Pensionistas da magistratura de todo o País participam hoje da abertura do VI Congresso Nacional de Pensionistas da Magistratura, que acontece em Florianópolis (SC) até o dia 20 de setembro. O evento é uma promoção da AMB e conta com organização da Associação dos Magistrados Catarinenses (AMC), que preparou uma programação repleta de palestras e atividades de lazer.Participarão do evento cerca de 250 pensionistas, magistrados e amigos de todo o Brasil. “Infelizmente, o único estado que não terá um representante no congresso é Tocantins, mas ficamos muito felizes com o retorno das inscrições”, conta a assessora de eventos da AMC, Andréia da Silva. “As pessoas que já estão chegando estão muito felizes com a recepção calorosa que estamos dando”, afirma.A diretora do Departamento de Pensionistas da AMB, Eneida Barbosa, destaca a qualidade da programação. “Temos atividades de interesse geral, com palestras focadas em saúde e bem-estar. Acredito que todos ficarão satisfeitos com as surpresas que estamos preparando”, aposta.Eneida ainda destaca a redação da Carta de Florianópolis, documento que conterá as reivindicações das pensionistas debatidas durante o evento e que será divulgado no encerramento do congresso. “Será um dos pontos altos do encontro”, garante.HomenagensNo último dia, serão homenageadas a delegação com maior número de participantes, a delegação de cidade de origem mais distante e a participante mais idosa.Confira aqui a programação completa do evento.
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que, para pagamento de dívida, é possível a penhora sobre parte da arrecadação de condomínio edilício. A medida segue o entendimento da Corte no que se refere à possibilidade de penhora sobre percentual do faturamento da empresa devedora, atualmente prevista no Código de Processo Civil (artigo 655, VII, do CPC). A ministra Nancy Andrighi, relatora do recurso, observou que, ainda que o condomínio não vise ao lucro, não pode ser tratado como simples estado de indivisão de bens. Para ela, “a arrecadação deve fazer frente a todas as obrigações” do condomínio. A ministra destacou que não cabe invocar o princípio da menor onerosidade ao devedor para alterar a ordem legal de penhora, esta, fixada conforme o interesse do credor e a conferir maior eficácia à execução. No entanto, de acordo com a ministra relatora, a medida deve obedecer a outro requisito legal: a nomeação de depositário com a atribuição de submeter à aprovação judicial a forma de efetivação da penhora. O depositário deve prestar contas mensalmente, entregando ao credor as quantias recebidas, a fim de serem imputadas no pagamento da dívida. A execuçãoNo caso em análise, um condomínio do Rio de Janeiro queria ver reconhecida a possibilidade de, como executado, indicar à penhora crédito que possui frente ao próprio exequente, uma construtora (leia a notícia Penhora de mão própria se equipara a depósito em dinheiro). O juiz não atendeu ao pedido, mas determinou a penhora da renda do condomínio. O condomínio apelou. O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) manteve a penhora sobre a arrecadação. Para isso, estabeleceu a penhora de 10% sobre o valor mensal arrecadado pelo condomínio, sugerindo que ele constituísse cotas extras para o fim. O condomínio, então, recorreu ao STJ, para que fosse considerada incabível a penhora sobre percentual de sua arrecadação mensal. A Terceira Turma reconheceu a possibilidade de penhora de parte da arrecadação do condomínio, mas determinou a nomeação de depositário para fixar o percentual a ser penhorado mensalmente, que deverá ser submetido, ainda, à aprovação do juiz. Para a ministra, somente o depositário, nomeado especificamente para o fim de verificar a real situação financeira do condomínio, é que terá condições de avaliar o percentual exato da arrecadação mensal que poderá ser dirigido ao pagamento da quantia e, se for o caso, determinar a cobrança de contribuições extras aos condôminos. A ministra Nancy Andrighi advertiu que é preciso cuidado por parte do depositário para que o percentual fixado não inviabilize o próprio funcionamento do condomínio.
