisão por suspeita de crimes eleitorais. A maioria é acusada de fazer boca de urna (268) ou propaganda irregular (48).O magistrado tem o dever de cumprir as normas da Constituição Federal e da lei eleitoral, além de conscientizar a população sobre a importância do voto e coibir a corrupção. Como coordenador do processo eleitoral, o juiz atua na fase do registro de candidaturas, durante a propaganda, para evitar abusos e crimes, na organização da logística da votação, apuração dos resultados e na diplomação dos eleitos.Para o presidente da AMB, João Ricardo Costa, os juízes eleitorais demonstraram eficiência na condução do pleito, bastante polarizado. “A justiça eleitoral demonstrou isenção, eficiência e institucionalidade se afirmando como um organismo fundamental para a consolidação da democracia brasileira”, diz.A coibição dos crimes eleitorais é feita com o auxílio das polícias federal, civil, militar e, em alguns casos, o exército. Ela age a partir de denúncias populares, das coligações adversárias e da vigilância dos próprios juízes, que acompanham o pleito.“O juiz deve dialogar com todos os interessados e a sociedade, explicando as regras e construindo as decisões colegiadas, evitando posturas unilaterais e impositivas, o que, às vezes, é necessário”, explica o juiz Ramonilson Gomes, da 28ª zona eleitoral da Paraíba.Quanto ao balanço das eleições, Ramonilson afirma que foi positivo. “Foram poucos os incidentes decorrentes de desconhecimento da lei, de paixões e desequilíbrios, e da vontade de captar ou impor voto”, afirma.Segundo o TSE, o Rio de Janeiro registrou o maior número de prisões (174), seguido por Minas Gerais (40) e Rio Grande do Norte (33).Fonte: AMB

O sucesso das redes sociais levou a AMB a escolher esse meio para difundir as informações sobre as eleições de 2014. Sob a marca Votar é Legal, foram disponibilizados 60 posts no Facebook, entre os dias 19 de agosto e 26 de outubro. Essas mensagens estão organizadas em forma de álbum no flickr (site de compartilhamento de imagens) da associação e podem ser baixadas por qualquer pessoa interessada no tema. Pelo twitter, foram divulgadas 84 matérias.O objetivo da AMB foi dar continuidade à campanha Eleições Limpas, iniciada em 2006. Este ano, o destaque foi o papel desempenhado pelo juiz eleitoral para garantir a lisura do pleito e a importância do voto consciente. Grande parte dos posts esclareceu a população sobre o que seria permitido e proibido pela lei eleitoral e estimulou os eleitores a denunciarem atos de ilegalidade praticados por candidatos, como a compra de voto, boca de urna e a propaganda fora do prazo.Os temas mais acessados foram as atribuições do juiz eleitoral, propaganda eleitoral, voto em trânsito, como denunciar, sigilo do voto, segurança das urnas, e aplicativos do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que dão acesso às propostas dos candidatos.Também fez parte da campanha Votar é Legal a reedição da Cartilha do Eleitor e do Manual do Juiz eleitoral, disponibilizados no site da AMB. Além dessas publicações, a associação desenvolveu a série Você Sabia? Ela resume, em frases curtas, os conteúdos da cartilha e do manual, facilitando a leitura e a compreensão do material, que foi atualizado pelo juiz Olivar Coneglian.Fonte: AMB

Começam no próximo dia 30 as inscrições para os VII Jogos Nacionais da Magistratura. Entre 29 de abril e 3 de maio de 2015, João Pessoa (PB) será palco do evento que contará com 13 modalidades: atletismo, basquete, futevôlei, futsal, natação, pebolim, corrida rústica de 5 e 10 mil metros, sinuca, tênis de mesa, tiro, vôlei de praia (duplas), vôlei de quadra e xadrez. “João Pessoa tem todas as condições exigidas para sediar os jogos, inclusive, se destaca no quesito turismo. Sem dúvida, será um grande evento que cumprirá seus objetivos, além das disputas esportivas, a confraternização, o investimento na saúde do magistrado e a participação da família”, explica o diretor de Esportes da AMB, José Flores.São esperados cerca de 700 participantes. Para não ficar de fora, é bom se programar com antecedência. Mais informações no site www.amb.com.br.Fonte: AMB