O presidente da Asmego, Átila Naves Amaral participa hoje a tarde, de audiência pública, na Assembleia Legislativa do Estado de Goiás sobre a preservação do Rio Araguaia. Serão discutidos temas, como: extração mineral, exploração de energia hidrelétrica, navegação e turismo. A audiência será conduzida pela presidente da Comissão de Meio Ambiente e Recursos Hídricos da Assembleia, deputada Vanuza Valadares.
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou projeto de senador Sérgio Zambiasi (PTB-RS) que suprime da legislação a necessidade da audiência de ratificação, também denominada de audiência de conciliação, nas separações judiciais. O projeto (PLS 61/08), relatado favoravelmente pelo senador José Maranhão (PMDB-PB), recebeu decisão terminativa na comissão.Zambiasi argumenta que, na prática, esse ato tornou-se mera formalidade procedimental e que é muito constrangedor para o casal, gerando escassos ou mesmo nenhum resultado conciliatório efetivo. Além disso, diz o senador, a exigência está em desacordo com as mais recentes reformas do Código de Processo Civil (Lei 5.869/1973), em especial a realizada pela Lei 11.441/2007, que, ao acrescentar artigo ao capítulo do Código que trata da separação consensual, não previu a mesma exigência quando a separação e o divórcio consensual forem realizados extrajudicialmente, por escritura pública.Além do Código de Processo Civil, o projeto altera a Lei do Divórcio (Lei 6515/1977) e a Lei 968/1949.
O presidente da Asmego, Átila Naves Amaral, enviou ofício ontem, ao presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), desembargador Paulo Teles, reiterando o pedido para apreciação e deferimento da PAE (Parcela Autônoma de Equivalência).A PAE diz respeito a uma vantagem pecuniária devida à magistratura, referente ao período compreendido entre os anos de 1994 a 1997. Átila Naves Amaral anexou ao ofício decisões dos Tribunais de Justiça do Rio Grande do Norte, do Rio de Janeiro, do Maranhão e do Conselho da Justiça Federal referentes ao pagamento da vantagem pecuniária.Para ler o ofício, clique aqui.
A Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) alterou o Decreto Judiciário nº 1.803, de 18 de dezembro de 2008, na parte que aprovou a escala de férias dos juízes de comarcas de entrâncias intermediária e inicial, para o exercício de 2009. Foram alterados os segundos períodos dos juízes Wilson Ferreira Ribeiro (Juizado Especial Cível e Criminal da comarca de Formosa), de 16 de novembro a 15 de dezembro para 17 de fevereiro a 18 de março de 2010, e Fabíola Fernanda Feitosa de Medeiros Pitangui (Juizado Especial Cível e Criminal de Minaçu), de 14 de dezembro a 12 de janeiro de 2010 para 7 de janeiro a 6 de fevereiro próximo;Também tornou sem efeito este mesmo decreto na parte que autorizou o segundo período de férias dos juizes Mateus Milhomem de Sousa (1º Juizado Especial Criminal de Anápolis), de 2 a 31 de outubro, e Dayana Moreira Guimarães (Vara Judicial de Minaçu), de 8 de setembro a 7 de outubro. Ainda por ato da Presidência, foi alterado o Decreto Judiciário nº 1.136/08, que modificou o segundo período de férias de 2008 desta juíza para 6 de agosto a 4 de setembro deste ano, para época oportuna.
No próximo dia 22, às 20 horas, no Centro Cultural Cine Ouro, situado na Rua 3, esquina com a Rua 9, no Centro de Goiânia, será exibido o documentário “A Morte Iventada”, que trata da síndrome da alienação parental.Após a exibição, haverá um debate sobre o tema, coordenado pela juíza Sirlei Martins, titular da 3ª Vara de Família da Capital, com a participação da Dra. Eliane Pelles, psicóloga especialista em psicologia jurídica, e, ainda, a Dra. Terezinha Araújo Fleury, Diretora de Estudos Constitucionais do IBDFAM-GO e coordenadora do evento. O documentário "A Morte Inventada", que já percorreu diversos Estados brasileiros, traz uma abordagem feita por psicólogos, assistentes sociais e advogados, e relatos de experiências de quem se viu vítima dessa síndrome.Mais informações sobre esse projeto, acesse: www.amorteinventada.com.br.Aqui, o release do documentário.
Nota publicada na coluna Direito & Justiça do jornal O Popular, edição desta quarta-feira: "A partir de agora será permitida a entrada de crianças e adolescentes nas unidades prisionais da capital somente no primeiro domingo de cada mês. E as visitas só acontecerão caso seja comprovado o vínculo de parentesco com o preso e desde que esteja acompanhado de seu responsável legal. Essas regras fazem parte da Portaria nº 7 editada no início do mês pelo Juizado da Infância e da Juventude de Goiânia, que também determinou que a revista pessoal de crianças e adolescentes somente será feita por meio de detectores de metais. A exceção é apenas os casos onde houver fundada suspeita de risco de insegurança para o estabelecimento prisional. Nos dias de visitas, não serão permitidas comemorações com a participação dos jovens. Fica proibida a visita daqueles que tenham sido vítimas de violência sexual praticada pelo preso."
Segundo nota divulgada no portal do TJGO, Diretores de Foro já podem fazer solicitação on-line de adiantamento de verba para fazer face a pequenas despesas da Comarca (valor máximo de R$ 4 mil). O sistema, disponível na intranet, desde ontem, será a única via para esse tipo de movimentação.Para o Diretor Financeiro, Euzébio Ribeiro da Costa Júnior, "a partir de agora, todos os pedidos tem de ser eletrônicos. Isso vai trazer agilidade, segurança e maior controle para tomadores, atestadores e diretor de foro”.O TJGO disponibilizou dois canais de comunicação para mais informações e esclarecimentos: por telefone (62) 3216-2211 ou pelo e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..
O Plenário do Senado concluiu ontem (15) a votação do projeto (PLC 141/09) que altera a Lei Eleitoral. Os senadores decidiram, depois de longa discussão, liberar totalmente a internet nas eleições, eliminando restrições que haviam sido introduzidas pela Câmara dos deputados e confirmadas durante votação nas comissões do Senado. O texto afirma que "é livre a manifestação do pensamento, vedado o anonimato durante a campanha eleitoral". Garante ainda o direito de resposta de candidatos que se sentirem ofendidos, como prevê a legislação para outros meios de comunicação.Por causa das alterações feitas pelos senadores, o projeto retornará ao exame dos deputados. Para que as alterações tenham validade nas eleições do ano que vem, a proposta deve ser examinada novamente pela Câmara e sancionada pelo presidente da República antes do dia 3 de outubro - um ano antes das eleições de 2010.Na mesma sessão, foram apreciados vários destaques para votação em separado, ou seja, tentativas de mudanças no texto que saiu das Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT). Cassação Um deles refere-se à substituição de governadores e prefeitos cassados, assim como de seus vices. Por acordo partidário, e depois de grande polêmica ocorrida na semana passada, quando foi votado o texto-base do projeto, foi retirada uma frase de uma emenda apresentada pelo senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), que depois de modificada recebeu aprovação. Com a exclusão, toda vez que governadores ou prefeitos e seus vices forem cassados, serão convocadas novas eleições.Com isso, o Congresso tenta evitar que a Justiça Eleitoral continue dando posse ao segundo mais votado na eleição ou que as Assembléias Legislativas ou Câmaras de Vereadores elejam indiretamente os novos mandatários. Ao lado da liberação da internet, este foi um dos pontos mais discutidos durante mais de três horas. A emenda original de Jereissati previa a convocação de eleições diretas se a cassação ocorresse nos dois primeiros anos do mandato. Se fosse nos dois anos finais, haveria eleição indireta. Na semana passada, o próprio presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), protestou contra a introdução da eleição indireta para governadores e prefeitos.Apesar do acordo que prevê sempre eleição direta após cassação, vários senadores ponderaram que o assunto talvez não esteja resolvido. "Se a cassação ocorrer faltando poucos meses para o final do mandato, não haverá tempo para a convocação de novas eleições", advertiu o senador Demóstenes Torres (DEM-GO). Renato Casagrande (PSB-ES) lembrou que a Constituição prevê eleição indireta para presidente da República caso ele e seu vice sejam cassados após o segundo ano do mandato. Vários estados adaptaram a norma para suas constituições, prevendo situação idêntica para governadores.