Segundo o CNJ, a atualização é um procedimento de rotina, feito anualmente quando a validade do certificado expira.Certificação digital é como uma carteira de identidade que garante proteção à confidencialidade de dados de ações judiciais e atos do Poder JudiciárioO Conselho Nacional de Justiça (CNJ) atualizou o certificado digital utilizado em suas páginas na internet. Ele é usado para acesso ao Processo Judicial Eletrônico (PJe) e ao Malote Digital, entre outros sistemas. A atualização é um procedimento de rotina, feito anualmente quando a validade do certificado expira.A certificação digital é uma espécie de carteira de identidade que garante proteção a dados confidenciais fornecidos em ações judiciais e aos atos realizados pelo Poder Judiciário. O mecanismo é usado por advogados, magistrados e servidores de tribunais, por exemplo, para acesso e movimentação de processos judiciais em meio eletrônico.Com a atualização, é possível que, ao acessar o PJe, o usuário receba a mensagem “Conexão não confiável” em seu navegador. Para evitar que isso aconteça, são indicados dois procedimentos.O primeiro é instalar a cadeia completa de certificados do navegador, disponível no site da Caixa Econômica Federal. Clique aqui para acessar.O segundo está disponível no Hotsite do PJe, na página do CNJ. Acesse, no menu vertical, “Guia Rápido” e, a seguir, “Inclusão de certificado”. Mais informações estão no Guia Rápido do PJe.Após estes procedimentos, o navegador irá reconhecer o novo certificado. Em caso de dúvida, entre em contato com a Central de Suporte ao Usuário por meio do endereço Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..Fonte: Fred Raposo / Agência CNJ de Notícias

Evento ocorre no dia 2 de novembro, às 11 horas, no CCONAssociação convida o público a doar 1kg de alimento não perecível. Donativos serão destinados a instituições filantrópicasA Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO) promove, no dia 2 de novembro, com entrada gratuita, o espetáculo Concertos para a Juventude, de regência do maestro Luis Otávio Santos, para o qual a entidade convida o público a levar, como doação, 1kg de alimento não perecível. O musical, que ocorre em parceria com a Orquestra Filarmônica de Goiás (OFG), terá início às 11 horas e será realizado no teatro Palácio da Música, no Centro Cultural Oscar Niemeyer (CCON), em Goiânia.No dia do musical, colaboradores da ASMEGO receberão as doações na entrada para o espetáculo. Os donativos serão destinados a instituições filantrópicas indicadas pela associação. Serão reservadas à ASMEGO 200 cadeiras localizadas na parte inferior do Palácio da Música. A localização dos assentos permite acesso exclusivo dos filiados da entidade ao teatro.Repertório Integram o repertório composições de J.D. Castro Lobo, J. C. Bach e G.B. Pergolesi. O concerto terá como convidados especiais a soprano Marília Vargas e o contratenor Pedro Couri.O CCON fica localizado na Avenida Deputado Jamel Cecílio, quadra Gleba, lote 01, nº 4.490, no Setor Fazenda Gameleira.Mais informações podem ser obtidas pelo telefone (62) 3238-8900.Serviço: Espetáculo Concertos para a JuventudeData: 2 de novembroHora: 11 horasLocal: Centro Cultural Oscar NiemeyerEndereço: Avenida Deputado Jamel Cecílio, quadra Gleba, lote 01, nº 4.490, Setor Fazenda Gameleira, Goiânia (GO).Entrada: gratuita. O público está convidado a doar, nesse dia, 1kg de alimento não perecível para instituições filantrópicas.Fonte: Assessoria de Comunicação da ASMEGO | Ampli Comunicação

Entidade atende em esquema de plantão neste feriadoA Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO) informa que, em razão do aniversário da cidade de Goiânia, comemorado neste dia 24 de outubro, sexta-feira, a sede da associação permanecerá fechada nesta data. Haverá atendimento em esquema de plantão no período das 8 horas ao meio-dia, o mesmo ocorrendo no fim de semana, como de costume. O atendimento na ASMEGO retorna ao normal na segunda-feira, dia 27.Fonte: Assessoria de Comunicação da ASMEGO | Ampli ComunicaçãoFonte: Assessoria de Comunicação da ASMEGO

Evento terá apresentações de magistrados e shows com quatro duplas sertanejasNo repertório, clássicos da música sertaneja, como canções de Milionário e José Rico, Daniel e LeonardoA Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO) convida os filiados da entidade para o evento musical Na ASMEGO a viola tá na moda, que será realizado no dia 31 de outubro, às 19h30, no Salão de Festas da entidade, em Goiânia. Nessa programação haverá shows de duplas sertanejas e apresentações de magistrados que cantam e tocam músicas do estilo conhecido como modão.A festa é promovida pela Diretoria Cultural em parceria com a Diretoria Social da ASMEGO. Os associados podem confirmar presença no evento até o dia 30 com as colaboradoras Cora e Valeska, pelos telefones (62) 3238-8910 e 8927.Estão confirmados shows com Ronny e Kelly, Du Araguaia Marzon e Vagner, Avaré e Jataí e Zé Venâncio e Tião Mineiro. A magistratura marcará presença no palco com apresentações dos juízes Wilson da Silva Dias, Fernando Ribeiro Montefusco e Telma Aparecida Alves.Apreciador da música de Milionário e José Rico, Wilson Dias, que toca piano, trompete e violão, aprova o evento cultural da ASMEGO. “Essa é uma oportunidade para nós, juízes, sairmos do tecnicismo, do formalismo e extravasar nossos dotes artísticos. É sempre emocionante participar da nossa cultura brasileira, seja através da música e por qualquer outro meio de arte”, comenta.Telma Aparecida admira as canções de Daniel, Leonardo e Chico Rey e Paraná, além de Milionário e José Rico. A magistrada diz que guarda referências musicais dos pais, que gostavam de sertanejo tradicional, chamado popularmente de música de raiz.“Esse evento tem o intuito de resgatar as tradições ligadas à música sertaneja de raiz, conhecida como modão, que é típica do nosso Estado. É uma oportunidade para que os colegas magistrados se apresentem e mostrem seus talentos”, comenta a juíza Elaine Christina Alencastro Veiga Araújo, responsável pela Diretoria Social da ASMEGO.O juiz Wilson Safatle Faiad, que coordena a Diretoria Cultural da ASMEGO, explica que a iniciativa visa congregar magistrados, familiares e convidados para reviver clássicos da moda de viola. “É um momento de encontro com nossas raízes musicais e de congraçamento da magistratura goiana”, considera.Fonte: Assessoria de Comunicação da ASMEGO | Ampli Comunicação

Capital de Santa Catarina recepcionará inscritos no eventoEvento será realizado em Florianópolis, entre os dias 31 de outubro e 1º de novembroA Associação dos Magistrados Catarinenses (AMC) promove, nos dias 31 de outubro e 1º de novembro, em Florianópolis, o Congresso Estadual de Magistrados, que este ano terá como tema “Efetividade da Justiça: um compromisso da magistratura em favor da sociedade”.O presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), João Ricardo Costa, participará da abertura do evento, que contará com palestra do economista e cientista social Eduardo Giannetti, além de uma homenagem ao conselheiro Salomão Ribas Júnior, ex-presidente do Tribunal de Contas de SC e titular da cadeira de número 38 da Academia Catarinense de Letras.O encontro ainda trará discussões sobre a judicialização das relações sociais, a justiça, imprensa e a cultura da violência e os desafios para a efetividade da Justiça. Também haverá a apresentação do projeto Novos Caminhos, uma parceria da AMC com o Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) e a Federação das Indústrias de SC, que tem o objetivo de capacitar e inserir no mercado de trabalho os jovens que, ao completar 18 anos, deixam as casas de acolhimento do estado.Para o presidente da AMC e também vice-presidente Institucional da AMB, Sérgio Junkes, o congresso possibilita o debate conjunto de questões relevantes à magistratura catarinense e mantém a tradição de um evento idealizado para os magistrados.Veja aqui a programação completa do congresso.Fonte: AMB (com informações da assessoria de imprensa da AMC)