- O STF deverá ser chamado a dizer se vale o que o Senado está aprovando em lei ou o que está nas constituições estaduais - disse Casagrande.Apesar de reconhecerem o problema, líderes partidários afirmaram ser melhor o Congresso tomar uma posição sobre o assunto do que a Justiça Eleitoral continuar decidindo cada caso após cassação. BlogsNo caso da internet, além de liberarem de forma geral o uso da rede de computadores nas eleições, caiu ainda uma frase do projeto que proibia o funcionamento de sites e blogs de candidatos faltando 48 horas para as eleições. Em tempo: o texto-base do projeto, aprovado na semana passada, já permitia o uso da internet nas eleições, autorizando que os candidatos tivessem sites próprios de divulgação a partir do dia 5 de julho do ano eleitoral. Só os candidatos a presidente da República poderão ter propaganda paga em sites noticiosos de internet, condição vedada a candidatos a governador, prefeito, senador, deputado ou vereador.Os senadores rejeitaram, também depois de intenso debate, emenda destacada pelo senador Alvaro Dias (PSDB-PR) que pretendia permitir a volta da propaganda eleitoral em outdoors, já proibida nas últimas eleições. A volta dos outdoors dividiu o Plenário - foi rejeitada por 39 a 27 votos. Também foi rejeitada uma proposta do senador Eduardo Suplicy (PT-SP) que obrigaria os partidos e candidatos a informarem, pela internet, nos dias 6 e 30 de setembro, quem havia doado e quanto para as campanhas. Os relatores do projeto, senadores Marco Maciel (DEM) e Eduardo Azeredo (PSDB-MG), argumentaram que seria praticamente impossível cumprir a determinação faltando quatro dias para as eleições. Doações Também foi rejeitada outra emenda de Suplicy, que teve apoio do senador Pedro Simon (PMDB-RS), que obrigava os partidos a informarem, no ano eleitoral, os nomes dos doadores originais para os partidos políticos. Para Suplicy, a medida eliminaria os chamados "doadores ocultos". Essa emenda também dividiu o Plenário, sendo rejeitada por 39 a 23 votos. Pedro Simon afirmou que, se os senadores queriam maior transparência nas eleições, deveriam aprovar a emenda de Suplicy.Os senadores aprovaram ainda, em votação simbólica, emenda do senador Wellington Salgado (PMDB-MG) obrigando os candidatos a anexarem os seus currículos à documentação quando do registro da candidatura. O senador José Nery (PSOL-PA) tentou modificar, sem sucesso, trecho do projeto que desobriga as emissoras de rádio e de televisão e os sites de internet de convidarem candidatos para debates se seus partidos não tiverem pelo menos dez deputados federais.Ao final, o relator Eduardo Azeredo observou que o Congresso está fazendo apenas pequenas alterações na Lei Eleitoral, pois a falta de consenso tem impedido uma "verdadeira reforma eleitoral". Disse que foi muito criticado nos últimos dias por causa do texto que trata de internet e alertou que este novo meio de comunicação "não pode ser uma terra de ninguém", onde se pode "caluniar à vontade". Ponderou que muitos países têm adotado legislação severa sobre o assunto, lembrando que no Japão o uso da internet foi proibido nas eleições. Destacou que, se o Senado não colocasse nada na legislação, prevaleceria interpretação do Tribunal Superior Eleitoral, que impõe à internet os mesmos limites estabelecidos para o rádio e a televisão.