Divulgação/CNJLivro da Childhood Brasil reúne artigos que tratam desde os tipos de escuta e concepções de infância e juventude até a forma de atuação dos órgãos da rede de proteção e defesa dos direitos da criança e do adolescenteA entidade Childhood Brasil lançou, na terça-feira (21/10), um guia para capacitação de profissionais na tomada de depoimento especial de crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de abuso sexual.O livro, de 348 páginas, reúne artigos de especialistas que abordam desde os vários tipos de escuta e concepções de infância e juventude até a forma de atuação dos órgãos da rede de proteção e defesa dos direitos da criança e do adolescente.O conselheiro Emmanoel Campelo, presidente da Comissão Permanente de Acesso à Justiça e Cidadania do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), destaca a importância de se “implantar o modelo de depoimento especial de crianças com base em estudos comparados, capacitações e experiências concretas”.“O zelo para que crianças vítimas de violência não passem por um processo de revitimização, decorrente da condução insensível da coleta de provas, é fundamental nesta transformação da cultura jurídica voltada para a infância no País”, afirma Campelo.Intitulado “A escuta de crianças e de adolescentes em situação de violência sexual: aspectos teóricos e metodológicos”, o guia foi lançado durante seminário sobre o tema no Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP).O livro destaca ainda a Recomendação n. 33/2010 do CNJ entre os documentos de referência para procedimento de profissionais que trabalham em situações de violência contra crianças e adolescentes.A Recomendação do CNJ elenca diretrizes importantes no sentido de proteger vítimas de violência sexual e para tornar a investigação e o julgamento mais eficazes. Reforça, também, a recomendação para que os tribunais implantem o sistema de depoimento vídeo-gravado.Segundo a Childhood Brasil, a tomada de depoimento especial é adotada atualmente por 28 países. No Brasil, aproximadamente 100 salas – sendo 24 só em São Paulo – têm estrutura para receber este tipo de entrevista, ainda de acordo com a entidade.Acesse aqui o guia da Childhood Brasil.Fonte: Fred Raposo / Agência CNJ de Notícias

Juiz Jeronymo Pedro Villas BoasJuiz Jeronymo Pedro Villas Boas diz que diálogo com a sociedade será ampliado em torno das demandas do primeiro grauO presidente do Fórum Permanente de Democratização do Poder Judiciário, juiz Jeronymo Pedro Villas Boas, acredita que a mobilização provocada pelo movimento desencadeado em Goiás consolidou a ideia de demoracia no Judiciário goiano, em torno da qual, segundo diz, giram muitas demandas do 1º grau.“Temos uma ideia forte como centro desse movimento, que é a democratização do Judiciário. E uma ideia é capaz de unir pessoas com pensamentos diferentes”, afirmou durante ato público promovido pelo Fórum e a Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO) nesta quarta-feira, 22. A mobilização reuniu quase 150 magistrados na Corte Especial do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás.Segundo o juiz, as ações do Fórum Permanente de Democratização do Poder Judiciário terão continuidade. “Vamos ampliar a discussão dialogando também com a sociedade. Para nós, é um desafio, mas é preciso demonstrar que a democratização, aqui, contribuirá para melhorar significativamente a prestação de serviço à população”, defendeu.Relembre as bandeiras do Fórum Permanente de Democratização do Poder Judiciário.Leia também:Para juízes do interior, democratização é saída para melhoria do JudiciárioEm dia histórico para a magistratura goiana, quase 150 juízes cobram eleições diretas no TJGOAMB repercute ato público por diretas já realizada nesta quarta-feiraFonte: Assessoria de Comunicação da ASMEGO | Ampli Comunicação