Dando continuidade no cronograma de atividades promovidas pela Diretoria Social da Asmego, será realizada, neste sábado, às 8h, no Parque Flamboyant, a 2ª Caminhada da Asmego pela Saúde e Qualidade de Vida.O evento contará com a colaboração de profissionais da saúde, que estarão no local aferindo a pressão arterial e medindo os níveis de colesterol e glicemia dos participantes, além de uma equipe de profissionais de educação física que auxiliará nas atividades de alongamento antes e depois dos exercícios.Segundo a juíza Sandra Regina Teixeira Campos, Diretora Social, "o evento é uma consequência natural da 1ª edição, realizada ano passado, que atraiu um número expressivo de magistrados. É, sem dúvida, mais uma oportunidade para reunirmos juízes, desembargadores e seus familiares em um ambiente saudável, renovar energias e rever amigos."Maiores informações sobre o evento podem ser obtidas na sede da Asmego ou pelo telefone 3238-8907.Para ler o ofício da Diretora Social convidando para o evento, clique aqui.
Sugerir e apoiar iniciativas que visam combater a morosidade da Justiça brasileira sempre foram objetivos perseguidos pela AMB. Seguindo esses princípios, a maior associação de juízes do Brasil apoiou, desde o primeiro momento, a campanha Meta 2, idealizada pelo Conselho Nacional de Justiça para identificar os processos judiciais mais antigos – distribuídos até o final de 2005 – e julgá-los ainda este ano. No entanto, a Associação enfatiza que o não cumprimento das metas não pode configurar-se em retaliação ou punição aos juízes, fato que infelizmente vem sendo constatado em alguns estados. Buscando colher dos associados informações relativas aos processos e às condições disponíveis para o cumprimento da Meta 2, a AMB está realizando uma pesquisa em seu Portal. Depois de consolidados e analisados, os dados servirão de base para encaminhamentos que a entidade dará junto ao CNJ. No dia 27 de agosto, a AMB manifestou apoio à Associação dos Magistrados do Paraná (Amapar), que divulgou nota cobrando do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná condições mínimas para que os juízes possam atingir as diretrizes determinadas pelo CNJ. Na oportunidade, a AMB destacou que cumprimento da Meta 2 é, antes de tudo, uma obrigação institucional e, por esta razão, os juízes não podem ser responsabilizados, de forma direta, caso os objetivos não sejam plenamente alcançados. Sendo assim, é tarefa dos tribunais oferecer os recursos, tanto materiais quanto humanos, para que os magistrados possam concretizar os objetivos. “Além dos meios necessários para cumprir metas de produtividade, os juízes precisam ter resguardadas suas prerrogativas, em especial a independência, da qual não abriremos mão sob qualquer circunstância”, afirma Mozart.Clique aqui e participe da pesquisa.
Ao encerrar oficialmente, nesta terça-feira (15/09) em João Pessoa, o mutirão carcerário realizado na Paraíba, o presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Gilmar Mendes, pediu apoio aos magistrados e advogados para o cumprimento da Meta 2 do Plano de Nivelamento do Judiciário - que tem a proposta de julgar, este ano, todos os processos ajuizados até 31 de dezembro de 2005. "Quando falamos no cumprimento da Meta 2 não estamos falando de expansão dos nossos serviços e sim, de construção de um novo Judiciário. Em 2010 vamos ter condições de fazer um planejamento estratégico, ou seja: o Judiciário está se reformando, se reestruturando e caminhando para uma grande reforma administrativa, que é o que o Brasil precisa", enfatizou.Segundo, ainda, o ministro Gilmar Mendes, ações diversas, promovidas pelo CNJ ao longo do último ano, como as de virtualização das varas de Execução Penal, ressocialização de apenados e implantação de núcleos de advocacia voluntária em unidades prisionais "marcam uma nova atitude no campo da Justiça criminal no Brasil". O presidente do CNJ cumpriu ampla agenda em João Pessoa. Além do encerramento do mutirão, ele conheceu a Vara de Execuções Penais (VEP) virtual da capital paraibana, que a partir de agora servirá de modelo para todo o país, onde um processo pode ser localizado em menos de um minuto. Ao conhecer a vara, ele chamou a atenção para a necessidade de se ampliar, no Judiciário brasileiro, o processo eletrônico que, em sua opinião, proporciona maior segurança jurídica aos processos criminais e, sobretudo, confere celeridade aos processos. O ministro Gilmar Mendes também participou da solenidade de instalação das primeiras sessões eleitorais em presídios no país, que vão permitir aos presos provisórios o direito de votar nas eleições.
O Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) realiza desta segunda (14) até sexta-feira (18), 880 audiências de conciliação na capital, envolvendo 18 varas. No interior do Estado, no mesmo período, foram marcadas outras 4.323, em 39 comarcas. A ação faz parte da Semana Nacional da Conciliação, uma campanha do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que tem como objetivos estimular a população a usar a conciliação para a solução de conflitos e garantir a mobilização dos órgãos do Judiciário no cumprimento da Meta 2, que prevê o julgamento até o final do ano dos processos distribuídos até 2005.O diretor do Foro de Goiânia, Carlos Elias da Silva, destacou que o primeiro dia da Semana Nacional da Conciliação atingiu o esperado. “Os juízes estão engajados no Movimento da Conciliação e a pretensão é atingir um índice entre 70% e 80% de acordos, como tem sido obtido ao longo das ações já realizadas”, disse. “Melhor impossível”, frisou entusiasmado sobre o primeiro dia da Semana.Segundo a presidente do Movimento pela Conciliação no TJGO, juíza Doraci Lamar, o evento “é um meio alternativo para solucionar, de acordo com a orientação do CNJ, os litígios. A magistrada destaca ainda que "é importante ressaltar que nada disso adianta se as partes não chegarem para as audiências com o coração aberto para o acordo”.Em Goiânia, as Varas Cíveis realizarão 443 audiências, sendo 30 na 2ª Vara Cível, 50 na 3ª Vara, 150 na 4ª, 50 na 6ª , 77 na 11 ª, e 36 na 12ª. Na 12ª Criminal, serão feitas 20. Já nas 1ª, 3ª e 4ª Varas da Família, serão realizadas 188 audiências. No 2º, 4º e 9º serão feitas 189 audiências. E o 7º Juizado Criminal realizará 40.No interior, a comarca de São Luiz de Montes Belos é a que promoverá o maior número de conciliações, as varas e juizados realizarão um número de 1.116. A 1ª e a 2ª Vara de Uruaçu atenderá 857 ações. Os municípios de Joviânia (400), Rio Verde (384) e Itapirapuã (300) são algumas das comarcas que também possuem grande quantidade de processos que serão atendidos durante a Semana Nacional.
A AMB acaba de disponibilizar o boletim informativo da 89ª sessão do Conselho Nacional de Justiça, realizada no dia 8 de setembro. Entre os destaques da reunião está a dicussão a respeito da regulamentação do afastamento de magistrados para presidir associações de classe (Leia mais sobre o assunto aqui) e a anulação do julgamento dos concursos de remoção e promoção de juízes, pela Associação de Magistrados de Pernambuco.Confira aqui a íntegra do boletim com a análise de todos os itens da pauta.
A transferência de pagamento das contribuições previdenciárias, para a GOIASPREV, implica em interferência na autonomia administrativa e orçamentária do Poder Judiciário?Esse é o tema da atual enquete disponível no portal da Asmego, na lateral direita da página inicial. Se você ainda não votou, participe.
As inscrições para o IX Congresso Goiano da Magistratura já estão abertas. Os interessados devem realizar a inscrição através do portal da Asmego, clicando no banner, sobre o Congresso, na página inicial do site.O congressista deve imprimir a ficha de inscrição e pagar o boleto em qualquer agência bancária. O valor das inscrições para pagamento até o dia 10 de outubro será de R$ 40 para estudantes e R$ 70 para profissionais. Depois dessa data, a taxa será de R$ 70 para estudantes e R$ 100 para profissionais. Os associados da Asmego são isentos da taxa de inscrição.
Foi realizado ontem peA Escola Superior da Magistratura do Estado de Goiás (ESMEG) realizou, ontem, o sorteio das vagas remanescentes para os juízes interessados em participar do curso de MBA em Poder Judiciário.Foram sorteados os juízes Vaneska da Silva Baruki (Corumbaíba), Levine Raja Gabaglia Artiaga (Corumbá de Goiás) e Murilo Vieira de Faria (Uruaçu).De acordo com a Secretaria da Esmeg, as aulas terão início no próximo dia 25.
